DIREITO: TRF1 - Cidadão mantendo pássaros em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais

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Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que impôs a um cidadão, flagrado pela Polícia Militar mantendo pássaros silvestres em cativeiro, a prestação de serviços ambientais, durante 90 dias, em instituição de preservação ambiental a ser indicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Turma acompanhou o entendimento da relatora, juíza federal convocada, Gilda Sigmaringa Seixas.

Consta dos autos que o homem foi autuado pelo Ibama, em 06/04/2004, por manter em cativeiro dez pássaros da fauna silvestre brasileira sem autorização, sendo-lhe imposta multa no valor de R$ 5 mil, a qual, em outubro de 2010, já totalizava a quantia de R$ 11.509,60. Não se conformando com a penalidade, o cidadão entrou com ação na Justiça Federal, alegando a nulidade do auto de infração, pois teria licença para criação de pássaros.

Ao analisar o caso, o Juízo de primeiro grau optou por converter a pena de multa em prestação de serviços ambientais. Inconformados com a sentença, o autor da ação e o Ibama recorreram ao TRF1. O primeiro reitera sua alegação de que o auto de infração é nulo, uma vez que “tem licença para criação de pássaros”. Sustenta que não foram devidamente descritas as infrações praticadas por ele e que a apreensão dos pássaros foi feita pela Polícia Militar, “sendo que deveria ter sido feita por profissionais adequados, tais como biólogos e/ou médicos veterinários”.

O Ibama, por sua vez, pondera que a conversão da multa em prestação de serviços ambientais está em desacordo com a legislação: “O art. 72 da Lei 9.605/98 não prevê expressamente a gradação entre as penas de advertência e multa, conforme dispõe seu § 2º, bem como que, se o legislador quisesse uma ordem de prioridade entre os incisos, parágrafos e alíneas, teria dito expressamente como fez com os artigos 1.797 e 1.829, ambos do Código Civil, onde constam as expressões ‘sucessivamente’”. Argumenta, ainda, que a multa foi aplicada em “valores razoáveis, não havendo nulidades”.

Ambas as alegações foram rejeitadas pela Corte. Com relação aos argumentos do autor da ação, o Colegiado sustentou que, existindo convênio entre a Polícia Militar e o Ibama à época dos fatos, “não há que se falar em incompetência da autoridade que lavrou o auto”. Ademais, “as alegações de nulidades do auto de infração, do processo administrativo, e de ocorrência de prescrição foram devidamente afastadas na sentença, cuja fundamentação não merece reparo”, acrescentou.

Sobre as ponderações trazidas pela autarquia, os integrantes da 5ª Turma ressaltaram que “o art. 72 da Lei 9.605/98 possibilita, em seu § 4º, a conversão da multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, devendo ser consideradas as situações fáticas, bem como o perfil socioeconômico do autuado”. Nesse sentido, “correta a sentença ao converter a multa em prestação de serviços, tendo em vista que atenderá a finalidade punitivo-educativa da norma”.

Processo nº 0050582-36.2010.4.01.3800

Data do julgamento: 6/8/2014

DIREITO: TRF1 - BACEN deve indenizar em R$ 50 mil servidor aposentado que sofreu AVC

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou o Banco Central do Brasil (BACEN) ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil, a título de danos morais, a um servidor, da instituição, aposentado, vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC). A decisão, unânime, deu integral provimento à apelação movida pelo aposentado contra sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que julgou parcialmente procedente o pedido para obrigar o Bacen, por meio do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores (PASBC), a arcar com as despesas médicas referentes à internação domiciliar (home care).

O servidor aposentado entrou com ação na Justiça Federal requerendo, além do pagamento de indenização por danos morais, que fosse declarado seu direito à continuação do tratamento médico com a condenação do Bacen ao custeio de todas as despesas. Relatou que quando em atividade aderiu ao PASBC. Informou que em dezembro de 2004 foi vítima de AVC, motivo pelo qual não teve mais condições de prosseguir em sua vida normal, dependendo em todos os momentos de pessoas que o auxiliem em atividades simples.

Acrescentou que, em virtude da necessidade desse acompanhamento diário, passou a ser atendido pelo serviço de internação domiciliar custeado pelo PASBC. Assinalou que todos os serviços médicos em questão foram realizados na forma do regulamento do programa, todavia diversos obstáculos começaram a ser opostos em prejuízo à continuidade do tratamento, sem que tivesse havido qualquer alteração em seu quadro de saúde. Por essa razão, ingressou com ação na justiça.

O pedido foi julgado parcialmente procedente pelo juízo de primeiro grau. A parte autora, então, apelou ao TRF1 requerendo a procedência integral do pedido ao argumento de que, na hipótese dos autos, devem ser aplicadas as normas da legislação consumerista. Sustenta que a assistência médica deve ser assegurada da forma mais ampla possível, incluindo-se o custeio dos medicamentos necessários ao tratamento, nos termos definidos pelo regulamento do PASBC. Pondera, por fim, que “a presença do dano moral é contundente diante da cruel e desumana postura do BACEN ao suprimir abruptamente o fornecimento de todo o serviço e, posteriormente, insistir em não acatar sequer a ordem judicial”.

O BACEN alega, em sua defesa, que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica ao caso em análise porque o programa “se reveste de um nítido caráter assistencial, sendo que o Bacen não visa lucro com a manutenção do PASBC”. Salienta, ainda, que não existem danos morais, pois, ao suspender o home care, sugerindo a substituição por um cuidador, “apenas cumpriu o que está determinado no regulamento do programa”. Finaliza dizendo que o autor, desde abril de 2005, não se enquadrava nas situações passíveis de internação domiciliar.

Decisão – O Colegiado aceitou as razões apresentadas pelo servidor aposentado. “Assegurado contratualmente o serviço de internação domiciliar, bem assim restando comprovado nos autos que o autor necessita de cuidados permanentes, devem ser assegurados ao beneficiário do plano de assistência à saúde os meios terapêuticos necessários ao seu pronto restabelecimento, assim como o fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento de sua patologia, minimizando-se, assim, o sofrimento e o desgaste físico do paciente, em franca homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana”, diz a decisão.

Ainda de acordo com a Corte, “a suspensão indevida do serviço de internação domiciliar, essencial para o tratamento do autor, bem assim a angústia gerada no paciente pela súbita interrupção no fornecimento da medicação e da nutrição justificam a reparação por danos morais”. Nesse sentido, estipulou em R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pelo Bacen ao servidor aposentado.

A decisão, unânime, seguiu o voto do relator, desembargador federal Souza Prudente.

Processo nº 8898-98.2005.4.01.3900

Data do julgamento: 24/9/2014

COMENTÁRIO: Ao vencedor, os problemas

Por MERVAL PEREIRA - OGLOBO.COM.BR

Só saberemos quais são as verdadeiras intenções da presidente Dilma reeleita quando ela anunciar os integrantes de seu futuro ministério, especialmente o ministro da Fazenda e o da negociação política. A presidente e o PT saem das urnas enfraquecidos, com menos votos que jamais conseguiram, tanto para a presidência da República quanto para o Congresso.

Por região, é possível ver-se a redução de votação do PT. Em 2010, a candidata Dilma venceu em três regiões: norte, nordeste e sudeste. No domingo, venceu no norte e no nordeste. Sua votação cresceu apenas no nordeste, onde obteve 72% dos votos contra 70% em 2010. No norte, repetiu o mesmo índice: 57%. 

No centro-oeste, em vez de um empate virtual em 2010, perdeu de 57% a 43%. Já no sudeste, apesar da vitória em Minas, perdeu de 56% a 44%. Em 2010, venceu na região de 51% a 48%. No Sul, perdeu de 59% a 41%, quando teve em 2010 46% dos votos. 

O novo governo tem pela frente um mandato dificílimo, basicamente devido à própria “herança maldita” com que terão que lidar. Não apenas na parte econômica, mas, sobretudo, no combate à corrupção, com o caso da Petrobras já em processo de delação premiada que levará ao envolvimento de inúmeros políticos do Congresso, e do Executivo, com o risco de a própria Dilma e o ex-presidente Lula verem-se às voltas com acusações do doleiro Alberto Yousseff, como revelaram a revista Veja e os jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo.

Temos, portanto, crises econômicas, políticas e institucionais já programadas, e pouca capacidade negociadora da presidente para enfrentá-las, pelo que apresentou até agora, e mesmo na hora de seu discurso de vencedora. Sua impaciência com os militantes poderia ser até folclórica, se não tivesse permitido os gritos de guerra contra a imprensa profissional independente, na figura da Rede Globo, com um sorrisinho no canto da boca, enquanto o presidente do partido, Rui Falcão, fazia o sinal de positivo.

Seu chamamento à concórdia e ao diálogo poderia ser até um bom recomeço, se não viesse acoplado à insistência em fazer uma reforma política com a aprovação de um plebiscito. Controle da chamada mídia profissional e plebiscito sobre formas de governo são receitas típicas de regimes autoritários de países vizinhos muito ao gosto de setores importantes do atual governo brasileiro.

Se a presidente Dilma se preparava para fazer um governo marcado por seu toque pessoal, terá agora que negociar duplamente, dentro de seu próprio partido, que passou por um susto tremendo e não vai querer deixar em mãos tão incompetentes o futuro de um projeto político que pretende se perpetuar no poder, e com o Congresso, que terá uma oposição revigorada com a maior votação já recebida desde o fim da era Fernando Henrique Cardoso, justamente no momento em que o projeto político e econômico do PSDB foi recuperado.

Mesmo perdendo, Aécio Neves fez coisas admiráveis nessa eleição: enfrentou os ataques do PT contra as políticas do PSDB, revigorando o legado do Plano Real e exorcizando a lenda de que perderia votos quem enfrentasse o PT e Lula. A oposição aprendeu nessa campanha a ser oposição de verdade, e será muito mais dura na próxima legislatura, sob a liderança do presidente do PSDB.

A dificuldade que os petistas tiveram para reeleger Dilma só demonstra o esgotamento desse modelo. Os métodos utilizados na campanha para alcançar os objetivos foram muito além do “fazer o diabo” já anunciado pela própria presidente.

A legitimidade de um mandato não se basta em si mesma, mas advém da maneira como foi conquistado. Embora as baixarias da campanha petista tenham ficado num nível comum ao de grandes democracias como os Estados Unidos, não é bom sinal que tenhamos importado esse tipo de marketing político negativo, em vez de nos equiparamos a democracias mais avançadas que reprovam instrumentos como esses.

O abuso da máquina pública, por exemplo, é prática ilegal que não encontra equivalente em nenhuma democracia moderna. O PT continua com a maior bancada da Câmara, mas perdeu nada menos que 18 deputados federais. No Senado, continuará sendo a segunda maior bancada, mas com um senador a menos. Elegeu cinco governadores, sendo que a jóia da coroa é sem dúvida Minas Gerais, arrebatada do grupo político do senador Aécio Neves.

Mas será o partido que governará a menor percentagem do PIB nacional entre os três maiores, com 16,1%. O PSDB continuará a governar a maior parcela do PIB (44,4%). Em segundo lugar no PIB está o PMDB, com (22,4%), que ficou com o maior número de governadores e dois dos maiores colégios eleitorais, Rio e Rio Grande do Sul.

ECONOMIA: Dólar fecha em queda de quase 2% e vai a R$ 2,474, após alta na véspera

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em queda de 1,94% nesta terça-feira (28), cotado a R$ 2,474 na venda. Na véspera, a moeda norte-americana havia subido 2,68%, maior alta percentual diária em quase três anos. 

Os investidores continuaram à espera de sinais claros de como será a condução da política econômica daqui para frente, após a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Com essa incerteza, o dólar deve continuar instável.

"Ainda há muitas dúvidas sobre como vai ser o próximo governo. Hoje o mercado está dando um ajuste, esperando mais notícias", afirmou o superintendente de câmbio da corretora Advanced, Reginaldo Siaca, à agência de notícias Reuters.

Os investidores querem saber quem substituirá o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo divulgou a Reuters no fim de semana, Dilma trabalhava com as opções de convidar o atual ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), ou o ex-secretário executivo da Fazenda, Nelson Barbosa. Operadores consultados pela Reuters preferem Barbosa a Mercadante.

A mídia também cita o presidente executivo do Bradesco, Luiz Trabuco, como outra possível indicação.

"O dólar sem dúvida vai escolher uma direção depois da escolha do ministro. Se for alguém que agrada, o dólar pode cair mais. Se for alguém de quem o mercado não gosta, a pressão volta", disse o operador de uma corretora internacional à Reuters.

Intervenções no mercado de câmbio

As atuações do Banco Central no mercado de câmbio também influenciaram o resultado desta sessão.

O BC manteve seu programa de intervenções diárias, com as novas regras anunciadas em junho, vendendo os 4.000 novos contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) ofertados. Deles, 2.000 têm vencimento em 1º de junho de 2015 e os outros 2.000 são para 1º de setembro do próximo ano. 

O BC também realizou mais um leilão para rolar os contratos de swap que vencem em 3 de novembro. Foram vendidos 8.000 swaps: 5.500 para 1º de outubro de 2015 e os outros 2.500 para 1º de dezembro do próximo ano. A operação movimentou o equivalente a US$ 393,2 milhões.

Até o leilão da véspera, o BC vinha ofertando contratos para 3 de agosto e 1º de outubro de 2015. Ao todo, o BC já rolou o equivalente a US$ 7,865 bilhões, ou cerca de 89% do lote total do mês que vem, que corresponde a US$ 8,84 bilhões.

(Com Reuters)

ECONOMIA: Após quedas fortes na véspera, Bolsa sobe 3,6% e Petrobras salta mais de 5%

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em alta de 3,62% nesta terça-feira (28), a 52.330,03 pontos. As ações preferenciais da Petrobras (PETR4), com prioridade na distribuição de dividendos, avançaram 5,18%, a R$ 15,03. Na véspera, as ações da petroleira haviam despencado 12,33%; a Bolsa havia caído 2,77%, com a menor pontuação de fechamento desde 15 de abril. 

Além da Petrobras, a alta foi puxada, principalmente, pelo bom desempenho das ações da estatais Banco do Brasil e Eletrobras e pelos papéis dos bancos Bradesco e Itaú Unibanco. As cinco empresas têm grande peso sobre o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira. Na véspera, as ações dessas companhias fecharam em forte queda devido a preocupações com a política econômica, após a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

As ações da companhia aérea Gol também tiveram valorização expressiva, de mais de 15%, liderando as altas do Ibovespa.

Apesar da alta de hoje, investidores ainda estavam apreensivos com o futuro da economia. Eles querem saber quem substituirá o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega. 

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em queda de 1,94%, cotado a R$ 2,474 na venda. Na véspera, a moeda norte-americana havia subido 2,68%, maior alta percentual diária em quase três anos. 

Estatais e bancos sobem

As ações ordinárias da Petrobras (PETR3), com direito a voto, ganharam 4,24%, a R$ 14,51. O Banco do Brasil (BBAS3) avançou 7,17%, a R$ 26,15. Os papéis ordinários da Eletrobras (ELET3) subiram 5,59%, a R$ 5,67. 

Bradesco (BBDC4) ganhou 6,77%, a R$ 35,15. O Itaú Unibanco (ITUB4) teve valorização de 5,94%, a R$ 33,90.

Gol lidera altas da Bolsa

As ações da Gol (GOLL4) saltaram 15,49%, a R$ 12,45. A empresa foi ajudada pela queda do dólar. Além disso, o papel da companhia teve sua recomendação pela Raymon James elevada para "outperform" (acima da média do mercado), ante "market perform" (na média do mercado).

Bolsas da Ásia fecham sem tendência

As principais Bolsas da Ásia e do Pacífico fecharam sem uma tendência definida nesta terça-feira (28). A Bolsa de Xangai, na China, foi destaque de alta, saltando 2,07%; a Bolsa de Taiwan fehcou com ganhos de 1,69%; e a de Hong Kong avançou 1,63%.

A Bolsa de Cingapura, por sua vez, caiu 0,45%; a do Japão perdeu 0,38%; a da Coreia do Sul recuou 0,33%; e a da Austrália caiu 0,12%. 

(Com Reuters) 

POLÍTICA: Conselho de Ética da Câmara aprova cassação de Luiz Argôlo

METRO1

Por Matheus Simoni

Foto: Reprodução/Veja

Nesta terça-feira (27), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, pelo placar de 13 votos a quatro, relatório que recomenda a cassação do deputado baiano Luiz Argôlo (SD). Ele responde processo por quebra de decoro parlamentar devido a suposto envolvimento com o doleiro preso na operação Lava Jato, Alberto Youssef. De acordo com a Polícia Federal, Argôlo recebeu dinheiro ilícito de Youssef. O esquema desmontado pela PF teria movimentado R$ 10 bilhões, segundo investigações da Operação Lava Jato. Caso o deputado recorra da decisão do Conselho de Ética, o pedido dele terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário da Câmara.

CORRUPÇÃO: Justiça italiana nega extradição de Henrique Pizzolato, que deve ser solto

FOLHA.COM

GRACILIANO ROCHA

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM BOLONHA (ITÁLIA)

A Corte de Apelação de Bolonha negou nesta terça-feira (28) o pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão.

O julgamento começou por volta das 10h30 (8h30 de Brasília). Ao final de quatro horas, os três juízes se retiraram da sala de audiência para deliberar durante duas horas.

O advogado de Pizzolato, Alessandro Sivelli, afirmou que o ex-diretor do BB deve ser solto nas próximas horas. "A liberação de Pizzolato depende da expedição do alvará, que deve sair entre hoje à noite e amanhã de manhã", afirmou.

De acordo com Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral da República, o governo brasileiro irá recorrer da sentença, que deve ser publicada dentro de 15 dias. Depois de ser publicada, o governo brasileiro tem 15 dias para apresentar o recurso.

A mulher de Henrique Pizzolato, Andrea Haas, acompanhou todo o julgamento do marido. Após o anúncio da decisão, os dois se abraçaram na sala. Outro que estava presente na audiência era o sogro de Pizzolato, João Francisco Haas, 82. Segundo Haas, Pizzolato estava muito emocionado após a negativa de sua extradição. "Ele saiu muito emocionado".

Haas também afirmou que agora estava aliviado com a decisão da Justiça italiana. "Estou resgatando a minha família que foi destruída pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Eu tinha uma família maravilhosa que foi estraçalhada", afirmou.

Após o julgamento, Pizzolato retornou em uma van para o presídio na cidade de Modena (norte da Itália), onde está preso desde fevereiro.

JULGAMENTO

A decisão da corte de Bolonha para negar a extradição de Pizzolato se fundamentou no "risco do preso receber tratamento degradante no sistema prisional brasileiro".

De acordo com Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral da República, a corte ignorou a garantia de que Pizzolato ficaria em uma ala segura no presídio da Papuda, em Brasília, ou nos dois presídios de Santa Catarina, e considerou que Pizzolato receberia tratamento degradante.

O advogado de Pizzolato afirmou que o representante do governo brasileiro não conseguiu demonstrar a qualidade do sistema penitenciário brasileiro. "A outra parte não teve condições de refutar a nossa argumentação sobre a situação dos presídios brasileiros", afirmou Sivelli.

Durante a sessão desta terça, a defesa de Pizzolato centrou fogo no desrespeito aos direitos humanos e apresentou fotos da penitenciária de Pedrinhas (MA), onde imagens de detentos sendo decapitados correram o mundo, para demonstrar que os presídios brasileiros não têm condições humanitárias mínimas.

Em um dossiê entregue em junho, o governo brasileiro ofereceu garantias de que Pizzolato poderia cumprir a pena em condições adequadas em Brasília ou em Santa Catarina.

O governo brasileiro deve recorrer à Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância da Justiça italiana. Depois disso, segundo o Tratado de Extradição firmado pelos dois países em 1989, a última palavra sobre o destino do preso é política. Depois das instâncias jurídicas, caberá ao Ministério da Justiça da Itália decidir se o petista será ou não entregue.

Mesmo que a extradição seja negada em todas as instâncias, o criminalista contratado para assessorar o governo brasileiro estuda alternativas, como pedir o cumprimento da pena brasileira de Pizzolato na Itália.

A última cartada seria abrir uma nova ação penal, já que crimes de corrupção ativa e peculato, pelos quais o petista foi condenado no Brasil, também são previstos no ordenamento jurídico italiano.

Caio Guatelli - 18.ago.05/Folhapress

CASO

Henrique Pizzolato, que tem dupla cidadania, está preso em Modena (norte da Itália) desde que foi detido em fevereiro pelas autoridades italianas, em cumprimento a um mandado de captura internacional emitido pela Interpol.

Ele fugiu do Brasil em setembro de 2013 e viveu clandestinamente na Europa, usando documentos italianos emitidos em nome de um irmão morto em um acidente automobilístico em 1978.

Pizzolato afirma que se refugiou na Itália para evitar cumprir pena por uma condenação que alega ser injusta. Seu argumento é que foram ignoradas provas que apontavam sua inocência e que ele foi condenado em um "julgamento político" pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sem direito a recorrer da sentença a um novo tribunal.

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CONDENAÇÃO DE HENRIQUE PIZZOLATO

CRIMES Corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro

PENA 12 anos e 7 meses de prisão em regime fechado, mais uma multa de R$ 1,3 milhão

O QUE ELE FEZ Em 2003 e 2004, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil autorizou o repasse de R$ 73,8 milhões que a instituição tinha no fundo Visanet para a DNA, agência de publicidade do empresário Marcos Valério que tinha contrato com o BB e foi usada para distribuir dinheiro a políticos. Pizzolato recebeu R$ 336 mil do esquema

O QUE ELE DISSE Pizzolato afirmou durante o julgamento que o dinheiro que recebeu era destinado ao PT e foi entregue a um emissário do partido. Ele se queixou do fato de que outros executivos do banco autorizaram repasses de recursos do Visanet e não foram processados. Ele nega que o dinheiro tenha sido desviado para o mensalão

DIREITO: Ministro do STF libera Dirceu para cumprir restante da pena em casa

FOLHA.COM

SEVERINO MOTTA, DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso acatou nesta terça-feira (28) um pedido feito pelo ex-ministro José Dirceu e o autorizou a cumprir em casa o restante de sua pena de 7 anos e 11 meses de prisão devido ao processo do mensalão.

A liberação acontece uma vez que o ex-ministro, por ter trabalhado e estudado na cadeia, conseguiu descontar alguns dias de sua condenação. Com isso, ele antecipou o cumprimento de um sexto de sua pena –condição necessária para o pedido de progressão de regime de prisão.

A expectativa é que a Vara de Execuções Penais promova uma audiência com Dirceu na próxima terça-feira. Depois da conversa com o juiz ele será liberado para cumprir o restante da pena em sua casa em Brasília.

Dirceu foi preso em 15 de novembro passado. Como o ex-ministro trabalhou, estudou e leu livros desde que foi preso, ele pôde abater 142 dias de sua pena.

Alan Marques - 1º.ago.00/FolhapressAnteriorPr�xima

Dirceu, ao progredir ao regime aberto de prisão, passaria, em tese, as noites numa casa do albergado. Mas, como não existe este tipo de estabelecimento em Brasília, ele poderá cumprir o resto da pena em casa.

Atualmente, Dirceu está preso no regime semiaberto -quando o preso pode trabalhar fora do presídio desde que tenha autorização da Justiça.

Outros condenados no processo -entre eles o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares também já tinham obtido o benefício.

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REGIME ABERTO

Quatro condenados do mensalão já deixaram a cadeia 

JOSÉ GENOINO Ex-presidente do PT, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 4 anos e 8 meses de prisão

DELÚBIO SOARES Ex-tesoureiro do PT, foi condenado pelo STF a 6 anos e 8 meses de prisão

JACINTO LAMAS Ex-tesoureiro do PL (atual PR), foi condenado pelo Supremo a 5 anos de prisão

BISPO RODRIGUES Ex-deputado federal (PL, atual PR), condenado pelo Supremo a 6 anos e 3 meses de prisão

ECONOMIA: Bolsa chega a subir 2,4%, e dólar cai mais de 1,5%, perto de R$ 2,48

UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, operava em alta nesta terça-feira (28), e o dólar comercial caía. Na véspera, a Bolsa fechou em queda de 2,77%, e o dólar subiu 2,68%. Nesta sessão, os investidores continuavam à espera de sinais claros de como será a condução da política econômica daqui para frente. Por volta das 13h05, a Bolsa avançava 2,41%, a 51.720,05 pontos, e a moeda norte-americana caía 1,66%, a R$ 2,481 na venda. Nesta manhã, o Banco Central deucontinuidade às intervenções diárias no mercado de câmbio e também realizou mais um leilão de rolagem dos swaps que vencem em 3 de novembro. Deixe sua opinião (Com Reuters)

DIREITO: É o procurador federal, e não a União, quem deve pagar anuidade à OAB

CONJUR

Por Jomar Martins

A obrigação de pagar as anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil é do profissional que se habilitou ao exercício do cargo de advogado público. Não há previsão legal que determine à União custear essa despesa. O entendimento levou a Turma Regional de Uniformização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a isentar o governo federal do pagamento de anuidades da OAB para um procurador federal que atua no Rio Grande do Sul.

O Incidente de Uniformização que foi acolhido pela TRU se deu por causa da decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do estado, que manteve sentença condenando a União a ressarcir ao procurador o valor das anuidades pagas. Os juízes entenderam que o advogado público atua em nome do órgão que o investiu no cargo e, por isso, é a este que cabe o ônus.

Mas o juiz federal José Antônio Savaris, relator do Incidente de Uniformização na TRU, afirmou no acórdão que esta questão já foi decidida pelo colegiado em 4 de abril deste ano, no processo IUJEF 5046813-71.2012.404.7100/RS, relatado pelo juiz Daniel Machado da Rocha. A ementa do acórdão diz que a obrigação pelo pagamento das anuidades é ‘‘intrínseca do profissional'' que se habilitou para o exercício do cargo de advogado público.

‘‘Dessa forma, é o caso de reafirmar o entendimento já uniformizado por esta Turma Regional, nos termos da decisão acima aludida, para o efeito de reconhecer que o dever de suportar o ônus financeiro pelo pagamento de anuidade à Ordem dos Advogados do Brasil é do autor, no caso, Procurador Federal’’, justificou o relator no acórdão, lavrado na sessão de 5 de setembro.

Clique aqui para ler o acórdão da TRU.

DIREITO: Imóvel financiado pelo SFH não está sujeito a direito de posse por usucapião

CONJUR

Por se tratar de um contrato de compra e venda com pacto de hipoteca, o imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação não é passível de usucapião. E por ser objeto de hipoteca, ele está sob a proteção do artigo 9º da Lei 5.741/71, que diz ser crime alguém invadir ou ocupar, com fim de esbulho possessório, terreno ou unidade habitacional construída ou em construção objeto de financiamento do Sistema Financeiro de Habitação.

Seguindo esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a sentença que negou o direito de aquisição por usucapião de imóvel financiado pelo SFH. De acordo com o juízo de primeiro grau, por se tratar de contrato de hipoteca, a parte autora da ação tinha consciência da necessidade do cumprimento do contrato para aquisição do bem, o que desqualifica a posse necessária para o usucapião.

O desembargador federal José Lunardelli, relator do recurso no TRF-3, levou em considerou o parecer do Ministério Público Federal. Para o MPF, como o autor da ação tinha conhecimento de que o imóvel foi financiado pelo SFH, não se pode falar em posse exercida com ânimo de dono, requisito necessário para o usucapião.

O MPF afirmou também que os imóveis adquiridos sob o regime do Sistema Financeiro de Habitação, financiados pela Caixa Econômica Federal, detêm natureza pública e, portanto, são imprescritíveis para efeito de usucapião, conforme estabelece o artigo 183, parágrafo 3º, da Constituição Federal.

“Enquanto o imóvel estiver hipotecado por instituição financeira, mas sob a regência de lei que regulamenta o SFH, incontestável a natureza pública do bem, já que em questão está a proteção ao patrimônio adquirido com recursos públicos, dinheiro especialmente destinado a estimular a política nacional de habitação e de planejamento territorial, voltada à população de baixa renda”, complementou o MPF, no parecer. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Processo 0033603-25.2012.4.03.0000/SP

ECONOMIA: Equipe econômica terá ampla mudança

ESTADAO.COM.BR

Adriana Fernandes e Renata Veríssimo

Agência Reuters

A presidente reeleita falou sobre reforma tributária ontem em entrevista ao Jornal Nacional

A presidente Dilma Rousseff deve promover a mais ampla mudança na área econômica desde 2003, quando teve início a gestão do PT, no primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva. Além de substituir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a presidente pretende fazer alterações no comando dos bancos oficiais e nos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento. No Banco Central, a tendência é manter Alexandre Tombini na presidência, mas deve haver mudanças em diretorias.

Após a aproximação dos últimos meses, o economista Aloizio Mercadante - atual ministro da Casa Civil - continua protagonista e forte entre os nomes apontados, nas últimas semanas, para assumir o Ministério da Fazenda. Mercadante tem a confiança de Dilma e teve papel fundamental nos bastidores da campanha, quando dividiu com o ministro Mantega a tarefa de defesa da política econômica do governo dos ataques da oposição.

Mesmo se não for escolhido para o lugar de Mantega, é certo que terá papel importante na montagem da nova equipe. Mercadante e o ex-presidente Lula devem ajudar Dilma com sondagens de nomes para compor o novo ministério. O mercado não prevê uma escolha rápida do ministro que comandará a área econômica.

COMENTÁRIO:Fala mansa

Por Dora Kramer - ESTADAO.COM.BR

A vantagem da reeleição é que o País não precisa esperar os dois meses que separam a eleição da posse nem os tradicionais primeiros 100 dias de governo para conferir se a figura do candidato se encaixa na pessoa do presidente. Ou melhor: se o que foi feito para ganhar combina com o que será feito para governar. 

A presidente Dilma Rousseff que surgiu reeleita na noite de domingo para discursar em prol do diálogo e da união nacional era outra na forma, mas ainda ficou devendo a prova de que na essência não continua a mesma. 

Livre das jogadas ensaiadas que fizeram dela mera repetidora de frases desconexas, Dilma pôde se dirigir à nação com surpreendente fluência. Um alívio, pois se vê que não há nada de preocupante com ela. Apenas, não sendo política de raiz, tampouco é uma atriz. Nem improvisa nem segue com naturalidade o script.

Dilma disse as palavras adequadas no momento certo. A cobrança dos últimos dias eram todas no sentido em que foi construído o discurso. Era o que se esperava dela. Correspondeu bem a essa expectativa, principalmente quando exaltou o valor dos resultados apertados como agentes de mudanças mais eficazes do que vitórias muito amplas. 

Foi ao ponto ao estabelecer que falar em união não significa defender unidade de ação e pensamento, pois o espaço para a divergência é sagrado. E foi em frente no comprometimento com reformas, com o reconhecimento de que pode ser uma pessoa de trato bastante melhorado, que a economia necessita de mudança de rumos, que o diálogo com todos os setores precisa ser qualificado, que a corrupção requer duro combate e o Congresso um relacionamento renovado.

As palavras da presidente são completamente diferentes das atitudes da candidata. Em quem o País deve acreditar? Aí depende da disposição de se aceitar, ou não, a teoria do "diabo", segundo a qual pela vitória vale tudo. Ou os fins justificam os meios.

O problema da tese é que quem se orienta por ela pode adotá-la em qualquer situação: na campanha ou no governo. De onde a correção do discurso presidencial logo após a vitória deve ser visto com ressalvas. Primeira delas: tão amoldado à expectativa e contraditório em relação ao que gritava a militância que o ouvia ensandecida contra a "mídia golpista", que autoriza a desconfiança de que seja mais uma peça de marketing. 

A suspeita tem base em práticas anteriores. Já vivemos a publicidade da "faxina", da "gerente", da "durona", que hoje promete ser "uma pessoa melhor". Mas, sigamos com fé. Para que essa fé não nos falhe é necessário que a formalidade das palavras seja correspondida pela efetividade dos atos. 

A presidente acena com diálogo. Se a memória não comete grave traição, ela fez gesto semelhante ao assumir a Presidência em 2010. A realidade resultou em isolamento. Sim, pode ter havido aprendizado, mas desta vez é preciso explicitar quais as bases, com quem e como o governo pretende estabelecer a interlocução para ganhar crédito. Terá de levar o PT a adotar a mesma orientação de que a crítica não significa "golpismo" e representa apenas uma parcela substantiva da população.

O compromisso com as reformas também não pode se resumir à repetição da proposta já repudiada do plebiscito para a reforma política. Há outras na pauta que implicam disposição do Poder Executivo de enfrentar e arbitrar contenciosos. 

Para concluir, o enrosco urgente da Petrobrás. A presidente aborda o tema da corrupção falando em mudanças nas leis. Não poderá, no entanto, passar os próximos quatro anos de olhos fechados para o fato de o PT ter optado por financiar seu projeto de poder por meio de traficâncias no aparelho do Estado.

ECONOMIA: Bancos e estatais operam em alta; Petrobras chega a subir mais de 3%

Do UOL

As ações das estatais Banco do Brasil, Eletrobras e Petrobras e os papéis dos bancos Bradesco e Itaú Unibanco operavam em alta nesta terça-feira (28). As cinco empresas têm grande peso sobre oIbovespa, principal índice da Bolsa brasileira. Na véspera, as ações tiveram forte queda, devido a preocupações com a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Por volta das 11h45 desta terça, as preferenciais da Petrobras (PETR4), com prioridade na distribuição de dividendos, avançavam 3,57%, a R$ 14,80. As ações ordinárias (PETR3), com direito a voto, ganhavam 3,38%, a R$ 14,39. Os papéis ordinários da Eletrobras (ELET3) subiam 1,86%, a R$ 5,47. O Banco do Brasil (BBAS3) tinha ganhos de 3,85%, a R$ 25,34. Bradesco (BBDC4) subia 3,89%, a R$ 34,20, e o Itaú (ITUB4) tinha valorização de 3,97%, a R$ 33,27. 

POLÍTICA: Base aliada de Dilma articula nova CPI da Petrobras para próximo Congresso

FOLHA.COM

RANIER BRAGONGABRIELA GUERREIRO

MÁRCIO FALCÃO, DE BRASÍLIA

Davi Ribeiro/Davi Ribeiro/Folhapress 

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos favoritos para presidir a Câmara a partir de 2015

Com o apoio de parte dos aliados de Dilma Rousseff, a oposição vai pedir a criação de uma nova CPI da Petrobras para investigar o escândalo de corrupção na estatal em 2015.

Como as regras do Congresso determinam o fim das comissões parlamentares de inquérito antes do início da nova legislatura, é consenso na oposição que as investigações terão que se estender para o ano que vem.

A atual comissão, formada por deputados e senadores, deverá se encerrar em dezembro, quando o Congresso entra em recesso. A Legislatura se encerra em janeiro. Com isso, o novo Congresso, que tomará posse em fevereiro, terá que discutir se instala outra comissão de inquérito.

O governo trabalha para encerrar as investigações este ano, mas enfrenta resistências de seu principal aliado no Congresso, o PMDB, que defende a continuidade dos trabalhos.

Líder da bancada peemedebista e um dos favoritos para presidir a Câmara dos Deputados a partir de 2015, Eduardo Cunha (RJ) afirmou considerar inevitável uma nova CPI da Petrobras. Segundo seu raciocínio, o conteúdo da delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa não virá a público a tempo de a atual CPI poder se debruçar sobre ele.

"Eu não sou proponente da CPI, o que eu digo é que você tem uma CPI que morreu. E depois da CPI terminada vão aparecer os fatos decorrentes dessa delação. O Congresso não vai assistir essa situação e ficar correndo atrás da delação. Acho que no Congresso que vai se instalar [em fevereiro], vai acabar acontecendo [a CPI]."

Líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE) disse que vai começar a coletar as assinaturas para a nova CPI entre os reeleitos nos próximos dias para tentar acelerar o processo de criação da comissão –que só pode sair do papel no ano que vem.

"Uma nova CPI é inevitável porque será preciso ter acesso aos processos de delação do Paulo Roberto e do [Alberto] Youssef homologados. Essa investigação não pode ser interrompida pela metade", afirmou. 

Editoria de arte/Folhapress 

POLÍTICA: Equipe econômica terá ampla mudança

ESTADAO.COM.BR

Adriana Fernandes, Renata Veríssimo - O Estado de S. Paulo 

Além da Fazenda, haverá alterações nos ministérios do Desenvolvimento e no do Planejamento, além de trocas em diretorias do Banco Central

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff deve promover a mais ampla mudança na área econômica desde 2003, quando teve início a gestão do PT, no primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva. Além de substituir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a presidente pretende fazer alterações no comando dos bancos oficiais e nos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento.

No Banco Central, a tendência é manter Alexandre Tombini na presidência, mas deve haver mudanças em diretorias. 

Após a aproximação dos últimos meses, o economista Aloizio Mercadante – atual ministro da Casa Civil – continua protagonista e forte entre os nomes apontados, nas últimas semanas, para assumir o Ministério da Fazenda. Mercadante tem a confiança de Dilma e teve papel fundamental nos bastidores da campanha, quando dividiu com o ministro Mantega a tarefa de defesa da política econômica do governo dos ataques da oposição. 

Mesmo se não for escolhido para o lugar de Mantega, é certo que terá papel importante na montagem da nova equipe. Mercadante e o ex-presidente Lula devem ajudar Dilma com sondagens de nomes para compor o novo ministério. O mercado não prevê uma escolha rápida do ministro que comandará a área econômica. 

Unicamp. Com perfil desenvolvimentista e professor da Unicamp, Mercadante pode fazer um dobradinha com seu colega de universidade o economista Otaviano Canuto – outro nome que aparece nas listas de cotados. 

Hoje consultor sênior do Banco Mundial , Canuto teria papel muito parecido ao que desempenhou no início do primeiro mandato do governo Lula. Em meio à desconfiança do mercado com a política econômica que o então presidente eleito implementaria, Canuto ajudou a restabelecer com sucesso a confiança dos investidores estrangeiros. 

No mercado financeiro, o nome de Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco, foi um dos campeões de citações em São Paulo, Rio e Nova York para a Fazenda. Contudo, poucos acreditam que ele seja o escolhido. 

O ex-secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, continua na bolsa de apostas na Esplanada dos Ministérios. Mas ele é tido como pouco provável para a Fazenda. Barbosa se desgastou com a presidente por conta das críticas à política econômica depois que deixou o governo. Se houver uma reaproximação, ele é mais provável em outro cargo, como ministro do Planejamento. 

No BC, o diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton, pode deixar o cargo. Ele já teria dado sinais nessa direção. 

O nome do empresário Josué Gomes, filho do ex-vice-presidente de Lula José Alencar, é cotado para o Ministério do Desenvolvimento, mas o governo tem um problema a resolver. A BNDESPar, empresa de participações do BNDES, é acionista da Coteminas, empresa de Gomes, com 6,77% do capital total. Como ministro, ele iria presidir o conselho de administração do banco. Haveria, então, um conflito de interesse que, se não for resolvido, pode desgastar o ministro logo depois do anúncio. / COLABORARAM ALINE BRONZATI E RICARDO LEOPOLDO

ECONOMIA: Com Dilma reeleita, dólar sobe 2,7%, maior alta em 3 anos, e vai a R$ 2,523

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em alta de 2,68% nesta segunda-feira (27), cotado a R$ 2,523 na venda, após a presidente Dilma Rousseff (PT) vencer a disputa contra Aécio Neves (PSDB) e conquistar a reeleição. Foi a maior alta percentual diária em quase três anos, desde 23 de novembro de 2011, quando o dólar havia subido 2,94%. 

Na sexta-feira (24), o dólar havia caído 2,26%, maior queda desde 18 de novembro de 2013, quando recuou 2,3%. Ainda assim, o dólar fechou a semana passada acumulando alta de 1,01%. 

Contexto político

A reeleição da presidente Dilma deixou os investidores apreensivos com o futuro da política econômica do país.

"O mercado está operando no escuro", afirmou o superintendente de câmbio da corretora Intercam, Jaime Ferreira, à agência de notícias Reuters. "Nós sabemos quem é o presidente, mas agora queremos saber quem é o ministro da Fazenda e como de fato vai ser esse próximo governo. Só aí vai dar para saber onde o dólar vai se acomodar".

Dilma, cuja política econômica é alvo de críticas nos mercados financeiros, foi reeleita no domingo com o eleitorado mais dividido desde a redemocratização do país.

Apesar de a presidente ter acenado com o diálogo, investidores mostravam-se céticos. Segundo analistas ouvidos pela agência de notícias Reuters, os mercados financeiros devem continuar instáveis até que ela dê sinais concretos de que está disposta a mudar a política econômica.

Intervenções no mercado de câmbio

As atuações do Banco Central no mercado de câmbio também influenciaram o resultado desta sessão.

O BC manteve seu programa de intervenções diárias, com as novas regras anunciadas em junho, vendendo os 4.000 novos contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) ofertados. Deles, 3.100 têm vencimento em 1º de junho de 2015 e 900 são para 1º de setembro do próximo ano.

O BC também realizou mais um leilão para rolar os contratos dólar que vencem em 3 de novembro. Foram vendidos 8.000 swaps: 5.400 para 3 de agosto de 2015 e os outros 2.600 para 1º de outubro do próximo ano. A operação movimentou o equivalente a US$ 393,4 milhões.

Ao todo, o BC já rolou o equivalente a US$ 7,472 bilhões, ou cerca de 85% do lote total do mês que vem, que corresponde a US$ 8,84 bilhões.

(Com Reuters)

ECONOMIA: Com Dilma reeleita, Bolsa vai ao menor nível desde abril; Petrobras cai 12%

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, caiu 2,77% nesta segunda-feira (27), a 50.503,66 pontos. É o menor valor de fechamento desde 15 de abril, quando a Bolsa encerrou a 50.454,35 pontos.O resultado veio após a presidente Dilma Rousseff (PT) vencer a disputa contra Aécio Neves (PSDB) e conquistar a reeleição. 

A ação preferencial da estatal Petrobras, envolvida em escândalos, desabou 12,33%.

Na sexta-feira (24), a Bolsa havia subido 2,42%, amenizando a queda na semana para 6,79%. Ainda assim, foi o maior tombo desde a semana que terminou em 18 de maio de 2012, quando a Bolsa caiu 8,3%.

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em alta de 2,68%, cotado a R$ 2,523 na venda. Foi a maior alta percentual diária em quase três anos, desde 23 de novembro de 2011, quando o dólar havia subido 2,94%. 

Bolsas da Ásia fecham sem tendência

As principais Bolsas de Valores da Ásia e do Pacífico fecharam sem uma tendência definida nesta segunda-feira. A Bolsa da Austrália fechou em alta de 0,86%; o Nikkei, do Japão, subiu 0,63%; a Coreia do Sul avançou 0,33%; e Cingapura ganhou 0,11%.

Por outro lado, a Bolsa de Hong Kong fechou em queda de 0,68%; a Bolsa de Xangai, na China, perdeu 0,51%; e Taiwan teve baixa de 0,21%. 

(Com Reuters)

POLÍTICA: "A bancada do PMDB não será aliada automática", diz líder do partido

Do UOL, em São Paulo

O recado é claro: se depender do PMDB, a relação da presidente Dilma Rousseff (PT) com sua base aliada não deve ser nada fácil durante o segundo mandato. A disputa entre petistas e aliados começa em fevereiro, quando os novos parlamentares tomam posse, e Câmara e Senado elegem seus novos presidentes. "A bancada do PMDB não será aliada automática para qualquer matéria", disse o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), 56, líder do partido na Câmara aos blogueiros do UOL Josias de Souza e Mário Magalhães, em entrevista nesta segunda-feira (27).

Cunha é apontado como provável candidato do seu partido à presidência da Câmara. Tradicionalmente, o partido com a maior bancada na Câmara é que acaba elegendo o presidente. Tanto PT quanto PMDB saíram das urnas com menos cadeiras, mas o PT elegeu 70 deputados (tinha 88) e continua com maioria. O PMDB elegeu 66 parlamentares (tinha 71) e manteve a segunda maior bancada.

Apesar da tradição, Cunha afirma que o PT não deve comandar a Casa. "Não tem lógica um acirramento do processo eleitoral como foi, você terminar o processo eleitoral com a bancada do PT diminuindo bastante como diminuiu, você manter o comando da Casa e ao mesmo tempo ter o poder central, ter o poder Executivo na mão de um único partido", afirmou o deputado. 

O deputado não assume que é candidato. "Ninguém é candidato de si mesmo, sou favorável a minha bancada continuar como líder. É muito prematuro a gente falar agora de candidatura", respondeu. A cadeira é atualmente ocupada pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves, também do PMDB. Alves tentou o governo do Rio Grande do Norte, mas não se elegeu. 

Cunha nega que o partido apoie o governo apenas em troca de cargos. "As nossas divergências são divergências sempre de conteúdo, nunca com relação à pessoa, nunca com relação ao governo. Mas cada governo, qualquer um que seja, sempre poderia ter conteúdos a serem colocados dentro do Congresso Nacional que o PMDB pudesse ficar contrário e ficaria, independente de quem fosse o presidente que estivesse no exercício do cargo, independente de estar ou não na base. Não é por causa de um cargo a mais ou de um cargo a menos que o PMDB vai jogar suas convicções para fora e votar contra suas convicções por manutenção de um cargo, isso não vai acontecer, eu lhe garanto", afirmou o deputado.

Na opinião dos jornalistas Josias de Souza e Mário Magalhães, ficou claro que o partido de Cunha não quer ver o PT no comando também da Câmara e não repetirá acordos passados de alternância com o partido de Dilma.

"Não dá para que o PT e o PMDB façam acordos e achem que toda a Casa vai se submeter a esse acordo. Um presidente, para se eleger, vai precisar de um apoio mais amplo, que ultrapasse as fronteiras de PT e PMDB. Da nossa parte, não há disposição de reeditar esse acordo dessa forma como foi concebida antes. Da nossa parte, há vontade de construir que o Parlamento seja representado e tenha um nome que possa efetivamente representar a maioria da Casa, e nós do PMDB achamos que não deverá ser o PT, porque senão, ficará uma concentração de poder", disse Cunha.

"Eu acho pouco provável o sucesso de uma candidatura do PT em qualquer disputa contra qualquer um, e não vejo dentre os deputados do PMDB nenhuma vontade de apoiar uma candidatura do PT. Pode até apoiar uma outra candidatura, que não seja nem do PMDB, mas acho difícil que seja do PT. Até para a governabilidade é melhor que se tenha alguém que seja representativo de uma maioria, que tenha capacidade de discussão e que esteja completamente distante do centro da polarização eleitoral que aconteceu do que necessariamente você levar a polarização eleitoral para o comando da Casa", disse.

Falta de diálogo com Dilma

Ao ser questionado a avaliar possíveis erros da presidente Dilma Rousseff com o PMDB, Cunha apontou a falta de comunicação por parte da petista, especialmente após o esfriamento dos protestos de rua que marcaram o segundo semestre de 2013.

"Houve muito erro pela falta de diálogo, que ela falou ontem (domingo, 26) que vai exercitar. Na realidade, o governo da presidente Dilma só teve diálogo no momento posterior às manifestações de junho de 2013 e foi por um período que terminou no fim do ano passado. Quando se iniciou o ano de 2014, o diálogo acabou. Então, ficou um isolamento político do próprio governo dentro do Palácio, e isso acabou motivando uma série de circunstâncias que foram aflorando, e o processo eleitoral se aproximando, aflorava ainda mais, e acabou tendo um acirramento. Mas, na realidade, quando [ela] estava exercendo esse diálogo entre junho e dezembro de 2013, foi um dos melhores momentos que o governo teve com sua própria base".

O deputado defende mais inclusão de seu partido no governo, mesmo que isso não se traduza em maior número de cargos.

"A gente queria ter mais participação, e uma participação não significa ter mais cargos ou ter cargo mais relevante ou ter mais posição, é muito mais questão de posicionamento político, de participação política, de influência política, de ser ouvido previamente por muitas coisas, enfim, participar realmente do governo. Não adiantava dizer que o PMDB era governo porque tinha o vice-presidente da República, mas na prática o governo era exercido única e exclusivamente pelo PT. Esse era o ponto principal da discussão e isso não precisava refletir necessariamente com mais cargos", afirmou Cunha.

"Ela ontem fez um discurso pregando o distensionamento. Se [ela] vai exercitar esse distensionamento é que nós vamos saber com o tempo, e a partir daí é que vai se dar uma maior ou menor boa vontade com relação ao governo daqui para frente".

Voto em Dilma ou Aécio?

Após declarar que o PMDB não facilitará a vida de Dilma na Câmara, o deputado federal foi provocado pelo blogueiro Magalhães a revelar em quem havia votado, mas preferiu manter a informação em sigilo.

"Se eu não me pronunciei durante o processo eleitoral, depois do processo eleitoral qualquer pronunciamento meu seria oportunismo, então eu não vou fazer nenhum tipo de pregação oportunista, porque qualquer que seja a declaração que eu fizesse, nenhum lado ou outro iria interpretar da forma que me conviesse. Se eu mantive a neutralidade de declarar durante o processo eleitoral, não será agora que eu irei declarar", disse.

MUNDO: Eleição no Uruguai vai para o segundo turno entre Vázquez e Lacalle

METRO1

Por Júlia Sarmento

Foto: Reprodução/Nicolás Celaya/Xinhua/Matilde Campodonico/Associated Press

Os candidatos Tabaré Vázquez, da Frente Ampla (FA), e Luiz Lacalle Pou, do Partido Nacional (PN), disputarão um segundo turno para definir o futuro presidente do Uruguai, segundo os resultados oficiais das eleições presidenciais e legislativas realizadas no último domingo (26). Até o momento 85% das urnas foram apuradas. A Corte Eleitoral estima que os resultados completos da apuração saiam ainda nesta segunda. 

A votação do segundo turno vai acontecer no dia 30 de novembro e vai definir o sucessor do presidente José Mujica. Os dados das urnas coincidiram com as pesquisas bocas de urna que indicavam que o ex-presidente Vázquez e Lacalle Pou participariam de um segundo turno na disputa pela presidência.