FOLHA.COM
RANIER BRAGON
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
O relator do projeto que regulamenta as terceirizações no país, deputado Arthur Maia (SDD-BA), se reuniu nesta terça-feira (7) com o ministro Joaquim Levy (Fazenda) e disse ter aceito algumas das sugestões feitas pelo governo federal, que teme perda de arrecadação com as mudanças.
De acordo com Maia, ele irá incorporar ao projeto a exigência de que as empresas que terceirizam mantenham a responsabilidade de pagar os encargos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e a contribuição ao INSS –, além dos tributos devidos, como Imposto de Renda e PIS/Cofins.
Ou seja, em vez de repassar todo o valor acertado para a empresa que contratou, a chamada "empresa-mãe" irá reter a quantia para pagamento, de forma direta, dessas exigências.
O temor do governo era o de que houvesse aumento de calote de impostos e obrigações previdenciárias e trabalhistas por parte das terceirizadas.
Maia disse ainda ter recusado a proposta de Levy de alterar as regras de distribuição de dividendos, mas não soube explicar qual era exatamente a demanda do governo nesse ponto.
A Câmara deve votar nesta terça-feira o projeto. Seu principal ponto é a liberação para que as empresas terceirizem qualquer parcela de suas atividades. Hoje isso é liberado apenas para a chamada atividade-meio, como a limpeza e a segurança em um banco.
Apesar de ter parte de suas sugestões aceitas, o governo trabalha para tentar adiar a votação do projeto. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porém, diz que não irá protelar a análise do tema.
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