Da FOLHA.COM
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO / FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
A segunda instância da Receita Federal já confirmou punições contra réus e
empresas ligadas ao processo do mensalão que somam pelo menos R$ 64,4 milhões.
As penalidades foram mantidas pelo Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda, e referendam na área administrativa as
acusações feitas criminalmente pela Procuradoria-Geral da República na ação no
STF (Supremo Tribunal Federal).
Os valores poderão ficar ainda maiores, porque devem ser atualizados pela
Receita com base no ano em que os créditos deveriam ter sido pagos à União.
As decisões do conselho apontam que o empresário Marcos
Valério de Souza e outros réus do grupo apontado como "núcleo operacional"
do esquema cometeram diversas infrações, como evasão de divisas, movimentação de
dinheiro de origem não declarada e fraudes contábeis para justificar a entrada e
saída de recursos.
Nas empresas dos réus ocorreu o uso de notas fiscais frias e alterações
irregulares em livros contábeis, além de empréstimos simulados para justificar
movimentações financeiras, segundo as deliberações do conselho.
Os relatórios do órgão do Ministério da Fazenda revelam também que, quando
foi descoberto o mensalão, as empresas tentaram alterar sua documentação fiscal
para inserir faturamento que não constava de declarações dos anos anteriores.
Segundo documentos da própria Receita, o grupo mandava desde 2002 dinheiro
ilegalmente ao exterior, sem passar pelo sistema financeiro nacional.
A Folha analisou 38 processos que já chegaram ao órgão, conhecido como
"conselhinho", que decide sobre os recursos dos contribuintes e da própria
Fazenda em divergências na cobrança de tributos. A maior parcela de punições é
contra a SMPB, a agência de Marcos Valério indicada como peça chave do mensalão.
Em um dos processos, que resultou em R$ 11,6 milhões em autuações, a Receita
acusa Marcos Valério e sua mulher, Renilda Santiago, de agir em "conluio" para
"cometer ilícitos" como omissão de receitas, remessas ilegais e "volumosas
saídas" de dinheiro para sócios, com a intenção de não pagar tributos. Em outro
caso, a autuação contra a SMPB chegou a R$ 27,8 milhões.
Há nos processos cerca de duas dezenas de citações ao mensalão. O relatório
da Receita destaca que a SMPB, após o escândalo vir à tona, retificou suas
declarações de 2002, ano em que omitiu receitas de prestação de serviços de
propaganda e publicidade. A agência, de acordo com a Receita, "só promoveu a
retificação de sua escrita e entregou DIPJ [declaração] retificadora em
decorrência do intitulado caso 'mensalão', o que tornava óbvia a iminência de
auditoria pela Fazenda Pública Federal".
Um dos processos contra Cristiano
de Mello Paz, sócio de Marcos Valério, afirma que foi fraudada a
contabilidade de outra agência dos réus, a DNA, conforme laudos da Polícia
Federal anexados como prova das infrações fiscais.
A própria DNA, segundo dois processos, além das falhas contábeis, distribuiu
lucros de R$ 17,5 milhões, valor que seria incompatível com suas atividades. A
fiscalização destaca que, em setembro de 2005, após o mensalão se tornar
público, a DNA tentou uma "manobra" para legalizar as notas frias.
As decisões do conselho são passíveis de recurso na câmara superior ou na
Justiça.
SEM RESPOSTA
O advogado do empresário Marcos Valério e de suas empresas na área fiscal não
respondeu aos pedidos de manifestação feitos pela Folha nos últimos dois dias.
O defensor de Marcos Valério na área criminal, Marcelo Leonardo, informou que
a defesa do empresário em processos da Receita é feita pelo escritório do
advogado Rodolfo de Lima Gropen.
A reportagem ligou para o escritório de Gropen ontem e anteontem, mas a
informação foi a de que ele não estava no local. A Folha deixou recados, mas
ninguém da banca de advogados telefonou de volta para o jornal.
O advogado de Cristiano Paz na área fiscal não foi localizado pela reportagem
até o fechamento desta edição.
Editoria de arte/Folhapress | ||
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