Do MIGALHAS
Na abertura do ano judiciário, hoje, no STF, Peluso propôs à presidente Dilma que fosse celebrado um novo pacto republicano. E, como já previa Migalhas, o presidente do Supremo não tocou no assunto da vaga na Corte.
Mutatis mutandis
Com novo pacto republicano, o que quer o presidente do STF é transformar os recursos especiais e extraordinários em medidas rescisórias. Assim, segundo ele, "a decisão transita em julgado e o sujeito entra com recurso que será examinado como ação rescisória". Dá-se, assim, eficácia imediata para a decisão de segunda instância.
Com novo pacto republicano, o que quer o presidente do STF é transformar os recursos especiais e extraordinários em medidas rescisórias. Assim, segundo ele, "a decisão transita em julgado e o sujeito entra com recurso que será examinado como ação rescisória". Dá-se, assim, eficácia imediata para a decisão de segunda instância.
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