A defesa do contador Rubmaier Ferreira de Carvalho, convocado para prestar
depoimento no dia 8 de agosto na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),
criada para apurar fatos investigados nas operações Vegas e Monte Carlo,
impetrou Habeas Corpus (HC 114588) no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual
requer salvo-conduto para exercer, sem qualquer restrição, seu direito
constitucional de permanecer em silêncio ou de manifestar livremente sua versão
dos fatos sem compromisso de responder por perjúrio.
No HC, a defesa do
contador afirma que, embora tenha sido convocado para prestar depoimento na
qualidade de testemunha percebe-se, no requerimento de convocação, que tal
depoimento poderá prejudicar seu cliente tendo em vista que, segundo tal
documento, “... não deixa dúvida sobre o seu envolvimento com a quadrilha”. Para
a defesa, a expressão deixa claro que seu depoimento não será apenas na condição
de testemunha, mas de envolvido e possível acusado.
O relator do HC é o ministro Ricardo Lewandowski.
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