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PARANAPORTAL
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), autorizou a abertura de inquérito contra o governador do estado, Beto Richa (PSDB), por suposto envolvimento na verba desviada da Receita Estadual investigada pela Operação Publicano. O processo e a investigação correm em sigilo de justiça.
Richa foi envolvido no processo após o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, delator na Publicano, afirmar ao Ministério Público (MP) de Londrina que o esquema de desvio de dinheiro da Receita Estadual também foi destinado para a campanha do governador tucano nas eleições de 2014.
Com a abertura do processo, Richa vai ser investigado em Brasília pelo suposto envolvimento no esquema. O processo foi enviado para Brasília porque o governador tem prerrogativa de foro e só pode ser julgado pela instância superior. Se entender que o governador é inocente ou que não há indícios de participação dele no caso, a PGR pode pedir o arquivamento do processo, ou, entendendo que há motivações suficientes, pode oferecer denúncia contra o tucano que será analisada pelo STJ.
Em delação premiada, Souza afirma que as delegacias da Receita Estadual arrecadaram cerca de R$ 4,3 milhões para a campanha de reeleição de Beto Richa, em 2004, e que o esquema seria comandado pelo também auditor fiscal Márcio de Albuquerque Lima. Antes de assumir o cargo de inspetor-geral de Fiscalização da Receita, em Curitiba, Lima trabalhou como delegado regional da Receita em Londrina entre janeiro de 2011 e junho de 2014 e seguiria as ordens de Luiz Abi Antoun, primo do governador.
OPERAÇÃO PUBLICANO
A Operação Publicano investiga fraudes na Receita Estadual do Paraná. As investigações já renderam seis ações penais contra 200 pessoas. Entre os envolvidos estão auditores fiscais, empresários, advogados, contadores e parentes. Grande parte dos processos estão concentrados na 3.ª Vara Criminal de Londrina, sob cuidados do juiz Juliano Nanúncio.
Beto Richa e o PSDB negam veementemente qualquer participação no esquema de corrupção no estado e, por meio de nota, afirmam que vão se pronunciar apenas após a manifestação do Judiciário.
Nota oficial do governador
“Desconheço o teor dessa ação que chegou ao STJ e está sob segredo de justiça. Soube dela pelo noticiário da imprensa. Nada tenho a temer e sou o maior interessado na apuração completa e rápida de qualquer denúncia que envolva o meu nome. Não tenho compromisso com o erro de ninguém e nem responsabilidade sobre o comportamento de pessoas que possam ter usado funções públicas para cometer crimes. Já determinei à minha assessoria jurídica que acompanhe o caso. Aguardo com serenidade e confiança o pronunciamento da Justiça, porque nada devo e não há qualquer elo entre minha campanha à reeleição e os auditores fiscais denunciados pelo Ministério Público. Todas as contribuições das minhas campanhas eleitorais têm origem legal e foram declaradas à Justiça Eleitoral, merecendo a sua aprovação. Sempre fui muito criterioso em relação a isso, durante todas as campanhas das quais participei. Tenho a consciência tranquila e espero o esclarecimento de todos os fatos que tentam me associar com irregularidades ou desvios de conduta de servidores públicos.”
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