Por Ricardo Noblat - Do blog do NOBLAT
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Fica combinado: Dilma Rousseff, presidente do Conselho de Administração da Petrobras em 2006, nada teve a ver com a compra pela empresa da refinaria americana de Pasadena, negócio de US$ 1,245 bilhão que deixou um prejuízo de US$ 792 milhões.
E Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, nada fez de censurável ao asfaltar em 2010 uma pista de aeroporto a apenas 6 quilômetros de uma fazenda dele.
Candidato a vice-presidente na chapa de Aécio, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) comentou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que isentou Dilma e os demais membros do Conselho de Administração da Petrobras de responsabilidade pelo mau negócio de Pasadena:
- No sentido jurídico, que implica ressarcimento ao dano, ela foi inocentada. Mas, e a responsabilidade moral?
Por oportuna, a indagação do senador caberia no caso de Aécio e da pista de aeroporto na cidade de Cláudio. Ali foi construída em 1983 uma pista de terra batida quando Tancredo Neves, avô de Aécio, governava Minas.
Em 2010, no governo Aécio, o Estado gastou R$ 13,9 milhões com o asfaltamento da pista, o sistema de iluminação do aeroporto e outras benfeitorias.
“Não prejulgo ninguém, acho apenas que todos devem prestar esclarecimento de questões que surgem”, disse Aécio na sexta-feira passada.
Não, ele não se referia ao aeroporto de Cláudio. Nem a outro em Montezuma, cidade do Norte de Minas, onde a família de Aécio é também dona de terras. A pavimentação da pista custou R$ 309 mil em 2007. O aeroporto ainda não funciona.
Aécio cobrou uma palavra de Dilma a respeito de Pasadena. Há quatro meses, Dilma afirmou que ela e os demais conselheiros da Petrobras se basearam num parecer técnico e “juridicamente falho” para aprovar a compra da refinaria.
E jogou a culpa na diretoria da Petrobras comandada, na época, por José Sérgio Gabrielli, homem de confiança de Lula. Por mais absurda que soe, o TCU aceitou a explicação de Dilma.
O Ministério Público de Minas investigou a obra no aeroporto de Cláudio e concluiu que nenhuma ilegalidade foi cometida. Quanto ao aspecto moral...
Não se deve misturar investimento público com propriedade privada. Aécio tornou-se vulnerável a ataques. Assim como a antiga diretoria da Petrobras, que responderá pela compra de Pasadena.
Quanto à capacidade de Dilma como gestora... Pois é!
Peca o TCU pela falta de rigor no exame de assuntos que envolvem políticos importantes.
O inciso IV do artigo 29 do estatuto da Petrobras diz que compete privativamente ao Conselho de Administração “a constituição de subsidiárias, participações em sociedades controladas ou coligadas, ou a cessão dessa participação, bem como a aquisição de ações ou cotas de outras sociedades”. (Olha Pasadena aí, gente!)
O Conselho representa os acionistas da empresa. A diretoria da Petrobras não tem autoridade para vender ou comprar algo sem o referendo dele. É simples assim.
Tinha duas páginas e meia o parecer que Dilma taxou de técnico e “juridicamente falho”. Ora, os conselheiros poderiam ter pedido mais detalhes do negócio. Não o fizeram. Foram açodados - para dizer o mínimo.
No último dia 18, o Conselho aprovou por R$ 600 milhões a venda para a Companhia Energética de Minas da participação acionária da Petrobras na estatal Gasmig.
O preço foi estipulado com base numa avaliação feita pelo Unibanco. Insatisfeito, o Conselho encomendou ao Banco do Brasil outra avaliação. Que confirmou a primeira.
É assim que se faz. E estamos conversados.
