Do POLÍTICA LIVRE
O jurista e advogado Celso Castro esclareceu para a Tribuna da Bahia pontos importantes relativos à polêmica Tribunal de Contas/Prefeitura de Salvador. Ele arguiu que a ação movida “não representa qualquer tentativa de impedir a atuação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), instituição relevante no modelo Federativo”, e fez questão de ressaltar que “tudo que nós queremos é que o TCM atue dentro da sua relevante missão, observando as diretrizes constitucionais. Feitas as necessárias correções de rumo, a atuação será plena”. Castro mostrou muita firmeza ao apontar contradições na peça do TCM e disse que “os Tribunais já acentuaram que a defesa fica comprometida quando a acusação é vaga e genérica. Há um fato ainda substancialmente importante que são afirmações contidas no Parecer Prévio que nem constaram do Pronunciamento Técnico. Leia mais na Tribuna.
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