Da CONJUR
A nova arma da Justiça para diminuir o ajuizamento de ações nos tribunais é
um curso oferecido aos casais que estão se divorciando. O projeto, do Conselho
Nacional de Justiça, já está em andamento há quase um ano na Bahia e no Distrito
Federal e vem sendo incentivado em todo o país.
A ideia é dar aos casais ferramentas e confiança para que evitem levar a
separação conjugal à Justiça e busquem a conciliação ou a mediação. Os juízes
treinados pelo CNJ para dar as chamadas "oficinas de parentalidade" apontam que
o divórcio não deve ser tratado como disputa ou vingança.
“É uma nova fase na vida do casal, uma continuação, pois continuarão sendo
uma família, mas com uma formação diferente”, explica o juiz Andre Gomma
de Azevedo, da Bahia, que tem viajado pelo Brasil em nome do CNJ dando
cursos para formar conciliadores e mediadores.
As oficinas são mais um passo no que Gomma chama de “transformação mais
profunda dos últimos séculos” do Judiciário, que é sua popularização e, assim, a
necessidade de desafogá-lo.
Um dos pontos destacados pelo juiz é que a autocomposição (conciliação ou
mediação) não substitui o julgamento. Esse é um dos pontos-chave, segundo ele,
para que juízes aceitem que haja conciliação e mediação nas varas em que
trabalham. Como exemplo, o juiz cita a empresa que quer lucrar ludibriando o
cliente: “O empresário que faz isso está errado e não quer arrumar uma solução
melhor para os dois. Para isso, existe um juiz, que vai julgar a disputa entre
esse sujeito e o cliente dele, pensando até mesmo no caráter punitivo da
pena”.
Convencer os juízes da necessidade de se implantar centros de mediação ou de
conciliação é um dos grandes degraus a serem superados. A advogada Clara
Boin, sócia da Basv advogados explica que, para instalar o setor de
mediação das Varas de Família e Sucessão de Santo Amaro, foi preciso apresentar
a cada juiz como o sistema poderia auxiliá-lo em seu trabalho.
“O sucesso da mediação não se mede em números de acordos, mas pela
facilitação da solução do conflito entre aqueles que optam por dar uma chance à
negociação”, explica ela, que, no dia 3 de outubro lança livro falando sobre a
experiência de Santo Amaro. A advogada diz admirar a iniciativa do CNJ, mas é
contrária à avaliação feita pelo Conselho, que leva os números muito em
conta.
O principal objetivo, diz ela, é a autonomia e responsabilização. “As pessoas
passam a se sentir responsáveis e autônomas, pois não é um juiz que vai resolver
quem está certo e quem está errado, mas os envolvidos que chegarão à melhor
solução.”
Clara aponta que, principalmente nas varas de família, cujas discussões
estão "cercadas de emoções", é que as soluções extrajudiciais se mostram mais
eficientes.“Muitas vezes, processos de separação são movidos por vingança”,
conta.
O juiz Gomma de Azevedo explica que a ideia da conciliação e da mediação é
mudar a forma de enfrentar o problema, mostrando pontos de vista positivos, que
levam o casal à chamada “espiral produtiva”. “Em vez de polarizar as partes e
atribuir culpa, buscamos mostrar como elas podem construir novas normas para
seguirem nesse novo momento, compartilhando o poder decisório”,
explica.
Marcos
de Vasconcellos é repórter da revista Consultor
Jurídico.
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