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POR VINICIUS SASSINE
Órgão de controle quer dar informações ao TCU só quando acordos forem celebrados
BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União (CGU) quer prestar contas sobre os acordos de leniência somente no momento em que esses instrumentos forem efetivamente celebrados, como consta em nota técnica enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 5 de março. No documento, obtido pelo GLOBO, o órgão considera como “meros atos preliminares” as duas etapas anteriores: a manifestação de interesse nos acordos por parte das empresas e os termos negociados. Os documentos referentes a todas essas etapas precisam ser fornecidos ao TCU.
A leniência para pessoas jurídicas equivale à delação premiada para pessoas físicas. A empresa colabora com as investigações em troca de um alívio em punições administrativas. Cabe à CGU firmar esses acordos, que são defendidos pelo governo Dilma Rousseff.
“Seria mais adequada a remessa dos registros desses eventos de simples tratativas negociais juntamente com os documentos e informações relacionados ao momento da efetiva celebração do acordo de leniência”, cita a nota técnica, assinada por um dos coordenadores da CGU, Flávio Dematté. O documento foi endossado pelo ministro Valdir Simão e enviado ao TCU.
Apesar dos questionamentos, a CGU vem fornecendo todos os documentos, inclusive das duas etapas iniciais, nos casos dos cinco pedidos de leniência feitos por empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato. A nota técnica defende o sigilo desses processos.
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