terça-feira, 30 de julho de 2019

DIREITO: TSE - Lei de Inelegibilidades é assunto do Conexão Eleitoral


O programa desta semana destaca que a Lei de Inelegibilidades completou 29 anos de vigência. Também conhecida como Lei Complementar (LC) n° 64/1990, a norma é considerada um dos pilares da Legislação Eleitoral e reforça o combate à corrupção.
A edição traz, ainda, o avanço do cadastro biométrico. Com o objetivo de identificar todos os eleitores brasileiros por meio das impressões digitais na hora do voto, a Justiça Eleitoral está chegando à marca de 70% do eleitorado. O cadastramento das impressões digitais alcançou 69,57% pessoas nesta terça-feira (23), o que representa 101.709.041 dos 146.197.619 eleitores.
As ações sociais promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em prol da comunidade local também estão presente no Conexão Eleitoral. A edição destaca a Campanha do Agasalho, em benefício das pessoas carentes; o Programa de Aprendizagem, que visa à inserção de menores aprendizes no mercado de trabalho; a Educação Solidária, cujo objetivo é capacitar colaboradores e aprendizes em programas voluntários; e o projeto Começar de Novo, que consiste na contratação de egressos do sistema prisional, a fim de promover a cidadania e reduzir a reincidência criminal.

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