DIREITO: Bahia entre as custas judiciais mais altas do país

Do MIGALHAS

Custas judiciais

Migalhas realizou nova pesquisa nos Estados brasileiros para saber quais os valores das custas judiciais numa hipotética ação de cobrança de R$ 100 mil. Assim como nas matérias anteriores, notamos que a discrepância de custos continua a mesma, com a diferença abusiva de quase R$ 6 mil entre uma unidade da Federação e outra. Recentemente, o assunto, que há vários anos é abordado por este humilde informativo, chamou a atenção do CNJ, que pretende formar uma comissão para debater o tema e sair em busca de valores que sejam razoáveis e não um "reforço de caixa para os tribunais". Segundo o Conselho, na maioria dos Estados, para a cobrança de custas, não se leva em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano ou a renda per capita de cada um. É o caso da Paraíba, por exemplo, que cobra as custas mais elevadas. Confira a tabela abaixo. (Clique aqui)
UF
Custas em R$
RR
725,00
PR
805,02
CE
897,84
DF
1.000,00
RN
1.000,00
SP
1.000,00
MG
1.100,30
MS
1.106,56
PA
1.379,40
AC
1.500,00
RO
1.500,00
RS
1.600,00
SC
1.600,00
AP
1.614,70
AL
1.676,03
SE
1.768,00
MT
2.054,40
BA
2.057,00
PE
2.121,91
ES
2.347,00
RJ
2.447,95
TO
2.609,00
GO
2.795,87
AM
2.823,00
MA
3.227,50
PI
4.389,86
PB
6.800,37

Custas judiciais - II

Desde a primeira rodada da pesquisa realizada por Migalhas, o Rio Grande do Norte sempre se destacou como o Estado que tinha as custas mais módicas. No ano passado, no entanto, fomos pegos de surpresa com a indignação da Corte potiguar em ficar em "último" (com menor custas). Na ocasião, o Tribunal divulgou um aumento de 100%, justificando que assim fazia para sair da "lanterna" na pesquisa feita por este poderoso rotativo. Pode uma coisa dessas !? O caso foi parar nos jornais e, com a polêmica, o TJ repensou e adiou o aumento. Recentemente, a Confederação Nacional dos Diretores Lojistas ajuizou ADIn (4.428) contra a lei que reajustou os valores das custas processuais e emolumentos. (Clique aqui)