Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL
Quem entende do riscado está alarmado com a decisão da Anatel, por medida cautelar, de tornar mais flexível o processo de concessão de TVs a cabo no Brasil. Em princípio, a liberalização é bem-vinda, pois ampliará a competição numa área ainda muito concentrada e de grande importância para a economia. Porém, do modo como está o setor e como ficaram as normas, apenas uma empresa poderá se beneficiar com as mudanças, ganhando vantagens no mercado mais cobiçado do momento e o considerado o negócio do futuro nas telecomunicações - o de banda larga. O mesmo no qual o governo está entrando, com mais volúpia do que admite publicamente, com a reinauguração da Telebrás. Segundo um estudo da IBM, conhecido na semana passada, em 2015 haverá no mundo 800 milhões de assinantes de banda larga fixa e 1 bilhão de banda larga móvel.
E seria ilegal
Juristas asseguram que, além de tudo, a decisão da Anatel é ilegal. Ela não pode, cautelarmente, suspender, como de fato o fez, normas da lei de TV a cabo. É função do Congresso, não de uma agência reguladora. Ainda mais uma agência cada vez mais submissa aos desejos do Executivo.
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