Do UOL, em Brasília*
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta quarta-feira (1º) que o plenário dê continuidade à votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da maioridade penal (171/93), rejeitada nesta madrugada, apenas na semana que vem. Cunha propôs que os líderes revejam o acordo de votar o tema nesta semana – eles se reúnem às 14 horas, na Presidência da Câmara.
"Na minha opinião, [a votação] seria semana que vem, até para entender o que vai ser votado. Ontem, antes mesmo da votação, já havia uma emenda aglutinativa do PRB, há o texto original da PEC e muitas propostas apensadas. Os defensores da medida devem tentar fazer um novo texto de acordo", disse.
Cunha ressaltou que não acredita na aprovação da redução da maioridade penal para todos os crimes, como prevê a PEC original. Ele lembrou que o PSDB, por exemplo, votou a favor da proposta de ontem, que reduzia a maioridade apenas em crimes graves, mas não seria favorável a uma redução ampla.
"O tema é polêmico, e ouvi de alguns deputados que havia crimes demais na lista passível de redução, então podemos esperar um texto mais brando", disse o presidente. "Não vou interromper e deixar o assunto [maioridade penal] na gaveta. Tem emendas aglutinativas, destaques. Quando rejeita o substitutivo passa ao texto original e cabe tudo, você só não pode repetir o que estava no substitutivo [derrotado] e ainda os deputados podem apresentar emendas."
Na votação que terminou nesta madrugada, faltaram cinco votos para aprovar a proposta, exatamente o mesmo número de deputados que não votaram do PSDB e do PMDB, partidos que lideraram o acordo por uma redução da maioridade apenas para crimes hediondos.
No total, 20 deputados não votaram ontem. Cunha lembrou que dificilmente haverá 513 deputados presentes em qualquer votação, em razão de faltas justificadas, como doença, mas o quórum pode fazer diferença.
Cunha questionou o fato de não poder votar na análise de PECs. Pelo regimento da Câmara dos Deputados, o presidente só pode votar em votações secretas ou para desempatar as demais votações.
Eduardo Cunha reafirmou que qualquer alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será analisada apenas depois que a votação da redução da maioridade estiver concluída. "Não tem sentido tratar do ECA sem tratar do texto constitucional", ressaltou.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pensa de outra forma. A base aliada está reunida nesta manhã para discutir o assunto. "Aprovar [a PEC] do jeito que estava era um retrocesso. Agora vamos ter que unir a Casa. Foi uma manifestação explicita de que queremos reformar o ECA e não constitucionalizar a questão da maioridade. Prevaleceu o bom senso", avaliou.
Da oposição, a promessa é que uma série de emendas aglutinativas sejam apresentadas. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), já anunciou que está estudando com a assessoria do partido como defender uma proposta de decreto legislativo.
Por precaução, ele não votou ontem, mesmo sendo favorável à redução da maioridade penal, mas disse que essa regra deveria mudar. "No caso das PECs, não pode haver empate, mas neste caso eu sou um deputado como qualquer outro, porque é preciso atingir 308 dos 513 votos", disse.
Cunha defendeu a votação do segundo turno da reforma política hoje (PEC 182/07), mas caso não haja acordo, pode colocar em votação a própria maioridade penal ou os projetos de lei ordinária com urgência que estão na pauta do plenário, como o que muda o índice de correção do FGTS (PL 1358/15). (*Com Agência Câmara e Agência Brasil)
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