A Justiça Eleitoral na Bahia vai instalar, nestas eleições, urnas eletrônicas
em 17 seções de votação a serem montadas em unidades prisionais e de internação
de adolescentes em Salvador e seis cidades do interior baiano. A medida, que
visa assegurar o direito do voto do preso provisório, aquele que ainda aguarda
julgamento em definitivo pela Justiça, vai beneficiar um total de 2.291
custodiados em 15 unidades carcerárias da Bahia. O número já supera o de presos
alistados nas Eleições 2010, quando 1.620 foram cadastrados para exercer o
direito de escolha do candidato.
Para mostrar como vai funcionar o voto dentro das cadeias, o “TRE-BA
Notícias”, boletim eletrônico produzido por equipe da Assessoria de Imprensa
e Comunicação Social do TRE-BA, traz, na edição desta segunda-feira (10),
reportagem realizada no Presídio de Salvador. A unidade integra o Complexo
Penitenciário da Mata Escura, bairro situado em área da 17ª Zona Eleitoral,
circunscrição que concentra 1.519 (66,3%) dos 2.291 presos cadastrados como
eleitores aptos este ano na Bahia.
O voto dos presos provisórios é uma exigência prevista na Constituição
Federal de 1988 e vem sendo assegurado em todo o país desde 2010. Naquele ano
foi instituída, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução 23.219, que
dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos
penais. Para garantir a participação destes presos nas eleições, desde 2010 o
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) vem realizando o alistamento eleitoral e a
nomeação de mesários em cooperação com a Defensoria Pública estadual, que
realiza a coleta de informações dos presos nos presídios. O órgão firmou com o
TRE-BA, em maio deste ano, cooperação para os trabalhos nas Eleições 2012. Os
cartórios são os responsáveis também pela montagem das seções nas unidades
prisionais no dia do voto. Todos os trabalhos contam com o apoio da Secretaria
da Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap).
Unidades prisionais
No pleito deste ano as seções serão instaladas em unidades prisionais
situadas em Salvador e mais seis cidades baianas. Na Capital, terão seções a
Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE), o Presídio de Salvador, o
Centro de Observação Penal (COP), a Unidade Especial Disciplinar (UED), o
Conjunto Penal Feminino, a Cadeia Pública de Salvador, a Penitenciária Lemos de
Brito (PLB) e a Fundação da Criança e do Adolescente (Case Cia). No interior,
haverá seções no Conjunto Penal de Itabuna, no Presídio Nilton Gonçalves (em
Vitória da Conquista), no Conjunto Penal de Paulo Afonso, no Conjunto Penal de
Serrinha, na Case Zilda Arns (em Feira de Santana), no Conjunto Penal de Feira
de Santana e no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas.
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áudio.
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