DIREITO: STJ - Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando se trata do seguro obrigatório DPVAT, os honorários médicos podem ser incluídos entre as verbas indenizáveis a título de despesas de assistência médica e suplementares.

O entendimento foi proferido no julgamento de recurso especial da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu contra a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concluiu que honorários médicos não poderiam ser incluídos em indenização por despesas médicas porque “os atendimentos ocorreram em horário normal, e honorários médicos constituem remuneração própria exclusiva de cada profissional”. Assim, não seria possível incluí-los em despesas médicas para fins de reembolso.

No STJ, a Turma reformou o acórdão do tribunal paulista para incluir na indenização também o valor referente aos honorários médicos, restabelecendo a sentença.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso, explicou que o artigo 3º da Lei 6.194/74, quando menciona “despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas”, é complementado pela regra do artigo 5º, que diz que o pagamento da indenização se dará mediante a entrega da prova das despesas efetuadas pela vítima com o seu atendimento por hospital, por médico assistente ou ambulatório. 

Referência expressa

De acordo com o ministro, a complementaridade dos dispositivos evidencia que “a expressão ‘despesas de assistência médica’ inclui também os honorários dos médicos, pois, se assim não fosse, a lei não referiria expressamente as despesas da vítima com o seu atendimento, por exemplo, por médico assistente”.

Segundo Sanseverino, o próprio site do seguro DPVAT, ao informar sobre a documentação necessária para requerer a indenização de despesas médicas, fala em comprovante das despesas, como recibos ou notas fiscais, e em discriminação dos honorários médicos e das despesas médicas, como materiais e medicamentos, acompanhados das respectivas requisições ou receituários médicos.

Para o ministro, “se os honorários médicos não podem ser indenizados, a própria Seguradora Líder, em seu site, não referiria a necessidade de entrega de prova do valor de tais despesas para o cálculo da indenização, bastando solicitar provas dos comprovantes das despesas médicas – materiais e medicamentos”.

ECONOMIA: Dólar sobe e bate cotação de R$ 2,50

ESTADAO.COM.BR

OLÍVIA BULLA - AGÊNCIA ESTADO

Mercado financeiro espera a divulgação de novas pesquisas eleitorais

O dólar começou o dia com tendência de alta, repercutindo mais uma vez as especulações em torno da corrida presidencial. Às 10h35 (horário de Brasília), a moeda americana subia 0,60%, cotada a R$ 2,503. No mesmo horário, a Bovespa recuava 2,46%.

Os negócios locais mantêm a cautela e a expectativa por novas pesquisas eleitorais, que serão conhecidos apenas no fim do dia, além do último debate entre os presidenciáveis na TV, amanhã. De uma forma geral, os mercados financeiros locais tendem a se arrastar nesta quinta-feira, oscilando sem uma direção definida e com volume reduzido de negócios. 

A última sondagem do Datafolha trouxe Dilma Rousseff com 52% dos votos válidos e Aécio Neves, com 48%, repetindo o levantamento anterior, apesar de, na contagem de votos totais, Dilma ter subido de 46% para 47%.

POLÍTICA: Ambição faz Dilma dizer coisas em que não crê, diz FHC

FOHA.COM

DAVID FRIEDLANDER

DANIELA LIMA, DE SÃO PAULO

Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, nesta campanha, Dilma Rousseff (PT) mostra até que ponto a "ambição pelo poder" leva um político a mentir para ganhar uma eleição.

"Ela não pode acreditar no que está dizendo. É verdade que fizemos a estabilização, que iniciamos os programas sociais. Dizer que não, para ganhar a eleição, me entristece", afirmou à Folha.

Nesta entrevista, FHC fala das chances de seu candidato Aécio Neves (PSDB) vencer a disputa ao Planalto e elogia a "lealdade" do tucano ao defender seu governo (1995-2002), algo que José Serra e Geraldo Alckmin não fizeram nas eleições anteriores.

Marlene Bergamo 29.jan.2014/Folhapress 

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso durante entrevista, no Instituto FHC

*

Folha - Pesquisas mostram que Aécio Neves chega à reta final com menos força do que quando começou o segundo turno. O que aconteceu?

Fernando Henrique Cardoso - O que aconteceu com a Marina Silva [PSB]? Foi submetida a um bombardeio enorme. O bombardeio em cima do Aécio é enorme também. Ele tem resistido bem. Se for ver a quantidade de afirmações sobre o Aécio, sobre o PSDB ou sobre o meu governo que são falsas... E ainda assim ele chega competitivo. Os dados da pesquisa não são a palavra final. Ainda temos quatro dias.

O PT usou seu governo para desgastar Aécio. O sr. acha que a avaliação de sua gestão prejudica os candidatos do PSDB?

Se fosse isso, Aécio não estaria onde está. Veja, qual foi a tática do PT? Demonizar tudo o que fizemos. Nunca fui favorável à privatização indiscriminada, nunca quis privatizar o Banco do Brasil ou a Petrobras. Vejo a presidente Dilma se rebaixar a dizer que eu ia mudar o nome da Petrobras...

Aécio diz que esta é a campanha de mais baixo nível mais baixa desde a redemocratização. O sr. concorda?

Difícil dizer. O ataque maior hoje não é nos debates. É nas redes sociais. Eles dizem de tudo.

Dizem que o eleitor não gosta, mas a pancadaria funcionou com a Marina...

Aécio tem uma virtude: resiliência. Está em pé, com tudo isso aí. Agora fizeram uma nova distorção, que ele é agressivo. Ele não agrediu a Luciana Genro (PSOL). Disse que ela tinha feito uma coisa leviana. Isso não é agressão. Se você trata as mulheres com respeito, toma a sério as palavras que elas dizem. Respeitar a mulher é tomá-la como um competidor à altura.

Em seu aniversário de 80 anos, Dilma mandou carta elogiosa ao sr. Agora, na campanha, ela o critica. Essa mudança de postura o surpreendeu?

Nunca ataquei a Dilma pessoalmente. Discuto a política dela. Eu fiquei um pouco, digamos, entristecido de ver até que ponto a ambição pelo poder leva as pessoas a dizerem o que não creem. Ela não pode acreditar no que está dizendo. É verdade que nós fizemos a estabilização, que iniciamos os programas sociais. Dizer que não, para ganhar a eleição, me entristece. Que o Lula diga, não me incomodo. Ele diz qualquer coisa, é macunaímico'. Mas não considero a Dilma macunaímica'. A respeito.

Por que o sr. acha que Aécio conseguiu chegar mais longe do que José Serra (2002 e 2010) e Geraldo Alckmin (2006)?

Dizem que ele decidiu enfrentar as questões [críticas do PT à gestão de FHC]. Não acho que seja tanto isso. O que foi feito por mim, pertence à história. Agora, ele mostrou uma coisa que o povo valoriza: lealdade. Não fugiu da briga. E isso mostra caráter: esse cara tem lado'.

E Serra e Alckmin?

Não culpo nem Geraldo, nem Serra. Eles tinham lado também. O momento não era favorável. Não adianta dizer as coisas quando as pessoas não querem ouvir. Lula passou dez anos tentando destruir o que fiz. Neste momento, como a situação piorou, as pessoas abriram os ouvidos.

Esta semana, Lula comparou os tucanos aos nazistas.

Ele deu declarações no passado de que tinha admiração pelo Hitler [numa entrevista à Playboy, em 1979, Lula disse que admirava a obstinação do líder nazista, não sua ideologia]. Vou chamar o Lula de nazista por isso? Ele é inconsequente, diz qualquer coisa.

Lula usou a comparação para dizer que os tucanos querem destruir o PT...

O PSDB quer ganhar a eleição, não destruir o PT. O Lula inverte os argumentos.

Marina Silva deveria ter cargo num governo Aécio?

Não sei se a Marina iria querer participar, mas as ideias dela têm que estar presentes, se não por ela, por alguém.

Aécio tem usado o escândalo da Petrobras para atacar o governo Dilma, mas o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, foi citado como beneficiário do esquema.

A menção é de um advogado que diz que o cliente disse isso. É muito vago. Tem que investigar, mas é muito vago e eu não posso ir além.

A presidente costuma rebater as acusações de Aécio dizendo que, no seu governo, nada era investigado...

Não é verdade. Não tinha base para seguir adiante. Alguns foram para a Justiça. Não tinha nada.

O PT diz que a corrupção aparece mais agora porque o governo Dilma investiga...

A defesa deles é: O outro também fez". Isso é ruim, deseduca. A repetição leva à crença de que todo mundo participa desse sistema.

Aécio prega o fim da reeleição, que o sr. instituiu...

Não vou me opor. Pessoalmente, sou favorável ao sistema de reeleição. Acho que é cedo para mudar.

A falta de água em São Paulo pode prejudicar Aécio?

Foi feita uma pesquisa interna e ela mostra que o eleitor votaria de novo em Alckmin para governador, então...

O sr. mora em Higienópolis, é abastecido pelo Cantareira. Tem água em casa?

Em casa tem. Sou econômico em tudo, até na água!

CORRUPÇÃO: Dinheiro da Abreu e Lima chegava para doleiro em um dia, aponta laudo

ESTADAO.COM.BR

REDAÇÃO

Por Fausto Macedo, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt

Peritos do Ministério Público Federal identificaram o fluxo relâmpago do dinheiro que saía da estatal até o caixa das empresas de Youssef

Laudo pericial do Ministério Público Federal revela que, por mais de uma vez, valores repassados pela Petrobrás para o Consórcio CNCC – controlado pela construtora Camargo Corrêa – nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, em apenas 24 horas iam parar nas contas das empresas do doleiro Alberto Youssef.

Preso na Operação Lava Jato, Youssef é acusado de pagar propinas a políticos e a partidos. Ele está fazendo delação premiada. Já apontou pelo menos 28 parlamentares como supostos beneficiários de propinas.

O laudo não imputa ilícitos às partes envolvidas na transação. Para a Justiça, a Petrobrás é vítima da organização criminosa da Lava Jato.

O documento indica o trajeto das transferências bancárias que iam aportar nas empresas de fachada do doleiro. A perícia foi anexada aos autos do processo federal sobre desvios e superfaturamento na refinaria.

Em um dos repasses analisados, a Petrobrás adiantou R$ 6,62 milhões para o Consórcio CNCC em 17 de janeiro de 2011. No mesmo dia, o Consórcio transferiu por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível) para a Sanko Sider, fornecedora de tubos para a obra, R$ 5,91 milhões. No dia seguinte, a Sanko repassou para a MO Consultoria, empresa de fachada de Youssef, R$ 1,7 milhão.

Ainda no dia 18, a MO Consultoria repassou R$ 238,5 mil para a conta da Labogen Química Fina, por meio duas TEDs. A indústria também era controlada, segundo a PF, pelo doleiro. No mesmo dia, a Labogen envia também por meio de TED R$ 238,5 mil para a Pionner Corretora de Câmbio. O laudo aponta ainda que operações semelhantes ocorreram diversas vezes, várias delas no prazo de um dia.

Os peritos identificaram 17 conjuntos de operações que “evidenciam que as empresas Sanko recebem recursos do Consórcio CNCC e da Construtora e Comércio Camargo Corrêa nas obras da Abreu e Lima e realizaram transferências para as investigadas (empresas de fachada de Youssef) em datas idênticas, ou próximas”.

CONFIRA A PLANILHA ABAIXO QUE RELACIONA OS PAGAMENTOS DA PETROBRÁS COM OS REPASSES PARA AS EMPRESAS DE YOUSSEF

A análise dos peritos do MPF foi realizada com base em duas planilhas da Petrobrás que indicam 13 mil pagamentos da estatal petrolífera para o Consórcio CNCC, a partir de abril de 2010 – quando teve início a implantação da Unidades de Coqueamento Retardado da Abreu e Lima – , e outros 32 pagamentos diretamente à Construtora Camargo Corrêa, desde 2009.

Esses pagamentos da Petrobrás para a CNCC são exclusivamente relacionados à Abreu e Lima e totalizam R$ 3,11 bilhões e R$ 54,2 milhões para a Construtora Camargo Corrêa, no período de 2009 a 2013.

O laudo é subscrito pelos analistas Jonatas Sallaberry e e Júlio Austríaco, peritos em contabilidade, e informa ainda que as empresas Sanko receberam R$ 195,5 milhões do Consórcio CNCC, entre 26 de outubro de 2010 e 26 de dezembro de 2013, além de outros R$ 3,6 milhões da Construtora Camargo Correa – integrante do Consórcio –, a partir de 26 de junho de 2009.

CONFIRA O PERCURSO DOS RECURSOS QUE SAIAM DA PETROBRÁS

Beneficiário. O documento mostra os caminhos de parte do dinheiro que a Petrobrás repassou para o Consórcio CNCC e indica sequencialmente a quantia que o Grupo Sanko distribuiu para o caixa das empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef: M.O. Consultoria, GFD Investimentos, Empreiteira Rigidez e Muranno Brasil. De 2009 a 2013, essas empresas de Youssef receberam do Grupo Sanko aportes que somaram R$ 38,5 milhões – valores líquidos, descontados cheques devolvidos e operações de natureza inversa.

Entre os maiores beneficiários dos recursos que saíram do caixa da Petrobrás está o laboratório Labogen, que Youssef usou para se infiltrar no Ministério da Saúde, durante a gestão do ministro Alexandre Padilha, em 2013, em busca de contrato milionário supostamente viabilizado pelo deputado André Vargas, então no PT.

Também aparece como captador desses valores outra empresa controlada pelo doleiro, a Piroquímica. Juntas, essas empresas de papel receberam R$ 37,6 milhões. O rastreamento do dinheiro mostra que os valores que passaram pelas contas da Labogen e da Piroquímica foram destinados, em sua maior parte, para casas de câmbio ou de empresas de exportação e importação e “outras remessas com destino não identificado pelas instituições financeiras”.

Anteriormente, quando questionado sobre os repasses às empresas de Youssef, o Grupo Sanko-Sider enfatizou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que “busca demonstrar de forma transparente sua idoneidade construída com trabalho e dedicação ao longo de 18 anos, reconhecidos pelo mercado”.

O Grupo Sanko observou, ainda, que as investigações “vêm confirmando as informações prestadas pelo Grupo Sanko são absolutamente corretas e as operações seguem as normas legais vigentes.”

O Grupo Sanko anotou que as empresas foram indicadas por Youssef. “A MO foi contratada para a execução de trabalhos técnicos e a GFD, para representação comercial. Repetimos: a Sanko-Sider não tem equipe própria de vendas, e todo o trabalho do setor é terceirizado.”

LEIA A ÍNTEGRA DO LAUDO PERICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

DIREITO: STJ - Brahma não consegue monopólio da expressão “número 1”

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Cervejaria Der Braumeister Paulista Ltda. pode continuar a usar a expressão “número 1” em seu produto. O colegiado, por maioria, entendeu que a empresa não teve a pretensão de usurpar a clientela da cerveja Brahma, da Ambev.

Para o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a expressão “número 1” funciona como um qualificativo de produto ou serviço, à semelhança de “a melhor, a preferida, a mais consumida” – situações que “não se submetem a registro por serem de uso comum, especialmente quando não se distinguem por caracteres gráficos especiais”.

A Ambev ajuizou ação de indenização contra a Der Braumeister alegando concorrência desleal por causa do slogan “cervejaria número 1 de São Paulo”. Disse ter havido apropriação indevida da expressão “número 1”, da qual seria detentora exclusiva, pois identifica seu produto – cerveja Brahma – em âmbito nacional.

Apontou também a utilização indevida de logomarca semelhante à sua na apresentação do produto concorrente. Segundo a Ambev, são registradas as expressões “Brahma Chopp, a cerveja número 1” (desde 1993) e “Brahma, a número 1” (desde 1992), além do sinal referente à marca Brahma Chopp e seus elementos constitutivos (desde 1992).

Logomarcas

O juízo de primeiro grau não acolheu o pedido. Considerou que os elementos indicados pela Ambev, por si sós, não revelam confusão entre os nomes.

“A disposição dos nomes é absolutamente diferente, e o desenho de espigas de trigo é feito de forma a não induzir semelhança, não se podendo concluir que a simples inclusão de tal desenho seja entendida como violadora dos direitos de propriedade industrial”, afirmou a sentença.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) modificou a decisão ao concluir que a Cervejaria Der Braumeister apresenta seu produto com elementos semelhantes à logomarca da Brahma e que seu material de divulgação traz um slogan que também se confunde com a publicidade da Ambev.

Domínio público

No STJ, a Der Braumeister sustentou que a expressão “número 1” é genérica ou de domínio público e que a Ambev assumiu o risco de utilizar em suas campanhas uma expressão da qual, isoladamente, ninguém pode se apropriar. Ela rechaçou a acusação de concorrência desleal, alegando que há muito tempo utiliza a expressão sem oposição da Ambev e que os produtos convivem pacificamente. 

A Ambev afirmou que, apesar de os sinais e expressões de propaganda não mais serem objeto de registro, ainda recebem proteção com base na Lei de Propriedade Industrial.

Em seu voto, o ministro Sanseverino destacou que a semelhança verificada pelo TJSP no que se refere às logomarcas não é forte o bastante para configurar concorrência desleal, artifício para apropriação de clientela ou motivo de confusão no mercado consumidor.

De acordo com o ministro, a identidade apontada se limita a uma faixa vermelha, o que não é suficiente para gerar confusão, seja porque os nomes são diferentes, seja porque a Der Braumeister é uma choperia/restaurante e não apenas uma produtora de bebidas.

Expressão publicitária

Quanto à expressão “número 1”, Sanseverino ressaltou que a Lei 9.279/96, ao listar as situações não sujeitas à possibilidade de registro como marca, expressamente mencionou as expressões publicitárias.

“A locução ‘cerveja número 1’ nada mais é do que expressão meramente publicitária, largamente utilizada pela Brahma, bem verdade, mas que hoje não se sujeita a registro e, assim, não permite que o seu uso seja tornado exclusivo”, concluiu.

O relator afirmou ainda que a propagação publicitária pela Der Braumeister da expressão "cervejaria número 1 de São Paulo", por se tratar de serviço que engloba o ramo de alimentação/restaurante, não procura açambarcar de forma desleal a clientela da Brahma.

DIREITO: STJ fixa multa diária de R$ 500 mil para inibir greve na Polícia Federal

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu multa de R$ 500 mil por dia a ser paga pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e pelos sindicatos dos policiais federais de vários estados do país caso descumpram liminar que impede a greve da categoria.

A decisão tem o objetivo de inibir o movimento grevista dos policiais durante o período eleitoral. Ao conceder a liminar, na época da Copa do Mundo, a ministra havia fixado multa diária de R$ 200 mil. Como os policiais ameaçaram parar nos dias 22, 23 e 24 de outubro, vésperas do segundo turno das eleições, ela atendeu a pedido da União e elevou o valor da multa.

Para tentar impedir a greve na época da Copa, a União ajuizou ação inibitória, com pedido de liminar, contra a Fenapef e os sindicatos estaduais. Naquela ocasião, a ministra fixou multa no valor de R$ 200 mil com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que não admite movimento grevista por parte dos servidores das carreiras de segurança pública.

Outros meios

Assusete Magalhães afirmou que “inequívoca é a impossibilidade de os policiais federais realizarem movimento paredista, em face da natureza de suas atribuições, que visam preservar a ordem pública, proteger as pessoas e o patrimônio, manter a paz social e o Estado Democrático de Direito, notadamente às vésperas do segundo turno das eleições”.

Ela observou que no segundo turno das eleições “compete à Polícia Federal prestar imprescindível e relevante serviço de polícia judiciária eleitoral e de prevenção ao cometimento de crimes eleitorais”.

De acordo com a ministra, “os policiais federais dispõem de outros meios para negociar suas reivindicações, que merecem especial consideração do poder público, por força dos relevantes serviços prestados pela categoria à sociedade brasileira”. Ela conclamou as partes a reabrir os canais de diálogo na busca de solução para o impasse.

DIREITO: TSE homologa acordo histórico que retira ofensas pessoais da propaganda eleitoral

Assista ao vídeo do anúncio da homologação.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, anunciou, na sessão plenária desta noite (22), a homologação de acordo histórico firmado na Justiça Eleitoral entre as coligações Com a Força do Povo, da candidata Dilma Rousseff (PT), e Muda Brasil, do candidato Aécio Neves (PSDB), para a desistência de todas as representações ajuizadas, até o momento, pelas duas coligações no Tribunal, envolvendo tão somente os dois candidatos. As representações contestavam conteúdos da propaganda eleitoral, no rádio e na televisão, do candidato à Presidência adversário. A desistência dos processos foi anunciada na tribuna do Plenário da Corte pelos advogados das coligações, que registraram requerimento no TSE com o pedido.

“Eu queria, em nome do Tribunal Superior Eleitoral, dizer do imenso gesto para a democracia brasileira que as duas campanhas demonstram neste momento. Se comprometendo a fazer campanhas propositivas e programáticas e desistindo de todas as representações. É um momento histórico para esta Corte”, ressaltou o ministro Dias Toffoli, enaltecendo a atitude das coligações e dos candidatos.

O presidente do Tribunal parabenizou, emocionado, os ministros do Tribunal e os candidatos à Presidência da República pelo acordo formulado.

“Agradeço aos eminentes advogados, cumprimento as respectivas candidaturas pelo gesto que fortalece o Estado Democrático de Direito no Brasil, a democracia brasileira”, enfatizou o ministro.

Novo entendimento

O acordo homologado na sessão desta quarta-feira aconteceu após a mudança na jurisprudência do TSE, ocorrida na sessão do dia 16 de outubro, sobre o conteúdo que pode ser veiculado no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. 

No julgamento da Representação 165865, naquela data, ao apreciar pedido de liminar para que fossem suspensos trechos de propaganda ofensiva transmitida em bloco por emissoras de rádio, o TSE, por maioria, deferiu o pedido, fixando novas diretrizes jurisprudenciais sobre o assunto.

Naquele julgamento, ficou estabelecido que, no horário eleitoral gratuito, somente são permitidas publicidades de cunho propositivo, ou seja, aquelas destinadas a transmitir ao eleitor o ideário da campanha, circunscrito aos projetos, propostas e programas de governo, impedindo-se, por conseguinte, a veiculação de críticas e comparações de caráter pessoal, mesmo que amparadas em matéria jornalística ou qualquer outro elemento que lhes dê suporte.

Também ficaram permitidos os debates duros, intensos e ásperos, desde que relativos aos programas ou proposições, sendo vedado, todavia, o comprometimento do horário eleitoral gratuito com ataques aos adversários, sobretudo pela fala de terceiros que, muitas vezes, não possuem sequer vinculo partidário.

Diante disso, segundo o entendimento firmado pela Corte, candidatos, partidos e coligações deverão privilegiar os debates políticos de interesse do país, apresentando propostas e programas de governo, atendendo à finalidade da propaganda eleitoral gratuita e respeitando a integridade do espaço destinado ao esclarecimento do eleitor.

DIREITO: TSE - Propaganda de Aécio Neves com fala de Dilma é limitada por acordo

Assista ao vídeo do julgamento.

No acordo homologado nesta noite (22) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre as coligações Com a Força do Povo e Muda Brasil, dos candidatos à Presidência Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, anunciou também um entendimento entre as coligações sobre uma representação que já estava em julgamento no Tribunal desde terça-feira (21).

Na representação em que a coligação Com a Força do Povo e Dilma Rousseff contestavam o uso de áudio da candidata elogioso ao adversário, na propaganda de Aécio Neves, o ministro informou que houve um acordo para seis divulgações do trecho em inserções da campanha do candidato, sendo três na quinta-feira (23), cada uma nos blocos 1º, 2º e 3º, e três na sexta-feira (24), cada qual nos blocos 1º, 2º e 3º. “Converto esse julgamento no pedido de homologação deste acordo efetuado”, disse o ministro Dias Toffoli.

Processo relacionado: Rp 171923

DIREITO: TRF1 - Paciente diagnosticado indevidamente com AIDS deve ser indenizado em R$ 60 mil

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Universidade Federal do Pará (UFPA) ao pagamento de R$ 60 mil, a título de indenização por danos morais, em virtude de erro no resultado de exame laboratorial, segundo o qual um cidadão, ora parte autora da ação, seria portador do vírus HIV. A decisão foi tomada com base no voto do relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro.

Consta dos autos que o requerente, por encontrar-se com fortes dores no estômago, foi internado no Hospital Universitário João de Barros Barreto, instituição de saúde mantida pela Universidade Federal do Pará. Ocorre que, mesmo com a suspeita de que sofresse de úlcera, os médicos o internaram na ala das pessoas portadoras da Síndrome de Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS) até que fosse realizado seu exame de sangue. Após a coleta, o material foi encaminhado ao Instituto Evandro Chagas (mantido pela Funasa), onde foi feito o exame, cujo resultado constatou ser o paciente portador do vírus HIV. Entretanto, novos exames realizados ainda durante a internação hospitalar revelaram que o paciente não tinha o vírus.

Por essa razão, o paciente entrou com ação na Justiça Federal requerendo indenização por danos morais. Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente ao fundamento de que, no caso em questão, “torna-se indiscutível a obrigação das rés de indenizar o autor para minorar sua situação, ante a inafastabilidade do prejuízo sofrido”. Ainda segundo o juízo, “não pairam dúvidas acerca do nexo de causalidade entre a conduta das rés e o dano daí oriundo, o que gera, como consequência, o dever do Estado de indenizar o autor”.

Funasa e UFPA recorreram da sentença ao TRF1 ao argumento de que não existe prova do dano moral alegado. Sustentam ser indispensável, para a comprovação do dano moral, “a demonstração de que houve repercussão do evento danoso, de forma desfavorável à imagem do interessado”. Ponderam também que o valor fixado a título de indenização é demasiadamente alto. Dessa forma, buscam a reforma da sentença.

O Colegiado rejeitou as alegações apresentadas pelas recorrentes. “O erro de diagnóstico, que apontou o demandante como portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, dá ensejo à reparação do dano moral, por ser notório o significativo sofrimento que tal fato é capaz de produzir, considerando que se trata de patologia grave, sobre a qual recai forte estigma de ordem social”, diz a decisão.

A Corte ainda sustentou que o valor de R$ 60 mil fixado pelo juízo de primeiro grau a título de indenização por danos morais “encontra-se em montante razoável”, motivo pelo qual negou, de forma unânime, provimento à apelação.

Processo nº 0006077-79.1999.4.01.3400

Data do julgamento: 29/9/2014

DIREITO: TRF1 - Candidato aprovado em concurso público não pode ser prejudicado por erro da Administração

Não se admite que candidato regularmente aprovado e classificado em concurso público seja prejudicado por falha da própria Administração. Essa foi a fundamentação adotada pela 5ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença que determinou a homologação, por parte da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL), do resultado final do concurso regido pelo Edital n. 07/2012.

Na apelação, a instituição de ensino sustenta que, em matéria de concurso público, “é vedado ao Poder Judiciário reapreciar as notas de provas atribuídas pela Banca Examinadora, procedendo à revisão de provas ou determinando a anulação de questões, limitando-se o controle judicial à verificação da legalidade do edital e do cumprimento de suas normas pela comissão responsável”.

A UNIFAL ainda pondera que a norma que previu a homologação do resultado final do certame, “em nenhum momento, restringiu ou fixou o momento em que o órgão máximo da instituição exercesse o seu dever legal e estatutário, não podendo a referida sentença limitar a atuação do Conselho Universitário”. Por fim, alega que, “em homenagem aos princípios da isonomia, legalidade, moralidade e impessoalidade”, decidiu não ser conveniente a homologação do resultado do concurso público em razão de vícios detectados.

Para os membros da 5ª Turma, as alegações da recorrente não merecem prosperar. Na decisão, o Colegiado ressalta que consta dos autos que o referido certame não foi homologado por decisão do Conselho Universitário da UNIFAL, por motivo de incorreções insanáveis na avaliação de conhecimentos específicos no cargo escolhido pelo candidato, autor da ação.

“A motivação da qual se valeu a UNIFAL para a não homologação do certame não convence. O fato de que cinco questões de conhecimentos específicos tenham sido anuladas não implica em prejuízo no desempenho de eventuais candidatos qualificados para o cargo que dominam a respectiva área de conhecimento. Isso porque as questões eivadas de vícios, anuladas pela banca, creditaram pontos a todos os candidatos”, afirma a Corte.

Nesse sentido, “não se mostra razoável a homologação parcial do resultado final do concurso público promovido pela instituição de ensino, excluindo-se o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, entre outros, sob a alegação de vícios insanáveis na elaboração e formatação de algumas das questões de prova”, diz o voto do relator, desembargador federal Souza Prudente.

A Turma acompanhou o voto do relator.

Processo nº 0000527-49.2013.4.01.3809

Decisão: 8/10/2014

CORRUPÇÃO: Dois ex-deputados e um vereador, ligados à Universal, são condenados por corrupção

ESTADAO.COM.BR

REDAÇÃO

Por Fausto Macedo e Julia Affonso

Ao condenar à prisão dois ex-deputados da Operação Sanguessuga, juiz federal aponta ‘gravíssima distorção do sistema político’

A Justiça Federal em São Paulo condenou por corrupção dois ex-deputados federais e um vereador, todos ligados à Igreja Universal do Reino de Deus, por envolvimento com a Máfia das Ambulâncias que, em 2006, foi desmontada pela Polícia Federal durante a Operação Sanguessuga – investigação sobre fraudes milionárias em licitações e desvio de verbas de emendas parlamentares destinadas à rede de saúde pública.

Em sentença de 50 páginas, o juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal, impôs penas elevadas de prisão e multas e reparação de danos a título de indenização à coletividade. O juiz confiscou 7 veículos apreendidos com os acusados – esses carros teriam feito parte de propina paga aos parlamentares. O juiz apontou “gravíssima distorção do sistema político, transformando emendas parlamentares em mercadoria de troca”.

Da esquerda para a direita: Abramo, Salustiano e Rodrigues. Fotos: Divulgação.

Entre os condenados estão os ex-deputados Pastor Marcos Roberto Abramo (PP/SP), 8 anos de reclusão, Wagner Amaral Salustiano (PSDB/SP), 6 anos e 8 meses, em regime semiaberto e o vereador em Ribeirão Preto (SP) Saulo Rodrigues da Silva (PRB), 4 anos e dois meses. Atualmente, Abramo é vereador (PRB-MG) em Betim.

Também foram condenados – a 13 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado -, os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, protagonistas da Operação Sanguessuga. Estabelecidos em Cuiabá (MT) eles montaram a estrutura da organização, segundo investigação da Polícia Federal. Os Vedoin se associaram a dezenas de prefeitos para fraudes na venda de ambulâncias com recursos das emendas parlamentares.

O juiz Mazloum faz um alerta sobre o quanto o País perde com o mau uso das emendas parlamentares. “O Governo fica mais propenso a liberar recursos de parlamentares afinados com sua política, de outra parte, a contrapressão: parlamentares só votam projetos de interesse do Governo depois de liberadas as respectivas emendas. É o pior dos cenários! Perde a sociedade brasileira.”

Para Mazloum, o ideal seria que “o Parlamento se ativesse à atividade típica de legislar, fazendo boas leis, deixando ao Executivo a função de governar e definir onde, como e quando investir o dinheiro público. Parlamentar que votar com o Governo ganha o empenho (pagamento) de suas emendas!”

O juiz federal argumenta. “Quando a emenda vem a ser utilizada para beneficiar financiadores de campanha ou proporcionar ganhos ao próprio parlamentar ou familiares e amigos, não se está mais diante, apenas, de desvio de dinheiro público, senão em face de poderoso agente de corrosão do modelo republicano e democrático estatuídos pelo legislador constituinte.”

Os Vedoin vinham sendo beneficiados pela delação premiada em todo o Brasil. Mas o juiz federal em São Paulo afastou a delação para o caso sob sua competência. A condenação que Mazloum aplicou é a primeira sofrida pelos Vedoin.

A delação premiada foi objeto de um termo acordo assinado pelos empresários com o Ministério Público Federal de Mato Grosso. No pacto havia uma cláusula que limitava o seu âmbito para as ações penais daquele Estado. Mas a delação foi bastante ampla, possibilitando que ações penais em todo o país fossem abertas, razão pela qual os Vedoin pediram e foi aceita a extensão do acordo para essas outras ações penais.

“Eu entendi que não poderia ser estendida a delação e deveria ter havido novo acordo aqui (em São Paulo)”, esclareceu o juiz Ali Mazloum. “Além disso, entendi que a delação não pode ser aceita quando o delator exerce a chefia da organização, ou é o mentor intelectual do esquema, caso contrário, futuramente, teria que aceitar delações de chefes do tráfico contra suas ‘mulas’, o que subverte a própria essência da delação.”

Mazloum destaca, ainda. “É preciso dizer que a palavra final sobre a delação é do Judiciário, ou seja, cabe ao juiz aceitar ou não.”

A confissão dos Vedoin preencheu 620 páginas. Na avaliação do juiz, os detalhes revelados pelos empresários da Máfia das Ambulâncias trazem “aspectos, para além de extraordinários, drasticamente assustadores do ponto de vista de Poder e seu modelo instituído pela Carta Política de 1988.”

“Eles (os Vedoin) foram os arquitetos de uma estrutura criminosa que passou a funcionar no ano de 2000, fundando seus alicerces em Brasília. É o retrato do retrocesso político, da fragilização de nossa República diante inculpação que descortina as proporções estratosféricas de um esquema que facilmente invadiu as entranhas do Congresso Nacional, o Poder Legislativo Federal, envolvendo centenas de parlamentares que, traindo o mandato popular, contribuíram para a sangria do dinheiro público destinado à saúde da população brasileira.”

Apesar de receberem penas elevadas, os ex-deputados, o ex-vereador e os empresários poderão apelar em liberdade. A legislação abre essa brecha quando “ausentes motivos ensejadores da prisão preventiva”.

O juiz mandou lançar o nome de todos os condenados “no rol dos culpados após o trânsito em julgado desta sentença”. Ele também mandou oficiar à Justiça Eleitoral, em cumprimento ao artigo 15, III, da Constituição, que trata da suspensão dos direitos políticos, proibição de votar e ser votado enquanto perdurarem os efeitos da condenação.

COM A PALAVRA, A DEFESA.

O advogado André Boiani e Azevedo, que representa Wagner Salustiano, informou à reportagem que recebeu “com surpresa e indignação a informação a respeito da condenação”. Segundo ele, a intimação não havia chegado, não havendo assim condições de fazer comentários mais específicos a respeito da sentença. “Porém, certamente recorreremos, já que temos a convicção de que a prova dos autos é farta para demonstrar a absoluta inocência de Wagner, que jamais recebeu qualquer valor indevido em razão de sua atividade parlamentar”, afirmou.

A defesa de Marcos Abramo disse que não poderia dar qualquer informação sobre o caso, pois o processo está em sigilo. “Fico com uma questão ética difícil de violar o sigilo profissional”, informou o advogado João Carlos Pannochia.

O vereador Saulo Rodrigues afirmou que ainda não obteve comunicado oficial da Justiça referente ao julgamento. “Aproveito essa oportunidade para reafirmar, tal qual o fiz perante o Judiciário, minha absoluta inocência, que será reconhecida cedo ou tarde. Tão logo eu e meus advogados tenhamos ciência do que fora decidido, se realmente estivermos diante de decisão desfavorável, certamente recorreremos.”

ECONOMIA: Bolsa fecha quase estável; ação da Petrobras soma 13% de perdas em 3 dias

Do UOL, em São Paulo

Depois de uma sessão bastante instável, oscilando entre altas e baixas, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou quase estável, com leve queda de 0,04%, a 52.411,03 pontos nesta quarta-feira (22).

Com este resultado, a Bolsa acumula queda de 5,94% nos últimos três dias.

Mais cedo, o instituto Datafolha publicou uma nova pesquisa eleitoral para o segundo turno das eleições, repetindo os resultados da pesquisa anterior.

Em três dias no vermelho, Petrobras perde 13%

As ações da Petrobras operaram em alta a maior parte do dia, mesmo depois de a agência de classificação de risco Moody's ter cortado a nota de dívida da empresa, na véspera, citando o alto endividamento por causa da importação de petróleo.

No meio da tarde, no entanto, a tendência se inverteu, e os papéis acabaram fechando em queda e ajudando a influenciar o resultado final da Bovespa.

A ação preferencial (PETR4), que dá prioridade na distribuição de dividendos, fechou em baixa de 0,42%, a R$ 16,61; em três dias, o papel perdeu 12,99%.

A ação ordinária da estatal (PETR3), que dá direito a voto, caiu 0,86% no dia, a R$ 16,05; em três dias, as perdas somam 11,72%.

Mesmo assim, os papéis da Petrobras acumulam alta de mais de 30% desde março.

Dólar sobe pelo terceiro dia e chega a R$ 2,48

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em alta de 0,14%, a R$ 2,48 na venda. Foi a terceira alta seguida da moeda, que acumula alta de 1,96% nesta semana. Como na véspera, o dólar teve o maior valor de fechamento desde 2 de outubro (R$ 2,492). 

Eletrobras perde 3%; BB cai 2,3%

Entre as ações do "kit eleição", as que mais têm sido influenciadas pelo cenário político dos últimos meses, o Banco do Brasil (BBAS3) fechou em queda de 2,31%, a R$ 27,45. Nas últimas três sessões, a perda acumulada é de 14,2%.

O papel da Eletrobras (ELET6) teve queda de 3,1% nesta quarta, para R$ 9,06; com isso, as perdas acumuladas só nos últimos três dias chegam a 12,9%.

A ação do Itaú (ITUB4) teve queda menos expressiva, de 0,21%, e foi a R$ 33,78. A do Bradesco (BBDC4) foi na contramão e subiu 0,23%, para R$ 34,90.

Bolsas europeias têm alta; Japão sobe 2%

As principais Bolsas de Valores europeias fecharam em alta, sustentadas por resultados positivos de empresas no terceiro trimestre e pela inflação baixa nos Estados Unidos.

A Bolsa da Itália subiu 1,09%; a da Espanha avançou 0,96%; a da Alemanha teve alta de 0,6%. A Bolsa da França ganhou 0,58%; a da Inglaterra subiu 0,43%; e de Portugal fechou com ganhos de 0,31%.

As principais Bolsas da Ásia e do Pacífico também fecharam em forte alta, por causa do otimismo no cenário internacional, com resultados trimestrais de empresas nos Estados Unidos e perspectivas de estímulo na Europa.

A Bolsa do Japão foi destaque de alta, saltando 2,64% e anulando a queda da véspera.

A Bolsa de Hong Kong subiu 1,37%; a de Sydney, na Austrália, avançou 1,14%; a da Coreia do Sul ganhou 1,13% e a de Taiwan fechou em alta de 1,09%. Na contramão, a Bolsa de Xangai, na China, perdeu 0,56%. Cingapura não operou devido a um feriado.

(Com Reuters)

MUNDO: Parlamento do Canadá é fechado após tiroteio

ESTADAO.COM.BR

CLÁUDIA TREVISAN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON - O ESTADO DE S. PAULO

Polícia informou que um soldado morreu após ser ferido do lado de fora do prédio, no Memorial da Guerra Nacional

Do lado de fora do Parlamento, homem foi baleado

(Atualizada às 17h20) OTTAWA - Homens armados atacaram na manhã desta quarta-feira, 22, o Parlamento canadense, em Ottawa, a tiros, no momento em que o primeiro-ministro do país, Stephen Harper, estava no edifício. Parlamentares e funcionários foram orientados a permanecerem trancados em suas salas, enquanto a polícia busca possíveis atiradores. Harper foi retirado do prédio e, segundo o governo, está em um local "seguro".

Ataques a tiros também ocorreram no Memorial da Guerra Nacional, onde um soldado das Forças Canadenses morreu após ser baleado. O Parlamento foi fechado. O chamado ocorreu às 9h52 (11h52 pelo horário de Brasília).

Mais cedo, havia sido informado que outro tiroteio teria ocorrido perto do shopping Rideau Centre, também próximo ao Parlamento, mas a polícia negou a informação em um comunicado nesta tarde. "Diferentemente do que havia sido informado, não ocorreram incidentes perto do Rideau Centre".

Os ataques ocorrem dois dias depois de dois soldados serem atropelados - e um morrer - em Quebec por um um homem que a polícia associou ao radicalismo islâmico, no que as autoridades consideraram um ato de terrorismo. O país elevou de "baixo" para "médio" o risco de ataques terroristas.

Os atiradores conseguiram entrar no Parlamento e realizaram pelo menos 30 disparos dentro do edifício. Ainda não está claro a motivação dos atentados e a região em torno do Parlamento está isolada.

Um segurança do edifício ficou ferido, segundo o ministro Jason Kenney. "Condolências à família do soldado morto (mo memorial) e orações para o guarda do Parlamento ferido. O Canadá não será aterrorizado ou intimidado", escreveu Kenney no Twitter.

Um suspeito dos disparos foi morto dentro do Parlamento pela polícia, que procura por outros possíveis atiradores. "Nós estamos procurando então não podemos dizer se é um suspeito ou mais", disse o chefe da polícia local, Marc Soucy, à Reuters. Segundo o jornal The Globe and Mail, um corpo foi visto do lado de fora da biblioteca do prédio.

O porta-voz de Harper, Jason MacDonald, disse em comunicado que o premiê "está sendo informado" sobre a situação e fará uma declaração pública ao longo do dia.

Jornalistas que trabalham na cobertura dos fatos no Parlamento foram ordenados pela polícia a deitarem no chão do hall, em frente à Câmara dos Comuns, informou o The Globe and Mail. Segundo o repórter do jornal Josh Wingrove, em diversos posts no Twitter, o hall estava com um forte cheiro de pólvora.

Imagens de emissoras locais mostram dezenas de policiais, alguns deles pertencentes a unidades especiais e fortemente armados, nas ruas do centro de Ottawa e buscando casa por casa outros possíveis suspeitos. A polícia recomendou que as pessoas fiquem longe de sacadas ou janelas.

Bases militares canadenses foram fechadas ao público no país, afirmou a TV CBC.

Combate ao EI. O Canadá integra a coalizão internacional que realiza ataques a posições do grupo jihadista Estado Islâmico (EI) na Síria e no Iraque. Logo depois que o governo canadense anunciou a adesão ao esforço liderado pelos EUA, no mês passado, o EI orientou seus militantes a matar canadenses.

A Embaixada do Canadá em Washington foi fechada minutos depois dos ataques em Ottawa, como medida de segurança. / Com AFP, NYT e REUTERS

ELEIÇÕES: Estudantes de medicina fazem protesto contra Dilma e são expulsos de comício

ESTADAO.COM.BR

RICARDO GALHARDO E GUSTAVO PORTO - O ESTADO DE S. PAULO

Grupo, que gritava 'ei, Dilma, vai tratar no SUS', é cercado por militantes petistas e retirado de evento de campanha em Minas

Uberaba - Um grupo com dez estudantes de medicina que protestava contra o programa Mais Médicos, do governo federal, durante o discurso da presidente e candidata a reeleição Dilma Rousseff em Uberaba (MG), foi expulso por militantes do PT. Os estudantes, com bandeiras e adesivos do candidato tucano Aécio Neves, gritavam palavra de ordem como "Ei, Dilma, vai tratar no SUS", em frente à praça Zumbi dos Palmares, onde cerca de mil pessoas se aglomeravam para ouvir a presidente.

Quando o protesto começou a chamar a atenção de políticos que acompanhavam Dilma, a campanha da candidata posicionou um carro de som em frente aos estudantes. Ao tentarem se reposicionar, os manifestantes foram cercados por militantes petistas e obrigados a recuar enquanto ouviam gritos de "fascistas" e "coxinhas". Alguns petistas se exaltaram, mas foram contidos. Apesar das hostilidades, não houve agressões.

Durante o comício, outro grupo, do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Uberaba, ligado à Força Sindical, aproveitou a presença da presidente para protestar contra a terceirização dos serviços no Hospital de Clínicas da cidade, mantido pelo governo federal. Não houve conflito.

O clima na região central de Uberaba já estava tenso desde o início da manhã, quando apoiadores com material de campanha dos dois candidatos dividiam a calçada da rua Arthur Machado, de onde partiu a comitiva de Dilma. A comitiva percorreu cerca de 500 metros até a praça onde ela fez comício. Após algumas trocas de insultos, os apoiadores de Aécio se dispersaram.

ELEIÇÕES: 'Lula apequena biografia', afirma Aécio sobre ataques

ESTADAO.COM.BR

PEDRO VENCESLAU E ELIZABETH LOPES - O ESTADO DE S. PAULO

Candidato diz ignorar declarações de ex-presidente, segundo quem o tucano é 'filhinho de papai', e evita falar sobre decisão do Ministério Público Federal de investigar construção de aeroporto

Belo Horizonte - O candidato Aécio Neves respondeu em Belo Horizonte na tarde desta quarta-feira, 22, os ataques feitos contra ele pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva, que chamou o tucano de "filhinho de papai" em um comício. "Eu ignoro. Lamento apenas que o ex-presidente cumpra esse papel inexpressivo. É triste. Lula apequena sua biografia", afirmou.

O presidenciável falou com os jornalistas nesta quarta antes de participar de um comício no centro de Belo Horizonte. O tucano também reclamou da produção de materiais de campanha apócrifos que, segundo ele, tentam criar rumores de que ele acabaria com programas sociais e prejudicaria os servidores públicos. "Essa campanha será marcada como a da infâmia. Jornais apócrifos estão sendo produzidos em todo o Brasil, dizendo que somos contra os programas sociais e bancos públicos. O meu dever é tranquilizar os beneficiários do Bolsa Família e os servidores."

Questionado sobre propagandas elaboradas pela campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) com insinuações de que ele desrespeita as mulheres, Aécio voltou a se queixar das "infâmias". "Eles acham que podem enganar a todos o tempo todo, mas não podem", disse.

Aécio cumpre agenda em seu Estado natal, local também escolhido para encerrar a campanha tucana, no sábado, 25. No sábado, ele vai visitar o túmulo do avô, Tancredo Neves, em São João Del Rey, mas no domingo volta a Belo Horizonte.

Aeroporto de Cláudio. O candidato foi econômico nas palavras ao comentar a decisão do Ministério Público Federal em Divinópolis, na região central de Minas, de abrir procedimento para apurar suspeita de improbidade administrativa na construção do aeroporto de Cláudio. "Tem que investigar", afirmou.

A obra, iniciada na gestão de Aécio à frente do governo de Minas em 2009, custou R$ 13,9 milhões ao Estado e foi feita em terreno desapropriado de um tio-avô do tucano, Múcio Guimarães Tolentino. O caso foi divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo. Aécio nega irregularidades.

Democratização da mídia. Durante entrevista coletiva concedida a jornalistas de veículos do interior de Minas, Aécio defendeu a democratização da mídia e do futebol. "A democratização da mídia é muito importante, quero fortalecer a mídia do interior", disse. Sem entrar em detalhes, o candidato sinalizou que a proposta seria no sentido de garantir mais repasse de publicidade a jornais menores. A ideia, portanto, não se assemelharia à bandeira da democratização dos meios de comunicação tradicionalmente defendida por lideranças de esquerda e setores do PT. Aécio é sócio de uma rádio no Estado. A sociedade foi formalizada depois que o tucano deixou o comando do governo mineiro, em 2010.

O tucano também disse ter conversado nesta quarta com o senador eleito pelo PSB do Rio e ex-jogador Romário e falou sobre a democratização do futebol brasileiro. "Temos que democratizar o futebol brasileiro. Vou estimular um debate sobre a profissionalização da gestão dos clubes", afirmou. Aécio sugeriu ainda que o calendário do Campeonato Brasileiro seja reformulado. / Colaborou Marcelo Portela

ELEIÇÕES: Aécio exibe depoimento de Renata Campos na TV

ESTADAO.COM.BR

STEFÂNIA AKEL - O ESTADO DE S. PAULO

Campanha tucana veicula pela primeira vez declarações de apoio da viúva de ex-governador no horário eleitoral; Dilma dedica programa a ações para campo e agronegócio

São Paulo - As críticas foram deixadas de lado no programa eleitoral dos presidenciáveis na televisão, na tarde desta quarta-feira, 22. A campanha de Aécio Neves (PSDB), reforçou o discurso da "mudança" e exibiu pela primeira vez declarações de Renata Campos, viúva do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. O PT repetiu o programa dessa terça, no qual destaca o agronegócio e obras de infraestrutura.

A família de Eduardo Campos declarou voto em Aécio dias após o primeiro turno das eleições. Desde então, apenas imagens dos familiares e trechos de uma carta lida pelo filho mais velho, João, haviam aparecido no horário eleitoral. "Sabíamos que teríamos que ter um novo caminho para chegar a um novo Brasil. Hoje, temos duas possibilidades, que é continuar como estamos ou trilhar um caminho de mudanças", disse Renata na propaganda. "É fundamental alguém que tenha capacidade de diálogo, que saiba juntar e que tenha capacidade de gestão. Aécio representa não um partido, mas um conjunto de forças que se juntaram neste segundo turno para dar esse caminho de mudança que o Brasil pediu nas urnas", afirmou. Parte dos trechos também foram usados nos programas eleitorais do rádio.

O programa do PSDB também exibiu o depoimento de Paulo Câmara (PSB), eleito governador de Pernambuco no primeiro turno. "Eduardo Campos pediu para não desistirmos do Brasil. Sou brasileiro, sou pernambucano, sou Aécio", disse Câmara. Outros apoios do Nordeste também foram destacados na peça, para fazer contraponto à investida petista em redutos nordestinos.

A propaganda tucana ainda mostrou propostas para segurança, saúde e educação. Aécio procurou repetir o mote da "mudança" e atrair do eleitor indeciso. "Será a vitória da mudança. Em todos os lugares, o que eu percebo é que esse amplo sentimento de mudança, que já foi vitorioso no primeiro turno, vai ser ainda mais vitorioso no segundo turno", disse o candidato.

A propaganda de Dilma repetiu a versão exibida na noite dessa terça. O programa destacou as últimas pesquisas de intenção de voto e ações do governo federal para o agronegócio e para a população rural. A campanha também mostrou a construção e a ampliação de rodovias, ferrovias e portos e o apresentador afirmou que Aécio não reconhece que Dilma vem fazendo o que "os governos tucanos nunca fizeram". "O Brasil ficou décadas sem investir em suas ferrovias", disse Dilma, e garantiu: "O Brasil vai voltar a andar nos trilhos".

Os programas eleitorais dos dois candidatos travaram uma "batalha" de jingles de apoio de artistas. Do lado petista, o compositor Chico Buarque de Holanda e a cantora Marina Lima foram os destaques. Na peça tucana, os atores Lima Duarte e Rosamaria Murtinho declararam a preferência por Aécio.

CORRUPÇÃO: CPI da Petrobras marca depoimento de Youssef para próxima quarta-feira

Do UOL, em Brasília

Bruna Borges

O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou nesta quarta-feira (22) que o depoimento do doleiro Alberto Youssef foi marcado para o próximo dia 29, quarta-feira da semana que vem, três dias após o segundo turno das eleições.

Youssef está preso em Curitiba (PR) e sua vinda à Brasília já foi acertada entre Polícia Federal e a Justiça Federal do Paraná.

O doleiro responde a crimes de lavagem de dinheiro e é investigado por uma esquema milionário de corrupção envolvendo dinheiro público. Após acordo com a Justiça e com o Ministério Público, Youssef fez delação premiada. Durante seu depoimento, ele listou o nome de 28 congressistas que receberam propinas pagas por empreiteiras com contratos com a Petrobras. Os valores variavam de R$ 100 mil a R$ 150 mil mensais. As informações foram divulgadas pela revista "Veja". Os nomes dos congressistas não foram revelados.

Delação premiada é um acordo jurídico que reduz a pena de réus que colaboram com informações que contribuem com a investigação e que podem ser comprovadas.

Estava marcada para a reunião de hoje o depoimento do atual diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, mas ele não compareceu à sessão e apresentou um atestado médico.

A ausência do diretor da estatal ocorre a quatro dias do segundo turno das eleições. Os escândalos de irregularidades na Petrobras pautaram toda a campanha eleitoral para a Presidência. O candidato Aécio Neves (PSDB) tentou atribuir ao partido da adversária, a presidente Dilma Rousseff (PT), casos de corrupção envolvendo seu partido. Um dos principais temas debatidos foi a delação premiada feita pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, que apontou desvios de dinheiro da estatal para financiar o PT, PP e PMDB. Consenza substituiu Costa no cargo em abril de 2012.

Costa foi preso pela Polícia Federal em março durante a deflagração da operação Lava Jato por suspeitas de superfaturamento e lavagem de dinheiro na estatal. Após acordo de delação premiada, o ex-diretor passou a cumprir pena domiciliar no Rio. Ele já compareceu a uma sessão destinada a seu depoimento na CPI, mas permaneceu calado.

Cosenza apresenta um quadro de hipertensão, segundo o presidente da CPI. Segundo atestado encaminhado pelo própria Petrobras, o diretor apresenta "intercorrência clínica", que o impossibilitou de comparecer à comissão. Ainda de acordo com o documento, Cosenza "se coloca à disposição para remarcação do depoimento".

Não há prazo para a nova data do depoimento do diretor da Petrobras. Os trabalhos de investigação da CPI devem ser encerrados até o final do ano.

A oposição criticou a ausência de Cosenza. Parlamentares do PSDB, PPS e DEM afirmaram que aguardavam o depoimento do diretor da estatal e que houve "desmoralização do Congresso Nacional".

Para o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), o não comparecimento do ex-diretor à CPI é uma "ação do Palácio do Planalto". Ele também afirmou que Cosenza era "de confiança" de Costa.

"A presidente Dilma não tem condição de combater essa quadrilha que se instalou na Petrobras", disse Imbassahy.

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), questionou a veracidade do atestado apresentado pelo diretor da Petrobras e sugeriu que a CPI encaminhe um pedido ao CRM-RJ (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro) que investigue o documento.

ELEIÇÕES: Lula hoje ataca Aécio, mas já fez vários elogios ao tucano; relembre alguns

FOLHA.COM

POR BRASIL

O ex-presidente Lula visitou ontem (21) sua terra natal, Pernambuco, onde disparou contra o candidato tucano Aécio Neves. Os ataques foram pesados.

Por exemplo: para o petista, o ex-governador mineiro, ao atacar a presidente Dilma nos debates, mostrou que não é um “homem sério e de respeito“. “Só pode fazer isso alguém que não aprendeu a educação no berço”, gritou Lula num comício no interior do Estado.

À noite, já no Recife, disparou: “Seria bom que ele não tivesse nenhum voto aqui porque ele nunca se lembrou do Nordeste”, disse Lula, afirmando que Aécio tem apresentado um comportamento “leviano” no segundo turno.

O blog, então, resolveu fazer uma rápida pesquisa no acervo do Planalto para relembrar as citações de Lula a Aécio em seus discursos como presidente.

Entre 2003 e 2010, o petista citou o tucano em 71 discursos, na maioria das vezes o saudando como “querido companheiro”, “caro amigo” e “nosso querido governador”.

Abaixo das fotos, alguns exemplos dos elogios de Lula a Aécio e também à gestão tucana em Minas Gerais.

Sérgio Lima - 6.fev.2009/Folhapress

Uberaba (MG), em 19 de fevereiro de 2004

“Nós temos trabalhado de forma muito unida, e eu posso dizer para vocês, mineiros, que o governador Aécio Neves tem sido um grande parceiro do Governo Federal nessa arrumação de casa, sobretudo no primeiro ano.”

Belo Horizonte (MG), em 18 de março de 2004

“E eu quero, nesta oportunidade, dizer ao povo de Minas Gerais que o Aécio Neves tem sido um grande companheiro nessa arte de fazer política combinada e de trabalhar junto com o governo federal.”

“Eu penso que se todos os governadores do Brasil tivessem o comportamento que tem o Aécio Neves, certamente nós não teríamos problemas entre o presidente da República e os governadores.”

Uberlândia (MG), em 30 de agosto de 2005 (crise do mensalão)

“Vejam, pela relação de amizade que eu tenho com o Aécio, desde o tempo da Constituinte, que permite que a gente possa dizer que, muito mais que uma relação institucional entre presidente e governador, nós temos uma relação de jogador de futebol.”

“Olhem, eu quero dizer para vocês que eu me sinto desconfortável. Eu tive três experiências essa semana, e somente a uma pessoa com quem eu tenha relação de intimidade, como o Aécio, é que eu posso falar e pedir para ficar aqui, para dizer o que eu vou dizer”.

Belo Horizonte (MG), em 27 de junho de 2007

“O Aécio disse uma coisa verdadeira: Minas Gerais só conquistou o direito de aumentar o seu crédito porque durante quatro anos agiu com responsabilidade e cuidou dos interesses do Estado e do dinheiro com cuidado. Tem outros Estados que não cuidaram”.

Jenipapo (MG), em 19 de janeiro de 2010

“Eu, ontem, recebi uma carta do governador Aécio Neves, se explicando porque ele não poderia estar aqui hoje, porque ele tinha agenda em outro lugar. É bom reconhecer que nesses sete anos de governo, ele esteve em todas as obras que eu vi inaugurar em parceria com o estado de Minas Gerais”.

CORRUPÇÃO: Doleiro quer acareação com acusador do PSDB

ESTADAO.COM.BR

Ricardo Brandt e Fausto Macedo

Defesa de Alberto Youssef afirma que dono do Labogen, Leonardo Meirelles, está mentindo ao dizer que ele ‘trabalhou’ para tucanos

A defesa de Alberto Youssef informou que vai apresentar ainda nesta quarta feira, 22, à Justiça Federal em Curitiba (PR) um pedido de impugnação do depoimento de Leonardo Meirelles – suposto testa de ferro do doleiro nas indústrias farmacêuticas Labogen. Em depoimento na segunda feira, 20, Meirelles afirmou que ele mantinha negócios com o PSDB e com ex-presidente nacional do partido senador Sérgio Guerra (PE), morto em março.

O criminalista Antônio Figueiredo Basto, que defende Youssef, disse que pedirá ainda uma acareação entre os dois – o doleiro e Meirelles são réus em um dos processos da Operação Lava Jato, sobre superfaturamento nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

“Meu cliente afirma peremptoriamente que nunca falou com Sérgio Guerra, nunca teve negócio com ele e nunca trabalhou para o PSDB”, afirmou o criminalista Antônio Figueiredo Basto. “Estamos pedindo uma impugnação do depoimento do Leonardo e uma acareação entre eles.”

Meirelles é apontado como laranja de Youssef no laboratório Labogen, indústria de remédios que estava falida e que o doleiro usou para tentar conquistar um contrato milionário com o Ministério da Saúde, na gestão do então ministro Alexandre Padilha, para fornecimento de medicamentos. Segundo o Ministério, o contrato não chegou a ser assinado.

O negócio teria sido intermediado, segundo a PF, pelo deputado federal André Vargas (sem partido-PR), que foi flagrado usando um jato pago pelo doleiro.

Meirelles afirmou à Justiça Federal, em audiência da segunda feira, 20, que Youssef trabalhava também com o PSDB, além dos partidos PT, PMDB e PP.

Ele disse ter ouvido o doleiro citar o nome de Guerra em uma conversa telefônica e ainda citou “um outro parlamentar” tucano da mesma região do doleiro.

CORRUPÇÃO: Defesa de Youssef pede impugnação com suposto laranja que denunciou negócios com o PSDB

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Agência Câmara

A defesa do doleiro Alberto Youssef apresentará nesta quarta-feira (22) um pedido de impugnação à Justiça Federal de Curitiba, no Paraná, pelo depoimento de Leonardo Meirelles, que supostamente atua como testa de ferro de Youssef na empresa farmacêutica Labogen. À PF, Meirelles afirmou que ele mantinha negócios com o PSDB e com o ex-presidente do partido, Sérgio Guerra (PE), morto em março deste ano. Segundo o advogado criminalista Antônio Basto, que defende Youssef, disse que pedirá uma acareação entre os dois, que são réus em um dos processos resultantes da Operação Lava Jato, sobre o superfaturamento das obras da refinaria Abreu e Lima, e Pernambuco. O doleiro alega que nunca falou com Guerra ou teve negócios com ele ou com o PSDB.