A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira (16) habeas corpus aos empresários Carlos Augusto Ramos - o Carlinhos Cachoeira - e Fernando Cavendish, presos no âmbito da operação Saqueador, da Polícia Federal, no Rio de Janeiro.
O relator dos pedidos de habeas corpus, ministro Antonio Saldanha, defendeu a substituição da prisão preventiva dos empresários por medidas cautelares, como recolhimento domiciliar, entrega dos passaportes, afastamento da administração de suas empresas e uso de tornozeleira eletrônica, entre outras determinações.
Na apreciação dos votos do relator pelos demais ministros da Sexta Turma, especializada em direito penal, a votação terminou empatada, beneficiando assim os empresários.
Votaram pela rejeição dos habeas corpus os ministros Rogerio Schietti, presidente da Sexta Turma, e a ministra Maria Thereza de Assis Moura. O ministro Nefi Cordeiro acompanhou o relator, e o ministro Sebastião Reis Júnior se declarou suspeito.
Para o relator, a decisão do juiz de primeiro grau para justificar a prisão preventiva “não aponta nenhum ato ilícito” cometido pelos empresários para interferir nas investigações policiais, com o objetivo de frustrar a aplicação da lei penal.
Segundo o ministro Rogerio Schietti, no entanto, a prisão preventiva se justifica para evitar a continuidade do crime de lavagem de dinheiro.
Vista
Em outro julgamento, a Sexta Turma suspendeu a análise de um recurso em habeas corpus (RHC) para trancar ação penal contra ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia.
O pedido de vista foi feito pelo ministro Sebastião Reis Júnior, após o voto do relator do caso, ministro Antonio Saldanha, rejeitando o RHC.
Lamoglia é acusado de corrupção passiva por Durval Barbosa, que revelou, em delação premiada, um suposto esquema de corrupção envolvendo diversos ocupantes de cargos públicos no Governo do Distrito Federal (GDF).
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