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Presidente do Senado volta atrás pela segunda vez e acata decisão do Tribunal de Contas da União para que sejam devolvidos R$ 300 mi
Débora Alvares - Agência Estado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou atrás pela segunda vez e decidiu manter o desconto no salário dos servidores que ganham acima do teto constitucional. Na semana passada, ele havia determinado a suspensão do abatimento na folha de pagamento deste mês até que o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestasse sobre um recurso que pede a não devolução dos valores.
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Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, para que a decisão de devolução, tomada pelo pleno, seja suspensa, é necessário que o ministro-relator do recurso, José Múcio, se manifeste a respeito do cabimento do pedido. Nesse caso, a determinação para que o Senado devolva os cerca de R$ 300 milhões pagos acima do teto não está suspensa.
José Múcio é engenheiro civil e já foi deputado federal por cinco mandatos consecutivos. Em 2009, ele renunciou ao mandato da legislatura de 2003-2007 para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.
O Ministério Público junto ao TCU, autor do pedido de revisão da decisão, contudo, alega que um artigo do Regimento Interno do Tribunal determina a suspensão imediata a partir de apresentação de recurso. O TCU ainda não se manifestou sobre as contradições.
A decisão de manter os descontos será submetida aos demais servidores que compõem a Mesa Diretora em reunião prevista para amanhã. "Enquanto não houver uma decisão contrária, nós vamos mandar a implementação da decisão do Tribunal de Contas da União, do desconto, inclusive, de acordo com aquelas regras da lei, segundo as quais só pode descontar até 10% do salário por mês", afirmou Renan há pouco no Senado.
A polêmica da devolução dos valores acima do teto constitucional - o valor máximo pago ao funcionalismo público atualmente está em R$ 28.059,29, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - teve início há quase um mês, quando o TCU determinou que o Senado pagasse os quase R$ 300 milhões em valores acima do limite em benefício de 464 funcionários. De imediato, Renan afirmou que caberia aos próprios servidores com altos salários bancarem os valores que superarem o teto.
A reação foi imediata. O Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal (Sindilegis) anunciou que vai entrar na Justiça contra a decisão, alegando boa-fé dos funcionários, que não têm controle sobre seus salários. A devolução deveria caber, na visão deles, ao Senado.
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