A 4.ª Turma Suplementar do TRF/ 1.ª Região
descartou as alegações de que dois bolsistas teriam descumprido os termos do
contrato da bolsa de pesquisa. Determinou que o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) pague, com juros e correção,
valores referentes aos meses em que a bolsa de um dos pesquisadores foi
suspensa.
O juízo de primeiro grau determinara o
arquivamento dos processos administrativos movidos pela autarquia contra os
bolsistas para o ressarcimento dos valores a eles pagos durante período em que
deixaram de prestar dedicação exclusiva às obrigações contraídas
contratualmente.
O CNPQ, em apelação, repisou os argumentos de que
os apelados romperam o compromisso de exclusividade ao tomarem posse como
professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) durante o período da
bolsa de pesquisas. Por essa razão, demandou a devolução dos valores recebidos
pelos pesquisadores.
O relator convocado, juiz federal Rodrigo Navarro
de Oliveira, verificou nos autos que não há qualquer indício factual de que os
autores deixaram de cumprir com as obrigações firmadas com o CNPQ. Inclusive, o
Cepene/Ibama, órgão ao qual estavam vinculados por convênio, atestou que os
pesquisadores “cumpriram horário de trabalho de 8 horas diárias (...), tendo
excelentes níveis de assiduidade e desempenho”.
Para o relator, foi comprovado que os autores
cumpriram integralmente as obrigações assumidas com o CNPQ e também a carga
horária prevista; além disso, entregaram o trabalho final. Portanto não se
justifica a devolução dos valores recebidos como bolsistas nem a suspensão dos
pagamentos.
Não tendo sido demonstrada qualquer
irregularidade que tenha prejudicado o desenvolvimento das pesquisas efetivadas,
ou violação ao convênio firmado, a 4.ª Turma Suplementar concedeu, unanimemente,
parcial provimento ao recurso dos bolsistas e negou provimento ao recurso de
apelação interposto pelo CNPQ e à remessa oficial.
Processo: 0024146-96.1998.4.01.3400
|
terça-feira, 31 de julho de 2012
DIREITO: TRF1 - CNPQ é condenado a ressarcir bolsista que passou meses sem receber
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Comentários:
Postar um comentário