OGLOBO
POR RENATO ONOFRE
Justiça da Suíça considerou irregular o envio de documentos ao Brasil
Sede da empreiteira Odebrecht - Michel Filho / 24-7-2015
SÃO PAULO — A Justiça da Suíça considerou irregular o envio, ao Brasil, de documentos que provam que a Odebrecht é a beneficiária final de contas de offshore usadas para pagar propina a diretores da Petrobras. As provas foram enviadas à Operação Lava-Jato e usadas para sustentar investigações de crimes praticados pela empresa. O juiz Sérgio Moro determinou a suspensão dos prazos para a apresentação das alegações finais na ação contra os executivos da empresa até ele ter acesso a decisão da Justiça suíça.
A Odebrecht vê essa decisão como uma vitória, já que uma das estratégias da defesa é anular as provas obtidas pela Lava-Jato em acordos do cooperação no exterior. Para a força-tarefa brasileira, a situação não muda, já que a Justiça suíça não determinou a devolução das provas.
— Os documentos seguem no Brasil. Não há um pedido para a devolução. Acreditamos que isso não mudará em nada as investigações — afirmou o procurador federal Paulo Roberto Galvão, que atua diretamente nos acordos de cooperação internacional na Lava-Jato.
Para o MPF, a vitória foi da força tarefa da Lava-Jato já que o tribunal suíço não determinou a devolução dos dados que provam a real titularidade das contas suíças. Além de questionar o procedimento de envio de documentos, os advogados ligados as offshores pediam a anulação dos documentos encaminhados ao Brasil.
— O tribunal decidiu que os documentos não precisam ser devolvidos. Eles continuam valendo. O objetivo da Odebrecht não foi alcançado que era a prova cabal que eles são os reais beneficiários das contas usadas para pagar propina desviada da Petrobras. Esses documentos continuam com a gente e não precisam ser devolvidos — explicou Galvão.
O tribunal suíço decidiu que os documentos não precisam ser devolvidos imediatamente. Assim, a princípio, a decisão não tem efeito sobre a acusação criminal contra executivos da empresa. Contudo, a Corte de Apelação suíça determinou que o procedimento de envio de documentos seja refeito.
Agora, os procuradores suíços terão que abrir um prazo - que pode durar até seis meses - para que os proprietários das contas se manifestem sobre o envio de documentos ao Brasil. Após isso, se a Justiça mantiver a decisão do MP suíço, os documentos em posse da Lava-Jato seguem valendo. Caso contrário, as provas podem se anuladas.
Em despacho nesta terça-feira, Moro disse que a Corte suíça entendeu que o Brasil “pode ser responsabilizado por medidas falhas de órgãos públicos suíços”, mas determinou a suspensão dos prazos para as defesas dos executivos da construtora — Marcelo Odebrecht, Rogério Araújo e Márcio Faria — apresentarem os prazos para a alegação final.
“Intime-se o MPF, com urgência e por telefone — já que há acusados presos —, para manifestação sobre o requerido (evento 1.317) em três dias. Na oportunidade, deverá apresentar cópia dos pedidos de cooperação ativo aos quais se reporta a decisão da Corte na Suíça ou outros documentos que possam ser relevantes para decisão da questão em foco”, afirmou o juiz.
De acordo com a decisão da Corte de Apelação da Suíça, os procuradores erraram ao enviar documentos bancários aos investigadores da Lava-Jato sem antes dar o direito dos controladores das contas se manifestarem sobre a decisão. A Justiça determinou que se abra um prazo de seis meses para que os controladores das contas se manifestem sobre o envio de documentos
As contas pertencem as offshores Smith & Nash, Golac, Sherkson e Havinsur — apontadas pela Lava-Jato como um dos caminhos da propina da Odebrecht no esquema de corrupção da Petrobras. De acordo com os documentos encaminhados ao Brasil, a Odebrecht é a beneficiária final das contas.
As empresas abertas em paraísos fiscais enviaram, entre dezembro de 2006 a junho de 2014, US$ 16 milhões ao ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque; ao ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa; e ao ex-gerente da estatal, Pedro Barusco.
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