ECONOMIA: Moeda argentina sofre maior desvalorização em 12 anos e gera incertezas

Do UOL

De Buenos Aires

A moeda argentina sofreu nesta quarta-feira (22) a maior desvalorização em um único dia desde 2002 e acumula uma queda de 8,43% no ano, em uma agitada jornada financeira marcada por um ambiente de incerteza.

O governo da presidente Cristina Kirchner impulsiona a depreciação monetária diante das pressões de grandes corporações econômicas, que observam uma perda de competitividade de seus produtos perante uma inflação anual de 28%, de acordo com consultoras privadas.

Segundo os analistas, a terceira economia da América Latina precisa recuperar a confiança da comunidade internacional e decidiu frear a sangria de reservas monetárias com medidas draconianas, como proibir a venda de dólares para poupança, limitar as importações e por um tributo de 35% ao turismo no exterior.

A última decisão, adotada nesta quarta-feira, foi aumentar os controles e restrições às compras pela internet ao exterior, um mercado que movimenta 350 milhões de dólares anuais, e sobre o qual pesa um encargo de 50% sobre compras superiores aos 25 dólares.

Relembre: Em 2013, cidades argentinas enfrentaram onda de saques e distúrbios

Jovem é detido pela polícia do lado de fora de um supermercado saqueado em Córdoba, Argentina, nesta quarta-feira (4). A segunda maior cidade do país viveu uma onda de saques com a greve da polícia a partir da terça-feira (3). Houve confronto com os agentes que não aderiram à greve. Ao menos um jovem de 20 anos morreu e 52 pessoas foram detidas. No início da tarde de hoje (4), um acordo foi firmado com os policiais Leia maisMario Sar/AP Photo

A presidente Kirchner ressurgiu nesta quarta-feira pela primeira vez em mais de um mês em ato público e durante sua intervenção, transmitida por cadeia nacional, omitiu fazer referência a estes temas.

"Este ano a desvalorização vai superar a inflação. O problema é que só com a desvalorização não se corrigem falhas da macroeconomia", disse à AFP o economista chefe da consultora Econométrica, Ramiro Castiñeira.

Mas na Argentina não se observa ainda um cenário de crise como em 2001, quando entrou na maior cessação de pagamentos contemporânea, com uma recessão brutal, desemprego e pobreza estimada em 57%, já que o entorno regional e internacional não é o mesmo. A economia argentina agora conserva alta dinâmica de consumo, baixo desemprego, desendividamento e subsídios que atenuam a pobreza.

Se a tendência continuar, as finanças cambaleiam

A incerteza cambiária fez cair as reservas monetárias de 42 a 30 bilhões de dólares em 2013 e situá-las agora em 29,5 bilhões de dólares, nível que tinham em 2006.

Os analistas consideram que se a tendência de perda de divisas continuar, a Argentina poderia ter problemas para honrar a dívida e as importações de energia, com um cenário de crises no setor externo (divisas).

"O tipo de câmbio ficou atrasado. O dólar oficial é um dos bens mais baratos do país. Tudo subia menos o dólar e em algum momento, isto aconteceria. Era previsível", disse Castiñeira ao falar da desvalorização em curso.

Surpreendentemente, o Banco Central, que administra o tipo de câmbio oficial em coordenação com o governo, deixou fluir o mercado na quarta-feira, sem intervir com compras ou vendas, o que disparou o preço da moeda americana após uma forte demanda.

As tabelas oficiais mostraram um valor do dólar que rompeu a barreira dos 7 pesos, a 7,12 pesos, com um nível de depreciação em um dia que não se registrava desde 18 de abril de 2002, em plena sequência do colapso econômico de 2001.

Mas "por enquanto a Argentina tem um melhor perfil de vencimentos da dívida que nações da Europa. E o nível de reservas ainda previne qualquer ataque especulativo", disse à AFP Pablo Tigani, diretor da consultoria Hacer.

Mais entraves na saída de dólares

Nas últimas 48 horas, a Argentina impôs novos entraves e restrições às compras varejistas no exterior pela internet.

O governo limitou na quarta-feira a duas vezes por ano a possibilidade de comprar no exterior pela web, sem pagar impostos, artigos que custem até 25 dólares.

"A medida será impopular. Aqueles que colocarem uma nova pedra no caminho para desanimar as pessoas. Pra mim, dá igual. Chegam milhares de pacotes no correio e não vai poder controlá-los todos", comentou à AFP Miguel Ramírez, um médico de 55 anos.

ECONOMIA: Bovespa recua mais de 1%; dólar sobe e passa dos R$ 2,39

Do UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, operava em queda nesta quinta-feira (23), acompanhando as Bolsas dos EUA. Por volta de 15h50, o índice caía 1,19%, a 48.714,45 pontos. No mesmo momento, o dólar comercial operava em alta de 0,91%, a R$ 2,394 na venda. O BC deu continuidade, nesta manhã, ao programa de intervenções diárias no mercado de câmbio. Foram vendidos 4.000 contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) com vencimento em 1º de setembro. O BC também realizou a sexta etapa da rolagem dos contratos de swap cambial tradicional que vencem em 3 fevereiro, vendendo 25 mil contratos.

ECONOMIA: Paraguai descola do Brasil e tem 3º maior crescimento do mundo em 2013

Do UOL

Num ano definido pelos especialistas como "atípico" para o Paraguai, em 2013, a economia do país se "descolou" da brasileira, à qual tradicionalmente é ligada, e registrou um crescimento muito maior do que o do Brasil.

Segundo relatório do Banco Mundial, o Paraguai teve, no ano passado, o terceiro maior crescimento econômico do mundo: 14,1%. O Brasil, no mesmo período, cresceu 2,2%.

A disparidade chama a atenção, já que o Brasil tem participação estimada entre 19% e 30% no PIB paraguaio, de cerca de US$ 30 bilhões. Gráficos das economias dos dois países mostram que elas costumam ter oscilações semelhantes.

Segundo apurou a BBC Brasil, o "descolamento" está ligado a uma série de fatores, entre os quais a recuperação da economia paraguaia, após um ano de dificuldades, a maior diversificação de suas exportações (tentando diminuir sua dependência do Brasil) e uma maior abertura econômica, que inclui uma legislação tributária definida como "simples" em relação a outros países --incluindo o Brasil.

Mudança de perfil

Com 7 milhões de habitantes, cuja maioria é jovem e fala guarani, além do espanhol e muitas vezes o português, o Paraguai é o sétimo maior exportador de carne e o quarto maior exportador de soja do planeta.

Em 2012, o país teve problemas ao enfrentar a seca, que afetou a produção de soja, e também a febre aftosa. No ano passado, porém, com a recuperação da produção do país, o desempenho foi bem melhor.

"O Paraguai tem uma economia infinitamente menor que a brasileira, e, por isso, os efeitos das commodities são maiores nos seus resultados", disse um negociador brasileiro que acompanha a economia vizinha.

Mas, além disso, 2013 registrou também uma maior diversificação das exportações do país, que está dando um novo perfil ao vizinho brasileiro.

"Já são exportados produtos com valor agregado, como azeites, para diferentes mercados", afirmou o economista paraguaio Fernando Masi, do Centro de Análise e Difusão da Energia Paraguaia (Cadep). "Falta muito, mas já temos hoje sinais evidentes de um novo perfil econômico."

Além disso, o Paraguai tem conseguido exportar para países que, até alguns anos atrás, nnão tinham tanto destaque na balança comercial.

"Mesmo integrado ao Mercosul, o Paraguai fez a sua parte buscando outros mercados e hoje enviamos soja, carne e produtos industrializados, como plásticos, para a Rússia, o Oriente Médio e a Ásia", disse o ministro da Fazenda paraguaio, Germán Rojas, falando em português.

Barreiras e legislação

O Paraguai também estaria sendo beneficiado por sua legislação, que permite, como destacou o ministro, a livre circulação de bens e de divisas --em um momento em que barreiras comerciais afetam a circulação de bens e a movimentação financeira em outros países da América Latina.

Além disso, a legislação tributária, apontada como "simples" (no sentido de descomplicada) para os investidores nacionais e estrangeiros, estaria contando a favor.

"O Paraguai tem, neste sentido, maior abertura econômica que os outros países da região. Mas essa maior abertura também significa que ele fica mais vulnerável ao que ocorre no mercado mundial", diz um estudo do Cadep.

A BBC Brasil apurou que, nos últimos anos, entre setores empresariais e diplomáticos brasileiros e argentinos, existe um reconhecimento de que o Paraguai passou a ser um país mais atraente para investimentos.

"Estamos aplicando leis que atraem os investidores e eles percebem que aqui não há mudanças de regras, além de muita gente querendo emprego e de os salários e os custos de produção serem muito mais baixos que em outros países. E este ano entra em vigor a lei de aliança público-privada (concessão de estradas, portos, entre outros) para o setor privado", disse Germán Rojas.

'Dependência' em queda

Apesar dessas mudanças, a economia paraguaia ainda é vista como bastante atrelada à brasileira.

"Aqui falamos que o Brasil é nosso irmão mais velho. E, claro que sim, que seguimos sendo dependentes da economia brasileira", disse um assessor do governo paraguaio.

Essa dependência ocorre especialmente pelas chamadas "reexportações": quando produtos, principalmente eletrônicos, que chegam de países asiáticos ao Paraguai são enviados, legalmente, como se fossem paraguaios, para Ciudad del Este e vendidos, sobretudo, para turistas brasileiros.

Recente estudo do Cadep aponta que as reexportações representam cerca de 40% do que o Paraguai importa e elas terminam se destinando, em grande parte, ao mercado brasileiro.

As reexportações representam quase o mesmo valor que as exportações globais do Paraguai, incluindo carne e soja e excluindo a energia gerada por Itaipu, segundo dados do Banco Central do Paraguai (BCP).

Mas de acordo com o Cadep, as reexportações estão em queda. "Nos anos 1990, as reexportações de produtos estrangeiros chegaram a representar três vezes mais o valor total das exportações de bens originais (soja e carne) do país", disse Masi. "Hoje, essa proporção representa somente 40%."

Pobreza

Além disso, apesar dos indícios do surgimento de um novo ambiente empresarial, que tem atraído empresas brasileiras e multinacionais ao Paraguai, a expansão da economia não amenizou problemas que o país enfrenta há anos, como a pobreza e a corrupção.

De acordo com o Índice de Percepção de Corrupção 2013 da Transparência Internacional, o Paraguai é visto como um dos mais corruptos do continente.

No caso da pobreza, o ministro paraguaio reconheceu que é uma luta difícil.

"Ela se mantém igual há anos e queremos intensificar planos de inclusão social e gerar mais empregos a partir da lei de aliança público-privada porque a informalidade é altíssima", disse.
Em 2011, segundo dados da ONU, 49% da população paraguaia vivia em situação de pobreza

MUNDO: Justin Bieber é preso por 'dirigir sob influência' de álcool ou drogas e apostar corrida

De OGLOBO.COM.BR

Cantor foi detido em Miami numa Lamborghini alugada, após deixar boate. Com carteira vencida, ele teria resistido a prisão

Segundo polícia, equipe de Justin bloqueou ruas para liberar a pista. Artista admitiu uso de álcool, maconha e medicamentos

Justin Bieber sorri ao posar para a foto da sua ficha policial em Miami AP

RIO - O cantor Justin Bieber, de 19 anos, foi preso na madrugada desta quinta-feira por dirigir sob influência de drogas ou álcool e participar de uma corrida de carros numa avenida de Miami Beach, no estado americano da Flórida. De acordo com o relatório policial, publicado pelo site "TMZ", o astro teen estava dirigindo com uma carteira de motorista vencida. Segundo o documento, ele resistiu à prisão, ainda que sem violência.

Bieber guiava uma Lamborghini amarela alugada. Em uma coletiva de imprensa, policiais informaram que o canadense reconheceu ter consumido álcool, medicamentos receitados e maconha. Segundo a emissora NBC, a fiança foi fixada em US$ 2.500.

O relatório dá conta de que, às 4h30 (horário local), os policiais perceberam que dois automóveis utilitários bloqueavam a Avenida Pine Tree, numa área residencial de Miami Beach, com o objetivo de deixar a pista livre para Justin e o rapper Khalil, a bordo de uma Ferrari vermelha, apostarem o pega. Eles alcançaram a velocidade de 90 km/h antes serem parados pelos policiais.

Ao ser abordado, descreve o relatório, Justin gritou palavrões para os policiais, exigindo saber por que estava sendo parado. Ele saiu do carro, mas se recusava a tirar as mãos do bolso para ser revistado, berrando com o agente que tentava apalpar suas calças em busca de armas. "Eu não estou armado! O que está acontecendo?", teria gritado o astro teen.

Em seguida, o policial deu voz de prisão ao cantor e o levou, algemado, para o Departamento de Polícia de Miami Beach, dentro de uma van. Na viatura, os agentes perceberam que Justin cheirava a álcool e tinha os olhos bastante vermelhos. Ele foi autuado, multado e terá que responder a um processo legal.

"Ele tinha sintomas de alguém sob influência de drogas ou álcool", disse o porta-voz da polícia Bobby Hernandez ao site do "Miami New Times". "O garoto precisa de ajuda", acrescentou ele.

Bieber vinha sendo visto em diferentes locais de Miami nos últimos dias. Ele tinha acabado de sair de uma boate quando foi preso apostando corrida. Seu "rival" no episódio, o rapper Khalil, também foi para a cadeia.

Sequência de problemas

A prisão é o mais novo episódio da série de escândalos envolvendo o astro teen. Ele foi acusado de atirar cerca de 20 ovos na casa de um vizinho, em Los Angeles. Em seguida, a polícia da Califórnia fez uma busca em sua casa e uma pessoa foi presa por posse de drogas. Pessoas ligadas ao cantor dizem que ele próprio anda abusando de substâncias tóxicas. Nesta quarta-feira, a mãe do cantor, em entrevista, pediu orações para seu filho, que estaria sendo corrompido pela fama.

Segundo vizinhos de Bieber, o popstar dirige como um louco pelas ruas de Casabalas e promove festas numerosas que duram até de manhã.

Em novembro, no Brasil, Justin foi fotografado saindo de um bordel carioca com duas prostitutas. Depois, ele foi expulso do Copacabana Palace, onde estava hospedado, e, dias mais tarde, foi flagrado pichando um muro no bairro de São Conrado. Em Buenos Aires, o músico usou o pedestal do microfone para varrer uma bandeira da Argentina do palco.

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DENÚNCIA: Investigado pela Justiça, novo ministro da Saúde diz que vai deixar consultoria

Do METRO1

Por Matheus Morais

Foto: Reprodução/Valor

Investigado em São Paulo por improbidade administrativa, o futuro ministro da Saúde, Arthur Chioro, comunicou à presidente Dilma Rousseff (PT) que vai deixar a empresa de consultoria da qual é sócio. Chioro, que atualmente é secretário de Saúde na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, vai substituir Alexandre Padilha, candidato petista ao governo de São Paulo. O inquérito, instaurado em setembro de 2013, apura possível violação ao princípio da administração pública. Ao ser secretário e, ao mesmo tempo, sócio-majoritário de uma empresa, Chioro contrariaria a Lei Orgânica de São Bernardo.

DENUNCIA: Após suspeita de irregularidades, Rosell renuncia à presidência do Barcelona

Do ESTADAO.COM.BR

Dirigente é investigado pela justiça espanhola por desvio de dinheiro na contratação de Neymar

BARCELONA - Após suspeitas de irregularidades na contratação de Neymar, Sandro Rosell renunciou nesta quinta-feira ao cargo de presidente do Barcelona, segundo o jornalMundo Deportivo. O novo presidente do clube catalão será Josep Maria Bartomeu, que era o vice. No meio do ano uma eleição deve ser convocada para apontar quem será o novo mandatário do clube. O último presidente do Barcelona a deixar a presidência do clube dessa forma foi Joan Gaspart em 2003.

Albert Gea/Reuters - 03/06/2013

Vinda do brasileiro gera suspeitas na Espanha

Rosell sai na mesma semana em que deu explicações para minimizar a investigação movida pela justiça espanhola sobre o desvio de dinheiro na negociação com o atacante santista. A suspeita é que parte do dinheiro investido para trazer Neymar foi desviado dos cofres do clube. A pressão foi determinante para a decisão de Rosell, que vai oficilizar a decisão em entrevista coletiva às 15h, pelo horário de Brasília.

O jornal espanhol El Mundo publicou na última segunda-feira que a contratação de Neymar 95 milhões de euros (R$ 300 milhões). Sandro Rosell, no entanto, garante que os 57 milhões de euros (cerca de R$ 180 milhões) oficializados após a negociação são de fato o valor da transferência.

Nos supostos contratos secretos estariam 8,5 milhões de euros que iriam para o pai de Neymar. O Barcelona ainda teria pago 7,9 milhões para reservar eventuais promessas que surgissem no Santos e mais 9 milhões de euros para jogar um amistoso contra o clube. A essa conta ainda deveriam ser somadas comissões para a realização de projetos sociais nas favelas, num valor de 2,5 milhões de euros. Outros 2 milhões seriam usados para buscar novos craques no Brasil, além de 4 milhões de euros para atrair investidores brasileiros. Desse valor, outros 5% de comissão ao pai de Neymar mais uma vez seriam adicionados.

Em meio aos desencontros de informações, Pablo Ruz requisitou em dezembro do ano passado os contratos envolvidos no acordo. A determinação foi feita após a denúncia de Jordi Cases, um sócio do clube, que acusou Sandro Rosell de apropriação indevida de valores.

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ECONOMIA: Com inflação acima do esperado, BC indica que manterá alta do juro básico

Do ESTADAO.COM.BR

Célia Froufe e Eduardo Cucolo - Agência Estado

Na alta da última reunião do Copom, divulgada hoje, projeções para inflação continuam acima da meta de 4,5%

BRASÍLIA - A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta quinta-feira, 23, ressalta que a inflação ainda mostra resistência "ligeiramente acima da que se antecipava".

"O Copom pondera que a elevada variação dos índices de preços ao consumidor nos últimos doze meses contribui para que a inflação ainda mostre resistência, que, a propósito, tem se mostrado ligeiramente acima daquela que se antecipava." 

Segundo o documento, esse cenário justifica a continuidade do ciclo de alta da taxa básica de juros, a Selic, iniciado em abril do ano passado. "Dessa forma, o Copom entende ser apropriada a continuidade do ritmo de ajuste das condições monetárias ora em curso", diz trecho.

A ata também cita que a política monetária deve se manter "especialmente vigilante". Essa ação, de acordo com o documento, tem como objetivo minimizar riscos de que níveis elevados de inflação, como o observado nos últimos doze meses, persistam no horizonte relevante para a política monetária.

Na última reunião do Copom, na semana passada, o colegiado elevou a taxa básica de juros em 0,50 ponto porcentual, para 10,50% ao ano.

Em 2013, a inflação medida pelo IPCA ficou em 5,91%, acima do registrado em 2012 (5,84%). O resultado fez o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, descumprir a promessa de que a inflação do ano passado seria menor que a do ano anterior.

Projeções. O Copom revisou para cima as projeções para o IPCA de 2014 tanto no cenário de mercado quanto no de referência. No cenário de referência, de acordo com o documento, a estimativa para a inflação de 2014 aumentou em relação ao valor considerado na última reunião, e permanece acima da meta de 4,5% fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). No cenário de mercado, a projeção de inflação para 2014 também aumentou em relação ao valor considerado na reunião de novembro e permanece acima da meta para a inflação. 

Para 2015, o documento traz apenas que "em ambos os cenários, a projeção de inflação se posiciona acima da meta" e não detalha se houve um movimento de alta ou de baixa em relação à perspectiva anterior.

Vale lembrar que, no Relatório Trimestral de Inflação (RTI), divulgado ao final de dezembro do ano passado, o BC havia informado que, no cenário de referência, sua expectativa era de uma inflação em 5,6% ao final de 2014 e de 5,4% no encerramento do ano que vem. Já no cenário de mercado, a projeção do Copom é de IPCA encerrando 2015 em 5,3% - a mesma taxa de 5,6% é aguardada para o acumulado deste ano.

Em relação aos preços administrados ou monitorados pelo governo, a ata manteve a estimativa de alta de 4,5% em 2014 e projetou a mesma variação, pela primeira vez, para o comportamento desse conjunto de itens no ano que vem.

DIREITO: STJ - Traficante Marcinho VP continua em solitária, sem direito a banho de sol

Em decisões monocráticas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, indeferiu pedidos de liminar em habeas corpus impetrados em favor de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e Iram Barbosa da Silva. 

O traficante Márcio Nepomuceno recorreu ao STJ contra denegação de liminar que o manteve em isolamento celular (separação do condenado de outras pessoas, em cela solitária, sem direito a banho de sol) no presídio de segurança máxima de Catanduvas (PR). 

Iram Barbosa da Silva, acusado de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC), requereu, liminarmente, seu retorno ao regime semiaberto, com a suspensão da eficácia da decisão proferida pelo juízo de execuções. Ele está preso no presidio de Presidente Venceslau (SP). 

O entendimento do ministro foi o mesmo em ambos os casos. De acordo com a nova orientação do STJ, não são mais cabíveis habeas corpus utilizados como substitutivos de recursos ordinários e de outros recursos no processo penal. 

O presidente reiterou a inadequação da via eleita e a inexistência de flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão dos pedidos. “Ressalvadas hipóteses excepcionais, descabe o instrumento heróico em situação como a presente, sob pena de ensejar supressão de instância”, afirmou o ministro. 

Ao indeferir as liminares, Felix Fischer ressaltou que as questões deverão ser apreciadas pelos respectivos ministros relatores dos habeas corpus, Marilza Maynard (desembargadora convocada) e Maria Thereza de Assis Moura, ambas da Sexta Turma, após o fim das férias forenses. 

DIREITO: TSE - Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições gerais pela primeira vez

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Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 e fortaleceu as punições aos cidadãos e candidatos que burlaram a lisura e a ética das eleições ou que tenham contra si determinadas condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal. A lei dispõe de 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como candidatos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber as assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros em apoio às novas regras.

A história da elaboração da lei começou, na verdade, dois anos e dois meses antes da sanção da norma, com o lançamento de campanha popular de igual nome em abril de 2008. A campanha teve como finalidade aprimorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos, estimulando os eleitores a conhecer a vida pregressa dos políticos. As inelegibilidades da Lei da Ficha Limpa, que punem quem comete alguma irregularidade ou delito de ordem eleitoral (ou não), foram introduzidas no inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90) na forma de alíneas.

Validade

A Lei da Ficha Limpa começou a vigorar no dia 7 de junho de 2010, data de sua publicação no Diário Oficial da União, mas somente passou a ser aplicada nas eleições municipais de 2012. Por ocasião de sua aprovação, houve grande discussão sobre quando a lei deveria passar a valer, em razão do artigo 16 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que normas que modificam o processo eleitoral só podem ser aplicadas um ano após a sua vigência. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em agosto de 2010, que a lei seria aplicável às eleições gerais daquele ano, apesar de ter sido publicada menos de um ano antes da data do pleito. O Tribunal tomou a decisão ao analisar o primeiro caso sobre indeferimento de um registro de candidatura com base em inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a lei não poderia ser adotada para as eleições gerais de 2010, porque isso desrespeitaria o artigo 16 da Constituição.

Já em fevereiro de 2012, o STF decidiu, ao examinar duas ações, que a Lei da Ficha Limpa era constitucional e valia para as eleições municipais daquele ano. Com base nesse entendimento, a Justiça Eleitoral julgou milhares de processos referentes a candidatos apontados como inelegíveis de acordo com a lei. Dos 7.781 processos sobre registros de candidatura que chegaram ao TSE sobre as eleições de 2012, 3.366 dos recursos tratavam da Lei da Ficha Limpa, o que corresponde a 43% do total. 

Alíneas

A Lei da Ficha Limpa incentiva o voto consciente do eleitor, mostrando a importância de se conhecer o passado dos candidatos, baseado em seu comportamento e ações. A lei tem sido a causa do afastamento pela Justiça Eleitoral de inúmeros prefeitos e vice-prefeitos e de convocação da maioria das novas eleições marcadas para o preenchimento dessas vagas.

A alínea ‘g’ da Lei da Ficha Limpa é a que resulta em maior número de registros de candidatura negados. O item afirma que são inelegíveis para as eleições dos próximos oito anos, contados da decisão, aqueles que tiverem suas contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável por ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. Com base na alínea ‘g’, o TSE negou o registro a candidatos que haviam sido eleitos prefeitos em outubro de 2012 nas seguintes cidades: Pedra Branca do Amapari, no Amapá; Diamantina, em Minas Gerais; Meruoca, no Ceará; Bonito e Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul; Diamantina, em Minas Gerais; Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco; Joaquim Távora, no Paraná; e General Salgado, em São Paulo, entre outros.

Por sua vez, a alínea ‘j’ torna inelegível por oito anos, a contar da eleição, os condenados, em decisão transitada em julgado ou de órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, compra de votos, por doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma. O TSE negou com base nesta alínea, por exemplo, recursos de candidatos eleitos prefeitos nos seguintes municípios: Cachoeira Dourada, em Minas Gerais; Primavera, em Pernambuco; Eugênio de Castro, Fortaleza dos Valos, Novo Hamburgo e Tucunduva, no Rio Grande do Sul; Balneário Rincão, em Santa Catarina; Pires do Rio, em Goiás, e Coronel Macedo, em São Paulo.

Já a alínea ‘d’ define como inelegíveis, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que ocorrerem nos oito anos seguintes, aqueles que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou dada por órgão colegiado, em processo sobre abuso de poder econômico ou político.

A alínea seguinte, a ‘e’, impede de disputar eleições, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, os cidadãos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelos seguintes crimes: abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; contra a economia popular, a fé, a administração e o patrimônio públicos; e por crimes eleitorais, para os quais a lei estipule pena privativa de liberdade, entre outros.

Outro item que já causou vários indeferimentos de registro de candidatos é a alínea “l”. O texto afirma que são inelegíveis, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena, os condenados que tiveram os direitos políticos suspensos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que resulte em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Já a alínea “m” fixa a inelegibilidade de oito anos, salvo se o ato for anulado ou suspenso pela Justiça, para os excluídos do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional, em decorrência de infração ético-profissional.

Outra alínea (“n”) torna inelegíveis, pelo prazo de oito anos após a decisão que reconhecer a fraude, os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por desfazerem ou simularem desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar justamente causa de inelegibilidade.

As sete alíneas restantes estabelecem, entre outras, inelegibilidades para: o presidente da República, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador que renunciar a seu mandato para fugir de eventual cassação; os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, condenados por beneficiarem a si ou a outros pelo abuso do poder econômico ou político; a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas como ilegais.

A lei ainda prevê a inelegibilidade por igual período para os seguintes cidadãos: os demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por causa de sanção, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar; e os declarados indignos do oficialato.

DIREITO: TSE - Presidente do TSE determina inclusão do PROS no rateio do Fundo Partidário

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, deferiu liminar, em ação cautelar apresentada pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), para incluir a legenda no rateio dos 95% dos recursos do Fundo Partidário, distribuídos proporcionalmente entre os partidos de acordo com os votos recebidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. 

O ministro Marco Aurélio fixou que o cálculo dos valores da parte correspondente ao PROS no rateio deve ter como base o número de deputados federais de outros partidos que migraram para a sigla. No entanto, o magistrado estabeleceu que as quantias serão retidas pela Justiça Eleitoral até o julgamento final da ação (Pet 76.693) que definirá se o PROS tem direito a participar do rateio dos 95% do Fundo. Os outros 5% do total do Fundo são distribuídos, em partes iguais, entre todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE.

Para o PROS ter acesso a uma parcela dos recursos do Fundo no rateio deverá haver redução nos valores das cotas mensais recebidas pelas legendas que vierem a perder deputados para o novo partido. Na ação cautelar, a sigla afirma que os partidos, cujos deputados federais migraram para ela, continuam recebendo as respectivas quantias do Fundo referentes a esses parlamentares. De acordo com o PROS, a permanência desses repasses causa “dano irreparável” à legenda já que esses recursos seriam de difícil recuperação. 

No pedido de liminar, o PROS solicitou que o TSE assegurasse à sigla sua participação no rateio do Fundo Partidário, com base no número de deputados federais que migraram para a legenda, com a retenção dos montantes pela Justiça Eleitoral até o julgamento da ação (Pet 76.693) em que pede sua inclusão no rateio do Fundo.

Para reforçar seu pedido, o PROS menciona decisão recente em que o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, deferiu liminar, em ação cautelar, para incluir o Partido Solidariedade no rateio dos 95% dos recursos do Fundo Partidário.

O TSE aprovou o pedido de registro do PROS no dia 24 de setembro de 2013. Após o deferimento do pedido de registro de um partido no TSE, abre-se um prazo de 30 dias para ocupantes de cargos públicos eletivos se filiarem à nova legenda.

Decisão

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, informa, na decisão que concede a liminar ao PROS, que adotava para o caso os mesmos fundamentos que assinalou ao examinar o pedido do Solidariedade.

Segundo o magistrado, a “integração de parlamentar a partido” gera, sob os aspectos constitucional e legal, consequências jurídicas: definição da bancada na casa legislativa, do espaço na propaganda partidária e da participação no rateio do Fundo Partidário.

“É certo que lei recente veio a acarretar a ambiguidade de, ante migração, ter-se verdadeiro parlamentar híbrido, vale dizer, a um só tempo tido como se permanecesse, para alguns efeitos, na legenda de origem. A contrariedade à ordem natural das coisas é flagrante. A afronta ao princípio da razoabilidade aflora ao primeiro olhar interpretativo constitucional”, destaca o ministro Marco Aurélio.

Assim como fez ao deferir a liminar solicitada pelo Solidariedade, o ministro Marco Aurélio cita, também no caso do PROS, “sob o ângulo do risco” da questão, como exemplo, situação relacionada ao Partido Pátria Livre. “Mesmo reconhecido o direito à participação [do partido] no rateio do Fundo em relação a meses antecedentes a pedido formalizado, deixou-se de implementá-lo, vindo o fato consumado, ou seja, a divisão já verificada, a ser potencializado a mais não poder”, ressalta o presidente do TSE. 

Processo relacionado: AC 2604

DIREITO: TRF1 - Postulação administrativa é dispensável para aposentadoria

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento parcial à apelação do INSS que exigia um prévio requerimento administrativo para o recebimento do benefício de aposentadoria rural por idade.

Com a decisão do Tribunal, a autarquia deverá conceder a aposentadoria, porém sem ressarcir integralmente o trabalhador pelos meses passados, já que a autora recebia uma contribuição assistencial, prevista na Lei nº 8.742/93. No entanto, o trabalhador receberá ainda a diferença entre os benefícios.

Esse foi o entendimento da relatora, desembargadora federal Neuza Alves: “Assim, na hipótese de não ter sido ainda implantado o benefício, deve o INSS adotar tal providência no prazo de 30 dias contados de sua intimação do presente comando”.

A magistrada considerou que “em primeiro lugar, a inexistência de prévia postulação administrativa para a concessão ou revisão de benefício previdenciário não induz à carência de ação da parte autora, porquanto ela não é obrigada a ingressar em tal instância a fim de buscar em juízo a efetivação de seu direito”, dessa forma eliminando a exigência de requerimento administrativo.

Continuando a análise do caso, Neuza Alves confirmou que “Com efeito, a parte autora já contava com a idade mínima exigida para a obtenção do benefício desde o termo inicial fixado na origem. Ainda, que os documentos trazidos com a inicial servem como início de prova material da atividade rural alegada, já que apontam para o desempenho do labor campesino da parte autora”.

A relatora determinou que “o início da prestação remonta ao ajuizamento da ação”, citando precedentes do Tribunal: 0000342-11.2011.4.01.9199/MG, e-DJF1 p. 492 de 20/10/2011.

A decisão foi unânime.

Processo n.º 0054074-33.2013.4.01.9199

DIREITO: TRF1 - Mantida prisão de acusado de desviar recursos do TRT da 8.ª Região

Crédito: Imagem da web

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve condenação aplicada ao dono de um laboratório médico acusado de desviar recursos do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região (TRT8), sediado em Belém/PA. O denunciado responde pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal (CP). Ele e outras dez pessoas foram investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) por apropriação de recursos oriundos do plano de saúde dos funcionários do TRT.

O crime teria sido praticado em 1997, quando o presidente do plano de saúde verificou a existência de irregularidades relativas às requisições de exames laboratoriais. Constatou-se, na época, que alguns associados assinavam as guias de requisição dos exames em branco, a pedido do médico e servidor do TRT. Os documentos eram, então, destinados para uso no laboratório de propriedade do réu. Em outros casos, as guias foram apresentadas pelo plano de saúde para ressarcimento sem que fosse realizado qualquer exame.

Tanto o médico do TRT quanto o dono do laboratório foram condenados, em primeira instância – pela 4.ª Vara Federal em Belém/PA –, a cumprir prisão no regime semi-aberto. Os outros nove réus foram absolvidos.

No recurso apresentado ao TRF da 1.ª Região, o dono do laboratório alegou que foi induzido a erro pelo médico do Tribunal e que não há provas suficientes para sua condenação. Também pediu a nulidade do processo devido à ausência do exame de corpo de delito e argumentou que não deveria ser condenado por peculato porque nunca foi servidor público.

Ao analisar o recurso, a relatora da ação do TRF rechaçou todas as alegações do recorrente. No voto, a desembargadora federal Mônica Sifuentes confirmou a validade do exame documentoscópico, efetuado de acordo com a Súmula 361 do Supremo Tribunal Federal (STF). Citou, ainda, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de ser “desnecessário o exame de corpo de delito no crime de peculato quando nos autos há outras provas capazes de formarem o convencimento do magistrado”.

Além dos documentos validados por peritos, a magistrada reconheceu, como provas da materialidade e autoria do crime, as guias de requisição de exames e os depoimentos das testemunhas. “Da análise dos interrogatórios, depreende-se que o réu (...) estava ciente acerca das irregularidades dos pedidos de realização de exames laboratoriais”, afiançou Mônica Sifuentes.

A desembargadora federal também ponderou que, embora o crime de peculato exija que o sujeito ativo seja servidor público (artigo 327 do CP), “a condição de funcionário público transmite-se para todos os coautores do delito”, conforme previsto no artigo 30 do Código Penal. Dessa forma, a imputação do crime deve ser estendida ao réu, que agiu juntamente com o médico do TRT para obter vantagem pessoal.

A pena, no entanto, inicialmente fixada em três anos e meio de prisão, foi reduzida para dois anos e meio, inicialmente no regime aberto. Como o réu preenche todos os requisitos legais para o cumprimento de pena alternativa, a magistrada decidiu substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem definidas pelo juiz de execução.

O voto foi acompanhado pelos outros dois magistrados que integram a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região.

Processo n.º 0000080-70.1999.4.01.3900

DIREITO: Justiça de MG quebra sigilo e bloqueia bens da família Perrella

Do UOL

Carlos Eduardo Cherem

Guyanne Araújo/UOL Esporte

O senador Zezé Perrella (PDT-MG), que teve os bens bloqueados

A 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte autorizou nesta quarta-feira (22), por meio de liminar, a quebra do sigilo bancário do senador Zezé Perrella (PDT-MG), de seu filho, o deputado estadual mineiro Gustavo Perrella (SDD), e do irmão do senador, o empresário Geraldo de Oliveira Costa. A medida foi tomada a partir de solicitação do MPE (Ministério Público Estadual) e bloqueia todos os bens da família. O prazo do recurso liminar é de dez dias.

De acordo com a denúncia do MPE, eles teriam dado prejuízos aos cofres públicos em contratos feitos sem licitação para a produção de grãos para o programa Minas Sem Fome, do governo de Minas Gerais, entre 2007 e 2009, época em que o Estado era governador pelo senador Aécio Neves (PSDB).

Bens de Gustavo Perrella

Ainda de acordo com o MPE, os Perrella e os dois ex-diretores da Epamig (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais), Baldonedo Arthur Napoleão e Antônio Lima Bandeira, que também tiveram seu bens bloqueados, estão com todos os bens imóveis e veículos bloqueados. Na ação, os promotores pedem a condenação dos cinco acusados por improbidade administrativa.

Em 2010, em sua declaração à Justiça Eleitoral, o senador disse ter cerca de R$ 500 mil em bens. Já seu filho Gustavo declarou patrimônio de R$ 1,9 milhão em 2010, incluindo um carro BMW e quotas de empresas.

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PF apreende 450 kg de cocaína em helicóptero da família de senador de MG

PF divulga nota em que afasta ligação dos Perrella com cocaína

Helicóptero de família de senador apreendido com cocaína será usado pelo governo do ES

Procurados pela reportagem do UOL, funcionários dos gabinetes dos dois parlamentares, no Senado Federal e na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, informaram que eles estão viajando e que os advogados não iriam comentar a decisão da Justiça. O irmão do senador e os dois ex-diretores da Epamig não foram localizados.

A liminar da Justiça também atinge a Limeira Agropecuária, empresa da família, com sede em Belo Horizonte. Semana passada, por meio de nota, a direção da Limeira disse que os contratos denunciados pelo MPE, foram elaborados por técnicos da Epamig. As cláusulas estabelecidas, de acordo com a nota, e as exigências feitas pela estatal "foram seguidas rigorosamente".

A Limeira Agropecuária é a dona do helicóptero em que foram transportados 450 kg de cocaína. No entanto, o MPE não informou se o helicóptero entra na lista de bens bloqueados.

VEJA DECLARAÇÃO DE BENS DOS POLÍTICOS

Bens de Zezé Perrella

CIDADANIA: Operação flagra trabalho infantil e análogo à escravidão em carvoarias de São Paulo

De OGLOBO.COM.BR

RONALDO D’ERCOLE

Força-tarefa foi formada por mais de 100 agentes da Polícia Rodoviária Federal

Carvoaria em Joanópolis (SP), onde fiscais encontraram, entre os trabalhadores, quatro menores com idade entre 13 e 17 anos Michel Filho / O Globo

JOANÓPOLIS E ATIBAIA (SP) - Uma força-tarefa formada por mais de 100 agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), auditores do Ministério do Trabalho, juízes e promotores do Ministério Público deflagrou na manhã desta terça-feira uma grande operação contra irregularidades em carvoarias na região de Bragança Paulista, no interior de São Paulo, que incluem trabalho infantil e análogo à escravidão, desmatamento ilegal de mata nativa e construção de fornos em áreas de risco (em alguns casos, ao lado de gasodutos da Petrobras). Batizada de “Operação Gato Preto”, neste primeiro dia a ação teve como alvo dez carvoarias da região. A blitz deve continuar pelo menos até a próxima terça-feira.

Em todos os locais vistoriados, havia problemas de empregados sem registro de trabalho. Em três carvoarias, os auditores identificaram 19 pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão. Também foram foram encontrados sete crianças (menores de idade) trabalhando em outras três.

Na Carvoaria ME, em Joanópolis, havia quatro menores com idades entre 13 e 17 anos quebrando, pesando e embalando carvão para a marca São José, uma das maiores de São Paulo e que distribui seus produtos para grandes redes nacionais de supermercados.

- Deixo claro que todos os funcionários estão pagos - disse José Carlos de Oliveira, o dono da ME, também conhecido como Carlinhos, ao ser abordado pelos fiscais do Trabalho em sua propriedade, tentando demovê-los da decisão de interditar o seu negócio: - Eu devo para o fornecedor de lenha, tenho outros compromissos. Se não puder trabalhar, como vou pagá-los?

Com o rosto e os braços pretos de pó de carvão, sem máscaras e luvas de proteção, Elisângela, de 19 anos, está há dois meses no emprego. Junto com outros quatro companheiros, dos quais os três menores, afirmou que chegam a embalar até 2.800 sacos (de dois e quatro quilos cada um) de carvão São José por dia - o que pode significar de 5,6 toneladas a 11,2 toneladas. Ela ganha R$ 600 mensais.

Em três carvoarias de Piracaia, os fiscais encontraram situação ainda pior que as de Elisângela. Lá, além de trabalharem sem proteção, luvas, botas, dezenove trabalhadores não tinham registro em carteira e dormiam em alojamentos em péssimas condições, a ponto de impressionar uma das auditoras que disse nunca ter visto algo parecido em seus cinco anos na profissão. Essas foram as carvoarias autuadas por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão.

‘Pedacinho do Maranhão em São Paulo’

A investigação que resultou na operação “Gato Preto” foi conduzida pelo serviço de inteligência da PRF nos últimos dois meses. E foram as evidências de que esses empreendimentos mantinham trabalhadores em condições precárias - semelhantes às encontradas em áreas distantes do interior do Norte e Nordeste do país - que levou à ação do Ministério do Trabalho.

- É um pedacinho do Maranhão dentro de São Paulo. É inadmissível existir trabalho escravo na periferia de São Paulo - afirmou Luiz Antônio de Medeiros, superintendente do Ministério do Trabalho em São Paulo, que acompanhou a operação.

Segundo ele, a operação terá sequência com a inspeção em todas as carvoarias da região, e também com a notificação das marcas de carvão que as têm como fornecedoras, além dos supermercados que compram essas marcas.

- Vamos acompanhar as grandes redes de supermercados, que têm que saber de quem estão comprando o carvão. Vamos investigar toda a cadeia - disse.

Há casos de famílias inteiras vindas de outros estados (principalmente Minas Gerais, que faz fronteira com os três municípios fiscalizados) vivendo e trabalhando em condições subumanas nessas carvoarias.

- Eles não têm equipamentos para o exercício da atividade, não têm banheiros, nem local para alimentação e água potável - diz o inspetor-chefe da 3ª Delegacia da PRF, José Luiz Silveira Martins.

Operação também investiga desmatamento

Em toda a região de Bragança Paulista, que fica a 90 quilômetros da capital, há cerca de 150 carvoarias espalhadas em pequenas propriedades e, segundo constatou a PRF, cercadas de irregularidades. Muitas têm CNPJ inexistentes e, embora tenham habilitação da Cetesb, o órgão ambiental do governo paulista, operam em condições absurdas.

Na zona rural de Piracaia, por exemplo, há uma carvoaria com dezenas de fornos fumegantes a pouco mais de dez metros de distância do Gasoduto Brasil-Bolívia, da Petrobras, sobre o qual ainda passa uma estrada para dar acesso aos caminhões que levam a madeira, o que é expressamente proibido.

- Como a Cetesb autorizou isso? - pergunta-se o inspetor Silveira.

A resposta veio ao longo das investigações. A PRF identificou um escritório de contabilidade sediado em Bragança especializado em conseguir habilitações para carvoarias junto à Cetesb. Há ainda muitas empresas com CNPJ falsos e endereços inexistentes. E entre os donos dessas carvoarias, ainda segundo a PRF, há até Policiais Militares.

- Os donos de carvoaria geralmente são proprietários de terra, têm carros caros e dinheiro, com uma rede de pequenos sitiantes subempregados que lhes fornecem carvão sob condições ilegais.

Além dos indícios de crimes trabalhistas e fiscais, a PRF flagrou ainda prática de desmatamento ilegal de mata nativa pelos carvoeiros. Na região, são comuns plantações de eucalipto cercando áreas de floresta nativa.

Mas, segundo a PRF descobriu, os carvoeiros, donos dos eucaliptos, estão desmatando aos poucos, pelas margens, e "engolindo" o que resta de mata original nas propriedades. E tudo vira eucalipto, que é a madeira autorizada para a produção de carvão.

- Conseguimos amostras (de carvão embalado por essas empresas) que prova que entre a madeira de eucalipto existe madeira de espécies nativas. Já temos laudos sobre esse carvão que é vendido aos supermercados - disse um agente da inteligência da PRF, acrescentando: - Há desmatamento ilegal aqui e as carvoarias também compram madeira ilegal do Nordeste, especialmente do sul da Bahia. É produção fraudulenta de carvão.

EDUCAÇÃO: Na saída de Mercadante, MEC eleva piso em 8% e professores reclamam

Da FOLHA.COM

RANIER BRAGON

FLÁVIA FOREQUE, DE BRASÍLIA

O governo federal definiu em 2014 um reajuste de 8,32% no piso nacional dos professores da educação básica e causou atrito com a categoria no momento em que Aloizio Mercadante deixa o Ministério da Educação para assumir a Casa Civil da Presidência.

Os docentes esperavam de 13% a 15%. Agora, acusam o MEC de ter "maquiado" os dados para o cálculo do índice, previsto em lei, como forma de reduzir o impacto nas contas de Estados e municípios -que pressionavam a União por um percentual menor.

Em tese, com o índice, nenhum dos 2 milhões de professores da rede pública poderá ganhar menos do que R$ 1.697 -hoje são R$ 1.567.

Editoria de Arte/Folhapress

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) diz, porém, que a grande maioria dos municípios não cumpre a regra. Não há na lei punição prevista.

"O índice não condiz com o que foi repassado a Estados e municípios pelo Fundeb [fundo de apoio ao ensino básica, cujos repasses do ano anterior são usados para definir o reajuste]. O governo fez maquiagem", disse o presidente da CNTE, Roberto Leão. Ou seja, para a entidade, os repasses foram maiores.

A categoria, afirma ele, pretende fazer uma greve de três dias em março, como forma de pressionar o governo.

Paralelamente às críticas do sindicato, o senador e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque (PDT-DF) iniciou na Justiça Federal uma ação pedindo a suspensão da portaria que definiu os parâmetros do reajuste.

A Justiça negou o pedido de liminar (decisão provisória), mas ainda julgará o mérito da ação. "Eles manipularam os dados. Temos a convicção de que o governo tungou o dinheiro dos professores", afirmou Cristovam.

Embora o MEC ainda não tenha anunciado oficialmente o índice, o percentual foi confirmado por Mercadante em reunião com os docentes, segundo a entidade, e já foi usado por alguns Estados.

Para o 1º vice-presidente do Consed (que reúne secretários estaduais de Educação), Eduardo Deschamps, a forma de cálculo precisa ser mais transparente e estável. "O índice demora muito a ser definido. Trabalhamos com um orçamento às escuras que, depois, precisa ser refeito."

Em notas, o MEC e o Tesouro Nacional negam maquiagem e afirmam que o reajuste varia de acordo com "estimativas anuais das receitas formadoras do Fundeb, as quais, não raramente, requerem revisões das projeções".

O MEC também ressaltou que a correção supera a inflação do período e que prefeituras e governos têm tido muita dificuldade de acompanhar o reajuste.

No ano passado, o aumento foi de 7,97%. Em 2012, 22,22%. 

MUNDO: Governo chinês bloqueia sites de jornais internacionais

De OGLOBO.COM

COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Portais do ‘El País’, ‘Le Monde’, ‘The Guardian’ e outras publicações saíram do ar após a revelação de que familiares de líderes chineses mantêm empresas de fachada no Caribe

Corrupção. O então premier Wen Jiabao (esquerda) conversa com o futuro presidente Xi Jinping em 2012: familiares de dirigentes usaram paraísos fiscais LIU JIN / AFP/11-3-2012

PEQUIM - O governo chinês bloqueou nesta quarta-feira sites de jornais internacionais após a revelação de que familiares de dirigentes do alto escalão - incluindo o atual presidente, Xi Jinping, e os ex-primeiros-ministros Wen Jiabao e Li Peng - fazem uso maciço de um paraíso fiscal no Caribe. A censura contradiz com a bandeira de transparência levantada por Xi Jinping, que anunciou medidas duras contra o enriquecimento ilícito de elites.

O bloqueio afeta os portais do “El País”, “Le Monde”, “The Guardian”, “Süddeutsche Zeitung” e outras publicações que revelaram a informação com base em documentos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). Ao menos 13 parentes próximos da cúpula do governo chinês mantêm atividades nas Ilhas Virgens Britânicas, além de 15 grandes empresários e grandes companhias estatais.

O bloqueio das edições digitais é uma prática que o governo chinês já havia empregado anteriormente com o “The New York Times” e a agência de notícias Bloomberg por suas investigações sobre as fortunas escondidas de parentes de líderes chineses, incluindo o cunhado do presidente e o filho do anterior primeiro-ministro.

A censura e a vigilância na internet por parte do Ministério de Segurança Pública chinês faz parte de um projeto que começou em 2003 e permite bloquear conteúdos de sites, blogs ou fontes de notícias que o governo considera criminoso, subversivo ou ofensivo.

O ICIJ planeja publicar ainda os nomes dos 37 mil cidadãos da China, Hong Kong e Taiwan que figuram em seu banco de dados e que correspondem aos vazamentos dos documentos de duas gestoras que operam em paraísos fiscais.

Os registros foram descobertos a partir de mais de dois milhões de arquivos da administradoras (Portcullis TrustNet e Commonwealth Trust) que operam nas Ilhas Virgens Britânicas. A opção pelo arquipélago onde vivem apenas 27 mil habitantes, diz a reportagem publicada na terça-feira pelos meios citados, não surpreende: as ilhas caribenhas eram o segundo investidor direto da China em 2010, atrás apenas de Hong Kong. As Ilhas Virgens Britânicas contam com mais de um milhão de sociedades inscritas, e 40% delas procedem de China, Hong Kong e Cingapura.

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POLITICA: Ministério Público investiga novo ministro da Saúde por improbidade

Do BAHIA NOTÍCIAS 

O escolhido pela presidente Dilma Rousseff para comandar o Ministério da Saúde, Arthur Chioro, atual secretário da Saúde em São Bernardo do Campo (SP), é investigado pelo Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa. A promotora Taciana Trevisoli Panagio, responsável pela investigação, apura uma possível violação ao princípio da administração pública, já que Arthur é secretário municipal e sócio majoritário da empresa Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda. que, segundo a promotora, presta serviços que confrontam a Lei Orgânica de São Bernardo do Campo. A consultoria, pertencente a Chioro desde 1997, trabalha para diversos municípios, principalmente os sob gestão petista, como Ubatuba e Botucatu. O inquérito civil público foi instaurado em setembro de 2013. A escolha por Chioro foi influenciada pela disputa entre Padilha e o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, pela indicação do futuro titular da saúde. Como de costume, a presidente Dilma optou por uma terceira via com a escolha do secretário. Chioro, que entrará no lugar de Alexandre Padilha, foi responsável pelo Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, entre os anos 2003 e 2005, quando implantou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele é formado em medicina e tem doutorado pela Unifesp. As informações são da Folha.

MUNDO: Kerry exige a saída de Assad do governo para acordo de paz na Síria

Do ESTADAO.COM.BR

Jamil Chade - O Estado de S. Paulo

Discurso de secretário de Estado deixa claro que o mundo está 'dividido' em relação à guerra

MONTREUX - Os Estados Unidos abriram a conferência de paz sobre a Síria nesta quarta-eira, 22, exigindo a saída de Bashar Assad do poder. Nesta manhã, o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, alertou que não há como pensar em uma transição política na Síria que inclua a presença de Assad num eventual novo governo. Enquanto as esperanças são de que o evento possa ser o início de uma solução para a guerra que já fez 130 mil mortos, o secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, alerta que o mundo está "dividido".

/Arnd Wiegmann / AP

Kerry conversa com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon

Os primeiros discursos deixaram essa divisão evidente. "Não vamos nos equivocar: não há como pensar que aquele que cometeu crimes possa voltar a ter legitimidade para liderar a Síria", alertou Kerry. "Assad precisa sair", insistiu. "Não é a tortura que dá a legitimidade para alguém governar", alertou.

A posição foi contestada por Sergey Lavrov, o chanceler russo. "A solução precisa ser encontrada pelos sírios, sem a intromissão internacional", alertou. Moscou, um aliado de Assad, deixou claro que não aceitaria que governos estrangeiros possam determinar quem formaria o governo de transição.

Durante os primeiros minutos da conferência, as consequências de três anos de guerra ficaram claras. De um lado,ogoverno sírio acusou países adversários de "tentarem impor democracia pelas bombas", de agirem de forma "estúpida" e como "bárbaros". "Somos nós que representamos o povo", declarou o chanceler sírio Walid Muallem.

O governo de Assad usou sua intervenção para atacar americanos, europeus, sauditas e mesmo a oposição. "Vocês são uma vergonha", disparou.

Brasil. O chanceler sírio ainda elogiou os países dos Brics por serem "amigos sinceros" da Síria e não "terem apoiado a agenda de outros países". "Agradeço os Brics e os países latino-americanos, que ficaram ao nosso lado", disse.

A abertura da conferência ainda viu um bate-boca entre o chanceler e Ban Ki Moon, que tentou cortar seu discurso depois de 20 minutos. O sírio se recusou a parar de falar. "O senhor vive em Nova York", atacou o chanceler.

A conferência não tem prazo para acabar. Mas essa é a primeira vez em três anos que o governo e a oposição se encontram em uma mesma sala.

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DIREITO: STF - Turmas do Supremo tiveram competências ampliadas nos últimos anos

Nos últimos anos, as duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram suas competências ampliadas para processamento e julgamento de classes processuais que antes eram analisadas exclusivamente pelo Plenário da Corte. As alterações mais recentes, que têm como objetivo dar mais celeridade ao trâmite de ações no Supremo, tiveram início a partir da Emenda Regimental nº 45, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do STF no dia 15 de junho de 2011.

Após essa emenda, as Turmas do Supremo passaram a julgar classes processuais como extradições; mandados de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União, do procurador-geral da República e do Conselho Nacional do Ministério Público; mandados de injunção contra atos do TCU e dos Tribunais Superiores; habeas data contra atos do TCU e do procurador-geral da República; ações em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e aquelas em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos, ou seja, direta ou indiretamente interessados.

As mudanças partem da percepção de que de um lado é crescente a pauta do Plenário e, de outro, a das Turmas vem diminuindo, em razão da queda na quantidade de recursos extraordinários e agravos de instrumentos recebidos pelo STF. Assim, por meio de emenda regimental, o STF vem aumentando o quantitativo de processos de competência das Turmas, ressalvados, no entanto, casos mais relevantes, em que as Turmas podem remeter as decisões ao Plenário da Corte.

O primeiro caso de Extradição que deixou de ser julgado no Plenário e foi analisado por uma das Turmas, após mudanças regimentais, ocorreu em junho de 2011.

Em análise

No início de dezembro de 2013, o Plenário do Supremo encaminhou nova sugestão à Comissão de Regimento, presidida pelo ministro Marco Aurélio, de forma a viabilizar mudança regimental para que as ações contra atos do CNJ passem a ser de competência das Turmas, exceto as impugnações contra atos monocráticos do presidente do Conselho, que também preside o STF, que permaneceriam sob apreciação do Pleno.

A proposta ocorreu ao final da sessão plenária realizada no dia 4 de dezembro em que a Corte julgou quatro Mandados de Segurança (MS 28375, 28330, 28290 e 28477) e manteve ato do CNJ sobre regra de concurso para cartórios em Goiás. Na ocasião, os ministros ressaltaram que o Plenário dedicou uma sessão inteira para discutir caso envolvendo interesses meramente individuais, por isso, eles se manifestaram no sentido de que esse tipo de ação deveria ser julgado pelas Turmas, a fim de descongestionar a pauta do Plenário.

Composição e atribuições

As mudanças que já ocorreram e aquelas que ainda serão realizadas têm como principal finalidade tornar mais ágeis as sessões plenárias, realizadas às quartas e quintas-feiras com a composição completa da Corte, ou seja, com a presença dos 11 ministros. Nas duas Turmas – a Primeira e a Segunda – que se reúnem, simultaneamente, às terças-feiras, são cinco ministros. O presidente do STF não participa das Turmas por previsão regimental, tendo em vista outras atribuições, próprias da Presidência da Corte.

Nesses pequenos colegiados são julgados alguns processos que chegam à Suprema Corte e que não demandam a declaração de inconstitucionalidade de leis, o que compete somente ao Plenário. Cabe às Turmas decidir, por exemplo, sobre Recurso Extraordinário (RE), Agravo de Instrumento (AI), Habeas Corpus (HC), Recurso em Habeas Corpus (RHC), Petição (PET) e Reclamação (RCL), ressalvados os casos que competem ao Plenário.

Atualmente, compõem a Primeira Turma o ministro Marco Aurélio (presidente) e os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Rosa Weber e Roberto Barroso. A Segunda Turma é presidida pela ministra Cármen Lúcia (presidente) e composta pelos os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki. A Procuradoria-Geral da República também participa dos julgamentos das Turmas, com a manifestação de subprocuradores-gerais.

Rodízio na Presidência

Até 2009, o ministro mais antigo de cada Turma presidia o colegiado, sem alternância. Após a aprovação, em sessão administrativa, da Emenda Regimental nº 25, passou a vigorar o rodízio na Presidência das Turmas, seguindo a ordem decrescente de antiguidade dos ministros que a compõem. Com isso, cada ministro dirige os trabalhos das Turmas durante um ano. A alternância da Presidência das Turmas foi uma sugestão dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, que à época eram, respectivamente, os presidentes da Primeira e da Segunda Turmas.

Segundo essa norma do Regimento Interno do STF, o ministro que for indicado a ocupar a presidência da Turma tomará posse na mesma data de sua escolha. Em eventual necessidade, como, por exemplo, em razão de exoneração, aposentadoria voluntária e aposentadoria compulsória, ocupa o posto, interinamente, o ministro mais antigo. Este poderá recusar a atribuição, desde que seja antes da proclamação.

Mulheres na Presidência

No início de 2009, a ministra Ellen Gracie (aposentada) inaugurou a nova regra referente ao rodízio de ministros. Ela foi a primeira mulher a presidir uma Turma do STF. Ellen Gracie substituiu, na Presidência da Segunda Turma, o ministro Celso de Mello, que exerceu a função durante seis anos e meio.

Em 2011, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o Ano Judiciário sob a presidência da ministra Cármen Lúcia. Aquela foi a primeira vez que uma mulher presidiu a Primeira Turma da Corte.

Balanço 2013

Em 2013, as duas Turmas do STF analisaram mais de 6 mil processos. No final do ano passado, o presidente Luiz Fux anunciou que a Primeira Turma julgou o total de 5.606 feitos. Já a Segunda Turma, em 2013, julgou 6.049 processos em 38 sessões ordinárias e quatro extraordinárias, dados informados pela presidente Cármen Lúcia.