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Luiz Ernesto Magalhães e Paulo Cappelli
Decisão foi tomada por mais de dois terços dos 51 vereadores presentes
O prefeito terá, agora, dez dias úteis para apresentar sua defesa. O trâmite de impeachment pode chegar a 90 dias Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo
RIO - A Câmara de vereadores do Rio decidiu, em votação na tarde desta terça-feira, abrir o processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella, após receber uma denúncia que aponta suspeitas de irregularidades em contratos do município .
A maioria dos 51 vereadores que compareceram à Casa votaram a favor da abertura. Trinta e cinco parlamentares votaram a favor, e 14 contra. Nos corredores, a aprovação já era dada como certa.
Em sorteio realizado após a votação pelo presidente da Casa, Jorge Felippe (MDB), Luiz Carlos Ramos Filho (PODE), Paulo Messina (PROS) e Willian Coelho (MDB) foram definidos como os três parlamentares que vão integrar a comissão processante. Eles ficam responsáveis por convocar testemunhas para depoimento e cuidar de outras medidas relativas ao processo.
Câmara vota abertura de processo de impeachment de Crivella Foto: Guito Moreto / Agência O GLOBO
Tanto Messina, que deixou a Casa Civil para defender Crivella, quanto Luiz Carlos Ramos Filho, são da base do prefeito. Em seu discurso, durante a sessão, Messina disse que "a ferramenta correta seria uma CPI, não a abertura de um processo de impeachment" para investigá-lo .
Crivella, que será notificado até a próxima quinta-feira, terá, agora, dez dias úteis para apresentar sua defesa. O trâmite de impeachment pode chegar a 90 dias.
Acima dos dois terços da Casa
A quantidade de votos de parlamentares - acima de dois terços - a favor da abertura do processo de impeachment de Crivella seria suficiente para aprovar o próprio impeachment, numa eventual votação.
Crivella se preparava para contestar a aprovação do pedido de impeachment por maioria simples de votos. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, somente com dois terços do parlamento (34 vereadores), o processo pode ser aberto. O que, por fim, aconteceu.
Denúncia motivou abertura de processo
A investigação se baseia numa denúncia de Fernando Lyra, fiscal de atividades econômicas lotado na Secretaria municipal de Fazenda. Ele levantou suspeitas de irregularidades em contratos do município com empresas de publicidade para exploração de mobiliário urbano, como pontos de ônibus e relógios digitais. Segundo ele, os contratos assinados em 1999, na gestão do ex-prefeito Luiz Paulo Conde, não podiam ser prorrogados em dezembro do ano passado, porque o edital não previa essa possibilidade.
Um outro pedido de impeachment havia sido protocolado na Câmara na última semana , por conta de irregularidades na compra de um terreno em Rio das Pedras por parte da prefeitura. Entretanto, Jorge Felippe, presidente da Casa, não o colocou em votação, por entender que os argumentos contidos na denúncia eram fracos.
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