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NIVALDO SOUZA - O ESTADO DE S. PAULO
Indícios mais 'veementes' envolvem até 20 empresas em julgamentos irregulares do Carf; segundo procurador, estrutura tributária favorece desvios de conduta
Investigações apuram um esquema de corrupção em decisões do Carf, órgão do Ministério da Fazenda que julga processos tributários
BRASÍLIA - A investigação conduzida no âmbito da Operação Zelotes pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que apuram um esquema de corrupção em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), que julga processos tributários, identificou "indícios mais fortes e veementes" envolvendo processos que somam R$ 5 bilhões de até 20 empresas.
Os números foram apresentados pelo procurador do 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, Frederico de Carvalho Paiva, em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFT) da Câmara.
"São 74 julgamentos que estão sob suspeita, somando R$ 19 bilhões. Há algum indício de que há algo errado nesses julgamentos, mas não significa que esses julgamentos serão anulados", disse. "Há indícios mais fortes em R$ 5 bilhões, que são mais veementes, envolvendo entre 15 e 20 empresas", afirmou.
O procurador ressaltou que os valores são "uma mera estimativa" e que as cifras "podem aumentar ou diminuir" de acordo com os avanços da investigação em documentos apreendidos, após 41 mandatos de busca e apreensão realizadas pela Zelotes.
Lava Jato. O procurador considerou a estrutura tributária brasileira, que torna "difícil distinguir o que é mera interpretação e o que é corrupção", como favorável ao desvio de conduta apurado entre conselheiros do Carf.
O órgão é a última instância administrativa para o julgamento de autuações da Receita Federal a empresas e pessoas físicas. "As leis tributárias são confusas. É preciso criar instrumentos que defendam o contribuintes de uma sanha fiscal arrecadatória que não tem fim e é preciso que o cidadão tenha o direito de questionar, mas esse modelo atual não funciona", disse.
Paiva cobrou mais agilidade do Judiciário para liberar "levantamentos de sigilos" envolvidos na operação, alegando que o juiz Sérgio Moro conduz a Operação Lava Jato com mais respaldo institucional. "Não quero comparar a Zelotes com a Lava Jato, mas é preciso que haja uma acolhida melhor da Zelotes pelo Judiciário", disse. "A transparência favorece o aprimoramento das instituições".
O responsável pela Operação Zelotes defendeu também a transparência dos avanços da investigação como forma de evitar "vazamentos indevidos", mas cobrou responsabilidade da imprensa na divulgação de nomes que possam ser citados. "A imprensa tem de pesar sua responsabilidade. Não pode um nome ser divulgado e não ter sua defesa (apresentada)", disse.
Lobby. Paiva explicou que o esquema de corrupção no Carf era "legalizado" por contratos de serviços prestados por escritórios de advocacia e consultorias que faziam lobby para influenciar nas decisões. "As empresas eram abordadas como argumento de que 'seu problema pode ser resolvido no Carf'. Muitas vezes para demonstrar influência havia pedido de vista (em processos no Carf) para sinalizar ao empresário que havia influência. Era dito o dia, a hora e conselheiro que ia pedir vista", disse o procurador.
Após abordagem, esses consultores elaboravam contratos para forjar a legalidade do serviço prestado. A partir daí, as empresas pagavam propina por meio de depósitos em diversas contas bancárias para evitar o rastreamento. "Havia uma preocupação de dar uma aparência de legalidade nos acordos no esquema envolvendo o Carf", disse. "Havia uma cadeia de contas bancárias para dificultar o rastreamento do dinheiro. Esse dinheiro em algum momento era sacado na boca do caixa para fazer o pagamento em dinheiro vivo", relatou.
De acordo com Paiva, "vários conselheiros do Carf se recusaram a participar do esquema e repudiaram a abordagem". Outros, contudo, aceitaram negociar decisões do órgão. "Alguns aceitaram conversar. Essas conversas nunca eram por telefone. Havia uma preocupação muito grande dos envolvidos em não serem pegos", disse.
Segundo ele, os escritórios e consultorias disputavam processos no Carf. "Havia grupos separados, inclusive que tinham divergências entre si, mas que em alguns momentos podiam fazer um acordo dependendo da partilha da propina. Não era só uma pessoa ou conselheiro, era mais de um", apontou.
O procurador considerou que o País está "diante de um esquema composto por várias pessoas, sofisticado", envolvendo grandes empresas e somas de impostos não pagos. "Que República é essa em que algumas pessoas conseguem escapar do Estado e a maioria o sustenta?", questionou.
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