Do UOL
Fernanda Calgaro
Os líderes partidários reunidos no Senado na manhã desta terça-feira (5) decidiram adiar novamente a votação do Orçamento 2013 por falta de acordo. A informação foi confirmada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O impasse para a votação do Orçamento vem desde o final do ano de 2012. Com a indefinição criada a partir da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fuxsobre a ordem de apreciação dos mais de 3.000 vetos pendentes no Congresso, a votação do Orçamento de 2013 foi adiada para este ano.
A não-votação da proposta orçamentária em dezembro limita a aplicação dos recursos federais, e obrigou a presidente Dilma a editar uma medida provisória liberando recursos para os primeiros meses do ano. No final de dezembro, a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, anunciou publicação de uma medida provisória liberando crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões.
Em janeiro, DEM e PSDB protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legitimidade da MP.
Pela decisão do STF, o Congresso não poderia votar outros assuntos sem antes decidir o destino dos vetos presidenciais. Este foi também o entendimento dos presidentes da Câmara à época, Marco Maia (PT-RS) e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Impasse sobre royalties
A decisão de votar os 3.000 vetos presidenciais ocorreu após uma disputa judicial para que um dos vetos mais recentes da presidente, sobre a distribuição dos royalties do petróleo, fosse apreciado no Congresso. Uma disputa entre Estados produtores e não produtores de petróleo levou a polêmica ao STF, resultando na liminar de Fux.
A polêmica em torno da questão teve início quando o Congresso aprovou neste ano uma lei definindo que os royalties do petróleo, mesmo nos locais já em exploração, seriam divididos de maneira mais igualitária entre os Estados.
No entanto, Rio de Janeiro e Espírito Santo se opuseram porque teriam suas receitas diminuídas. Após pressão capitaneada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), Dilma vetou esse ponto da lei. Parlamentares de Estados não produtores querem derrubar o veto da presidente.
A derrubada do veto prejudicaria os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santos, que teriam que dividir as somas que já recebem com os demais Estados e municípios não produtores.
Ano legislativo inaugurado
Ontem, na sessão de inauguração dos trabalhos legislativos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apontou entre os assuntos mais urgentes a serem tratados pelo Congresso Nacional este ano a definição sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE), as reformas tributária e política.
Segundo o atual presidente do Senado, a reforma política, com financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, vai proporcionar mais estabilidade ao país, com reflexos imediatos na economia interna.
Comentários:
Postar um comentário