FELIZ NATAL!

Quero desejar aos meus queridos leitores um Natal de muitas alegrias e um 2016 de muitas realizações.

Aproveito para informar que, em razão de minhas férias, este blog não será atualizado diariamente, como acontece regularmente. Somente à partir de 20 de janeiro voltaremos a nos falar diariamente.

Abraços!

COMENTÁRIO: A hora do entardecer

Por CELSO MING - O ESTADO DE S.PAULO

Embora a maior parte dos analistas entenda que os preços do petróleo podem cair em direção aos US$ 30 por barril, ninguém se atreve a projetar o fundo do poço

Os preços do petróleo continuam mergulhando no mercado global. Nesta semana atingiram seu menor nível em 11 anos (veja o gráfico). As eventuais recuperações marginais de preços não significam nada, porque o mercado continua fraco, altamente estocado e com produção crescente. 

Em vez de segurar a oferta, alguns países da Opep estão fazendo o contrário, antecipando-se à reentrada no mercado da produção do Irã, cujas vendas foram liberadas pelo fim do bloqueio comercial que se seguirá ao acordo com os Estados Unidos.

Embora a maior parte dos analistas entenda que os preços podem cair em direção aos US$ 30 por barril, ninguém se atreve a projetar o fundo do poço. O que ainda poderia mudar as coisas seria um aumento substancial do crescimento econômico mundial. Mas as apostas são de que os Estados Unidos seguirão em ritmo moderado; a Europa depende de sua política monetária, que pode pouco; a China continua em desaceleração; e os demais países emergentes seguirão atrás.

As condições no Brasil são confusas. Até há alguns meses, a Petrobrás garantia em documento oficial que seu ponto de equilíbrio seria o petróleo a US$ 45 por barril. É nesse nível que se situariam os custos da empresa no pré-sal. No entanto, quando as cotações internacionais começaram a resvalar para abaixo disso, a conversa tomou outro curso. Tanto a Petrobrás quanto a Agência Nacional do Petróleo passaram a afirmar que foram tantos os ganhos de produtividade que o ponto de equilíbrio também escorregou, mas ninguém diz para que nível migrou, o que sugere desconversa.

É verdade que, nas condições atuais, também os equipamentos de exploração e produção baixaram de preço. Em todo o mundo sobram sondas, plataformas, tubulações para dutos a uma fração dos preços praticados há um ano. Mas a Petrobrás continua presa à armadilha das exigências de conteúdo local, um subsetor superendividado, em franca decomposição, com a agravante de que já não consegue desfazer-se de seus ativos.

Nessas horas sempre aparece quem puxe para prazos mais longos. Nesta semana, por exemplo, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, um dos assessores mais importantes do governo Dilma para assuntos energéticos, fez questão de esticar os prazos. Reconhece que os compromissos assumidos na Conferência do Clima da ONU, a COP-21, apontam para o abandono gradativo do petróleo no mercado mundial. Ainda assim, argumenta que até 2050 o mundo seguirá dependente do petróleo. 

Mas a percepção de que o petróleo encolhe depressa na matriz energética mundial não é só de Tolmasquim. É de todos os grandes detentores de reservas. Eles sabem que, se não aproveitarem essa riqueza enquanto ainda houver demanda, estarão condenados a mantê-las definitivamente debaixo da terra. Este é um fator que vai apressar investimentos de prospecção e produção e, em consequência, pode manter os preços do petróleo achatados por mais tempo. Enquanto isso, o governo brasileiro não é capaz nem sequer de mostrar perplexidade diante da gravidade da situação.

CONFIRA:

Aí está a evolução do crédito até novembro. É um avanço apenas moderado, explicável pela baixa demanda provocada pela recessão.

Ainda melhor

O saldo comercial (exportações menos importações) deste ano será ainda melhor do que os mais otimistas projetavam: de pelo menos US$ 17 bilhões. O excelente resultado foi produzido por dois fatores: desvalorização do real diante do dólar em mais de 30% no ano; e recessão econômica, que reduziu o consumo e, portanto, as importações. No ano passado, houve déficit de US$ 3,9 bilhões.

COMENTÁRIO: Mudando de conversa

Por Dora Kramer - ESTADAO.COM.BR

Até então um interlocutor mais ou menos frequente do vice-presidente da República e de figuras destacadas do PMDB com vista à formação de uma aliança de sustentação a um governo de transição para o caso de a presidente Dilma Rousseff ter seu mandato interrompido, o senador Aécio Neves mudou o discurso.

O tom da conversa do presidente do PSDB agora é outro. De franco antagonismo – para não dizer hostilidade – em relação a Michel Temer em particular e ao PMDB de modo geral. Para ele, o que seria um aliado em prol do impeachment da presidente, passou a ser o parceiro do governo na criação e consolidação das crises política e econômica.

Em entrevista na segunda-feira à Folha de S.Paulo, Aécio deu a senha dizendo que os tucanos não devem “nem pensar” em cargos num eventual governo presidido por Temer. Há uma razão bastante objetiva para isso: na visão do senador mineiro, o PSDB não obterá ganho político algum na associação com governo de transição.

Pelo simples fato de que com isso perderia a condição de oposicionista – considerada essencial para a disputa de 2018 – e ainda colocaria o partido na obrigação de assumir a agenda alheia. No caso, a do PMDB que pretende concorrer à próxima eleição presidencial, ocasião em que os tucanos tentarão retomar o poder.

Mera quimera. Das duas, uma é a explicação correta para Dilma ter posto Nelson Barbosa no comando da economia: ninguém mais afinado às necessidades da crise aceitou o Ministério da Fazenda ou a escolha da presidente foi feita por afinidade de ideias.

Na primeira hipótese, o que se tem é um governo afundado em descrédito. Na segunda, um ministro que assume desacreditado por suas ações anteriores, totalmente em consonância com o pensamento equivocado de Dilma que anulou avanços dos últimos anos e completamente dissonantes do discurso de posse feito de encomenda para acalmar o mercado.

Como investidores trabalham com dados e fatos, a reação foi a alta do dólar e a queda da bolsa. É de difícil eficácia o apelo do novo ministro para que todos “fiquem tranquilos”. Joaquim Levy caiu porque foi tido como excessivamente rigoroso na exigência dos ajustes. Logo, não haverá mercado que se tranquilize nem economia que se estabilize se presidente e ministro não forem mais realistas que o rei posto para restabelecer a confiança.

Para isso não precisar mudar suas visões de mundo. Não parecem dispostos, contudo, pois continuam falando de maneira irrealista com a sociedade. A presidente quando promete crescimento sem argumentação sólida e o ministro quando anuncia uma reforma da Previdência inexequível, pois se não teve apoio para tal quando estava “por cima”, não será agora que a presidente conseguirá os votos necessários no Congresso.

Caos na Saúde. A Saúde pública no Rio de Janeiro está em situação de calamidade: hospitais fechados, cirurgias canceladas, salários atrasados há meses, carência (quando não ausência) de material para reposição de estoques e por aí vai.

Em 2005, o ministério da Saúde interveio nos hospitais municipais e tirou da prefeitura da capital a gestão dos recursos do SUS, alegando que a situação era “calamitosa”. Há, hoje, duas diferenças essenciais em relação àquela ocasião: a crise é muito mais grave, envolve também a administração estadual e o prefeito (César Maia), que na época era adversário do governo federal – hoje é um aliado (Eduardo Paes), integrante da tropa de defesa da manutenção do mandato da presidente Dilma Rousseff.

COMENTÁRIO: Dilma aderiu aos oligarcas

Por ELIO GASPARI

OGLOBO.COM.BR

A Medida Provisória que reabriu o cofre da Viúva para as empreiteiras é uma medalha ao mérito do mentiroso

Ao assinar a Medida Provisória que facilitou as operações das grandes empresas apanhadas em roubalheiras, a doutora Dilma abandonou a posição de neutralidade antipática que mantinha em relação à Lava-Jato. Ela alterou uma lei de seu próprio governo e alistou-se na artilharia dos oligarcas que, pela primeira vez na História do país, estão ameaçados por um braço do Estado.

O mimo permitirá que empreiteiras cujos diretores foram encarcerados negociem novos contratos e obras com a Viúva. No mais puro dilmês ela disse que “devemos penalizar os CPFs (as pessoas físicas), os responsáveis pelos atos ilícitos. Não necessariamente penalização de CPFs significa a destruição dos CNPJs (as pessoas jurídicas). Aliás, acreditamos que não exige.” A frase de pouco nexo escamoteia o conceito de que as roubalheiras podem ter mais a ver com malfeitorias de pessoas do que de empresas.

As roubalheiras não eram dos executivos, eram da oligarquia empresarial. Prova disso está no fato de que nenhuma empreiteira queixou-se de seus executivos.

Os defensores do abrandamento dos acordos de leniência sustentam que a Lava-Jato abala negócios, desemprega trabalhadores e inibe a economia. É um argumento parecido com aquele usado pelos defensores do tráfico negreiro no século XIX, mas essa é outra discussão.

Até hoje nenhuma grande empreiteira pediu desculpas à população pelas mentiras que repetiu tentando proteger-se da Lava-Jato. O Papa Francisco pediu desculpas pelos casos de pedofilia na Igreja. A Volkswagen desculpou-se pelas fraudes ambientais. Os oligarcas brasileiros mentiram para a população e, nada.

Fulanizando os casos das três maiores empreiteiras do país:

A Odebrecht sustenta que nada fez de errado. Em outubro, Marcelo Odebrecht disse o seguinte: “Como diretor-presidente da Odebrecht S.A. venho a público manifestar minha indignação, e de toda a Organização, com informações inverídicas veiculadas na imprensa, em prejuízo de nossa imagem.”

Também em outubro de 2014 a Camargo Correa disse que não havia “qualquer procedência" nas acusações feitas pelo Tribunal de Contas da União a respeito de obras superfaturadas na Refinaria Abreu e Lima. Um mês depois a Lava-Jato encarcerou seu presidente (Dalton Avancini) e o vice (Eduardo Leite). Em fevereiro ambos passaram a colaborar com o Estado e a Camargo Correa aceitou uma multa de R$ 700 milhões.

A Andrade Gutierrez informou em dezembro de 2014 que “todos os contratos da empresa com a Petrobras foram realizados dentro dos processos legais de contratação". Seu presidente (Otavio Azevedo) vendera uma lancha a Fernando Baiano por R$ 1,5 milhão, mas tratava-se de uma operação de CPF para CPF. Em junho Azevedo foi preso e em novembro a Andrade Gutierrez passou a colaborar com o Estado e aceitou uma multa de R$ 1 bilhão.

Empresas desse tamanho não brincam com dinheiro. A teoria do CPF x CNPJ da doutora é empulhação. Se a Camargo Correa e a Andrade Gutierrez resolveram desembolsar R$ 1,7 bilhão, elas sabem que os delitos não foram cometidos por pessoas físicas.

A colaboração da Camargo e da Andrade é uma boa notícia. Não se pede muito, apenas que peçam desculpas por terem mentido, pois foi exatamente a arrogância e o faço-porque-posso que arruinou seus CNPJs e levou seus marqueses para a cadeia.

Elio Gaspari é jornalista

ECONOMIA: Recessão se agrava e economia encolhe 3,6% 2015, diz Banco Central

OGLOBO.COMBR

POR GABRIELA VALENTE

Projeção anterior era de recuo de 2,7% da atividade econômica. Inflação fica em 10,8%

Número de horas pagas aos trabalhadores da indústria caiu 8,1% em um ano - MARCOS ISSA / BLOOMBERG NEWS

BRASÍLIA - Num retrato da deterioração da economia brasileira, o Banco Central revisou suas projeções e admitiu que a recessão econômica será ainda mais grave que a esperada antes. Mesmo assim, o brasileiro terá de conviver com inflação alta por pelo menos dois anos. A projeção para a queda na atividade econômica passou de 2,7% para 3,6% em 2015. Para o ano que vem, a expectativa é que a economia brasileira encolha 1,9%.

Segundo o relatório trimestral de inflação, a previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado oficialmente no sistema de metas, também está maior: subiu de 9,5% para 10,8%. Para o ano que vem, a estimativa passou de 5,3% para 6,2%. E, pela primeira vez, o BC divulgou a previsão para 2017: 4,8%.

As perspectivas do BC para a economia neste ano estão alinhadas com as do mercado financeiro. Os analistas esperam retração de 3,7% para este ano com inflação de 10,7%. No entanto, para o ano que vem, o BC enxerga um quadro melhor porque os economistas apostam em recessão de 2,8% e inflação de 6,87%.

A probabilidade estimada de a inflação ultrapassar o limite superior do intervalo de tolerância da meta em 2016 é de 41% e, em 2017, de 20%.

Esse é o primeiro relatório de inflação do Banco Central divulgado após o Comitê de Política Monetária admitir que só conseguirá levar a inflação para a meta de 4,5% em 2017. A escolha foi não sacrificar ainda mais a já debilitada economia com uma carga de juros ainda maior para cumprir o objetivo depois que as expectativas foram desancoradas pelo descontrole das contas públicas e também pelo envio de um orçamento deficitário para o ano que vem ao Congresso.

ENERGIA: ALTA DE 4,6% EM 2016

O texto ainda não leva em consideração a troca do ministro da Fazenda, ma última sexta-feira, que teve uma reação ruim no mercado e fez o dólar aumentar. Ou seja, o possível impacto nos preços de importados e seu efeito na inflação ainda não foram levados em conta. No entanto, o BC revisou o peso das tarifas de serviços públicos — um dos vilões da disparada da inflação neste ano.

A projeção para a variação dos chamados preços administrados aumentou de 15,4% para 18,2% em 2015. Isso considera uma alta de 20,7% da gasolina e 51,6% na conta de luz. Para 2016, a projeção para a inflação das tarifas públicas subiu de 5,7% para 5,9%. Só não é maior porque a Petrobras não tem espaço para apertar mais os preços dos combustíveis.

“Essa projeção considera, para combustíveis, que os preços domésticos da gasolina e do óleo diesel encontram-se acima dos praticados no mercado internacional, restringindo, dessa forma, eventuais elevações”.

Para os preços da energia, a projeção de 4,6% para 2016 leva em conta redução da tarifa em dólar da usina de Itaipu e manutenção das bandeiras tarifárias no ano que vem, apesar da queda dos riscos hídricos e desligamento de usinas térmicas de maior custo. Em 2017, a projeção de reajustes dos itens administrados é de 5,0%.

Por outro lado, o BC diz que a alta do dólar beneficia as exportações e isso deve fazer os empresários voltarem a investir.

SALÁRIOS PRESSIONAM INFLAÇÃO

“O comitê entende que, em prazos mais longos, emergem bases para ampliação da taxa de investimento da economia, para uma alocação mais eficiente dos fatores de produção e, consequentemente, para que as taxas de crescimento do PIB potencial e efetivo retomem patamares mais elevados”, diz o Banco Central antes de fazer um alerta tudo depende da melhoria das contas públicas e da cena política:

“A velocidade da materialização das mudanças acima citadas e dos ganhos delas decorrentes depende, fundamentalmente, de uma trajetória de superavit primários (economia para pagar juros da dívida) que fortaleça a percepção de sustentabilidade do balanço do setor público, além da redução de incertezas que cercam o ambiente doméstico”.

Sobre o mercado de trabalho, o Copom alerta que as negociações salariais dão peso excessivo à inflação passada, principalmente, neste ano de tarifaço. Mesmo com a alta do desemprego, os salários continuam a ser fonte de perigo para a inflação e para a queda da produtividade no Brasil.

“Assim, não obstante a ocorrência de variações reais de salários mais condizentes com as estimativas de ganhos de produtividade do trabalho, e apesar do processo de distensão em curso no mercado de trabalho, o Comitê avalia que a dinâmica salarial ainda origina pressões inflacionárias de custos”.

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SAÚDE: Belo Horizonte decreta situação de emergência por causa do zika

UOL

Carlos Eduardo Cherem

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou decreto nesta quarta-feira (23) declarando o município em situação de emergência por causa do mosquito Aedes aegypti e sua mais recente ameaça: o vírus zika.

O vírus pode provocar microcefalia em bebês e estar associado à síndrome de Guillain-Barret, que provoca paralisia.

De acordo com o dispositivo publicado no Diário Oficial do Município, a medida é uma forma de procurar se antecipar a uma possível epidemia decorrente do vírus.

O decreto justifica a situação de emergência em decorrência da "gravidade da situação entomológica (método que quantifica a infestação do mosquito no município)" em Belo Horizonte, além da "gravidade da situação epidemiológica (medida que atesta que a incidência das doenças transmitidas pelo mosquito superou o esperado) do país".

"Em decorrência destes fatos há danos à saúde dos municípios, sobrecarga nos equipamentos de assistência à saúde e maior risco de disseminação dos vírus da dengue, chikungunya e zica", diz o decreto.

Com a decretação da situação de emergência, a Prefeitura de Belo Horizonte pode, sobretudo, dispensar licitações para a contratação de serviços e compras de equipamentos.

Incidência do vírus

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (22), 52 casos de microcefalia em Minas Gerais estão sob investigação para se apurar relação com o vírus zika. Trinta e três municípios de Minas Gerais notificaram suspeitas de microcefalia.

Uma morte pela malformação é também suspeita de relação com o vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti no Estado.

No último balanço divulgado pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais, há uma semana, na quinta-feira (17), 35 casos de microcefalia estavam sendo investigados no Estado para saber se havia relação com o vírus zika.

MEIO-AMBIENTE: El Niño agrava seca e faz a Amazônia arder

OGLOBO.COM.BR

POR ANA LUCIA AZEVEDO

Fenômeno tornou a chuva uma raridade na floresta e incêndios aumentaram 26%

Árvores destruídas pelo fogo de queimadas no Parque Nacional do Tapajós, trecho da Amazônia no Pará - Erika Berenguer

RIO — O ano termina em cinzas na Amazônia. Em 2015, a floresta ardeu de forma excepcional, revelam pesquisadores, que atribuem a propagação de focos de incêndio ao El Niño. O fenômeno reduziu as chuvas e deixou seca uma mata que normalmente é úmida. A ecóloga brasileira Erika Berenguer, pesquisadora das universidades de Oxford e Lancaster, no Reino Unido, investiga os efeitos do fogo sobre a floresta e destaca que, em muitos dias dos últimos três meses, uma vasta parcela da Amazônia esteve coberta por espessa nuvem de fumaça.

— Houve um aumento de 26% no número de incêndios, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Isso representa 33 mil novos focos de incêndio em 2015, 18 mil dos quais em novembro — destaca Erika.

Na base de pesquisa onde ela trabalha, na Floresta Nacional do Tapajós, no Pará, a cerca de 800 quilômetros do mar, tornaram-se comuns os dias em que a visibilidade era de apenas 50 metros e mal se via o sol. O Pará é o estado com mais focos de incêndio detectados. Porém, todos os estados amazônicos registraram aumento no número de queimadas em relação a 2014.

— Ribeirinhos têm sofrido com problemas respiratórios. O cheiro de queimado impregna as roupas e o cabelo das pessoas que vivem na floresta. É como se estivéssemos dentro de uma churrasqueira, 24 horas por dia. Doze cidades do Amazonas decretaram estado de emergência — lamenta a pesquisadora.

CHUVAS MAIS RARAS

Na maior floresta úmida da Terra, a chuva virou raridade. Choveu muito menos do que o normal durante a primavera e o início do verão.

— Isso pode ser o motivo de os níveis de rios da Amazônia, como o Rio Negro e afluentes, estarem baixos demais para permitir navegação. As previsões de chuva até fevereiro de 2016 apontam também para precipitações bem abaixo da média. A falta de chuva intensifica e multiplica as queimadas — diz o climatologista José Marengo, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Para Marengo, a seca pode ser uma consequência do El Niño e caminha para um recorde. Erika Berenguer observa que, em anos de El Niño, a estação seca costuma ser mais quente e longa. E a floresta fica mais seca e vulnerável a incêndios.

— Quando o fogo usado por produtores rurais escapa da área de plantio ou de pastagem e entra na floresta, ele rapidamente se espalha e consome folhas e galhos caídos no chão.

Chamas na Floresta Nacional do Tapajós: propagação por meio das folhas e galhos caídos no chão - Erika Berenguer

O maior medo dos pesquisadores que integram a Rede Amazônia é que a floresta nunca recupere a biodiversidade e os estoques de carbono.

— Não sabemos ainda quanto tempo levará ou se algum dia as florestas queimadas voltarão a se recuperar. O que sabemos é que as florestas queimadas armazenam 50% menos carbono do que as não queimadas — frisa Erika.

Segundo ela, outro problema é que essas florestas correm maior risco de queimar novamente:

— Elas são mais abertas, já que um grande número de árvores morre após o fogo. Assim, entra mais luz solar e circula mais vento, o que torna as florestas queimadas ainda mais secas e, portanto, suscetíveis a incêndios acidentais.

Marengo diz que o cenário para 2016 é incerto:

— Teremos que esperar até abril de 2016 para saber se os níveis dos rios da Amazônia estarão de fato mais baixos que na seca histórica de 2005.

Quando o fogo começa, as primeiras a morrer são as árvores menores, mais finas. Elas morrem de imediato. Mas um tronco grande queimado e tombado pode continuar a queimar por dias. E realimenta o fogo. As gigantes da Amazônia que permanecem de pé entram em lenta agonia.

— As árvores finas morrem praticamente todas durante o incêndio. Já as grandes demoram até três anos após o incêndio para morrerem. Ou seja, os impactos dos incêndios florestais não são imediatos — explica Erika Berenguer.

O efeito é muito maior do que se imagina, diz:

— Quando apenas um hectare de floresta, uma área do tamanho de um campo de futebol, é cortada e queimada, cerca de 300 toneladas de carbono são perdidas. Em termos de emissões de CO², isso é equivalente às produzidas por um carro que dê 61 voltas em torno do planeta.

Erika integra na Amazônia o projeto Ecofor, uma parceria entre o Brasil e o Reino Unido:

— O objetivo é justamente avaliar como se dá a recuperação das florestas depois de sofrerem impactos causados pelo homem.

CASO PETROBRAS: Cerveró deixa presídio para passar Natal em família

OGLOBO.COMBR

POR RODRIGO BATISTA, ESPECIAL PARA O GLOBO

Alberto Youssef achou injustas as condições para saída temporária e decidiu ficar

O ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró - Jorge William / Agência O Globo

CURITIBA — O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso pela Lava-Jato em Curitiba, deixou a Superintendência da Polícia Federal nesta quarta-feira para passar o Natal e o Ano Novo com a família, no Rio de Janeiro. Ele deve ficar até o dia 2 de janeiro em casa, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e por escolta policial. Já o doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava-Jato, decidiu ficar no local por considerar injustas as condições impostas a ele para usufruir do benefício. A saída temporária da dupla estava prevista nos acordos de delação premiada firmados com a Justiça.

Para Youssef celebrar os festejos de fim de ano longe das grades, ele teria que alugar uma casa em Curitiba e a família teria horários definidos para visitá-lo, diferente de Cerveró.

— Ele se sentiu injustiçado. Tentamos negociar com a Justiça para diminuir esse rigor, mas como não houve acordo, Youssef preferiu ficar e receber visita de familiares, como outros presos — explicou o advogado dele, André Pontarolli, ao chegar nesta manhã na Polícia Federal.

Cerveró saiu do local por volta das 11h10, sem advogado, mas com agentes federais. Ele seguirá para o Rio em voo comercial, já com a tornozeleira eletrônica. O ex-diretor será monitorado por uma empresa de Curitiba, Spacecom, contratada pela Justiça Federal. Ela já monitora outros presos da Lava-Jato com tornozeleiras.

POLÍTICA: Governo federal vai anunciar ajuda e ações emergenciais para mitigar o caos na saúde do Rio

OGLOBO.COM.BR

POR LAURO JARDIM

Luis Macedo | Câmara dos Deputados

Jaques Wagner e o ministro da Saúde, Marcelo Castro, vão dar entrevista daqui a pouco sobre o caos na área da saúde do Rio de Janeiro.

Anunciarão ajuda e ações emergenciais para mitigar o estado de calamidade nos hospitais estaduais.

A dupla se reuniu com Dilma Rousseff hoje de manhã para tratar do assunto.

ECONOMIA: Bovespa avança mais de 1%; dólar opera em queda, perto de R$ 3,97

UOL

A Bovespa operava em alta de mais de 1%, na última sessão antes do Natal, e o dólar comercial caía nesta quarta-feira (23). A Bolsa acompanha o viés favorável no mercado externo, com a forte alta das ações da Vale entre as maiores contribuições positivas. Mais cedo, o Banco Central divulgou relatório e piorou a previsão para o PIB e para a inflação em 2015. Na véspera, a Bolsa fechou em alta de 0,62%. Por volta das 11h30, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, avançava 1,16%, a 43.974,15 pontos, e o dólar recuava 0,47%, a R$ 3,969 na venda. (Com Reuters)

ECONOMIA: Governo acumula dívida de R$ 623 bilhões em três anos

UOL

Por CONGRESSO EM FOCO

LEONELROCHA

Em 2012, o governo deixou de pagar R$ 177 bilhões; em 2013, R$ 219 bilhões; e em 2014, R$ 227 bilhões. Sem resolução do impasse no horizonte, rubrica “restos a pagar” se transforma em um dos folclores do orçamento

Waldemir Barreto/Agência Senado

Parlamentares envolvidos no orçamento na última reunião do ano

Desde 2012 o governo federal deixa de pagar boa parte dos seus compromissos. Inclusive os previstos na lei orçamentária aprovada pelo Congresso. Ao todo já são R$ 623 bilhões de despesas de custeio (mais de seis vezes o orçamento para a saúde), investimentos ou repasses para prestadores de serviços com pagamentos atrasados e sem perspectiva de que serão quitados. Esse valor representa mais de seis vezes todo o orçamento da União para a área de saúde. Em 2012, o governo deixou de pagar R$ 177 bilhões, em 2013 foram R$ 219 bilhões e em 2014 R$ 227 bilhões.

As despesas crescem cumulativamente, mas sem juros ou multas. A rubrica “restos a pagar” há muito se transformou em um dos folclores do Orçamento da União, uma espécie de limbo onde flutua um dinheiro virtual que, de vez em quando, vira real e é pago pelo governo. Mas sem regras, prazos ou garantia de pagamento. O senador Acir Gurgaz (PDT-RO) propõe que Executivo e Congresso negociem um cronograma de pagamento das despesas atrasadas inscritas na rubrica restos a pagar. Governista, Acir contrariou o Tribunal de Contas da União e apresentou parecer, nesta terça-feira (22), pela aprovação com ressalvas das contas do governo referentes a 2014.

O atraso na liquidação das despesas do governo também passou a ser um dos argumentos da oposição para a rejeição das contas da gestão Dilma Rousseff – tese que cai por terra com a provável aprovação do parecer de Acir na Comissão Mista do Orçamento, que tem maioria governista. Mas essa situação é antiga e se repete sem uma proposta de resolução. No orçamento do próximo ano aprovado pelo Congresso também não está previsto o pagamento destes R$ 623 bilhões.

NEGÓCIOS: BNDES pede a falência imediata de empresas de Bumlai por calote

FOLHA.COM

MARIO CESAR CARVALHO, DE SÃO PAULO

Alan Marques - 1.dez.12/Folhapress 

José Carlos Bumlai, amigo de Lula, na CPI do BNDES na Câmara dos Deputados

Há um ano sem receber do grupo empresarial de José Carlos Bumlai, o amigo de Lula que está preso evirou réu na Operação Lava Jato, o BNDES ingressou com um pedido de falência "imediata" das empresas dele.

As dívidas do grupo São Fernando, que está em recuperação judicial desde abril de 2013, somam R$ 1,2 bilhão. O BNDES é o maior credor das empresas de Bumlai: o grupo deve ao banco cerca de R$ 300 milhões, o equivalente a um quarto da dívida total.

Integram o grupo de Bumlai usina de álcool e açúcar e empresa que produz energia a partir de bagaço de cana, entre outros negócios. Todas as empresas estão em nome dos filhos do pecuarista e ficam no Mato Grosso do Sul.

O banco já havia pedido a falência do grupo São Fernando em junho deste ano. Como o grupo não cumpriu o que havia acertado em seu plano de recuperação, o BNDES ingressou com uma nova petição.

No novo pedido, feito à Justiça de Dourados (MS) no último mês, os advogados do banco argumentam que "o processo de recuperação judicial, neste momento, visa tão somente a procrastinar providência inevitável, qual seja, a decretação de falência".

O BNDES afirma ainda que a procrastinação pode comprometer as garantias oferecidas por Bumlai. "Os efeitos do tempo podem ser nefastos às garantias reais, notadamente quando estas são agregados parques industriais."

O BNDES informou em nota que "o risco de procrastinação só se fez presente quando ficou claro que o grupo não seria capaz de honrar os acordos feitos".

O BNDES fez dois tipos de financiamentos para Bumlai. Entre 2008 e 2009, emprestou sem intermediários R$ 395,2 milhões para a usina de álcool e açúcar do empresário. Em 2012, o BNDES fez duas operações intermediadas pelo Banco do Brasil e BTG Pactual, no valor de R$ 101,5 milhões para a empresa de Bumlai que produz energia a partir de bagaço de cana, a São Fernando Energia.

Como o grupo já passava por dificuldades em 2012, inclusive com um pedido de falência, os empréstimos de 2012 faziam parte de um plano para tentar salvar o grupo.

Ao todo, o BNDES concedeu empréstimos de quase R$ 500 milhões às empresas do pecuarista. Esse montante não contempla os juros cobrados pelos atrasos, os quais o banco não informa por questões de sigilo bancário.

O banco disse à Folha que os calotes só ocorreram nos empréstimos feitos diretamente. Nos financiamentos repassados pelo Banco do Brasil e BTG, não há inadimplência, segundo o BNDES, porque as duas instituições estão fazendo os pagamentos ao banco de fomento.

Por conta da inadimplência, o banco diz que já executou garantias oferecidas pelas empresas de Bumlai no valor de R$ 250 milhões.

OUTRO LADO

O BNDES diz que segue a Lei de Falências.

A instituição diz que tenta resolver os problemas das empresas desde 2012, quando participou de empréstimos indiretos.

Procurados, os advogados do grupo São Fernando que atuam na recuperação judicial não foram localizados.

Na Justiça, eles dizem que o BNDES parte de "premissa equivocada" ao ver um cenário falimentar e procrastinação por parte das empresas. "O grupo São Fernando tem envidado seus melhores esforços no cumprimento de seu Plano de Recuperação Judicial", dizem em petição.

Segundo os advogados, o grupo já quitou R$ 320 milhões da dívida.

INVESTIGAÇÃO: Receita investiga doações de empreiteiras ao Instituto Lula

FOLHA.COM

DAVID FRIEDLANDER

CATIA SEABRA

DE SÃO PAULO

10.dez.15/Zipi/Efe 

O ex-presidente Lula durante evento em Madri, capital da Espanha

A Receita Federal abriu uma ação para fiscalizar a movimentação financeira do Instituto Lula, fundado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após deixar o Palácio do Planalto.

A Folha apurou que o foco está no relacionamento da entidade com empresas que doaram recursos para manutenção do instituto, especialmente as envolvidas na Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. Nessa categoria, aparecem empreiteiras como Odebrecht e Camargo Corrêa.

A Receita quer checar a origem dos recursos destinados ao instituto, como o dinheiro foi gasto e se essas contribuições foram declaradas, tanto pelos doadores como pelo próprio instituto.

A investigação nasceu a partir de dados da área de inteligência da Receita, que colabora com a Operação Lava Jato. Não há prazo para sua conclusão.

Embora o instituto fique em São Paulo, a fiscalização foi aberta pela Demac (Delegacia Especial de Maiores Contribuintes) do Rio de Janeiro.

Há cerca de 20 dias, o instituto foi intimado a apresentar documentos fiscais e informações contábeis.

Tinha até o fim do ano para fazer isso. Na tarde desta terça-feira (22), no entanto, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, esteve na Superintendência da Receita em São Paulo para pedir a dilatação do prazo.

À Folha, ele disse que não poderia cumprir o cronograma fixado pela Receita por causa das festas de fim de ano. Conseguiu mais 20 dias.

Essa foi a segunda vez que o presidente do Instituto Lula foi à superintendência do fisco em São Paulo para tratar do assunto. Semanas atrás, ele esteve na sede da Receita Federal para se inteirar do assunto.

Okamotto nega que a ação seja um desdobramento da Lava Jato. "É uma fiscalização normal. Querem saber se pagamos impostos direito", afirma.

Como todo processo fiscal, a averiguação no Instituto Lula é sigilosa. Por isso, a Receita não quis se manifestar.

Essa operação não tem ligação, pelo menos no primeiro momento, com a LILS Palestras e Eventos, empresa do petista para administrar as palestras para as quais é contratado.

Segundo seu estatuto, o instituto Lula, uma entidade sem fins lucrativos, tem "compromisso com o desenvolvimento nacional e a redução de desigualdades, visando o progresso socioeconômico do país".

O site da entidade aponta "a cooperação do Brasil com a África e a América Latina" como eixo de atuação.

"O exercício pleno da democracia e a inclusão social aliada ao desenvolvimento econômico estão entre as principais realizações do governo Lula que o Instituto pretende estimular em outros países", diz o site.

Para justificar essas doações, o instituto afirma que os recursos patrocinam a manutenção e desenvolvimento de atividades.

O Instituto Lula não divulga a lista de empresas das quais recebe doações, nem os valores que obteve.

OUTRO LADO

Okamotto afirmou que a fiscalização aberta pela Receita Federal é um "procedimento normal" e não tem relação com a Lava Jato.

"A Receita quer saber se estamos pagando imposto direitinho. E estamos. Dei de barato que esse é um procedimento normal", disse Okamotto.

Diante da pergunta sobre a motivação da fiscalização, Okamotto descartou ligação com a Lava Jato e afirmou que não faria sentido que o instituto fosse investigado por conta de doações de empresas que já tiveram seu sigilo quebrado durante a operação, que é capitaneada por Ministério Público Federal e Polícia Federal.

"A Receita quer saber da contabilidade do instituto. Todas as empresas podem ser fiscalizadas no Brasil", minimizou o dirigente.

Okamotto disse que a Receita não informou que a operação Lava Jato seja o pano de fundo para fiscalização no instituto. "Fomos intimados a apresentar documentos sobre a contabilidade".

Sobre o pedido de mais prazo para apresentação de documentos e informações fiscais, Paulo Okamotto afirmou que, por causa das festas de fim de ano, não haveria tempo para reunir os dados que o fisco solicitou.

Ele reclamou do fato de o procedimento ter vindo a público, embora protegido por sigilo. "Não existe mais privacidade neste país".

Procurada, a Receita Federal alegou sigilo para não se manifestar sobre a fiscalização em questão.

A Odebrecht afirmou à reportagem, por meio de sua assessoria, que "faz contribuições a fundações e institutos, a exemplo do Instituto Lula, dentro de seu programa de apoio às iniciativas que promovem o debate de causas de interesse social".

Em junho, quando suas doações se tornaram públicas em decorrência da investigação da Lava Jato, a construtora Camargo Corrêa informou que "as contribuições ao Instituto Lula referem-se a apoio institucional e ao patrocínio de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior".

Outras suspeitas contra Lula

Amigo

José Carlos Bumlai confessou ter repassado empréstimo de R$ 12 milhões do Banco Schahin para o caixa dois do PT

Operação Zelotes

Filho do ex-presidente é alvo da PF por ter recebido R$ 2,5 milhões de lobistas interessados em benefícios ao setor automotivo

Delator

Empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, disse ter entregue R$ 2,4 milhões de caixa dois à campanha de reeleição de Lula em 2006

Tráfico de influência

Lula é investigado por suspeita de favorecer a Odebrecht, que pagou viagens do petista a países onde fez obras financiadas pelo BNDES

GERAL: Chico Buarque se envolve em discussão política em rua do Rio

OGLOBO.COM.BR

POR ALINE MACEDO*

Cantor, acompanhado de amigos, foi questionado por apoiar governo do PT

Posicionamento político de Chico Buarque é motivo de discussão na rua - Reprodução / Youtube

RIO — O cantor Chico Buarque se envolveu em discussão política acalorada em frente a um restaurante no bairro do Leblon, Zona Sul do Rio de Janeiro. O músico, que recentemente assinou um manifesto contrário ao impeachment da presidente Dilma encabeçado pelo teólogo Leonardo Boff, foi abordado, na noite de segunda-feira, por um grupo que acusou o PT de ser “bandido”. Ele respondeu à provocação dizendo que, em sua opinião, o “PSDB é bandido”, e o debate continuou. Em um vídeo divulgado nesta terça-feira no site “Glamurama“, de Joyce Pascowitch, Chico Buarque aparece com o cineasta Cacá Diegues e outros amigos na esquina das ruas Dias Ferreira e Rainha Guilhermina.

Apesar das palavras duras de ambas as partes, o vídeo mostra um Chico Buarque sorridente que, ao final, aperta a mão de seu opositor, o rapper Túlio Dek. Um dos companheiros de Dek, que se identifica como Guilherme Mota, ainda tenta provocar o compositor de MPB, dizendo que “para quem mora em Paris é fácil”. Chico Buarque, aparentemente sem entender o comentário, pergunta se o rapaz mora na capital francesa, e ele responde que o cantor mora lá. Rindo, Chico pergunta se ele é leitor da revista “Veja”.

Em outro momento, o mesmo Guilherme Mota aparece discutindo em tons menos civilizados com outro integrante do grupo de Chico, ofendendo militantes do PT.

— Quem apoia o PT o que é? — pergunta, exaltado.

— É um petista — responde seu interlocutor.

— É um merda — rebate o rapaz.

Em entrevista por telefone ao jornal O GLOBO, o rapper Túlio Dek informou que estava esperando por seu carro com um amigo estrangeiro, quando viu o grupo de Chico Buarque sair de um restaurante do outro lado da rua. Segundo ele, ao reconhecerem o cantor, pessoas na rua começaram a gritar “petista”. Túlio, que afirma ser um grande fã do compositor, contou que se aproximou de Chico “como cidadão” para questionar por que ele continua apoiando o governo.

— Eu não entendo como um dos maiores ídolos do Brasil, um dos maiores artistas, continua defendendo o PT cegamente — disse.

Túlio ainda afirmou que o rapaz identificado como Guilherme Mota não é seu amigo e que não conhece as outras pessoas que aparecem no vídeo, incluindo o filho do empresário Álvaro Garnero, apontado pelo site “Glamurama” como um dos críticos ao governo.

Chico Buarque, que se exilou na Europa durante a ditadura militar, nunca procurou esconder suas convicções políticas. Ele inclusive gravou um vídeo de apoio à reeleição de Dilma Rousseff, exibido pela campanha da presidente. No domingo, o cantor participou da gravação de “O trono de estudar”, canção composta em apoio às ocupações das escolas estaduais de São Paulo.

Composta por Dani Black antes de sua participação na Virada Ocupação, evento de apoio à causa dos estudantes, a canção rapidamente se tornou viral. Além de Chico, 17 outros artistas participaram da gravação, entoando o refrão “Ninguém tira o trono do estudar/ ninguém é dono do que a vida dá/ e nem me colocando numa jaula/ porque sala de aula/ essa jaula vai virar”.

A reportagem tentou entrar em contato com Chico Buarque e Cacá Diegues, mas não obteve resposta.

* Estagiária sob supervisão de Madalena Romeo

CASO PETROBRAS:

ESTADAO.COM.BR

Em São Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é apontado como beneficiário de desvios na Petrobras. Segundo depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, o peemedebista recebeu US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sondas e também de um negócio fechado pela Petrobras na África. O presidente nega as acusações e afirma que sua acusação é uma estratégia partidária: "O governo quer desviar a mídia do processo de impeachment e quer colocar no PMDB e em mim a situação do assalto à Petrobras, que foi praticado pelo PT e por membros do governo" Leia mais Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República Rodrigo Janot chamou o senador Delcídio Amaral (PT/MS) de 'agente criminoso'. Em manifestação enviada na semana passada ao Supremo Tribunal Federal, na qual pediu a permanência na prisão do ex-líder do Governo no Senado, o chefe do Ministério Público Federal sustentou que Delcídio 'se trata de agente que não mede as consequências de suas ações para atingir seus fins espúrios e ilícitos'. Os argumentos de Janot foram acolhidos no último dia 17 pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, que manteve de pé o decreto de prisão preventiva do senador.

Delcídio Amaral foi preso dia 25 de novembro pela Polícia Federal sob suspeita de tramar contra a Lava Jato. O senador planejou a fuga - que não ocorreu - de Nestor Cerveró com medo da delação premiada que o ex-diretor da área Internacional da Petrobras estava para fechar com a Procuradoria - o acordo foi assinado no dia 18 de novembro. Segundo os investigadores, aliado ao banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, Delcídio pretendia financiar as despesas de Cerveró e de sua família. O ex-diretor foi preso em janeiro por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema instalado na estatal petrolífera entre 2004 e 2014.

A manifestação de Rodrigo Janot foi dada nos autos do requerimento da defesa de Delcídio que pedia a revogação da prisão cautelar do senador. "Há se compreender que este tipo de agente criminoso, violando de forma grave as funções relevantíssimas que lhe foram confiadas pelo voto popular, não media esforços para atingir os fins ilícitos."

Para o procurador-geral da República, em liberdade Delcídio continuará na linha do crime. "Certamente assim continuará, já deixou bem claro seu modo de atuação."

Janot alertou para a 'ganância (de Delcídio) em ter recursos desviados dos cofres públicos para interesses exclusivamente privados'.

O procurador apontou, ainda, para a 'influência direta' de Delcídio na Petrobras. "Os documentos apreendidos em seu poder comprovam que ele tinha ingerência nos quadros respectivos. Foram encontradas diversas anotações referentes a pessoas que deveriam ou não deveriam ocupar cargos na estatal, além de diversos documentos relativos à sua reestruturação"

Ao indeferir o requerimento de revogação da prisão provisória de Delcídio, em decisão do dia 17, o ministro Teori Zavascki ressaltou. "Nesse contexto não há motivo suficiente a alterar os fundamentos do decreto prisional ou apto a justificar a revogação da prisão decretada em 24 de novembro de 2015. Ao contrário, foram encontradas na posse do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral anotações que corroboram os indícios probatórios já existentes, assim como estavam em seu poder cópias das colaborações premiadas de Fernando Falcão Soares e Nestor Cerveró, cobertas por sigilo legal."

MUNDO: EUA deportaram mais de 227 mil imigrantes ilegais no ano fiscal de 2015

ESTADAO.COM.BR

O ESTADO DE S. PAULO

O número de deportações realizadas neste ano fiscal é menor do que no período anterior, quando 315.943 pessoas foram deportadas

WASHINGTON - As autoridades dos Estados Unidos deportaram 227.038 imigrantes ilegais no ano fiscal de 2015, que se encerrou em setembro, segundo dados divulgados nesta terça-feira, 22, pelo Departamento de Segurança Nacional (DHS).

O Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE) realizou 235.413 operações migratórias, entre as quais 227.038 eram de deportação e 8.375 retornos voluntários de imigrantes ilegais que preferiram voltar aos seus países de origem.

Em cerimônia nos Arquivos Nacionais de Washington, 31 pessoas de 25 países diferentes receberam a cidadania americana

O número de deportações realizadas pelo ICE neste ano fiscal é menor do que no período anterior, quando 315.943 pessoas foram deportadas pela mesma agência.

Segundo o relatório, voltaram ao país de origem imigrantes ilegais procedentes de 181 países, em sua maioria do México (146.132), seguido por Guatemala (33.249), El Salvador (21.920), Honduras (20.309), República Dominicana (1.946), Equador (1.305) e Colômbia (1.154).

De acordo com os dados divulgados, 91% das 235.413 deportações ou retornos voluntários correspondem a indivíduos com antecedentes penais, o que representa uma ofensiva maior contra o crime do que no ano anterior, quando o número de prisões aumentou em 86%, explicaram funcionários do DHS em uma entrevista coletiva.

No relatório também foram incluídos informações do Escritório de Alfândegas e Proteção Fronteira (CBP), que prendeu 337.117 indivíduos no ano fiscal de 2015, uma queda em relação ao período anterior, quando realizou 486.651 detenções.

O número de detenções deste ano fiscal é o segundo mais baixo desde 1972, destacou o secretário de Segurança Nacional, Jeh Johnson, em comunicado. O indicador é considerado como essencial para medir a quantidade de pessoas que cruzou a fronteira.

No ano fiscal de 2015, o número de mexicanos, que tradicionalmente tentam com mais frequência entrar ilegalmente nos EUA, presos caiu 18%. Já entre os cidadãos dos demais países - incluindo os centro-americanos - o índice caiu em 68%.

Nos últimos meses, especialistas em migração atribuíram a queda de chegadas de centro-americanos aos EUA a um maior número de deportações promovido pelo México, o que evitaria uma nova avalanche de crianças não acompanhadas vindas de El Salvador, Honduras e Guatemala, como ocorreu em 2014, no território americano.

"Trabalhamos de perto com nossos sócios no México e na América Central nessa questão", disseram os funcionários do DHS na coletiva.

No ano fiscal de 2015, as autoridades dos EUA apreenderam 39.970 menores sem acompanhante na fronteira com o México, uma queda de 42% em relação ao período anterior.

No total, levando em conta todas as agências federais encarregadas de trabalhos migratórios, o DHS efetuou 406.595 prisões de imigrantes ilegais e 462.463 operações migratórias, nas quais se incluem deportações e retornos voluntários. / EFE

DIREITO: STF manda Pezão pagar salário do judiciário até o dia 30 de dezembro

OGLOBO.COM.BR

POR CAROLINA BRÍGIDO E GUSTAVO SCHMITT

TJ causa mal-estar ao recorrer para ter salários pagos antes de outros poderes

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão - Pablo Jacob / Agência O Globo

RIO - Enquanto o Rio enfrenta uma das suas mais agudas crises na saúde, o Tribunal de Justiça passou de aliado — chegou a autorizar o uso de parte dos recursos dos depósitos judiciais para amenizar os problemas de caixa do estado — a uma pedra no sapato do governador Luiz Fernando Pezão. Nesta terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou que o governo estadual pague, no próximo dia 30, os salários do Judiciário referentes ao mês de dezembro, cerca de R$ 250 milhões. Com déficit nas contas, Pezão havia alterado todo o calendário de pagamento de salários dos servidores, que agora podem ser depositados até o sétimo dia útil de cada mês. Inconformado, o TJ entrou com um mandado de segurança contra a medida no Supremo.

CONFIRA AS INFORMAÇÕES DA DECISÃO DO STF

O pedido foi feito pelo presidente do tribunal, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, conforme antecipou o blog de Ancelmo Gois, no site do GLOBO. A liminar concedida pelo STF teve como relatora a ministra Cármen Lúcia.

STF ALEGA DIREITO PREVISTO EM LEI

O TJ não informou o valor da folha, mas, como manda a lei, o Judiciário recebe 6% da receita corrente líquida do estado, que este ano está estimada em cerca de R$ 50 bilhões. Pelo cálculo, o valor da folha de dezembro deve ficar em torno de R$ 250 milhões.

Na ação no STF, Luiz Fernando afirma que o mandado de segurança estava sendo impetrado contra o estado em razão de “ato omissivo, consistente em não repassar o duodécimo orçamentário do Poder Judiciário fluminense no vigésimo dia de cada mês”. De acordo com a ação, esse é um direito garantido pelo artigo 168 da Constituição Federal.

O artigo prevê a mesma data de pagamento para a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Legislativo, que, no entanto, não entraram com medida de segurança.

A ação do TJ no Supremo azedou o clima entre Pezão e a presidência do tribunal. Afinal, havia um acordo firmado para a mudança no calendário de salários, que incluía ainda o Legislativo. Antes disso, um outro episódio já tinha incomodado o governo. Na sexta-feira, o desembargador Luiz Fernando suspendeu os efeitos de uma liminar, concedida pela 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que determinava a transferência, do Banco do Brasil para o tesouro do estado, de 70% de todos os depósitos judiciais em que órgãos ou empresas estaduais fossem parte na Justiça do Trabalho. A decisão seguiu o entendimento de que a transferência poderia gerar sérios prejuízos a trabalhadores com processos contra o estado.

Antes disso, porém, o TJ havia contribuído para reduzir o rombo nas contas, liberando, em maio, R$ 6,8 bilhões do Fundo Especial do Judiciário para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas do estado, que, na ocasião, já estava ameaçado.

PEZÃO SE DISSE SURPREENDIDO

Nesta terça-feira, Pezão disse ter sido surpreendido com a ação no STF.

— Eles (Judiciário) não estão entendendo a gravidade na área da saúde. Uma crise que está fechando hospitais. Eu não vou privilegiar desembargadores em detrimento de outros servidores do estado. Pedimos a mudança de data para para honrar nossos compromissos, inclusive com os funcionários da Justiça. Faltou sensibilidade — criticou Pezão, que ontem estimou em R$ 350 milhões os recursos necessários para contornar os problemas mais imediatos da saúde.

O presidente do Tribunal de Justiça negou ter havido insensibilidade.

— Fomos buscar o cumprimento da lei ao impetrarmos o mandado de segurança — disse. — Não é que sejamos insensíveis à crise da saúde. Somos guardiões da Constituição Federal. O problema da suspensão dos repasses dos royalties do petróleo, do não pagamento das dívidas do ICMS, realmente se agravou, e isso se reflete na queda da arrecadação. Mas não há qualquer relação do nosso pedido com a crise na saúde.

Ainda antes do imbróglio jurídico chegar ao STF, houve outro mal-estar entre os poderes. O estado havia determinado o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas em cinco vezes. Mas o Tribunal de Justiça enviou ao Bradesco a folha para o pagamento integral dos valores devidos, que foi efetuado pelo banco. Com isso, o governo teve que repassar à instituição bancária cerca de R$ 24 milhões. A atitude do Judiciário acabou tendo reflexos também na Alerj e no MP estadual, que resolveram usar recursos próprios para pagar o valor integral do 13º de seus aposentados e pensionistas.

SAÚDE: Justiça obriga governo do Rio a depositar em 24h recursos para a Saúde

Do UOL, em São Paulo

Em meio a uma grave crise financeira que atinge o sistema público de saúde doRio, a Justiça expediu uma decisão liminar (provisória) na madrugada desta quarta-feira (23) que obriga o Estado a depositar em 24 horas os recursos obrigatórios destinados à Saúde.

Nos últimos dias, as condições na saúde pública no Estado pioraram muito. Servidores estão com salários atrasados, há falta insumos e relatos de redução de leitos, fechamento de emergências e cancelamento de cirurgias e consultas.

Na decisão, a juíza de plantão Angélica dos Santos Costa determina que o Estado deposite no Fundo Estadual de Saúde do Rio os valores correspondentes a 12% de sua receita no ano, como diz a Constituição.

Em caso de descumprimento da decisão da Justiça, o Estado será penalizado com multa diária de R$ 50 mil. O secretário de Estado de Saúde, Felipe Peixoto, e o governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), também terão que pagar multa diária de R$ 10 mil, caso não cumpram a decisão.

O pedido foi feito à Justiça pelo gabinete de crise formado pelo Ministério Público do Estado (MP-RJ), Ministério Público Federal, Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e as Defensorias Públicas da União e do Estado.

Procurada pelo UOL, a Procuradoria-Geral do Estado ainda não se manifestou sobre a decisão.

Ontem, Pezão disse contar com dinheiro do governo federal para enfrentar a crise. Segundo o governador, a União vai repassar R$ 850 milhões aos cofres do Estado. "Consegui de R$ 240 milhões a R$ 300 milhões até meados de janeiro", afirmou.

Pezão disse ainda que pediu ajuda aos prefeitos da região metropolitana para reforçarem o atendimento nos hospitais municipais, para onde estão sendo encaminhados os pacientes que não encontram atendimento na rede estadual.

Secretário anuncia saída

Também ontem, o secretário Peixoto anunciou que vai deixar a pasta em 31 de dezembro. Ele sai do cargo para concorrer à prefeitura de Niterói, no Grande Rio.

Segundo Peixoto, o acordo com Pezão previa a permanência dele na secretaria por um ano. Peixoto, do PDT, foi o primeiro candidato a vice-governador anunciado por Pezão, mas foi trocado pelo senador Francisco Dornelles (PP).

DIREITO: STF - Negada liminar para suspender regras sobre horário eleitoral e debates

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5423, ajuizada por quatro partidos (PTN, PHS, PRP e PTC) contra dispositivos da Lei 9.504/1997, com redação dada pela Lei 13.165/2015, sobre a participação de candidatos nos debates eleitorais em emissoras de rádio e de televisão e a distribuição de tempo para propaganda eleitoral.

O relator considerou ausente o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), um dos requisitos para a concessão da medida cautelar. Em relação aos debates, apontou que a norma, antes das alterações promovidas pela Lei 13.165/2015, já restringia a participação aos candidatos integrantes de partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados.

Anteriormente, as emissoras de rádio e TV eram obrigadas a chamar para os debates os concorrentes dos partidos que tivessem pelo menos um deputado federal. Com a mudança, essa obrigatoriedade passou a ser apenas para os concorrentes dos partidos com representação superior a nove deputados. “A norma de 2015 reforçou esse critério, assegurando que apenas os candidatos dos partidos de maior representatividade participem dos embates via rádio e televisão”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

O relator ressaltou que a lei assegura a participação nos debates eleitorais dos candidatos das legendas com representação superior a nove deputados, no entanto, é ainda facultada a participação de postulantes de siglas que não atendam ao critério legal. “Portanto, a norma não promove a absoluta exclusão das legendas minoritárias dos debates eleitorais, como querem sugerir os autores na petição inicial”, assinalou.

O ministro Dias Toffoli destacou que, dos 35 partidos registrados atualmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 27 possuem representação na Câmara dos Deputados. Dentre esses, 17 atendem ao critério questionado. “Portanto, caso estivéssemos em período eleitoral, 17 legendas estariam aptas a lançarem candidatos com espaço assegurado nos debates eleitorais”, frisou.

Segundo o relator, o debate é espaço naturalmente restrito, no qual deve haver a exposição e confronto de ideias com densidade tal que promova, no eleitor, maior esclarecimento a respeito das ideias e propostas dos candidatos e das diferenças entre essas. “Nesse cenário, o critério seletivo adotado pela norma impugnada quanto aos partidos políticos que terão assegurado o direito de seus candidatos participarem dos debates eleitorais poderá, até mesmo, contribuir para a redução da excessiva pulverização dos debates eleitorais”, ponderou.

Propaganda

Em relação ao horário eleitoral gratuito, o ministro Dias Toffoli salientou que é possível, e constitucionalmente aceitável, a adoção de tratamento diversificado quanto à divisão do tempo para partidos com e sem representação na Câmara dos Deputados. Atualmente, o horário é distribuído 10% de forma igualitária entre todos as legendas e coligações concorrentes e 90% do somente entre as siglas com representação na Câmara dos Deputados.

“Com efeito, não há igualdade material entre agremiações partidárias que contam com representantes na Câmara Federal e legendas que, submetidas ao voto popular, não lograram eleger representantes para a Casa do Povo. Não há como se exigir tratamento absolutamente igualitário entre esses partidos, porque eles não são materialmente iguais, quer do ponto de vista jurídico, quer da representação política que têm. Embora iguais no plano da legalidade, não são iguais quanto à legitimidade política”, alegou, lembrando que, ao julgar a ADI 4430, o STF adotou o mesmo entendimento.

Coligações

O relator também entendeu ser constitucional a expressão “seis maiores”, constante do inciso I do parágrafo 2º do artigo 47 da Lei das Eleições. O dispositivo prevê que o horário eleitoral será distribuído: 90% proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todas as siglas que a integrem.

De acordo com o ministro Dias Toffoli, ao utilizar a expressão “maiores partidos”, a norma se refere às legendas com os maiores números de representantes na Câmara dos Deputados. A seu ver, é correto estabelecer critérios distintos para o cálculo da representatividade das coligações formadas para as eleições majoritárias e proporcionais, para efeito de distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita, considerando, no caso de coligações para eleições majoritárias, somente os seis maiores partidos que a compõem.

“Isso porque é próprio do sistema eleitoral majoritário refletir as correntes majoritárias da sociedade. Assim, a consideração, na distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita, da representatividade dos seis maiores partidos políticos de determinada coligação formada para as eleições majoritárias é critério que prestigia a própria essência desse sistema eleitoral, que é considerar as correntes políticas da maioria”, observou.

Conforme o relator, nas eleições proporcionais, são inúmeros os candidatos em cada qual dos partidos, razão pela qual – ao menos em tese – não se vislumbra uma concentração em apenas um único ou dois candidatos, porque são vários os que terão direito de aparecer no horário eleitoral. “Daí a lei permitir a soma de tempo de todos os partidos integrantes da coligação proporcional, mesmo que superior a seis”, pontuou.

Por essas razões, indeferiu a liminar, mantendo a eficácia do dispositivo e das expressões questionadas, até que a decisão seja apreciada pelo Plenário, por meio de referendo. 

Processos relacionados

ADI 5423

DIREITO: STJ - Entregar veículo a motorista não habilitado é crime mesmo se não ocorrer acidente

Permitir que um motorista sem carteira de habilitação, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, conduza um veículo é crime previsto no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), mesmo se não houver um acidente durante a condução irregular. A decisão liminar, em caráter provisório, foi do ministro Nefi Cordeiro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar uma causa do Rio Grande do Sul.

Na causa, o Ministério Público recorreu ao STJ depois que o Juizado Especial Criminal gaúcho absolveu uma acusada que permitiu a condução de seu veículo por motorista sem carteira. No recurso especial, o Ministério Público salientou que a decisão descumpria um entendimento já firmado pelo STJ ao julgar, em março de 2015, uma causa semelhante de Minas Gerais e que passou a valer para todo o Brasil (recurso repetitivo). 

Na época, o STJ entendeu que praticar o crime previsto no artigo 310 do CTB “não é exigível, para o aperfeiçoamento do crime, a ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na conduta de quem permite, confia ou entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, ou ainda a quem, por seu estado de saúde física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança”.

Na decisão provisória, que ainda poderá ser analisada pelos demais ministros que formam a Sexta Turma do STJ, o ministro Nefi Cordeiro salientou, ao recordar o entendimento já manifestado pelo STJ, que não se pode esperar que aconteçam danos para punir uma conduta que traz risco a pedestres e a outros motoristas. “Neste caso, estabelece-se um dever de não permitir, confiar ou entregar a direção de um automóvel a determinadas pessoas, indicadas no tipo penal”, afirmou.