Por CELSO MING - ESTADAO.COM.BR
Acaba de ser aprovada lei pelo Congresso argentino que permite salto enorme na produção de petróleo e gás a partir de fontes não convencionais, mais conhecidas como as reservas de xisto
É tão dramática a crise da Argentina que os brasileiros deixaram de prestar atenção ao que de importante e de avançado acontece por lá.
Pois acaba de ser aprovada lei pelo Congresso argentino que permite salto enorme na produção de petróleo e gás a partir de fontes não convencionais, mais conhecidas como as reservas de xisto.
A Argentina detém, na província de Neuquén (sudoeste), uma das maiores formações de xisto do mundo, equivalente a uma área de 30 mil km², território comparável ao da Áustria (veja mapa ao lado). São formações rochosas de petróleo solidificado, em camadas muito próximas da superfície, com espessura que varia entre 60 e 520 metros.
A exploração das jazidas de xisto por meio da técnica de fracionamento hídrico (bombardeio das rochas por mistura de água, areia e produtos químicos), cujo uso se intensificou nos últimos dez anos, provocou uma revolução da produção de hidrocarbonetos nos Estados Unidos que os vem colocando muito próximos da autossuficiência.
O novo marco regulatório, de toda a área do petróleo e não só a do não convencional, prevê concessões de 35 anos para a exploração dessas reservas, com possibilidade de prorrogá-las por mais dez anos e, vencidos estes, por mais dez. A partir do quinto ano de produção, as empresas detentoras das concessões terão direito a 20% das receitas e plena liberdade para importar, sem tarifa aduaneira, quaisquer equipamentos necessários para a produção. A maior empresa beneficiária da nova lei é a Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF), cujo capital é majoritariamente estatal e outros 49% se distribuem entre acionistas privados, o mais importante deles é a Chevron.
A lei (Ley Galuccio), aprovada em tempo recorde, tem por objetivo atrair dezenas de bilhões de dólares em investimentos da China, da Rússia ou de onde for, para virar rapidamente o jogo deficitário na área energética. Até há alguns anos autossuficiente, hoje a Argentina é importadora líquida, de cerca de US$ 12 bilhões por ano, numa conjuntura de grave crise de pagamentos.
Em análise sobre a nova lei publicada ontem, o diário La Nación, de Buenos Aires, observa que os investimentos na área têm potencial para valorizar o metro quadrado da área de Vaca Muerta, hoje quase despovoada, ao mesmo nível de Puerto Madero, uma das mais disputadas da capital Buenos Aires.
Exagero ou não, essas decisões de política energética demonstram que, ao contrário do que acontece no Brasil, a Argentina compreendeu a importância que a exploração de reservas não convencionais de gás e petróleo terá para seu desenvolvimento e tratou de não perder mais tempo para equacionar meios e condições para isso.
O Congresso argentino também não gastou energia política demais para tratar de pagamentos de royalties para o país inteiro. As províncias produtoras têm direito a 12% e, em caso de prorrogação, a 18%. Outros problemas incontornáveis, como questões ambientais, sempre evocadas pelos críticos, também ficam para ser equacionados depois.
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