DIREITO: STF - PPS pede declaração de omissão do Congresso por não votar projeto sobre homofobia

O Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a omissão do Congresso Nacional por não ter votado projeto de lei que criminaliza atos de homofobia. O ministro Celso de Mello é o relator. 

Segundo o PPS, a ação foi proposta a fim de que seja imposto ao Poder Legislativo o dever de elaborar legislação criminal que puna a homofobia e a transfobia, espécies de racismo. “Racismo é toda ideologia que pregue a superioridade/inferioridade de um grupo relativamente a outro e a homofobia e a transfobia – espécies de racismo - implicam necessariamente na inferiorização da população LGBT relativamente a pessoas heterossexuais cisgêneras (que se identificam com o próprio gênero)”, afirma.

A criminalização específica, conforme o partido, decorre da ordem constitucional de legislar relativa ao racismo - crime previsto no artigo 5º (inciso XLII) da Constituição Federal - ou, subsidiariamente, às discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais (artigo 5º, inciso XLI) ou, ainda, também subsidiariamente, ao princípio da proporcionalidade na acepção de proibição de proteção deficiente (artigo 5º, inciso LIV).

De acordo com o PPS, o Congresso Nacional tem se recusado a votar o projeto de lei que visa efetivar tal criminalização. “O legislador não aprova, mas também não rejeita, deixando este e todos os outros temas relativos à população LGBT em um verdadeiro limbo deliberativo”, ressalta. 

Na ação, o partido pede a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente as ofensas individuais e coletivas, os homicídios, as agressões e as discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero - real ou suposta - da vítima. “Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrente da punição mais severa de determinada opressão relativamente a outra”, sustenta.

DIREITO: STJ - Cabe à Justiça Federal julgar questões fundadas em tratado internacional

A Constituição Federal prevê que causas fundadas em tratado internacional, em especial quando a União é parte interessada (artigo 109, incisos I e III), devem ser julgadas pela Justiça Federal.

Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência da Vara Única da Seção Judiciária de Varginha (MG) para julgar os pedidos de busca e apreensão e de guarda de duas crianças francesas trazidas pela mãe ao Brasil, onde permanecem sem a anuência do pai, que comunicou o desaparecimento e a indevida retenção das menores à polícia francesa. 

A União propôs ação de busca e apreensão, julgada procedente pela Seção Judiciária de Varginha. O juízo federal determinou o repatriamento imediato das menores à França, destacando que matérias relativas à guarda das crianças devem ser julgadas no domicílio de quem exerce a guarda provisória, deferida ao pai pelo juízo de família do Tribunal de Grande Instância de Pontoise, na França. 

O ministro Villas Bôas Cueva explicitou em seu voto que a decisão de primeira instância observa o teor dos artigos 12 e 17 da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, com força supralegal no Brasil desde o Decreto 3.413, de 14 de abril de 2000. 

Segundo o tratado internacional, se decorrido menos de um ano entre a data de transferência ou retenção indevida da criança e a data de início do processo judicial ou administrativo, deve ser ordenado o retorno imediato da criança, reconhecendo-se a competência do juízo francês para decidir qualquer matéria relativa à guarda das crianças. 

No caso, as duas menores, nascidas na França, foram trazidas ao Brasil em setembro de 2010 e a ação foi proposta em julho de 2011, ou seja, em intervalo inferior a 12 meses. 

Sentença internacional

Segundo os autos, desde setembro de 2010 há uma sentença internacional, proferida pela juíza de família do Tribunal de Grande Instância de Pontoise. Essa decisão definia que o poder familiar sobre as menores seria exercido exclusivamente pelo pai e estabelecia o domicílio dele como a residência das filhas, impedindo a saída das menores do território francês sem autorização de ambos os genitores. 

No mesmo ano, em dezembro de 2010, a Justiça estadual de Minas Gerais julgou a medida cautelar na separação de corpos e concedeu, após a decisão da Justiça francesa, a guarda provisória das menores à mãe. Por ter proferido essa decisão, a Vara de Família e Sucessões de Varginha argumentou, em conflito de competência, que seria competente para julgar todas as questões atinentes ao direito de família envolvendo as menores e seus pais. 

Justiça Federal

Para o ministro Cueva, a jurisprudência do STJ é pacífica quanto à competência da Justiça Federal para julgar causas fundadas em tratado internacional – especialmente como no caso analisado, que versa acerca da Convenção de Haia, internalizada por intermédio do Decreto 3.413, sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. 

Em seu voto, Villas Bôas Cueva determina que os pedidos de guarda definitiva formalizado pela mãe das crianças, tanto na medida cautelar de separação de corpos como na ação de divórcio que tramitam na Justiça estadual, devem ser conhecidos e julgados pela Justiça Federal, remanescendo as demais questões subjacentes no juízo de família, competente para julgar os pedidos de divórcio e pensão alimentícia. 

DIREITO: STJ - Menor fica sob guarda provisória de pais adotivos que não passaram pela lista de adoção

Pais adotivos que não passaram pelo processo legal de adoção foram autorizados a ficar com a guarda de uma menor até a solução judicial definitiva. A decisão foi dada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor de casal que tenta impedir a transferência da menor para acolhimento institucional. 

No caso, a menor ficou sob os cuidados do casal desde o momento em que saiu do hospital. A mãe biológica, não envolvida na questão da guarda, afirmou em depoimento que a criança seria fruto de relacionamento que teve com o pai adotivo, que registrou a menor como sua filha. A versão foi contrariada por exame de DNA, cujo resultado apontou que o homem não era verdadeiramente o genitor da criança. 

O Ministério Público ajuizou ação para acolhimento institucional da criança, por considerar que houve a chamada “adoção à brasileira” – quando alguém registra a criança e se declara falsamente ser o pai ou a mãe biológica. 

Depois de várias tentativas, o casal conseguiu, no STJ, permissão para ficar com a criança até o trânsito em julgado do processo de adoção. 

Interesse do menor 

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, citou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), explicando que o interesse da criança deve ser prioritário em qualquer decisão que a envolva. Asseverou que as medidas de proteção, entre elas o acolhimento institucional, só devem ser tomadas quando houver violação desse interesse. 

O ministro disse que, durante visita do conselho tutelar à família adotiva, foi constatado que a criança estava sendo bem tratada. A bebê estava bem agasalhada, com vacinas em dia, e a casa era espaçosa, confortável e bem organizada. Em princípio, portanto, não haveria qualquer perigo na permanência da menor com o pai registral até o julgamento da lide principal, afirmou o ministro. 

Para o relator, no caso específico, não seria necessária a transferência da guarda da criança primeiro a um abrigo e depois a um casal cadastrado na lista geral. Tal entendimento não atenderia ao real interesse da menor, “com risco de danos irreparáveis à formação de sua personalidade na fase mais vulnerável do ser humano”, complementou.

ACIDENTE: Acidente com ônibus deixa 14 mortos na Régis, na Grande SP

Do UOL, em São Paulo

Nelson Antoine/Estadão Conteúdo

Bombeiros trabalham para retirar vítimas das ferragens do ônibus que caiu dentro de um barranco

Um acidente com ônibus da Viação Penha na rodovia Régis Bittencourt, altura do km 301, em São Lourenço da Serra (Grande São Paulo), deixou ao menos 14 mortos neste domingo (22), por volta das 2h, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal. Doze morreram no local, e dois em hospitais da região.

O veículo, que levava cerca de 50 passageiros, seguia no sentido São Paulo quando saiu da pista e caiu de um barranco com aproximadamente dez metros de altura. De acordo com a concessionária que administra a via não existem mais pessoas presas nas ferragens.

A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde informou que seis vítimas foram levadas para o Hospital Geral de Pirajussara, sendo que uma passa por procedimento cirúrgico e o quadro das demais é estável. 

Outras 12 vítimas foram levadas para o Hospital Geral de Itapecerica, a maioria com ferimentos leves e escoriações. Uma senhora que não teve o nome divulgado morreu no local, e outra foi operada e está na UTI em estado grave.

Não há informações sobre as vítimas socorridas no pronto-socorro central de Itapecerica da Serra.

O veículo saiu às 20h15 de ontem (21) de Curitiba, com destino ao Rio de Janeiro.

A concessionária informou que o acidente não provocou a interdição da pista, já que o ônibus caiu no barranco.

Procurada pela reportagem a empresa não quis se manifestar sobre o acidente, mas afirmou que "um ônibus foi enviado para levar as pessoas que não se feriram ao seu destino". A assessoria da companhia disse que uma nota será divulgada em breve.

POLÍTICA: Dirceu abriu filial de sua consultoria no Panamá

Do blog do JOSIAS

Por Josias de Souza

A JD Assessoria e Consultoria, empresa de José Dirceu, abriu uma filial no Panamá, paraíso fiscal da América Central. Está registrada no mesmo endereço da Truston International, controladora do Hotel Saint Peter, aquela hospedaria que ofereceu salário de R$ 20 mil ao presidiário Dirceu, em Brasília.

As duas empresas, a JD Consultoria e a Truston International, anotam em seus registros o mesmo endereço onde funciona o Morgan & Morgan, escritório especializado no fornecimento de testas de ferro a empresas interessadas em se instalar no Panamá. A novidade veio à luz graças aos repórter Andreza Matais e Fábio Fabrini.

Repetindo, para evitar que você se confunda: Dirceu abriu no Panamá uma filial da sua Consultoria, que funciona no mesmo local da Truston, que controla o Hotel Saint Peter, que ofereceu emprego a Dirceu, que aceitou, mas teve de voltar atrás depois que se descobriu que seu “empregador” tinha como acionista majoritário um “laranja” vinculado ao Morgan & Morgan, escritório panamenho que serve de endereço para a consultoria de Dirceu e para a controladora do hotel que o empregaria em Brasília. Ufa!!!

A filial panamenha de Dirceu foi aberta em 2008, três anos depois de o escândalo do mensalão tê-lo derrubado da cadeira de chefe da Casa Civil de Lula. A Truston, pseudo-proprietária do hotel, foi criada logo a seguir, três meses depois da chegada da consultoria do ex-ministro ao paraíso fiscal. Suprema coincidência: embora funcionem no mesmo endereço, a assessoria de Dirceu informa que a JD Consultoria e a Truston não têm nada a ver uma com a outra. Tudo muito claro, como se vê. Claro como as águas do Tietê.

Enquanto Dirceu estiver na cadeia, responde pela JD Consultoria o irmão dele, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Procurado, não quis falar. A assessoria informou que a filial da firma de Dirceu não conseguiu prospectar negócios no Panamá. No papel, o braço panamenho da consultoria teria como objetivo “o mesmo desenvolvido pela matriz'', em São Paulo.

Tomada pelo contrato social, a firma de Dirceu faz algo muito parecido com lobby. Por exemplo: atua na intermediação de “parcerias empresariais com os países do Mercosul''. Facilita o “relacionamento institucional de particulares com os mais variados setores da administração pública''.

No alvorecer de dezembro, quando o repórter Vladimir Netto descobriu que a panamenha Truston controlava o hotel que empregaria Dirceu, os personagens da pantomima realizaram dois lances. Num, Dirceu desistiu do emprego que lhe renderia R$ 20 mil mensais e o benefício de deixar a cadeia durante o dia. Noutro, o empresário Paulo Masci de Abreu, que se declara dono do Hotel Saint Peter, apressou-se em “comprar” as ações da Truston, assumindo formalmente o controle do negócio.

Paulo Masci é irmão de José Masci de Abreu, presidente do PTN, partido que integra a megacoligação pró-reeleição de Dilma Rousseff. Ao “adquirir” as cotas da Truston International, Paulo Masci tentou tomar distância do ‘laranjal’ panamenho. A então controladora do Saint Peter era presidida por José Eugenio Silva Ritter, um auxiliar administrativo do escritório Morgan & Morgan, residente em área pobre da Cidade do Panamá.

No português das ruas, José Ritter é um “laranja”. Junto com outras duas pessoas vinculadas ao escritório Morgan & Morgan, ele aparece como dono de cerca de 30 mil empresas instaladas no Panamá. Entre elas, conforme já mencionado aqui, uma construtora de Fabricio Correa, irmão mais velho do presidente do Equador, Rafael Correa. Por sorte, José Dirceu não tem nada a ver com coisa nenhuma. O preso já está, a propósito, em outra. Reivindica agora autorização judicial para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi. O salário é menor: R$ 2,1 mil. Mas Grossi não tem nenhum testa de ferro no Panamá.

SEGURANÇA: Homem é baleado e morre na passarela do Iguatemi

Do METRO1

Por Lis Grassi

Foto: Metropress

Uma pessoa foi baleada e morta na passarela do Shopping Iguatemi por volta das 17h40 desta sexta-feira(20). A Central de Polícia diz que não houve troca de tiros. De acordo com as primeiras informações, existe a possibilidade de ter ocorrido uma tentativa de assalto, a vítima teria reagido e atirado no assaltante, que morreu no local. O corpo ainda está na passarela que liga o Shopping à Rodoviária. A polícia ainda investiga o caso.

CIDADE: Chuva causa pontos de alagamento e complica trânsito; saiba quais trechos evitar

Do CORREIO24HS

Da Redação (redacao@correio24horas.com.br)

Situação é extremamente complicada nas avenidas Bonocô e Oscar Pontes e no Dique do Tororó; saiba mais

Trânsito é complicado no Rio Vermelho

A chuva que cai em Salvador cria diversos pontos de alagamento e congestiona o trânsito em Salvador na tarde desta sexta-feira (20). De acordo com a Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador), os pontos mais críticos de alagamento na cidade são a avenida Oscar Pontes, perto do Comércio, onde os motoristas da capital baiana já estão ficando com a água perto da janela do carro; no Dique do Tororó e na avenida Bonocô, sentido Dique.

A situação é extremamente complicada neste ponto de alagamento por causa da água que desce da região da Arena Fonte Nova.Também é arriscado transitar pela Sete Portas, sentido Dois Leões. A Transalvador recomenda que os motoristas evitem estes locais.

O canal da Lucaia também já transbordou e afeta o trânsito nas imediações. A chuva e os alagamentos também causam outro transtorno aos soteropolitanos: os congestionamentos.

Entrada da Universidade Federal da Bahia (Ufba), na avenida Adhemar de Barros, está completamente alagada

Os piores pontos na cidade são o cruzamento da rua Lucaia, a avenida Garibaldi, o bairro do Itaigara, os dois sentidos das avenidas ACM, Bonocô, Barros Reis e a Rótula do Abacaxi. Também há bastante lentidão no Vale dos Barris, Rio Vermelho e Vasco da Gama.

Conforme o instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão para os próximos três dias é de tempo encoberto com chuvas esparsas e a temperatura deverá variar entre 22ºC a 28ºC.

Ainda segundo a Transalvador, desde às 7h desta sexta (20), a capital baiana registrou três acidentes de trânsito com três pessoas feridas.

A previsão para os próximos três dias é de tempo encoberto com chuvas esparsas e a temperatura deverá variar entre 22ºC a 28ºC, segundo o instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Alagamento na região do Comércio

Codesal registra 15 deslizamentos e e três desabamentos parciais

Desde o início da chuva nesta sexta-feira (20), a Defesa Civil de Salvador (Codesal) registrou 36 solicitações na cidade - entre eles, 15 deslizamentos de terra até às 16h, a maioria nos bairros de São Gonçalo do Retiro e Alto do Cabrito. Os outros locais afetados foram o Arraial do Retiro, Capelinha de São Caetano e Alto da Teresinha. Houve também três desabamentos parciais de imóveis na Capelinha de São Caetano, Plataforma e Engenho Velho de Brotas.

Além destes incidentes, uma pista se rompeu na rua Alzira, na Calçada, após o Hospital São Jorge. Dois imóveis alagaram: um no Engenho Velho de Brotas, e o outro no Pau Miúdo. Três ocorrências de desabamentos de muros foram registradas na Federação, Marechal Rondon e Plataforma.

Uma ameaça de desabamento aconteceu na Ribeira, enquanto três ameaças de deslizamento foram registradas em Macaúbas, Periperi e São Gonçalo. Ninguém ficou ferido.

Na estação pluviométrica do Museu de Arte Sacra choveu 57 milímetros, um índice considerado elevado. "Indicamos o fechamento da Avenida Contorno para garantir a proteção civil de quem trafega naquela área”, diz o diretor-geral da Codesal, Álvaro da Silveira Filho. "Tivemos vários pontos de alagamento na cidade, causando retenção no trânsito e congestionamento em diversos locais. Por isso pedimos que, quem puder, evite trafegar nos locais mais críticos", acrescenta.

Em caso de ameaças de acidentes relacionadas a chuva, a população deve entrar em contato com a Codesal através do telefone 199.

*Com informações a subeditora Mariana Rios

ECONOMIA: Apesar de desonerações, impostos levam 35,9% da renda dos brasileiros

Da FOLHA.COM

POR DINHEIRO PÚBLICO & CIA

Apesar dos múltiplos pacotes de alívio tributário editados pelo governo, a carga brasileira de impostos se mantém em alta e entre as maiores do mundo.

Segundo a Receita Federal divulgou hoje, com atraso, os tributos federais, estaduais e municipais subtraíram exatos 35,85% da renda nacional no ano passado, ou R$ 1,57 trilhão, superando o recorde anterior, de 35,31% em 2011.

Trata-se de um grau de tributação inusitado para um país de renda média. Entre as maiores economias emergentes, só a Argentina apresenta percentuais semelhantes -mas as estatísticas do país vizinho deixaram de ser confiáveis nos últimos anos.

Nos Estados Unidos, a carga fica em torno dos 25%. Os percentuais mais altos, na casa dos 45% a 50%, são os de países europeus ricos e de população pequena, como a Suécia e a Dinamarca.

O governo Dilma Rousseff não tem elevado as alíquotas dos principais tributos nos últimos anos. Alguns impostos e contribuições têm sido reduzidos na tentativa de estimular a produção e o consumo.

Ainda assim, a arrecadação tem crescido mais que o Produto Interno Bruto, ou seja, que a renda dos brasileiros. Uma das explicações principais é a tributação sobre a renda do trabalho.

Como tem aumentado a proporção de trabalhadores com carteira assinada -cuja renda gera tributos pagos pelo empregado e pelo empregador- e os salários, a receita cresce mesmo sem alíquotas mais altas.

Não por acaso, entre os tributos que puxam a alta da carga estão os incidentes sobre a folha de salários, cuja receita aumentou de 9,1% para 9,5% do PIB.

A correção abaixo da inflação da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas também eleva a carga do tributo, porque a mera correção monetária dos salários leva o trabalhador a pagar alíquotas mais altas.

A maior parte da receita dos governos do país, no entanto, permanece concentrada em tributos indiretos, embutidos nos preços das mercadorias.

Esses impostos e contribuições, que encarecem os bens e serviços nacionais, somaram 17,8% da renda nacional do ano passado, contra 17,4,% em 2011.

O maior obstáculo à queda da carga tributária é a elevação constante de gastos públicos, especialmente com programas de distribuição de renda. Segundo os dados divulgados, eles somaram 16% do PIB no ano passado, contra 15,1% em 2011.

O governo aponta que os recursos distribuídos diretamente à população aumentaram mais que a carga de impostos.

ECONOMIA: Dólar avança 1,6%, no terceiro dia de alta, e atinge R$ 2,388

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em alta pelo terceiro dia seguido nesta sexta-feira (20), com valorização de 1,58%, a R$ 2,388 na venda. É o maior valor de fechamento desde 4 de dezembro, quando a moeda norte-americana fechou a R$ 2,389. 

Na semana a moeda norte-americana acumulou alta de 2,23%. Do início do mês até agora, o dólar tem avanço de 2,14%. No acumulado deste ano, a moeda tem valorização de 16,58%. 

A alta nesta sexta se deu, dentre outros motivos, pela grande procura da moeda, comum no fim do ano. 

Além disso, dados sobre o PIB dos Estados Unidos deixaram os investidores cautelosos de que o Federal Reserve (Fed), banco central norte-americano, possa acelerar a redução dos estímulos econômicos já nas próximas reuniões.

A economia dos Estados Unidos cresceu no ritmo mais rápido em quase dois anos no terceiro trimestre. Ao invés dos 3,6% divulgados anteriormente, o PIB (Produto Interno Bruto) dos EUA cresceu a uma taxa anual de 4,1%.

O mercado analisava, ainda, as decisões dos BCs brasileiros e norte-americano tomadas nesta semana. 

BC do Brasil faz operações para segurar a cotação do dólar

O Banco Central brasileiro concluiu nesta sexta-feira a rolagem dos contratos de swap cambial tradicional (equivalente à venda de dólares no mercado futuro) que vencem em 2 de janeiro, equivalentes a US$ 9,93 bilhões.

O BC vendeu a oferta total de 18,6 mil contratos, na décima e última etapa da rolagem. Entre os novos contratos, 2.000 têm vencimento em 2 de maio de 2014 e 16,6 mil em 1º de setembro. A operação movimentou US$ 918,7 milhões.

O próximo lote de swaps vence em 3 de fevereiro de 2014 e equivale a US$ 11,028 bilhões.

Atuação diárias do BC no mercado de dólar

O Banco Central também manteve seu programa de intervenções diárias no mercado de câmbio nesta sexta.

O BC vendeu a oferta de até US$ 1 bilhão com compromisso de recompra em 5 de maio de 2014, em leilão no mercado à vista. A taxa de recompra é de R$ 2,451.

De segunda a quinta, são realizados leilões equivalentes à venda de dólares no mercado futuro; às sextas, são feitos leilões de venda de dólares com compromisso de recompra.

ESPIONAGEM: EUA e Grã-Bretanha espionaram Israel e União Europeia, dizem jornais

Do ESTADAO.COM.BR

Reportagens do 'The Guardian' e 'The New York Times' colocam nomes como do ex-primeiro-ministro de Israel Ehud Olmert e o ex-ministro da Defesa israelense Ehud Barak entre os vigiados

LONDRES - Espiões britânicos e americanos espionaram um alto funcionário da União Europeia, edifícios do governo alemão e o gabinete de um primeiro-ministro israelense, de acordo com os mais recentes documentos vazados por Edward Snowden e publicados nesta sexta-feira, 20.

Outros alvos entre 2008 e 2011 incluíram empresas de energia estrangeiras e organizações de ajuda humanitária, afirmaram os jornais The Guardian e The New York Times, citando documentos secretos do ex-prestador de serviços da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos EUA.

Snowden chamou a atenção para a vigilância generalizada da NSA e sua contraparte britânica GCHQ, o que tem perturbado muitos aliados dos EUA e alimentado um debate acalorado sobre o equilíbrio entre privacidade e segurança. Ele vive atualmente na Rússia sob asilo temporário.

Os jornais relataram que em janeiro de 2009 a GCHQ e a NSA tiveram como alvo um endereço de email listado como pertencente ao primeiro-ministro israelense, que na época era Ehud Olmert. Os espiões também monitoraram o tráfego de emails entre o então ministro da Defesa israelense Ehud Barak e seu chefe de gabinete Yoni Koren, disseram os jornais.

Outros alvos teriam sido o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, em inglês), a organização de ajuda francesa Médicos Sem Fronteiras, a empresa de petróleo e gás francesa Total e a empresa de defesa francesa Thales Group.

Joaquin Almunia, comissário europeu para questões de concorrência, que supervisiona as investigações antimonopólio e envolvido em um longo caso com o Google, foi outro que apareceu em documentos da GCHQ, embora não estivesse claro quem ordenou a vigilância.

Uma porta-voz da NSA disse que a agência não usou a espionagem para ajudar empresas americanas. "Nós não usamos as nossas capacidades de inteligência estrangeiras para roubar segredos comerciais de empresas estrangeiras em nome de empresas americanas para aumentar sua competitividade internacional", disse o porta-voz.

"Os esforços da comunidade de inteligência para compreender sistemas econômicos e políticas, e monitorar atividades econômicas anômalas, são essenciais para fornecer aos formuladores de políticas informações que precisam para tomar decisões que são do melhor interesse da nossa segurança nacional."

No entanto, a Comissão Europeia disse que seria "inaceitável" se um de seus altos funcionários realmente tiver sido alvo de espionagem.

"Esta notícia segue uma série de outras revelações que, como afirmamos claramente no passado, se verdadeiras, são inaceitáveis e merecem a nossa mais firme condenação", disse um porta-voz. "Este não é o tipo de comportamento que esperamos de parceiros estratégicos, e muito menos de nossos próprios Estados membros."

O Guardian disse que a revelação de que a GCHQ tinha como alvo prédios do governo alemão em Berlim foi embaraçosa para o primeiro-ministro britânico, David Cameron, já que ele tinha assinado uma declaração da UE condenando a espionagem da NSA contra Merkel.

A GCHQ afirmar estar ciente das reportagens, mas não fez comentários sobre assuntos de inteligência. Um porta-voz disse: "Nosso trabalho é realizado de acordo com uma estrutura jurídica e política rigorosa que garante que nossas atividades são autorizadas, necessárias e proporcionais".

CIDADE: Após STF, Haddad descarta aumento do IPTU em 2014

Do ESTADAO.COM.BR

Adriana Ferraz

Haverá apenas a correção da inflação de 5,6%; TJ-SP só voltará a se manifestar sobre o caso no ano que vem

O prefeito Fernando Haddad (PT) disse na tarde desta sexta-feira, dia 20, que não haverá aumento de IPTU em 2014. No ano que vem haverá apenas a correção da inflação de 5,6%. A decisão foi anunciada depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter mantido a liminar do Tribunal de Justiça de Sâo Paulo que suspendeu a lei que determinava um reajuste de até 35% (no caso dos imóveis comerciais) doimpostoi na cidade. O TJ-SP só voltará a se manifestar sobre o caso em 2014. Caso ele decida a favor da Prefeitura, o aumento só será cobrado em 2015.

Filipe Araújo/Estadão

TJ-SP só voltará a se manifestar sobre o caso em 2014

O prefeito creditou a decisão judicial que barrou o reajuste à "disputa entre classes", na qual o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, representaria a "casa grande" e a Prefeitura, a "senzala. "A casa grande não deixa a desigualdade ser reduzida na cidade", afirmou. "Esse derrota", disse Haddad, "não é do prefeito, é de São Paulo". Haddad reafirmou que não vai mandar novo projeto de aumento do IPTU para a Câmara Municipal, demonstrando que vai esperar o julgamento do mérito da ação judicial - que teve a Fiesp como uma de suas patrocinadores - sobre o imposto.

Haddad anunciou ainda que terá de congelar R$ 4 bilhões em investimentos previstos no orçamento de 2014 da Prefeitura. Ao todo, a administração planejava gastar R$ 8 bilhões. Segundo o prefeito, os cortes serão necessários porque a cidade não terá, sem os recursos do IPTU, como honrar a contrapartida financeira de investimentos acertados com o governo federal.

Veja também: 

 Barbosa: contribuinte teria dificuldade para reaver IPTU 

 Com lei suspensa, 52 distritos de SP vão pagar IPTU menor em 2014 

 Em nota, Prefeitura de SP lamenta decisão do Supremo 

GERAL: Avião da Azul faz manobra de emergência para evitar colisão durante voo

Da FOLHA.COM

FABIO BRISOLLA, DO RIO

Um avião da companhia aérea Azul realizou uma manobra de emergência na tarde de ontem para evitar uma colisão em pleno ar com outra aeronave que seguia pela mesma rota. Para evitar um desastre, o piloto desceu bruscamente com a aeronave, em um procedimento semelhante a um mergulho, para perder altitude.

O voo número 5114 da Azul partiu do aeroporto de Viracopos, em Campinas, às 16h14, com destino ao aeroporto Santos Dumont, no Rio.

Minutos depois de decolagem, quando o serviço de bordo ainda estava sendo iniciado, houve a manobra repentina. Segundos depois, o comandante pediu que todos afivelassem seus cintos de segurança, incluindo a tripulação.

A Folha apurou que o comandante pediu desculpas aos passageiros e informou, pelo sistema de som da aeronave, que o procedimento foi necessário para evitar uma colisão com outro avião. De acordo com o relato do piloto da Azul aos passageiros, o problema estaria relacionado ao controle de tráfego aéreo, que não teria repassado as informações necessárias para evitar aquela situação.

Procurada pela Folha, a direção da Azul Linhas Aéreas não forneceu detalhes sobre o caso. Em breve nota, comunicou que sua aeronave "teve que desviar seu percurso durante o trajeto por conta de outra aeronave, que seguia em rota próxima".

CONTROLADORES AFASTADOS

O Ministério da Aeronáutica informou à Folha que os operadores de tráfego aéreo responsáveis pelo suporte ao avião da Azul foram afastados de suas funções. O comando da Aeronáutica divulgou a seguinte nota: "Confirmamos a ocorrência de ontem (19/12) durante o voo 5114 da Azul, que cumpriu a rota Viracopos-Santos Dumont. Informamos que foi instaurada uma investigação para apurar os fatores contribuintes e que os profissionais foram afastados preventivamente até a conclusão da investigação, conforme previsto em normas."

ECONOMIA: Dólar sobe mais de 1% e encosta em R$ 2,38; Bolsa opera em leve baixa

Do UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, operava com leve queda nesta sexta-feira (20). Por volta das 14h16, o Ibovespa caía 0,11%, a 51.576,9 pontos. No mesmo momento, o dólar comercial subia 1,24%, a R$ 2,38 na venda. A alta acontecia, dentre outros motivos, pela grande procura pela moeda, comum no fim do ano. Além disso, investidores analisavam as decisões do BC do Brasil e dos EUA. Dados sobre o PIB dos Estados Unidos, ainda, deixavam os investidores cautelosos de que o BC norte-americano possa acelerar a redução dos estímulos econômicos nas próximas reuniões. Nesta sexta-feira, o Banco Central brasileiro deu continuidade ao seu programa de intervenções diárias no mercado de câmbio. O BC, ainda, realizará o décimo e possivelmente último leilão para rolar os contratos de swap cambial tradicional (equivalente à venda de dólares no mercado futuro) que vencem em 2 de janeiro, com a oferta de até 18,6 mil contratos.

POLÍTICA: Aloizio Mercadante está cotado para assumir a Casa Civil

Da FOLHA.COM.BR

PAINEL

Dança da cadeira O destino de Aloizio Mercadante está no topo da lista de prioridades de Dilma Rousseff. O ministro da Educação deve deixar a pasta e pode ir para a Casa Civil ou para o QG de campanha. Ministros do PT têm feito lobby para que o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, vá para o lugar de Gleisi Hoffmann. Os petistas avaliam que, se Mercadante assumir, continuará no posto caso Dilma se reeleja. "Ninguém consegue tirá-lo depois'', constata um aliado.

Bem na fita Outra ala de petistas diz, em defesa de Mercadante, que ele tem sido mais "low profile'' nas reuniões políticas e que a presidente o considera uma peça de segurança do governo.

Garupa Gabas tornou-se próximo de Dilma. Foi com o secretário que ela deu o já famoso passeio de moto.

COMENTÁRIO: Campanha sem lei

Por Merval Pereira, O Globo

Do blog do Merval Pereira

Em todo o país vê-se quase que diariamente a quebra das regras eleitorais, com autoridades de diversos níveis sabidamente candidatas utilizando-se do acesso ao rádio e à TV que lhes permitem os cargos que ocupam para preparar suas candidaturas. Principalmente a presidente Dilma. Teoricamente, a propaganda eleitoral nas ruas e na internet será liberada no dia 6 de julho, e a campanha no rádio e na televisão começará em 19 de agosto.

O caso mais escandaloso é o do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, potencial candidato a governador de São Paulo, que comprou tempo de televisão recentemente para comemorar como uma vitória pessoal a determinação da Justiça de desautorizar o aumento do IPTU da cidade de São Paulo. O imposto é municipal, e a entidade que Skaf preside é estadual, e a proibição do aumento deveu-se também a uma ação do PSDB.

Mas isso não tem a menor importância para quem quer aparecer para o grande público como o defensor dos cidadãos contra a ganância do prefeito petista Fernando Haddad. Ontem, Skaf esteve no Supremo Tribunal Federal para conversar com o presidente Joaquim Barbosa a respeito, pois a prefeitura de São Paulo recorreu ao STF depois de perder na Justiça local e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

São os primeiros movimentos da campanha eleitoral desenrolando-se diante dos eleitores, sem que os tribunais eleitorais tomem providências. Como oficialmente não há campanhas eleitorais ainda, não há legislação específica que possa ser acionada, tudo dependerá da subjetividade dos juízes eleitorais.

No Rio, há um procurador tentando controlar pré-candidatos de vários partidos que estão descumprindo a lei eleitoral. O vice-governador Pezão, do PMDB, o deputado federal Garotinho, do PR, e o senador Lindbergh Farias, do PT, cada um à sua maneira, desrespeitam sistematicamente a lei, inaugurando obras ou usando o horário eleitoral gratuito do partido para alavancar seus nomes ao governo do estado.

Os partidos e candidatos sabem que estão errados, mas preferem pagar a multa irrisória — o valor varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil — a deixar de fazer a propaganda eleitoral antecipada. Isso quando pagam multa.

A cobrança

Clóvis Brigagão, professor do Iuperj/Ucam e professor-visitante da Uerj, lembra que a compra dos novos caças reforça a importância estratégica de uma Força Aérea que defina uma política de defesa aérea no Brasil, que, segundo ele, está ainda um pouco longe de termos:

“Basta ver que a Força Aérea toma muito mais conta dos aeroportos civis, que deveriam ser do âmbito do Ministério dos Transportes (rodoviário, ferroviário, aéreo e fluvial) e não da área aeroespacial.” Vamos agora ter uma política de defesa aeroespacial?, pergunta Brigagão, para responder: “Vamos cobrar.”

Cumprir a lei

A violência no futebol brasileiro já não se faz sentir apenas nos estádios de futebol e em suas imediações, mas passou a ser um estado de espírito. Torcedores e jogadores do Fluminense são atacados nas ruas, crianças sofrem bullying nas escolas.

A decisão do STJD de tirar os pontos de Flamengo e Portuguesa por terem escalado jogadores sem condições de jogo foi o pretexto para torcedores trogloditas extravasarem seus ressentimentos sobre o Fluminense, que nada teve a ver com o caso. Cumprir a lei passou a ser um pecado mortal.

Enquanto em público defendem teses estapafúrdias, no particular, sabemos agora pela troca de mensagens entre dirigentes do Flamengo, eles têm noção de que estão errados, não têm qualquer direito a reivindicar e que, como um deles disse, se não fosse a Portuguesa, seria o Flamengo o rebaixado.

Que leis como a que puniu a Portuguesa, que não dão margem a graduações de punições, devem ser mudadas, não se discute. Mas neste caso, se tudo indica que a Portuguesa errou sem má-fé, por desorganização, o Flamengo, pela conversa de seus dirigentes, errou por soberba. Não há flexibilização da legislação que resolva esse caso.

GESTÃO: Governo da Bahia entra no Cauc, fica com 'nome sujo’ e não pode receber dinheiro federal

Do BAHIA NOTÍCIAS

Por Sandro Freitas

Wagner e secretário da Fazenda, Manoel Vitório - Foto: Secom

Um dos maiores problemas enfrentados pela prefeitura desde o ano passado agora terá de ser encarado pelo governo da Bahia, que está no Cadastro Único de Convenientes, o famoso Cauc. Para quem não está familiarizado com o termo, a tradução mais fácil é a de que o Estado está com o "nome sujo na praça" e não pode receber recursos do governo federal, por exemplo, via convênios ou verbas destinadas por emendas parlamentares. Documentos obtidos pelo Bahia Notícias revelam que o governo baiano tem pendências no Tesouro Nacional em relação a contribuições previdenciárias. No registro (ver aqui) é possível observar no quesito Tributos e Contribuições – Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias a presença da sigla AC, que significa A Comprovar. O mesmo acontece no Registro de Prestação de Contas de Recursos Federais (ver aqui). As informações foram acessadas nesta quarta-feira (18). Após receber a denúncias, o BN consultou os dados da Bahia no Tesouro Nacional, disponíveis a qualquer cidadão, e comprovou que o Estado está com o nome sujo. 

No site do Tesouro Nacional consta uma explicação sobre a Regularidade Quanto a Contribuições Previdenciárias. “Conforme dados da Certidão Negativa de Débito, relativa às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, incluindo as inscrições em dívidas ativas do INSS”, explica o portal federal. Na consulta aparece o nome da Bahia com os dizeres: “Pedido com restrição”. Sendo assim, fica permitido apenas que o Executivo baiano receba recursos do governo federal através do PAC ou de do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). No entanto, o mais utilizado é o convênio. O Estado já começou a sofrer com os problemas de ter o cadastro sujo, como acontece com consumidores inscritos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa. Por causa do nome no Cauc, o governo foi impedido de receber um empréstimo de R$ 80 milhões do Banco Mundial, através do Prodetur. Além do governo, outras oito cidades baianas aparecem com bloqueios na Receita Federal.

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretaria Estadual da Fazenda e solicitou mais informações sobre as restrições, como valores ou possíveis problemas de documentação que tenham levado ao resultado no cadastro negativo, mas não obteve resposta da pasta. Em contato com o BN, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) aproveitou a deixa para disparar contra o governo Jaques Wagner (PT). “Vejo os deputados lutando para conseguir recursos. Colocaram mais de R$ 600 milhões nas emendas, mas não adianta porque o governo não libera para quem está com o nome sujo. É um absurdo isso e termina prejudicando a Bahia e os baianos. O governo tem que zelar pelo bom nome da Bahia e facilitar que os recursos venham. Não adianta dizer que é do mesmo partido da presidente se não faz o dever de casa. Falta capacidade gerencial”, alfinetou o parlamentar, ao lembrar que o aliado – o prefeito ACM Neto (DEM) – decretou um contingenciamento em Salvador para tirar o Município do Cauc.

HUMOR

Do blog do NOBLAT
                 

MUNDO: Uganda aprova prisão perpétua de homossexuais

Do BAHIA NOTÍCIAS

O Parlamento de Uganda aprovou nesta sexta-feira (20) uma lei para punir os homossexuais com a prisão perpétua. O projeto de lei foi duramente criticado quando começou a tramitar pela primeira vez, em 2009. Na ocasião, os legisladores ugandenses pretendiam punir os homossexuais com a morte. Na versão aprovada nesta sexta, a lei prevê a prisão perpétua como pena máxima para o "crime" tipificado como "homossexualidade agravada". A lei segue agora para a sanção do presidente de Uganda, Yoweri Museveni. Maria Burnett, pesquisadora da organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch na África, declarou "ainda espantada" com a lei, apesar de algumas emendas. "Hoje é um dia trágico para os direitos humanos em Uganda", disse Frank Mugisha, ativista gay ugandense. Ele pediu ao presidente Museveni que vete a lei. A homossexualidade é ilegal em Uganda desde o período colonial, quando foi aprovada uma lei que criminalizava atos sexuais "contra as ordens da natureza". Segundo o autor do projeto, porém, uma lei mais rigorosa se fez necessária para conter os "homossexuais do Ocidente", que segundo ele vão a Uganda "recrutar as crianças". Organizações de gays e lésbicas de Uganda contestam a versão e observam que os políticos e líderes religiosos do país estão sob influência de evangélicos norte-americanos - e citam especificamente Scott Lively - que tentam espalhar pela África suas campanhas contra os homossexuais. Segundo a lei ugandesa, "homossexualidade agravada" consiste em atos sexuais nos quais um dos parceiros esteja infectado com vírus HIV, relações sexuais com menores de idade e deficientes físicos, além de "crimes sexuais" repetidos entre adultos, mesmo que de maneira consentida. A lei prevê ainda sete anos de reclusão para qualquer pessoa que "conduzir uma cerimônia de casamento" de pessoas do mesmo sexo. Nesta sexta, o parlamento de Uganda também aprovou a lei "antipornografia" que proíbe minissaias. As informações são da Associated Press.

ECONOMIA: Economia dos EUA cresceu em ritmo anual de 4,1% no 3.º trimestre

Do ESTADAO.COM.BR

Economia & Negócios

É o maior avanço desde os últimos três meses de 2011, motivado, principalmente, pelo aumento do consumo

SÃO PAULO - A economia dos Estados Unidos cresceu num ritmo anual de 4,1% no terceiro trimestre deste ano - anunciou nesta sexta-feira, 20, o Escritório de Análise Econômica do Departamento de Comércio americano. É o maior avanço da produção de bens e serviços (PIB) no país desde os últimos três meses de 2011.

Trata-se da terceira revisão positiva desses dados. A primeira divulgação dava conta de crescimento de 2,8%; a segunda, de 3,6%.No segundo trimestre deste ano, o PIB dos Estados Unidos havia crescido 2,5%. A expectativa por um crescimento mais forte da atividade econômica americana em 2014, portanto, também cresceu.

O crescimento das exportações também foi revisado para cima, com alta de 3,9%, em vez do ganho anterior registrado de 3,7%. Os gastos dos governos estatuais e municipais subiram 1,7% no trimestre, o maior ganho desde 2009. Mas o resultado positivo geral pode ser explicado, principalmente, pela revisão também para cima da expansão gastos dos consumidores, de 1,4% para 2%.

As famílias gastaram mais com itens como refrigeradores, gasolina e serviços, incluindo saúde. Os estoques das empresas, desta vez, não são responsáveis por impulsionar a alta do PIB americano, o que é visto com bons olhos pelo mercado.

Câmbio. No Brasil, logo após a divulgação do avanço da atividade econômica americana,o dólar cotado em reais entrou em forte valorização. Às 12h53, a moeda americana valia R$ 2,381, em alta de 1,32%.

As bolsas americanas também reagiram bem. A Dow Jones subia 0,42% no horário, aos 16.247 pontos. A Nasdaq, 0,50%, aos 4.078 pontos. / Com Reuters e Agência Estado

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ECONOMIA: Copa e Olimpíadas vão pressionar inflação no Brasil, prevê BC

De OGLOBO.COM.BR

GABRIELA VALENTE (EMAIL)

Comportamento dos preços no Brasil será pior do que o visto nos outros locais que sediaram grandes eventos esportivos porque país acumulará duas grandes competições, afirma instituição

BRASÍLIA - Os megaeventos esportivos – a Copa do Mundo e as Olimpíadas – encarecerão os produtos consumidos pelos brasileiros. O impacto no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será de 2 pontos percentuais entre 2007 e 2023. O Banco Central fez a projeção para o período por levar em consideração o ano do anúncio de que o Brasil sediaria a Copa do Mundo de Futebol de 2014 até sete anos após a realização dos Jogos Olímpicos de 2016.

Segundo um estudo publicado no relatório trimestral de inflação, o comportamento dos preços no Brasil será pior do que o visto nos outros países que sediam grandes eventos esportivos porque acumulará duas grandes competições. Normalmente, os países que recebem um evento tem um impacto que chega a 1 ponto percentual na inflação.

“Megaeventos esportivos, como Jogos Olímpicos e Copa do Mundo de Futebol, podem ter impactos significativos na economia do país anfitrião”, diz o texto do BC. “Enquanto o evento em si tem duração de algumas semanas, os preparativos têm início vários anos antes e envolvem investimentos que podem ter efeitos econômicos de longo prazo.”

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