Não haverá expediente nos dias 16, 17, 18 e 21 de abril na Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude dos feriados da Semana Santa (previsto na Lei 5.010/66) e de Tiradentes.
Em vista disso, todos os prazos processuais que iniciariam ou terminariam nesses dias serão automaticamente prorrogados para o dia 22, terça feira.
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