Do MIGALHAS
Custas judiciais
Migalhas realizou nova pesquisa nos Estados brasileiros para saber quais os valores das custas judiciais numa hipotética ação de cobrança de R$ 100 mil. Assim como nas matérias anteriores, notamos que a discrepância de custos continua a mesma, com a diferença abusiva de quase R$ 6 mil entre uma unidade da Federação e outra. Recentemente, o assunto, que há vários anos é abordado por este humilde informativo, chamou a atenção do CNJ, que pretende formar uma comissão para debater o tema e sair em busca de valores que sejam razoáveis e não um "reforço de caixa para os tribunais". Segundo o Conselho, na maioria dos Estados, para a cobrança de custas, não se leva em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano ou a renda per capita de cada um. É o caso da Paraíba, por exemplo, que cobra as custas mais elevadas. Confira a tabela abaixo. (Clique aqui)
UF
Custas em R$
RR
725,00
PR
805,02
CE
897,84
DF
1.000,00
RN
1.000,00
SP
1.000,00
MG
1.100,30
MS
1.106,56
PA
1.379,40
AC
1.500,00
RO
1.500,00
RS
1.600,00
SC
1.600,00
AP
1.614,70
AL
1.676,03
SE
1.768,00
MT
2.054,40
BA
2.057,00
PE
2.121,91
ES
2.347,00
RJ
2.447,95
TO
2.609,00
GO
2.795,87
AM
2.823,00
MA
3.227,50
PI
4.389,86
PB
6.800,37
Custas judiciais - II
UF
Custas em R$
RR
725,00
PR
805,02
CE
897,84
DF
1.000,00
RN
1.000,00
SP
1.000,00
MG
1.100,30
MS
1.106,56
PA
1.379,40
AC
1.500,00
RO
1.500,00
RS
1.600,00
SC
1.600,00
AP
1.614,70
AL
1.676,03
SE
1.768,00
MT
2.054,40
BA
2.057,00
PE
2.121,91
ES
2.347,00
RJ
2.447,95
TO
2.609,00
GO
2.795,87
AM
2.823,00
MA
3.227,50
PI
4.389,86
PB
6.800,37
Custas judiciais - II
Desde a primeira rodada da pesquisa realizada por Migalhas, o Rio Grande do Norte sempre se destacou como o Estado que tinha as custas mais módicas. No ano passado, no entanto, fomos pegos de surpresa com a indignação da Corte potiguar em ficar em "último" (com menor custas). Na ocasião, o Tribunal divulgou um aumento de 100%, justificando que assim fazia para sair da "lanterna" na pesquisa feita por este poderoso rotativo. Pode uma coisa dessas !? O caso foi parar nos jornais e, com a polêmica, o TJ repensou e adiou o aumento. Recentemente, a Confederação Nacional dos Diretores Lojistas ajuizou ADIn (4.428) contra a lei que reajustou os valores das custas processuais e emolumentos. (Clique aqui)
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