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Carolina Brígido
Procuradora-geral da República decidiu arquivar inquérito sobre 'fakenews' aberto por Toffoli para apurar ofensas contra a Corte
Procurado-geral da República, Raquel Dodge Foto: Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA – Até aqui, o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal ( STF ) para apurar ataques à própria Corte gerou incômodo entre os ministros e críticas ácidas nas redes sociais. Agora, um novo elemento chegou para aumentar a polêmica. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que estava quietinha, resolveu enfrentar o tribunal e declarou o inquérito arquivado . É apenas a primeira página de uma guerra que tem elementos para segregar ainda mais a cúpula do Judiciário.
O inquérito foi aberto de forma pouco usual. A praxe é a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a investigação e o STF abrir. Nesse caso, o presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou o inquérito e nomeou Alexandre de Moraes relator. Dodge, portanto, não participou de nenhuma fase do procedimento. Mesmo depois do inquérito aberto, não foi convidada a opinar.
Em declarações à imprensa, Moraes explicou que o inquérito é presidido pelo Supremo, com a ajuda da Polícia Federal, sem a participação do Ministério Público. Ele esclareceu que o procedimento está previsto no Regimento Interno da Corte. Quando se trata de um inquérito aberto nos padrões usuais, se a PGR pedir arquivamento, o STF tem como praxe obedecer. Mas esse caso é diferente desde a origem.
O mais provável é que Moraes não atenda à ordem de Dodge e declare que o inquérito continuará aberto. Dodge terá, então, duas alternativas. A primeira é voltar ao silêncio. A segunda é recorrer e pedir para o pedido de arquivamento ser levado ao plenário do STF. Se ela fizer isso, caberá ao próprio Moraes decidir se envia o caso para o colegiado ou não.
Se o pedido de arquivamento for a plenário, as entranhas do STF ficarão expostas. Na Corte, o inquérito está longe de ser unanimidade. Os ministros serão obrigados a discordar em público – e, dessa forma, desautorizar o próprio presidente, que determinou a abertura das investigações.
Caso Moraes decida não levar o pedido ao plenário, novamente Dodge tem a opção de ficar calada. Ou, se quiser, colocar ainda mais lenha na fogueira. Ela poderá entrar com um mandado de segurança contra a atitude de Moraes de não levar o caso ao plenário. A ação seria sorteada para um dos outros ministros. Se o sorteado for um dos que discordam da existência do inquérito, a briga interna no STF ficará novamente exposta.
Mesmo que Moraes mantenha o inquérito aberto, a investigação terá poucas chances de prosperar. Isso porque, para um inquérito avançar, o Ministério Público precisa denunciar os investigados. Se a chefe do Ministério Público já diz de antemão que não concorda com as investigações, a apuração ficará estacionada na fase policial, sem chance de punição para eventuais criminosos.
Nesse caso, o inquérito terá apenas uma função: marcar posição no sentido de que o STF é uma instituição que merece respeito e, por isso, não pode ser alvo de ataques ou eventuais maledicências. A posição é defendida não apenas por Toffoli e Moraes. O ministro Gilmar Mendes também já deu declarações de apoio ao inquérito.
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