POLÍTICA: Dilma chama Lula para destravar aliança nos Estados

Do ESTADÃO.COM.BR

Para tentar reduzir os danos eleitorais que o racha entre o PT e os partidos aliados poderá causar à campanha pela reeleição, a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PT, Rui Falcão, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reúnem-se hoje com as cúpulas do PMDB e do PP na Granja do Torto, em Brasília.

A ideia é avançar nas negociações dos palanques estaduais com os maiores partidos da base, uma semana depois de Dilma ter assegurado o "independente" PSD na coalizão de sua reeleição. Unidos, PT, PMDB, PP e PSD garantem quase metade do tempo do horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.

A reunião de hoje tenta sanar os problemas identificados em 11 Estados em que PT e PMDB têm palanques, por ora, separados. Do lado peemedebista, participarão do encontro o presidente do partido e vice-presidente da República, Michel Temer, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o presidente interino da agremiação, senador Valdir Raupp (RO). "Quando há tempo não há pressa", afirmou Raupp, que aposta na redução de danos no encontro de hoje. Mesmo que a situação não se resolva em boa parte dos Estados, ele disse que não há nenhuma possibilidade de o PMDB romper a aliança com o PT. "Não temos outro projeto e romper sem ter uma candidatura não vale a pena", disse ele.

Entretanto, setores insatisfeitos pressionam a cúpula do partido a resolver suas situações sob pena de liderarem uma rebelião interna que poderia atrapalhar a consolidação da aliança. Essa mobilização ocorre principalmente no Rio de Janeiro e no Ceará. Justamente os Estados dos líderes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (CE), que não participarão do encontro de hoje.

No Rio, o partido já considera até mesmo uma aliança com o PSDB se o PT lançar mesmo o senador Lindbergh Farias a governador - anteontem, Lula interveio para adiar o desembarque dos petistas do governo Sérgio Cabral. No Ceará, o PT tem seu futuro aliado ao governador Cid Gomes (PROS). Mas Eunício quer se candidatar ao cargo com o apoio petista. Na Bahia, o caso é dado como perdido. O vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima (PMDB), será candidato contra o candidato do governador Jaques Wagner (PT).

No PP, o problema está em três Estados que pretendem se aliar à oposição. Minas e Rio pretendem apoiar a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB). Rio Grande do Sul não deseja apoiar o PT. "Vamos ver se é possível resolver isso", disse o presidente nacional da sigla, senador Ciro Nogueira (PI), que se encontrará com os petistas também hoje, depois da reunião de Dilma e Lula com os peemedebistas. Também participarão do encontro os correligionários Aguinaldo Ribeiro, ministro das Cidades, e o líder na Câmara, Eduardo da Fonte (PE).

Congresso. Além dos palanques estaduais, a relação PT-PMDB enfrenta desgaste crescente no Congresso que acaba por influenciar a relação fora dali. O PT critica nos bastidores a "pressa" de Henrique Eduardo Alves em abrir um processo de cassação contra o deputado José Genoino (PT-SP), condenado no processo do mensalão e preso desde o dia 15.

Por sua vez, o PMDB ataca a estratégia do PT e do governo de impedir a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga a União a pagar as emendas parlamentares individuais. A PEC é considerada fundamental para garantir recursos aos parlamentares peemedebistas abastecerem suas bases no ano eleitoral e, dessa forma, tentar voltar a ser a maior bancada da Câmara, posto perdido para o PT nas eleições de 2010.

Sob o comando do governo, os petistas tentam se aproveitar de uma situação criada pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), para impedir a aprovação da proposta neste ano. Um requerimento de Caiado aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça retirou da proposta a parte inserida no Senado que cria um piso de 15% da receita líquida para investimento da União na área da saúde.

Essa inclusão pelos senadores foi acertada com o governo até mesmo para Dilma apresentar na campanha eleitoral um aumento dos recursos para uma das áreas cuja avaliação é considerada negativa por boa parte da população, segundo pesquisas. Sem a destinação para a saúde, o governo perdeu a disposição de apoiar a PEC. O PMDB ameaça agora não aprovar o Orçamento de 2014 se o PT não apoiar a PEC.

Os dois partidos têm ainda posições divergentes em relação ao Marco Civil da Internet e à criação de um piso nacional para os agentes comunitários de saúde. O presidente da Câmara quer aproveitar a reunião para fazer o debate sobre os problemas no Congresso. Para ele, ao se digladiarem os dois partidos acabam por enfraquecer o governo.

Microalianças. O acúmulo de problemas tem feito com que os dois partidos passem a buscar composições dentro da Casa para vencer o "aliado-rival". O PT espera contar com o PP e o PR, que tem Pedro Henry (MT) e Valdemar Costa Neto (SP) entre os condenados do mensalão, para impedir a abertura imediata de processo contra Genoino devido a seu estado de saúde. Alves, por sua vez, tem a oposição a seu lado e acredita que a Casa não deve embarcar na "luta política do PT". / COLABOROU RICARDO DELLA COLETTA

POLÍTICA: Romaria a presídio foi um equívoco, diz Dilma a petistas

Da FOLHA.COM

NATUZA NERY / VALDO CRUZ, DE BRASÍLIA

Apesar de ter determinado silêncio no governo sobre as prisões dos condenados do mensalão, a presidente Dilma Rousseff reprovou o regime privilegiado que permitiu visitas fora de hora aos petistas presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Ela considerou um erro a romaria de políticos que foi à cadeia visitar os petistas na primeira semana de detenção. E vê o risco de que outros presos e seus parentes fiquem revoltados com a situação.

Parentes de presos comuns reclamam dos 'privilégios' de políticos na Papuda

Comitiva com governador e 26 deputados visita presos do mensalão

Em viagem a Fortaleza no dia 22, Dilma discorreu sobre os três anos em que ficou presa durante o regime militar e, diante de ministros e congressistas, falou sobre o que a experiência lhe ensinou para evitar problemas na prisão.

Além de auxiliares do primeiro escalão, estavam a bordo do avião presidencial o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), irmão do deputado José Genoino (SP), preso na Papuda com o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.

Pedro ladeira - 21.nov.2013/Folhapress 

Familiares de presos fazem fila para visitar parentes no presídio

A romaria de políticos à Papuda reuniu 26 deputados do PT no dia 20 para ver Dirceu, Delúbio e Genoino --que depois saiu do cárcere para tratamento médico e aguarda decisão sobre seu destino.

Dilma recomendou aos petistas que as visitas sejam breves para não irritar os familiares dos demais presos, com acesso mais restrito às áreas de segurança e sempre submetidos a controle rígido para conseguir entrar no local.

O mandato assegura aos congressistas visitas fora dos dias convencionais. Mas a caravana de políticos irritou familiares dos presos que formam filas nas madrugadas dos dias de visita e gerou críticas. Para Dilma, episódios assim podem gerar animosidade desnecessária na Papuda contra os petistas presos.

"Eu estive lá, sei como é", disse a presidente, conforme relatos de participantes da viagem a Fortaleza, relembrando seus anos na Torre das Donzelas, apelido da ala onde ficava no antigo presídio Tiradentes de 1971 a 1974.

Dilma afirmou que a regra básica no cárcere é conquistar a confiança dos outros presos. Também é "fundamental saber cozinhar", aconselhou a presidente durante a conversa no avião.

Para ela, além de garantir a qualidade da comida, o trabalho na cozinha ajuda a matar o tempo e pode funcionar como terapia. No regime semiaberto ao qual estão submetidos os petistas, é possível ser selecionado para trabalhar na cantina da cadeia.

"Os presos comuns e os carcereiros eram nossos aliados", disse. Na ditadura, os carcereiros costumavam comprar livros encomendados pelos presos políticos. Assim como os outros detentos muitas vezes transportavam bilhetes trocados entre os homens e mulheres detidos por se opor ao regime militar.

Em seguida, conforme contaram alguns dos presentes durante a viagem a Fortaleza, Dilma classificou como "tremenda bola fora" a exibição de tratamento diferenciado.

Apesar das críticas, a presidente manifestou, mais uma vez, preocupação com a saúde de Genoino. Operado para uma correção na artéria aorta recentemente, ele teve um pico de pressão e foi hospitalizado. Agora aguarda decisão sobre seu destino na casa de um parente. Duas juntas médicas consideraram que seu quadro não é grave.

NEGÓCIOS: Bolsa sobe no dia com Petrobras, mas cai em novembro após 4 meses em alta

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou no azul nesta sexta-feira (29), com ganhos de 1,23%, aos 52.482,49 pontos.

O resultado foi impulsionado pelas ações da Petrobras (PETR3, PETR4), que subiram entre 2% e 3%, em meio a expectativas de anúncio de reajuste no preço de combustíveis.

O ganho, contudo, não foi suficiente para compensar as perdas acumuladas em novembro, que levaram o Ibovespa a fechar o mês em queda de 3,27%, depois de ter acumulado quatro altas mensais seguidas.

No ano, até agora, a Bovespa tem perdas de 13,9%.

Dólar tem maior valor desde setembro

O dólar comercial fechou em alta de 0,86%, cotado a R$ 2,337 na venda. É o maior valor de fechamento desde 4 de setembro (R$ 2,357).

Em novembro, a moeda acumulou valorização de 4,61%; é o maior valor acumulado em um mês desde maio deste ano (7,04%).

Na semana, a moeda acumulou ganhos de 2,38%. No ano, até agora, o dólar sobe 14,13%.

Bolsas internacionais

As ações europeias fecharam estáveis , mas os papéis do setor bancário subiram. O dia foi de pouca negociação, e os investidores apostavam que haverá uma forte alta até o final deste ano.

O índice FTSEurofirst 300, que reúne os principais papéis do continente, ficou estável em 1.305 pontos, depois de registrar o maior nível de fechamento em cinco anos na véspera. "

A atual tendência do mercado favorece o mercado acionário", afirmou o estrategista da ETX Capital Ishaq Siddiqi. "Podemos esperar a manutenção desse padrão até o fim do ano no primeiro trimestre de 2014", disse.

As ações japonesas fecharam em queda, mas, apesar do resultado fraco, ainda tiveram o melhor mês de novembro desde 2005. O principal fator para a alta da Bolsa foi a queda do iene em relação ao dólar e ao euro ao longo do mês.

O índice Nikkei teve baixa de 0,41%, mas acumulou ganhos de 9,3% em novembro, segundo a agência de notícias Reuters. As outras Bolsas asiáticas fecharam sem tendência definida.

Hong Kong subiu 0,39% e Taiwan ganhou 0,53%. Xangai fechou quase estável, com leve alta de 0,05%, assim como Seul, que teve leve queda de 0,04%. Cingapura perdeu 0,31% e Sydney recuou 0,27%.

(Com Reuters)

MUNDO: Arqueólogos descobrem adega de 3.700 anos

Do UOL

Cientistas desenterraram 40 jarras de vinho em Canaã, região ao norte de Israel, do que afirmam ser a mais antiga adega do mundo

Escavações encontraram 40 jarras de 50 litros provavelmente usadas por reis

Arqueólogos da Universidade George Washington fizeram uma grande descoberta ao escavar uma região ao norte de Israel, conhecida como Canaã. Lá, eles desencavaram 40 jarras de vinho bem preservadas que datavam de 3.700 anos atrás.

“Esses provavelmente não eram os vinhos correntes, do dia a dia. Provavelmente eram caros. Talvez tenham sido usados por um rei”, aponta o professor Eric Cline, um dos diretores da escavação. Os jarros foram encontrados em uma sala que aparentemente era usada como adega e análises químicas mostram que vinho era guardado lá, provavelmente um lote real, caracterizado por uma impressionante padronização de ingredientes nas jarras de 50 litros.

Segundo os historiadores, essa é a mais antiga adega descoberta, já que jarras de vinhos encontradas em escavações mais antigas não parecem estar vinculadas a um lugar de consumo próximo. O palácio da cidade de Tel Kabri foi usado até 1700 a.C e, diferentemente das outras ruínas mundo afora, o lugar da estocagem de vinhos estava claramente ligado à sala de jantar.

A adega cananeia dá pistas da evolução da produção de vinho e do consumo pela alta sociedade da época. Os cananeus provavelmente já produziam vinho desde 5.000 a.C e trouxeram vinhas do Egito através do Mediterrâneo para o sul da Europa. Análises químicas revelaram certos compostos em algumas jarras, sugerindo a presença de mel, menta, canela, zimbro e resinas de árvores, mostrando que o vinho era aromatizado.

ECONOMIA: Dólar sobe a R$ 2,337 e fecha novembro com maior ganho em 6 meses

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em alta de 0,86% nesta sexta-feira (29), cotado a R$ 2,337 na venda. É o maior valor de fechamento desde 4 de setembro (R$ 2,357).

Em novembro, a moeda acumulou valorização de 4,61%; é o maior valor acumulado em um mês desde maio deste ano (7,04%).

Na semana, a moeda acumulou ganhos de 2,38%. No ano, até agora, o dólar sobe 14,13%.

Segundo analistas, a tendência de fortalecimento do dólar deve continuar nos próximos meses, apesar da contínua atuação do Banco Central brasileiro no mercado cambial.

Poucos negócios

Nesta sexta, o dia foi de poucas negociações, porque o mercado dos Estados Unidos fechou mais cedo.

Além disso, os investidores pressionaram um pouco a cotação da moeda norte-americana, já que a sessão foi marcada pelo fechamento da Ptax.

A Ptax é a taxa média do dólar calculada pelo Banco Central, que serve de referência em uma série de contratos no país. A taxa ficou em R$ 2,3243 para compra e R$ 2,3249 para venda.

Cenário fiscal preocupa

No cenário brasileiro, os investidores estavam pessimistas com a situação fiscal. O Banco Central divulgou pela manhã os dados de outubro do resultado primário do setor público brasileiro.

De acordo com o BC, entre janeiro e outubro foram economizados R$ 51,2 bilhões para o abatimento da dívida pública, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto.

Foi o pior resultado em 15 anos. Como proporção da economia do país, o último resultado inferior para o período foi o 0,5% do PIB obtido em 1998, quando o país caminhava para um colapso da política econômica.

Atuação do BC no mercado de dólar

O Banco Central manteve seu programa de intervenções diárias no mercado de câmbio nesta sexta.

Foi realizado mais um leilão de venda de dólares à vista. A venda da oferta de até US$ 1 bilhão teve taxa de recompra de R$ 2,358458 em 4 de fevereiro do ano que vem.

De segunda a quinta, são realizados leilões equivalentes à venda de dólares no mercado futuro; às sextas, são feitos leilões de venda de dólares com compromisso de recompra. (Com Reuters e Valor)

POLÍTICA: Gabrielli diz que mantém candidatura até encontro do diretório e aponta pequena chance de prévias

Do BAHIA NOTÍCIAS

Por Rodrigo Aguiar

Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias

Pré-candidatos ao governo da Bahia pelo PT, o secretário estadual do Planejamento, José Sergio Gabrielli, e o senador Walter Pinheiro se reuniram nesta quinta-feira (28) para fazer uma avaliação do cenário político petista, após o governador Jaques Wagner explicitar a sua preferência pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa, para disputar a sucessão estadual. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta sexta-feira (29), o ex-presidente da Petrobras disse que não há uma “decisão final”, a poucas horas de participar de um encontro do diretório do PT baiano, no Hotel Fiesta. “O encontro de hoje é muito importante para decidir o rumo. Há uma indefinição sobre [necessidade de um] encontro do partido ou não”, disse Gabrielli, ao se referir à possibilidade de escolha do candidato petista pelos delegados da sigla, caso não se chegue a um consenso. “A realização do encontro depende da avaliação do diretório; se ele acha que há uma tendência majoritária ou não. Eu vou manter minha candidatura”, declarou o titular do Planejamento, ao acrescentar que acredita ser essa também a postura do senador Walter Pinheiro. “Ontem, foi essa a posição”, completou. Caso Pinheiro e Gabrielli não retirem suas candidaturas, o PT precisará realizar o encontro dos delegados ou as prévias – mesma que a última opção não seja defendida por nenhum dos postulantes. De acordo com o secretário, pelo menos 2/3 do diretório deve aprovar a realização do encontro. Caso isso não aconteça, as prévias são obrigatórias, segundo o estatuto da sigla.

POLÍTICA: Aécio diz que Cardozo está um 'pouco nervoso' sobre investigação de cartel

Da FOLHA.COM

BRUNO BENEVIDES, DE SÃO PAULO

O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB e provável candidato do partido à Presidência da República, criticou nesta sexta-feira (29) a atuação do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), nas investigações sobre o cartel de trens em São Paulo.

"Eu estou achando meu amigo ministro um pouco nervoso, era mais fácil ele ir ao Congresso se explicar" disse Aécio em evento da Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo).

Aécio disse ainda que Cardozo perdeu a capacidade de liderar a investigação do caso. Ele disse, porém, que a saída do ministro é algo que cabe a presidente Dilma.

O senador criticou ainda o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Vinicius Carvalho, que omitiu sua ligação com o deputado Simão Pedro (PT- SP), responsável por ter entregado a Cardozo os documentos. "O presidente do Cade é hoje um presidente sob suspeição".

Aécio classificou de falsificação a versão em português de um documento que acusa integrantes do PSDB de terem recebido propina nas licitações de trens e metrô. "Ele [Cardozo] poderia dizer se já determinou a Policia Federal a abertura de um inquérito para investigar onde foi feita essa falsificação", disse o senador.

Ele também afirmou que os culpados pelos desvios devem ser culpados mesmo se forem do PSDB, mas defendeu os nomes citados, principalmente o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Aécio disse ainda que o Zezé Perrella (PDT-MG) deve dar explicações sobre a apreensão de mais de 450 kg de cocaína em um helicóptero de propriedade de seu filho. A família Perrella é aliada do tucano.

SÃO PAULO

O PSDB de São Paulo também criticou Cardozo, através de uma nota assinada pelo deputado federal Duarte Nogueira, presidente do partido no Estado. O texto faz coro com as declarações de Aécio e pede que seja investigado o autor dos documentos.

A nota afirma ainda que "como bem faz o PT desde que chegou ao poder, Cardozo confunde partido e governo". O texto também defende que a investigação sobre o cartel seja ampliada para outros setores e regiões do país.

Cade adia para 2014 processo contra empresas de cartel

Ministro da Justiça afirma que processará 'caluniadores'

Presidente da Alstom diz que empresa não pagou propina

Papéis que acusam PSDB circulam há 4 anos

POLÍTICA: Clima esquenta no PT e Rui Costa cancela ida à convenção da Ademi

Do METRO1

Por Matheus Morais

Foto: Tácio Moreira/Metropress

Desde que o governador Jaques Wagner (PT) anunciou nos microfones da Rádio Metrópole, nesta quinta-feira (28), que o secretário chefe da Casa Civil estadual, Rui Costa, será o candidato petista ao governo do estado nas eleições do ano que vem, o clima, que já era quente, pegou fogo de vez nos bastidores do partido. Tanto é, que Costa, representante do governo estadual nas últimas edições da convenção anual da Ademi-Bahia, não foi ao evento, que acontece na Praia do Forte, no Litoral Norte. 

Por outro lado, o presidente estadual do PMDB, Geddel Vieira Lima, pré-candidato ao Palácio de Ondina e, nome mais forte da oposição, bateu o ponto e compareceu ao evento, direcionado ao setor imobiliário. Para piorar a situação, a presença de Rui Costa foi confirmada pelo presidente da Ademi, Nilson Sarti, em entrevista à Rádio Metrópole, também na quinta-feira. O secretário cancelou a ida de última hora e não explicou o motivo da desistência.

CIDADE: Incêndio de grandes proporções atinge Memorial da América Latina, em SP; vítima é socorrida

Do UOL, em São Paulo

William Volcov/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo

Fumaça resultante do incêndio que atinge o Memorial da América Latina; clique e veja a imagem ampliada

Um incêndio de grandes proporções atinge o auditório Simon Bolívar do Memorial da América Latina, espaço cultural público situado na Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, na tarde desta sexta-feira (29). Segundo informações do Corpo de Bombeiros, uma vítima foi socorrida. A corporação foi avisada do incêndio às 14h55.

Ao todo 27 carros e caminhões dos Bombeiros foram enviados ao local. O helicóptero Águia 21 está ajudando a combater as chamas. Uma quantidade grande de fumaça está saindo de dentro do auditório.

Segundo a assessoria de imprensa do memorial, não havia funcionários no espaço no momento do incêndio. A assessoria informou que um curto-circuito atingiu a rede elétrica do auditório, que é o principal do memorial e tem 1.600 lugares. O fogo atingiu a plateia B do auditório.

A assessoria de imprensa, que fica em um prédio ao lado do auditório, afirma que a parte administrativa do memorial está sem energia elétrica desde a manhã de hoje, assim como outros estabelecimentos da região. A assessoria não soube informar se não havia energia elétrica no auditório.

Incêndio de grandes proporções atinge Memorial da América Latina, em São Paulo

Trânsito, metrô e trens

O memorial fica ao lado da estação Barra Funda do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Tanto o Metrô quanto a CPTM informaram que o incêndio não afeta a circulação dos trens.

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) recomenda aos motoristas que evitem circular pela região do Memorial da América Latina, localizado na avenida Senador Auro Soares de Moura Andrade. O cruzamento da Avenida Senador Auro Soares de Moura Andrade com a Alameda Olga está bloqueado. O desvio para quem vai no sentido Lapa é feito pela Alameda Olga, Rua Tagipuru e Avenida Francisco Matarazzo.

Espaço projetado por Niemeyer

O Memorial da América Latina pertence ao governo do Estado de São Paulo e foi inaugurado em 1989. O espaço tem 84,5 mil m² e foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, morto em dezembro de 2012.

O espaço é dedicado a manifestações artísticas e científicas ligadas à identidade latino-americana. O conceito foi desenvolvido pelo antropólogo Darcy Ribeiro.

POLÍTICA: Presidente do PT diz que laudos sobre Genoino foram manipulados

Do JB.COM.BR

Jornal do Brasil

Rui Falcão afirma que deputado licenciado merece cuidados especiais

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta sexta-feira que os laudos médicos sobre o quadro de saúde de José Genoino foram manipulados. Ele disse que o deputado licenciado merece merece cuidados especiais. "Ele precisa fazer um controle da pressão, de coagulação sanguínea e ter um regime alimentar especial. Como pode diante desse laudo concluir que ele não necessita de prisão domiciliar? É nesse sentido que há uma manipulação", acusou.

Falcão defendeu também a aposentadoria do ex-presidente do PT. "Por todas as razões médicas e humanitárias ele deveria ter direito não só a prisão domiciliar como a aposentadoria". Em nota divulgada nesta quinta-feira, a defesa do deputado licenciado José Genoino (PT-SP) diz que recebeu com "perplexidade e indignação" a rejeição de junta médica da Câmara ao pedido de aposentadoria por invalidez feita pelo petista. A junta médica chegou à conclusão que Genoino não é portador de cardiopatia grave, mas pediu um prazo de 90 dias para dar um laudo definitivo sobre o pedido de aposentadoria por invalidez feito pelo deputado em setembro. A defesa do petista tenta reverter o cumprimento da pena em regime semiaberto para regime domiciliar. 

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores não quis comentar a determinação da Justiça do DF para que os condenados do mensalão recebam, no presídio da Papuda, o mesmo tratamento dado aos demais presos, mas ressaltou que eles não têm privilégios. "Na visita que fiz a eles, tinha uma sala modesta na qual eles podiam receber as pessoas. Imagino que outros presos em situação semelhante têm os mesmos direitos", disse.

DIREITO: Mensalão: Joaquim Barbosa determina perícia médica em Roberto Jefferson

Do JB.COM.BR

Jornal do Brasil

Luiz Orlando Carneiro

Delator do esquema pode até cumprir pena em casa 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, determinou, nesta sexta-feira (29), a realização de perícia médica no ex-deputado Roberto Jefferson, condenado a 7 anos e 14 dias de reclusão, no regime semiaberto. De acordo com a decisão, a junta médica será composta por, no mínimo, três médicos oncologistas, a serem indicados pelo diretor do Instituto Nacional do Câncer (INCA), do Rio de Janeiro, no prazo de 24 horas. Jefferson foi operado de tumor no pâncreas em julho do ano passado.

O ministro quer saber se, para o adequado tratamento do condenado, é imprescindível que ele permaneça em sua residência (prisão domiciliar)ou internado em unidade hospitalar. Apresentados os nomes dos peritos, o STF providenciará, com urgência, a sua notificação, a fim de designar dia e hora para a realização da perícia, bem como intimar o condenado, por meio do advogado por ele constituído (Marcos Pedreira), para que compareça ao local indicado, “tendo em vista tratar-se de procedimento que visa a permitir a correta análise do pedido formulado nestes autos pela defesa”.

O presidente do STF ressaltou na decisão que o ex-deputado solicitou, nos embargos de declaração ajuizados na AP 470, autorização para cumprir sua pena em regime domiciliar, tendo em vista que ele estaria acometido de “grave e irreversível comprometimento da sua saúde em razão do tratamento para neoplasia maligna”. 

O ministro explicou que, antes de iniciada a execução, Jefferson requereu, sem observar as formalidades legais, a conversão de sua pena do semiaberto para o regime domiciliar. "Nada obstante a impropriedade da forma, considerando o relatório médico apresentado pelo sentenciado nos embargos de declaração, que dá conta de tratamento por ‘neoplasia maligna da cabeça do pâncreas’, à qual se seguiram ‘incremento de deficiência nutricional crônica de que era portador’ e ‘episódios intermitentes de febre aferida’, mostra-se condizente com as finalidades da execução penal o pronto exame do pedido feito pelo sentenciado Roberto Jefferson, antes de dar início à execução da sua pena”, escreveu o ministro Joaquim Barbosa no seu despacho.

ECONOMIA: Bovespa opera em alta com Petrobras, de olho em reunião na estatal

Do UOL

O Ibovespa, principal índice de ações brasileiro, operava em alta nesta sexta-feira (29), na última sessão de novembro. Os investidores estão de olho na reunião do Conselho de Administração da Petrobras, em meio a expectativas de aumento nos preços de combustíveis e análise de metodologia para os reajustes. Por volta das 11h55, o Ibovespa tinha variação positiva de 0,61%, a 52.161,69 pontos, guiado pela preferencial da Petrobras (PETR4), que subia 2,20%, a R$ 19,07.

Dólar opera em alta, próximo a R$ 2,325

O dólar comercial operava em alta nesta sexta-feira (29), em meio à expectativa com o fechamento da Ptax de novembro e novos dados sobre o cenário fiscal brasileiro. Por volta das 11h50, o dólar registrava valorização de 0,32%, a R$ 2,325 na venda. Nesta sexta-feira, o Banco Central realizará um leilão de venda de dólares, previsto em seu cronograma de atuações, com oferta de até US$ 1 bilhão e compromisso de recompra em 4 de fevereiro de 2014

CONSUMIDOR: Lojas já batem recorde de queixas durante a 'Black Friday'

Da FOLHA.COM

Consumidores já começaram a apontar problemas e golpes na edição deste ano da'Black Friday', que começou à 0h desta sexta-feira (29).

O site de reclamação 'Reclame Aqui' diz que as três empresas que lideram a lista de queixas feitas nesta sexta superaram sua média diária de reclamações em apenas seis horas de 'Black Friday'. "O número desta madrugada já é três vezes superior à média de reclamações que a loja online recebeu por dia em 2013", apurou o Reclame Aqui.

Os cinco sites que receberam mais reclamações, da meia-noite às 12 horas desta sexta-feira, foram: Extra, Ponto Frio, Casas Bahia, Americanas e Submarino. A lista pode ser acessada no endereço http://blog.reclameaqui.com.br/.

SITE                 Número de reclamações*    Média de queixas por dia em 2013

Extra.com.br                   646                                             53,6

Ponto Frio                      566                                              47,5

Casas Bahia                 256                                               32,8

Americanas.com           602                                               44,2

Submarino                     418                                               31,3

Reclamações feitas da meia-noite às 12 horas desta sexta-feira

Procurados, os sites www.extra.com.br, www.pontofrio.com.br e casasbahia.com.br reiteraram que "as ofertas divulgadas na promoção Black Friday são legítimas". Americanas e Submarino não quiseram comentar.

Tanto no Reclame Aqui, quanto nas redes sociais, é longa a lista de apelidos que o evento recebeu: "Black Fraude", "Black Fria", "Friday Fiasco" e "Black Mentira", sempre em alusão à "maquiagem" de preço.

No site de reclamações, internautas denunciam lojas que aumentaram os preços dos produtos para, ao aplicar um desconto durante a 'Black Friday', este parecer maior, a chamada "maquiagem", golpe amplamente denunciado na edição do ano passado.

Em uma das reclamações, o consumidor diz que acompanhou o preço de uma impressora ao longo da semana e que, ao procurá-lo hoje, o preço havia sido inflado e, depois, dado um desconto. "Black Friday Superfaturada", diz ele.

Lojas de produtos de beleza também estão sendo denunciadas. Consumidores que checaram os preços na quinta-feira, momentos antes da 'Black Friday', dizem que os itens tiveram seus preços elevados e, depois, receberam um desconto.

Outros consumidores reclamam de falhas no sistema de cobrança das lojas do e-commerce, que, por exemplo, não inclui o desconto anunciado no preço final do produto assim que o consumidor finaliza a compra. Lentidão e sites 'fora do ar' também estão entre os problemas apontados.

O Procon-SP diz que já está reunindo reclamações dos consumidores e deve, até o final do dia, publicar um balanço das denúncias.

POLÍTICA: Nenhuma prisão garante os cuidados que Genoino precisa, diz presidente do PT

Do ESTADAO.COM.BR

Carla Araújo - Agência Estado

Deputado Rui Falcão defende que petista, preso por envolvimento no mensalão, cumpra pena em regime domiciliar

São Paulo - O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta sexta-feira, 29, que o seu correligionário Jose Genoino, preso por envolvimento no mensalão, merece cuidados especiais. "Todos os cuidados que os laudos (médicos) apontam que ele deve merecer nenhuma prisão pode garantir", disse.

Segundo Falcão, Genoino precisa de alimentação especial e acompanhamento regular da pressão sanguínea. "Por todas as razões médicas e humanitárias ele deveria ter direito não só a prisão domiciliar como a aposentadoria", completou. Em nota divulgada nesta quinta-feira, a defesa do deputado licenciado José Genoino (PT-SP) diz que recebeu com "perplexidade e indignação" a rejeição de junta médica da Câmara ao pedido de aposentadoria por invalidez feita pelo petista.

Composta por quatro servidores da Casa, a junta médica informou que Genoino não é portador de cardiopatia grave. O grupo, no entanto, pediu um prazo de mais 90 dias para dar um laudo definitivo sobre o pedido de aposentadoria por invalidez feito pelo deputado em setembro. A defesa do petista tenta reverter o cumprimento da pena em regime semiaberto para regime domiciliar. A decisão complica a situação do deputado que pode ter um pedido de cassação iniciado na próxima terça-feira quando a Mesa Diretora da Câmara se reúne para discutir o assunto.

Privilégios. Sobre a determinação da Justiça do Distrito Federal para que os condenados do mensalão recebam, no presídio da Papuda, o mesmo tratamento dado aos demais presos, Falcão disse que "não comenta decisão da Justiça". O petista disse que não constatou privilégios na visita que fez aos companheiros na prisão. "Tinha uma sala modesta na qual eles podiam receber as pessoas. Imagino que outros presos em situação semelhante têm os mesmos direitos", disse.

Questionado se algo está faltando aos companheiros presos, Rui disse que não fez essa pergunta a eles. "Falta liberdade! Ninguém na prisão tem a mesma situação que tem em casa", disse.

O presidente do PT evitou comentar a situação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, que mesmo condenado e preso, conseguiu um emprego em um hotel de Brasília, com um salário de R$ 20 mil. "Ele tem um contrato de trabalho. O empregador propôs aquele trabalho. É uma relação privada entre empregado e empregador."

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DENÚNCIA: Ex-diretor da CPTM recebeu R$ 33 mi de governos tucanos

Do UOL

Do Portal ATARDE

Fernando Gallo, Ricardo Chapola e Fausto Macedo | Agência Estado

Condenado na Suíça por lavagem de dinheiro e indiciado no Brasil sob suspeita de corrupção, formação de cartel, crime financeiro e também lavagem de dinheiro, o ex-diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) João Roberto Zaniboni prestou serviços de consultoria por meia década ao governo tucano de São Paulo, o mesmo que é suspeito de lesar quando era seu funcionário. Nos últimos quatro anos, Zaniboni, um dos principais personagens do caso do cartel, recebeu R$ 32,9 milhões, junto com seus sócios, dos cofres paulistas.

A Focco Tecnologia, pela qual o ex-diretor da CPTM prestou os serviços de consultoria, está com as contas bloqueadas pela Justiça justamente por causa das suspeitas de envolvimento de Zaniboni com o cartel, que passou a ser investigado no Brasil em 2008. Zaniboni foi diretor de Operações da estatal de trens paulista entre 1999 e 2003, durante dos governos dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin.

Zaniboni virou sócio da Focco em julho de 2008 e já fechou seus primeiros contratos com o governo estadual em 2009. Hoje, a empresa tem contratos com CPTM, Metrô, Secretaria de Transportes Metropolitanos, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Zaniboni deixou formalmente a sociedade em agosto deste ano, após ver seu nome envolvido no escândalo do cartel de trens.

São ao menos oito acordos da Focco com o governo paulista. Em alguns deles, ela participa de consórcios. Os serviços são de apoio à supervisão de obras. Ela atua, por exemplo, em reformas e modernização de linhas da CPTM e na construção do monotrilho que liga o Morumbi ao Jabaquara, passando pelo aeroporto de Congonhas, na zona sul.

Os valores pagos pelos cofres estaduais à empresa foram retirados do site da Secretaria da Fazenda de São Paulo. No portal não constam dados de 2009.

Sediada na Rua Estados Unidos, nos Jardins, região central de São Paulo, a Focco tem 120 funcionários, a maior parte de engenheiros, segundo Luiz Fernando Pacheco, advogado de Zaniboni. Pacheco sustenta que todos os serviços ao governo do Estado foram prestados.

A gestão Alckmin também diz que o contratos respeitam a lei. O governo informou ainda que a Corregedoria-Geral de Administração vai checar, "por amostragem, a efetiva execução dos serviços contratados".

Federal

A Focco também mantém contratos com o governo federal. A empresa de Zaniboni recebeu, entre 2011 e 2013, R$ 168,2 mil dos cofres de estatais do governo Dilma Rousseff, sendo R$ 36,5 mil da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e o restante da Valec, responsável pelas ferrovias brasileiras. Antes, não havia contratos da Focco no governo federal.

Na CBTU, a empresa de Zaniboni fechou, em dezembro de 2012, um acordo para consultoria nos contratos de fornecimento de material rodante metroferroviário constantes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Ela participa de um consórcio com a Pólux. Na Valec, a Focco assinou, em 2010 - passando a receber no ano seguinte -, contrato para supervisão de um dos lotes da Ferrovia Leste-Oeste no trecho entre Ilhéus e Barreiras, na Bahia. No caso, ela participa de um consórcio com outras duas empresas, a Vetec e a Diefra.As estatais federais dizem que não houve irregularidade nas licitações e que os serviços estão sendo prestados adequadamente.

Até o momento, as investigações que envolvem Zaniboni e sua ex-empresa identificaram indícios de crimes que teriam ocorrido quando ele era diretor da CPTM. Os investigadores, no Brasil e na Suíça, buscam saber se o esquema permaneceu para além do período de suspeita de ação do cartel, entre 1998 e 2008.

Frentes

Para condená-lo semanas atrás, o Ministério Público da Suíça identificou depósitos de US$ 836 mil, entre 1999 e 2002, em uma conta sua no banco Credit Suisse em Zurique. Segundo os investigadores do país europeu, uma parte desse dinheiro foi paga por lobistas do esquema, suspeitos de serem os pagadores de propina do cartel, entre eles o consultor Arthur Teixeira.

O sócio de Zaniboni na Focco, Ademir Venâncio de Araújo, foi ex-diretor de obras da CPTM. Ele também foi indiciado pela Polícia Federal pelos mesmos crimes. Eles são suspeitos de atuarem junto com Oliver Hossepian, ex-presidente da estatal de trens, como "intermediários" da propina, utilizando as contas da Focco.

Na decisão da Justiça brasileira de novembro, em que determinou o bloqueio das contas do ex-diretor da CPTM, o juiz federal Marcelo Cavali anotou, citando o pedido feito pela Polícia Federal: "Hoje, ademais, Ademir Venâncio de Araújo, João Roberto Zaniboni e Oliver Hossepian Salles de Lima seriam os intermediários no pagamento de propinas, conforme demonstraria a suspeita movimentação da empresa Focco Tecnologia e Engenharia". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

ECONOMIA: Alta na gasolina deve ser definida nesta sexta-feira

Do ESTADAO.COM.BR

Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

Conselho da Petrobrás se reúne para discutir tema e, por falta de consenso, uma decisão deve ser arbitrada pela presidente Dilma 

BRASÍLIA - O Conselho de Administração da Petrobrás reúne-se nesta sexta-feira para enfrentar o descolamento entre os preços cobrados pela estatal dos motoristas brasileiros e o quanto paga para importar o combustível. Mantido inalterado desde o início do governo Dilma, o preço da gasolina sofreu elevação neste ano com impacto direto no consumidor e novo reajuste deve ser decidido na reunião desta sexta.

O tema divide a equipe econômica e a direção da Petrobrás, por isso será arbitrado pela presidente Dilma Rousseff, que dirigia o conselho da estatal no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Até o início da noite desta quinta, no entanto, não havia indicação de que Dilma apoiaria o pedido da estatal por um novo mecanismo automático de aumento dos combustíveis.

Causou irritação no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda a opção da presidente da Petrobrás, Graças Foster, de informar a investidores, que a estatal vinha brigando por uma fórmula que assegurasse reajustes periódicos. O mercado vem punindo a estatal pela falta de clareza na política de preços e as ações da estatal chegaram a cair mais de 6% esta semana. Quando anunciou que estudava um novo mecanismo, as ações subiram 9,83%.

Ao arbitrar a questão, Dilma terá do outro lado da balança a visão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que teme o impacto de reajustes nos índices de inflação. O chefe da equipe econômica de Dilma aposta no controle estatal de preços como estratégia aliada a aumentos de juros pelo Banco Central. E a inflação promete continuar em patamar elevado no ano que vem, como aposta a ampla maioria do mercado consultado semanalmente pelo BC.

Encontro. Nos últimos dias, o governo evita o tema publicamente. Não quer que divergências internas contaminem o noticiário e o humor dos investidores. Esse cenário, porém, já vem contaminado. A pressão do câmbio sobre seu endividamento e importação de combustíveis, a necessidade de manter seu plano de investimentos de US$ 236 bilhões até 2017 e iniciar a operação do campo de Libra no pré-sal representam fatores de forte pressão no caixa da estatal. Diante da incerteza sobre o reajuste dos combustíveis, investidores preferem vender ações da companhia a aguardar o desfecho da questão.

Em janeiro, o governo autorizou um aumento de 6,6% no preço da gasolina e em 5,4% no diesel. Em março, o diesel foi elevado em 5%.

Fontes no governo indicam que há chance de um novo aumento na casa de 5% para a gasolina e de 10% para o diesel. Da mesma forma, fontes do Palácio do Planalto indicam que Dilma queria um caminho intermediário entre Mantega e o pleito da Petrobrás, porque concorda com a necessidade de dar maior previsibilidade a investidores.

Um mecanismo de reajuste automático, no entanto, é visto como "indexação" pela presidente e está praticamente descartado.

Economistas argumentam que o represamento de preços pode prejudicar a inflação no futuro, porque não haveria espaço financeiro para a Petrobrás arcar indefinidamente com gasolina e diesel comprados em dólar e vendidos em reais a preços muito discrepantes.

DIREITO: Apreendido, helicóptero dos Perrella será leiloado pela Receita

Do UOL

Leandro Mazzini

A família do senador Zezé Perrella (PDT-MG) vai perder o helicóptero Robinson R66.

O destino da aeronave flagrada com 442 kg de cocaína em operação da Polícia Federal não será diferente de outras usadas pelo narcotráfico: tão logo se encerre o inquérito, que investiga origem e destino da droga, o helicóptero será entregue à Receita Federal, que vai leiloá-lo.

O R66, para piloto e três passageiros, está avaliado em US$ 1,1 milhão – ou R$ 2,7 milhões. O piloto era empregado na Assembleia pelo deputado estadual Gustavo Perrella (SDD). A polícia investiga se os Perrella têm ligação com o caso.

Há três dias, a Receita colocou em leilão dois jatinhos apreendidos em operação da PF contra sonegação. Eram de banqueiros, e os lances, por um quinto do valor de mercado.

Ontem, a Mesa da Assembleia de Minas determinou investigação na Comissão de Ética, sobre quebra de decoro de Gustavo Perrella na contratação do piloto-fantasma, lotado na Casa, por R$ 1,7 mil mensais. Também será investigado o pagamento de querosene da aeronave com a verba indenizatória da Assembleia, para uso pessoal.

A Mesa anunciou que não vai mais reembolsar querosene de aeronaves de deputados ‘em atividades legislativas’.

CONCURSO: Suspeita faz TCU barrar concurso de ministério

Do ESTADAO.COM.BR

Fábio Fabrini - O Estado de S.Paulo

Tribunal de Contas da União avaliou que regras de edital do Planejamento favorecem contratação de indicados políticos; governo federal defende modelo

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu concurso do Ministério do Planejamento por suspeita de que as regras favoreçam a contratação de indicados políticos, com cargos de chefia no serviço público. Para ministros da corte, o edital dá excessivo peso à experiência profissional em "atividades gerenciais", o que abriria as portas da pasta para a entrada de comissionados que ocupam altos postos na administração.

A seleção foi aberta em junho e prevê a nomeação de 150 especialistas em políticas públicas e gestão governamental, com salário de R$ 13,6 mil. Foram inscritas 9,6 mil pessoas para fazer as provas objetiva e discursiva da primeira fase, cujo resultado ainda não foi divulgado. Os problemas identificados pelo tribunal estão na segunda etapa, de comprovação de títulos e da prática profissional.

Na segunda fase, quem for selecionado pode obter até 200 pontos. O candidato soma até 50 se tiver título de doutorado; até 40 com mestrado; e até 30 com especialização. Para aquele que ateste experiência em atividade gerencial, a pontuação pode chegar a 150 (15 por ano de exercício). Em outras palavras, quem ocupou posição de gerência nos 10 anos de gestão petista, pode pontuar o máximo.

"É um concurso que parece que tem endereço certo", critica o ministro do TCU José Jorge, para quem as regras se assemelham a uma "coisa para contratar petista".

Para o TCU, além de um exagero no peso dado à prática profissional, não há clareza quanto aos parâmetros para aferir a chamada "experiência gerencial". O edital permite que se pontue tanto as atividades na iniciativa privada quanto no setor público. A avaliação e o julgamento de cada caso ficarão a cargo de uma banca examinadora formada por representantes da Escola de Administração Fazendária (Esaf), do Ministério da Fazenda, responsável pela seleção.

Na prática, a suspensão do TCU se soma a um entrave judicial. Liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região também mandou, pelo mesmo motivo, parar o certame em outubro, a pedido da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp).

No plenário do TCU, as regras do edital foram duramente criticadas na noite de quarta-feira. Para o ministro Augusto Sherman, o edital supervaloriza a experiência gerencial, sem dizer o que é isso. "Alguém que tenha estado num DAS (cargo de direção e assessoramento superior, do serviço público) nos últimos dez anos vai receber esses 150 pontos. Essa situação é totalmente absurda", classificou.

O relator do processo, Raimundo Carreiro, disse que um dos problemas é justamente a falta de definição do tipo de experiência aceita no serviço público, cujos cargos mais altos são divididos entre direção e assessoramento. "Nem há distinção."

'Diferencial'. A secretária de Gestão Pública do Planejamento, Ana Lúcia Amorim Brito, argumenta que os gestores vão assessorar e liderar equipes na formulação e implantação de políticas públicas, sendo a vivência de mercado um "diferencial competitivo" que se ajusta mais às exigências do cargo que o banco universitário. "Há uma carência muito grande desses profissionais."

A secretária alega que estão "tentando aperfeiçoar o recrutamento" e nega direcionamento a servidores com DAS, pois o edital dá o mesmo tratamento a candidatos com experiência no serviço público e na iniciativa privada. Ana Lúcia explica que a primeira fase, de conhecimento, é a que tem mais peso - 70% da pontuação.

ECONOMIA: País tem 9,6 mi de jovens de 15 a 29 anos que não estudam nem trabalham

Do ESTADAO.COM.BR

Luciana Nunes Leal - O Estado de S. Paulo

A chamada 'geração nem-nem' é formada principalmente por mulheres, muitas com filhos, segundo estudo do IBGE

RIO - Uma população de 9,6 milhões de jovens de 15 a 29 anos que não estuda nem trabalha, formada principalmente por mulheres, muitas delas com filhos, é motivo de preocupação quando se estudam as condições de vida dos brasileiros, mostra estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado nesta sexta-feira, 29. A Síntese de Indicadores Sociais 2013, com dados de 2012, mostra que um em cada cinco brasileiros (19,6%) nesta faixa etária não trabalhava nem frequentava escola. Na faixa de 18 a 24 anos, o índice é ainda mais preocupante, de quase um quarto (23,4%). "Não significa que são encostados ou que são um bando, mas é um fator preocupante, porque não é possível que pessoas desta idade não estudem nem trabalhem", diz a técnica do IBGE Ana Saboia.

Segundo Ana, os dados não permitem apontar as razões para número tão significativo da chamada "geração nem-nem" (nem estuda nem trabalha), mas, com relação às mulheres, a necessidade de cuidar dos filhos é um fator que contribui para não terem atividades produtivas. A proporção de jovens que não vão à escola e não têm emprego se mantém estável, com pequena redução: nos últimos dez anos: em 2002, eram 20,2% da população nesta faixa etária.

Os indicadores mostram que 70,3% dos jovens que não trabalham e não estudam são mulheres. Dessas jovens que não têm atividade produtiva, 58,4% tinham pelo menos um filho. A maior parte dos jovens "nem-nem" (38,6%) tem ensino médio completo, ou seja, deveria ter seguido para um curso superior ou ingressado no mercado de trabalho.

No outro extremo, um porcentual também alto, de 32,4%, sequer completou o ensino fundamental. O Nordeste é a região com maior proporção de jovens que não estudam nem trabalham, em todas as faixas etárias estudadas. Na faixa de 18 a 24 anos, Alagoas tem nada menos que 35,2% da população que não estuda nem trabalha. Na região metropolitana do Recife, o índice também é preocupante: 31,8% dos jovens de 18 a 24 anos não têm atividade produtiva.

ECONOMIA: União, Estados e municípios fazem a menor poupança em 15 anos

Da FOLHA.COM

POR DINHEIRO PÚBLICO & CIA

O governo federal, os Estados e as prefeituras fazem neste ano a menor poupança conjunta em 15 anos - ou, em outras palavras, desde que foi iniciado o programa de ajuste das contas públicas.

Segundo divulgou hoje o Banco Central, de janeiro a outubro foram economizados R$ 51,2 bilhões para o abatimento da dívida pública, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto.

Como proporção da economia do país, o último resultado inferior para o período foi o 0,5% do PIB obtido em 1998, quando o país caminhava para um colapso da política econômica.

No ano seguinte, sob imposição do FMI (Fundo Monetário Internacional), o governo FHC começou a adotar metas para os resultados das contas públicas, política mantida pela administração petista - hoje, porém, apenas no papel.

Desde os anos Lula, a meta é poupar a cada ano o equivalente a 3,1% do PIB. Essa poupança, chamada de superavit primário, é o que sobra das receitas após o pagamento das despesas com pessoal, programas sociais, custeio e investimentos.

No mês passado, o superavit, com o acréscimo de parte das estatais, foi de R$ 6,2 bilhões, o menor para o mês, em valores nominais, já medido pela atual metodologia (que considera parte das estatais), iniciada em 2002. Em 12 meses, foram R$ 67,9 bilhões.

Os resultados estão muito distantes da meta inicialmente estabelecida para o ano, de R$ 156 bilhões, e mesmo do objetivo mais modesto anunciado em julho, de R$ 111 bilhões.

O motivo principal é a estratégia adotada pelo governo Dilma Rousseff para tentar estimular o crescimento da economia: elevar gastos públicos e reduzir impostos para impulsionar a renda e o investimento privado.

Como o plano não surtiu efeito, e a expansão lenta do PIB também compromete as receitas dos governos estaduais e das prefeituras.

O governo defende sua política fiscal com o argumento de que a dívida pública está sob controle. Ao longo do ano, ela passou do equivalente a 35,2% para 35,1% do PIB - essa proporção chegava aos 60% quando o PT assumiu o Planalto.

No entanto, o cálculo brasileiro da dívida tem sido questionado por especialistas e organismos internacionais, por excluir da conta as dívidas contraídas pelo Tesouro Nacional para injetar dinheiro nos bancos federais e expandir o crédito.

Pelos critérios adotados internacionalmente, a dívida pública do país se aproxima dos 70% do PIB, o maior patamar entre as principais economias emergentes.

DIREITO: STF - Amici curiae apresentam argumentos em julgamento sobre planos econômicos

No segundo dia de sustentações orais no julgamento de processos que discutem planos econômicos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta quinta-feira (28), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e os amici curiae (amigos da corte). O tema em discussão é o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos monetários que se sucederam desde 1986: Cruzado; Bresser e Verão, Collor I e Collor II.

Na sessão de ontem, os ministros ouviram os relatórios dos Recursos Extraordinários (RE) 626307, 591797, 631363 e 632212 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 165), e as sustentações orais das partes envolvidas nos processos.

Após a manifestação do advogado-geral da União, foram ouvidos, a favor das instituições financeiras, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Pereira, e o advogado da Caixa Econômica Federal (CEF) Jailton Zanon da Silveira. A favor dos poupadores, expuseram seus pontos de vista o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior, e os representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Walter José Faiad de Moura, da Associação Paranaense de Defesa do Consumidor, Gisele Passos Tedeschi, e da Associação Civil SOS Consumidores, Danilo Gonçalves Montemurro.

Conforme deliberado na sessão de quarta-feira, após as manifestações o julgamento foi interrompido, e será retomado no início do ano judiciário de 2014. A data será definida pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e divulgada com antecedência.

DIREITO: STF -Íntegra do relatório na ADPF de relatoria do ministro Lewandowski sobre planos econômicos

Leia a íntegra do relatório na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que trata sobre diferenças de correção monetária em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos.

Leia a íntegra do relatório.

DIREITO: STJ -Primeira Seção define em repetitivo que desaposentação não tem prazo de decadência

O prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) não se aplica aos casos de desaposentação. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). 

O referido artigo dispõe que “é de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”. 

No caso julgado, o segurado postulou a declaração do direito de renúncia e o consequente desfazimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com a averbação do tempo de serviço prestado após a inativação, para aferir aposentadoria mais vantajosa no mesmo regime de previdência. 

Doze anos

O INSS suscitou preliminar de decadência do direito de agir, argumentando que a ação fora ajuizada 12 anos depois da concessão da aposentadoria, ocorrida em 13 de agosto de 1997, e após o advento da Medida Provisória 1.523-9, de 28 de junho de 1997, que fixou o prazo decadencial de dez anos para revisão de ato de aposentação. 

O TRF4 rejeitou o argumento do INSS, afirmando que o prazo decadencial é apenas para revisão de ato de concessão ou de indeferimento do benefício, o que não inclui a pretensão do autor da ação, que desejava a desaposentação. 

O relator do recurso do INSS no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, confirmou o entendimento do TRF4. ”Com efeito, o artigo 103, caput, da Lei de Benefícios, tido por ofendido pela autarquia e cerne da controvérsia repetitiva, dispõe ser de dez anos o prazo para a revisão de ato de concessão ou indeferimento de benefício”, reconheceu o ministro. 

No entanto, ressaltou, o pedido formulado pelo segurado em juízo não consiste em rever a aposentadoria, pura e simplesmente, para rediscutir os critérios adotados no ato que a constituiu, já que não há nenhuma menção a erro na apuração da renda mensal inicial do benefício ou pedido de incorporação de reajuste não observado pelo INSS. 

Mais vantajoso 

Segundo o ministro, a pretensão do autor é o desfazimento de sua aposentadoria, a fim de acrescentar o novo período de contribuição ao tempo de serviço computado antes, o que possibilitará um benefício mais vantajoso, “no que a doutrina e a jurisprudência têm denominado de desaposentação”. 

Para Arnaldo Esteves Lima, a desaposentação indica o exercício do direito de renúncia ao benefício a fim de desconstituir o ato original e, por conseguinte, obter uma nova aposentadoria, incrementada com as recentes contribuições vertidas pelo segurado. 

“A partir dessa premissa, a meu ver, a norma extraída do caputdo artigo 103 da Lei 8.213 não se aplica às causas que buscam o reconhecimento do direito de renúncia à aposentadoria, mas estabelece prazo decadencial para o segurado postular a revisão do ato de concessão do benefício, o qual, se modificado, importará em pagamento retroativo, diferentemente do que se dá na desaposentação”, enfatizou o ministro em seu voto. 

Interpretação restritiva

Para o relator, a interpretação a ser dada ao instituto da decadência previsto no artigo 103 da Lei 8.213 deve ser restritiva, pois as hipóteses de decadência decorrem de lei ou de ato convencional – o que não é o caso do processo julgado. 

“Ademais, a possibilidade de cabimento da desaposentação foi albergada pela jurisprudência desta Corte com base no entendimento de que os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, por isso, suscetíveis de desistência por seus titulares”, disse o relator. 

Assim, concluiu o ministro, sendo certo que o segurado pode dispor de seu benefício e, ao fazê-lo, encerra a aposentadoria que percebia, não há na decisão do TRF4 nenhuma afronta aos artigos 18, parágrafo 2º, e 103, caput, da Lei 8.213. Seu voto foi acompanhado por maioria, vencido o ministro Herman Benjamin. 

DIREITO: STJ - Excesso de linguagem leva à anulação da pronúncia de empresário acusado de mortes no trânsito

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, cassou a sentença de pronúncia que mandava a julgamento perante o júri popular um empresário de Santa Catarina, acusado de ter provocado a morte de duas pessoas em acidente de carro, em 2002, em Florianópolis. 

Seguindo o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, a Turma, por maioria, entendeu que houve excesso na linguagem utilizada pela juíza, e que não há amparo para a sua convicção de que houve intenção (dolo eventual) do réu, a ponto de levá-lo a julgamento perante o júri. 

A ministra Laurita Vaz destacou trechos da pronúncia, em que a juíza narra a participação do réu em um “racha”, com uso de expressões que denotam certeza. Ocorre que esta circunstância não está descrita na denúncia. 

Inovação 

“Em nenhum momento, até a prolação da sentença de pronúncia, a acusação ou a defesa fez alguma referência a ter havido um ‘racha’, sendo que esse dado acrescentado, sem ter havido contraditório, representa inegável carga de reprovabilidade, suficiente para influenciar o ânimo dos jurados, além de ter sido o único elemento considerado pelo magistrado para concluir pelo dono eventual”, afirmou a relatora. 

Na madrugada de 15 de setembro de 2002, o réu dirigia uma BMW X5 na Avenida Beira-Mar Norte a mais de 110 Km/h, segundo laudo pericial. Ele bateu na lateral traseira de um Audi A3 em que estavam as vítimas (dois jovens), lançando-o contra um poste. A BMW ainda chocou-se contra um carro parado e provocou ferimentos graves no motorista dele. 

Com a decisão do STJ, uma nova pronúncia deve ser proferida pelo juiz de primeiro grau, corrigindo o vício apontado pela Quinta Turma. 

DIREITO: STJ - Ameaça contra patrimônio da vítima também pode configurar crime de extorsão

A ameaça embutida no crime de extorsão tanto pode recair sobre a vítima como também sobre os seus bens. Esse foi o entendimento unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial do Ministério Público contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). 

A vítima do crime recebeu ligações com pedido de dinheiro em troca da entrega da motocicleta de seu filho, que havia sido furtada, sob ameaça de destruição do veículo. Na primeira instância, o juiz condenou o réu por extorsão, crime previsto no artigo 158 do Código Penal. 

Entretanto, na segunda instância, ele foi absolvido, pois o tribunal julgou a conduta atípica. Para o colegiado, como a ameaça recaiu sobre a motocicleta e não diretamente sobre a pessoa, o delito não se configurou como extorsão. De acordo com o tribunal, a vítima foi ameaçada e optou por pagar e receber o bem, porém, não houve ameaça à sua integridade física ou moral. 

Inconformado com a posição da corte gaúcha, o Ministério Público recorreu ao STJ. Alegou que a grave ameaça, própria do delito de extorsão, pode dizer respeito a bens do patrimônio da vítima, não se limitando à sua integridade física ou à de terceiro. 

Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do recurso, a ameaça capaz de caracterizar a extorsão deve ser sempre feita a uma pessoa, e ser grave o suficiente para intimidar a vítima que o criminoso pretende constranger. Porém, explicou o ministro, isso não significa que a extorsão só seja caracterizada quando a ameaça for dirigida à integridade física ou moral da pessoa. 

Bens diversos

Ao citar a doutrina sobre o assunto, o relator afirmou que vários são os bens da vítima que podem ser atingidos pela promessa da ocorrência do mal: a vida, a honra, a reputação, o renome profissional ou artístico, o crédito comercial, o equilíbrio financeiro, a tranquilidade pessoal ou familiar, a paz domiciliar ou a propriedade de uma empresa, por exemplo. 

Sebastião Reis Júnior disse que a jurisprudência caminha nesse mesmo sentido e destacou precedente do Supremo Tribunal Federal no HC 77.208, de relatoria do ministro Marco Aurélio, segundo o qual “configura crime de extorsão a exigência de pagamento de certo valor, sob pena de destruição, para devolver máquinas subtraídas por terceiro”. 

Reconhecida pela Sexta Turma a tipicidade da conduta do recorrido, os ministros determinaram que o tribunal de origem aprecie a tese defendida por ele na apelação, de que não haveria provas da autoria do crime.