ECONOMIA: Dólar fecha em queda de 0,78%, a R$ 2,415, após três altas seguidas

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em queda de 0,78% nesta quinta-feira (30), a R$ 2,415 na venda, interrompendo uma sequência de três altas. 

Segundo a BM&FBovespa, o volume de negociações no dia ficou em torno de US$ 1 bilhão.

A queda do dólar nesta quinta-feira foi um movimento de ajuste, após a valorização recente da moeda norte-americana. Nas últimas três sessões, o dólar acumuou alta de 1,49%.

Colaboraram com a queda da moeda norte-americana, ainda, as intervenções do Banco Central (BC) brasileiro. Na véspera, o BC anunciou para sexta-feira a realização de leilão com compromisso de recompra para rolar contratos que vencem em fevereiro, equivalentes a US$ 2,3 bilhões.

Ainda não contexto brasileiro, gerava instabilidade no mercado a briga antes da formação da Ptax de janeiro, taxa calculada pelo BC no último pregão do mês e que serve de referência para diversos contratos cambiais.

No contexto internacional, o mercado analisava a decisão do Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano). Na véspera, o BC dos EUA anunciou mais um corte de US$ 10 bilhões no programa de compras mensais de títulos, para US$ 65 bilhões. A decisão deve reduzir ainda mais a quantidade de dólares em circulação no mundo.Em dezembro, o BC dos EUA anunciou seu primeiro corte nos estímulos. 

A redução dos estímulos vem em um momento de persistentes preocupações com a situação econômica brasileira e constante mau humor com mercados emergentes.

Para combater essa desconfiança, Índia, Turquia e agora África do Sul aumentaram suas taxas de juros na tentativa de conter a forte desvalorização de suas moedas.

Nesta quarta-feira, o banco central da Rússia anunciou intervenções ilimitadas no mercado de câmbio caso o rublo, a moeda do país, afaste-se das metas.

Atuações diárias do BC no mercado de dólar

O Banco Central manteve seu programa de intervenções diárias no câmbio, com as novas regras anunciadas em dezembro. 

Agora, em vez de 10 mil contratos de swap cambial tradicional (que equivalem à venda de dólares no mercado futuro), são ofertados 4.000 contratos diariamente.

Nesta quinta, o BC vendeu todos os contratos ofertados, com vencimento em 1º de setembro. A operação movimentou US$ 197,9 milhões. O BC também ofertou contratos para 1º de dezembro, mas não aceitou nenhuma proposta.

(Com agências)

COMENTÁRIO: Ligaram o aspirador

Por Celso Ming - O ESTADO DE SÃO PAULO

Em apenas 15 dias, o ambiente global, que era relativamente favorável, virou contra a economia dos emergentes.

Ainda na metade de janeiro, o Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC) comemoravam a facilidade com que empresas brasileiras, entre as quais a Petrobrás, captavam novos empréstimos externos. Essa fonte secou abruptamente porque a percepção entre os senhores do dinheiro é de que a reversão da atual política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) e a desaceleração da China provocarão o sumiço de recursos para o financiamento do rombo dos países emergentes.

Na última segunda-feira, o presidente do BC, Alexandre Tombini, advertiu na London School of Economics que começou a funcionar um gigantesco “aspirador de pó” de dólares, que provocará não só secura financeira para os emergentes, mas também certa fuga de capitais, que começou pela Argentina e pela Turquia.

A resposta da Turquia foi dar um choque nos juros, ou seja, foi reduzir substancialmente o volume de moeda (a lira turca) para neutralizar a desvalorização diante do dólar. Podem não estar claras as proporções dessa alta porque a Turquia trabalha com vários segmentos de oferta monetária, com juros diferenciados em cada uma delas. Mas foi uma paulada, como tentativa destinada a evitar a excessiva desvalorização de sua moeda.

A reação das autoridades do governo Dilma foi dizer que o Brasil não está sujeito a contágios, porque tem fundamentos sólidos e tal. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, assoviou ontem essa música, que não convence ninguém.

O avanço econômico do Brasil segue insignificante, a inflação está à altura dos 6% ao ano e o rombo das contas externas é alto. Os grandes beneficiários da política econômica do governo Dilma, os tais 40 milhões incluídos às classes médias, mostram-se insatisfeitos organizando rolezinhos em shopping centers e protestos contra a Copa do Mundo.

O BC tem agora razão adicional para seguir puxando para cima os juros básicos, hoje em 10,50% ao ano. A maior inconsistência da política econômica do governo Dilma é de que a política fiscal e a política monetária caminham em direções opostas. O Ministério da Fazenda eleva as despesas para estimular o consumo e a atividade econômica; e o BC reduz o volume de moeda (aumenta os juros) para conter a demanda e a inflação.

A presidente Dilma prometeu para o início de fevereiro novas metas de política fiscal, que determinarão a sobra de arrecadação destinada a pagar a dívida (superávit primário). É uma excelente oportunidade para dar coerência à sua política econômica e evitar que os juros tenham de ir à lua para contrabalançar o aspirador de pó de que falou Tombini.

Não basta anunciar metas fiscais mais apertadas, coisa que este governo fez em cada um dos últimos três anos e não cumpriu. É preciso que essa meta carregue dose suficiente de credibilidade. A erupção do azedume externo pode ser o elemento que faltava para convencer a presidente Dilma de que não pode ficar parada e que precisa dar mais consistência à sua política econômica. A ver.

CONFIRA:

Veja a variação do saldo total do crédito nos últimos sete anos.

A tesoura do Fed. A decisão do Federal Reserve foi cortar em mais US$ 10 bilhões as recompras mensais de títulos no mercado. Em dezembro de 2013, ainda eram de US$ 85 bilhões por mês. Agora, já são de US$ 65 bilhões. Nesse ritmo, na reunião de dezembro deste ano, o Fed suspenderá as compras. A partir daí, a pergunta mais importante consistirá em saber quando começarão as vendas de estoques de títulos do Fed.

DENÚNCIA: Empresária não tem como provar acusações, diz ministro do Trabalho

Da FOLHA.COM

DIANA BRITO, DO RIO

O ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), disse na manhã desta quinta-feira (30) que a denúncia da empresária do ramo de transportes Ana Cristina Aquino, 40, foi encerrada pela Justiça em 2011 e ela não tem como provar nada contra ele.

A empresária mineira acusa o ministro e o ex-ministro Carlos Lupi (PDT) de participarem de uma máfia que age na criação de sindicatos. Os dois negam. A denúncia de Ana Cristina Aquino –publicada pela revista "Isto É" no último final de semana– foi confirmada em entrevista à Folha ontem.

"Se ela disse o que ela disse de mim sem nunca me ver.. qual é a história de uma mulher dessa para que denuncie alguém? Ela não tem como provar", garantiu Dias, antes de um evento no Tribunal Regional do Trabalho, no Rio.

"A denúncia já está dissolvida desde 2011 por decisão da Justiça. Portanto, é um crime impossível, não há como nenhum ministro mudar qualquer rota desse processo. Então, está absolvido e assunto encerrado", acrescentou Dias à Folha.

A empresária afirma ter entregue R$ 200 mil em espécie ao ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, no próprio gabinete dele em Brasília, na época que ele estava a frente do ministério, no segundo semestre de 2011 –como suborno para acelerar a criação de um sindicato.

Ela diz ainda que quem intermediou o encontro com Lupi foi o advogado João Alberto Graça, assessor do atual ministro Manoel Dias e membro do diretório nacional do PDT. O ministro, no entanto, diz que seu assessor não será afastado porque tem direito a "presunção da inocência".

"Ele tem direito à resposta, a presunção da inocência e não cabe a mim até que provem o contrário tomar qualquer juízo em razão disso", disse o ministro. Manoel Dias afirmou também que seu advogado da área criminal vai tomar as medidas judicias necessárias contra a empresária.

"Me nego a responder sobre o assunto, que eu não tenho nada a ver. Não sei, não conheço e nunca vi [a empresária Ana Cristina Aquino]", afirmou Dias.

COMENTÁRIO: Excessos sigilosos

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Dizer que Dilma Rousseff não entendeu direito a essência da reação crítica à sua escala técnica de 15 horas em Lisboa para abastecer o avião que a levava da Suíça a Cuba seria menosprezar a capacidade da presidente (e de seus conselheiros) de tergiversar.

Como qualquer ser humano dotado de um mínimo de habilidade cognitiva, ela compreendeu perfeitamente do que se trata. Mas, convenientemente, preferiu dissertar de maneira professoral sobre a divisão da despesa entre os participantes do jantar no restaurante Eleven, na capital portuguesa.

"Eu escolho o restaurante que for porque eu pago a minha conta", iniciou ao seu peculiar modo autossuficiente, para continuar austera - "não há a menor condição de eu usar o cartão corporativo e misturar o que é consumo privado e público" - e encerrar em figurino exemplar: "No meu aniversário (em Moscou) eu também paguei. Tem gente que acha esquisito uma presidente dividir a conta. Acho isso extremamente democrático e republicano".

E por aí foi detalhando suas exigências na partilha dos gastos com almoços e jantares; falou sobre a autonomia de voo da aeronave presidencial (um problema também enfrentado pelos governos do México e da Argentina, ficamos sabendo) e das escalas cogitadas até a opção por Portugal.

Como se as questões em tela fossem essas. Pagar a conta do restaurante em compromissos privados pode até não ser um hábito entre autoridades brasileiras, mas trata-se de uma obrigação. E, no caso, de um instrumento de rodeio.

As despesas de hospedagem em dois hotéis de luxo - suíte presidencial a R$ 26 mil - e transporte da comitiva ficaram fora da dissertação presidencial. Assim como ficaram e ficarão longe da vista e dos ouvidos dos cidadãos por que, por determinação da zelosa presidente, os gastos com viagens presidenciais passaram a ser incluídos entre as informações a serem mantidas em sigilo.

E é desse segredo que se cuida. A ele também se dá o nome de ausência de transparência, que fere o artigo 37 da Constituição onde estão previstos os pressupostos a serem obedecidos pelos ocupantes de cargos na administração pública.

O argumento da Presidência ao baixar a norma foi a genérica alegação de razões de segurança. É de se perguntar no que a segurança presidencial estaria ameaçada se o público soubesse o quanto está pagando pelas despesas das comitivas oficiais mundo afora.

Mas a presidente não reivindica apenas o direito de gastar sem dar satisfação. Quer, nessas viagens, aproveitar as escalas técnicas para passear e ter alguns momentos de lazer como "cidadã comum", longe dos olhos da imprensa. Vale dizer, do País.

Por esse método, desde 2012 fez seis paradas que só apareceram depois na agenda oficial. Desta vez, soube-se que estava em Lisboa porque o Estado descobriu. A Presidência justificou que a decisão havia sido tomada de última hora, no sábado, e o governo português desmentiu; fora avisado na quinta-feira.

Não há outro jeito de dizer: o governo brasileiro mentiu. E a presidente da República, cobrada, fez-se de desentendida. Não há razão para isso.

Se a chefe do governo quer momentos de folga em suas viagens internacionais, deveria dizer isso com clareza, sem usar o subterfúgio da parada técnica porque o reabastecimento do avião é algo a ser resolvido com alguma rapidez.

Não é preciso desembarcar a comitiva, transportá-la, hospedá-la, proporcionar-lhe lazer e levá-la de novo ao cumprimento da próxima etapa de trabalho. O fato de nesse meio tempo cada um pagar a sua parte na conta do restaurante, francamente, é o de menos.

POLÍTICA: Padilha diz que convênio da Saúde com ONG de seu pai será cancelado

Da FOLHA.COM

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), afirmou nesta quinta-feira (30) que vai providenciar o cancelamento do convênio da pasta com a ONG Koinonia-Presença Ecumênica e Serviço, da qual seu pai, Anivaldo Padilha, é sócio e fundador.

"Para poupar a instituição de qualquer exploração política, eu tomei a decisão hoje de solicitar ao jurídico do ministério a tomar todas as medidas legais possíveis para cancelar esse convênio", afirmou Padilha durante participação em evento na capital paulista.

Nesta quinta, a oposição afirmou que vai investigar a situação da ONG e, também, vai pedir que a Comissão de Ética Pública da Presidência avalie a conduta de Padilha que, na reta final de sua gestão, assinou um convênio com a entidade, conforme revelou a Folha.

O ministro disse que o pai não recebe nenhuma remuneração da ONG desde 2009 e que o convênio foi firmado dentro de "todos os procedimentos regulares". Ele também afirmou que nenhum recurso foi repassado à instituição.

"É uma ONG criada há 20 anos por fundadores como Betinho, Rubem Alves, meu pai, dentre os associados fundadores. Ela passou por todo o procedimento legal, foi edital público, teve propostas da Koinonia que foram aceitas tecnicamente, outras não", disse o ministro.

Padilha lembrou que a Koinonia já havia firmado outros contratos com o poder público, inclusive com políticos do PSDB –caso de convênio firmado com o tucano José Serra na época em que ele era ministro da saúde.

"Eu sei que, por eu estar saindo do Ministério da Saúde, eu vou entrar numa missão de... cada ato vai querer ter exploração política", afirmou Padilha. Ele é pré-candidato ao governo paulista nas eleições de 2014. Padilha desembarcará definitivamente em São Paulo na próxima semana e, no dia 7, a ideia é que dê início a uma caravana pelo interior.

Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a medida fere a conduta ética dos agentes públicos e levanta suspeita de que o convênio tenha finalidade eleitoral. O líder disse que encomendou um levantamento técnico sobre a legalidade da ONG e defendeu a anulação do convênio.

"Nós estamos vendo a situação legal da ONG. Se funciona, se tem as condições de prestar o serviço, se tem utilidade pública, por exemplo. Mas a situação é constrangedora. Ele está se afastando do cargo e assina esse convênio. O que gera essa indicação de que é mero intuito de propaganda eleitoral", afirmou.

Reprodução 

Ministro Alexandre Padilha durante pronunciamento na TV

CONVÊNIO

O contrato firmado pelo governo com a ONG foi revelado nesta quinta-feira pela Folha. Segundo a reportagem, Padilha autorizou a parceria no dia 28 de dezembro de 2013, quando ele já negociava sua saída com o Planalto para se dedicar à pré-campanha do governo paulista pelo PT. Padilha deve deixar oficialmente o governo nos próximos dias.

Editoria de Arte/Folhapress

A ONG Koinonia-Presença Ecumênica e Serviço e o Ministério da Saúde firmaram acordo para executar "ações de promoção e prevenção de vigilância em saúde". Padilha já autorizou o empenho da verba, o que significa que o ministério já se comprometeu a pagar os R$ 199,8 mil à ONG, embora ainda não tenha feito o desembolso.

Anivaldo nega qualquer irregularidade ou favorecimento na escolha da entidade, assim como o ministério. A pasta informou que o convênio com a entidade da qual o pai do ministro é sócio e fundador atendeu a critérios técnicos e que o processo de análise seguiu regras estabelecidas pela administração pública. Alexandre Padilha não se pronunciou sobre o caso.

O pai do ministro diz ainda que, desde 2009, não exerce função na coordenação de projetos, nem das instâncias de decisão da entidade. Admite, no entanto, que é convidado a participar de palestras e eventos em que relata as ações da organização.

OUTRO LADO

O Ministério da Saúde informou que o convênio com a entidade da qual o pai do ministro é sócio e fundador atendeu a critérios técnicos e que o processo de análise seguiu regras estabelecidas pela administração pública. Alexandre Padilha não se pronunciou sobre o caso.

A Koinonia e Anivaldo Padilha também negaram qualquer influência política na seleção da entidade. "O fato de ser pai de Alexandre Padilha não pesou e nem influenciou na seleção de projetos", disse Anivaldo.

Ele afirmou ainda que, desde 2009, não participa da "supervisão ou coordenação de projetos, nem das instâncias de decisão da entidade", apesar de seu nome constar como sócio no site da ONG.

DIREITO: PGR adia entrega do mensalão mineiro

De OGLOBO.COM.BR

PANORAMA POLÍTICO

Por ILIMAR FRANCO

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, reviu o prazo de devolução ao STF de suas alegações sobre o mensalão mineiro e não entregará o material hoje, dia 30. Ele usará mais uns dias para fazer suas conclusões. A PGR estava tratando o prazo de 15 dias estabelecido pelo ministro Roberto Barroso (STF) ignorando o recesso do Judiciário. Esse prazo se encerraria hoje e, contando com a manifestação de Janot, Barroso abriria segunda-feira a ação para a defesa. Mas o entendimento da PGR é que o prazo de Janot começa a contar segunda, dia 3 de fevereiro, quando se encerrará o recesso.

EMPREGO: Taxa de desemprego cai para 5,4% na média de 2013, a menor da história

Do ESTADAO.COM.BR

Economia & Negócios - Daniela Amorim e Idiana Tomazelli, da Agência Estado

70 mil pessoas deixaram de procurar emprego em dezembro e mês também registrou menor taxa de desocupação da série histórica, de 4,3%

RIO - No ano de 2013, a taxa de desemprego média apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do País ficou em 5,4%. Essa foi a menor média anual desde o início da série histórica da taxa de desemprego, em 2003.

O resultado ficou dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções (5,30% a 5,41%) e foi idêntica à mediana projetada, de 5,40%.

A taxa de desemprego do mês de dezembro ficou em 4,3% e também foi a menor da história. Em novembro, a taxa foi de 4,6%. O resultado veio dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções (de 4,2% a 4,6%), e abaixo da mediana de 4,4%.

A queda da taxa de desemprego está relacionada ao fato de mais pessoas terem desistido de procurar trabalho em dezembro. Segundo o IBGE, a população desocupada (1,1 milhão de pessoas) caiu 6,2% na comparação com novembro. Isso significa que menos 70 mil pessoas procuraram trabalho em dezembro. 

Rendimento. O rendimento médio real dos trabalhadores registrou variação de 1,8% em 2013 em relação a 2012, para R$ 1.929,03. Já a massa de renda real habitual aumentou 2,6% em 2013 ante 2012, para R$ 45,0 bilhões.

População ocupada. O aumento da população ocupada em 2013 foi de 0,7% em relação a 2012, para 23,1 milhões de pessoas. Esse crescimento foi o menor já registrado anualmente pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que apresenta resultados médios para o ano desde 2003. Apenas em 2009 ante 2008 se teve um crescimento idêntico a este (0,7%) da população ocupada. 

"Percebemos, ao longo deste ano de 2013, um discreto comportamento da população ocupada. Apesar de a taxa de desocupação não ter aumentado, pelo contrário, a população ocupada ficou praticamente estável", afirmou a técnica da Coordenação de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Adriana Beringuy.

Adriana ressaltou ainda que os resultados podem indicar um cenário de desaquecimento, mas "não é possível afirmar categoricamente", uma vez que a oferta de mão de obra pode ter diminuído. 

Por regiões, Recife e Belo Horizonte tiveram queda no contingente de ocupados na passagem de 2012 para 2013. Em Recife, a redução foi de 0,2%, para 1,593 milhão. Em Belo Horizonte, o recuo foi de 1,5%, para 2,572 milhões.

Indústria. Os trabalhadores da indústria vêm reduzindo a sua participação no contingente total de ocupados no País. Em 2013, a proporção de empregados que trabalhavam no setor manufatureiro ficou em 15,8%, contra 16,1% em 2012.

Quando a comparação é feita com 2003, início da série de taxa de desemprego médio anual, o tombo é ainda maior. Naquele ano, os empregados da indústria eram 17,6% do total. "Sabemos que a indústria vem perdendo população ocupada", disse Adriana Beringuy.

Em contrapartida, os serviços prestados às empresas, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira aumentaram a sua participação na população ocupada, de 16,3% em 2012 para 16,2% em 2013. Em 2003, essa participação era de 13,4%.

A parcela de trabalhadores empregados no setor de outros serviços (alojamento, transporte, limpeza urbana e serviços pessoais) também aumentou, de 17,8% em 2012 para 18% em 2013. Em 2003, essa participação era de 17,1%.

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POLÍTICA: Dilma oficializa primeira etapa da reforma ministerial

De OGLOBO.COM.BR

LUIZA DAMÉ

A manhã foi agitada no Palácio do Planalto nesta quinta-feira

BRASÍLIA - Em nota oficial, divulgada às 14h47 desta quinta-feira, no "Blog do Planalto", a presidente Dilma Rousseff confirmou as primeiras mudanças no seu ministério. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assumirá a Casa Civil, no lugar de Gleisi Hoffmann, que disputará o governo do Paraná.O secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, Arthur Chioro, irá para o lugar do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pré-candidato ao governo de São Paulo. O secretário-executivo do MEC, José Henrique Paim, será promovido a ministro, na vaga de Mercadante, conforme antecipou O GLOBO dia 20 de dezembro.

A manhã foi agitada no Palácio do Planalto, diante da expectativa de anúncio de troca de ministros. Além das três substituições já conhecidas nos ministérios, haverá troca também na Secretaria de Comunicação (Secom), com a saída da ministra Helena Chagas e sua substituição pelo atual porta-voz Thomas Traumann.

Aloizio Mercadante, atual ministro da Educação, entrou para uma audiência com a presidente Dilma Rousseff por volta do meio-dia, para formalizar sua ida para a Casa Civil no lugar de Gleisi Hoffmann, que também já esteve com a presidente mais cedo.

Antes de ir para o encontro com a presidente, Mercadante esteve reunido com Helena Chagas. As posses desses novos ministros já estão marcadas para segunda-feira, às 11h.

Leia a nota oficial:

“A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje mudanças no seu ministério. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deixarão seus cargos. Para a chefia da Casa Civil, a presidenta indicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O novo ministro da Saúde será o médico Arthur Chioro. O novo ministro da Educação será José Henrique Paim Fernandes, atual secretário-executivo do Ministério. A posse dos novos ministros será na segunda-feira, às 11 horas, no Palácio do Planalto. As transmissões ocorrerão nos seus respectivos ministérios na segunda-feira à tarde. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”.

ECONOMIA: Superávit primário do governo central é o menor desde 2009

Do ESTADAO.COM.BR

Renata Veríssimo e Adriana Fernandes, da Agência Estado

Despesas cresceram acima das receitas em 2013 em relação a 2012: 13,6% ante 11,2%, respectivamente 

BRASÍLIA - As contas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) apresentaram em 2013 um superávit primário de R$ 77,072 bilhões, o que equivale a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Trata-se do menor valor desde 2009, quando o superávit primário foi de R$ 39,436 bilhões (1,2% do PIB).

O superávit primário é o saldo positivo entre as receitas e as despesas do governo central, excluindo os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

O resultado fiscal de 2013 representa queda de 12,7% (R$ 11,2 bilhões) em relação a 2012, quando o superávit foi de R$ 88,262 bilhões (2,01% do PIB). O valor, no entanto, é maior que os R$ 75 bilhões anunciados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início de janeiro.

No mês de dezembro, o superávit primário do governo central foi de R$ 14,532 bilhões. Os dados mostram que o Tesouro apresentou superávit de R$ 9,367 bilhões no mês passado, acumulando saldo positivo de R$ 128,246 bilhões no acumulado de 2013.

Por outro lado, a Previdência apresentou déficit primário de R$ 5,453 bilhões em dezembro e, no ano, resultado negativo de R$ 49,856 bilhões. As contas do Banco Central ficaram com déficit primário de R$ 288 milhões em dezembro. No acumulado do ano, o resultado é déficit de R$ 1,318 bilhão.

Despesas a frente das receitas. Os gastos do governo central em 2013 cresceram bem acima das receitas. Enquanto as despesas, em relação a 2012, avançaram 13,6%, as receitas subiram 11,2%.

Os recursos com concessões no ano passado somaram R$ 22,072 bilhões, 886,6% a mais que em 2012. A transferência de dividendos de empresas estatais para a União foi de R$ 17,141 bilhões, perfazendo queda de 38,8% em relação ao ano anterior.

TRABALHO: Negros ganham, em média, pouco mais da metade dos brancos, mostra IBGE

Do UOL

Luiza Calegari

A pesquisa de emprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada nesta quinta-feira (30) apontou que os trabalhadores negros ganharam menos que os brancos, e mulheres ganharam menos que homens no Brasil em 2013.

Pessoas de cor preta ou parda (de acordo com os critérios oficiais de classificação do IBGE) ganhavam, em média, pouco mais da metade (57,4%) do rendimento recebido pelos trabalhadores de cor branca no ano passado.

Em valores, isso dá uma média salarial de R$ 1.374,79 para os trabalhadores negros, enquanto a média dos trabalhadores de cor branca foi de R$ 2.396,74.

Nos últimos dez anos, essa desigualdade diminuiu: desde 2003, o salário dos negros subiu, em média, 51,4%, enquanto o dos brancos aumentou uma média de 27,8%.

Mulheres ganham, em média, 73,6% do salário do homem

Em relação ao gênero, as mulheres ganham, em média, o equivalente a 73,6% do rendimento médio recebido por homens. Em valores, a média do salário das mulheres é de R$ 1.614,95, enquanto a dos homens chega a R$ 2.195,30.

Belo Horizonte é a cidade em que a desigualdade é mais expressiva. Lá, as mulheres recebem, em média, apenas 68,1% do salário dos homens. O Rio de Janeiro tem os melhores índices: as mulheres recebem 75,7% do salário médio dos homens.

DIREITO: STF - Liminar suspende lei de Santa Catarina sobre formação de condutores de veículos

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu liminar para suspender dispositivos de uma lei do Estado de Santa Catarina que autorizam o Poder Executivo a delegar, como serviço público na área de trânsito, a formação de condutores de veículos. A Lei catarinense 13.721/2006 foi questionada no STF pela Procuradoria Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4707.

Segundo a PGR, o tema da formação de condutores é de competência da União, abordado no Código Brasileiro de Trânsito, que submete a matéria a um regime de autorização. A lei catarinense, diz a PGR, além de invadir área normativa própria da União, converte uma atividade econômica em um serviço público.

Petição encaminhada esta semana pela PGR ao Supremo noticia o surgimento de fato novo, com a publicação, no dia 20 de janeiro, de edital de concorrência para promover a delegação da prestação do serviço de formação de condutores sob o regime de permissão, com base na legislação impugnada pela ADI.

Urgência

O vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência, deferiu o pedido para suspender o inciso II do artigo 1º e o artigo 3º da Lei 13.721/2006, assim como a concorrência aberta pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina para o serviço de formação de condutores por meio da Concorrência 042/2011.

Segundo o ministro, a relatora da ADI, ministra Cármen Lúcia, já havia vislumbrado a necessidade de urgência na definição da ação, incluída em pauta do plenário desde o início do ano passado, e ainda aguardando julgamento. Ele destacou ainda dispositivos da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) e do Regimento Interno do STF que autorizam a Presidência do Tribunal a decidir sobre questões urgentes no período de recesso ou férias.

“Considerando a relevância dos fundamentos deduzidos na inicial e a proximidade do julgamento de mérito desta ação direta de inconstitucionalidade, tudo recomenda, neste momento, a suspensão liminar dos dispositivos impugnados, bem como dos atos administrativos que buscam efetivá-los em toda a sua amplitude”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.

DIREITO: STJ nega promoção de anistiado político ao posto de general de exército

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o militar que recebeu anistia política não pode reclamar a promoção para general de exército, com o argumento de que poderia ter alcançado o posto caso estivesse na ativa. 

A Turma entendeu, ao julgar recurso interposto pela União, que o acesso ao posto de general depende de outros requisitos que não unicamente a antiguidade. A pretensão de obter promoções na carreira encontra barreiras na lei e na jurisprudência, de modo que a atual interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, por si só, não garante a promoção de anistiados além de certos limites. 

O STF considera que o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que instituiu a anistia, deve ser interpretado de forma ampla, para que o anistiado tenha acesso às promoções, como se na atividade estivesse, observados os prazos de permanência na carreira e a idade limite para determinadas promoções. A Segunda Turma entendeu que o acesso ao generalato encontra limite na lista de escolha, que é ofertada ao presidente da República. 

A decisão do STJ reforma acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que concedeu a um militar o direito de receber proventos correspondentes ao posto de general de exército, acrescidos de 20%, pois se trata do último degrau da carreira. 

Anistia ampla

Em 1964, quando era major, o militar foi punido com a reforma e afastado da carreira. Com a Lei de Anistia, em 1979, foi transferido para a reserva remunerada, com proventos integrais do posto de major. Em 1985, por força da Emenda Constitucional 26, foi promovido a coronel e teve sua remuneração igualada à dos generais de divisão. 

Na ação que moveu na Justiça, para conseguir a promoção a general de exército, o militar alegou que o STF, ao analisar o artigo 8º do ADCT, reconheceu de forma ampla a possibilidade de deferimento das promoções ao anistiado, sem exceções. 

A primeira e a segunda instância entenderam que o coronel, se não tivesse sido licenciado por ato político, poderia ter sido promovido até a graduação de general. O cálculo dos proventos deveria tomar por base o soldo do próprio posto, acrescido de 20%, conforme o parágrafo único do artigo 120 da Lei 5.787/72. 

A União recorreu ao STJ com o argumento de que a promoção ao generalato dependeria de fatores pessoais de merecimento, tendo o coronel apenas a oportunidade de ter chegado ao posto, não a certeza. 

Para a União, deveria ser adotada como paradigma a situação funcional de maior frequência entre os pares contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento, e não as exceções. A decisão ofenderia o artigo 6º, caput e parágrafos 1º a 4º, da Lei 10.559/02. 

Lista de escolha

O relator do recurso no STJ, ministro Mauro Campbell Marques, explicou em seu voto que a Lei 5.821/72 impõe que o acesso às vagas de oficiais-generais depende da escolha pelo presidente da República, a partir de uma lista, além da existência de vaga. A formação da lista de escolha, por sua vez, depende do alto comando do Exército, que leva em consideração as qualidades exigidas para o exercício do posto. 

Para o ministro, a interpretação do STF, por si só, é insuficiente para justificar o pedido do militar. O coronel teria apenas o direito de concorrer à inclusão no quadro de acesso, o que não é o bastante para garantir a promoção. 

“A pretensão de obter, à guisa de ressarcimento por ato político, promoções na carreira militar a partir, exclusivamente, da antiguidade presumida encontra barreira na lei e na jurisprudência”, disse o ministro, ao dar razão aos argumentos da União. 

Segundo Campbell, a jurisprudência do STJ, tanto quanto a do STF, considera que o instituto da anistia previsto no ADCT deve possibilitar ao interessado o acesso às promoções, como se na ativa estivesse, independentemente de aprovação em cursos ou avaliação de merecimento. No entanto, no caso em julgamento, o ministro entendeu que não seria possível levar em conta apenas o critério de antiguidade, pois “remanescem situações que impedem promoções além de determinados limites”. 

Esses limites, explicou o relator, são dados pela Lei 5.821, que submete a promoção dos oficiais-generais à escolha do presidente da República, a partir de uma lista apresentada pelo alto comando. Além disso, para inclusão na lista, é imprescindível que o oficial conste do quadro de acesso por escolha, cuja composição também implica o atendimento de certas condições.

DIREITO: TRF1 - TRF da 1.ª Região mantém prisão preventiva de homem flagrado com 280g de cocaína

Crédito: verdinhoitabuna.com.br

A decisão é da 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região que, por unanimidade, manteve a prisão preventiva determinada pela Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Guajará-Mirim/RO, por entender que, solto, o réu poderia prejudicar a ordem pública e dificultar a aplicação da lei penal.

O réu foi preso em flagrante, em outubro de 2013, e indiciado por importar cocaína da Bolívia para o Brasil. De acordo com a Lei de Drogas, esse crime tem a pena aumentada de 1/6 a 2/3 quando ficar caracterizada a procedência da substância ou produto apreendido vindo de outro país (art. 40, da Lei n.º 11.343/2006). Com o réu, uma mulher foi presa e confessou já ter ido outras vezes à Bolívia buscar drogas.

No TRF da 1.ª Região, o réu tentou, por meio de habeas corpus, a liberdade provisória. A defesa sustentou que o réu não tem condenações anteriores, tem bons antecedentes e atende a todos os critérios para responder em liberdade.

Legislação – os artigos 310 e 312 do Código de Processo Penal prevêem que a prisão, quando decretada, deverá ser fundamentada e que o juiz poderá relaxar a prisão ilegal, ou converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, desde que atendidos alguns requisitos também estabelecidos no CPP, como a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, e quando houver prova suficiente sobre a autoria do crime. O juiz poderá ainda conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança, se for o caso.

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região pediu informações sobre o caso à Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Guajará-Mirim/RO. A primeira instância confirmou que há indícios suficientes da autoria do crime que justificam a prisão preventiva. Além disso, o magistrado afirmou a necessidade de manter a ordem pública e também de assegurar a aplicação da lei penal, havendo na decisão proferida ressaltado que “a significativa quantidade de entorpecente apreendido, cerca de 280 gramas de cocaína oriunda da Bolívia (...), bem como a confissão prestada pela corre (...), implicando o requerente no tráfico, evidenciam a existência de vínculos/contatos com o crime organizado no território boliviano e também no território brasileiro. Tal circunstância, aliada à proximidade com a fronteira boliviana, indicam com grande previsão a possibilidade de fuga do país, prejudicando a aplicação da lei penal (art. 312, do CPP). Não se trata de uma mera hipótese, mas de um perigo concreto de que o requerente venha a se ausentar do país, uma vez que estamos em uma fronteira formada essencialmente por barreiras naturais (rios e floresta), sem maiores controles de entrada e saída de pessoas. Cumpre considerar, também, que o requerente não comprovou possuir trabalho lícito definido, não havendo nada que o radique no distrito da culpa.Tal tese é fortalecida pelo depoimento da corré (...), ao afirmar ‘que esta é a quarta vez’ que foi à Bolívia na companhia do ora requerente em busca de cocaína. Destaco que a prisão não deve ser mantida em razão de o requerente residir em região de fronteira, mas sim por conta do evidente envolvimento em crime grave – tráfico internacional de drogas – aliado à patente possibilidade de evadir-se do país, como demonstrado alhures”.

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Klaus Kuschel, manteve a decisão da primeira instância, negando a liberdade provisória, já que existem pelo menos dois fundamentos legais para a manutenção da prisão: garantia da ordem pública e da aplicação da lei.

Ainda segundo o juiz federal, nada mudou desde a decretação da segregação cautelar e a prisão, decretada pela justiça de primeiro grau, está fundamentada. Por isso, não há que se falar em constrangimento ilegal, devendo o réu permanecer preso até o julgamento definitivo.

A decisão foi unânime.

Processo n.º 0068346-81.2013.4.01.0000/RO

DIREITO: TRF1 - Mantida pena imposta a médico por registro falso de criança

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A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve a pena imposta pela Justiça Federal do Amazonas a um médico que registrou indevidamente uma criança como filho com o objetivo de obter visto de permanência no Brasil.

De acordo com os autos, o crime foi praticado com o conhecimento e auxílio da mãe do menino, diante do oferecimento de ajuda para o tratamento médico do filho.

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o Juízo da 2.ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas condenou o réu à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão pelos seguintes delitos: registro de filho alheio como próprio (art. 242 do Código Penal) e declaração falsa em processo de transformação de visto (Lei n.º 6.815/80). As penas foram substituídas por duas restritivas de direitos, de acordo com o art. 44, § 2º, do Código Penal, sendo uma de prestação pecuniária no valor de cem salários mínimos e outra de prestação de serviços à comunidade: 1 hora de tarefa por dia de condenação.

O Ministério Público recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, pedindo a majoração da pena para cinco anos de reclusão.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes, não viu razões para modificar a pena imposta pela Justiça Federal do Amazonas. A magistrada observou que a materialidade delitiva e a autoria quanto a ambos os crimes ficaram demonstradas pela certidão da criança e pelos requerimentos de transformação de visto apresentados à Divisão de Estrangeiros e, ainda, por depoimentos dos próprios acusados.

A desembargadora também observou que, à época dos fatos, o réu era médico no município de São Sebastião do Uatumã (AM) e, aproveitando-se das dificuldades financeiras da mãe, também denunciada, convenceu-a a registrar seu filho como se o denunciado fosse o pai. Por outro lado, o acusado não registra antecedentes. “Quanto à conduta social e personalidade, não há elementos nos autos para aferir (...)”, salientou a relatora.

Seu voto no sentido de manter a pena foi acompanhado pelos demais magistrados da 3.ª Turma do TRF1.

Processo n.º 0005230-22.2004.4.01.3200

NEGÓCIOS: Petrobras bate mínima desde 2008; o que acontece com a empresa?

Do UOL

Conheça a história da Petrobras38 fotos2 / 38

A Petrobras é fundada em 03 de outubro de 1953; na foto, o então presidente Getulio Vargas sanciona a lei 2004, que criava o monopólio estatal do petróleo e a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) Banco de Imagens Petrobras

SÃO PAULO - As ações da Petrobras (PETR3; PETR4) não estão vivendo um bom momento, com queda superior a 10% no primeiro mês de 2014.

Isso levou as ações ordinárias para os R$ 13,75 --com queda de 1,93% nesta quarta-feira (29)--, mínima desde 8 de julho de 2013. Já as preferenciais bateram os R$ 14,80 após a queda de 1,66%, o suficiente para levar esse ativo para a mínima desde 5 de dezembro de 2008. 

Há uma visão generalizada de que a empresa está em apuros financeiros, o que já lhe obrigou a iniciar um programa de demissão voluntária e leiloar sondas antigas para levantar dinheiro e conseguir cumprir as suas metas de produção.

Recentemente, a Halliburton, uma das maiores fabricantes de equipamentos para o setor de petróleo e gás, criticou a empresa, trazendo perspectivas negativas.

"Os níveis de atividade de perfuração em águas profundas do Brasil estão abaixo das expectativas e se espera que sejam ainda piores durante 2014. Todo o setor de serviços no Brasil está esperando um alívio", disse o CEO da empresa, David Lesar, em uma teleconferência. Lesar estava mencionando a desaceleração nos investimentos da estatal, principal fonte de entrada de dinheiro no setor.

No exterior, a credibilidade da Petrobras se deteriora com a percepção de que ela vai, eventualmente, ver sua produção diminuir pela falta de perfurações, para compensar as perdas causadas pelos subsídios ao combustível no Brasil.

Com isso, a diferença entre os preços dos ativos da Petrobras e de suas rivais, EcoPetrol e Pemex, só se eleva, conforme investidores estrangeiros vendem as ações em um sell-off que levou a Bolsa para patamares mínimos de um ano. 

O centro disso tudo é a política de preços da empresa, criticadíssima pelo mercado. Visando segurar a inflação, o governo vem mantendo artificialmente o preço da gasolina e diesel baixo --e, já que precisa de importar derivados para cumprir a demanda, vem amargando perdas que já somaram R$ 35 bilhões.

Maria das Graças Foster, presidente da estatal, tentou criar um mecanismo de reajuste automático, mas este foi "aprovado com alterações" em um dos momentos mais obscuros da história da estatal. 

Para concluir o inferno astral, a empresa registrou um vazamento de petróleo, gás natural e de sulfeto de hidrogênio em uma das suas plataformas no dia 21 de janeiro, disse o sindicato dos petroleiros.

O vazamento na plataforma P-7, no campo Bicudo, na bacia de Campos, a nordeste do Rio de Janeiro, aconteceu quando os trabalhadores estavam testando um poço ligado à plataforma. Com a pressão, seis parafusos de um medidor de calibração foram arremessados, afirmou o sindicato. Os trabalhadores levaram 30 minutos para controlar o vazamento, de acordo com o Sindipetro Norte-Fluminense. 

DIREITO: Lewandowski anula punição e pede urgência para trabalho de Dirceu

Do ESTADAO.COM.BR

Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo

Presidente interino do Supremo afirma que não há provas de que ex-ministro usou celular na prisão e que pedido deve ser analisado 'observada a urgência das normas constitucionais'

BRASÍLIA - O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira, 29, à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal que analise com urgência o pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso em Brasília desde novembro por causa do envolvimento com o esquema do mensalão.

Com a decisão desta quarta, Lewandowski tornou sem efeito despacho assinado na semana passada pelo juiz Mario José de Assis Pegado que havia ordenado a suspensão por pelo menos 30 dias da análise do pedido de autorização para que José Dirceu comece a trabalhar num escritório de advocacia.

A medida havia sido tomada pelo magistrado com o objetivo de apurar suspeitas de que, mesmo preso, o ex-ministro teria utilizado um aparelho celular na Papuda. De acordo com o magistrado, se o fato fosse verdadeiro, poderia configurar falta disciplinar grave, impossibilitando a concessão de benefícios como o trabalho externo.

No seu despacho, Lewandowski disse que os elementos de prova à disposição da VEP dão conta de que os setores competentes do sistema prisional concluíram que os fatos imputados a Dirceu não existiram.

"Ante o exposto, determino ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que analise, fundamentadamente, o pedido de trabalho externo formulado nestes autos, observada a urgência que as normasconstitucionais e ordinárias aplicáveis à espécie exigem", afirmou Lewandowski.

Veja também: 

 Defesa de Dirceu pede a Lewandowski que revogue suspensão de benefícios 

 Após polêmica com celular, Justiça suspende pedido de trabalho de Dirceu 

 Barbosa rebate críticas e diz que não manda prender a 'conta-gotas' 

ECONOMIA: Dólar sobe para R$ 2,43 com turbulência nos emergentes

Do ESTADAO.COM.BR

Álvaro Campos, da Agência Estado

Moeda norte-americana fecha em alta de 0,37% e renova a máxima desde 22 de agosto do ano passado
Em um dia que começou com um alívio em relação aos emergentes, após a Turquia ter adotado um aperto monetário agressivo para tentar conter a desvalorização da sua moeda, as expectativas de uma nova redução nos estímulos nos EUA se sobrepuseram e, mais uma vez, os ativos dos países em desenvolvimento foram penalizados pela aversão ao risco. O dólar fechou em alta e renovou a máxima desde 22 de agosto do ano passado.
O dólar à vista no balcão terminou cotado a R$ 2,4360, uma alta de 0,37%. Por volta das 16h30 o giro estava em torno de US$ 1,33 bilhão, segundo dados da clearing de câmbio da BM&FBovespa. No mercado futuro, o dólar para fevereiro avançava 0,54%, a R$ 2,4380. O volume de negociação estava em torno de US$ 18,30 bilhões.
Na noite de terça-feira, 28, o BC turco decidiu elevar a taxa para empréstimos de uma semana, que agora passou a ser a principal linha para oferecer liquidez ao mercado, de 4,5% a 10,0%. A taxa de concessão de empréstimos no overnight, que antes era o referencial, saltou de 7,5% para 12,0%. Inicialmente, a lira turca subiu forte, mas depois a moeda se viu alvo de uma nova onda de ataques especulativos, em meio às expectativas com o Fed e especialmente após o banco central da África do Sul elevar inesperadamente seus juros em 0,5 ponto porcentual, para 5,5%.
A maioria dos analistas - incluindo o influente colunista do Wall Street Journal, Jon Hilsenrath - acredita que o Fed vai cortar suas compras mensais de bônus hoje em mais US$ 10 bilhões, para US$ 65 bilhões, baseado em diversos sinais de que a economia norte-americana está se fortalecendo. "Essa é a principal narrativa no momento. É a narrativa que vai levá-los (os membros do Fed) a continuar com a redução do programa de compras de bônus hoje", disse Hilsenrath.
A moeda norte-americana desacelerou levemente seus ganhos no início da tarde, após o Banco Central informar que que o fluxo cambial total ficou positivo em US$ 2,897 bilhões entre os dias 20 e 24 de janeiro, com US$ 1,515 bilhão de contribuição da área financeira e US$ 1,382 bilhão do segmento comercial. Com isso, o resultado no ano ficou positivo em US$ 1,003 bilhão.
O Tesouro Nacional divulgou nesta quarta que a dívida pública federal fechou 2013 em R$ 2,122 trilhões, uma alta de 5,72% ante 2012, com a parcela de títulos atrelados à Selic em 19,11%, fora da meta, que ia de 14% a 19%. Enquanto isso, a meta para este ano é uma dívida de R$ 2,170 trilhões a R$ 2,320 trilhões. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou que 2013 foi um ano excepcional do ponto de vista de gerenciamento de dívida e que se houver emissão este ano em favor do BNDES será "bem menor" do que o observado no ano passado.

POLÍTICA: Dilma deve iniciar oficialmente reforma ministerial hoje

Da FOLHA.COM

TAI NALON, DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff deve iniciar oficialmente nesta nesta quarta-feira (29) a terceira de suas reformas ministeriais.

A nomeação de Aloizio Mercadante, Arthur Chioro, José Henrique Paim, confirmados extraoficialmente para a Casa Civil, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação.

A posse está prevista para a próxima segunda-feira (3), na parte da manhã, no Palácio do Planalto. Trata-se da primeira etapa de uma reforma ministerial que, segundo interlocutores presidenciais, deverá se encerrar até o final de fevereiro.

Cabe à presidente ainda decidir sobre o destino de outros ministérios, como Desenvolvimento, Relações Institucionais, Turismo, Integração Nacional, Desenvolvimento Agrário, Portos e Cidades. Dilma tem sofrido pressão de partidos da base, em especial do PMDB, maior sigla da coalizão, para ceder mais espaço. A barganha tem em vista apoio à presidente durante a campanha deste ano.

Fotomontagem 

Da esq. para dir., novos ministros de Dilma: Aloizio Mercadante, Arthur Chioro e José Henrique Paim

CASA CIVIL

No dia 18 de janeiro, Dilma formalizou convite a Aloizio Mercadante, hoje titular da Educação, para que ele substitua a ministra Gleisi Hoffmann na Casa Civil.

Mercadante já vem despachando no Palácio do Planalto desde o início da semana passada. Na saída de Mercadante, MEC (Ministério da Educação) definiu em 2014 um reajuste de 8,32% no piso nacional dos professores da educação básica e causou atrito com a categoria. Gleisi deixará o governo para se dedicar à campanha ao governo do Paraná.

SAÚDE

Arthur Chioro, atual secretário da Saúde em São Bernardo do Campo (SP), foi convidado no dia 21 de janeiro pela presidente Dilma para assumir o Ministério da Saúde no lugar de Alexandre Padilha (SP), que vai concorrer ao governo paulista.

O futuro ministro é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa. Chioro afirmou que não vê "nenhuma irregularidade" em ser sócio de uma consultoria que atua na área da saúde ao mesmo tempo que ocupa o cargo de secretário municipal da Saúde em São Bernardo do Campo (SP), mas pediu afastamento da empresa e cedeu as ações para sua mulher, Roseli Regis dos Reis, que passa agora a ser a sócia majoritária.

ECONOMIA: Dívida pública brasileira fecha 2013 em R$ 2,12 tri, recorde histórico, mostra Tesouro

Do UOL

SÃO PAULO, 29 Jan (Reuters) - A dívida pública mobiliária federal interna subiu 2,83% em dezembro frente a novembro, atingindo R$ 2,028 trilhões, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira.

O Tesouro anunciou ainda que o estoque da dívida pública federal, incluindo também a dívida externa, aumentou 2,58% em dezembro, fechando 2013 em R$ 2,123 trilhões, dentro da meta fixada pelo governo para o período (de R$ 2,1 trilhões a R$ 2,24 trilhões) e batendo novo recorde.

A dívida, no mês passado, foi impactada pelo aporte de R$ 24 bilhões do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em dezembro, segundo o Tesouro, houve emissão líquida de R$ 37,16 bilhões, enquanto os juros apropriados representaram R$ 18,75 bilhões.

Com os resultados, o total da dívida correspondente a títulos prefixados fechou 2013 em 42,02%, maior que os 41,32% em novembro e os 40% do ano anterior.

A parcela correspondente aos papéis indexados à inflação representou 34,53%, ante 33,87% em 2012, informou ainda o Tesouro.

Já os papéis corrigidos pela Selic corresponderam a 19,11% da dívida total, ante 21,73% verificado um ano antes. Neste caso, a meta do Tesouro --entre 14% e 19% do total-- não foi atingida por pouco, num ano marcado pelo forte aperto monetário imposto pelo Banco Central, que elevou a taxa básica de juros a 10,50%.

A parcela dos títulos da dívida brasileira atrelados ao câmbio foi de 4,35% em 2013, pouco abaixo do resultado do ano anterior, de 4,40%.

O Tesouro informou ainda que o total da dívida pública poder de investidores estrangeiros somou 16,10% em 2013, acima dos 13,72% do ano anterior.

ECONOMIA: Dólar avança e encosta em R$ 2,45; Bovespa registra baixa

Do UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, registrava queda nesta quarta-feira (29). Por volta das 12h22, o índice caía 1,21%, a 47.263,65 pontos. No mesmo momento, o dólar comercial subia 0,85%, a R$ 2,447 na venda. As atenções estavam voltadas para os resultados da reunião do Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) que termina hoje. A alta dos juros na Turquia em uma reunião de emergência deu uma pausa na fuga de dinheiro recente dos mercados em desenvolvimento, mas esse movimento pode ser retomado dependendo do Fed. Hoje o Banco Central brasileiro deu continuidade a seu programa diário de intervenções no mercado de câmbio, vendendo 2.000 contratos de swap cambial tradicional (equivalente à venda futura de dólares) que vencem em 1º de setembro e 2.000 que vencem em 1º de dezembro.

CONCURSOS: Ministério da Fazenda, Câmara dos Deputados e Fiocruz abrem concursos

De OGLOBO.COM.BR

IONE LUQUES

Só na Fazenda, serão preenchidas 1.026 vagas de assistente técnico-administrativo em 26 estados, entre eles o Rio

Na Câmara dos Deputados, são 113 vagas, com salários de até R$ 25.105,39. Fiocruz abre 75 postos de técnico de saúde pública

RIO — Três órgãos anunciaram, nesta quarta-feira, a abertura de seus concursos para o preenchimento de vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior. No Ministério da Fazenda, serão preenchidos 1.026 postos de assistente técnico-administrativo, cargo que exige nível médio, em 26 estados, incluindo o Rio de Janeiro. Já na Câmara dos Deputados, são 113 vagas para Brasília em cargos de níveis médio e superior, cujos salários são, respectivamente, de de R$ 12.286,61 e R$ 25.105,39. Na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a seleção é para 75 vagas de técnico de saúde pública, com salários variando de R$ 2,1 mil a R$ 4,6 mil, de acordo com a gratificação.

O prazo de inscrições para o concurso do Ministério da Fazenda será aberto na próxima segunda-feira, dia 3 de fevereiro, e os interessados podem se inscrever até o dia 16 do mesmo mês, no site da Escola de Administração Fazendária (Esaf), onde o edital pode ser consultado. A taxa é de R$ 62.

O salário oferecido para assistente técnico-administrativo é de R$ 3.050,82 para jornada de 40 horas semanais, e dos 1.026 postos, 66 são reservados para pessoas com deficiência. As vagas são para os estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível médio, e a seleção será feita por meio de prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos. As provas serão aplicadas na data provável de 27 de abril nas cidades de Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, Teresina e Vitória.

Já na Câmara dos Deputados, são 113 vagas em Brasília, das quais cinco reservadas a pessoas com deficiência. As oportunidades de nível médio são para técnico legislativo na função de agente de polícia legislativa. E os cargos de nível superior são de analista legislativo nas funções de consultor de orçamento e fiscalização financeira e consultor legislativo. Os salários são de R$ 12.286,61 e R$ 25.105,39, respectivamente. Os candidatos podem se inscrever pelo site do Cespe/UnB, no período de 5 a 24 de fevereiro. A taxa é de R$ 110 para técnico legislativo e R$ 150 para analista legislativo. Confira o edital.

A seleção será feita por meio de prova objetiva, prova discursiva, prova de aptidão física para o cargo de técnico administrativo – agente de polícia legislativa e avaliação de títulos para analista legislativo nas funções de consultor de orçamento e fiscalização financeira e consultor legislativo. De acordo com o edital, as provas objetivas para os cargos de analista legislativo serão aplicadas no dia 13 de abril. Já no dia 20 de abril, serão aplicadas as provas objetivas e discursivas para técnico legislativo e também as provas discursivas para os cargos de analista. Todas as etapas serão em Brasília.

A Fiocruz, por sua vez, vai preencher 75 vagas de técnico de saúde pública na carreira de suporte técnico em ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde pública. Os salários variam de R$ 2.128,37 a R$ 4.613,57, de acordo com a gratificação. Do total das vagas, 4 são reservadas para pessoas com deficiência. As oportunidades são para Belo Horizonte, Recife e Rio de Janeiro. As interessados podem fazer as inscrições também no período de 5 e 24 de fevereiro pelo site da Fundação Dom Cintra. A taxa é de R$ 100.

As oportunidades são para técnico de saúde pública nas especialidades de análises clínicas, biotecnologia de produtos naturais e desenvolvimento tecnológico de medicamentos, construção civil, criação e manejo de animais de laboratório, criação e manejo de primatas não humanos, eletrônica, eletrotécnica, enfermagem do trabalho, enfermagem em saúde da mulher, enfermagem neonatal e pediátrica, entomologia, equipamentos biomédicos, imuno-hematologia, logística de insumos para a saúde, manutenção de insetário, manutenção mecânica, mecânica de sistemas de refrigeração, microbiologia, microscopia eletrônica, secretaria escolar, segurança do trabalho, técnicas laboratoriais aplicadas ao controle da qualidade de produtos e insumos de interesse para a saúde, técnicas laboratoriais em controle da qualidade de vacinas virais e cultura de células, técnicas laboratoriais em parasitologia, técnicas laboratoriais nas áreas de bioquímica, biologia molecular e biologia celular e vigilância em saúde. Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível médio/técnico. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais. Além do salário, os profissionais vão receber auxílio alimentação de R$ 723,20.

A seleção será feita por meio de prova objetiva e prova prática. A prova será aplicada no dia 30 de março, nas cidades de Belo Horizonte, Recife e Rio de Janeiro.

POLÍTICA: Comissão de Ética arquiva investigação contra Dilma por viagem a Lisboa

Da FOLHA.COM

MARIANA HAUBERT, DE BRASÍLIA

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu arquivar, por unanimidade, um pedido de investigação contra a presidente Dilma Rousseff por causa de uma escala feita em Portugal no sábado, durante viagem entre Davos, na Suíça, e Havana, em Cuba.

Ontem, o PSDB ingressou com uma representação na comissão para analisar se a presidente infringiu o Código de Conduta da Alta Administração Federal por ter se hospedado em hotel de luxo sem compromissos oficiais e sem a divulgação da agenda oficial.

Segundo o presidente do colegiado, Américo Lacombe, a comissão não tem competência para investigar a Presidência da República e, por isso, a representação foi arquivada liminarmente.

"Nós não temos competência para julgar nem o presidente nem vice-presidente, só ministro de Estado pra baixo. Tá na la lei e não tem como [mudar]. Quem fez o regulamento não foi o presidente Lula, foi o [ex-]presidente Fernando Henrique Cardoso. Se o deputado quiser, que vá se queixar com o líder do partido dele", disse Lacombe.

Apesar de poder investigar os ministros que acompanharam a presidente durante a viagem, Lacombe afirmou que só irá determinar qualquer tipo de análise se houver outra representação.

"Eu não vejo nenhuma razão para fazer [investigação] de ofício porque, pra começar, eles estavam ali acompanhando a presidente, então eles estavam em auxílio dela. E o problema de ter jantado também não é problema nenhum, desde que eles paguem", afirmou.

Reprodução/instagram/@themahotels

Dilma posa ao lado do chef do estrelado restaurante português Eleven, Joachim Koerper

CARDOZO

A Comissão de Ética arquivou também a representação, apresentada pelo PSDB, contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, por causa da sua atuação na investigação do cartel que atuou em licitações do transporte público em São Paulo e no Distrito Federal. Em dezembro, a comissão pediu explicações ao ministro e hoje concluiu que não cabe uma investigação.

"Uma coisa que é problema da comissão de ética é a denúncia contra o ministro da Justiça, que foi arquivada porque ele não fez nada de extraordinário, o inquérito já havia, já existia. Tanto que os documentos foram juntados no inquérito já existente e se ele não apurasse ele estaria prevaricando. Como ele disse claramente, já passou do tempo do 'engavetador geral da República'. Isso não existe mais", disse Lacombe.

Na parte da tarde, a comissão deverá analisar o caso da ministra Ideli Salvatti por ter usado cinco vezes um helicóptero da PRF (Polícia Rodoviária Federal), entre 2012 e 2013, para inaugurar obras rodoviárias, lançar editais, inaugurar posto da PRF e se reunir com prefeitos.