Do ESTADAO.COM.BR
Jamil Chade
Jamil Chade
Os
advogados de Paulo Maluf sofrem uma derrota na Justiça de Jersey e a Corte Real
da ilha rejeita mais uma tentativa de adiar o julgamento em relação ao destino
do dinheiro que estaria congelado em contas no paraíso fiscal. Para a corte, a
iniciativa dos advogados de Maluf de apresentar um recurso era “tático” e
concorda com a versão dos advogados da prefeitura de São Paulo de que os
argumentos para pedir o adiamento seriam “cinicos”.
Há cerca de
um mês, a Corte concluiu as audiências em torno do caso aberto pela prefeitura
de São Paulo para reaver o dinheiro que Maluf teria desviado das obras da
Avenida Águas Espraiadas e que estariam no paraíso fiscal. O julgamento permitiu
que, pela primeira vez em uma década, documentos fossem liberados mostrando que
a família de Maluf administrou contas no exterior, algo que o ex-prefeito sempre
negou.
O Estado
revelou na época com exclusividade detalhes dessa gestão e o fato de que os
advogados de defesa admitiram que Maluf era beneficiário dessas contas, enquanto
seu filho Flávio era diretor de uma das empresas para onde o dinheiro era
enviado. Uma decisão deve ser tomada nos próximos meses. Mas, enquanto isso, a
corte tem sido obrigada a se pronunciar sobre tentativas dos advogados de Maluf
de impedir que uma decisão seja anunciada.
Numa
decisão tomada no dia 22 de agosto e que foi divulgada agora, a corte revela
como os advogados do ex-prefeito tentaram, já no dia 4 de julho, incluir novos
elementos ao processo e, assim, pedir que a audiência fosse adiada. Uma primeira
decisão rejeitou o pedido. Mas os advogados de Mauf voltaram a insistir com a
tese e apelar da decisão. Uma vez mais a corte a rejeitou, no dia 28 de agosto.
Os advogados de Maluf insistiam em mudar algumas de suas respostas que haviam
dado no processo, dois anos depois que elas foram entregues ao juiz, o que
atrasaria o andamento do caso.
Entre os
motivos da rejeição, a corte estima que as explicações que os advogados de Maluf
gostariam de incluir poderiam ter sido apresentadas “durante as audiências”. O
que os advogados de Maluf queriam incluir, segundo os documentos da Corte,
seriam “declarações legais de advogado“P.G. de M. Lopes”. O jurista, ainda
segundo a Corte, seria um sócio do escritório Leite Tosto e Barros Advogados,
justamente quem fala em nome de Maluf no Brasil.
Há um mês,
esse mesmo escritório rejeitou a informação de que os advogados que estavam
presentes em Jersey representavam Maluf. No mais recente documento, a corte
relembra que, já em 2009, o mesmo Lopes tentou “sem sucesso desafiar a
jurisdição da corte”. Isso provaria que ele já conhecia o dossiê desde
então.
Outra
tentativa da defesa de Maluf foi a de provar que a prefeitura de São Paulo não
poderia ser parte do processo. Isso porque, se alguém teve algum prejuizo com o
desvio de dinheiro, essa seria a Empresa Municipal de Urbanização (EMURB), e não
a prefeitura. A corte relembrou em sua decisão desta semana que essa não foi a
posição dos advogados de Maluf, nem em respostas dadas em novembro de 2010 e nem
em março de 2011.
“O objetivo
e efeito de emendar (a resposta) seria permitir que a defesa alegasse que a
única pessoa que poderia dizer que sofreu alguma perda é a EMURB e que a
prefeitura não tem lugar nessa ação”, indicou os juizes, na decisão. “Diante da
falta de explicação para essa tentativa de último minuto de mudar sua posição
original em relação à EMURB, não é difícil de ver porque os advogados da
acusação convitam à Corte a concluir que o pedido não é mais que uma tentativa
cínica de impedir o julgamento”, indicaram os juizes, que sustentaram a tese de
que a iniciativa foi tomada or “motivos táticos. “Por todos esses motivos, os
pedidos (de inclusão de novas informações) foram recusadas”, concluiu o
documento.
Nas
próximas semanas, a Corte deve se pronunciar sobre o dinheiro de Maluf na ilha e
se os recursos devem ou não voltar aos cofres públicos em São Paulo.
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