Do MIGALHAS
Os primeiros meses do ano vêm acompanhados dos boletos da anuidade para os inscritos na OAB. Para esclarecer algumas dúvidas sobre esse assunto, Migalhas reuniu dados sobre os valores cobrados em cada seccional da Ordem no país e o destino dado ao dinheiro arrecado.
Variações
Apesar de existir um repasse de 10% ao Conselho Federal, o valor cobrado é determinado por cada seccional e é possível notar uma variação significativa entre eles. Reunimos essas informações em uma tabela e você confere abaixo as alterações sofridas de um Estado para outro, em ordem decrescente de valor.
Veja abaixo:
Classificação
|
Estado
|
2013
|
Descontos
|
1º
|
SC
|
R$ 935,00
|
20% até 15/2
1º ano de inscrição - 50%
2º ano de inscrição - 40%
3º ano de inscrição - 30%
4º ano de inscrição - 20%
5º ano de inscrição - 10%
|
2º
|
GO
|
R$ 919,00
|
R$ 827,00 à vista até 5/3
1º ano de inscrição - 50%
2º ano de inscrição - 45%
3º ano de inscrição - 40%
4º ano de inscrição - 35%
5º ano de inscrição - 30%
|
3º
|
RJ
|
R$ 890,00
|
Inscritos em 2008 - R$ 795 à vista até março
Inscritos entre 2009 e 2013 - R$ 675,75 à vista até março
|
4º
|
SP
|
R$ 874,00
|
Inscritos em 2013 - 50%
Inscritos em 2012 - 30%
Inscritos em 2011 - 20%
Inscritos em 2010 - 10%
|
5º
|
MS
|
R$ 861,00
|
10% de desconto à vista
1º e 2º ano de inscrição - 10%
3º ano de inscrição - 7,5%
4º ano de inscrição - 5%
|
6º
|
TO
|
R$ 800,00
|
R$ 600 até 10/3
|
7º
|
SE
|
R$ 750,00
|
Inscritos em 2013 e 2012- 40%
Inscritos em 2011 - 30%
Inscritos em 2010 - 20%
Inscritos em 2009 - 10%
|
8º
|
MT
|
R$ 725,00
|
10% de desconto à vista até 28/2
1º ano de inscrição – R$ 400,00
2º ano de inscrição – R$ 550,00
3º ano de inscrição – R$ 590,00
4º ano de inscrição – R$ 630,00
|
9º
|
PA
|
R$ 720,00
|
R$ 600,00 até 10/3
Inscritos em 2013 – R$ 144,00
Inscritos em 2012 – R$ 288,00
Inscritos em 2011 – R$ 432,00
Inscritos em 2009 e 2010 – R$ 576,00
|
10º
|
PR
|
R$ 718,00
|
10% até 31/1
Inscritos em 2013 – R$ 410,00
Inscritos em 2012 – R$ 435,00
Inscritos em 2011 – R$ 465,00
Inscritos em 2010 – R$ 490,00
Inscritos em 2009 – R$ 520,00
|
11º
|
ES
|
R$ 697,00
|
Até o 4º ano de inscrição – R$ 627,00
|
12º
|
RS
|
R$ 695,89
|
4º e 5º ano de inscrição – R$ 504,00
Até o 3º ano de inscrição – R$ 335,91
|
13º
|
PI
|
R$ 680,00
|
Até 31/1 - 30%
Até 28/2 - 10%
Até 31/3 - 5%
Inscritos até 2008 – R$ 680,00
Inscritos em 2009 – R$ 612,00
Inscritos em 2010 – R$ 544,00
Inscritos em 2011 – R$ 476,00
Inscritos em 2012 – R$ 408,00
Inscritos em 2013 – R$ 340,00
|
14º
|
MA
|
R$ 650,00
|
Até 31/1 - 10%
Até 28/2 - 5%
Até 31/3 - 10% para advogados com até 2 anos de inscrição ou com mais de 70 anos
|
15º
|
AC
|
R$ 600,00
|
Até 5/3 - 10%
|
16º
|
AL
|
R$ 600,00
|
Até 8/2 - 15%
Até 28/2 - 10%
Até 31/3 - 5%
|
17º
|
AM
|
R$ 600,00
|
Até 28/2 - R$ 550,00
Até 28/3 - R$ 560,00
Inscrições novas - R$ 300,00
|
18º
|
AP
|
R$ 600,00
|
Até 28/2 -10%
1 ano de inscrição – R$ 420,00
2 anos de inscrição – R$ 480,00
3 anos de inscrição – R$ 510,00
|
19º
|
BA
|
R$ 600,00
|
Inscritos a menos de 5 anos - R$ 450,00
|
20º
|
CE
|
R$ 600,00
|
1º ano de inscrição - 50%
Até 3 anos de inscrição ou com mais de 65 anos - 30%
Entre e 4 anos de inscrição - 10%
|
21º
|
DF
|
R$ 600,00
|
Inscrições com até 5 anos - 50%
|
22º
|
MG
|
R$ 600,00
|
Até 18/1 – R$ 540,00
Inscritos em 2011 – R$ 570,00
Inscritos em 2012 – R$ 540,00
Inscritos em 2013 – R$ 480,00
|
23º
|
RO
|
R$ 595,00
|
Até janeiro - 20%
Até fevereiro - 10%
|
24º
|
PE
|
R$ 545,00
|
Inscritos em 2009 – 5%
Inscritos em 2010 – 10%
Inscritos em 2011 – 15%
Inscritos em 2012 – 20%
Inscritos em 2013 – 25%
|
25º
|
PB
|
R$ 530,00
|
Até 15/2 - 25%
Até 15/3 - 20%
Até 15/4 - 15%
Até 15/5 - 10%
Até 15/6 - 5%
Concluintes em 2013,2012 e 2011 - 50%
|
26º
|
RN
|
R$ 523,13
|
Até 28/2 - 20%
Até31/3 - 10%
R$ 404,23 - advogados com até 3 anos de inscrição na ordem
|
-
|
RR*
|
-
|
-
|
*Até o momento, não conseguimos entrar em contato com a OAB/RR
Destino e despesas
A arrecadação de cada seccional, resultado das anuidades, tem destino previamente definido pelo Regulamento Geral da OAB. Segundo o art. 56, das receitas brutas mensais, 10% deve ser repassado ao Conselho Federal, 3% ao Fundo Cultural, 2% ao FIDA e 45% utilizado para as despesas administrativas e manutenção do Conselho Seccional. Do valor restante, após as deduções obrigatórias, metade deve ser destinada à Caixa de Assistência dos advogados.
Classificação
|
Estado
|
Advogados*
|
Total**
|
Estimativa de repasse***
|
1º
|
SP
|
240.429
|
R$210.134.946
|
CF = 21.013.494,6
Fundo Cultural = 6.304.048,38
FIDA = 4.202.698,92
Despesas administrativas e manutenção = 94.560.725,7
|
2º
|
RJ
|
121.059
|
R$107.742.510
|
CF = 10.774.251
Fundo Cultural = 3.232.275,3
FIDA = 215.485
Despesas administrativas e manutenção = 4.848.412,5
|
3º
|
MG
|
76.592
|
R$45.955.200
|
CF = 4.595.520
Fundo Cultural = 1.378.656
FIDA = 919.104
Despesas administrativas e manutenção = 20.679.840
|
4º
|
RS
|
55.086
|
R$38.333.796,54
|
CF = 3.833.379,65
Fundo Cultural = 1.150.013,8962
FIDA = 766.675,93
Despesas administrativas e manutenção = 17.250.208,443
|
5º
|
PR
|
42.562
|
R$30.559.516
|
CF = 3.055.951,6
Fundo Cultural =
FIDA = 916.785,48
Despesas administrativas e manutenção = 13.751.782,2
|
6º
|
SC
|
22.440
|
R$ 20.944.000
|
CF = 2.094.400
Fundo Cultural = 628.320
FIDA = 418.880
Despesas administrativas e manutenção = 9.424.800
|
7º
|
GO
|
20.961
|
R$19.263.159
|
CF = 1.926.315,9
Fundo Cultural = 577.894,77
FIDA = 385.263,18
Despesas administrativas e manutenção = 8.668.421,55
|
8º
|
BA
|
26.679
|
R$16.007.400
|
CF = 1.600.740
Fundo Cultural = 480.222
FIDA = 320.148
Despesas administrativas e manutenção = 7.203.330
|
9º
|
DF
|
22.823
|
R$13.693.800
|
CF = 1.369.380
Fundo Cultural = 410.814
FIDA = 273.876
Despesas administrativas e manutenção = 6.162.210
|
10º
|
PE
|
18.812
|
R$10.252.540
|
CF = 1.025.254
Fundo Cultural = 307.576,2
FIDA = 205.050,8
Despesas administrativas e manutenção = 4.613.643
|
11º
|
CE
|
14.960
|
R$ 8.976.000
|
CF = 897.600
Fundo Cultural = 269.280
FIDA = 179.520
Despesas administrativas e manutenção = 4.039.200
|
12º
|
PA
|
11.485
|
R$ 8.269.200
|
CF = 826.920
Fundo Cultural = 248.076
FIDA = 165.384
Despesas administrativas e manutenção = 3.721.140
|
13º
|
ES
|
11.274
|
R$ 7.857.978
|
CF = 785.797,8
Fundo Cultural = 235.739,34
FIDA = 157.159,56
Despesas administrativas e manutenção = 3.536.090,1
|
14º
|
MS
|
8.876
|
R$ 7.642.236
|
CF = 2.094.400
Fundo Cultural = 628.320
FIDA = 418.880
Despesas administrativas e manutenção = 9.424.800
|
15º
|
MT
|
9.035
|
R$ 6.550.375
|
CF = 655.037,5
Fundo Cultural = 196.511,25
FIDA = 131.007,5
Despesas administrativas e manutenção = 2.947.668,75
|
16º
|
MA
|
6.872
|
R$ 4.466.800
|
CF = 446.680
Fundo Cultural = 134.004
FIDA = 89.336
Despesas administrativas e manutenção =2.010.060
|
17º
|
PI
|
6.212
|
R$ 4.224.160
|
CF = 422.416
Fundo Cultural = 126.724,8
FIDA = 84.483,2
Despesas administrativas e manutenção = 1.900.872
|
18º
|
PB
|
7.698
|
R$ 4.079.940
|
CF = 407.994
Fundo Cultural = 122.398,2
FIDA = 81.598,8
Despesas administrativas e manutenção = 1.835.973
|
19º
|
AL
|
6.190
|
R$3.714.000
|
CF = 371.400
Fundo Cultural = 111.420
FIDA = 74.280
Despesas administrativas e manutenção = 1.671.300
|
20º
|
RN
|
6.519
|
R$3.410.284,47
|
CF = 341.028,44
Fundo Cultural = 102.308,5
FIDA = 68.205,68
Despesas administrativas e manutenção = 1.534.628,0115
|
21º
|
SE
|
4.310
|
R$ 3.232.500
|
CF = 311.700
Fundo Cultural = 93.510
FIDA = 62.340
Despesas administrativas e manutenção = 1.402.650
|
22º
|
AM
|
5.195
|
R$ 3.117.000
|
CF = 323.250
Fundo Cultural = 96.975
FIDA = 64.650
Despesas administrativas e manutenção = 1.454.625
|
23º
|
RO
|
3.787
|
R$ 2.253.265
|
CF = 225.326,5
Fundo Cultural = 67.597,95
FIDA = 45.065,3
Despesas administrativas e manutenção = 1.013.969,25
|
24º
|
TO
|
3.059
|
R$ 2.447.200
|
CF = 244.720
Fundo Cultural = 73.416
FIDA = 48.944
Despesas administrativas e manutenção = 1.101.240
|
25º
|
AC
|
2.241
|
R$ 1.344.600
|
CF = 134.460
Fundo Cultural = 40.338
FIDA = 26.892
Despesas administrativas e manutenção =506.070
|
26º
|
AP
|
1.364
|
R$ 818.400
|
CF = 81.840
Fundo Cultural = 24.552
FIDA = 16.368
Despesas administrativas e manutenção = 368.280
|
-
|
RR
|
-
|
-
|
-
|
*O número de advogados na tabela acima desconsidera os estagiários.
**Total calculado com base no número de advogados inscritos e valor da maior anuidade.
***Os números de repasse foram calculados como uma estimativa pelo Migalhas, desconsiderando os descontos existentes.
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