Em visita oficial ao Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe (TRE/SE), na manhã desta terça-feira (17), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, reuniu-se com a presidente do TRE-SE, desembargadora Aparecida Gama, juízes, promotores, chefes de cartórios das zonas eleitorais e servidores do tribunal para tratar de temas relativos às eleições municipais de 2012. O encontro ocorreu no auditório Desembargador Fernando Ribeiro Franco.
Antes da fala da ministra, a presidente do TRE-SE
comentou sobre a importância da visita. “É com imensa satisfação que temos a
presença da ministra Cármen Lúcia, a primeira mulher a ocupar a presidência do
Tribunal Superior Eleitoral, que está visitando todos os tribunais regionais
eleitorais do país, dando sua mensagem e mostrando a força e poder da mulher
brasileira como administradora.”
Em tom de conversa, Cármen Lúcia abordou
diversos assuntos, como a aplicação da Lei da Ficha Limpa, a segurança dos
juízes durante o processo eleitoral, o uso das novas mídias, as reivindicações
dos servidores, entre outros. “Sinto-me muito honrada de estar hoje nesta casa.
Minha vinda deve-se basicamente da vontade de estar com juízes e servidores da
Justiça Eleitoral para ouvir as demandas, necessidades, sugestões, propostas e
informar que estamos todos juntos. Quantas vezes forem necessárias estarei aqui
de volta para atuar junto com os senhores”, declarou.
Ficha
Limpa
Sobre a Lei Complementar 135/2010, a “Lei da Ficha Limpa”,
declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste
ano, a ministra afirmou que ela será totalmente aplicada. “Esta é a primeira
eleição em que prevalecerá a Lei da Ficha Limpa. Ela atende aos reclamos da
sociedade, que ainda convive com a corrupção, algo absolutamente intolerável e
inaceitável. Nós somos os juízes e devemos garantir que a lei seja aplicada com
toda serenidade, imparcialidade e rigor.”
De acordo com a presidente do
TSE, a aplicação da lei passa por algumas dificuldades. Por exemplo, o juiz não
conta com uma jurisprudência consolidada, fato normal, pois a legislação é nova.
“Isso, contudo, não significa nenhum tipo de inaplicação, bem ao contrário,
significa que vamos aplicá-la. Estaremos unidos exatamente para possibilitar que
o juiz não tenha dificuldade no enfrentamento das indagações de novas questões
que vierem a ser postas aos seus cuidados.”
A ministra informou que até o
final do mês o TSE vai expor em seu novo site um espaço de questionamentos e
respostas sobre a Lei da Ficha Limpa, para que ali os juízes possam fazer uso
como fonte de consulta.
Segurança
Cármen Lúcia
garantiu a segurança física e intelectual dos juízes e servidores na hora de
desempenhar suas funções. “Essa é uma eleição, normalmente, muito apaixonada
para quem é candidato e eleitor. Em cidade pequena é assim. Isso é a emoção que,
no entanto, faz com que o juiz e servidor tenham muito mais cuidado. Porque esse
acirramento de emoção acaba, às vezes, em frente ao Fórum.”
O TSE está
fazendo o levantamento dos locais onde há necessidade de reforço da segurança e
manutenção da ordem pública durante as Eleições 2012. “Eu não espero que na
minha gestão alguém tenha desconforto, insegurança, devido ao acirramento
político. Estamos levantando todas as localidades onde tenham algum histórico de
problema ou que o juiz de alguma forma sinta a necessidade de apoio extra”,
informou.
Novas Mídias
“Os juízes terão
dificuldade, pois, nesta eleição teremos que conviver com as chamadas redes
sociais, novas mídias, como Twitter, espaços que não havia antes. Mas que são
espaços de liberdade de expressão e, por outro lado, locais onde se podem
implantar indignidades contra certas pessoas. O juiz vai ter que lidar com essa
nova realidade”, ponderou a presidente do TSE.
De acordo com ela, o TSE
tem feito o necessário para que as decisões sejam dotadas de serenidade para
garantir a liberdade de expressão, sem fazer com que alguém pague de forma
diferenciada pela liberdade de expressão do
outro.
Reivindicações
A ministra Cármen Lúcia
está ciente da carência dos servidores por aumento salarial. Lembrou que, um dia
após a sua posse na presidência do TSE, ela se reuniu com servidores a fim de
tomar conhecimento das reivindicações deles. Em conversa com representantes do
sindicato do Judiciário de Sergipe, a ministra afirmou que está em permanente
contato com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos
Ayres Britto. “Estamos lutando para sermos vitoriosos. Sei bem das necessidades
dos servidores. É uma luta legitima.”
A visita da ministra Cármen Lúcia a
Maceió-AL, prevista para ocorrer na tarde desta terça-feira, foi adiada.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SE
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