terça-feira, 13 de dezembro de 2011

COMENTÁRIO: Azedou

Por CELSO MING - O Estado de S.Paulo
O mercado financeiro internacional deu ontem resposta azeda aos resultados da última reunião de cúpula da União Europeia - saudada na sexta-feira tanto pela chanceler da Alemanha, Angela Merkel, como pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy, como passo decisivo rumo à salvação do euro.
"Ora, os mercados! Mercados não podem chantagear Estados soberanos..." - repetem os políticos e críticos do jogo financeiro. No entanto, o problema aí é que um punhado de governos vendeu aos mercados a soberania dos seus países. Gastaram e se endividaram tanto que agora estão excessivamente dependentes da boa vontade dos compradores de títulos. De pouco adianta neste momento vociferar contra os credores. Tampouco adianta pregar o calote. A cada rombo aberto no casco de um banco é mais dinheiro público que escorre para o ralo.
Além disso, é um equívoco afirmar que os tais mercados financeiros são constituídos tão somente de banqueiros sem alma e sem coração. O mercado somos todos nós que temos uma aplicação financeira, uma apólice de seguro, um fundo de pensão e um plano de aposentadoria complementar. E são também os bancos centrais, que formam reservas internacionais e compram (ou rejeitam) títulos soberanos.
Apesar de considerado passo decisivo em direção ao equilíbrio orçamentário dos países que integram a União Europeia, não há garantias de que o acordo de sexta-feira será suficiente para reduzir pressões sobre países da área do euro. Se tudo correr como o definido no acordo, haverá tolerância para expansão das dívidas nacionais à proporção de 3% do PIB a cada ano. E, no entanto, o quadro de recessão ou de baixo crescimento não muda. Ao contrário, tende a se acirrar. Isso significa que, durante um bom tempo, dívidas nacionais deverão crescer mais do que suas respectivas economias.
Em outras palavras, a demanda por financiamentos seguirá aumentando, num ambiente em que os bancos terão de restringir seu crédito por estarem sendo chamados a reforçar seu capital para enfrentar riscos cada vez maiores.
Nada ainda garante a sustentabilidade das dívidas e é por esse motivo que, ontem, a Moody's - uma das mais importantes agências de classificação de risco - avisou que, ainda no primeiro trimestre de 2012, deverá revisar para baixo a qualidade das dívidas da União Europeia (veja o Confira).
Por essas e outras razões, crescerão as pressões para que o Banco Central Europeu (BCE) passe a agir como emprestador de última instância não só a bancos, mas também a Tesouros nacionais - para que a demanda por títulos se eleve e os juros possam cair.
Por enquanto, não há sinais de que o BCE assumirá esse papel, porque os tratados o condenam e, ainda mais do que isso, porque o governo da Alemanha o veta terminantemente.
No entanto, mesmo que o BCE se disponha a escapar da rígida ortodoxia em que vem atuando, o que se fez até agora para acabar com desequilíbrios dentro da Europa é insuficiente para devolver a tranquilidade aos mercados.

MUNDO: Ao menos 2 morrem em ataque no centro de Liège, na Bélgica

Do ESTADÃO.COM.BR


Homem lançou várias granadas na praça na qual se situa o Palácio de Justiça, conforme imprensa
BRUXELAS - ao menos duas pessoas morreram nesta terça-feira, 13, e dez ficaram feridas no centro da cidade belga de Liège (leste do país), em um ataque com armas de fogo e artefatos explosivos, informou a imprensa local.Segundo as primeiras informações, um homem lançou várias granadas na praça na qual se situa o Palácio de Justiça da cidade, onde também foram registrados disparos.

EMPREGO: Cresce medo do brasileiro de perder o emprego

Do ESTADAO.COM.BR

Luci Ribeiro, da Agência Estado

Índice calculado trimestralmente pela CNI cresceu 3,7% entre setembro e dezembro, mas ainda é considerado baixo
BRASÍLIA - O medo do brasileiro de perder o emprego aumentou em dezembro, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada nesta terça-feira, 13. O Índice de Medo do Desemprego, medido trimestralmente, ficou em 81,6 pontos em dezembro, um crescimento de 3,7% na comparação com setembro deste ano, cujo indicador foi registrado em 78,7 pontos. Em relação a dezembro do ano passado, o medo do desemprego cresceu 2,9%. O índice é de base 100 e quanto mais alto for, maior o medo das pessoas perderem o emprego.
Apesar desse aumento, a CNI avalia que o "medo do desemprego permanece baixo", já que o "índice mantém-se muito próximo de seu piso histórico, observado em setembro".
O economista da CNI Marcelo Azevedo explica que, como o índice em setembro estava em um patamar muito baixo, a expectativa era de que voltaria a crescer. Ele destaca, porém, que se o cenário econômico mundial adverso permanecer, a tendência é de que o medo do desemprego continue a aumentar nos próximos meses. "Na próxima pesquisa, a ser divulgada em março, nossa expectativa é de que o índice cresça novamente", avalia.
Das mais de 2 mil entrevistas realizadas, 19,2% afirmaram em dezembro estar com muito medo do desemprego, contra 12,8% em setembro. O porcentual de pessoas que afirmaram estar com um pouco de medo do desemprego caiu de 30,2% em setembro para 23,1% em dezembro. Já aqueles que estão sem medo do desemprego passaram de 57,0% dos entrevistados em setembro para 57,7%.
O Índice de Medo do Desemprego foi elaborado com base em pesquisa de opinião pública realizada pelo Ibope. Foram ouvidas 2.002 pessoas em 141 municípios brasileiros entre 2 e 5 de dezembro.

CONCURSOS: Petrobras encerra inscrição para 350 vagas às 23h59 desta terça (13); paga até R$ 6.217

Do UOL

A Petrobras encerra, às 23h59 desta terça-feira (13), inscrições para 350 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. Haverá reserva de postos para candidatos deficientes.
Edital de abertura
Edital retificação
Clique aqui para se inscrever
Os interessados devem se inscrever no site da Fundação Cesgranrio. O valor da taxa é de R$ 35 para cargos de nível médio e R$ 50 para nível superior.
As oportunidades estão distribuídas entre os Estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo.
Cargos
Para candidatos de nível médio são oferecidos os cargos de técnico de contabilidade júnior (35), técnico de estabilidade júnior (36), técnico de exploração de petróleo júnior - geodésia (3), técnico de exploração de petróleo júnior - geologia (26), técnico de exploração de petróleo júnior - informática (7), técnico de logística de transporte júnior - operação (12), técnico de manutenção júnior - caldeiraria (26), técnico de perfuração e poços júnior (96), técnico de projetos construção e montagem júnior - elétrica (2), técnico de projetos construção e montagem júnior - estruturas navais (7), técnico de projetos construção e montagem júnior - mecânica (4), técnico de suprimento de bens e serviços júnior - elétrica (3), técnico de telecomunicações júnior (11), técnico químico de petróleo júnior (6). O salário varia de R$ 2.170,84 a R$ 2.615,86.
Petrobras
Inscrições
De 24/11 a 13/12
Vagas
350
Salário
De R$ 2.170 a R$ 6.217
Taxa de inscrição
R$ 35 (médio) e R$ 50 (superior)
Prova
22 de janeiro de 201
Candidatos de nível superior podem se candidatar ao cargo de geofísico júnior - geologia (76). A remuneração inicial é de R$ 6.217,19.
Benefícios
Os candidatos admitidos também terão direito a auxíliocreche ou auxílio-acompanhante; auxílio- ensino para filhos; complementação educacional (para os cargos de nível médio); assistência multidisciplinar de saúde (médica, odontológica, psicológica e hospitalar) e benefício farmácia; plano de previdência; programa de assistência especial (destinado à pessoas com deficiência); participação nos lucros e/ou resultados; incentivo ao ensino superior para filhos de empregados que estejam realizando cursos relacionados com a indústria de petróleo e gás.
Prova

As provas objetivas serão aplicadas, no dia 22 de janeiro de 2012, nas cidades Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macaé (RJ), Maceió (AL), Manaus (AM), Mauá (SP), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santos (SP), São José dos Campos (SP), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Vitória (ES).
As informações foram fornecidas pela Cesgranrio. É recomendável confirmar datas e horários para se prevenir de alterações posteriores à publicação deste texto.

MUNDO: Avião teleguiado americano agora é propriedade do Irã

Do UOL


Em Teerã
O avião teleguiado espião americano capturado em 4 de dezembro pelo Irã em seu território agora é de propriedade da República Islâmica, afirmou nesta terça-feira o ministro iraniano da Defesa, Ahmad Vahidi, ao comentar a demanda de Washington de devolução do aparelho.
"O avião espião americano é uma propriedade da República Islâmica, e vamos decidir o que vamos fazer com ele", declarou Vahidi em resposta ao pedido dos Estados Unidos. "O avião deles violou (o espaço aéreo iraniano) e agora, ao invés de apresentar um pedido de desculpas, de maneira sem vergonha nos pedem que devolvamos o aparelho", completou o ministro, citado pela agência Isna.
Na segunda-feira, o presidente Barack Obama afirmou que Washington havia solicitado a restituição do avião teleguiado (drone) de observação RQ-170 Sentinel, do qual o Irã se apoderou em 4 de dezembro, quando o aparelho estava 250 Km dentro do espaço aéreo iraniano.
A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, anunciou que Washington havia transmitido uma demanda formal a Teerã, mas destacou que não esperava uma satisfação.
Uma parlamentar iraniano afirmou, segundo a televisão estatal iraniana, que o país pretende copiar o drone para equipar suas forças. "A capacidade do Irã em termos de aviões teleguiados é muito elevada. Nossos engenheiros construíram ótimos aparelhos de reconhecimento e ataque", destacou nesta terça-feira o general Vahidi, confirmando implicitamente o projeto.

ECONOMIA: Bolsas têm leve alta, mas risco de rebaixamento ainda pesa

De O Globo, com Reuters

Ibovespa tinha pregão de ganhos e dólar caía ante o real
RIO e LONDRES — A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) acompanhou as bolsas europeias em uma tímida alta no pregão desta terça-feira, ainda que limitada por alertas de agências de classificação de risco para um possível rebaixamento do rating de países europeus. O Ibovespa, referência do mercado brasileiro, subia 0,79%, aos 57.798 pontos, por volta de 11h15m.
No mercado de câmbio, o dólar comercial recuava 0,10% ante o real, a R$ 1,843 na venda e a R$ 1,841 na compra.
Entre as ações mais negociadas na bolsa brasileira, Petrobras PN avançava 0,57%, a R$ 22,55, Vale PNA subia 0,12%, a R$ 38,60, e OGX Petróleo ON ganhava 0,48%, a R$ 14,47.
Na Europa, o FTSE 100 subia 1,01%, na Bolsa de Londres. Em Paris, o CAC 400 ganhava 0,41%. Em Frankfurt, o DAX subia 0,93%. Em Madri, o IBEX 35 tinha alta de 0,41%. Em Milão, o FTSE MIB crescia 1,36%.
Os problemas europeus foram destacados em um relatório do Banco Central Europeu, que apontou uma demanda de € 300 bilhões de capital para bancos com dificuldade de acesso ao mercado, a maior em 2 anos e meio.
"O último golpe para o euro foi o anúncio das agências de ratings na noite passada", disse Niels Christensen, estrategista de câmbio do Nordea.
A Fitch Ratings afirmou que o encontro da União Europeia na semana passada - no qual os líderes concordaram em elaborar um novo tratado para aprofundar a integração econômica da região - não conseguiu apresentar uma solução "abrangente" para a crise. Assim, aumentou no curto prazo a pressão sobre ratings soberanos da zona do euro.
Já a agência Moody’s disse na segunda-feira que pretende rever as classificações de rating de todos os 27 países-integrantes da União Europeia no primeiro trimestre de 2012 depois que os líderes da UE ofereceram poucas medidas para resolver a crise.

SAÚDE: Câncer de Lula regride 75%, dizem médicos

De OGLOBO.COM.BR


Adauri Antunes Barbosa

Para oncologistas que cuidam do ex-presidente, regressão no tumor é ‘extraordinária’
SÃO PAULO - O tumor de cerca de três centímetros detectado em outubro na laringe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu uma redução de 75%, relevaram nesta segunda-feira os médicos da equipe do Hospital Sírio-Libanês. Com isso, foi afastada definitivamente a necessidade de cirurgia. A diminuição foi detectada após o ex-presidente ser submetido a uma bateria de exames. Nesta segunda-feira mesmo, Lula iniciou o terceiro e último ciclo de quimioterapia e, entre 7 e 10 de janeiro, deverá começar a radioterapia, segunda etapa do tratamento, que deve durar entre seis e sete semanas.
- Houve, em média, uma redução do tumor de 75%, quer dizer, uma redução expressiva do tamanho do tumor - anunciou o médico particular de Lula, Roberto Kalil Filho.
- A redução era esperada. Agora, o que gente não tinha como saber anteriormente era qual seria a dimensão dessa redução. Foi uma redução extraordinária. E, de uma certa maneira, surpreendeu a equipe médica - declarou o médico Artur Katz.
Era visível, segundo a equipe médica, a melhora da laringe de Lula, que não apresentava "edema importante", mostrava "mobilidade normal de cordas vocais" e uma região "aparentemente muito saudável".
Os resultados levaram os médicos do ex-presidente a descartar qualquer hipótese de cirurgia para a retirada do tumor.
- A cirurgia está totalmente descartada pela redução constante - disse o oncologista Luiz Paulo Kowalski.
Para Katz, "tudo está caminhando muito bem" para a cura do câncer do ex-presidente.
- Cura é um diagnóstico retrospectivo que você faz cinco anos depois de terminado um tratamento, mas, seguramente, este é o caminho que conduz à cura — afirmou, complementando: - No longo prazo, o resultado deve ser extraordinário.
Em janeiro, sessões de radioterapia
Lula chegou por volta das 7h30 ao Sírio-Libanês. Sorridente, usava uma camisa vermelha e estava acompanhado apenas por assessores. Na sequência, o ex-presidente passou por uma tomografia, uma ressonância e uma laringoscopia, além de um PET-Scan, exame sotisficado de imagem, para avaliar os efeitos dos ciclos de quimioterapia. Kalil Filho informou que, durante a manhã, o ex-presidente estava bastante apreensivo.
- Ele é um ser humano, né? Após eu ter dado a notícia para ele, foi um alívio. Tanto para ele quando para a equipe médica.
A partir de janeiro, o ex-presidente começa a radioterapia, uma nova etapa do tratamento, considerada pelo oncologista Paulo Hoff como "extremamente importante" para a cura do câncer.
- A radioterapia é a parte do tratamento que nós consideramos realmente extremamente importante, porque é a parte curativa. Alguém perguntou se caminhamos para a cura. (Ela) passa por uma radioterapia eficiente - disse.
Essa nova fase do tratamento, que começa entre 8 e 10 de janeiro, será ambulatorial e exigirá que Lula compareça ao hospital todos os dias durante a radioterapia. No começo, o tratamento poderá trazer de volta a rouquidão, já que é comum nesses casos haver inflamação das cordas vocais.
A equipe diz acreditar, ainda, que Lula poderá retomar suas atividades normais a partir de março.


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DIREITO: STJ - Banco deve responder solidariamente por extravio de cartão de crédito

São nulas as cláusulas contratuais que impõem exclusivamente ao consumidor a responsabilidade por compras realizadas com cartão de crédito extraviado até o momento da comunicação do fato à empresa administradora. Esse entendimento foi reiterado em mais uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em 2004, um consumidor do Paraná teve seu cartão de crédito trocado após uma compra em estabelecimento comercial do estado. Ele só percebeu que estava com o cartão de outra pessoa quando precisou fazer compra na internet, cinco dias depois. O cliente comunicou o extravio imediatamente ao BankBoston Banco Múltiplo, quando foi informado que seu cartão havia sido usado no período, totalizando gastos de quase R$ 1,5 mil. Na mesma ocasião, ele solicitou ao banco o cancelamento do débito, mas não teve êxito. A bandeira do cartão de crédito era Visa.
O Tribunal de Justiça do Paraná havia afastado a responsabilidade do banco pelo extravio com base no entendimento de que caberia ao titular guardar o cartão de forma segura, além de ver se o estabelecimento havia devolvido seu cartão de maneira correta após o pagamento da compra. Para os desembargadores, o banco seria responsabilizado apenas no caso de débitos posteriores à comunicação do fato.
Foi considerado ainda que seria incorreto responsabilizar o banco solidariamente quanto ao fato de a assinatura do canhoto das compras, feitas durante os cinco dias de extravio, não corresponder à assinatura do cartão. Os desembargadores afirmaram que essa responsabilidade é exclusiva do estabelecimento comercial.
A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou que os artigos 14 e 18 do Código de Defesa do Consumidor indicam que todos aqueles que participam da introdução do produto ou serviço no mercado devem responder solidariamente por eventuais danos. A ministra disse ainda que fica a critério do consumidor a escolha dos fornecedores solidários, conforme sua comodidade ou conveniência.
Segurança
Sobre a necessidade de conferência da assinatura, a ministra ressaltou que, antes da criação dos cartões com chip, como no caso analisado, esse era o principal procedimento de segurança a ser observado pelo fornecedor, pois não havia outro meio de confirmar se o consumidor era ou não titular do cartão em uso.
A ministra afirmou ainda que uma das grandes vantagens dos cartões de crédito é a segurança: “O consumidor é levado a crer que se trata de um sistema seguro e que, mesmo havendo furto, estará protegido contra o uso indevido por terceiros.”
Nancy Andrighi considerou abusiva a cláusula do contrato firmado com o banco, que determina a responsabilidade exclusiva do cliente pelo cartão de crédito. Na opinião da relatora, ainda que os débitos tenham sido feitos antes de o cliente ter comunicado o extravio, esse fato não pode afastar a responsabilidade do banco.
Há precedente nesse mesmo sentido, de que “são nulas as cláusulas contratuais que impõem ao consumidor a responsabilidade absoluta por compras realizadas com cartão de crédito furtado até o momento da comunicação do furto”. Outra decisão anterior afirma que cabe à administradora de cartões, em parceria com a rede credenciada, conferir a idoneidade das compras realizadas, por meio de métodos que dificultem ou impossibilitem fraudes e transações realizadas por estranhos em nome de seus clientes, tenha ou não ocorrido descuido do cliente.
Para a ministra, o aviso tardio do extravio não pode ser considerado fator decisivo do uso incorreto do cartão pelo cliente. “Independente da comunicação, se o fornecedor cumprisse sua obrigação de conferir a assinatura do titular no ato da compra, a transação não teria sido concretizada”, concluiu Nancy Andrighi.
Seguindo o voto da relatora, a Turma deu provimento ao recurso do consumidor para acolher o pedido de inexistência parcial de débito e para condenar o banco a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 2 mil.

DIREITO: STJ - Presunção de inocência não impede crítica jornalística a pessoas investigadas

A presunção de inocência dos investigados e acusados de crimes não impede que a imprensa divulgue, mesmo que de forma crítica, os fatos correntes. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que concedia indenização de R$ 5 mil a empresário investigado no “esquema Gautama”.
O Jornal do Dia, de Sergipe, publicou em 2007 fotografia do então presidente do Tribunal de Justiça local (TJSE) ao lado de empresário preso pela Polícia Federal. A nota, assinada por uma jornalista, apontava suposta incoerência do desembargador, por aparecer sorridente ao lado do empresário preso sob acusação de envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos. Sentindo-se ofendido, o empresário acionou o jornal e a colunista.
Na primeira instância, a ação foi julgada improcedente. Em apelação, o TJSE entendeu que a nota apontava o empresário como pessoa indigna de estar ao lado do presidente do tribunal, constituindo essa presença uma desonra para o Poder Judiciário. Por consequência, a publicação ofendia a honra do empresário, merecendo compensação fixada em R$ 5 mil.
Crítica prudente
A empresa jornalística recorreu ao STJ sustentando que a publicação não trazia nenhuma ilicitude. Segundo o veículo, a questão era de interesse público e a nota retratou o sentimento da sociedade diante do fato de o presidente do TJSE posar em foto ao lado de empresário filho de ex-governador, acusado de envolvimento em crimes de tráfico de influência e desvio de dinheiro público.
A matéria jornalística apenas teria feito críticas prudentes, não tendo avançado além de informações fornecidas pela polícia com autorização da ministra relatora da ação penal correspondente, que tramitava no próprio STJ.
Ao julgar o recurso, o ministro Sidnei Beneti inicialmente afastou os fundamentos do acórdão embasados na Lei de Imprensa – julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também indicou a falha do acórdão e da petição inicial ao invocar dispositivos do Código Civil de 1916, quando os fatos ocorreram em 2007, já na vigência do Código Civil de 2002.
Imagem negativa
No mérito, ele apontou que a publicação não teve objetivo de ofender o empresário, tendo apenas noticiado o fato, ainda que de forma crítica. “A nota publicada, em verdade, punha o foco crítico na pessoa do eminente presidente do tribunal, pelo fato de haver-se fotografado juntamente com o autor”, apontou, ressaltando que o próprio desembargador não se sentiu ofendido nem buscou reparação pelo fato.
Para o ministro, como se estava em meio a investigação de grande repercussão, com prisão ostensiva do empresário durante diligência da Polícia Federal, em cumprimento de mandado expedido pelo STJ, não seria possível exigir da imprensa que deixasse de noticiar ou mesmo criticar a presença do presidente do TJSE ao lado do empresário – cuja imagem, naquele momento, “não se podia deixar de ver negativa”.
“Claro que a aludida imagem negativa, da mesma forma que a acusação de prática de atos ilícitos, podia ulteriormente vir a patentear-se errada, não correspondente à lisura de comportamento que o autor poderia vir a demonstrar durante a própria investigação criminal ou em juízo”, ponderou o ministro.
Julgamento pela imprensa
“Mas esse julgamento exculpador prévio não podia ser exigido da imprensa, pena de se erigir, esta, em órgão apurador e julgador antecipado de fatos que ainda se encontravam sob investigação”, completou.
“Nem a presunção de inocência de que gozava o autor, como garantia de investigados e acusados em geral, podia, no caso, ser erigida em broquel contra a notícia jornalística, que também se exterioriza por intermédio de notas como a que motivou este processo”, acrescentou o relator.
A decisão inverte também a condenação em honorários e despesas processuais. O TJSE havia fixado o valor que seria pago pelo jornal em R$ 700, mas, com o julgamento do STJ, o empresário deverá arcar com R$ 1 mil pelas custas e honorários.

DIREITO: STJ - MercadoLivre terá de ressarcir vendedor que recebeu falsa confirmação de pagamento

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o MercadoLivre, empresa de comércio eletrônico, tem responsabilidade civil por fraude ocorrida em transação feita por meio do serviço MercadoPago – a plataforma de pagamentos oferecida pelo site. Um e-mail falso foi enviado ao vendedor, induzindo-o a remeter a mercadoria sem que o pagamento tivesse sido realizado. A decisão do STJ restabeleceu a sentença que condenou o site ao reembolso do valor do produto.
O vendedor de um equipamento de áudio anunciado no site fechou negócio com um comprador, recebeu um e-mail informando que o dinheiro, pouco mais de R$ 2.800, havia sido depositado em sua conta e enviou o produto. O e-mail, entretanto, tinha sido falsificado pelo comprador. O vendedor ajuizou, então, uma ação de indenização contra o MercadoLivre.
Para o juiz da primeira instância, o site tem responsabilidade objetiva, pois envia e-mails muito parecidos com o recebido pelo vendedor, e esses e-mails podem ser falsificados ou fraudados porque os procedimentos de segurança seriam insuficientes. Segundo o juiz, “não há preocupação com a segurança ou combate à fraude”.
No julgamento da apelação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) considerou que houve culpa exclusiva do consumidor por não ter checado a conta respectiva constante em página do site, como sugerido pelo MercadoLivre. Em recurso ao STJ, por sua vez, o vendedor alegou que, embora o tribunal estadual tenha isentado o site de responsabilidade, ficou claro que o sistema é “um ambiente propício para que as fraudes aconteçam”.
Para a ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso, embora o vendedor não tenha seguido o procedimento de segurança sugerido pelo site, a exigência de confirmação de veracidade do e-mail recebido não existe no contrato. “Não há dúvida de que o sistema de intermediação não ofereceu a segurança que legitimamente dele se esperava, dando margem à fraude”, afirmou a ministra. Na verdade, o vendedor agiu de boa-fé ao enviar a mercadoria, pois achava que o pagamento lhe seria disponibilizado pelo MercadoPago logo que o comprador recebesse o equipamento.
“O objetivo da contratação do serviço de intermediação [MercadoPago] é exatamente proporcionar segurança ao comprador e ao vendedor quanto ao recebimento da prestação contratada”, constatou a relatora. Para ela, a transferência de parte do ônus relativo à segurança é tolerável, mas não pode afastar a responsabilidade do fornecedor – o que seria uma cláusula atenuante de responsabilidade, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo a ministra, procedimentos fundamentais à segurança do sistema não podem ser atribuídos exclusivamente ao usuário.
A relatora entende que existe relação de causa e efeito entre o dano e a falha de segurança do serviço, pois o endereço eletrônico do vendedor é disponibilizado pelo sistema ao comprador depois do fechamento de negócio. Se os dados cadastrais do estelionatário são falsos, a fragilidade do sistema fica exposta. “Impressiona o fato de que o MercadoLivre tenha optado por apenas contestar sua responsabilidade, mas não tenha cuidado de identificar o suposto fraudador ou mesmo de chamá-lo ao processo”, disse a ministra.

DIREITO: STJ - Gratuidade de justiça pode ser pedida no curso do processo

O benefício da gratuidade de justiça pode ser pedido no curso do processo, e não apenas no ato de demandar. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se deu no julgamento de recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que extinguiu um processo por deserção, pois a isenção só foi pedida na interposição da apelação.
O caso diz respeito a uma mulher que, como terceira, embargou ação de execução para desconstituir a penhora sobre imóvel que ela havia adquirido do executado. O juízo de primeiro grau julgou o embargo improcedente. Ela apelou e requereu expressamente os benefícios da justiça gratuita, por falta de condições financeiras para suportar os encargos do preparo do recurso.
O juízo de primeiro grau concedeu o benefício. Ocorre que o recurso não chegou a ser conhecido, pois o TJSP considerou que houve deserção por falta de preparo, porque “somente houve pedido de justiça gratuita quando da interposição da apelação”.
A mulher recorreu ao STJ. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, a Lei 1.060/50 – que regula o benefício da gratuidade de justiça – prevê a possibilidade do requerimento tanto no ato de demandar quanto no curso do processo. Para o ministro, na situação em questão, a prática foi legítima, ainda mais porque o benefício foi deferido pelo primeiro grau.
“O órgão julgador deve se pronunciar primeiramente sobre o deferimento ou não do pleito”, afirmou o ministro, “não podendo, de plano, declarar deserto o recurso, sem que, no caso de indeferimento, seja concedido prazo para recolhimento das custas devidas.”
O ministro Salomão ressaltou que, “se a jurisprudência não tem admitido a decretação de deserção nem quando negada a assistência judiciária, hipótese em que deve ser oportunizado o recolhimento das custas”, não há como deixar de admitir o recurso quando o pedido de gratuidade foi formulado concomitantemente à interposição da apelação e deferido pelo juiz de primeiro grau.
Embora possa ser feito durante o curso do processo, o pedido de gratuidade não tem efeitos retroativos, ou seja, aplica-se somente às despesas vindouras e contanto que ainda não tenha se esgotado a prestação jurisdicional. Isso porque “a necessidade de isenção não é causa legal de remissão das obrigações contraídas em virtude do processo, e sim de isenção das despesas processuais futuras”. Com a decisão da Quarta Turma, os autos retornarão ao TJSP para julgamento da apelação.

DIREITO: Exame de paternidade não deve ser refeito, decide TJ-DF

Da CONJUR

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acolheu o direito de um paciente de não refazer o exame de investigação de paternidade. O investigado alegou que já havia feito o exame e o resultado afastou a paternidade que lhe era imputada. Então, ele afirmou que não havia justificativa para novo teste.
O relator do Habeas Corpus citou decisão já proferida em caso similar e destacou que a determinação do fornecimento de amostra de material genético configurou coação física aparentemente ilegal, pois não houve a implicação da presunção de paternidade.
O colegiado seguiu o relator com o entendimento de que o paciente tem direito a não fazer novo exame, sob pena de violação dos princípios constitucionais da dignidade humana, da intimidade e da intangibilidade do corpo humano. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

DIREITO: Ato ilícito exclui pagamento de seguro a segurado

Da CONJUR

“O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.” Ao aplicar o artigo 768 do Código Civil, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação proposta contra a Itaú Seguros, que não precisará pagar seguro de vida a um homem. Ao agredir policiais, ele foi baleado e ficou paraplégico.
O segurado estava em um quarto de motel e fazia uso de crack quando os policiais invadiram o local. Tentou se apoderar da arma de um deles, o que acabou por ocasionar uma luta corporal, na qual foi atingido.
No entendimento da turma julgadora, o segurado não observou cláusula excludente do contrato ao praticar ato ilícito diretamente ligado ao seu acidente, e, consequentemente, agravar o risco. “Restou devidamente comprovado o nexo de causalidade entre o sinistro e a prática de atos delituosos, demonstrando que houve conduta intencional do segurado para a agravação do risco. Destarte, havendo prova do nexo causal entre o comportamento delituoso do segurado e o seu acidente que o deixou paraplégico, conclui-se que tenha deliberadamente aumentado o risco do sinistro”, afirmou em seu voto o relator do recurso, desembargador Mario Antonio Silveira.
O julgamento teve votação unânime e também contou com a participação dos desembargadores Sá Moreira de Oliveira e Eros Piceli. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

DIREITO: Fato consumado faz advogada manter registro na OAB

Da CONJUR

Uma advogada, que consta nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil graças a uma decisão judicial que julgou ilegais os critérios de correção adotados na segunda fase do Exame de Ordem, vai se manter registrada na entidade em razão do fato consumado. Com base no voto do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o registro em nada prejudicaria o Poder Público ou um particular e que a situação se consolidou no tempo — mais de seis anos da concessão do Mandado de Segurança.
A mulher entrou com pedido depois de negado o recurso administrativo interposto contra a decisão da banca examinadora. Somente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região ela conseguiu a revisão da pontuação e, por consequência, a aprovação.
No STJ, a OAB do Paraná pediu o restabelecimento da decisão de primeiro grau e afirmou a limitação da competência do Poder Judiciário para avaliar questões de provas de concurso público. Na visão do STJ, o Judiciário deveria ater-se ao exame da legalidade das normas instituídas no edital e dos atos praticados no concurso, sem entrar no mérito administrativo
“Mesmo que se recuse o reconhecimento de fato consumado em situação como esta, não há como negar que o préstimo da jurisdição produz efeitos consistentes, que somente devem ser desconstituídos se a sua manutenção lesar gravemente a parte desfavorecida ou a ordem jurídica”, afirmou o relator.
O ministro disse, também, que o antigo entendimento que vedava ao Poder Judiciário analisar o mérito dos atos da administração e que gozava de tanto prestígio na doutrina não pode mais ser aceito como dogma ou axioma jurídico. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.
REsp 1213843

DIREITO: Aprovada além do número de vagas deve tomar posse

Da CONJUR

Uma candidata aprovada em concurso para o cargo de escrivã do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul garantiu o direito à posse, mesmo tendo colocação além do número de vagas previsto no edital. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afirmou que o TJ-RS, que usava outros servidores para vagas remanescentes, não pode remanejar funcionários de outros cargos para manter a atividade essencial durante a vigência do concurso.
O concurso em que a candidata foi aprovada, na 243ª colocação, nomeou 222 aprovados. No entanto, 77 vagas foram cobertas por meio de designações de servidores de outros cargos do TJ-RS. Apesar de a candidata alegar que tinha direito a nomeação, o tribunal afirmou não existir ilegalidade, pois a situação visava apenas manter as atividades dos serviços judiciários.
O ministro Mauro Campbell Marques, relator do recurso apresentado pela candidata, disse que a jurisprudência do STJ reconhece a existência de direito líquido e certo de candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital. Eventuais vagas que surjam geram apenas expectativa de direito ao candidato aprovado, pois o preenchimento está submetido à discricionariedade da administração pública.
No entanto, segundo o ministro Campbell, “é manifesto que a designação de servidores públicos de seus quadros, ocupantes de cargos diversos, para exercer a mesma função de candidatos aprovados em certame dentro do prazo de validade, transforma a mera expectativa em direito líquido e certo, em flagrante preterição à ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
RMS 31.847

DIREITO: Acusados por morte de juíza vão a júri popular

Da CONJUR

Os réus acusados pelo assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli devem ir a Júri Popular. O juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, mencionou que existem fortes indícios da autoria de Daniel Santos Benitez Lopez, Claudio Luiz Silva de Oliveira, Sérgio Costa Júnior, Jeferson de Araújo Miranda, Jovanis Falcão Júnior, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Júnior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lents Henriques da Silva.
“Não se busca, nesta oportunidade, a certeza absoluta e a plena convicção, apenas indícios de autoria e materialidade. E estes indícios surgem dos depoimentos aliados às demais provas orais e documentais”, disse. A juíza Patrícia Lourival Acioli foi assassinada em 11 de agosto deste ano, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói.
Os 11 réus respondem por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, mediante emboscada e com o objetivo de assegurar a impunidade do arsenal de crimes. Eles também respondem por formação de quadrilha, exceto Handerson Lents Henriques da Silva que só teria levado os policiais Benitez, Sérgio Júnior e Araújo à residência da vítima para identificar o local.
O juiz destacou na sentença a conduta dos acusados que, em vez de garantir a segurança pública, “contribuíram empreitada criminosa, ora a omissão diante da ciência do planejamento do crime”. Ele rejeitou todos os pedidos de revogação de prisão feitos pelos advogados dos réus para resguardar as testemunhas e garantir a aplicação da lei penal.
O juiz acolheu o pedido do Ministério Público de transferência de Jeferson Araújo, da Delegacia Antisequestro do Rio, para um presídio de segurança máxima do estado. Ele e Sérgio Júnior estavam separados dos demais em razão da delação premiada. No entanto, posteriormente, as versões apresentadas pelos dois divergiram e o juiz considerou necessária a transferência de Araújo.
Os réus Cláudio Luiz Silva de Oliveira e Daniel Santos Benitez Lopez também foram transferidos para o Presídio de Segurança Máxima Federal, por 180 dias, sob regime disciplinar diferenciado para presos provisórios. O juiz justificou que ambos possuem liderança sobre os demais acusados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

ECONOMIA: Economia brasileira tem 2ª maior desaceleração entre 34 países

Do ESTADAO.COM.BR

Álvaro Campos, da Agência Estado
Em outubro, indicador antecedente calculado pela OCDE recuou 7,9% frente ao mesmo mês de 2010
LONDRES - A economia brasileira teve a segunda maior desaceleração entre 34 países, informou a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) nesta segunda-feira, 12. O índice de indicadores antecedentes da organização para o Brasil recuou de 102,3 pontos em outubro de 2010 para 94,2 pontos em igual mês deste ano, uma queda de 7,9%. Na comparação com setembro, o índice para o País caiu 0,5%. Além do Brasil, só a Índia teve uma recuo porcentual maior do indicador, de 8,7%. Entre todos os membros da zona do euro, houve uma queda de 5,1% em bases anuais.
O resultado contraria a afirmação recente do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que a perda de vigor da economia no 3º trimestre era passageira. "No quarto trimestre, já temos outra situação. A economia já estará acelerando, porque uma parte das medidas que tomamos já está sendo revertida, principalmente as medidas monetárias", afirmou ele na semana passada.
Maiores economias estão desacelerando
O índice antecedente para os 34 membros do bloco recuou de 100,4 em setembro para 100,1 em outubro. Essa foi a oitava queda mensal consecutiva, indicando que a desaceleração do crescimento nos países desenvolvidos iniciada no terceiro trimestre do ano passado deve continuar.
Segundo a OCDE, os indicadores antecedentes para os emergentes também apontam para uma continuação da desaceleração. Mas a organização afirma que alguns países terão um desempenho pior do que outros. A atividade econômica no Brasil, França, Alemanha, Índia, Itália, Reino Unido e na zona do euro deve ser mais fraca do que a tendência de longo prazo. Já no Japão e na Rússia a atividade deve ficar acima da tendência de longo prazo.
Já o índice dos EUA recuou de 101,0 para 100,9. O índice da zona do euro caiu de 99,2 para 98,5, enquanto o índice da Rússia ficou estável em 102,2.
Os indicadores antecedentes da OCDE são destinados a dar sinais antecipados de pontos de virada entre expansão e desaceleração da economia e são baseados numa série de dados que têm um histórico de assinalar mudanças das atividades. As informações são da Dow Jones.

POLÍTICA: Pimentel tem apoio de Dilma, diz Ideli

Do ESTADAO.COM.BR

RAFAEL MORAES MOURA - Agência Estado
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti disse hoje que o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) tem o apoio da presidente Dilma Rousseff e vem prestando "todos os esclarecimentos" solicitados, diante das denúncias publicadas na imprensa.
Pimentel vem sendo alvo de acusações de tráfico de influência nas atividades de consultoria exercidas por sua empresa, a P-21. O caso do ministro tem sido comparado ao de Antonio Palocci, que saiu da Casa Civil após informações sobre sua evolução patrimonial e suas atividades de consultor.
"Olha, temos em primeiro lugar, o apoio da presidenta, ele acompanhou a presidenta em viagem na Argentina, temos a convicção de que o ministro tem prestado todos os esclarecimentos. É sempre importante e relevante realçar que ele não estava exercendo nenhum cargo público quando exerceu o seu trabalho de economista, prestando consultorias", disse Ideli que participou na manhã de hoje da reunião da equipe de coordenação com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto."A impressão que temos é que as explicações (de Pimentel) têm sido satisfatórias, não havendo necessidade de levar o assunto ao Congresso", afirmou Ideli.

COMENTÁRIO: Adeus à ilusão

Por RICARDO NOBLAT - Do blog do NOBLAT

A faxineira ética foi uma ilusão que durou pouco. Seu ex-companheiro de luta contra a ditadura de 64, único ministro que pode dizer “Dilma me ama”, Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, meteu-se com consultorias nada ortodoxas.
E como agiu Dilma? Mandou investigá-lo? Não. Mandou-o se explicar no Congresso? Também não. Ordenou: “Resista”.
Nada demais.
O quanto pode, Dilma segurou no governo os seis ministros que acabaram indo embora sob forte suspeita de envolvimento com corrupção. Digo: com malfeitos.
Se ela assim procedeu, revela-se agora apenas coerente ao orientar Pimentel a aferrar-se ao cargo. A fingir que está tudo muito bem, obrigado.
Isso é lá comportamento de um presidente que proclamou sua aversão a desvios de condutas antes mesmo de subir a rampa do Palácio do Planalto pela primeira vez?
Está no seu discurso de posse: “Não haverá compromisso com o mal feito, a corrupção será combatida permanentemente”.
Diante de indícios de que um auxiliar seu prevaricara, Itamar Franco, presidente da República, primeiro o afastava do cargo. Segundo mandava investigar os indícios. Caso eles ruíssem, chamava o auxiliar de volta.
Dilma? Bem que se esforçou para manter no governo os ministros abatidos por denúncias de corrupção.
Na última sexta-feira, ao desembarcar em Buenos Aires para a posse da presidente Cristina Kirchner, Pimentel limitou-se a declarar aos jornalistas: “Já falei tudo que tinha de falar. Todas as explicações foram dadas. Estou tranquilíssimo”.
Não. Não falou tudo o que tinha de falar. Nem deu todas as explicações devidas.
Gilberto Carvalho, secretário-geral da presidência da República, socorreu Pimentel. “O governo está satisfeito com as explicações oferecidas pelo ministro até agora”, ditou. “Esclarecer o Congresso? Não vejo razão porque as denúncias são relativas a Belo Horizonte”.
Como é que é? Tem nova jurisprudência na praça?
A intervenção de Gilberto soaria como piada se não tivesse sido feita a sério.
Pimentel ganhou R$ 2 milhões em 2009 e 2010 dando consultorias em Minas Gerais e em Pernambuco.
Quer dizer que os fóruns competentes para ouvi-lo seriam as Assembléias Legislativas dos dois Estados? Por que não as Câmaras Municipais das capitais dos dois Estados?
Menos, Gilbertinho!
“Se convocado, irei ao Congresso”, admitiu Pimentel.
(Pai, perdoai-os porque eles não sabem o que dizem!)
Era só o que faltava – o Congresso convocar alguém para depor e o convocado não comparecer.
Convidado pode recusar o convite. Convocado é obrigado a ir. Arrisca-se a ser preso se não for.
Pimentel joga com as palavras para confundir o distinto e distraído público.
O governo joga com sua força para evitar que o Congresso convoque Pimentel.
Mais de uma proposta de convocação será votada esta semana na Câmara dos Deputados e no Senado. A ordem de Dilma é para sepultar todas elas. Receia que Pimentel se enrasque mais um pouco.
São tantas as perguntas a exigirem do ministro respostas convincentes, definitivas...
Por que, de início, ele revelou que tivera apenas três clientes? Depois citou um quarto. Que disse não ganhar o bastante para pagar consultorias. Mas que em seguida recuou e deu razão a Pimentel.
Por que com três dos quatro clientes ele não assinou contratos?
Foram contratos de boca, contou o ministro. Sabe como é... Na base da confiança. Do valor do precioso fio de bigode. (Pimentel não usa bigode.)
Por escrito, só o contrato de dois anos no valor de R$ 1 milhão com a Federação das Indústrias de Minas.
Pimentel não lembra quantas vezes esteve com o seu melhor cliente. Nem seu melhor cliente lembra quantas vezes o recebeu.
Diretores da federação cochicham que jamais souberam do contrato assinado com Pimentel.
Ganha um bolo de rolo quem tiver visto Pimentel dando consultoria em Pernambuco.
Onde estão os documentos capazes de provar que o serviço comprado a Pimentel de fato foi prestado?
Não existem, simplesmente. Ou se existem Pimentel não quer exibi-los.
O comum em casos de consultoria é que se detalhem por escrito dias, horários de reuniões, locais, nomes dos participantes, temas discutidos, projetos apresentados, e por aí vai.
Consultoria serve também para lavar dinheiro e montar Caixa 2 de campanha.
Robson Andrade, ex-presidente da federação mineira, assim justifica a contratação de Pimentel:
- Quanto vale um dia de conversa com uma pessoa que tem conhecimento estratégico sobre como trabalhar com o governo, discutir questões tributárias, ações de crescimento nas indústrias?
Convenhamos: faz sentido. Assim como fez para os que contrataram Antonio Palocci – um dos coordenadores da campanha de Dilma e mais tarde chefe da Casa Civil. Ficou milionário. Pimentel, não.
Na época em que ingressou no vantajoso e atraente mundo das consultorias, Pimentel era ex-prefeito de Belo Horizonte. Ambicionava o governo de Minas.
Por ordem de Lula, o PT apoiou Hélio Costa, candidato do PMDB à sucessão de Aécio Neves.
Restou a Pimentel concorrer ao Senado. Perdeu para Itamar.
Estava destinado a ser ministro de Dilma. Foi um dos coordenadores de sua campanha. Quem não pagaria caro para tê-lo como conselheiro?
Lula foi tolerante com autores de malfeitos. Dilma também, mas sem o sucesso dele.
Nenhum dos ministros que abandonou o governo tinha com ela a íntima ligação que Pimentel tem. É razoável, portanto, que Pimentel acabe ficando.
Ocorre que tudo na política cobra o seu preço. E algum será pago por ele, por Dilma ou pelos dois. Esperem para ver.

ECONOMIA: Ibovespa amplia queda e dólar está valendo R$ 1,822

De O GLOBO.COM.BR

João Sorima Neto
Valor

Moody’s informou que pode rebaixar UE mesmo após acordo para salvar o euro
SÃO PAULO - O dólar abriu a semana operando em alta frente ao real, refletindo a desconfiança dos investidores em relação ao acordo assinado na semana passado por 26 países da União Europeia para salvar o euro. Às 12h10m a moeda americana tinha alta de 0,88% sendo cotada a R$ 1,822. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, segue o pessimismo dos investidores na Europa e cai. Às 12h10m, a baixa era de 1,09% aos 57.603 pontos.
A agência de classificação de risco Moody's revelou que pode revisar o rating de todos os países da União Europeia, mesmo após o acordo para salvar o euro, no primeiro trimestre. Isso devido à falta de "medidas decisivas" para encerrar a crise de dívida da região.
O pacto firmado na semana passada pelos líderes europeus prevê mais controle dos dos orçamentos e punião para aqueles que desrespeitarem as regras do déficit. O banco central da Alemanha informou que está disposto a fornecer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) uma linha de crédito adicional de até 45 bilhões de euros, dependendo da aprovação da Câmara Baixa do Parlamento alemão (Bundestag). Na semana passada, líderes União Europeia aninciaram que podem emprestar até 200 bilhões de euros para o FMI, para que o Fundo possa ajudar países com problemas de financiamento. Mas parece que só um reforço de caixa não está sendo suficiente para animar os investidores.
- A cúpula de líderes trouxe muitos progressos em relação a uma união fiscal dos 17 países do euro. Mas ainda há incertezas de como será o processo. Na Irlanda, por exemplo, ainda há dúvidas se um referendo será necessário para aderir ao acordo. Se um referendo for necessário, o mercado poderá interpretar como um sinal de fraqueza do acordo. As mesmas incertezas existem na Aústria, Finlândia e Holanda. E o acordo vai funcionar? Esforços coordenados para austeridade fiscal sempre implicam riscos. E o acordo permitirá que o Banco Central Europeu seja mais agressivo? A resposta parece ser não. Financiar os países em problemas continua legalmente proibido. E o BCE ficará sob pressão para comprar mais títulos, em larga escala no mercado secundário? A resposta será dada pelo mercado, já que Italia e Espanha devem vender títulos dívida nos próximos dias. Esta será uma semana decisiva - explica ao GLOBO Jens Nordvig, analista da corretora japonesa Nomura.
Por isso, as principais bolsas da Europa apresentam forte desvalorização: Madri cai 2,38%; Frankfurt tem desvalorização de 2,02%; Paris registra perdas de 1,60% e Londres cai 0,65%.
Nesta segunda-feira, a Itália vendeu 7 bilhões em títulos com vencimento de 12 meses a um custo de 5,92%, bem menor que o recorde registrado no mês passado de 6,087%,. A demanda pelos papéis superou em quase duas vezes a oferta. O problema na Itália são as consequências destas medidas na vida de trabalhadores e aposentados e os sindicatos convocam uma greve de protesto.
No Brasil, o boletim Focus divulgado mostrou que espera menor crescimento econômico para este ano e em 2012. Para este ano, a previsão caiu de 3,09% para 2,97% e para o ano que vem de 3,48% para 3,40%. Já para a inflação, a previsão caiu de 5,49% para 5,42, em 2012, e para este ano o IPCA deve ficar mesmo no teto da meta: 6,5%. Para 2012, o mercado que a taxa Selic fique em 9,5%.
Os juros futuros apontavam leve baixa na manhã desta segunda-feira, após o relatório Focus do Banco Central mostrar nova redução nas estimativas do mercado para a Selic em 2012. Por volta de 9h45, o contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) janeiro de 2013 cedia 0,02 ponto, para 9,83% ao ano, o DI janeiro de 2014 perdia 0,03 ponto, a 10,14%, e o DI janeiro de 2015 recuava 0,01 ponto, para 10,50% ao ano.
Na Ásia, os mercados ainda refletiram positivamente o acordo feito pelo bloco europeu. O índice Nikkey teve alta de 1,4%.
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