Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL
Inegavelmente o Brasil produziu avanços institucionais importantes ao longo dos últimos trinta anos, especialmente após a promulgação da CF/88, bem como após a estabilização da moeda ao final da administração Itamar Franco e início da gestão de Fernando Henrique Cardoso. O governo Lula representou o passo determinante na transição do poder militar para o civil: a chegada ao mais alto posto por parte do partido mais arraigado na luta pela popularização da democracia coroou a cena da democracia brasileira. Um partido com importantes raízes nos chamados "movimentos populares" adentrou à cena política como ator principal, liderado pelo segundo líder mais carismático da história brasileira. Desde 2003 fortaleceu-se a democracia brasileira naquilo que de forma singela se pode chamar de "democracia formal", entendida como a resultante de eleições livres e plenas garantias individuais e públicas. Há inegavelmente legitimidade política decorrente da existência desta "democracia formal". Todavia, a democracia não é um fim, mas o meio pelo qual se constrói a República, o interesse público, comum e permanente. É preciso dar à democracia este caráter finalista para que se prove de seus benefícios.
A democracia formal e a real - II
O que se vê hoje no Brasil é uma perigosa ausência de funcionalidade e de fins verdadeiramente republicanos à "democracia formal" construída com enorme esforço social e político. Vejamos brevemente. O governo é uma colcha de partidos de concepções díspares, objetivos obscuros e lideranças empenhadas na obtenção de parcelas de poder e de recursos, sem o devido comprometimento com o ideal basilar de uma verdadeira República. Por sua vez, é no coração do Poder Legislativo, dos municípios à União, que é engendrado o chamado "governo de coalizão" que soma os tais partidos de diferentes matizes para construir governos disformes, com ar administrativo rarefeito e padrão ético duvidoso, para dizer o mínimo. O projeto de poder dos partidos se serve do processo eleitoral para, logo depois deste, se distanciar da res publica e negociar o interesse de grupos que tomam de assalto o Estado. A sociedade, por sua vez, assiste a tudo com perplexidade, de um lado, e de outro, com surpreendente passividade, apenas resmunga por meio da mídia. O sistema de representação não passa de uma ficção política e uma realidade maquiavélica recheada de personagens e ações que resvalam para a obscuridade da corrupção, prevaricação, clientelismo e todas as piores mazelas que já Aristóteles imaginava desde a Antiguidade.
A democracia formal e a real - III
A eleição de Renan Calheiros e Henrique Alves para liderar as principais casas legislativas do país nada mais é que mais uma das feições corroídas da democracia brasileira neste tempo. É o lado real de nossa democracia. É a face visível que consagra a nossa já combalida história política, marcada pelo clientelismo e patrimonialismo. Tanto a quem elege, como a quem recebe o sufrágio de votos, pouco interessa o interesse público, a higidez ética necessária à liderança do parlamento, a índole republicana e a imagem pública. Calheiros e Alves simplesmente simbolizam as costas viradas ao povo por parte do Parlamento e, daí por diante, pouco importa a dor de garganta de quem terá de engoli-los. Os políticos assistem a tudo e formalmente consagram os eleitos como se a democracia fosse simplesmente um jogo de legitimação. Meios e fins se misturam e fim de conversa. Está feito. Como se não se tratasse do segundo e terceiro cargos mais importantes daquilo que ousamos chamar de República. Eis a regência que a democracia formal lhe concede no Brasil.
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