SEGURANÇA: Após 32 horas, governo Alckmin confirma fuga em massa de 470 presos

FOLHA.COM

MARCELO TOLEDO, DE RIBEIRÃO PRETO

Divulgação

Após 32 horas da fuga em massa de presos do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Jardinópolis (a 329 km de São Paulo), o governo Geraldo Alckmin (PSDB) confirmou que 470 detentos fugiram dessa unidade prisional.

Os detentos fugiram após um motim, às 9h de quinta-feira (29), e, desde então, policiais militares iniciaram uma caçada em lavouras de cana-de-açúcar, matas e até no rio Pardo, que fica na divisa entre a cidade e Ribeirão Preto. A fuga ocorreu após os detentos atearem fogo na oficina da marcenaria – as chamas se espalharam para um pavilhão da cadeia.

Superlotado, o local abrigava 1.861 detentos no regime semiaberto, para uma capacidade de apenas 1.080. A superlotação é um dos motivos alegados por familiares de detentos para essa rebelião.

De acordo com a SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária), haviam sido recapturados até a tarde desta sexta-feira (30) 338 detentos. Na quinta à noite, a secretaria informara que o total de presos recapturados era de 295.

Os presos recapturados ao longo de toda a quinta-feira passaram por uma revista na unidade prisional. Apenas de cuecas e com as mãos para cima, foram revistados antes de entrar no CPP e colocados no pátio, para o início de uma contagem. O total de presos que fugiram foi informado pela assessoria da SAP somente no fim da tarde desta quinta – a Folha fez o pedido por três vezes entre quinta e sexta.

Editoria de arte/Folhapress

Segundo a secretaria da gestão tucana, os presos foram recapturados graças a uma cooperação entre a SAP e as polícias Civil e Militar. A pasta informou ainda que os presos que fugiram perderão o direito ao regime semiaberto, regredindo ao fechado. Dos 1.861 presos que estavam no CPP antes da fuga em massa, 1.602 trabalhavam dentro e fora do presídio.

Duas mortes são investigadas – o corpo de um preso, cujo nome não foi revelado, foi achado carbonizado num canavial, enquanto um pescador relatou à polícia que outro detento teria se afogado ao tentar fugir no rio.

Ainda conforme a secretaria, não havia motivo para o motim, "salvo o descontentamento com a revista rotineira que foi realizada, cujo objetivo é a apreensão de celulares, drogas e outros objetos proibidos".

ECONOMIA: Dólar tem leve queda no dia e termina o mês em alta de 0,69%, a R$ 3,252

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou esta sexta-feira (30) em queda de 0,12%, a R$ 3,252 na venda. Apesar da baixa no dia, a moeda norte-americana fecha a semana com leve alta de 0,14%. No mês, acumula ganhos de 0,69% e, no ano, queda de 17,64%.

Na véspera, o dólar havia subido 1,05%.

Declarações de Temer

As declarações do presidente Michel Temer na manhã desta sexta-feira influenciaram o mercado de câmbio.

O presidente defendeu a aprovação da PEC do teto dos gastos e se disse confiante de que o texto passará pelo Congresso. Segundo ele, sem controle de gastos não há confiança que se traduza em investimentos e consumo.

"O mercado gosta quando fala sobre controle de gastos e sinaliza que as coisas estão sob controle", comentou um gestor de renda fixa de uma corretora nacional à agência de notícias Reuters.

Taxa Ptax

O dólar também foi influenciado pela disputa para a formação da Ptax de final de mês. A Ptax é a taxa estimada pelo Banco Central que serve de referência para diversos contratos cambiais.

Operadores costumam brigar por cotações nos últimos dias do mês para deslocá-las a patamares favoráveis a suas apostas.

"A pressão dessa Ptax está baixista (a favor de quem aposta na queda da moeda). Então os investidores vão trabalhar para minimizar ao máximo os prejuízos, já que a moeda estava com pressão compradora (de alta) por causa da aversão ao risco desencadeada pelo Deutsche Bank", disse um profissional da mesa de câmbio de uma corretora nacional à Reuters.

Os investidores que apostaram na queda do dólar reforçaram essa visão ao longo do mês diante de expectativas de um corte de juros pelo Banco Central brasileiro, sobretudo depois que o relatório trimestral de inflação trouxe projeções dentro da meta para o IPCA em 2017 e 2018.

Atuação do BC

O Banco Central realizou nesta tarde leilão de linha (no mercado à vista), com oferta de US$ 4 bilhões.

Nessa operação, o BC determina a taxa de venda e de recompra de dólares, e os investidores se comprometem a revendê-los em determinada data.

Cenário externo

No mercado externo, o clima era de preocupação. Investidores evitavam negócios de maior risco, colocando dinheiro nos mais seguros.

Tudo por causa da notícia da quinta-feira (29) de que fundos clientes estavam desmontando posições mantidas no Deutsche Bank, o que reforçou as preocupações com o banco.

O presidente-executivo da instituição, John Cryan, tentou nesta sexta-feira tranquilizar sua equipe ao afirmar que o banco é sólido e tem mais de 20 milhões de clientes.

Os problemas no banco alemão foram desencadeados por uma multa de até US$ 14 bilhões imposta pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre negócios do banco com venda de títulos atrelados a hipotecas.

(Com Reuters)

NEGÓCIOS: Bovespa fica quase estável no dia e fecha o mês com alta de 0,8%

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta sexta-feira (20) quase estável, com leve alta de 0,03%, a 58.367,05 pontos.

Com isso, a Bolsa fecha a semana com queda de 0,56%. No mês, acumula alta de 0,8% e, no ano, tem valorização de 34,64%. 

Na véspera, a Bolsa havia caído 1,69%. 

O resultado da Bovespa hoje ficou entre a queda das ações da Vale e a alta dos papéis da Petrobras. Os bancos fecharam sem direção definida: as ações do Itaú Unibanco caíram, as do Banco do Brasl subiram e as do Bradesco fecharam quase estáveis. As cinco empresas têm grande peso sobre o Ibovespa. 

Dólar tem leve queda no dia, a R$ 3,252

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em queda de 0,12%, a R$ 3,252 na venda. Apesar da baixa no dia, a moeda norte-americana fecha a semana com leve alta de 0,14%. No mês, acumula ganhos de 0,69% e, no ano, queda de 17,64%.

Na véspera, o dólar havia subido 1,05%.

Petrobras 

As ações preferenciais da Petrobras (PETR4), que dão prioridade na distribuição de dividendos, tiveram alta de 1,04%, a R$ 13,57.

As ações ordinárias da Petrobras (PETR3), com direito a voto em assembleia, registraram ganho de 0,46%, a R$ 15,14.

Vale 

As ações ordinárias da Vale (VALE3) se desvalorizaram 1%, a R$ 17,81. 

As ações preferenciais da Vale (VALE5) fecharam em queda de 0,96%, a R$ 15,40.

Bancos 

As ações do Banco do Brasil (BBAS3) subiram 0,75%, a R$ 22,80.

As ações do Bradesco (BBDC4) fecharam quase estáveis, com leve alta de 0,07%, a R$ 29,67.

As ações do Itaú Unibanco (ITUB4) perderam 0,2%, a R$ 35,52. 

Bolsas internacionais

Das principais Bolsas de Valores da Europa, três fecharam em alta e três, em baixa. As ações do Deutsche Bank subiram 6,39%.

Alemanha: +1,01%

França: +0,1%

Itália: +0,38%

Portugal: -0,18%

Espanha: -0,19%

Inglaterra: -0,29%

A maioria das Bolsas da Ásia e do Pacífico fechou em queda:

Hong Kong: -1,86%

Japão: -1,46%

Coreia do Sul: -1,21%

Taiwan: -1,12%

Austrália: -0,65%

Cingapura: -0,56%

China: +0,23%

(Com Reuters)

LAVA-JATO: Moro decreta prisão preventiva de Palocci

OGLOBO.COM.BR

POR CLEIDE CARVALHO / DIMITRIUS DANTAS*

Ex-ministro e seu assessor, Branislav Kontic, teriam retirado desktops para ocultar provas

O ex-ministro Antonio Palocci está detido desde a última segunda-feira, em Curitiba - Geraldo Bubniak / Agência O Globo / Arquivo / 26/09/2016

SÃO PAULO - O ex-ministro Antonio Palocci e seu assessor Branislav Kontic tiveram prisão temporária convertida em prisão preventiva, por tempo indeterminado, pelo juiz Sérgio Moro. Os dois estão desde a última segunda-feira na sede da Polícia Federal em Curitiba, quando foram presos na 35ª Fase da Lava-Jato, a Operação Omertá.

Moro decidiu pela preventiva depois que o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que desktops foram retirados da sede da empresa de Palocci, a Projeto, e que o fato é indicativo de que Palocci e Kontic ocultaram elementos úteis à investigação. Quando os policiais federais chegaram, encontraram as mesas apenas com monitores, móveis e teclados. Os fios dos desktops estavam desconectados. Ouvido pela PF, Kontic teria dito que os desktops foram retirados por serem antigos, mas os procuradores argumentaram que as imagens registradas pela PF indicam que os equipamentos eram "bastante novos e em ótimo estado".

O MPF afirmou ainda que há provas de que Palocci recebeu R$ 32,7 milhões em dinheiro em espécie, com entregas que relacionam a planilha “Italiano”, da empreiteira Odebrecht. Os procuradores dividiram as entregas em três lotes: R$ 16,2 milhões, divididos em 17 entregas de recursos em espécie entre julho e setembro de 2010; R$ 15 milhões em nove entregas entre outubro e novembro do mesmo ano e R$ 1,5 milhão vinculado a pessoa identificada pelo codinome “Menino da Floresta” na planilha da empreiteira.

Além disso, ao confrontar a planilha "Italiano" com extratos da conta ShellBill, que pertence ao marqueteiro do PT João Santana e à mulher dele, Mônica Moura, o MPF diz ter sido possível identificar depósitos de US$ 11,7 milhões feitos pela Odebrecht por meio da offshore Innovation Research entre julho de 2011 a maio de 2012.

Ao pedir a prisão preventiva, o delegado Hille Pace também havia reforçado, num documento de 86 páginas, as suspeitas de que Palocci fazia a ligação entre o PT e a empreiteira Odebrecht, intermediando assuntos de interesse da empreiteira. Segundo as investigações, o valor alcançaria R$ 128 milhões. Nesta semana, o Banco Central bloqueou, a pedido de Sergio Moro, quase R$ 31 milhões das contas pessoal e da empresa de Palocci.

* Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire

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LAVA-JATO: Em e-mail, Odebrecht diz que Lula prometeu 'destravar' projetos

TRIBUNADABAHIA.COM.BR

por Estadão Conteúdo

Luiz Inácio Lula da Silva teria se disponibilizado para "ajudar a destravar qualquer dificuldade para fazer acontecer"

Em um e-mail de janeiro de 2005 enviado por Marcelo Bahia Odebrecht - preso pela Operação Lava Jato há 1 ano e 3 meses - para executivos do grupo ele afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria se disponibilizado para "ajudar a destravar qualquer dificuldade para fazer acontecer".

O documento em poder da força-tarefa, em Curitiba, integra o pedido de conversão da prisão do ex-ministro Antonio Palocci, feito nesta sexta-feira, 30, de temporária (de 5 dias) em preventiva (sem prazo). 

Palocci foi detido alvo da 35ª fase, batizada de Omertà, acusado de receber R$ 128 milhões em propinas da Odebrecht para o PT, entre 2008 e 2013.

"Lula ficou de eleger 3 projetos e conduzir o assunto através de um grupo (Palocci, Dilma e Min. Transportes) ficando disponível para ajudar a 'destravar' qualquer dificuldade para fazer acontecer", escreve Odebrecht, em e-mail de 19 de janeiro de 2005, para 9 executivos do grupo. 

O assunto tratado era da agenda que o pai, Emílio Odebrecht, teria acertado com o ex-presidente. "Segue a agenda que meu pai repassou com Lula em sua reunião de 6ª."

Para a Lava Jato, Palocci, que era tratado como "Italiano" nas mensagens cifradas da Odebrecht, seria um dos canais do grupo com o governo federal na obtenção de vantagens na Petrobras - e em outras áreas de negócios -, mediante o pagamento de propinas.

"Pediu para que nós liderássemos os três projetos (acertou-se que envolveríamos outras empresas junto com a ABDIB). Ele ficou de retornar via o Italiano para nós, de como conduziríamos os próximos passos", complementa Odebrecht, na mensagem. "(Se o italiano não retornar eu o procuro semana que vêm)."

O delegado Filipe Hille Pace, que pediu a prisão preventiva de Palocci, destaca de no e-mail Odebrecht também relata que o próprio Lula se prontificou a "destravar" qualquer dificuldade que a Odebrecht tivesse "junto à estes projetos que lhe foram prometidos".

Lula, nem a ex-presidente Dilma Rousseff, são alvos desse inquérito. O documento, segundo o delegado, foi anexado para comprovar que Palocci era interlocutor do Grupo Odebrecht em supostos negócios escusos com o governo federal.

"Marcelo Odebrecht obteve de seu pai, Emilio Alves Odebrecht, a informação de que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha ficado de escolher três projetos, possivelmente da esfera federal, para serem entregues para execução/contratação pela/da Odebrecht, tendo designado Antonio Palocci e outros para conduzirem o assunto", interpreta o delegado.

"Amigo"

O delegado da Lava Jato reuniu ainda um e-mail de 2014 para mostrar que "amigo do pai" seria referência ao ex-presidente Lula.

"Deve ser ressalvado que o documento investigativo foi utilizado, neste momento, apenas para expor os motivos que permitiram concluir que o 'amigo do pai' de Marcelo Bahia Odebrecht é Luiz Inácio Lula da Silva."

Lula virou réu da Lava Jato em Curitiba na última semana, mas é alvo de outras apurações.

No documento em que pediu a conversão da prisão de Palocci, Pace registrou "as novas análises - especialmente o e-mail que segue abaixo - corroboram parte da acusação criminal feita recentemente pelo Ministério Público Federal em face do ex-Presidente da República, por meio da qual lhe imputam ter se utilizado de pessoas próximas a ele para a prática dos crimes pelos quais é processado".

Para o inquérito de Palocci, o delegado destaca que novos relatórios trouxeram dados dessa ligação do ex-ministro com Lula e que "eventuais desdobramentos e investigações a partir do conteúdo" serão repassados para investigadores da equipe da Lava Jato.

DIREITOS HUMANOS: Decisão sobre Carandiru manda 'mensagem preocupante de impunidade', diz ONU

UOL

Em Genebra

Folhapress

A antiga penitenciária do Carandiru

A ONU (Organização das Nações Unidas) atacou nesta sexta-feira (30) a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) de anular o julgamento de policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, em que 111 detentos foram mortos, em 1992. A ONU afirmou que a anulação "manda uma mensagem preocupante de impunidade" e apelou para que as autoridades condenem os responsáveis.

Os 74 policiais militares acusados de participar dos assassinatos foram julgados entre 2001 e 2014 em cinco tribunais diferentes. Em todas as ocasiões, o júri decidiu, por unanimidade, pela condenação dos réus. As penas variam de 48 a mais de 620 anos de prisão. Mas, na terça-feira, 27, a 4.ª Câmara Criminal do TJ-SP anulou os julgamentos.

Com a decisão, os PMs terão direito a um novo processo. O Ministério Público informou que vai recorrer.

"Deploramos a decisão de uma corte no dia 27 de setembro de anular a condenação contra os 74 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru", disse Cécile Pouilly, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. "Ainda que o MP tenha anunciado que vai recorrer da decisão, a anulação da sentença do que é considerado um dos casos mais sérios de violações de direitos humanos no Brasil manda uma mensagem preocupante de impunidade", alertou a ONU.

E completou: "Pedimos às autoridades que garantam que aqueles responsáveis sejam julgados e condenados e que assegurem os direitos das vítimas e de seus familiares que tem esperado por Justiça pelos últimos 24 anos."

A Justiça apreciou recurso da defesa dos policiais, que pedia a anulação do julgamento. O recurso foi analisado por três desembargadores. O relator, Ivan Sartori, votou pela anulação e pela absolvição dos policiais militares. Na avaliação do magistrado, a situação encontrada pelos policiais militares no pavilhão 9 do Carandiru era "alarmante" e havia necessidade de uma ação da Polícia Militar. Sartori tem a convicção de que os acusados agiram em legítima defesa.

GERAL: TCU aponta irregularidades nas obras do Aeroporto Afonso Pena

UOL

PARANÁ PORTAL

Postado por: Mariana Ohde

Foto: Alexandre Carnieri/Portal da Copa

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades nas obras de ampliação do Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Alterações em contratos aumentaram em mais de R$ 7 milhões o preço da revitalização. O TCU determinou que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) retenha o dinheiro.

De acordo com o TCU, novos itens foram acrescentados ao contrato de prestação de serviço e a obra do aeroporto, o que deixou a obra mais cara. Ainda de acordo com a avaliação do TCU, na contratação integrada são proibidos termos aditivos aos contratos firmados, exceto para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou por necessidade de alteração do projeto, desde que não em razão de erros ou omissões por parte do contratado.

O Tribunal também determinou à Infraero que em contratos futuros exija das empresas a apresentação de orçamento detalhado contendo a descrição, unidade de medida, quantitativo e preços unitários de todos os serviços da obra, acompanhado das respectivas composições de custo unitário, bem como do detalhamento de encargos sociais e das taxas de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI).

A decisão do TCU que determinou que a Infraero retenha o montante do pagamento é cautelar.

A Infraero informou que não foi notificada oficialmente a respeito do acórdão do TCU.

(Com informações da repórter Andressa Tavares, da CBN Curitiba)

HABITAÇÃO: Ministério das Cidades publica regras para contratação de nova etapa do MCMV

UOL

Por Jovem Pan

fonte: Ricardo Cassiano/PCRJ

Segundo o Ministério das Cidades, a meta é dar início à construção de 40 mil novas moradias ainda em 2016

O Ministério das Cidades publicou as regras para a contratação de obras da nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. A faixa, chamada de "Um e Meio", será destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.350,00.

Os beneficiários contarão com subsídio de até R$ 45 mil para adquirir o imóvel e também haverá financiamento com recursos do FGTS, com juros reduzidos, de 5% ao ano.

O novo lote de empreendimentos do programa é o primeiro anunciado pelo Governo Michel Temer.

Segundo o Ministério das Cidades, a meta é dar início à construção de 40 mil novas moradias ainda em 2016. Os imóveis tinham sido anunciados em 2014, ainda durante a campanha à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff, mas os projetos nunca saíram do papel.

O vice-presidente da Habitação Econômica do Secovi, o Sindicato da Habitação de São Paulo, Rodrigo Luna, afirmou que o mercado imobiliário aguardava com ansiedade a nova fase do Minha Casa, Minha Casa. Rodrigo Luna acrescentou ainda que a nova etapa do programa deve acelerar a geração de empregos no setor da construção civil.

Nesta quinta-feira (29), o Ministério Público Federal em São Paulo recomendou ao Ministério das Cidades uma alteração nos critérios usados para seleção de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.

A norma atual permite que associações de luta por moradia usem como requisito de distribuição a "participação em atividades internas", o que poderia beneficiar líderes e ativistas, que estão na fila de espera para receber os imóveis.

Para a procurador da República José Roberto Pimenta de Oliveira, autor da solicitação, ao cobrar engajamento dos beneficiários, as regras podem submeter os candidatos a pressões políticas por parte das entidades.

O texto pode ser utilizado, por exemplo, para fazer com que as famílias que aguardam imóveis do programa compareçam a manifestações organizadas por estes grupos.

O Ministério Público Federal pede uma alteração na portaria relativa às regras de distribuição do programa, evitando que o engajamento em movimentos sociais seja utilizado como parâmetro para elaboração da lista de contemplados.

O Minisitério das Cidades declarou ter recebido as recomendações da procuradoria e informou que deve se manifestar sobre o cumprimento das orientações nos próximos dias.

*Informações do repórter Tiago Muniz

Governo defende reforma da Previdência, mas não há data para apresentar texto

Alckmin critica Judiciário pela demora em julgamento do Massacre do Carandiru

EDUCAÇÃO: Verbas atrasadas do Fies chegam a R$ 5 bi e atingem 1,8 milhão de alunos

UOL

Por Jovem Pan

fonte: USP Imagens

O dinheiro está bloqueado por uma dívida da União com taxas bancárias

Há três meses, instituições de ensino superior não recebem pagamentos do Fies que deveriam ser repassados pelo Governo federal. O dinheiro está bloqueado por uma dívida da União com taxas bancárias, o que impossibilita a renovação de contratos no segundo semestre.

O Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior calcula que as verbas atrasadas estejam em R$ 5 bilhões, referentes a 1,8 milhão de alunos de 1,3 mil instituições.

A PUC de São Paulo é uma das universidades preocupadas com a situação.

Nesta semana, a universidade encabeçou um encontro para discutir o assunto e uma moção foi assinada pela PUC e outras entidades, como o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior e a Associação Nacional das Universidades Particulares pede celeridade dos parlamentares em votarem o projeto de lei 08/2016, que abre crédito de R$ 1,1 bilhão ao Ministério da Educação.

No entanto, há a preocupação que o projeto não seja votado, por ser a primeira terça-feira pós-eleições e há o risco de não haver quórum.

Somente na PUC, 1028 alunos dependem do Financiamento Estudantil, caso de Henrique Antonucci, aluno do curso de Direito: "a gente fica na angústia de não saber se vai estudar no ano que vem. No dia 04 está remarcada a votação e a gente espera que eles votem e compareçam para exercer a função deles como deputados. Sem Fies, sem condição".

A moção deixa claro que a falta desses repasses traz consequências danosas para os alunos e demais setores do ensino superior do País.

Vale lembrar que com o Fies, o Governo banca as mensalidades, e os alunos só pagam depois de terminar o curso.

O Ministério da Educação foi procurado, mas não respondeu à solicitação da reportagem.

*Informações do repórter Fernando Martins

ECONOMIA: Contas públicas registram déficit histórico de R$ 22,26 bi em agosto

OGLOBO.COM.BR

POR BÁRBARA NASCIMENTO

Rombo registrado neste ano é de R$ 58,859 bilhões, segundo BC

- Dado Galdieri / Bloomberg News

BRASÍLIA - As contas públicas fecharam novamente no vermelho. Dados divulgados nesta sexta-feira pelo Banco Central mostram que o setor público registrou um déficit de R$ 22,267 bilhões em agosto, recorde histórico. No acumulado dos primeiros oito meses do ano, o rombo é de 58,859 bilhões, também o pior para o período desde que a série começou a ser medida, em dezembro de 2001.

Em 12 meses, o resultado é negativo em R$ 169 bilhões ou 2,77% do Produto Interno Bruto (PIB), acima do esperado pelo governo para todo este ano. A meta fiscal para 2016 é um déficit de R$ 163,9 bilhões. Esse rombo é composto por um déficit de R$ 170,5 bilhões do governo central (que reúne Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) e por um superávit de R$ 6,6 bilhões dos estados e municípios.

A equipe econômica, no entanto, já sabe que, por conta da renegociação das dívidas e de várias liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), esses valores serão menores. A nova previsão é de R$ 800 milhões. Com uma contribuição menor dos estados, o governo corre o risco de não conseguir cumprir o déficit esperado para o setor público.

Segundo o relatório, o governo central teve um resultado negativo de R$ 22,1 bilhões. Os governos regionais também fecharam o mês no vermelho, em R$ 653 milhões. As empresas estatais, por sua vez, tiveram desempenho positivo no mês, de R$ 529 milhões, puxado sobretudo pelo resultado das empresas estaduais.

No ano, o governo central acumula déficit de R$ 67,9 bilhões e as estatais de R$ 1,1 bilhão. No ano, estados e municípios ainda registram um superavit de R$ 10,3 bilhões. Esse desempenho positivo, no entanto, deve ser revertido nos próximos meses.

A dívida bruta do governo alcançou R$ 4,27 trilhões em agosto, o equivalente a 70,1% do PIB. O número representa um aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao mês passado.

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Governadores elaboram PEC de gastos

GREVE: OAB pede prisão de presidente do sindicato dos bancários de Pernambuco

ESTADAO.COM.BR

Anderson Bandeira,

Especial para o Estado

Entidade quer forçar a categoria a cumprir uma determinação judicial que exige uma quantidade mínima de funcionários no atendimento durante a greve

Foto: Clayton de Souza/Estadão

Liminar exige efetivo mínimo de 30% dos funcionários durante a greve

RECIFE - Diante de uma greve com quase um mês de duração, a Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) entrou com uma ação judicial solicitando a prisão da presidente do Sindicato dos Bancários do Estado, Suzineide Rodrigues. 

A medida vem com intuito de forçar a categoria a cumprir uma determinação judicial que exige uma quantidade mínima de funcionários em atendimento nos caixas durante a greve. Segundo determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), as agências deverão abrir por duas horas diárias e manter 30% dos funcionários trabalhando. 

A Ordem também pediu o aumento da multa estabelecida pelo descumprimento da ordem judicial, passando de R$ 10 mil para R$ 100 mil por dia, e a abertura de um inquérito policial contra a representante do sindicato para investigar irregularidades na greve. 

De acordo com o sindicato, existem hoje 625 agências no Estado. Aproximadamente 562, ou 90% do total, estão fechadas por causa da mobilização. A OAB conseguiu uma liminar que determina um efetivo mínimo de 30% dos funcionários, mas o sindicato informou que cabe aos bancos cumprir a decisão. 

Reivindicação. O principal pleito da categoria é o aumento de 14,78%. Em recentes rodadas de negociações, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) tem oferecido reajuste de 7%, o que vem sendo rejeitado.

ELEIÇÕES: Presos provisórios poderão votar nas eleições do próximo domingo

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Google Street View

Os presidiários da Bahia poderão exercer o direito a voto na eleição neste domingo (2). A Justiça Eleitoral disponibilizará quatro seções de votação em unidades prisionais e de internação de adolescentes em Salvador e duas em cidades do interior baiano. Na capital baiana, as urnas serão instaladas nas unidades da Cadeia Pública, no Presídio Feminino, na Unidade Especial Disciplinar (UED) e na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Salvador. Também haverá votação na Case Irmã Dulce, em Camaçari. No total, 163 presos provisórios devem votar. Os estabelecimentos prisionais vão separar uma sala, onde ficarão as urnas e os mesários, servidores disponibilizados pela Defensoria.O voto dos presos provisórios é uma exigência prevista na Constituição Federal de 1988 e vem sendo assegurado em todo o país desde 2010, através de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para garantir a participação destes presos nas eleições, desde 2010 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) faz o alistamento eleitoral e a nomeação de mesários em cooperação com a Defensoria Pública da Bahia, que realiza a coleta de informações dos presos nos presídios. Todos os trabalhos contam com o apoio da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap).

PREVIDÊNCIA: Sem reforma na Previdência, nem eu vou receber aposentadoria, diz Temer

ESTADAO.COM.BR

Francisco Carlos de Assis e Álvaro Campos,

O Estado de S.Paulo

Presidente reiterou que a reforma previdenciária é um tema primordial da pauta do governo

SÃO PAULO - O presidente da República, Michel Temer, afirmou sexta-feira, 30, que a reforma da Previdência é um tema primordial da pauta de longo prazo do governo. Segundo ele, o governo está trabalhando para enviar ao Congresso uma proposta viável, que garanta a sustentabilidade da Previdência. Mesmo assim, ele garantiu que ninguém que já está aposentado perderá direitos. 

"Se não fizermos nada, em seis ou sete anos, quando eu, aposentado, for lá no governo buscar meu benefício, eles não terão dinheiro para pagar", comentou durante o 8º Fórum da Revista Exame - O Novo Cenário Econômico. O presidente lembrou que o déficit do regime geral da Previdência deve atingir R$ 150 bilhões este ano e subir para algo entre R$ 180 bilhões e R$ 190 bilhões em 2017. "Hoje os números da Previdência não fecham e as experiências de outros países mostram os graves danos sociais de postergar reformas previdenciárias", acrescentou. 

O presidente ressaltou enfaticamente que não haverá perdas de direitos adquiridos. "Não vamos violar direito adquirido coisa nenhuma. Direitos consolidados serão mantidos. Mas quem não completou o tempo, terá de se submeter a uma nova regração". Segundo ele, será feito um grande diálogo com a sociedade e também com os sindicatos. "Nós já chamamos os sindicatos para conversar. Se eles não concordarem, pelo menos asfaltaremos o caminho", explicou.

PEC. Temer voltou a dizer nesta, que o governo não quer aumento da carga tributária e que, se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o gasto público for aprovada, não será preciso nem sequer pensar em aumentos de tributos. "A carga chegou a seu limite e estamos lutando para evitar seu aumento", afirmou Temer. Ele disse estar confiante na aprovação da PEC 241 e de outras medidas que o governo enviará para apreciação do Congresso.

"Não tenho dúvida de que a PEC será aprovada porque os parlamentares têm um compromisso inequívoco com a prioridade imposta pelo momento que vive o Brasil", disse. Para ele, o crescimento econômico sustentável requer alicerces sólidos a partir do teto dos gastos. 

Foto: Paulo Whitaker|Reuters

Temer disse estar confiante na aprovação da PEC

A PEC, segundo o presidente, responde à lógica básica de que, sem controle dos gastos, não há confiança que se traduza em investimentos e consumo. "Seria inconsistente com as políticas de habitação, saúde e educação", discursou Temer.

O presidente se esforçou durante sua palestra para passar de forma clara a mensagem de a PEC 241 não visa a diminuir o volume de recursos para políticas habitacional, de saúde e educação. "Pelo contrário, visa a garantir esses recursos essenciais para proteger os direitos dos grupos mais vulneráveis da sociedade", explicou.

Dívida pública. Temer reiterou que se a PEC 241 não for aprovada, a dívida pública bruta poderá chegar a 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. "A aprovação da PEC é fundamental para evitarmos uma espiral inflacionária e uma recessão mais profunda. Se não for aprovada, a dívida bruta poderá chegar a 100% do PIB em 2024, ou antes. Isso será a falência do Estado brasileiro".

De acordo com ele, não se trata de uma PEC que elitiza, mas que terá repercussões muito favoráveis para todos. Temer disse ainda que seu governo não está olhando só para médio e longo prazos, mas que internamente já tem adotados medidas de austeridade fiscal e pontuou cortes cargos na sua administração. "Cortamos muitos cargos e transformamos funções de livre provimento em servidores concursados e estabelecemos a meritocracia. Cortamos 4,2 mil cargos livres e outros tantos cargos serão eliminados", disse Temer.

Habitação e educação. O presidente também comentou que não tem problema em manter programas do governo anterior que deram certo. Ele citou o recente aumento que autorizou nos benefícios do Bolsa Família e a contratação de mais 40 mil moradias pelo Minha Casa, Minha Vida este ano. "Estamos revitalizando o Minha Casa, Minha Vida, porque promove o direito à habitação e incentiva a construção civil, a geração de empregos".

Temer também falou sobre a recente reforma no ensino médio proposta pelo governo. Segundo ele, desde 2013 o Ideb vinha mostrando uma piora na qualidade do ensino e, assim, o Ministério da Educação resolveu promover uma reformulação na grade. "Isso já vinha sendo discutido no Congresso durante cinco, seis anos, e também em vários fóruns educacionais", afirmou.

Segundo Temer, o governo está tomando medidas ousadas, "porque a falta de ousadia se converte em covardia". Ele lembrou o recente programa de concessões lançado pelo governo, com projetos em 34 setores. "Temos um diagnóstico claro e o rumo da reconstrução já está traçado. Juntos, faremos a travessia para um país moderno, onde todos possam prosperar junto".

GESTÃO: Temer: ‘Se não houver ousadia, o governo se converte numa covardia’

OGLOBO.COM.BR

POR SILVIA AMORIM

Em SP, presidente promete aposentar mesóclise e diz que medidas vão revolucionar Educação

O presidente Michel Temer no Fórum da revista Exame que acontece nesta sexta-feira em São Paulo - Edilson Dantas / Agência O Globo

SÃO PAULO - O presidente Michel Temer saiu em defesa nesta sexta- feira da reforma do ensino médio que seu governo encaminhou ao Congresso por meio de uma medida provisória. O peemedebista reagiu às críticas de que faltou discussão sobre as mudanças propostas. Ele classificou como “ousadas” as medidas anunciadas e disse que elas serão responsáveis por uma “grande revolução”.

— Eu vejo que ela foi muito bem recebida com uma ou outra voz dissonante. Mas isso não nos preocupa porque com certeza essa matéria será suficientemente debatida e aprovada, fazendo uma grande revolução no ensino médio — disse Temer.

O presidente minimizou as críticas, dizendo que o governo está sendo mal compreendido.

— Se não houver ousadia, o governo se converte numa covardia. Por isso estamos tendo medidas ousadas, mal compreendidas no primeiro momento, mas depois dará grande suporte popular ao governo.

As declarações foram feitas durante a abertura de um seminário organizado pela revista “Exame” em São Paulo. Temer foi convidado a palestrar no evento. Por quase 30 minutos, o presidente repetiu o diagnóstico da situação fiscal e social do país, sempre destacando que esse é um quadro herdado por ele sobre o qual seu governo não tem “nenhuma culpa”.

— Chegamos a quase 12 milhões de desempregados e reitero que não foi culpa minha — frisou o presidente ao se referir a dados do Pnad divulgados hoje.

Ele queixou-se das críticas que o PT e aliados têm feito às reformas fiscal, da Previdência e trabalhista.

— Essa é outra coisa que se divulga que é uma quase falsidade tão impune que as pessoas acabam acreditando. Dizem que o governo é tão despropositado que só assumiu para acabar com direitos dos trabalhadores à saúde e educação.

Temer reafirmou que a reforma previdenciária não “violará direitos adquiridos”. Mas evitou entrar em detalhes sobre as mudanças.

O peemedebista disse nesta manhã que não está preocupado com a sua popularidade ao prometer aprovar medidas duras na área fiscal.

— Não estou preocupado com a popularidade mas com o Brasil. Se eu ficar impopular mas o Brasil crescer, me dou por satisfeito.

‘COMUNICAR-SE-ÃO’

O único momento de descontração do discurso de Temer foi quando confidenciou que não usará mais mesóclise.

— Quero dizer aqui a vocês que não vou usar mais mesóclise porque li num artigo ontem de um cidadão até ilustre me criticando porque falo o português corretamente. Não entendi muito bem mas o título era “Comunicar-se-ão”. Aí eu disse pra mim que não usaria mais.

Na frase seguinte, traído pelo costume, o presidente soltou um “fazê-lo”, para risos da plateia.

— Eu tomo a liberdade de fazê-lo, opa, dizer isso porque essas coisas vão sendo divulgadas e daqui a pouco sou eu o inadequado.

O presidente saiu sem dar entrevista. Ele deve ficar em São Paulo até a eleição de domingo, quando deve votar pela manhã num bairro da Zona Oeste.

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LAVA-JATO: Força-tarefa aponta destruição de provas e pede prisão preventiva de Palocci e ex-assessor

UOL

PARANÁ PORTAL

Postado por: Fernando Garcel

O delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, membro da força-tarefa da Operação Lava Jato, pediu ao juiz federal Sérgio Moro a conversão da prisão temporária do ex-ministro Antonio Palocci em preventiva, quando não há prazo para a liberação do investigado. A PF também pediu a prisão preventiva do ex-assessor do Palocci, Branislav Kontic.

Nos autos do processo, o Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou a favor da prisão dos investigados.

Entre os argumentos, Pace afirma que durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na empresa de Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira LTDA há indicios de que os funcionários, entre eles os dois alvos dos mandados de prisão, tenham destruído ou ocultado provas. “Diversas estações de trabalhos na empresa estavam plenamente equipadas, à exceção dos gabinetes dos computadores, o que pode indicar que tenham sido até mesmo destruídos ou colocados fora do alcance da Polícia Federal”, diz o documento.

Foto: MPFFoto: MPF

“Conforme revelaram as imagens reproduzidas, as estações de trabalho foram encontradas pela Polícia Federal sem a presença dos desktops, havendo no local apenas os monitores, mouses e teclados. Apesar de Branislav Kontic ter afirmado que os desktops teriam sido retirados do local por se tratarem de computadores antigos, a análise das fotografias demonstra exatamente o contrário: os equipamentos ilustrados nas imagens revelam ser bastante novos e em ótimo estado”, destaca o MPF. “Todavia, na busca e apreensão, foram encontrados apenas dois notebooks, o que reforça os indicativos de possível ocultação dos equipamentos eletrônicos”, conclui os promotores.

No relatório, a PF reforça a existência de um elo entre a influência do ex-ministro, a Odebrecht e o Partido dos Trabalhadores (PT). Palocci é apontado nas investigações por intermediar interesses da empreiteira em troca de propina. Nas planilhas de pagamento da Odebrecht, Palocci é relacionado pela PF como “Italiano” e teria recebido cerca de R$ 128 milhões da empreiteira.

“O quadro probatório apresentado no pedido inicial, robustecido e acrescido dos novos elementos apresentados, sanam, com nova eficácia, eventuais dúvidas que poderiam ainda existir acerca do emprego do codinome ‘italiano’ por executivos da Odebrecht em referência a Antonio Palocci Filho. Além disso, revela, com elementos inéditos e mais detalhados, a maneira – com datas e valores – de que como foi realizado o pagamento de mais de trinta milhões de reais em espécie em favor de Antonio Palocci Filho e seu grupo político”, afirma o delegado Filipe Hille Pace.

Em depoimento à PF, o ex-ministro Antonio Palocci negou ser o “italiano” e ter atuado em favor da Odebrecht. Ele falou por quase quatro horas aos delegados da Polícia Federal na primeira oportunidade de se defender das acusações investigadas na 35ª fase da Operação Lava Jato.

O advogado José Roberto Batocchio, que defende Palocci, afirmou que a PF já atribuiu o codinome a outras três pessoas. “Descobrimos um e-mail onde o Marcelo Odebrecht diz o seguinte: estive na Itália. Ela saiu da reunião e voltou em 15 minutos. Itália, então, é uma pessoa do sexo feminino. Toda vez que o ex-ministro é citado, aparece o nome dele ou a sigla AP”, argumentou.

Em relação ao ex-assessor de Palocci, Jucelino Antonio Dourado, apontado como o JD na planilha da Odebrecht, a PF e o MPF afirmam que após a oitiva realizada na quinta-feira constatou-se que não há mais relação entre ele e os dois investigados e, portanto, não há necessidade de mantê-lo preso. Porém, destacam a necessidade de medidas cautelares como a entrega de passaportes e proibição de deixar o país no decorrer do processo.

Agora, cabe ao juiz federal Sérgio Moro a decisão de acatar, ou não, o pedido da Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Operação Omertà

A fase mais recente da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira, de acordo com a Força-Tarefa é “decorrência lógica” do aprofundamento das investigações da 23ª fase da Lava Jato, que revelou planilhas do “Setor de Operações Estruturadas” da empreiteira Odebrecht.

São investigadas na Operação Omertà, 38 obras da empreiteira Odebrecht em todo o País e no exterior. O relatório do delegado federal Filipe Hille Pace relacionou os alvos da investigação. “Relaciono algumas das obras públicas e/ou consórcios e empresas indicadas no documento mencionado, repetindo que, por se tratarem de arquivos recuperados, estão parcialmente corrompidos, não sendo permitindo vincular diretamente as obras e/ou consórcios e empresas indicadas com os beneficiários encontrados e mencionados acima”, afirma.

Segundo os integrantes da força tarefa, o material analisado e que embasou a operação desta segunda-feira foi encontrado em outras fases da Operação, como por exemplo, uma planilha encontrada durante a fase Acarajé e outra encontrada no celular de Marcelo Odebrecht.

Segundo o MPF, os pagamentos feitos à conta eram constantes. “Existe um pagamento que é feito constantemente e que forma um caixa mesmo, uma poupança e de onde são depois, pelo gestor da conta, no caso o senhor Antônio Palocci, destinados aos pagamentos de interesse do partido”, disse a procuradora Laura Gonçalves.

A partir da análise de e-mails e anotações registradas em celulares apreendidos, a Força-tarefa afirma ter evidências de que o ex-ministro Antônio Palocci – com auxílio de seu assessor Branislav Kontic – atuou em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.

“O fato da colaboradora Maria Lúcia Guimarães Tavares (ex-funcionária da Odebrecht) foi a única que teve coragem de quebrar o silêncio que impera na Odebrecht”, disse o o delegado Filipe Hille Pace, em coletiva de imprensa na sede da Polícia Federal em Curitiba.

São investigados pagamentos feitos ao PT, por meio de depósitos pela Odebrecht intermediados por Antônio Palocci: R$ 33,3 milhões via offshores ao casal João Santana e Mônica Moura, além de R$ 10 milhões por meio da empresa Shelbil, R$ 44 milhões recebidos por Jucelino Dourado (ex-assessor de Palocci) e outros R$ 7 milhões em 2012.

> Íntegra do pedido de prisão preventiva

> À PF, Palocci diz que não é o “italiano”

> Justiça encontra R$ 800 mil nas contas de Palocci

DIREITO: STF - Incidência de ISS sobre atividade de operadoras de planos de saúde é constitucional, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29) que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a atividade desenvolvida pelas operadoras de planos de saúde. A matéria foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 651703, com repercussão geral reconhecida, e a decisão será aplicada a, pelo menos, 30 processos sobre o tema que estão sobrestados em outras instâncias.

Por oito votos a um, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, único a votar em sessão anterior, no sentido de que a atividade das operadoras se encaixa na hipótese prevista no artigo 156, inciso III da Constituição Federal, que atribui aos municípios a competência para instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. No voto, o ministro observou que a atividade consta da lista anexa da Lei Complementar 116/2003 (sobre o ISSQN e as competências dos municípios e Distrito Federal), que estabelece os serviços sobre os quais incide o tributo.

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “As operadoras de planos de saúde e de seguro saúde realizam prestação de serviço sujeito ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza previsto no artigo 156, inciso III da Constituição Federal”.

Divergência

O julgamento, que começou em 15 de junho, foi retomado com o voto-vista do ministro Marco Aurélio, único a divergir do relator. Para o ministro, a cobrança é indevida, pois as operadoras não oferecem propriamente um serviço, apenas oferecem a garantia de que, se e quando o serviço médico for necessário, será proporcionado pela rede credenciada pela operadora, ou ressarcido ao usuário. No entendimento do ministro, o contrato visa garantir cobertura de eventuais despesas, no qual o contratante do plano substitui, mediante o pagamento de mensalidade à operadora, o risco individual por uma espécie de risco coletivo.

Para o ministro Marco Aurélio, seria impróprio classificar a atividade das operadoras como serviço. Em seu entendimento, como o contrato apenas garante eventual serviço, a ser prestado por médicos, laboratórios e não pela operadora, sua natureza é securitária, dessa forma, a competência para instituir tributo seria exclusiva da União e não dos municípios ou do Distrito Federal, segundo o artigo 153, inciso V, da Constituição Federal.

Caso

No caso dos autos, o Hospital Marechal Cândido Rondon Ltda., que tem plano de saúde próprio, questionou a cobrança de ISSQN pelo Município de Marechal Cândido Rondon (PR). O Tribunal de Justiça local (TJ-PR) entendeu que a lei municipal que prevê a cobrança não é inconstitucional, na medida em que repete incidência prevista na Lei Complementar (LC) 116/2003, exceto quanto à base de cálculo. A questão da base de cálculo não foi analisada pelo Supremo.

Processos relacionados

RE 651703

DIREITO: STF - Mantido curso de ação penal contra prefeito de Licínio de Almeida (BA)

Por considerar ausente a plausibilidade jurídica das alegações apresentadas no Habeas Corpus (HC) 136418, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual a defesa de Alan Lacerda Leite, prefeito do Município de Licínio de Almeida (BA), buscava suspender ação penal em curso contra ele.

Alan Lacerda Leite foi denunciado pela suposta prática de irregularidades durante os exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011, em decorrência de celebração de termos de parceria entre o município e o Centro Comunitário Social do Alto Paraíso, organização da sociedade civil de interesse público. A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e aberta então a ação penal contra o prefeito, sem decretação de afastamento cautelar do cargo ou prisão processual.

A defesa do prefeito impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em dezembro de 2013, alegando vícios no processo. Sustentando demora no julgamento do mérito da impetração no STJ, impetrou HC no Supremo, pedindo a suspensão da ação penal até o julgamento final do caso pelo STJ.

Decisão

O ministro Ricardo Lewandowski citou jurisprudência da Corte no sentido de que o uso de habeas corpus para o trancamento de ação penal só se justifica em casos excepcionais, quando evidenciadas manifesta atipicidade, ilicitude da conduta ou falta de justa causa. No caso dos autos, contudo, o relator destacou que estão ausentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada. “Não vislumbro sequer a plausibilidade para, de forma liminar, suspender o processo”, assentou.

Assim, o ministro indeferiu o pedido de liminar, sem prejuízo de uma apreciação mais aprofundada do caso no julgamento de mérito.

Processos relacionados

HC 136418

DIREITO: STF - Negado trâmite a ADPF de confederação desportiva por ausência de legitimidade para propor ação

A legitimidade conferida pela lei que regula a propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – Lei 9.868/1999 – às confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional não alcança as entidades de administração de desporto, de perfil e natureza diversos, como é o caso da Confederação Brasileira de Atletismo. O esclarecimento foi feito pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao negar seguimento à ADPF 406, na qual a Confederação Brasileira de Atletismo questionava lei do município de Petrópolis (RJ), que retirou sua atribuição para autorizar a realização de corridas de rua na cidade.

“O exercício de autoridade e controle comparáveis a verdadeiro poder de polícia e, em particular, o desempenho de funções normatizadoras inviabilizam, por manifesta incompatibilidade, o reconhecimento das entidades de administração do desporto como entidades de classe. Na verdade, sua atuação assemelha-se à dos conselhos profissionais que, consoante a jurisprudência desta Suprema Corte, não detêm legitimidade ativa para deflagrar o processo de fiscalização abstrata da constitucionalidade de leis e atos normativos”, afirmou Rosa Weber.

rescentou que, além da ilegitimidade da confederação para propor ADPF perante o Supremo, também não está preenchido o requisito de relevância da matéria questionada. A Confederação Brasileira de Atletismo alegou que a lei municipal afrontaria dispositivos da Lei 9.503/1997 (Código Brasileiro de Trânsito), especialmente o artigo 67, e da Constituição Federal, entre eles o que estabelece ser competência privativa da União legislar sobre trânsito, e da União e dos Estados legislar sobre desporto.

“O descumprimento de preceito fundamental acionador do mecanismo de defesa da ordem constitucional manifesta-se, pois, na contrariedade às linhas mestras da Constituição, àquilo que, mesmo não identificado com esta ou aquela fração do texto positivado, tem sido metaforicamente chamado, por escolas do pensamento jurídico, de seu espírito. Pilares de sustentação, explícitos ou implícitos, sem os quais a ordem jurídica delineada pelo Poder Constituinte ficaria desfigurada na sua própria identidade. Não se pode, assim, vulgarizar o conteúdo do núcleo essencial merecedor da proteção singular da ADPF”, concluiu, ao negar seguimento à ADPF.

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ADPF 406

DIREITO: STJ - Segunda Seção cassa ato de juiz que ignorou determinação do STJ

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça cassou uma decisão que deu prosseguimento à execução provisória de multa em desfavor do Banco Santander, emitida pela 1ª Vara Civil da Comarca de Manaus mesmo na vigência de liminar do STJ que havia suspendido a execução da multa.

Acompanhando de forma unânime o relator do caso, ministro Raul Araújo, a seção determinou a restituição ao banco das quantias indevidamente bloqueadas. Os ministros também decidiram comunicar os fatos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), devido à insistência do juízo em descumprir um comando do STJ.

Em 2014, o juízo da 1ª Vara Civil da Comarca de Manaus determinou o prosseguimento da execução da multa contra o banco, em valor superior a R$ 4,5 milhões. Trata-se de multa diária aplicada por descumprimento de ordem judicial, as chamadas astreintes ou multa cominatória.

A execução foi posterior à decisão do ministro Luis Felipe Salomão, tomada em medida cautelar, de suspender a multa até que o TJAM julgasse novamente embargos de declaração interpostos pelo banco na ação originária. No primeiro semestre deste ano, após o julgamento dos embargos de declaração, Salomão julgou a superveniente perda de objeto da medida cautelar 22.681.

Desacato

Em sua reclamação ao STJ, o banco alegou que a execução da multa teve andamento no período em que estava vigente a liminar do ministro Salomão (2014-2016). Por isso, pediu que fossem declaradas nulas todas as decisões do juízo de primeiro grau nesse período.

Para o ministro Raul Araújo, a resistência do juízo em cumprir a determinação do STJ gerou uma situação singular, que “desacata a autoridade deste tribunal”. O ministro lembrou que o STJ solicitou nove vezes informações a respeito da execução da multa, sem obter resposta.“O caso em análise apresenta-se por demais inquietante em face do reiterado descuido da autoridade reclamada com o dever de prestar informações, o que conduziu à determinação feita pelo eminente ministro Luis Felipe Salomão de que fosse oficiado ao CNJ e à corregedoria do TJAM, para que se adotem, se for o caso, as providências de índole correicionais cabíveis”, afirmou Raul Araújo.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): Rcl 19281