ARTIGO: CONCURSOS - Candidatos aprovados devem ser nomeados

Do CONJUR
Por Ronaldo Pinheiro de Queiroz

São 6h25m da manhã. João sempre acorda cinco minutos antes do despertador. Já são três anos neste ritmo e aquele barulhinho lhe atormenta os nervos. João é um concurseiro. Prepara-se como se fosse para uma maratona. Após um rápido café da manhã, inicia religiosamente seus estudos às 7h. Estuda uma média de dez horas por dia. Nada de vida social. Não há mais lazer nos fins de semana, aniversários, nem batizados. A renúncia é muito grande. Tudo gira em torno do seu objetivo de passar no sonhado concurso público. E com esse sonho, vem o brinde de uma realização e estabilização profissional, um conforto maior para a sua família e sua vida normal de volta.
Como João, existem milhões de brasileiros que dão o sangue por um concurso público. Alguns com uma dose de sacrifício ainda maior, trabalhando durante o dia e varando as madrugadas com os livros; outros, inclusive, pedindo demissão de seus empregos para estudar em tempo integral, caso em que o cronômetro da aprovação os apavora.
Como se já não bastasse todo esse esforço, os que têm a façanha de serem aprovados nos concorridos concursos públicos ainda podem encarar mais um desgaste, que é a espera, muitas vezes inglória, pela nomeação.
Isso porque, quando se abre um concurso público, é lançado um edital que lhe dá publicidade, define as suas regras e fixa o número de vagas a serem preenchidas, formando a chamada lei do certame.
O concurso visa recrutar os melhores, sendo que, dos aprovados, apenas aqueles que foram classificados dentro do número de vagas podem ser imediatamente nomeados para exercer o cargo ou emprego públicos.
Acontece que durante muito tempo vigorou a tese, na doutrina e na jurisprudência, de que os aprovados tinham apenas uma expectativa de direito à nomeação. Isto é, mesmo o aprovado classificado em primeiro lugar não tinha a garantia de ser chamado, ainda que houvesse vaga, pois o seu destino dependia exclusivamente da vontade da Administração em dizer se há interesse no provimento da vaga.
Só que essa expectativa de direito não passa de uma terminologia empregada para amenizar a decepção e a frustração dos candidatos aprovados que não são convocados para se investirem nos cargos.
Ou o direito é, ou não é, não existe um meio direito. Por essa razão, sempre entendi que a teoria da expectativa de direito é um verdadeiro engodo. De jurídico não tem nada.
Incontáveis são os concursos concluídos (homologados) que, com base nesta teoria, não nomeiam um candidato sequer para tomar posse. Alguns deixam escoar o prazo de validade do certame sem nomear ninguém.
Ora, se existiam vagas e foi aberto concurso é porque existe interesse público no preenchimento das vagas para dar continuidade à prestação do respectivo serviço público. Pensar o contrário é admitir que pode-se abrir um concurso apenas para arrecadar dinheiro dos candidatos com as altas taxas cobradas a título de inscrição e, ao fim, não nomear ninguém. Essa atitude, sem dúvida, é um misto de improbidade administrativa com estelionato.
Felizmente, os Tribunais Superiores, como o STF e o STJ, acordaram para a realidade, diante de tantos abusos, e mudaram a jurisprudência até então dominante, firmando novo entendimento no sentido de que os candidatos aprovados dentro do número de vagas têm direito subjetivo à nomeação.
A tese do direito subjetivo não confere mais à Administração a discricionariedade de nomear ou não. É direito do candidato ser chamado e dever do Poder Público de nomeá-lo.
Embora ainda haja controvérsia quanto ao momento da convocação, entendendo alguns que pode ser realizada durante todo o prazo de validade do concurso, entendo que devem ser imediatamente convocados tantos candidatos quantos forem as vagas divulgadas no edital. A única saída da Administração, como medida excepcionalíssima, é demonstrar e comprovar que, superveniente ao lançamento do concurso, surgiram razões de interesse público que não recomendam, por ora, a nomeação imediata. Tudo de forma muito transparente.
Entender o inverso seria o retorno à teoria da expectativa, pois o Poder Público poderia deixar os candidatos na fila de espera por dois ou até quatro anos, se a validade do concurso for prorrogada.
A tese do direito subjetivo é uma vitória dos candidatos. Do lado mais fraco da relação. Dos Joãos e Marias que renunciaram tanto para conquistar com mérito a aprovação e não se verem enganados com a falácia da expectativa de direito.
Infelizmente, há setores da Administração Pública que não conhecem esse novo entendimento ou, mesmo cientes, resistem em cumprir com o seu dever de nomeação. Estão errados nas duas acepções. Ou pela ignorância ou pela má-fé.
O importante é que João já pode estudar mais tranquilo, pois sabe que, com essa nova jurisprudência, o direito está ao seu lado, e não vai lhe faltar o amparo do Poder Judiciário acaso a Administração insista no erro de não nomeá-lo.

DIREITO: Anteprojeto do novo CPC prevê recurso único

Do CONJUR
Por Eurico Batista

O novo Código de Processo Civil, que está sendo redigido por uma comissão criada pelo Senado Federal, não terá um livro específico para tratar das medidas cautelares, como ocorre no atual CPC. O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, que preside a comissão, explicou à revista Consultor Jurídico que será criada uma tutela jurisdicional de urgência, na parte geral do Código. Outra novidade é a execução imediata da sentença, cabendo à parte sucumbente apenas uma petição simples que não interrompe o prosseguimento do processo. Também serão extintos os incidentes processuais e a parte terá de esperar a sentença para recorrer de uma só vez.
A comissão é composta por 12 processualistas que atuam na magistratura, advocacia e Ministério Público. Na última terça-feira (23/2), eles apreciaram o anteprojeto, que já está redigido. Na sexta-feira (26/2), terão início as audiências públicas. O trabalho intercala a redação dos dispositivos e audiências públicas, com participação de segmentos interessados também por e-mails. A meta é condensar o anteprojeto e entregá-lo até o final do mês de abril. “O objetivo da comissão é cumprir rigorosamente esse prazo dado pelo Senado Federal”, disse Luiz Fux. Segundo ele, a última audiência pública será no Congresso Nacional. “Vamos submeter a deputados e senadores, vamos levar a eles a preocupação de que o projeto é uma condensação de tudo quanto os próprios legisladores vêm sugerindo ao longo do tempo e que urge aprová-lo para dar uma resposta bastante expressiva à sociedade sobre isso”, afirmou.
Em entrevista à ConJur, o ministro Luiz Fux explicou as principais alterações previstas para o Direito Processual Civil. Esclareceu que será um novo CPC, com profundas mudanças e uma adequação da lei à realidade brasileira. O ministro rebateu as críticas ao anteprojeto, dizendo que não é possível “elaborar um novo código que não sofra resistências”. Ele defendeu a força imediata das decisões como forma de satisfazer a parte que busca a prestação jurisdicional e às vezes passa décadas à espera do seu direito, numa espécie de “ganha, mas não leva”. Informou, ainda, que o novo CPC criará o incidente de coletivização, à semelhança dos recursos repetitivos, para orientar a solução de causas idênticas na primeira instância em todo o país.

Leia mais no CONJUR, clicando no link: http://www.conjur.com.br/2010-fev-24/anteprojeto-cpc-preve-recurso-unico-fim-acao-cautelar?boletim=1108

DIREITO: Virtualização só beneficia quem adere, diz ministro

Do CONJUR

Por Marina Ito

O tema da palestra do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (24/2), na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), era a Lei dos Recursos Repetitivos. Mas o que causou polêmica mesmo foi o processo eletrônico. Taxado de moroso, o Judiciário parece ter passado como um foguete no que se refere à virtualização dos processos. E tem encontrado resistência, não só de alguns juízes, mas também de alguns advogados.
A polêmica começou quando o ministro afirmou que o recurso no processo eletrônico, quando chega dos tribunais ao STJ, é distribuído no mesmo dia. Já os pedidos que são protocolados em papel no tribunal demoram cerca de cinco dias. O ministro afirmou que esse tempo podia ser reduzido, mas mantém tal diferença para estimular a adesão ao processo virtual.
Um advogado da plateia pediu ao ministro que não penalizasse os advogados que, fora dos grandes escritórios, não têm tantos recursos para entrar nesse mundo tecnológico ou resolver problemas inerentes a ele. Asfor Rocha tratou logo de explicar que não penaliza ninguém. O que demorava sete meses para chegar às mãos dos ministros, agora leva cerca de cinco dias, quando não apenas um.
O ministro afirmou que os advogados, que não quiserem ou não puderem aderir ao processo eletrônico, tem a disposição tudo o que tinha no modelo tradicional, em papel. Se quiser pegar um avião e ir até Brasília, vai ter acesso ao processo, e poder, no caso, imprimir os autos, como fazia antigamente ao tirar cópias. O que o processo eletrônico oferece, disse, são benefícios ao trabalho do advogado e o máximo que pode acontecer é ele não desfrutar essas vantagens.
Acostumado a falar sobre o processo eletrônico, já que foi o ministro que se engajou na transformação do STJ em um tribunal virtual, Asfor Rocha disse, ainda, que o processo eletrônico evita que o defensor se depare com burocratas e tenha que se humilhar para ver um processo no tribunal.
Computador no Fórum
Outra questão que não ficou de fora foi a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça, que entendeu que os tribunais não podem obrigar os advogados a peticionar eletronicamente sem disponibilizar meios para que eles façam isso. O ministro afirmou desconhecer a decisão. Ele disse que exigir que os tribunais ofereçam os equipamentos não é uma resistência séria. Com R$ 5, disse o ministro, é possível levar a petição a uma lan house e enviá-la eletronicamente.
Já o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, afirmou que o TJ fluminense está se virtualizando e que não vai disponibilizar computadores. O desembargador lembrou que, no Rio, há uma lei estadual que garante um fundo especial ao tribunal, mas há estados em que não existe nem mesmo um bom relacionamento entre o Judiciário e o Executivo. O próprio STJ tem seu orçamento vinculado com o da União.
O presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, disse que computadores têm sido instalados nas salas dos advogados nos fóruns da capital e nas subseções. Para Zveiter, ao fazer isso, a OAB está desempenhando o papel que é dela.
Encarar o processo eletrônico também não tem sido fácil para alguns juízes. O ministro Asfor Rocha disse que tem um colega que tem “incompatibilidade” com o computador. Ele não imprime, manda imprimir os processos, contou sem dizer quem era. No TJ, Zveiter disse que não é muito diferente. Alguns têm horror a computador, o que não é o caso do presidente do TJ, outro aficionado pelas tecnologias que podem acelerar o trabalho nos tribunais.
O desembargador Poul Erik Dyrlund, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), afirmou que ele mesmo, acostumado ao processo em papel, terá de se adaptar. Ele acredita que a solução para diminuir o impacto dessas mudanças deve começar ainda na faculdade, com os estudantes já aprendendo a lidar com o processo eletrônico. Em cinco anos, diz, talvez já existam juízes bastante adaptados ao processo virtual.
A mudança também é cultural. Wadih Damous contou que uma de suas iniciativas como presidente a OAB do Rio foi equipar a sala dos advogados no Fórum Central do TJ com computadores de última geração para que o advogado pudesse fazer uso. Dias depois, recebeu uma enxurrada de reclamações de advogados. Eles, conta Damous, queriam de volta a máquina de escrever.

MUNDO: Aborto está liberado na Espanha

Do BAHIA NOTÍCIAS

O Senado espanhol aprovou nesta quarta-feira (24) em definitivo a Lei Orgânica de Saúde Sexual e Reprodutiva e a de Interrupção Voluntária da Gravidez, conhecida como "lei do aborto", que entrará em vigor quatro meses após a publicação no Diário Oficial. Esta nova lei libera o aborto até a 14ª semana de gestação e até a 22ª semana, caso exista risco para a saúde da mãe ou se houver má formação do feto

POLÍTICA: Capitão Tadeu diz que Lídice tem que submeter ao PSB negociação com Wagner

Do POLÍTICA LIVRE

O deputado estadual Capitão Tadeu (PSB) saiu em defesa do vereador de Salvador Orlando Palhinha (PSB), que estaria sendo ameaçado por integrantes da legenda de expulsá-lo, caso declare apoio ao ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), do PMDB. Em contato com o Política Livre, o parlamentar argumenta que, como ainda não houve a convenção do PSB para definir os apoios para as eleições deste ano, o vereador “é livre para dizer o que pensa”.
Tadeu aproveitou para alfinetar a presidente do PSB da Bahia, a deputada federal Lídice da Mata. “Se ela está negociando a renúncia da candidatura dela ao Senado para pode subir no palanque de César Borges e Otto Alencar, sem ouvir o PSB, como pode querer punir Palhinha por ter feito uma declaração de voto em Geddel e a Maria Luiza em cima de um palanque?”, comparou. O socialista afirmou que Lídice deve consultar o partido antes de fechar qualquer acordo com Wagner. “Não pode é ficar negociando por interesse pessoal”, acusou. (Rafael Rodrigues)

Comentário: O Capitão Tadeu, deputado estadual, e os vereadores Palhinha e Lau são, talvez, os únicos socialistas que pensam com suas próprias cabeças, e não aceitam o patrulhamento e o centralismo determinado pelo casal Leonelli/Lidice, que se arvoram "donos" do PSB da Bahia, com o seu séquito de áulicos.

Para manterem a hegemonia dentro do outrora partido socialista eles são capazes de tudo e pouco mais. Arbitrariedades? Coisas pequenas... Autoritarismo? Pequenas bobagens... Manipulação dos filiados empregados em cargos públicos no Executivo e no Legislativo? Fato corriqueiro... E viva o socialismo à moda baiana!...

DIREITO: TRT-SP cria 30 novas vagas para desembargadores

Do CONJUR
Por Geiza Martins

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) abriu 30 vagas para desembargadores. Eles farão parte da nova composição da Justiça do Trabalho paulista para tentar agilizar o julgamento de processos. A data da sessão em que será votada a escolha dos magistrados ainda não foi definida, mas a previsão é para março. As inscrições estão encerradas.
Atualmente, o tribunal conta com 64 cargos e 12 turmas. Com a nova estrutura, serão 94 desembargadores, 18 turmas, nove Seções Especializadas, sendo oito de dissídios individuais e um de dissídios coletivos. A alteração na composição do TRT-2 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico. Trata-se da Emenda Regimental 3 - Resolução Administrativa 01/2010. O Regimento Interno passou a ter nova redação no caput do artigo 3º e nos incisos VIII e IX de seu parágrafo 1º, bem como no caput dos artigos 62 e 66.
Das 30 vagas, 12 seguirão a ordem de antiguidade. Conforme a lista por antiguidade dos juízes titulares de vara do site do TRT-2, os prováveis para os cargos são os juízes Jomar Luz de Vassimon Freitas, da 2ª Vara do Trabalho de Diadema, e Maria Cristina Fisch, da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo (Confira a lista por antiguidade dos 12 juízes de vara no fim do texto).
Mais 12 vagas serão reservadas por merecimento. Para selecionar os magistrados, uma lista tríplice será montada pelos atuais desembargadores. Depois de votada, ela será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que escolherá os nomes.
Por fim, as seis vagas restantes serão ocupadas pelo quinto constitucional. Neste caso, as indicações virão da OAB-SP e do Ministério Público. Os selecionados pela também passam pela aprovação dos desembargadores do TRT-2 na sessão que acontece em março.
A nova composição do tribunal implicará não somente em novas turmas como também em uma reforma física. Além de uma reorganização no plenário, haverá reestruturação no espaço reservado para as turmas.
Além das 30 vagas para juízes, estão abertas também as inscrições para mais uma seleção no TRT-2. Desta vez, no entanto, o processo é totalmente interno. Composto por cinco Seções Especializadas de Dissídios Individuais, cada uma delas com dez desembargadores, o Tribunal selecionará dois dos 60 desembargadores para ocupar duas vagas abertas. Os magistrados escolhidos atuarão nas SDIs 3 e 4. As inscrições começaram na segunda-feira (22/2).

DIREITO: Só vontade política pode dar fim à crise no Judiciário

Do CONJUR
Por Fabiana Schiavon

A prisão provisória é a principal vilã da superlotação dos presídios brasileiros, mas segundo relatório divulgado pelo Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association, a crise do sistema judiciário vai além desse fato. O país é dono da quarta maior população carcerária do mundo. Dos mais de 400 mil presos, 44% estão em regime de prisão provisória. Por outro lado, muitos condenados não chegam às celas. O Ministério de Justiça estima que há mais de 300 mil mandados de prisão contra condenados não cumpridos. Para a instituição, só vontade política pode dar um fim à crise do Judiciário e desafia CNJ a se manter duro e eficaz. O relatório será apresentando na sexta-feira (26/2) na Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).
O estudo A Crise nas prisões e no sistema de Justiça criminal Brasileiro, divulgado em primeira mão pela Consultor Jurídico, foi elaborado pela IBA, uma associação mundial de advogados, especializada em estudos jurídicos. Segundo a entidade, as causas para esse resultado são a lentidão da Justiça e o fato de os tribunais estarem violando o princípio da presunção da inocência. Dados colhidos concluem que a opinião da população é de que “a polícia prende os criminosos e os juízes os deixam ir” e que o uso crescente da prisão provisória por parte de alguns juízes pode, em parte, ser uma resposta a esta pressa. A Justiça brasileira também pouco aplica a progressão de regime, que resultaria na liberdade de boa parte dos condenados.
Segundo relato do ex-procurador-geral do Distrito Federal Rogério Schietti Machado Cruz à entidade, os juízes estão fazendo uso excessivo da prisão provisória porque o sistema de Justiça criminal é inapto para processar casos de forma eficiente. “A grande e desnecessária morosidade dos julgamentos em primeira e segunda instâncias no Brasil têm gerado um aumento da pressão pública para o encarceramento de indivíduos suspeitos de atividades criminosas, mesmo antes de que eles tenham sido julgados e condenados”, afirma.
O relatório também acusa o sistema de elitista por dar privilégios aos mais ricos e estudados, que são aqueles que conseguem pagar os melhores advogados e, assim, garantir uma boa defesa. O mesmo ocorre com os menores, já que todos os detentos da Fundação Casa, por exemplo, têm origem humilde. Estudos também mostram que os juízes estão usando os amplos poderes discricionários, previstos em lei, para decretar a prisão provisória de certas classes de pessoas, em resposta a ansiedades e preconceitos da sociedade acerca de certos tipos de crimes.
A entidade também relata as condições das prisões já divulgadas por meio dos mutirões do CNJ e o crescente número de prisões de pessoas acusadas de delitos menores e inocentes. É considerado grave ainda o fato de as detenções gerarem facções criminosas.
Déjà VuEm mais de 70 páginas, o relatório traça a história do Brasil e busca entender o porquê da crise nos sistemas judiciário e prisional brasileiro. Ao analisar os dados, a entidade cita expressões como “para inglês ver” e “jeitinho brasileiro” para explicar a sensação de déjà vu causada pelo estudo. “O governo federal tem afirmado, repetidamente, que aceita muitas de suas conclusões e pretende tomar medidas para lidar com os problemas identificados, porém, os relatórios subsequentes mostram poucos avanços na prática”, denuncia o relatório. Duas entidades que acompanham a aplicação dos Direitos Humanos no Brasil, a Human Rights Watch e a Anistia Internacional, observaram que, embora a falta de recursos possa ter sido a causa de algumas falhas do sistema, a ausência de vontade política é o problema mais significativo.
Parte da culpa é atribuída ao legado da ditadura militar, que continua prejudicando o Brasil a conseguir pôr em prática sua Constituição e suas leis de direitos humanos. “As instituições que deveriam zelar por esses direitos continuam corporativistas, como na era ditatorial. A solução é fazer o sistema que já existe funcionar melhor, porque criar novas soluções ou institucionais apenas burocratizaria ainda mais.”
Maus tratos na prisão, violência policial, má gestão de recursos nos tribunais também são causas da crise vivida no país. De acordo com o relatório, muitas vezes os juízes não conseguem oferecer supervisão judicial eficaz do sistema como um todo pela carga de trabalho. “Existem ainda vários relatos críveis de que, por vezes, eles são coniventes com violações de direitos fundamentais. Um relatório da Anistia Internacional, por exemplo, têm casos documentados nos quais agentes prisionais disferiam agressões aos presos enquanto um juiz assistia.”
A falta de acesso à Justiça também é bastante relatada pelo estudo, já que 80% dos presos não têm como pagar um advogado e, quando dependem da Defensoria, o profissional nem sempre é presente e atuante. De acordo com o relatório, fortalecer a Defensoria é uma medida imediata. Em outubro do ano passado, a ConJur publicou reportagem relatando a nova Lei Orgânica da Defensoria. Para especialistas, a mudança nas normas do órgão é apenas um primeiro passo para a reestruturação.
Soluções possíveisA maior conclusão do relatório é que a reforma do Judiciário deve ocorrer, mas sem criar novas entidades ou burocracias. A ideia é que o sistema, que já existe, funcione. O problema em implementar essas novas práticas é conseguir mobilizar a vontade política necessária para vencer lobbies e interesses de “diversas partes do Estado corporativista brasileiro”. Segundo a IBA, o CNJ já é considerado forte, mas deve estar preparado para “tomar medidas duras para provar que é um órgão de monitoramento eficaz”.
Outro desafio-chave apontado é a reforma da estrutura legal, constitucional e institucional, já que o sistema é regido federalmente e a prestação efetiva da Justiça é responsabilidade dos estados. “Embora seja necessário um conjunto de batalhas políticas para uma reforma política ou legislativa, outro conjunto é necessário no nível estadual para implementá-la.” Segundo o relatório, no caso da Justiça criminal, essa mudança envolve tratar de um conjunto amplo de preocupações de segurança pública e coordenar a reforma com o setor da Justiça e a polícia. “Isto também significa relacionar-se com um público que é esmagadoramente hostil ao conceito de defender os direitos de pessoas na prisão.”

GERAL: Prazo de visto de brasileiros para EUA deve aumentar de 5 para 10 anos

Do UOL Notícias
Camila Campanerut, em Brasília

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (24) a extensão do prazo do visto de brasileiros para os Estados Unidos de cinco para dez anos. A medida já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, para entrar em vigor, o decreto legislativo precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP).
A proposta é parte do acordo bilateral aprovado no dia 11 de fevereiro pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo 1034/09.
A novidade vai valer para pedidos de autorização de entrada no país estrangeiro, seja para viagens de turismo ou negócios. O mesmo ocorre para cidadãos norte-americanos que viajarem ao Brasil.
O relator do projeto e presidente da CRE, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), defendeu que o acordo é destinado “a facilitar o fluxo de viajantes entre os dois países, com a adoção de medida de caráter prático e que irá beneficiar significativos contingentes de pessoas, obrigadas a constantes deslocamentos entre os dois países”.

MUNDO: Obama rejeita que sua agenda seja "socialista"

Do UOL

WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, expressou uma vigorosa defesa de sua agenda econômica nesta quarta-feira, rejeitando críticas de que seu governo seja "socialista" e insistindo que suas políticas aumentam a competitividade dos EUA.
"Ao contrário do que dizem alguns de meus críticos, sou um crente fervoroso do mercado livre", disse Obama em comentários preparados à Business Roundtable, um grupo de importantes executivos de empresas.
Enfrentando dificuldades para reverter a queda de sua popularidade entre pessoas sem filiação partidária, o presidente afirmou que os esforços para aprovar uma ampla legislação sobre a regulação do sistema financeiro e pôr um freio nas emissões de carbono para enfrentar as mudanças climáticas não são objetivos contrários aos interesses empresariais.
Obama prometeu trabalhar com o setor privado para revigorar o crescimento.
Mas ele acrescentou: "Chegamos a um ponto em nossa política onde esforços razoáveis para atualizar nossa regulação ou fazer investimentos básicos em nosso futuro são frequentemente acompanhados de gritos de 'intervenção do governo' ou mesmo 'socialismo'".
(Texto de Caren Bohan)

MUNDO: Hillary Clinton visitará o Brasil na próxima quarta-feira

Do UOL Notícias Em São Paulo
A chanceler norte-americana, Hillary Clinton, confirmou hoje sua viagem à América Latina
A secretária de Estado norte-americana visitará o Brasil na próxima quarta-feira (3), durante seu giro por cinco países latino-americanos, confirmou hoje a chancelaria dos Estados Unidos.
"Vou viajar para a América Latina na semana que vem", disse Hillary durante uma audiência no Comitê do Senado para apresentar o orçamento do Departamento de Estado para 2011.
O cronograma da visita, segundo informou o porta-voz da chancelaria Philip Crowley, inclui Uruguai, Chile, Brasil, Costa Rica e Guatemala.
A primeira parada de Hillary será no Uruguai, onde acompanha a posse do presidente José Mujica, dia 1º de março. Ainda em Montevidéu, a secretária de Estado deverá se reunir com a presidente Argentina, Cristina Kirchner.
Em seguida, Hillary se encontrará no Chile com a presidente Michelle Bachelet e com o presidente eleito Sebastián Piñera.
Em 3 de março, a secretária de Estado se encontra em Brasília com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o chanceler brasileiro, Celso Amorim.
Na Costa Rica, no dia seguinte, Hillary deve se reunir separadamente com o presidente Oscar Arias e com a presidente eleita Laura Chinchilla.
A chancelaria acrescenta que está trabalhando para organizar um encontro com líderes da América Central na Guatemala, no dia 5, além da reunião agendada com o presidente Álvaro Colom.

GERAL: Dono de lotérica no RS admite que jogo premiado da Mega-Sena não foi feito

Do UOL

Flávio Ilha

O proprietário da lotérica Esquina da Sorte prestou depoimento nesta quarta-feira (24) na 2ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo (RS). O estabelecimento lotérico é acusado de estelionato por moradores da cidade que acertaram as seis dezenas da Mega-Sena no último sábado, mas não receberam os R$ 53 milhões do prêmio. Eles compraram cotas de um bolão oferecido pela agência, mas o jogo não foi lançado no sistema de controle da Caixa Econômica Federal (CEF). Pelo menos 23 pessoas registraram ocorrência contra a lotérica, reivindicando o pagamento do prêmio.O empresário chegou por volta de 14h40 à delegacia, acompanhado do advogado criminalista Cláudio Rodrigues Neto. José Paulo Abend, 49, reconheceu que o jogo do bolão premiado pela Mega-Sena 1.155 não foi feito. Segundo o delegado Clóvis Nei da Silva, que investiga o caso, o empresário disse que sua funcionária se esqueceu de registrar a aposta.

Além da aposta premiada, outros dois jogos também não teriam sido registrados pela mesma funcionária. Segundo o delegado, Abend se disse envergonhado. Também disse que se considerava vítima do erro, já que ficaria com pelo menos quatro das cinco cotas não vendidas do bolão.O delegado disse que continua acreditando na hipótese de estelionato. Ele informou que irá convocar a funcionária citada pelo empresário para que ela deponha em breve.
A Caixa suspendeu ontem a licença de funcionamento da lotérica. A licença ficará suspensa até que o caso do bolão seja esclarecido.Bolões são proibidosEm nota publicada na terça-feira, a CEF explicou que as agências lotéricas não podem comercializar nenhum produto ou loteria que não seja autorizada. Pela circular 471, de outubro de 2009, as agências não podem vender, distribuir ou divulgar qualquer outro tipo de sorteio ou loteria a não ser com autorização por escrito.
O advogado da Esquina da Sorte, suspeita de estelionato no rateio 1.155 da Mega-Sena, acusou a CEF de “fazer vista-grossa” para a realização de bolões pelas lotéricas de todo o país. “A empresa de meu cliente nunca foi questionada sobre isso. Fiscalização até existe, mas só para as máquinas e para a padronização das lojas”, disse Marcelo de la Torre Dias.
Segundo ele, a fiscalização da CEF nunca alertou “objetivamente” de que os bolões não podiam ser comercializados. “Nunca coibiram de forma efetiva, nunca disseram que não pode ser comercializado”, garantiu.
Procurada pela reportagem do UOL Notícias, a superintendência regional da CEF preferiu não responder ao advogado.

DIREITO; STF nega pedido de regime semiaberto para Suzane Von Richthofen

Do Última Instância

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou um pedido de habeas corpus feito pela defesa da ex-universitária Suzane Von Rihthofen, que pretendia conseguir a progressão de sua pena para o regime semiaberto.
Suzane cumpre sentença de 38 anos de prisão, na penitenciária de Tremembé, em São Paulo, por ter encomendado a morte dos pais, em 2001. Por já ter cumprido um sexto de sua pena, seus advogados alegam que ela tem direito a passar os dias fora da cadeia ou ser transferida para um centro de ressocialização.
Em sua decisão, Lewandowski aplicou a súmula 691 do STF, que impede o julgamento de habeas corpus cuja liminar foi negada por tribunal superior e que ainda não teve decisão de mérito. Suzane teve o mesmo pedido rejeitado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“A superação do teor da Súmula 691 desta Corte somente seria justificável no caso de flagrante teratologia, ilegalidade manifesta ou abuso de poder”, escreveu o ministro Lewandowski na sua decisão. Ele disse que o STJ, ao negar a liminar no HC impetrado contra o relator no TJ-SP, apenas usou o mesmo entendimento da súmula 691 do Supremo, ou seja, Suzane terá de aguardar o julgamento de mérito pelo TJ-SP.
Lewandowski afirmou ser conveniente esperar o pronunciamento definitivo da instância inferior. Dessa forma, evita-se o risco de supressão de instância jurisdicional.

MERCADO FINANCEIRO: Dólar fecha estável, a R$ 1,824, após duas altas seguidas

Do UOL
Da Redação, em São Paulo

A cotação do dólar comercial encerrou estável esta quarta-feira, a R$ 1,826 na venda. Com isso, a moeda americana acumula ganhos de 1,16% na semana, mas mantém perdas de 3,13% no mês.
O mercado estava movimentado, com volume bom", disse Rodrigo Nassar, gerente da mesa financeira da corretora Hencorp Commcor. "Teve bastante fluxo de entrada hoje". Outros três profissionais de mercado ouvidos pela Reuters relataram fluxo positivo nesta sessão, principalmente entre 12h e 13h.
De acordo com dados parciais da clearing (câmara de compensação) da BM&FBovespa, houve mais de US$ 3 bilhões em operações no mercado à vista. O principal contrato do dólar futuro tinha 280 mil contratos negociados às 16h30.
A principal influência sobre a taxa de câmbio, porém, foi o mercado internacional. As variações, tímidas, eram um ajuste ao movimento dos dois dias anteriores, quando o aumento da aversão a risco valorizou o dólar em relação à maioria das moedas, exceto o iene.
O destaque do dia ficou por conta do anúncio feito por pelo presidente do Banco Central dos EUA (Fed), Ben Bernanke. Ele disse ao Congressoque o fraco mercado de trabalho e a inflação baixa permitirão que o banco central norte-americano mantenha o juro baixo por um longo período.
Nesta sessão, porém, nem mesmo a apresentação à Câmara dos Deputados do presidente do Federal Reserve teve poder para trazer volatilidade à taxa de câmbio.
Entre as principais notícias do dia no Brasil, a taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas teve um leve acréscimo na virada de dezembro de 2009 para janeiro de 2010, passando de 12,5% para 12,6% da População Economicamente Ativa (PEA). Na comparação com os meses de janeiro, entretanto, é a menor taxa desde 1998, segundo levantamento feito pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística Socioeconômicos (Dieese).
As altas temperaturas registradas neste início de ano fizeram com que o consumo de energia elétrica no Brasil crescesse 9,1% em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado, totalizando 33.718 gigawats-hora (GWh), de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Alem disso, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, confirmou que o Fundo Soberano está pronto para comprar dólares no mercado após a criação, na segunda-feira, de seu Conselho Deliberativo. Mas ele ponderou que, no momento, ainda não vê a necessidade de uma atuação.
A notícia teve pouca repercussão sobre o câmbio. Mas o gerente de câmbio de um banco nacional, que preferiu não ser citado, afirmou que "isso só aumenta a impressão" de que o dólar tem um piso em torno de R$ 1,80.
(Com informações de Reuters e Agência Brasil)

POESIA

Do blog do NOBLAT

Saudade

Belos amores perdidos,
Muito fiz eu com perder-vos;
Deixar-vos, sim: esquecer-vos
Fora demais, não o fiz.

Tudo se arranca do seio,
— Amor, desejo, esperança...
Só não se arranca a lembrança
De quando se foi feliz.

Roseira de tanta rosa,
Roseira de tanto espinho,
Que eu deixei pelo caminho,
Aberta em flor, e parti:

Por me não perder, perdi-te:
Mas mal posso assegurar-me,
— Com te perder e ganhar-me,
Se ganhei, ou se perdi...



Vicente Augusto de Carvalho (Santos, São Paulo, 5 de abril de 1866 - Santos, 22 de abril de 1924). - Além de poeta, foi contista, jornalista, advogado e deputado. Ligado ao parnasianismo, seus livros mais conhecidos são: Ardentia (1885), Relicário (1888), Rosa, rosa de amor (1902), Poemas e Canções (1908) e Versos da Mocidade (1909). Foi membro da Academia Brasileira de Letras.

ARTIGO: Ainda o plebiscito

Do blog do NOBLAT

Deu no Correio Braziliense

De Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

À medida que a eleição presidencial vai se aproximando, fica mais claro o projeto de Lula para vencê-la. A menos de oito meses de sua realização, é mais fácil (talvez até para o próprio presidente) entender aonde ele quer chegar.
A ideia de fazer da eleição de 2010 um plebiscito foi explicitada por Lula ainda em 2007, quando anunciou que queria que nela o eleitorado comparasse seu governo ao de Fernando Henrique. Quem achasse que seus oito anos foram melhores, que votasse na candidatura governista. Quem preferisse os de seu antecessor, na oposição.
A bipolaridade que é premissa desse projeto não foi inventada por Lula. De um lado, é assim que o sistema partidário brasileiro se estruturou nos últimos anos. De outro, o processo político concreto que vivemos sinalizou desde muito cedo que as eleições de 2010 repetiriam o padrão.
A todos sempre pareceu que o cenário mais provável seria uma nova confrontação PT-PSDB, apenas havendo dúvida se logo no primeiro turno ou no segundo.
A candidatura situacionista esteve em disputa, pois Ciro Gomes reunia intenções de voto suficientes para permanecer como alternativa aos nomes do PT, nenhum com boa largada nas pesquisas. Mas as perspectivas de crescimento de quem quer que fosse o candidato do PT eram maiores.
Tampouco surgiu opção ao PSDB no campo oposicionista. Dos partidos que remanesceram com ele, o DEM seria o único que poderia pensar em um nome, mas nunca se movimentou nessa direção e hoje nem poderia mais pensar no assunto.
Seria, portanto, tucana a candidatura, e apenas uma. Quanto a quem, tudo apontava para Serra, mesmo enquanto Aécio permaneceu na disputa.
Para Lula, o fato de as oposições só terem um nome sugeria uma decisão em primeiro turno, que se tornou mais possível quando Marina, depois de provocar algum alvoroço no lançamento de sua candidatura, estacionou nas pesquisas.
Não seria muito diferente com qualquer nome tucano, mas Serra facilitava o confronto plebiscitário. Se Aécio fosse candidato, seria mais complicado propor a comparação com FHC, pois o governador de São Paulo integrou o governo passado e foi adversário do próprio Lula em 2002.
Mas qual seria o conteúdo do plebiscito? Ninguém melhor que Lula sabia que não seria apenas uma briga de números, a respeito de indicadores de desempenho governamental. Nem no Brasil, nem em qualquer lugar do mundo se vencem eleições assim.
Outra coisa que o plebiscito não poderia ser seria uma escolha entre Lula e FHC, para que os eleitores dissessem de quem gostam mais.
A resposta a essa pergunta já é conhecida e o vencedor é o atual presidente. Não bastassem as comparações da aprovação de ambos, várias pesquisas pediram às pessoas que fizessem a comparação direta: Lula sempre ficou na frente, com larga vantagem.
O relevante, contudo, é que essa escolha não conduz ao voto em Dilma, pois é perfeitamente possível que alguém prefira Lula e ache que Serra é melhor candidato. Não é esse plebiscito, portanto, que o presidente busca.
Goste-se ou não de Lula, é preciso reconhecer que o que ele está propondo é um novo modelo de eleição, que só é possível agora.
Hoje, depois de oito anos de PT no governo, pode-se fazer a comparação entre ele e o PSDB, não em torno de nomes ou pessoas, mas do que cada “lado” representa.
De fazer um balanço das coisas em que cada um acertou e errou quando teve a oportunidade de liderar uma coalizão para governar e pôr em prática suas propostas e sua visão para o Brasil.
Usando as palavras que ele usaria, o plebiscito que Lula quer não é entre ele e FHC, mas entre o que “nós” (o PT) somos e fazemos e o que “eles” (o PSDB) são e fazem.
Se acontecer como ele pensa, seria a primeira eleição genuinamente partidária de nossa história política, em vez das disputas personalistas que sempre tivemos.
Não importa quem vença. O importante é que teremos, de um lado, um bom e legítimo candidato do PSDB (paulista, ex-intelectual, integrante do governo FHC) e, de outro, uma boa e legítima candidata do PT (técnica do setor público, ex-militante de esquerda, integrante do governo Lula).
Sem a combinação de ilusão e medo (como a que deu a vitória a Collor), sem mágicas (como a do Real, que elegeu Fernando Henrique), sem carismas (como o de Lula).
Não era isso que queríamos, uma política onde os partidos são mais importantes que as pessoas?

POLÍTICA: Marco Maciel é nomeado interventor no DEM-DF

Do blog do NOBLAT

A Executiva Nacional do Democratas nomeou o senador Marco Maciel (PE) como interventor no diretório do partido no Distrito Federal.
Sua nomeação se deu após o diretório, que teria todos os seus membros destituídos, se antecipar à Executiva e propor uma autodissoluação.
Segundo o deputado federal Alberto Fraga, membro da direção do partido no DF, a antecipação se deu devido à desfiliação do partido ex-vice-governador, Paulo Octávio, que era presidente regional da legenda.
- Com a autodissoluação evitamos disputa interna e ficamos com um presidente indicado.
Segundo o presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia (RJ), o nome de Maciel foi escolhido devido à sua experiência e credibilidade.
Com a ação o partido espera melhorar sua imagem política, que ficou estragada com à prisão de seu único governador, José Roberto Arruda, no caso conhecido como Mensalão do DEM.
Maciel, após sua nomeação, disse que vai trabalhar para reconstruir o partido no DF e preparar a sigla para as eleições.
Não disse, porém, se pretende convocar eleições para formar uma nova Executiva regional nem mesmo quanto tempo pretende ficar à frente do partido no DF.
Na reunião da Executiva também ficou acertado que os membros do governo do DF filiados ao DEM devem abandonar seus cargos.
No primeiro escalão está Fraga, Secretário de Obras, que prometeu deixar o governo em uma semana.
O pedido de dissolução do diretório apresentado à Executiva Nacional, ao qual a direção regional se antecipou, foi feito pelo senador Demóstenes Torres (GO) e pelo deputado Ronaldo Caiado (GO).
"O DEM concluiu sua assepsia (...) Agora é a vez do PT mostrar se quer combater a corrupção ou se vai continuar a cultivar corruptos em sua sala", disse Caiado.

GERAL: Advogada de apostadores de Novo Hamburgo desiste de ação para bloquear sorteio da Mega-Sena

De O Globo

PORTO ALEGRE - A advogada Josmari Peixoto, que representa parte dos 40 apostadores que participou de um bolão supostamente premiado em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, desistiu de entrar com ação judicial para suspender o sorteio do concurso 1.156 da Mega-Sena, que acontece esta noite. Segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio previsto é de R$ 61 milhões, o terceiro maior da história da loteria.
Segundo advogada, a ação judicial que será movida é para tentar fazer com que os apostadores recebam o prêmio referente ao último sorteio, realizado no sábado, o que não tem relação com o concurso desta noite.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h desta quarta-feira, em qualquer casa lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 2. Os outros dois maiores prêmios da Mega-Sena foram de R$ 144,9 milhões, sorteado na Mega da Virada, em 31 de dezembro do ano passado, e de R$ 64,9 milhões, pago em 1999. Caixa adverte que bolões de lotéricas são proibidos
Na véspera, a Caixa divulgou nota em que esclarece as normas de segurança utilizadas nos concursos das loterias federais. E lembrou que proíbe os jogos coletivos , os chamados "bolões", realizados por casas lotéricas.
O delegado que apura o caso, Clóvis Nei da Silva, ouviu na terça-feira 13 apostadores e hoje deve ouvir mais 12. Entre eles, o responsável pela lotérica, Paulo Abend, que teria precisado tomar medicamentos. Ele investiga a hipótese de estelionato.
O advogado da lotérica, Marcelo de La Torres Dias, alega que houve uma falha humana de uma funcionária ou erro da gráfica que confecciona os formulários do bolão, e não má-fé. A defesa dos apostadores acredita, no entanto, que essa argumentação não exime a lotérica de culpa.

POLÍTICA: Ciro: candidatura em SP é ‘improvável’

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) afirmou hoje (24) que “é remota” e “improvável” a sua candidatura ao governo de São Paulo. Segundo Ciro, a ideia de disputar em São Paulo só existe em razão do “apelo do presidente Lula”, mas “a única possibilidade de isso acontecer é eu e meu partido nos convencermos de que é essencial para a sorte do país essa candidatura, mas isto não deve acontecer e fica no campo do improvável”, concluiu. As afirmações foram feitas após reunião com lideranças do PSB e PT, em São Paulo.

POLÍTICA: DEM-DF é dissolvido pela Executiva

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

A Executiva Nacional do Democratas decidiu pela dissolução do diretório regional do partido no Distrito Federal. Foi o próprio presidente em exercício do diretório no DF, Osório Adriano, foi quem pediu a dissolução do partido.

COMENTÁRIO: A Bahia sem ideologia

Do BAHIA NOTÍCIAS

O governador Jaques Wagner desenvove um grande esforço para estruturar a sua chapa com dois ex-carlistas nas vagas do Senado, Otto Alencar e César Borges. Ao tempo em que desenvolveu a tese de que ter sido carlista não é uma mancha que fica para sempre "na cabeça dos que seguiram o grupo". Na verdade, o esforço do governador se dirige aos petistas para que aceitem, sem retaliação eleitoral, a chapa que pretende formar, praticamente anunciada, mas, ainda, não fechada porque não há resposta do senador César Borges, que, dos três que representam a Bahia, disparadamente é o mais atuante. Acontece que a tese do governador, que equivale a uma espécie de "Bahia sem ideologia", não encontra, até aqui, campo fértil entre os petistas. Pelo contrário, há fortes reações, como se observa em diversos quadros tradicionais do partido, entre eles Zezéu Ribeiro, que lutou praticamente desde a origem do PT, candidatando-se a tudo sabendo, antecipadamente, que seria derrotado, mas no intuito de ajudar a consolidação da legenda. Outro é o novo deputado (era suplente) Emiliano José, defensor da candidatura de Waldir Pires, de fato um excelente quadro das esquerdas da Bahia, com larga trajetória na política do estado. Está em seu currículo, entre outras atividades, ter sido, no início dos anos 60, candidato a governador da Bahia pelo PSD (extinto) perdendo para Lomanto Júnior por meros 33 mil votos (se não estou enganado), candidato ao Senado ao lado de Roberto Santos (ambos derrotados), governador eleito em 1986, batendo o carlismo, senador derrotado por Walderck Ornellas (?) por meros três mil votos (derrota jamais digerida e, supostamente, registrada no mapismo do então TRE), deputado federal e ministro duas vezes, da Previdência Social (indicado por Tancredo Neves) e da Defesa, com Lula, depois de instalar a CGU, que hoje tem à frente o baiano, competentíssimo, Jorge Hage. Foi procurador-geral da República de Jango e exilado, primeiro no Uruguai e depois na França. Bagagem como essa ninguém tem na esquerda baiana. Emiliano José, no entanto, garimpa seus votos no waldirismo. Mas, há muitos outros petistas dispostos a não aceitar uma chapa ex-carlista para o Senado. O movimento nesse sentido cresceu nos últimos dias. O governador Jaques Wagner tem, por consequência, uma missão a desempenhar que é convencer que o tempo não é estático, e, sim, dinâmico, assim como a dialética hegeliana, e não se pode marcar as pessoas com ferro em brasa como se marca gado. Trata-se de um problema, e sério, para o governador remover e convencer seus possíveis candidatos ao Senado que não estarão sujeitos à retaliação eleitoral dos petistas. A "Bahia sem ideologia" ainda não vingou. Para mim, pessoalmente, os carlistas já não existem, a não ser alguns notórios, mas há de ser lembrado como o é o Holocausto para que jamais volte e para que se tenha na memória e na consciência os males que causou, o chicote que utilizou contra seus adversários e a dicotomia que estabeleceu na Bahia, dividindo-a para obsequiar seus seguidores e punir, com os rigores pessoais e do Estado, aqueles que não concordavam com os métodos políticos brucutus que foram usados a larga. Wagner, enfim, tem um desafio à frente. (Samuel Celestino)