DIREITO: Justiça dá pena de 3 anos a Protógenes

De O FILTRO

O delegado Protógenes Queiroz foi condenado pela Justiça Federal a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual, informou nesta quarta-feira o jornal O Estado de S. Paulo. Criador da Operação Satiagraha, polêmica investigação sobre suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, Protógenes elegeu-se deputado federal pelo PC do B com 94.906 votos, mas está impedido de exercer o mandato. Ele pode recorrer da decisão.

POLÍTICA: Lula e Dilma: diferenças vitais

Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Para entender o que pode mudar no governo Dilma em relação ao governo Lula, em políticas e estilo, é preciso observar algumas diferenças entre o presidente e sua sucessora. Lula é pragmático, Dilma ideológica. Lula, não é dado a grandes elucubrações, seu projeto sempre foi, no fundo, acabar com a pobreza, fazer todos os brasileiros comerem três vezes por dia. Dilma tem projetos de transformações estruturais. Formado no sindicalismo, Lula é conciliador. Dilma é catequizada na luta política - tem lado escolhido, além do sentimento de classe e do companheirismo que move Lula. Lula não tem ideias pré-concebidas, Dilma tem posições sobre tudo. Lula age, trabalha e administra na base de, digamos, uma dialética muito peculiar. Deixa haver conflitos internos no seu entorno, ausculta as reações e decida pelo que entende ser o de maior aprovação. Foi assim na vida sindical. Nas assembleias, tinha um aliado para defender cada posição - a favor da greve, contra a greve, a favor da aceitação da proposta, contra a proposta. Olhava a reação da plateia e depois optava pela que tinha tido maior aceitação.

Lula e Dilma no governo
No governo não foi diferente. Veja-se na economia. Enquanto teve dois nomes afinados no comando da economia - Palocci e Meirelles - tinha no Planalto, principalmente na Casa Civil, primeiro com José Dirceu e depois com Dilma, a antítese. Para lembrar : foi Dilma, com a classificação de "rudimentar", que fulminou uma proposta de Palocci de zerar o déficit nominal do setor público. Curiosamente, a mesma ideia que, dizem, ela namora agora. Depois Lula deixou o contraponto ao BC para Mantega e Luciano Coutinho. E administrou a política pendularmente entre um e outros até a crise de 2008, quando passou a prevalecer a posição Fazenda - BNDES. Dilma, anuncia-se, não aplicará a mesma dialética lulista. A equipe econômica estará submetida inteiramente a ela e não terá contrapontos - seguirá a linha nacional-desenvolvimentista que ela adota. Por isso, não deve haver mais espaço para Meirelles no BC. E Palocci corre o risco de ter de pousar no ministério da Saúde. Para o bem e para o mal, é uma mudança e tanto.

DIREITO: TJ/SP acolhe recurso de pais que não puderam honrar parcelas de financiamento por conta da grave doença do filho

Do MIGALHAS

A 11a câmara de Direito Privado do TJ/SP acolheu, em parte, embargos à execução hipotecária, dando assim provimento ao pedido dos embargantes que, por motivo de grave doença do filho, não conseguiram cumprir as parcelas mensais de um financiamento tomado numa instituição financeira.
O contrato, firmado em janeiro de 1999 para a aquisição de um imóvel, deixou de ser honrado porque o filho dos embargantes foi acometido de leucemia, vindo infelizmente a sucumbir em outubro de 2004.
Em razão do não-pagamento das mensalidades, desde junho de 2002, o banco moveu uma execução hipotecária de R$ 65.779,14, correspondente às obrigações atrasadas, juros de mora e multa contratual.
Os embargantes não negaram a dívida, mas disseram que foram baldadas as tentativas de renegociação das parcelas em aberto.
Ao fundamentar seu voto, o desembargador relator Moura Ribeiro afirma que o "exame dos autos revela o drama de uma família na tentativa desesperada de salvar a vida de seu filho acometido de grave doença, o que justifica o inadimplemente momentâneo das parcelas e o consequente afastamento da mora durante o período da moléstia".
Não se pode, segundo o relator, perder de vista que a "mora fica descaracterizada diante da ocorrência de fato de que não se pode ser imputado ao devedor, como é o caso, consoante dispõe o art. 396, do CC/02, correspondente ao art. 963 do CC/16".
Além disso, complementa o magistrado, não se pode deixar de mencionar que "o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado", conforme dispõe o art. 393 do CC (clique aqui).
Entre atender as necessidades do filho gravemente doente ou pagar o mútuo hipotecário, os pais "optaram e bem pela primeira hipótese, até porque a Constituição Federal assegura, sem nenhuma restrição ou condição, o direito à vida", pontua o relator.
Ao acompanhar integralmente o voto do relator, o desembargador revisor Gilberto dos Santos destaca que "fosse apenas por conta da letra fria da lei, seria até possível afirmar que o fato pessoal do devedor realmente não poderia ser oposto ao credor. Contudo, as regras quase sempre comportam exceções, mormente no campo do Direito, onde cada caso é único em suas particularidades e assim precisa ser considerado e resolvido".
Para o magistrado, em situações tais, a opção pelo filho "é natural, consequentemente não sendo razoável exigir conduta diversa".
"Por conseguinte, possível afirmar também que nessas hipóteses não há fato ou omissão efetivamente imputável ao devedor. E se não há, o devedor não incorre em mora", considera o revisor ao interpretar o artigo 396 do CC (clique aqui).
Segundo o desembargador, não se vê dificuldade em enquadrar a situação em discussão como "caso fortuito".
"E o caso fortuito ou de força maior serve para afastar a responsabilidade pelos prejuízos resultantes (art. 393, Código Civil), salvo quando o devedor expressamente houver por eles se responsabilizado, o que não foi o caso".
Ademais, como pontua o revisor, "não se trata de transferir ao credor o infortúnio do devedor, mas de se reconhecer a função social do contrato, pois este já não pode ser entendido apenas para realizar as pretensões individuais dos contratantes, porém como instrumento de convívio social e de preservação dos interesses da coletividade".
"Além de tudo, é de se ver que a simples retirada dos juros e multa de mora nem prejudica objetivamente o credor, pois o capital deste continua a sofrer a incidência da correção monetária e dos juros remuneratórios", finaliza, para o bem da humanidade, o desembargador.

DIREITO: Desembargador do TRF-2 dá voz de prisão a advogado

Do CONJUR

O advogado criminalista Vanildo José da Costa Júnior recebeu voz de prisão, nesta terça-feira (9/11), por desacato a autoridade, quando tentava "exercer o direito constitucional de permanecer calado" durante o tempo reservado a sustentação oral em sessão da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro). A determinação partiu do desembargador Abel Gomes e o advogado foi liberado após assinar termo circunstanciado.
A reportagem da ConJur apurou que Costa Junior usou cerca de 2 dos 60 minutos concedidos para fazer sua manifestação durante julgamento no TRF-2. A intenção do advogado era ficar em silêncio durante os outros 58 minutos como forma de protestar contra "irregularidades na tramitação do processo". Ele defende quatro réus no processo, por isso tinha direito a uma hora de sustentação oral.
A ação, que nasceu da Operação Poeira no Asfalto, investiga uma suposta máfia do combustível e já dura seis anos. Após sentença de 2005, que condenou 44 dos acusados a penas entre um e sete anos e oito meses de reclusão, houve apelação. Como o processo envolve muitos réus, em segunda instância, os advogados tiveram direito a apenas um minuto e meio para fazer a defesa de seus clientes. No Superior Tribunal de Justiça, a Ação Penal foi anulada. A corte entendeu que houve cerceamento de defesa e determinou que outro julgamento fosse realizado com observância do prazo de sustentação oral de 15 minutos para a defesa de cada réu.
O novo julgamento foi iniciado na segunda-feira (8/11), com o início das manifestações dos advogados, e teve continuidade na terça. Costa Junior foi o último a se manifestar. O advogado falou durante cerca de dois minutos e disse que ficaria em silêncio como forma de protesto. O relator, desembargador Abel Gomes, decidiu prosseguir a sessão de julgamento e passou a palavra ao representante do Ministério Público. Com isso, iniciou-se uma discussão entre o advogado e o desembargador. Nesse momento, o relator deu voz de prisão a Costa Junior, com base no artigo 307 do Código de Processo Penal.
O advogado tentou registrar o abuso de autoridade por parte do presidente da turma, porém, os policiais federais que compareceram para levá-lo até a delegacia afirmaram que era necessária uma representação do STJ , já que Abel Gomes possui foro especial.
Depois do tumulto, a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-RJ, Fernanda Lara Tórtima, pediu ao presidente da turma que atendesse aos pedidos de dois advogados do caso. Eles solicitaram o adiamento do julgamento, pois os advogados se sentiram abalados psicológicamente com o incidente, e que constasse na ata que houve abuso de autoridade.
Tanto o relator como o juiz convocado Aloísio Castro Mendes entenderam que não havia justificativa para o adiamento, uma vez que todos fizeram sua sustentação oral. "A senhora está sendo bucha de canhão de um grupo de advogados que vêm desde o início do processo querendo atingir o julgamento com adiamentos e suspensões", disparou o desembargador Abel Gomes.
Castro Mendes, referindo-se a tentativas dos advogados de alongar a sessão de julgamento, afirmou que a corte estava sendo feita de "palhaça" e que não havia qualquer motivo para suspender o julgamento.
Para Abel Gomes, tudo não passou de mais uma tentativa de se adiar uma decisão do tribunal e declarou que não terá problema em respoder representação de desacato e determinou que cópias da ata do julgamento fossem enviadas às corregedorias do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ao Supremo Tribunal Federal, ao STJ e à OAB.
O Ministério Público já se manifestou e o voto do relator deve ser lido na próxima sessão.
O caso A operação Poeira no Asfalto, realizada pela Polícia Federal em novembro de 2004, desbaratou nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná uma quadrilha que adulterava combustíveis.
Inicialmente, 47 pessoas da chamada Máfia do Combustível foram indiciadas por formação de quadrilha, fraude e sonegação de impostos na comercialização de combustíveis. Entre os acusados estão policiais rodoviários federais, servidores públicos do estado do Rio de Janeiro (fiscais de renda, fiscais do meio ambiente, policiais civis e bombeiro militar), corretores, donos de postos de combustíveis e empresários.
O grupo apresentava notas fiscais falsas e as apresentava à fiscalização em estradas para revenda em diversos postos de combustíveis com preços bem abaixo do mercado.
2004.51.01.537118-12004.51.01.537117-0

DIREITO: STJ - Advogado deve pagar indenização de R$ 100 mil por ofensas a promotora

Do MIGALHAS

O advogado Dirceu de Faria, ex-desembargador do TJ/DF, terá de pagar R$ 100 mil em indenização à promotora Alessandra Elias de Queiroga. A 4ª turma do STJ não acatou o argumento de que as ofensas ditas pelo advogado estariam protegidas pela imunidade profissional.
A jurisprudência do STJ e do STF apontam que a imunidade profissional do advogado não abrange excessos que configurem os delitos de calúnia, desacato, ou ofensa à honra de qualquer pessoa envolvida no processo.
Os autos trazem diversas ofensas ditas pelo advogado contra a promotora no curso de vários processos que discutiam a grilagem de terras no Distrito Federal. Ele afirmou que havia uma "facção no MP que faz política e usa o poder para pressionar e para aumentar o número de processos dos irmãos Passos", o que classificou como "molecagem" e "perseguição" a seus clientes e ao então governador, Joaquim Roriz. Disse também que a promotora Alessandra Queiroga "levava gente para sua casa e tomava depoimentos de pessoas para arranjar indícios contra os irmãos Passos".
Faria disse que a promotora teria atuado politicamente, "incentivando e apoiando a baixaria política", e que ela teria pressionado cidadãos comuns e autoridades policiais, negociando vantagens pessoais em troca de depoimentos contra os clientes dele. Por fim, acusou a representante do MP de prevaricação e vazamento de informações ao seu companheiro, repórter do jornal Correio Braziliense, à época.
A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo no STJ, entendeu que as injúrias e imputações caluniosas "ultrapassaram qualquer limite de tolerância razoável com as necessidades do calor do debate". Para ela, essa conduta está fora da abrangência da imunidade profissional estabelecida pelo artigo 7º, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94 clique aqui).
Ao discutir o valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 100 mil, os ministros entenderam que, embora alto, o valor era adequado em razão da extrema gravidade das ofensas. Esse valor era para ser corrigido desde a data do acórdão recorrido. Segundo a defesa, o montante atualizado estaria próximo de R$ 500 mil. Dessa forma, a turma deu parcial provimento ao recurso para manter a indenização em R$ 100 mil, corrigidos a partir do julgamento no STJ.
Processo Relacionado : REsp 919656 - clique aqui.

DIREITO: CNJ - Plenário aprova modificações na resolução 115 para disciplinar o pagamento de precatórios

dO MIGALHAS

O plenário do CNJ aprovou, na sessão de terça-feira, 9/11, modificações na sua resolução 115 que trata sobre o pagamento dos precatórios, para tornar possível o cumprimento da EC 62/09 (clique aqui). A principal mudança é a fixação do prazo de 15 anos para a quitação dos precatórios, independentemente do regime de pagamento escolhido pelo ente devedor, mensal ou anual.
Antes da modificação, a norma deixava brecha para que o prazo de 15 anos não fosse cumprido pelos credores que optassem pelo regime mensal. Segundo a EC 62 (clique aqui), pelo regime de pagamento mensal, o ente devedor deve destinar uma parcela mínima de sua receita líquida para o pagamento dos precatórios – em geral de 1,5% - o que, em muitos casos, torna impossível a quitação no prazo estipulado pela emenda constitucional.
Agora, pela nova redação dada à resolução, ainda que o ente devedor opte pelo regime mensal, terá que quitar a dívida dos precatórios em no máximo 15 anos. Pelo regime anual, o pagamento do montante global da dívida com precatórios já era claramente dividido em 15 anos.
A resolução do CNJ estabelece ainda que após o depósito mensal ou anual do valor mínimo exigido nas contas especiais, é possível que os devedores destinem também um valor para quitar as dívidas novas na Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal. De acordo com o conselheiro Ives Gandra Martins Filho, relator do processo, a medida permite que alguns Estados permaneçam em dia com o pagamento de precatórios na Justiça do Trabalho.
Listagens
Será permitido também que os TJs, de comum acordo com os TRTs e com a Justiça Federal optem pela manutenção das listagens de precatórios em cada tribunal, ao invés da listagem única. Nesse caso, o valor depositado será distribuído de maneira proporcional às Cortes.
Outra mudança no texto garante que o advogado receba os honorários advocatícios caso o credor do precatório não seja localizado. A resolução do CNJ estabelece também que, em caso de atraso no pagamento, os TJs incluam a entidade devedora no Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes e comuniquem ao CNJ o valor da parcela não depositada, para que quantia equivalente seja bloqueada no Fundo de Participação dos Municípios.
Convênios
O texto aprovado abriu a possibilidade para que os TJs firmem convênios com bancos oficiais no intuito de permitir o repasse ao Judiciário de parcela dos ganhos auferidos com as aplicações financeiras feitas a partir dos valores depositados nas contas especiais dos precatórios para reaparelhamento do Judiciário, após assegurados os juros e correção monetária aos credores. A prática, porém, não é nova na Justiça, e já ocorre, por exemplo, com os ganhos em relação aos depósitos judiciais. Os bancos serão selecionados por meio de um processo de licitação, e os ganhos deverão ser divididos proporcionalmente entre a Justiça Estadual, Federal e Trabalhista.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, lembrou durante a aprovação do novo texto que a entidade protocolou contra a EC 62 (clique aqui) uma ADIn, no STF, por considerá-la "um calote contra a sociedade".

DIREITO: CNJ pune juiz que fez declarações preconceituosas contra a mulher

Do MIGALHAS

O CNJ aprovou ontem, 9/11, por nove votos a seis, a disponibilidade compulsória do juiz Edilson Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas/MG. Em 2007, ao proferir sentença em processo que tratava de violência contra a mulher, o magistrado utilizou declarações discriminatórias de gênero, afirmando, por exemplo, que "o mundo é masculino e assim deve permanecer". Além da sentença, o magistrado também manifestou a mesma posição em seu blog na internet e em entrevistas à imprensa.
Além dos nove conselheiros que decidiram pela disponibilidade, os outros seis votaram pela censura ao magistrado e pela realização de teste para aferir sua sanidade mental.
A disponibilidade havia sido proposta no voto do relator do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) 0005370-72.2009.2.00.0000, conselheiro Marcelo Neves, para quem esse tipo de conduta é incompatível com o exercício da magistratura.
A decisão do CNJ, passível de recurso ao STF, determina que o juiz de Sete Lagoas fique afastado do exercício da função por dois anos. Durante esse período ele receberá salário proporcional ao tempo de serviço. Após os dois anos poderá solicitar, ao CNJ, o retorno à magistratura.
PAD : 0005370-72.2009.2.00.0000.

DIÁRIO DE VIAGEM 2010

Hoje fez um lindo dia de sol aqui em Buenos Aires.

Fomos passear nos parques de Palermo, dentre eles o meu preferido, o El Rosedal com suas rosas de todos as formas, cores, cheiros e de várias partes do mundo. Estava simplesmente belíssimo. As rosas sempre me lembram meu pai, que as cultivava no seu jardim em nossa casa em Prado.

A temperatura chegou a 33º, com baixa umidade do ar (38%).

Como o tempo aqui é meio louco, temos previsão de chuva para o final da noite, com possibilidade, inclusive, de chuva de granizo. Para amanhã a temperatura prevista é de 20º, frio, portanto, para os nossos padrões.

Estava assistindo a televisão local, e vi uma reportagem sobre assistencia judiciária para os pobres daqui. Não existe defensoria pública, como no Brasil. As pessoas que não podem pagar advogados somente têm os estudantes de direito para ajudá-los, numa permanente troca de interesses: de um lado, aqueles que necessitam de assistencia, de outro, aqueles que aprendem exercitando o direito. Os estagiários são assistidos por professores de direito, como entre nós. E ainda reclamamos do nosso país...

O caos aéreo prossegue. Cerca de 40% dos voos de cabotagem (dentro do país) foram cancelados e o dinheiro da passagem devolvido, alem do reembolso de despesas com hotel e com alimentação.

Uma absurda falta de planejamento. Como se pode fechar um aeroporto sem se observar que o outro aeroporto não tinha, como não tem, condições de absorver a demanda? As críticas são duras, e nem os integrantes do governo de Cristina se entendem: o secretário de Turismo fala em prejuízos para o turismo e para a imagem do país no exterior. O dos Transportes tenta relativizar o problema com medidas paliativas, como a criação de uma comissão para analisar o problema e com a redução do número de vôos. Até agora os vôos para o Brasil não foram afetados. Felizmente.

Ontem a noite fomos à Confiteria "La Ideal", uma "milonga" (local onde os portenhos dançam tango). Lá nos deparamos com um torneio intercontinental de dança de tango, com participantes da Rússia, Portugal, EUA, Áustria dentre outros, além da Argentina, é claro.

Foi uma noite interessantíssima. Um verdadeiro show de dança, com dançarinos maravilhosos. Inesquecível.

Hoje à noite vamos ao café Tortonni, local tradicional aqui de Buenos Aires, onde se come e se bebe muito bem, num local para lá de bonito e agradável, além de muito bonito. Um dos meus favoritos por aqui.

DIÁRIO DE VIAGEM

Estamos em Buenos Aires desde ontem, voltando de uma viagem fantástica pelo Uruguay (Montevideo, Punta Del Este e Colonia Del Sacramento), onde alugamos uma Chevrolet Zafira para viajarmos à vontade.

O país vive um caos aéreo com o fechamento para reforma do aeroporto Jorge Newbery, o Aeroparque, de onde saem os voos locais e para alguns países da América do Sul. Todos os voos foram transferidos para Ezeiza, o aeroporto internacional, que não tem condição de absorvê-los.

Por enquanto os voos internacionais não estão prejudicados.

Temos tido dias quentes e noites razoavelmente frias... o que é bom.

Ontem passamos a tarde na Florida, e pela noite fomos a Puerto Madero, jantar no La Parolachia, um excelente restaurante de massas.

Hoje o dia promete muitas compras... e passeios, é claro.

A falta de notícas decorre da falta de tempo... mas prometo uma atualizada mais tarde. Até lá!

DIÁRIO DE VIAGEM 2010

Depois de passar dois belos (e frios) dias em Montevideo, cidade segura, agradável, bonita e de povo educado, chegamos a Punta del Este, balneário que fica na confluência do Rio da Prata com o Oceano Atlãntico.

Em Punta a temperatura beira, neste momento, aos 30ºC, embora a previsão para a noite seja por volta dos 10º.

A cidade de luxuosos prédios e elegantes restaurantes fervilha aos finais de semana e, principalmente, no verão.

No seu entorno encontra-se Punta Ballena e Piriápolis, onde passamos e tiramos muitas fotos.

Próximo destino: Colonia Del Sacramento. Depois voltaremos a Buenos Aires (6ª feira) onde ficaremos até a próxima terça-feira...

Tenho acompanhado todas as notícias do Brasil, embora nem sempre possa atualizar o blog. Mas eu sei que os meus leitores compreendem isso...

POLÍTICA: Dirceu: Lula deve se recolher e dar autonomia para Dilma

Do POLÍTICA LIVRE

O ex-deputado José Dirceu (PT-SP), réu no processo do “mensalão” no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se recolher quando deixar o governo. Em entrevista à Rádio Bandeirantes AM, Dirceu apostou que Lula sairá de cena a partir de 1º de janeiro para dar autonomia à presidente eleita Dilma Rousseff. “Ele vai se recolher. Ele tem um papel no mundo, ele vai continuar viajando, ajudando os partidos de centro-esquerda no mundo a crescer”, afirmou. Entre os papéis que devem ser desempenhados por Lula, além de “conselheiro” de Dilma, o ex-deputado do PT de São Paulo afirmou acreditar que ele se dedicará a uma fundação própria, atenderá a demanda do exterior pela “experiência” como ex-presidente e se ocupará à implementação da reforma política. (Agência Estado)

POLÍTICA: Governo “tem de ser a cara e a semelhança de Dilma”, diz Lula

Do POLÍTICA LIVRE

Ao lado da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, durante uma coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, que “o governo da Dilma tem que ser a cara e semelhança” da ex-ministra. “Ela e somente ela pode dizer quem ela quer e quem ela não quer”, indicou. O presidente descartou um papel preponderante no governo Dilma, que assume o cargo no dia 1º de janeiro. “Um ex-presidente da República não indica e não berra”, disse Lula, ressaltando que pode dar conselhos “se for pedido”, mas “pra atrapalhar nunca”. Lula aproveitou a oportunidade para criticar a oposição e pediu aos adversários políticos do governo Dilma uma postura diferente da que tiveram em seu governo. (Estadão)

ELEIÇÕES: Justiça Eleitoral recebeu 15.792 prestações de contas

Do POLÍTICA LIVRE

A Justiça Eleitoral recebeu, até as 11h40 desta quarta-feira, 15.792 prestações de contas final dos candidatos, partidos políticos e comitês financeiros que concorreram no primeiro turno das eleições. O prazo para entrega da prestação de contas terminou ontem e o total de recebimento esperado é de 24.198 prestações. Os candidatos que disputaram o segundo turno podem entregar as contas até o dia 30 de novembro. A não prestação de contas impede a obtenção de certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual o candidato concorreu. Os candidatos ainda podem responder por abuso do poder econômico. O partido, por si, ou por intermédio de comitê financeiro que descumprir as normas de arrecadação e gastos de recursos da campanha eleitoral perderá o direito ao recebimento da quota do fundo partidário do ano seguinte ao da decisão. (Folha)

HUMOR

Do blog do NOBLAT

ELEIÇÕES: Lula defende manter Guido Mantega e Henrique Meirelles no governo Dilma

De O FILTRO

Em um dos primeiros conselhos à presidente eleita, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a permanência do ministro da Fazenda Guido Mantega e do presidente di Banco Central, Henrique Meirelles. De acordo com reportagem da Folha, Lula disse a Dilma que acha que deu certo a “dobradinha” entre Mantega, tido como mais desenvolvimentista, e Meirelles, mais conservador, na crise econômica internacional de 2008 e que a manutenção dos dois sinalizaria uma continuidade que acalmaria o mercado financeiro numa hora de preocupante valorização do real em relação ao dólar.

Comentário: das duas, uma: ou o presidente Lula acredita mesmo (e tem garantias) que tutelará a presidente Dilma, ou se arrisca a ver rejeitada as suas sugestões iniciais e, com isso, gerar o primeiro mal-estar pós-eleição. O tempo responderá...

ELEIÇÕES: Imprensa internacional destaca vitória de Dilma

De O FILTRO

Jornais de todo o mundo repercutiram a vitória da presidente eleita Dilma Rousseff. O jornal americano New York Times citou que Dilma terá de terminar algumas tarefas “monumentais” que Lula deixou inacabadas como arrumar o sistema educacional, melhorar os padrões de saúde e saneamento. A revista britânica The Economist afirmou que “não houve surpresas” no resultado da eleição e que Dilma, apesar de nunca ter concorrido a um cargo público, construiu sua vida política “nos bastidores”. O jornal espanhol El País destacou que Dilma se converterá, aos 62 anos, na primeira presidente mulher do Brasil, e que “terá pela frente uma tarefa formidável em um dos países que melhor representa a emergência de novas potências mundiais”. O jornal francês Le Monde chamou a petista de “herdeira de Lula” e que ela apostou, durante a campanha, no balanço econômico dos anos de Lula, que registraram um crescimento espetacular, permitindo que milhões de brasileiros saíssem da pobreza.

ELEIÇÕES: Oposição comandará 52,3% do eleitorado brasileiro

De O FILTRO

O resultado do segundo turno mostra que posição, composta por PSDB e DEM, administrará 52,3% do eleitorado brasileiro. De acordo com reportagem da Folha, apesar de derrotado na corrida à Presidência, o PSDB saiu das eleições como o campeão na disputa pelos Estados, com oito vitórias. A legenda terá quase metade do eleitorado brasileiro sob sua administração – 64,2 milhões, o equivalente a 47,5% do total. Segundo o jornal, o resultado está acima dos prognósticos mais otimistas feitos pelo comando do partido no início da campanha, que esperava era faturar no máximo seis Estados.

ELEIÇÕES: Serra elogia Alckmin, ignora Aécio e diz que luta está no começo

De O FILTRO

O candidato derrotado à Presidência da República, José Serra (PSDB), disse ontem durante discurso no comitê de campanha em São Paulo que o “povo” não quis que sua eleição fosse “agora” e se despediu do eleitor com um “até logo“. “Minha mensagem de despedida nesse momento não é um adeus. Mas é um até logo. A luta continua”, disse. De acordo com reportagem do Estadão, Serra citou a vitória de dez governadores do PSDB nas urnas e falou, especialmente, de Alckmin, com quem manteve relação conflituosa no passado, mas não citou o senador eleito por Minas Gerais Aécio Neves.

Comentário: a Serra não cabia dizer outra coisa. Mas a verdade é que ele não voltará a ser candidato a presidente da República, seja porque na próxima eleição ele estará com 73 anos, seja porque a liderança tucana passará para Aécio Neves.

ELEIÇÕES: Dilma é eleita presidente do Brasil

De O FILTRO

Eleita com 56% dos votos válidos, Dilma Rousseff destacou ontem em seu pronunciamento após a vitória o fato de ser a primeira mulher presidente do Brasil e disse que sua eleição é uma demonstração do avanço democrático do país. “Gostaria muito que os pais e mães de meninas olhassem hoje nos olhos delas, e lhes dissessem: sim, a mulher pode.” De acordo com reportagem da Folha, Dilma afirmou estar “muito feliz”. ” É uma sensação de muita força e muita alegria. Estou muito feliz e agradeço aos brasileiros e brasileiras por esse momento.” A petista recebeu mais de 55 milhões de votos dos 105 milhões registrados nesta eleição. A abstenção foi de 21,44%. Entre os eleitores, 2,31% votaram em branco e 4,40%, nulo.

COMENTÁRIO: Dilma presidente

Por Paulo Mascarenhas

Daqui de Buenos Aires, onde me encontro desde o final desta manhã, acompanhei a eleição presidencial brasileira.

Venceu o presidente Lula e sua candidata Dilma Roussef. Vitória pessoal do presidente que elegeu, contra tudo e contra muitos, uma técnica desconhecida do povo brasileiro até meados deste ano.

O candidato José Serra perdeu mais uma eleição presidencial, possivelmente a sua última, eis que a liderança do seu partido e, por que não dizer, da oposição, passará definitivamente para Minas Gerais e para Aécio Neves.

Venceu a democracia. A maioria dos eleitores disse sim à continuidade do governo petista. A vontade da maioria deve ser acatada e respeitada por todos.

Passada a eleição, deixada de lado a disputa, todos devemos torcer e ajudar para que a nova presidente faça um bom governo. O desafio é grande. O Brasil é uma potencia emergente e com muitos problemas que necessitam ser enfrentados pela nova presidente e seus ministros.