sexta-feira, 16 de março de 2012

COMENTÁRIO: Nau sem rumo

Por SANDRO VAIA - Do blog do NOBLAT

Em pouco mais de uma semana, o governo, depois de ter levado um puxão de orelhas do PMDB e perdido uma votação importante no Senado, trocou seus líderes na Câmara e no Senado e perdeu o apoio da bancada do PR.
Como diriam os operadores de Bolsa, nada que não estivesse “precificado” no famoso “presidencialismo de coalizão”, filho torto da Constituição de 1988.
Como nenhum presidente consegue ter maioria absoluta própria no Congresso para poder impor sua vontade, os governos são obrigados a formar coalizões, ou federações de interesses, e para isso dispõem de um variado cardápio de siglas de conveniência , muitas das quais foram criados exatamente para criar dificuldades e vender facilidades.
Nas velhas democracias parlamentaristas europeias, governos sem maioria costumam sobreviver através de coalizões programáticas que unem interesses variados em torno de um objetivo comum.
Aqui, o nosso jovem e já decrépito presidencialismo de coalizão se caracteriza pela prosaica barganha fisiológica do toma lá dá cá.
Collor, que se elegeu por uma dessas siglas de conveniência, tentou passar ao largo do establishment político e morreu soterrado pela explosiva mistura de incompetência, improbidade, arrogância e desatino com que conduziu um pedaço de mandato.
Num recado que mandou à presidente Dilma esta semana, ele diz, em outras palavras, que se tivesse sido capaz de tecer a sua rede de sustentação com o fígado e os intestinos do Congresso, talvez tivesse escapado do impeachment.
Itamar, Sarney, Fernando Henrique e Lula, animais políticos por vocação, conseguiram administrar o “presidencialismo de coalizão” com os danos e perdas morais que já conhecemos e que passaram a fazer parte da paisagem.
Dilma, que nos venderam como “a gerentona durona”, parece estar meio perdida nesse cipoal de interesses entrelaçados que formam a base de sustentação de governo, tão gigantesca numericamente e tão inconsistente ideologicamente.
Não que ela desconhecesse a matéria prima que compõe essa frágil frente de interesses. Afinal, no governo anterior ela era Chefe da Casa Civil, não era uma noviça.
Há quem nos queira vender a imagem da mulher que não transige com o “toma-lá-dá-cá”, assim como não tolera os “malfeitos”, e por isso estaria disposta a bater de frente com os aliados insaciavelmente fisiológicos, assim como bateu de frente com os ministros que ela defenestrou por atitudes suspeitas (esquecem-se os acólitos que todos os demitidos haviam sido nomeados por ela, mas esse, para eles, é um pormenor negligenciável).
O que acontece, na verdade, é que com o único, exclusivo e indispensável mentor e líder supremo temporariamente afastado do comando da nau por razões de força maior, a grande gerente não consegue encontrar o botão certo para calibrar nem a gerência do País e nem da federação de interesses que formam o bloco de apoio do governo no Congresso.
Dependendo do ângulo que você vê as coisas, isso pode ser uma nova forma de fazer política, como alguém já escreveu, ou uma velha forma de incompetência.

Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez. E.mail:

COMENTÁRIO: Chicote atrás da porta

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
A boa notícia para o governo é que a turbulência com os partidos aliados logo passa. A má é que em breve estará de volta.
Tomemos o exemplo do PR: foi para a oposição no ano passado depois da queda de seu correligionário Alfredo Nascimento do Ministério dos Transportes, voltou a ser governista e há 48 horas é de novo oposicionista.
Por tempo indeterminado. Até que, segundo o senador Blairo Maggi, o Planalto entenda "que o PR é importante para a governabilidade". Ou seja, devolva a pasta dos Transportes ao partido. Providência de resto inevitável mais dia menos dia.
De idas e vindas tem sido marcada a trajetória de Dilma com sua base de apoio, cuja primeira crise de nervos explodiu antes mesmo da eleição: em agosto de 2010, a candidata oficial subindo firme nas pesquisas, o PMDB já reivindicava a divisão "meio a meio" do poder com o PT.
Acalmou-se e voltou à carga logo depois da posse. Mais precisamente na primeira semana de janeiro de 2011. Cobrava participação igualitária nas decisões de governo invocando a condição de "sócio da vitória".
Logo adiante, em maio, desabou de novo o temporal. Resultado de uma conjunção malsã de planetas: derrota na votação do Código Florestal na Câmara, reação às cartilhas anti-homofóbicas do Ministério da Educação, o escândalo que acabou com a saída do ministro Antonio Palocci da Casa Civil e consequente troca de comando no esquema de articulação política. Reclamação geral.
Dada a dimensão da trombada, o ex-presidente Lula baixou em Brasília para organizar a tropa, mas o fez de maneira tão explícita que evidenciou as falhas da presidente no setor.
Em seguida começaram a surgir denúncias sobre a conduta de ministros e a presidente foi obrigada a providenciar uma dita faxina que não resultou em mudança de paradigma no tocante ao loteamento, mas deixou muito clara a diferença entre os critérios aplicados às demissões de uns e preservação de outros.
À falta de arte, aprofundaram-se as contrariedades ao ponto de hoje incluírem boa parte do PT, que já começa a sinalizar disposição de, quando 2014 se aproximar, buscar alternativa a mais quatro anos de convivência com o sobressalto do chicote atrás da porta.
Capatazia. As insatisfações com as maneiras da presidente Dilma Rousseff não se limitam aos partidos.
Estendem-se ao empresariado. Principalmente aos empresários integrantes da comitiva em viagens presidenciais. Reclamam que Dilma não conversa. Não troca impressões: simplesmente impõe suas posições não raro com acentuado desdém pelas razões de outrem.
Em família. No momento parece mais fácil o grupo do PMDB preterido por Dilma no Senado atrair o senador Eduardo Braga que o novo líder do governo na Casa conquistar adesões entre os independentes para o "lado" do Planalto.

A liderança é temporária. Como mesmo informou a presidente, agora em sistema de "rodízio" e, portanto, perecível, dependente de humores.
Já a convivência interna no partido é duradoura. Essencial para o exercício do mandato presente e a sobrevivência no futuro.
'Savoir-faire'. Sociólogo, Fernando Henrique Cardoso chegou ao poder já compreendendo o funcionamento do ambiente social.
Na Presidência aprendeu a entender a mecânica do mundo político e certa vez resumiu assim uma das lições: "Se você tenta quebrar-lhes o pescoço, eles lhe quebram antes as pernas".
Falava a propósito das relações com o Congresso, dos conflitos permanentes, das dificuldades em mudar meios e modos, das reformas. Referia-se em particular ao embate para profissionalizar a Petrobrás.
Queria dizer que não é impossível alterar procedimentos, mas que é preciso ir devagar com a louça para conseguir avançar.

COMENTÁRIO: Diferenças

Por MERVAL PEREIRA - Do blog do MERVAL

A partir da declaração do senador Fernando Collor aconselhando a Presidente Dilma a dar mais atenção ao Congresso, sugerindo que foi por não ter levado em conta esse relacionamento que ele foi levado ao impeachment, pode-se discutir a atual crise política da base governamental, da qual o ex-presidente faz parte.
As situações são bem diferentes, pois Collor foi cassado por acusações diretas de corrupção que não afetam até o momento a Presidente Dilma, mas seu entorno.
O número de ministros demitidos ou que tiveram que se demitir por denúncias de corrupção é um recorde, mas não houve nenhuma ligação direta das denúncias com a Presidente, que bem ou mal se livrou desses ministros.
Esse recorde indica apenas a má qualidade da equipe inicial do governo Dilma, em grande parte escolhida por Lula, dentro de uma lógica de coalizão que aparentemente Dilma está rejeitando. Mas só aparentemente, como veremos mais adiante.
Analisando-se o que aconteceu no episódio do mensalão, quando o então Presidente Lula escapou de sofrer um processo de impeachment, constataremos que isso só aconteceu por que Lula tinha uma história política anterior que lhe conferia papel importante na transição para a democracia, principalmente à frente do Sindicato dos Metalúrgicos, e um partido, o PT, com força de mobilização a nível nacional, além do apoio dos sindicatos e de outros movimentos sociais como a UNE e o MST, apoios com que Collor não contou na época, embora tenha tentado mobilizar, sem êxito, a população a seu favor.
Dilma, embora não tenha um passado de atuação partidária, tem uma história de ação política e um partido, o mesmo PT, com capacidade de mobilização nacional cada vez mais forte.
Ela não tem história política nem experiência parlamentar para conseguir, sozinha, enfrentar tantos percalços na sua relação com a coalizão partidária, e montou uma equipe muito fraca para a negociação política, mas tem apoios fundamentais, como o do ex-presidente Lula.
O que diferencia o caso de Collor do de Lula, e o de Lula do de Dilma no momento, é que Collor foi desde o início das denúncias acusado de ser o mentor de um grupo político que estava usando o governo para fazer negociatas.
Até que um elo banal, a compra de um Fiat Elba com dinheiro de um “fantasma” de PC Farias, fez a ligação entre o que eram ilações com o plano concreto, justificando o processo de impeachment.
Mais adiante, quando o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal, os juízes consideraram que as provas existentes, suficientes para apoiar a cassação do mandato presidencial pelo Congresso, num processo necessariamente político, no plano legal não justificavam uma condenação.
Já com Lula, embora seja muito difícil até hoje acreditar que ele não tivesse nada a ver com o esquema montado pelo então Chefe de seu Gabinete Civil José Dirceu para literalmente comprar apoio ao governo no Congresso – de acordo com a denúncia do Procurador Geral da República acolhida pelo Supremo -, em nenhum momento houve a descoberta de um sinal concreto que explicitasse esse conhecimento.
O mais perto a que se chegou disso foi quando o publicitário Duda Mendonça admitiu na CPI que recebera parte do pagamento pela campanha presidencial de 2002 em um paraíso fiscal.
Se naquela ocasião a oposição quisesse forçar um processo de impeachment contra o Presidente Lula, teria as condições necessárias de ligá-lo ao dinheiro ilegal que financiara sua campanha.
De qualquer maneira, não houve essa ligação formal, muito por que as forças sociais e partidárias que ainda o apoiavam eram suficientes para impor à oposição o receio de que uma crise de graves proporções poderia ser desencadeada caso o Presidente fosse atingido.
Sem contar que Lula, embora tenha perdido grande parte de sua popularidade, a manteve em boa medida, e a economia estava razoavelmente bem, enquanto no tempo do Collor sua popularidade estava declinante e tínhamos uma crise econômica que não animava a população a manter o apoio ao Presidente.
A situação presente da presidente Dilma é bastante diferente. Ela se mantém popular apesar da mediocridade de seu governo, muito pela situação da economia, mas também por que está conseguindo, meio aos trancos e barrancos, transformar seus fracassos em sucessos na percepção popular.
De todos os ministros defenestrados de seu governo – nove ao todo, pelos mais diversos motivos, principalmente corrupção -, somente eles ou seus partidos políticos saíram prejudicados, com a Presidente Dilma surgindo indevidamente como quem está tentando mudar a situação recebida. Com o agravante de que nenhum deles teve qualquer processo contra si.
É difícil para a maioria fazer a ligação de causa e efeito: quem escolheu os ministros foi Dilma, mesmo quando levada a isso por Lula, e ela apenas aparenta estar mudando de atitude em relação a sua base partidária.
Na verdade, ela quer manter o apoio de 80% do Congresso, uma coalizão montada pelo ex-presidente Lula para elegê-la e, mais que isso, protegê-la no Congresso, e nada fez para mudar a estrutura de seu governo.
O máximo que faz é escolher nomes que sejam independentes dos partidos a que pertencem, estimulando relações políticas distorcidas e alimentando sua conhecida prepotência.
Se quisesse mesmo mudar a natureza fisiológica do apoio, reorganizaria sua base partidária com fundamento em um programa de governo coerente.
Sem o apoio do ex-presidente Lula, que é o cimento dessa coalizão improvável, dificilmente a Presidente Dilma fará um governo sem crises políticas. Mas até o momento não há nada que justifique um impeachment político.
Apenas incompetência, de que a confusão sobre a aprovação de venda de bebidas alcoólicas na Copa do Mundo é apenas o exemplo mais recente até quando encerrava esta coluna.

CONCURSOS: Polícia Federal divulga edital com 600 vagas

De O GLOBO.COM.BR

RIO - A Polícia Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15, dois editais de concurso público para preencher 100 vagas de papiloscopista e 500 de agente da PF. A remuneração é de R$ 7.514,33 para ambos os cargos.
Para concorrer, os candidatos devem ter diploma de curso superior em qualquer área. Os interessados devem se inscrever a partir de amanhã, 16, até 3 de abril, no
site do Cespe/UnB, organizador do concurso. A taxa é de R$ 125.
A seleção será composta por prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica e investigação social. A aplicação da prova objetiva está prevista para 6 de maio. Os locais e os horários dos exames objetivo e discursivo serão divulgados no site www.cespe.unb.br/concursos, na data provável de 30 de abril.

MUNDO: Karzai diz estar 'com a paciência no limite' com Estados Unidos

Do ESTADAO.COM.BR

Associated Press

Presidente afegão critica participação americana em investigação sobre massacre de civis
CABUL - O presidente do Afeganistão, Hamid Karzai, criticou a postura dos Estados Unidos sobre as investigações do assassinato de 16 civis afegãos por parte de um soldado americano no domingo, dizendo que está "com a paciência no limite" devido à falta de cooperação de Washington no caso.
Durante reunião com as famílias das 16 vítimas, Karzai revelou que a comissão enviada para investigar o caso se decepcionou com o nível de cooperação oferecido pelos americanos. Os parentes insistiram que não receberam todas as informações que pediram aos militares dos Estados Unidos sobre o massacre em Kandahar, no sul do Afeganistão.
"Isso já foi longe demais. Estamos no nosso limite. Essa forma de atividade e esse comportamento não podem tolerados. Já passou da hora", disse Karzai, acrescentando que quer manter boas relações com as autoridades americanas, mas que isso está cada vez mais difícil. O presidente insistiu que as tropas estrangeiras que estão em seu país devem respeitas as leis e a cultura afegãs.
Na quinta-feira, o Taleban afegão anunciou a suspensão total das negociações de paz com os Estados Unidos. Karzai também pediu que as tropas estrangeiras da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que estão no país há mais de dez anos, deixem as áreas rurais do país imediatamente.
A guerra no Afeganistão já dura mais de dez anos, embora tenha sido iniciada em julho de 2011 a retirada das tropas americanas do país. A saída deve ser completada em 2014, se o cronograma for cumprido, mas especialistas levantam dúvidas sobre a capacidade das forças locais para manter a segurança e a estabilidade locais.

MUNDO: Terremoto de magnitude 5,9 é registrado nas Filipinas

Do ESTADAO.COM.BR

AE - Agência Estado
Um terremoto de magnitude 5,9 foi registrado no sul das Filipinas nesta sexta-feira, provocando pequenos danos e um episódio de pânico. Pelo menos 23 pessoas feridas.
A maior parte dos feridos voltou para casa após receber os primeiros socorros. Dois dos feridos continuam no hospital para observação, disse o médico George Tremedal.
O epicentro do tremor foi localizado a 2 quilômetros da ilha de Dinagat, perto da província de Surigao del Norte, informou o chefe do Instituto Filipino de Vulcanologia e Sismologia, Renato Solidum. Não houve alerta de tsunami.
"Foi muito forte. Deu realmente para sentir. Você podia ver os carros se movendo. Eu não consegui controlar meu corpo, que estava se mexendo", disse Albert Lancin, que é funcionário da saúde.
O governador de Surigao del Norte, Sol Matugas, disse que 20 pessoas ficaram feridas após uma onda de pânico num shopping lotado na capital da província, Cidade de Surigao.
Portas de vidro quebraram e os clientes entraram em pânico para sair do shopping center. Um professor e dois alunos sofreram ferimentos leves ao serem atingidos por um cabo que se rompeu num ginásio esportivo, informou Matugas.
O Escritório de Defesa Civil informou que pequenas rachaduras foram detectadas no interior do shopping e do ginásio.
Matugas disse que prefeitos receberam a recomendação para alertar as brigadas de emergência para a possibilidade de abalos secundários.
O país está localizado no "Anel de Fogo" do oceano Pacífico, onde terremotos e atividades vulcânicas são comuns.

As informações são da Associated Press.

MUNDO: Helicóptero da Otan cai no Afeganistão e mata 16

Do ESTADAO.COM.BR

HAMID SHALIZI E JACK KIMBALL - REUTERS

Um helicóptero da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) caiu nesta sexta-feira sobre uma casa nos arredores de Cabul, no Afeganistão, matando 12 militares turcos a bordo e quatro civis afegãos em terra, segundo autoridades.
O acidente ocorreu num momento de crescente inquietação entre os países da Otan a respeito de uma guerra cada vez mais cara e impopular, que já dura 11 anos. Os governos ocidentais esperam retirar suas tropas de combate do Afeganistão até o fim de 2014.
Militares turcos confirmaram o acidente e disseram que uma equipe de investigação foi enviada ao local. No sobrado atingido, era possível ver um rombo fumegante. A polícia afegã disse que duas mulheres e duas crianças morreram.
A Otan informou inicialmente que a causa do acidente era desconhecida, mas que não havia sinais de que o aparelho possa ter sido abatido por insurgentes. Um policial corroborou a tese de que se tratou de uma falha técnica.
A missão turca no Afeganistão se limita a patrulhas, principalmente nos arredores de Cabul, e seus 1.800 soldados não participam de operações de combate.
(Reportagem adicional da Reuters TV, em Cabul; e de Jon Hemming e Ece Toksabay, na Turquia)

TURISMO: Baixa temporada começa com descontos de até 70% em viagens

O Globo
Segundo operadoras, mesmo com promoções, passagens aéreas estão mais caras que no ano passado
RIO – Mesmo com a recente alta do dólar, viajar começa a ficar mais barato dentro e fora do país. Segundo estimativas da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), a baixa temporada significa promoções de até 70% em passagens aéreas para clientes que optarem por antecedência e flexibilidade de datas e horários. Empresas aéreas já começaram a anunciar promoções em seus sites e pacotes turísticos também estão mais atrativos, com uma média de 40% a 50% mais em conta.
— Em alguns casos, há tarifas aéreas com até 95% de desconto em promoções, mas isso não acontece em grandes feriados — afirma o vice-presidente da Abav Nacional, Edmar Bull.
As operadoras de turismo também anunciam tempos de oportunidades. Segundo Marco Ferraz, da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), é possível gastar metade do que na alta temporada para pacotes para Cancún e Punta Cana. As ilhas do Caribe costumam ser muito procuradas durante o inverno no hemisfério norte, que atrai levas de turistas à procura de calor. Agora, começa a temporada de descontos.
— São destinos top e que saem por cerca de US$ 1.500 por um pacote de sete noites com passagem e hospedagem em resort. Na alta podem custar até 40% a mais — afirma Ferraz.
As condições também são interessantes para quem optar por pacotes de quatro noites para Portugal e Espanha e que chegam a no mínimo US$ 2.000 na alta, ainda segundo Ferraz.
Já viagens para os Estados Unidos continuam com forte demanda e sem muitas alterações nos preços.
Segundo Bull, da Abav Nacional, a estimativa é que as vendas de pacotes experimente um crescimento de até 12% neste ano, com aceleração do turismo corporativo e de eventos.
A exceção, afirmam especialistas, fica por conta de cidades como o Rio de Janeiro ou São Paulo que vão sediar grandes eventos neste ano, como a Rio + 20, em junho.
— Em feriados, tanto no Rio quanto em SP, há oferta hoteleira insuficiente durante grandes eventos — explica Ferraz, da Braztoa.
Ele afirma que apesar dos descontos, as passagens aéreas estão cerca de 10% a 15% mais caras em março deste ano em relação ao ano passado. Últimos dados divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revelam que a demanda doméstica (passageiros por quilômetros pagos transportados) cresceu 7,77% em janeiro frente ao mesmo período do ano passado.
— O mercado está desacelerando, mas continua aumentando frente ao mundo. Tendo em vista os aspectos econômicos, da indústria que está caindo também, tudo isso está atrelado ao transporte aéreo. No momento todas as tendências são de decréscimo — afirma Ronaldo Jenkis, do Sindicato Nacional de Empresas Aeroviárias (Snea).
De olho na baixa temporada, a CVC lançou na última semana uma promoção de 500 mil lugares com descontos que variam entre 30% e 40%. A promoção tem embarques previstos para os meses de março, abril e início de maio, para pacotes rumo aos mais de 50 destinos no Brasil e América do Sul.

MUNDO: Espanha detém cinco brasileiros envolvidos em rede de exploração sexual

Do ESTADAO.COM.BR
Efe
Grupo atraía mulheres com falsas promessas de trabalho; outros oito foram presos
PAMPLONA - Um total de 13 homens - entre eles cinco brasileiros e - foram detidos por suposta participação em uma rede internacional de exploração sexual na Espanha que utilizava mulheres do Brasil e da República Dominicana, informaram nesta sexta-feira, 16, as autoridades espanholas.
As mulheres eram atraídas em regiões pobres do Brasil e da República Dominicana com falsas promessas de trabalho na Espanha, onde chegavam de avião como turistas, de acordo com a Guarda Civil espanhola. Depois de desembarcarem no país, as vítimas eram exploradas sexualmente em bordéis da região de Navarra (norte), nos quais também era permitido o consumo de cocaína, segundo as fontes.
Os detidos, com idades entre 23 e 59 anos, são cinco brasileiros, três dominicanos e cinco espanhóis. Outras seis pessoas foram acusadas por seu suposto envolvimento na rede. Nas operações policiais, foi descoberto na residência de um dos detidos um laboratório clandestino para adulterar e distribuir cocaína.
Os integrantes da rede também favoreciam os casamentos das mulheres com cidadãos espanhóis, aos quais pagavam um mínimo de 1,5 mil euros para evitar que fossem deportadas por sua situação irregular.
Nos clubes, as vítimas trabalhavam cerca de 12 horas seguidas diárias, chegando a fazer apenas uma refeição ao dia, e tinham que cumprir regras rigorosas, caso contrário eram multadas.

ECONOMIA: Dólar cai após governo eliminar IOF em hedge de exportação

De OGLOBO.COM.BR

Bolsa abre em alta seguindo mercados europeus e chega aos 68 mil pontos
SÃO PAULO - O dólar comercial abriu o pregão desta sexta-feira em queda e às 10h04m moeda americana se desvalorizava 0,27% cotada a R$ 1,7990 na venda e R$ 1,7970 na compra. O mercado repercute o anúncio de uma nova medida do governo que desonera operações de hedge feitas por exportadores. A moeda negociada no mercado futuro, com vencimento para abril, caía 0,08%, a R$ 1.806,000. No mercado de renda variável, o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), iniciou a sessão desta sexta-feira em alta e às 10h04m operava com alta de 0,42% aos 68.032 pontos.
Segundo o decreto 7.699 publicado no Diário Oficial, o governo reduziu a zero a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre contratos derivativos de hedge de exportação. Segundo o texto, estão incluídas na desoneração "operações com contratos de derivativos para cobertura de riscos, inerentes à oscilação de preço da moeda estrangeira, decorrentes de contratos de exportação firmados por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no país”. O IOF sobre essas operações era de 1% desde 15 de setembro do ano passado.
Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo faria ajustes nas medidas cambiais adotadas para conter a valorização do real frente ao dólar, causada pelo forte fluxo de recursos ao país, e que provocam prejuízos aos exportadores brasileiros. Uma das dificuldades enfrentadas pelos exportadores com as novas medidas cambiais, entre elas a elevação do IOF para operações de empréstimos externos de 5 anos, foi o encarecimento do "hedge", um instrumento financeiro do mercado futuro que protege contra perdas decorrentes de variação cambial.
Na Europa, as principais Bolsas operam em alta nesta sexta. O índice Dax, de Frankfurt, sobre 0,45%; o Cac, de Paris, tem valorização mde 0,30% e o índice FTSE, de Londres, sobe 0,48%. Já o índice Ibex, da Bolsa de Madri, operam quase em estabilidade com leve queda de 0,03%.
Os investidores repercutem informações de que o fundo de socorro da zona do euro podem ter seu arsenal aumentado de 500 bilhões de euros para 700 bilhões de euros para diminuir as preocupações do mercado.
- Além disso, na Europa, alguns dos países envolvidos com a crise fiscal já demonstram sinais de reversão dos recentes problemas e atuam fortemente na contenção de gastos e encontro de metas fiscais. O exemplo mais notável é o da Irlanda, que longe de se parecer com a Grécia, recebeu US$ 113 bilhões emprestados pela Troika, e implementou medidas de austeridade que incrementaram a confiança no país. Isso fica claro com a elevação de quase 20% no Investimento Externo Direto (IED) e na queda do rendimento dos títulos de 10 anos do país - avalia Jason Vieira, estrategista internacional da corretora Cruzeiro do Sul.
Nos Estados Unidos, o Bureau of Labor Statistics (BLS) divulgou nesta sexta a inflação ao varejo nos EUA, o chamado CPI (Consumer Prices Index). O indicador teve alta de 0,4% no índice cheio e 0,1% no núcleo, em linha com as projeções do mercado.
Na Ásia, os mercados fecharam sem tendência definida. Dados mais positivos da economia americana puxaram algumas Bolsas. Em outras, houve realização de lucros. Em Tóquio, o índice Nikkei, subiu 0,1%, e terminou aos 10.129,83 pontos. Foi o quarto pregão seguido de alta. Na Bolsa de Hong Kong, o índice Hang Seng perdeu 0,2%, e encerrou aos 21.317,85 pontos. Já as Bolsas da China fecharam em alta. O índice Xangai Composto subiu 1,3% e terminou aos 2.404,74 pontos. Já o índice Shenzhen Composto ganhou 2,3% e encerrou aos 982,85 pontos.

MEIO AMBIENTE: Campo da Chevron da Bacia de Campos tem novo vazamento

Imagem de arquivo da plataforma da Chevron no Campo de Frade, na Bacia de Campos Márcia Foletto / Agência O Globo

De OGLOBO.COM.BR


Empresa suspende produção no país
RIO — A gigante americana Chevron passou do paraíso, quando iniciou, em 2009, a produção de petróleo no Brasil, ao inferno, nesta quinta-feira, ao anunciar que vai suspender a produção de petróleo no país. Toda a produção da petrolífera em território brasileiro está hoje concentrada no campo de Frade, na Bacia de Campos, onde foi detectado um novo vazamento de óleo no último dia 4, provocado por uma fissura de 800 metros de extensão e afundamento do solo marítimo. Segundo a companhia, o vazamento foi de apenas cinco litros.
A decisão de uma empresa suspender, ainda que temporariamente, toda sua produção de petróleo é inédita no país e foi anunciada nesta quinta-feira pelo novo diretor de Assuntos Corporativos da Chevron Brasil, Rafael Jaen. De acordo com o executivo, o objetivo é descobrir as causas do novo acidente, que ocorreu a cerca de três quilômetros a leste do poço onde houve o derramamento do dia 7 de novembro do ano passado, quando vazaram cerca de 3,4 mil barris de petróleo.
— A decisão de suspender temporariamente a produção foi tomada por precaução em virtude do novo afloramento de óleo e o rebaixamento do terreno — disse Jaen.
A companhia encaminhou na quinta-feira às 13h55m a solicitação para a suspensão da produção à Agência Nacional do Petróleo (ANP). A produção de Frade é de 61,5 mil barris por dia.
A ANP informou que a Chevron foi autuada na quarta-feira por não ter atendido notificação da agência para apresentar as salvaguardas solicitadas para evitar novos vazamentos na área. A empresa virou alvo de um novo processo administrativo no órgão. Desde quinta-feira, técnicos da agência estão no Centro de Comando de Crise da Chevron. Entre as medidas já tomadas, foi determinada a instalação de um coletor no novo ponto de vazamento identificado pela empresa.
Ibama: vazamento decorre do anterior
O secretário estadual do Ambiente do Rio, Carlos Minc, disse que um novo vazamento no poço da Chevron mostra, mais uma vez, a importância de um estudo de análise de risco, bem como a adoção de rigorosas medidas ambientais preventivas para atividades de perfuração de óleo no fundo do mar. Minc enfatizou ter “faltado transparência” por parte da empresa quando do primeiro acidente, em novembro de 2011, em relação a sua real dimensão, e disse que as informações até agora disponíveis, neste segundo caso, são ainda insuficientes:
— Não está claro se é um novo vazamento ou um rescaldo daquele do ano passado. Já tínhamos advertido que o vazamento na Bacia de Campos não havia sido completamente resolvido. Além disso, a causa do acidente não foi completamente esclarecida. Naquela época, a Chevron foi informada que havia uma fissura no fundo do mar. A empresa fez o encapsulamento de apenas parte da fissura, quando o correto era ter feito em toda a área.
Para o Ibama, informações preliminares apontam que o vazamento é decorrente do vazamento registrado ano passado, não se tratando de um novo, uma vez que o poço não estava operando.
O diretor da Chevron explicou que no dia 4 a companhia identificou uma pequena mancha de óleo na superfície. A partir de então, a empresa trabalhou usando um robô submarino para encontrar a origem. A descoberta da fissura ocorreu no dia 13, quando o caso foi comunicado à ANP. A companhia coletou cerca de cinco litros de petróleo, com três equipamentos iguais aos utilizados no vazamento de novembro, que continua até hoje.
Jaen afirmou que a empresa não sabe ainda as causas do novo vazamento, mas que não teria qualquer ligação com o vazamento anterior. Com a suspensão da produção, a companhia pretende realizar um amplo estudo técnico para melhor entender a estrutura geológica da área. A suspensão da produção foi aprovada também pelos sócios da Chevron no Frade, a Petrobras e a japonesa Inpex.
O oceanógrafo David Zee, da Uerj, está convencido de que o acidente da Chevron não pode ser analisado de forma isolada. Nos últimos meses, desde novembro, a indústria de petróleo no país tem registrado um acidente por mês.
— Tem algo muito errado acontecendo, porque os acidentes estão se repetindo e nem a ANP nem o Ibama estão repensando a estratégia de prevenção de acidentes no país — alerta Zee, defendendo que a Marinha seja mais bem aparelhada para viabilizar acesso aos campos de exploração em alto mar mais rapidamente.
O diretor da Chevron garantiu que a companhia não pretende sair do Brasil, apesar dos problemas:
— A gente não vai alterar o plano de investimentos no Brasil agora, nem estamos pensando em alterar.
Na quarta-feira, o presidente da Chevron para África e América Latina, Ali Moshiri, e o presidente da Chevron para o Brasil, George Buck, estiveram com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para debater a atuação da empresa no país após o vazamento de novembro. Naquele dia, a Chevron já investigava o novo problema.
Ação do Ministério Público pede que Chevron seja proibida de extrair óleo no Brasil
Uma ação civil pública movida pelo procurador da república Eduardo Santos de Oliveira exige que a Justiça proíba a Chevron de extrair óleo no Brasil e que a empresa pague uma indenização de R$ 20 bilhões, junto com a Transocean, pelo vazamento de novembro do ano passado.
Essas punições ainda vão ser analisadas pela Justiça, mas em 24 de fevereiro o juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal do Rio, negou liminar requisitada pelo Ministério Público Federal para proibir imediatamente a Chevron de produzir no Brasil.
Na ocasião, o juiz argumentou que a proibição imediata da extração de óleo seria "antecipar a condenação final sem o crivo do contraditório", já que o processo ainda estava em trâmite inicial.
(*)(Colaboraram Danilo Fariello e Daniel Haidar)

DIREITO: ONU pede ao Supremo que aceite denúncia do MPF contra o coronel Curió

Do ESTADAO.COM.BR

Jamil Chade, correspondente de O Estado de S.Paulo
Para a Organização, País deve assegurar direitos fundamentais das vítimas e permitir que o processo vá adiante

GENEBRA - A ONU apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aceite a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) para abrir um processo contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura. Para a ONU, a ação é um "primeiro passo crucial para lutar contra a impunidade que permeia o período do regime militar no Brasil".
Em comunicado emitido nesta manhã, em Genebra, a ONU diz ter "esperança que o judiciário brasileiro irá assegurar os direitos fundamentais das vítimas à verdade e à justiça ao permitir que um processo criminal vá adiante".
Segundo a Organização, a iniciativa dos promotores é um "elemento a muito esperado em direção à responsabilização pelas centenas de pessoas que desapareceram durante os 20 anos da ditadura e que continuam desaparecidas". O comunicado foi emitido pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.
Nessa quinta-feira, 15, a alta comissária adjunta das Nações Unidas para Direitos Humanos, Kyung-wha Kang, deixou claro, em entrevista ao Estado, que, na visão da ONU, a Lei de Anistia não blinda crimes relacionados com o desaparecimento de pessoas, que devem ser investigados.
"Nossa visão é de que leis de anistia não cobrem o desaparecimento", disse a número 2 da ONU para Direitos Humanos. "A avaliação é que não há anistia para um crime que continua no tempo. Portanto, ele pode e deve ser investigado", explicou. A avaliação dos juristas na ONU é de que, assim como um sequestro sem uma conclusão, o desaparecimento de uma pessoa não pode ser um crime que tenha prescrição.
Denúncia. Como o Estado revelou no último domingo, o
Ministério Público denunciou Curió na Justiça Federal em Marabá pelo crime de sequestro qualificado de cinco pessoas na Guerrilha do Araguaia. O coronel comandou as tropas que atuaram na região em 1974, época dos desaparecimentos de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Corrêa (Lia). A notícia foi vista como um "passo positivo" por alguns dos principais nomes da ONU na construção do direito internacional nos últimos anos. Para Louis Joinet, ex-relator da entidade por 30 anos e que atuou em diversos países no esforço de criar leis para combater o desaparecimento de pessoas, a iniciativa do MPF é "um alívio".
Para os militares, a iniciativa é "revanchismo", reação considerada natural na avaliação de Kyung-wha Kang. Ela diz, no entanto, que a tendência em vários países é a de seguir com os processos, mesmo com resistências.
Segundo ela, a ONU tomou a decisão de agir em um caso similar ao que foi aberto no Brasil. "Na Guatemala, decidimos enviar uma comunicação a uma corte que está julgando um caso também de desaparecidos", disse.
A alta comissária adjunta não dá qualquer indicação, por enquanto, sobre se a ONU vai agir também no caso brasileiro. Mas a cúpula da entidade já vem insistindo que o governo brasileiro precisa agir para permitir que os crimes cometidos durante a ditadura sejam investigados.
Nos últimos anos, a ONU tem adotado uma postura cada vez mais clara de que leis de anistia e pactos nacionais fechados em períodos de transição têm impedido que as vítimas sejam devidamente reparadas. Na entidade, princípios como o direito à verdade ganharam um novo status nos últimos anos. Para os especialistas da organização, não há um modelo único para lidar com o passado e cada sociedade deve encontrar sua forma. O que a ONU entende, porém, é que o silêncio é a única opção que não pode ser considerada.

DIREITO; STF - Plenário rejeita queixa-crime contra deputado federal de Goiás

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de hoje (15), a queixa-crime apresentada pelo então governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, contra o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), após entrevista concedida pelo parlamentar à Rádio CBN – Goiânia, em 25 de maio de 2009. A entrevista era destinada a repercutir matéria do jornal “O Popular”, publicada na semana anterior, acerca da situação financeira das Centrais Elétricas de Goiás (CELG) e dos responsáveis pelo seu endividamento.
Segundo o ex-governador, na entrevista, o deputado “partiu para ofensa explícita e disparatada” com intuito de agredir sua pessoa e também a instituição que representa, acusando-o de falta de caráter e de traição - declarações que caracterizariam a prática dos crimes de calúnia (artigo 138 do Código Penal), difamação (artigo 139) e injúria (artigo 140).
Mas, por maioria de votos, o Plenário entendeu que as declarações feitas pelo parlamentar veicularam críticas ao governo estadual e reforçaram a necessidade de investigação de determinados fatos suspeitos na Administração Pública, o que se insere na atividade parlamentar, protegida pela imunidade, nos termos do artigo 53 da Constituição Federal.
Antes de votar pela rejeição da queixa-crime, o relator do Inquérito (INQ 2870), ministro Joaquim Barbosa, declarou extinta a punibilidade do crime de injúria, tendo em vista a prescrição ocorrida no dia 25 de maio de 2011. Quanto aos demais supostos crimes, o relator verificou que a queixa-crime não narra qualquer conduta que possa caracterizar o delito de calúnia. Com base no parecer emitido sobre o processo pela Procuradoria-Geral da República, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que “o próprio querelante [Alcides Rodrigues Filho] afirma que o querelado [Carlos Leréia] teria sugerido a prática de ato de improbidade, sem fazer afirmação nesse sentido”, o que afasta a configuração do crime de calúnia.
De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, a conduta de Leréia também não configura difamação, tendo em vista que a caracterização deste crime contra a honra exige a referência a um acontecimento que possua dados descritivos como ocasião, pessoas envolvidas, lugar, horário etc, mas não um simples insulto. O ministro Marco Aurélio foi o único a divergir do relator, ao receber a queixa quanto ao crime de difamação. Para o ministro, as declarações de Leréia têm ligação com a disputa política própria do Estado, e não com o mandato parlamentar que ele exerce.

DIREITO; STF julga causa mais antiga na Corte e mantém validade de alienação de terras em MT

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira (15), a ação mais antiga que estava em tramitação na Corte, protocolada em 17 de junho de 1959. Trata-se da Ação Cível Originária (ACO) 79, em que o Tribunal convalidou a concessão do domínio de uma área de 200 mil hectares pelo Estado de Mato Grosso a 20 empresas colonizadoras.
A Corte aplicou o princípio da segurança jurídica para manter a validade da operação, em caráter excepcionalíssimo, pois reconheceu que a operação foi ilegal, por ofender o parágrafo 2º do artigo 156 da Constituição Federal (CF) de 1946, então vigente, que condicionava à prévia autorização do Senado a alienação ou concessão de terras públicas com mais de 10 mil hectares. Pelo artigo 188, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988, a área sujeita a prévia autorização foi reduzida para 2,5 mil hectares, porém também a Câmara, além do Senado, deve pronunciar-se.
Situação de fato
Na decisão de hoje, prevaleceu o voto do relator, ministro Cezar Peluso. Embora ele concluísse pela inconstitucionalidade da alienação das terras, pela via de concessão de domínio, sem prévia autorização legislativa, ele ponderou que a situação de fato da área se tornou irreversível. Observou que, hoje, ela é ocupada por cidades, casas, estradas, propriedades rurais, indústrias, estabelecimentos comerciais e de serviços, abrigando dezenas de milhares de pessoas. Por isso, propôs a convalidação da operação, invocando o princípio da segurança jurídica, até mesmo porque as terras foram repassadas pelo estado a colonos, na presunção da boa-fé.
Na decisão ficou claro que ela não implica a legalização da posse de terras localizadas em área indígena, pois essas são de propriedade da União, nem em área de preservação ambiental. Portanto, a decisão de hoje não afeta pleitos formulados nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 362, 365 e 366, que envolvem terras indígenas. Esta preocupação foi manifestada pela ministra Rosa Weber, relatora da ACO 365, que, diante desse esclarecimento prestado pelo relator, ministro Cezar Peluso, acompanhou o voto dele, pela improcedência da ACO.
A ação
A ação foi ajuizada pela União contra a Empresa Colonizadora Rio Ferro Ltda., a Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. e outras colonizadoras, bem como contra o Estado de Mato Grosso. Pleiteava a nulidade de contratos de concessão de terras públicas, feitos com diversas empresas de colonização, com área superior ao limite então previsto no artigo 156, parágrafo 2º, da Constituição Federal de 1946.
Na ação, a União se reportou ao relatório final de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal, de 2/7/1955, destinada a apurar as alienações ou concessões de terras devolutas pelo Estado de Mato Grosso, que confirmou ter havido concessão de largas porções de terras públicas, com área superior ao limite constitucional, sem prévia autorização do Senado.
O Estado de Mato Grosso contestou as alegações. Sustentou que a cessão das terras estava inserida num projeto de colonização da área, mediante introdução de 300 famílias de pecuaristas e agricultores, além da população do núcleo, cabendo às empresas colonizadoras apenas a execução de trabalhos ou benfeitorias necessárias à vida humana e ao desenvolvimento do lugar.
No julgamento de hoje, o advogado que se manifestou em nome da Construções e Comércio Camargo Corrêa disse que não se tratava de alienação de área superior a 10 mil hectares, pois as concessões teriam sido feitas diretamente pelo governo estadual aos agricultores, e os lotes nunca teriam sido superiores a 1.000 hectares. Ainda segundo ele, as colonizadoras apenas atuaram como intermediárias, não havendo contratos de cessão de terras firmadas entre elas e os agricultores.
Extinção
Em petição datada de 1986, a própria União, autora da ACO, chegou a pedir a extinção da ação, sem julgamento, alegando não mais existirem os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido. Entretanto, em 1987, requereu a desistência do pedido de extinção do processo, em razão de “fatos supervenientes e conexão de causas”, bem como que o Estado de Mato Grosso fornecesse o nome dos adquirentes de glebas ou lotes localizados nos imóveis questionados. E, ainda em fevereiro deste ano, elaborou memorial reiterando pedido de anulação dos contratos objeto da ação.
Por seu turno, o Estado de Mato Grosso requereu a extinção do processo. Alegou impossibilidade prática de reverter a situação fundiária da área; que não foram cedidos lotes além do limite legal e, portanto, o pedido da União seria inepto, uma vez que a causa de pedir não teria relação direta com a situação dos lotes alienados.
O caso
A ocupação da área ocorreu na esteira da “Marcha para o Oeste”, desencadeada pelo então governo Getúlio Vargas para ocupar o interior do país, cuja população se concentrava, em sua maioria, próxima do litoral. As empresas colonizadoras foram contratadas pelo governo mato-grossense para ocupar a área e efetuar obras e serviços, como a construção de estradas, casas, escolas e demais estabelecimentos para servir as novas comunidades que vinham nascendo, bem como para nelas prestar serviços.E tais obras, segundo entendimento da maioria dos ministros, não poderiam mais ser revertidas, sendo necessário aplicar o princípio da segurança jurídica para manter a paz e tranquilidade social na área.
Divergência
O ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergência, advertindo que uma decisão pela improcedência da ação representaria a legalização de latifúndios além das dimensões permitidas.
Ele disse que a área em questão envolve 40 mil quilômetros quadrados, equivalente a duas vezes a extensão do Estado de Sergipe. Lembrou que Mato Grosso tem problemas fundiários (mais de 8 mil latifúndios ocupando 69% da área agricultável do estado), problemas ambientais e de fronteiras. O ministro fez considerações acerca da dimensão da área ilegalmente alienada, apesar da situação lá consolidada, e observou que caberia aos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (surgido após o início deste processo) resolver a situação decorrente de uma eventual anulação dos atos de alienação.
Também os ministros Marco Aurélio e Ayres Britto divergiram da maioria. O primeiro manifestou sua estranheza por considerar que a Constituição Federal não reflete um documento rígido, mas flexível, que deva ser colocada em plano secundário ante uma situação de fato, em detrimento de princípios constitucionais.
No mesmo sentido se manifestou o ministro Ayres Britto, por considerar que a causa está “envolta em nebulosidade sobre a ambiência dessas terras públicas”, ocupadas por grandes empresas, estrangeiros e ONGs. Ele também considerou obscura a própria natureza jurídica dos atos celebrados.O ministro Cezar Peluso observou, em resposta, que, para os latifúndios improdutivos, da mesma forma que para a área indígena, existe legislação própria de que o governo poderá valer-se em tais casos, e que a decisão de hoje não interfere neles.
Processos relacionados
ACO 79

DIREITO: STJ - Uso de benefícios de previdência estadual não afasta direito de restituição para servidor

Nas ações que visam à restituição de valores pagos compulsoriamente a institutos de previdência estaduais, o uso ou não de serviços de saúde prestados aos servidores públicos é irrelevante. Essa contribuição foi declarada inconstitucional e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que o montante recolhido indevidamente deve ser devolvido.
Mesmo sendo esse o entendimento consolidado no STJ, ainda há muitas decisões de tribunais estaduais negando a restituição da contribuição indevida. É o caso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que negou a devolução por entender que os serviços de saúde oferecidos pelo sistema de previdência foram prestados ou ao menos colocados à disposição dos servidores, o que justificaria a contribuição até que eles manifestassem o interesse em se desligar do plano.
Essa decisão motivou recurso especial interposto por ex-beneficiária do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs). Ela alegou que haveria ofensa ao artigo 165 do Código Tributário Nacional (CTN), que garante o direito de restituição de tributo ou outra cobrança indevida. Também haveria violação dos artigos 884 e 885 do Código Civil, que vedam o enriquecimento sem causa, pois as cobranças seriam indevidas.
Sustentou que a contribuição para saúde foi instituída de forma compulsória e sem lei que a permitisse e, portanto, o instituto de previdência teria cometido uma ilegalidade. Pediu a restituição dos valores indevidamente cobrados e o afastamento da compensação dos honorários advocatícios.
Já o representante do Ipergs afirmou em sustentação oral que haveria má-fé da ex-beneficiária, pois ela teria utilizado os serviços de saúde oferecidos pelo instituto. O uso de tais serviços não poderia ser gratuito.
Ao concluir pela inexistência do direito à devolução, o TJRS contrariou a jurisprudência do STJ, como apontou o relator do recurso, ministro Castro Meira. Ele afirmou que o uso dos serviços não retira a natureza indevida das cobranças. “Nos termos do artigo 165 do CTN, o único pressuposto para a repetição do indébito (devolução de cobrança desnecessária) é a cobrança indevida de tributo”, salientou. O ministro Castro Meira citou diversos precedentes nesse sentido.

DIREITO: TSE - Candidatos só podem utilizar twitter em campanha eleitoral a partir de 6 de julho

É ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) permite a propaganda eleitoral. Foi esse o entendimento tomado pela maioria (4x3) do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Indio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido pela legislação.
O TSE entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral. Ao finalizar a votação, o presidente do TSE destacou que "os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes", afirmou o ministro Lewandowski, garantindo a liberdade de expressão.
O entendimento alcançado pela Corte por quatro votos a três, negando o recurso apresentado por Indio da Costa, manteve a multa de R$ 5 mil aplicada pelo ministro Henrique Neves, que julgou representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral sobre o caso. O ministro entendeu que, ao utilizar o microblog para pedir votos ao candidato titular de sua chapa, José Serra, antes de 6 de julho, Indio da Costa fez propaganda eleitoral antecipada. Ele publicou a mensagem em favor de José Serra no dia 4 de julho de 2010.
Em seu voto-vista lido nesta noite em plenário, o ministro Gilson Dipp se associou à divergência aberta pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e seguida pelo ministro Dias Toffoli e votou pelo provimento do recurso do ex-vice de Serra. Segundo o ministro Gilson Dipp, o Twitter, embora mecanismo de comunicação social, não pode ser definido como meio de comunicação geral, com destinários indefinidos, não se enquadrando, portanto, nos conceitos dos dois artigos da Lei das Eleições, mesmo com as alterações nela introduzidas pela Lei 12.034/2009.
“No Twitter não há a divulgação de mensagem para o público em geral, para destinários imprecisos, indefinidos, como ocorre no rádio e na televisão, mas para destinatários certos, definidos. Não há no Twitter a participação involuntária ou desconhecida dos seguidores. Não há passividade das pessoas nem generalização, pois a mensagem é transmitida para quem realmente deseja participar de um diálogo e se cadastraram para isso”, afirmou Gilson Dipp em seu voto.
Os ministros Aldir Passarinho Júnior, que já não integra a Corte, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, se posicionaram pela manutenção da multa e pela proibição da propaganda eleitoral de candidatos e partidos pelo Twitter antes do período admitido pela legislação. Já a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o ministro Dias Toffoli e Gilson Dipp votaram contra a aplicação da sanção.
Processo relacionado: REC na Rp 182524

quinta-feira, 15 de março de 2012

ECONOMIA: BC intervém no mercado de câmbio e dólar volta a subir

De OGLOBO.COM.BR

João Sorima Neto
Com agências internacionais
Autoridade monetária comprou dólares a R$ 1,8057, acima do que o mercado vinha operando
SÃO PAULO - O Banco Central voltou a intervir no mercado de câmbio e comprou dólares a uma taxa de R$ 1,8056, cima do que o mercado vinha operando. Com a intervenção do BC, a moeda que operava em baixa, inverteu a tendência e passou a subir. Às 12h30, o dólar subia 0,11% cotado a R$ 1,8090 na venda e R$ 1,8070 na compra. Ontem, dólar encerrou os negócios cotado a R$ 1,807, com valorização de 0,39%. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), reduziu a desvalorização e, no mesmo horário, tinha queda de 0,38% aos 67.996 pontos.
- O banco central comprou dólares a uma taxa superior a que o mercado estava praticando. Nas intervenções, isso não aconteceu. Com essa postura mais agressiva, o BC assusta o investidor porque indica o nível que deseja para o cãmbio - diz Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da corretora Treviso.
Nesta quinta, o mercado também analisa a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada pela manhã. O BC sinalizou que a taxa básica de juros, a Selic,
se estabilizará ligeiramente acima de 8,75% ao ano. A ata diz que é elevada a probabilidade de "concretização de um cenário que contempla a taxa Selic se deslocando para patamares ligeiramente acima dos mínimos históricos, e nesses patamares se estabilizando". Segundo o documento, o Banco Central não vê risco de alta de inflação, mesmo com a demanda interna robusta.
Segundo o Copom, a queda de 0,75 ponto percentual na Selic, na última reunião, foi motivada pela desaceleração da economia. A crise externa também foi considerada na hora da decisão.
- Nossa avaliação é que haverá mais uma queda de 0,75 ponto percentual da Selic na próxima reunião e a taxa fica em 9% até dezembro - diz Ures Folchini, vice-presidente de Tesouraria do banco WestLB.
Para ele, o BC adiantou o processo de queda do juro motivado pela queda do PIB no ano passado e dados fracos da economia nos primeiros meses deste ano.
O economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, também avalia que a Selic deve sofrer mais um corte de 0,75 e se estabilizar em 9% até o fim do ano.
- Depois o governo vai decidir o que fazer - diz Gonçalves.
No campo corporativo, a Vale obteve na Justiça medida cautelar que suspende a cobrança de de R$ 30 bilhões em impostos até que haja decisão final. As ações da empresa sobem 1,14% nesta quinta a R$ 41,58. Os papéis da B2W, controladora das Lojas Americanas, iniciaram o dia em queda e inverteram o sinal. Às 12h30, subiam 0,51% a R$ 9,71, na manhã desta quinta, após a decisão do Procon de São Paulo de retirar o ar o site da empresa por 72 horas, depois de reclamações de consumidores de atraso na entrega de mercadorias e produtos com defeito.
Na Europa, as principais Bolsas operam em queda. Na Bolsa de Madri, o índice Ibex cai 0,44%; em Paris, o índice Cac, está em alta de 0,04%; em Londres, o índice FTSE se desvaloriza 0,25% e o Dax, de Frankfurt, opera em alta de 0,51% A agência de classificação de risco Fitch mudou a perspectiva para o rating do Reino Unido. A Fitch informou que tomou a decisão já que a flexibilidade do país para lidar com um choque financeiro é “muito limitada”.
O Banco Central Europeu (BCE) divulgou seu relatório mensal com uma perspectiva mais otimista para a economia. O BCE informou que a expectativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) apresente retomada no segundo semestre. Considerando que não haja uma piora da atual crise financeira, a atividade deve continuar apresentando melhora em 2013.
Nesta quinta, o Tesouro da Espanha informou que vendeu 3 bilhões de euros em títulos da dívida com vencimento de três, quatro e seis anos, nesta quinta.
Nos EUA, os pedidos semanais de auxílio desemprego apresentaram forte queda de 14.000 pedidos para 351.000. A projeção dop mercado era de 357.000 pedidos. O número continua mostrando recuperação do emprego no país. As Bolsas americanas passar a operar em alta. O Dow Jones sobe 0,04%, e o Nasdaq tem alta de 0,24%.
Também nos Estados Unidos, o Bureau of Labor Statistics (BLS) divulgou a inflação no atacado, o chamado PPI (Producer Prices Index). O indicador teve alta de 0,4% no índice cheio e 0,2% no núcleo. A projeção do mercado era de um aumento de 0,5% no índice cheio e 0,2% no núcleo. Apesar da maior alta, a inflação continua controlada nos EUA e responde a indicadores sazonais, como a energia, que puxou a alta do índice cheio.
Na Ásia, os mercados encerraram sem tendência definida nesta quinta-feira. O índice Nikkei, da Bolsa de Tóquio, fechou em alta de 0,7%. Na Bolsa de Hong Kong, o índice Hang Seng subiu 0,2%. Houve realização de lucros nas bolsas da China. O índice Xangai Composto caiu 0,7% e o índice Shenzhen Composto recuou 0,8%.

POLÍTICA: 'O desconhecimento resultou no meu impeachment', avisa Collor a Dilma

Do BAHIA NOTÍCIAS

O senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) resolveu usar o espaço no plenário do Senado para fazer um alerta à presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (14), quanto às reclamações da base aliada do governo. “O diálogo precisa ser reaberto. É fundamental que o Planalto ouça esta Casa e ouça a Casa ao lado [a Câmara]. E eu falo como ex-presidente que desconheceu a importância do Senado e da Câmara. O desconhecimento resultou no meu impeachment [...] Espero que a presidente Dilma esteja agindo com acerto. Eu torço para que o trem não descarrile", afirmou. Enquanto Collor mandava seu recado à presidente, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) fazia seu discurso de despedida da liderança do governo. “Eu não vejo com tanta tranquilidade esta mudança de liderança. É um momento delicado. Matérias importantíssimas não serão votadas este ano. A base do governo está sentindo um certo gosto de azedume”, disse. Informações do G1.

HUMOR

Do BAHIA NOTICIAS

POLÍTICA: Até PCdoB critica falta de prestígio da Bahia no ministério Dilma

Do POLÍTICA LIVRE

O deputado Daniel Almeida, presidente do PCdoB na Bahia, ocupou ontem a tribuna da Câmara dos Deputados e fez duras críticas à política diferenciada que o governo federal tem dado ao Estado. O parlamentar apontou a perda de espaço dos baianos no primeiro escalão do governo. “Em novembro, a Bahia tinha o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), não tem mais; tinha o presidente da Petrobras, não tem mais; tinha o ministro das Cidades, também não tem mais; tinha o ministro do Desenvolvimento Agrário, também não tem mais”, afirmou. E por fim destacou: “o líder do governo na Câmara faz política em São Paulo, mas é um baiano, tem relações com a Bahia. O meu companheiro Vaccarezza também já não é mais líder do governo”. As críticas de Daniel Almeida, que é vice-líder do PCdoB na Câmara, não pararam por aí. O deputado elencou os órgãos federais nordestinos que não são liderados por baianos. Leia mais na Tribuna.

POLÍTICA: Partidos querem que TSE revogue regras sobre contas rejeitadas

De OGLOBO.COM.BR

Cristiane Jungblut
Resolução prevê que políticos com contas rejeitadas sejam barrados nas eleições de 2012
BRASÍLIA - Liderados pelo PT, que já apresentou recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidentes e dirigentes de 18 partidos pedirão ao TSE que revogue decisão de não conceder registro eleitoral para os políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas em 2010. A norma está na Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais de outubro. No pedido de reconsideração, o PT argumenta que a norma até agora era de exigir a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há cointas em julgamento até hoje. A nova resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral - que na prática significa o registro de candidato, caso tenha contas desaprovadas. Os partidos assinaram nesta quarta-feira, em reunião no Senado, moção de apoio ao recurso do PT, que será entregue ao tribunal em audiência a ser marcada.
Entre os presentes ao encontro, estavam os presidentes do PMDB, senador Valdir Raupp (RO); do DEM, senador José Agripino Maia (RN); do PPS, deputado Roberto Freire (PPS), e do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), além de representantes de outros 14 partidos. Assinam o documentos dirigentes do PMDB, PSDB, PR, PTB, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP, PPS, DEM e PRB.
Os partidos querem que a decisão seja aplicada para as próximas eleições, a partir de 2014, por exemplo, mas reclamam que não se pode alterar as regras há menos de um ano da eleição, prazo previsto na legislação eleitoral. A avaliação, segundo dados do próprio TSE, segundo as siglas, é que a atual decisão pode afetar 21 mil candidatos que já tiveram contas reprovadas.
Prevendo críticas, os presidentes dos partidos disseram que não se trata de revogar a "Ficha Limpa", que já está em vigor, apenas um dispositivo de uma resolução.
- Trata-se de uma iniciativa que o TSE tomou por quatro votos a três e que não respeita a anterioridade de um ano. É preciso dar tempo aos partidos se prepararem. Não se trata de desqualificar a ficha-suja, não é isso. É a questão da anterioridade. E essa reunião dos partidos é inédita, porque é algo que afeta de A a Z. A reunião foi para elaborar uma moção que será encaminhada ao presidente do TSE - disse o senador José Agripino, presidente do DEM.
Na mesma linha, o senador Valdir Raupp disse que convidou os partidos para discutir uma questão que afeta a todos. O presidente do PT, Rui Falcão, esteve no encontro para explicar o recurso do partido, protocolado no último dia oito.
Raupp argumentou que até a eleição de 2010, a exigência era da apresentação das contas.
Surpreendentemente, essa decisão do TSE não respeita o prazo de que as regras sejam fixadas um ano antes do pleito, para dar tempo de adequação. A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e a Resolução do TSE é outra. Não tem uma coisa a ver com a outra. Há essa avaliação que 21 mil, 28 mil políticos que disputaram as últimas eleições estão com pendências - disse Raupp.
O deputado Luciano de Castro (PR-RR), que esteve no encontro, disse que o TSE precisa entender que candidatos estão com recursos pendentes no próprio TSE sobre suas contas.
- Como o TSE vai fazer com aqueles candidatos que cumpriram os prazos, apresentaram recursos sobre suas contas e estão esperando?- disse Luciano Castro.
Entre os argumentos do PT, está o de que, muitas vezes, as contas são bloqueadas por pareceres de auditores ou de instâncias inferiores e que, depois, isso é revisto. Para o partido, esse processo de julgamento final das contas não pode ser confundido com autorização para ser candidato.

COMENTÁRIO: Sobrou para o gavião

Por CELSO MING - O Estado de S.Paulo
Algumas metáforas dizem mais do que os tratados. Uma dessas foi criada pelo ministro Guido Mantega, terça-feira, em depoimento na Comissão de Economia e Finanças do Senado.
Ele afirmou que às vezes atira no urubu e atinge também o gavião, querendo explicar com isso que certas decisões produzem consequência não prevista quando do seu planejamento.
Uma das verdades apontadas por essa metáfora parece ter escapado ao crivo do ministro: ele deve ser um dos poucos que gastam chumbo com urubu. Ou seja, algumas dessas medidas de política econômica são de utilidade duvidosa. Outra verdade - e não é preciso ser farmacólogo para saber disso - é que certos efeitos colaterais das medidas corretivas deste governo tendem a gerar mais estragos do que a cura pretendida.
O governo Dilma se queixa de ser vítima de efeitos colaterais. O mais notório deles foi denunciado há duas semanas por ela própria quando reclamou dos tsunamis de moeda estrangeira sobre o câmbio interno, provocados pelas políticas de farta emissão de moeda pelos grandes bancos centrais.
Mas a maioria dos desdobramentos de que lamenta o governo federal são fruto de suas próprias políticas. Um deles é o enfraquecimento da indústria nacional justamente quando mais se amplia o consumo de massas. Para impedir a disparada da inflação de demanda, o governo vem tolerando a rápida expansão das importações de manufaturados, em detrimento da indústria. E, depois, tenta remendar tudo com compensações de resultado cosmético, como as que tem tomado e voltou a prometer.
Outra consequência ruim da política de expansão do consumo de massas é seu impacto sobre os preços dos serviços, que sobem quase o dobro da inflação que, por sua vez, tende a enfraquecer a política monetária - porque reduz demais o juro real (o juro descontado da inflação).
A expansão acelerada do consumo provoca alargamento do rombo das contas externas (déficit em Conta Corrente), estimado em US$ 68 bilhões neste ano, o que precisa ser coberto com crescente entrada de capitais. No entanto, a forte taxação da entrada de moeda estrangeira, colocada em prática com objetivo de ajudar a desvalorização do real, pode dificultar a cobertura desse rombo.
Afora isso, essa mesma taxação, cuja intenção final é favorecer as exportações, acaba prejudicando o exportador ("acerta no gavião") - como o ministro admitiu - porque o empurra para a tomada de financiamentos de curto prazo, bem mais caros. Também quando exige ou mais conteúdo local da indústria ou que a Petrobrás contrate sondas e navios a estaleiros inexistentes, o governo aumenta ou os custos industriais ou da Petrobrás e lhes tira competitividade.
Aí está uma pequena lista de efeitos colaterais com os quais o governo vai se deparando. Há muitos outros. Mas o mais preocupante não é nem sequer o aparecimento dessas anomalias, mas a maneira como o governo lida com elas, sempre com novos remendos (as tais compensações). Assim, a política econômica se transforma em barafunda de artificialidades, cuja consequência é gerar novas distorções que, depois, complicam ainda mais a administração da economia.

COMENTARIO: Desobediência incivil

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
Os deputados Marco Maia, presidente da Câmara, e Cândido Vaccarezza, então líder do governo, teriam dito apenas grandes bobagens quando se insurgiram contra a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o rito das medidas provisórias se não tivessem tido o respaldo do silêncio do Parlamento.
Maia disse é que "difícil" cumprir a determinação de que de agora em diante seja observado o preceito constitucional do exame prévio das MPs à luz dos critérios de urgência e relevância. Ou seja, indicou intenção de ignorar a sentença.
Vaccarezza foi além, afrontou. Chamou o artigo 62 de "letra morta" e declarou a ilegitimidade do Supremo para "se meter nesse assunto", segundo ele, de foro exclusivamente íntimo do Congresso.
Se alguma reação houve aqui e ali foi ato isolado, insuficiente para mostrar que os líderes e os partidos representados no Poder Legislativo têm noção do que significa um desafio a decisão do STF e repudiam aquelas manifestações de insurgência ao primado legal.
Desnecessário pontuar a natureza da função da Corte porque os dois deputados e seus omissos pares sabem perfeitamente bem não só que o Supremo existe para guardar o cumprimento da Constituição como também que a desrespeitaram e por isso o "assunto" não é "interna corporis".
Marco Maia alega dificuldades, diz que o "problema político" vai continuar, mesmo com as novas regras, e acusa a oposição de atrasar propositadamente a indicação dos integrantes de comissão mista para o exame das medidas provisórias.
Mesmo que seja verdade, ele como presidente da Câmara tem instrumentos regimentais para fazer cumprir a regra que, aliás, não é nova: data de quase 24 atrás quando terminou, em outubro de 1988, a Assembleia Constituinte.
Tão dóceis quando se trata de seus interesses individuais, melhor fariam suas excelências se parassem de criar dificuldades com o Judiciário a fim de proporcionar facilidades ao Executivo.
Hércules. Senador de primeiro mandato, o novo líder do governo Eduardo Braga tem tarefa árdua pela frente: conquistar o grupo de independentes do PMDB que até então integrava.
Entre eles os senadores Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon. Além de enfrentar as artimanhas do grupo preterido, representado nas figuras de José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá, Braga terá de convencer senadores não necessariamente disponíveis para serem convencidos.
De onde o Planalto pode ter aberto mão de aliados inconvenientes sem a garantia de conquistar adversários impenitentes.
Casa de abelha. Dilma andou pedindo explicações sobre as relações internas de poder no PMDB e detalhes a respeito da escolha de um novo presidente para o partido, em substituição a Valdir Raupp.

Não soou bem aos pemedebistas. Pareceu-lhes que a presidente está querendo se imiscuir no funcionamento do partido para, entre outros objetivos, influir pesadamente nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado em 2013.
Nessa perspectiva, fala-se no PMDB que depois de Romero Jucá o próximo alvo de Dilma seria o líder e candidato a presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Fogo de palha. Na campanha de 2010 sempre que se perguntava à candidata Dilma Rousseff sobre seus planos na área de segurança pública ela batia na mesma tecla: aplicaria no âmbito federal o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro. Pois agora o projeto foi arquivado sob o argumento de que é materialmente inviável.
Reavaliações são normais. Nesse caso, porém, seria de se imaginar que na condição de gerente do governo então em curso Dilma teria escolhido as UPPs como bandeira de campanha a partir da comprovação de sua viabilidade.

POLÍTICA: Serra aproveita crise e negocia com aliados do PT

Da FOLHA.COM

DE SÃO PAULO
O comando da campanha do ex-governador José Serra (PSDB) à Prefeitura de São Paulo aproveita a crise na base do governo federal para avançar sobre partidos insatisfeitos com o PT, informa reportagem de Daniela Lima, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está
disponível assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
O PSDB sabe que a chance de acerto é quase nula, mas aposta na investida como forma de desestabilizar a candidatura do ex-ministro da Educação, o petista Fernando Haddad.
As conversas com o PR, cuja bancada no Senado rompeu com a presidente Dilma ontem, foram iniciadas esta semana pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o secretário Andrea Matarazzo (Cultura). O prefeito Gilberto Kassab (PSD) também tem atuado.
Leia a reportagem completa na
Folha desta quinta-feira que já está nas bancas.

GERAL: Presidente da Previ pagou casa com dinheiro vivo

Da FOLHA.COM

ANDREZA MATAIS, DE BRASÍLIA
O presidente da Previ, Ricardo Flores, usou R$ 190 mil em dinheiro vivo para comprar uma casa em Brasília em 2010. Flores afirma que tomou o dinheiro emprestado de um empresário conhecido, que negou a informação. Ele afirma ainda que a
origem do dinheiro é legal e que consta de sua declaração de Imposto de Renda.
Funcionário de carreira que chegou à vice-presidência do Banco do Brasil, Flores assumiu em junho de 2010 a Previ, fundo de pensão dos funcionários do banco, que tem ativos de R$ 150 bilhões.
Depois, comprou a casa de uma dentista por R$ 1,65 milhão. Na semana passada, Flores disse à Folha que pagou R$ 900 mil com um empréstimo da Previ e R$ 750 mil com recursos "disponíveis". Flores ganha R$ 50 mil bruto por mês.
A dentista Angela Françolin disse que parte do pagamento foi feito em espécie. "Fui um dia, à tarde, buscar na imobiliária. O dinheiro estava num envelope pardo."
Questionado sobre isso, o presidente da Previ disse que, para completar sua parte, tomou R$ 190 mil emprestados de um empresário e repassou os recursos em espécie a pedido da dona da imobiliária que intermediou a transação.
Segundo documentos que Flores exibiu à Folha, o empresário é Jorge Ferreira, dono de restaurantes em Brasília e amigo de políticos do PT.
Ferreira disse conhecer Flores, mas afirmou que nunca emprestou dinheiro a ele. "Nunca. Para o presidente da Previ? Me tira disso." Procurado novamente ontem, Ferreira não quis dar entrevista.
O presidente do BB, Aldemir Bendine, também usou dinheiro vivo num negócio em 2010, quando pagou R$ 150 mil em espécie por um apartamento em São Paulo.
Flores e Bendine são protagonistas de uma disputa política que tem alimentado trocas de acusações.
Colaborou ÍTALO NOGUEIRA, do Rio

POLÍTICA: Lula entra na campanha da Prefeitura de São Paulo

Da FOLHA.COM

Em recuperação de uma infecção pulmonar, o ex-presidente Lula voltou à atividade política, informa o "Painel", editado por Vera Magalhães e publicado na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Ele telefonou para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para tratar do apoio do PSB à campanha de seu afilhado político e aposta pessoal para a Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad.
O ex-presidente trata um tumor na laringe, descoberto em outubro. Desde janeiro, quando começou a radioterapia, já perdeu 12 quilos.
Na semana passada, Lula ficou internado para tratar de uma pneumonia, doença comum na fase de recuperação quando o paciente está com a imunidade baixa, segundo a equipe médica do Hospital Sírio-Libanês.
No fim do mês, Lula fará uma série de exames para a avaliação final do tratamento contra o câncer. Esses exames devem confirmar se o tumor sumiu completamente ou não.
Leia mais na
Folha desta quinta-feira, que já está nas bancas.

DIREITO: Eliana Calmon faz críticas a bandidos com foro privilegiado

Do ESTADAO.COM.BR

Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo
Corregedora-nacional diz que combate à corrupção deve começar pelo 'topo da pirâmide'
BRASÍLIA - Depois de criticar os bandidos de toga, agora a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, atacou os bandidos com foro privilegiado. Em palestra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Calmon afirmou "que o foro tem abrigado muitos bandidos".
"Não queremos apedrejar quem está no crime por dinheiro, para sobreviver, mas quem está nas suas casas fantásticas ou buscando proteção do foro", afirmou a ministra. Eliana Calmon afirmou que o combate à corrupção e à impunidade deveria começar pelo "ápice da pirâmide".
"Quantos Josés da Silva já prendemos para dizer que não há impunidade?", questionou a ministra. Esses Josés da Silva, conforme a ministra, estão muitas vezes a serviço de grandes criminosos que não são perseguidos pela polícia.
Na palestra, a ministra afirmou que hoje um "exército" composto pela opinião pública hoje que protege os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que essa blindagem ocorreu em razão da expressão que ela usou em uma entrevista.
"Isso só foi possível por uma frase: existem bandidos por trás da toga", disse. "Eu sou falastrona", reconheceu. "Eu quero chocar. Eu não quero chocar a magistratura. Ela se choca porque quer", afirmou.

SEGURANÇA: Vinte são presos por sonegação de impostos em 3 portos do País

Do ESTADAO.COM.BR

Solange Spigliatti, do estadao.com.br
A Receita Federal estima que a fraude seja de mais de US$ 50 milhões
SÃO PAULO - Vinte pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira, 15, durante a Operação Navio Fantasma, ação conjunta entre a Receita Federal e Polícia Federal, desencadeada com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que utilizava portos e aeroportos em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná para importar mercadorias sem o pagamento dos impostos devidos. A Receita Federal estima que a fraude seja de mais de US$ 50 milhões.
Os 60 servidores da Receita e 200 da Polícia Federal estão cumprindo 20 mandados de prisão e 42 mandados de busca e apreensão. No Estado de São Paulo, duas pessoas foram presas na capital, nove em Santos, uma em Sorocaba e uma em Campinas. Foram presas ainda, cinco pessoas no Rio de Janeiro e duas em Curitiba, no Paraná. Os 42 Mandados de Busca e Apreensão estão sendo cumpridos nessas mesmas cidades. Entre os presos estão cinco servidores da Receita Federal, empresários, "laranjas" e despachantes aduaneiros, segundo a PF.
As investigações começaram em janeiro do ano passado, segundo a PF, após a Alfândega de Santos, no litoral de São Paulo, ter percebido que mercadorias importadas supostamente encaminhadas para aquele local não chegavam para o desembaraço. A PF estima que a organização criminosa tenha movimentado cerca de 220 toneladas de mercadorias.
De acordo com a PF, a quadrilha importava mercadorias que declarava para o fisco como sendo de baixo valor agregado, como partes e peças para manutenção de navios atracados no Porto de Santos, mas importava tablets de marca renomada, telefones celulares, relógios e armações de óculos de grife. O bando também importava irregularmente mercadoria de importação controlada, como equipamentos médicos e munição.A Justiça Federal em Santos decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos. Foi realizada a apreensão judicial de cargas já retidas pela Receita Federal no decorrer da investigação.

ECONOMIA: Taxa de juros deve chegar perto de mínima histórica, diz Copom

Do UOL, em São Paulo

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central atribuiu em sua última reunião ter "elevada probabilidade" à concretização de a taxa básica de juros (Selic) se deslocar e se estabilizar no patamar ligeiramente acima dos mínimos históricos.
O piso já alcançado na taxa básica de juros é de 8,75% ao ano, que vigorou entre julho de 2009 a abril de 2010.
"O Copom atribui elevada probabilidade à concretização de um cenário que contempla a taxa Selic se deslocando para patamares ligeiramente acima dos mínimos históricos, e nesses patamares se estabilizando", informou o BC na ata da última reunião do Copom.
Na semana passada, o Copom acelerou o passo e reduziu a taxa básica de juros do país em 0,75 ponto percentual, para 9,75% ao ano, voltando ao patamar de um dígito depois de quase dois anos.
Para o economista-chefe da Prosper Corretora, Eduardo Velho, o piso da redução da taxa Selic neste ciclo monetário será de 9%. Ele afirmou ainda que o crescimento econômico está abaixo do potencial.
"Esse crescimento abaixo do potencial referendou o corte de 0,75 ponto na última reunião", afirmou Velho à Reuters.
Mudanças estruturais na economia possibilitaram recuo nos juros
Mudanças estruturais na economia brasileira possibilitaram o recuo nos juros, sobretudo na taxa neutra, disse o Copom em ata.
"O processo de redução dos juros foi favorecido por mudanças na estrutura dos mercados financeiros e de capitais, pelo aprofundamento do mercado de crédito bem como pela geração de superavits primários consistentes com a manutenção de tendência decrescente para a relação entre dívida pública e PIB", informou.
Sinais
A indicação de que o BC queria levar a Selic abaixo de 10% veio na ata do Copom de janeiro, quando explicitamente informou que havia " elevada probabilidade à concretização de um cenário que contempla a taxa Selic se deslocando para patamares de um dígito."
A grande preocupação do governo é estimular a economia e garantir um crescimento na casa de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Em 2011, a economia brasileira cresceu apenas 2,7%, puxado por um mau desempenho da indústria.
Para tanto, a equipe da presidente Dilma Rousseff tem deixado claro que vai anunciar mais medidas para acelerar o crescimento da atividade, sobretudo na indústria.
(Com informações da Reuters)

DIRETO: STF - Plenário elege ministro Ayres Britto como presidente do STF

O ministro Ayres Britto foi eleito, por 10 votos a 1, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2012-2014. A eleição aconteceu no início da sessão plenária da Corte, na tarde desta quarta-feira (14). A Corte também elegeu, como vice-presidente, o ministro Joaquim Barbosa. A posse dos ministros nos referidos cargos acontecerá no dia 19 de abril, às 16h.
“Agradeço a confiança deste Plenário, prestigiando meu nome para presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”, disse o ministro Ayres Britto. O presidente eleito ressaltou que seu estilo de trabalho “é de todos conhecido”, no sentido de “projetar sobre o cotidiano institucional um olhar coletivo”, administrando de forma compartilhada. “Tenho a certeza de que contarei com cada um dos senhores para levar a bom termo, rigorosamente nos moldes da Constituição, essa altíssima incumbência de presidir as duas instituições”.
Em relação à vice-presidência do ministro Joaquim Barbosa, o ministro Ayres Britto lembrou o “período de plena harmonia” na condução dos trabalhos no Tribunal Superior Eleitoral, quando ocuparam a Presidência e Vice-Presidência da corte eleitoral.
Apesar da eleição para o biênio, o ministro Ayres Britto deve deixar a Corte antes do término do mandato, uma vez que atinge a idade limite para a aposentadoria compulsória em 18 de novembro deste ano.
Perfil do presidente eleito
Ministro do Supremo Tribunal Federal desde junho de 2003, Carlos Ayres Britto foi relator de ações em que o STF decidiu questões relevantes como: a liberação das pesquisas no Brasil com células-tronco embrionárias (ADI 3510), a legalização da demarcação integral e contínua da área indígena Raposa Serra do Sul (RR), com 1.747.464 hectares (Petição 3388), e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo (ADI 4277 e ADPF 132).
Outro tema de grande destaque relatado por ele foi o processo que culminou com a não recepção da chamada Lei de Imprensa. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130. E também o julgamento da ADC 12, pelo qual ficou proibido o nepotismo no Judiciário e nos demais Poderes.
Entre maio de 2008 e abril de 2010, Ayres Britto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral. Antes mesmo da edição da Lei Complementar nº 135, a chamada Lei da Ficha Limpa, em junho de 2010, defendeu no TSE e no STF a tese da inelegibilidade dos candidatos condenados por improbidade administrativa e corrupção. Nesse período, também pôs fim às chamadas "candidaturas clandestinas".
Durante as eleições gerais de 2010, o ministro foi relator da ADI 4451, na qual o STF liberou, por meio de liminar, a utilização de charges e humor nas campanhas eleitorais.
Coube a ele também a relatoria da Ação Penal 409, a primeira que resultou na condenação de um parlamentar federal pelo STF, em maio de 2010: o ex-deputado José Gerardo Oliveira de Arruda Filho, do Ceará, por crime de responsabilidade como prefeito de Caucaia (CE).
Sergipano de Propriá, acadêmico e poeta, Ayres Britto foi nomeado ministro do STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ilmar Galvão. Hoje com 69 anos, é vice-presidente da Corte e presidente da Segunda Turma. Em 2009, presidiu a Primeira Turma.
O tema das pesquisas com células-tronco embrionárias, apreciado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, foi objeto da primeira audiência pública realizada pelo STF, com a finalidade de municiar os membros da Corte com informações técnicas sobre a questão. Ayres Britto convocou e conduziu os trabalhos da audiência, realizada em abril de 2007.
Currículo
Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966, o ministro Ayres Britto fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado naquela instituição sergipana. Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fez mestrado em Direito do Estado e doutorado em Direito Constitucional.
Antes de 2003, Ayres Britto atuou como advogado e ocupou cargos públicos em Sergipe como os de consultor-geral do Estado, procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas. Entre 1993 e 1994, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro de Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, por dois mandatos.
Ao longo da carreira, ele exerceu o magistério em várias universidades, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi professor de Direito Constitucional (desde 1990) e de Direito Administrativo (1976 a 1983), de Teoria do Estado (1993 a 1999) e de Ética Geral e Profissional (2000 a 2001) da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foi também professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes de Aracaju (1980 a 1983).
Ayres Britto é conhecido como literato e estudioso da filosofia. É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras. Entre os livros de poesia publicados por ele estão: "Teletempo"; "Um lugar chamado luz"; "Uma quarta de farinha"; "A pele do ar"; "Varal de Borboletas" e "Ópera do Silêncio".
Na área jurídica, escreveu as obras: "Teoria da Constituição"; "O Perfil Constitucional da Licitação; Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais" (coautoria); "Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público" e "O humanismo como categoria constitucional".

DIREITO: STF julga inconstitucional atuação da OAB no lugar da defensoria pública em SC

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 3892 e 4270 para declarar a inconstitucionalidade de normas do Estado de Santa Catarina que dispõem sobre a defensoria dativa e a assistência judiciária gratuita. Atualmente, o estado não possui defensoria pública e a população hipossuficiente recebe prestação jurídica gratuita por meio de advogados dativos indicados pela seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC).
A Corte decidiu que essa situação no estado deve durar por mais um ano, quando os dispositivos contestados [artigo 104 da Constituição de Santa Catarina e Lei Complementar Estadual 155/97] perderão eficácia no ordenamento jurídico. A votação ocorreu por maioria de votos, com exceção do ministro Marco Aurélio que entendeu que a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos deveria valer desde quando foram editados.
Inconstitucionalidade
O ministro Joaquim Barbosa, relator, afirmou que os argumentos levantados em defesa das disposições questionadas não são convincentes. Para ele, é clara a inconstitucionalidade dos dispositivos questionados nas ações diretas.
De acordo com ele, o fato de a lei complementar contestada resultar de iniciativa parlamentar, já seria razão suficiente para declarar a sua inconstitucionalidade formal. “Isso porque, com fundamento no princípio da simetria, esta Corte tem estendido a regra constante do artigo 61, inciso II, alínea “d”, da Constituição Federal, às outras unidades da federação, do que resulta que a iniciativa para legislar sobre a organização da defensoria pública em âmbito estadual jamais pode ser atribuída aos parlamentares estaduais”, disse.
Segundo o ministro Joaquim Barbosa, as possíveis dúvidas a respeito da questão foram esclarecidas pela Lei Complementar 80/94, que contém normas gerais obrigatórias para a organização da defensoria pública pelos estados. Ele observou que o modelo catarinense não se utiliza da parceria com a OAB como forma de suplementar a defensoria pública ou de suprir eventuais carências desta. “Pelo contrário, a seccional da OAB naquele estado supostamente cumpre o papel que seria da defensoria. Não há outra defensoria em Santa Catariana, há apenas os advogados dativos indicados pela OAB”, observou.
Prioridade à advocacia privada
O ministro Joaquim Barbosa fez um paralelo entre a exclusividade do defensor público ao atendimento do hipossuficiente e a prioridade que o advogado dativo pode dar às demandas privadas. “Não se pode ignorar que enquanto o defensor público, integrante de carreira específica, dedica-se exclusivamente ao atendimento da população que necessita dos serviços de assistência, o advogado privado – convertido em defensor dativo – certamente prioriza os seus clientes que podem oferecer uma remuneração maior do que aquela que é repassada pelo estado, a qual observa a tabela de remuneração básica dos serviços de advogados”, ressaltou.
Essas observações, conforme o relator, sugerem que a criação de um serviço de assistência judiciária não pode ser vista apenas sob o ângulo estatístico “e muito menos da perspectiva da mera economia de recursos”.
“Veja-se, a título de exemplo, o fato de que a defensoria dativa organizada pelo Estado de Santa Catarina com o apoio da OAB local não está preparada e tampouco possui competência para atuar, por exemplo, na defesa dos interesses coletivos, difusos ou individuais homogêneos dos hipossuficientes residentes naquele estado, atribuição que se encontra plenamente reconhecida à defensoria pública”, disse o ministro.
Presos sem defensores
O ministro salientou que o fato de os presos do estado não contarem com defensores públicos faz com que essa realidade tenha impacto direto sobre a regularidade da execução penal, “gerando como consequência o indesejável fato do encarceramento ilegal ou por tempo que excede o regular cumprimento da pena”. Para ele, essa situação em Santa Catarina é “um severo ataque à dignidade do ser humano”.
Assim, o relator votou pela procedência das ações diretas a fim de declarar a inconstitucionalidade de todos os dispositivos questionados. A Corte decidiu que tal situação deve vigorar por até um ano.
Decano
O ministro Celso de Mello, decano da Corte, acompanhou o relator e manifestou sua indignação com a “omissão contumaz” do Estado de Santa Catarina, que, 23 anos depois da promulgação da Constituição da República, se manteve inerte quanto à implantação da Defensoria Pública no estado, violando, “de modo patente”, o direito das pessoas desassistidas, “verdadeiros marginais” do sistema jurídico nacional. “É preciso dizer claramente: o Estado de Santa Catarina tem sido infiel ao mandamento constitucional dos artigos 134 e 5º, inciso 74, e essa infidelidade tem de ser suprimida por essa Corte”, afirmou.
Para o decano do STF, não se trata de uma questão interna do Estado de Santa Catarina. “É uma questão nacional que interessa a todos, a não ser que não se queira construir a igualdade e edificar uma sociedade justa, fraterna e solidária”, destacou. O ministro Celso de Mello ressaltou ainda a relevância das defensorias públicas como instituições permanentes da República e organismos essenciais à função jurisdicional do estado, e o papel “de grande responsabilidade” do defensor público “como agente incumbido de viabilizar o acesso dos necessitados à ordem jurídica justa”.

DIREITO: STJ - Quarta Turma reafirma direito de trabalhador a manter cobertura de saúde após desligamento

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) de continuar mantendo um ex-empregado no mesmo plano de saúde ao qual estava vinculado quando em serviço. No entanto, a Turma reconheceu que os trabalhadores demitidos sem justa causa ou exonerados têm direito a manter a cobertura assistencial de que gozavam durante o contrato de trabalho, desde que assumam o pagamento integral da contribuição.
Os ministros deram provimento ao recurso da Cassi por considerar que, nos termos da Lei 9.656/98 (que disciplina os planos de saúde privados), o período de manutenção do ex-empregado e seus dependentes no mesmo plano é de no máximo 24 meses, mas, no caso em julgamento, o trabalhador já vinha se beneficiando da garantia legal desde 2003, por força de liminar judicial.
Em 2003, o ex-empregado do Banco do Brasil ajuizou ação afirmando que, entre setembro de 1977 e junho de 2002, manteve-se vinculado à Cassi, inscrito no chamado plano associado. Sustentou que, com o rompimento de seu vínculo empregatício com o banco, a Cassi, com base no artigo 6º de seu estatuto, promoveu de modo unilateral sua desfiliação do plano, obrigando-o a aderir ao plano saúde familiar, mais oneroso e menos benéfico, inclusive com limitação quanto ao atendimento de dependentes.
Estatuto
O juízo da 17ª Vara Cível de Brasília julgou o pedido procedente. A Cassi apelou, mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) manteve a sentença. Inconformada, a Cassi recorreu ao STJ sustentando que o plano associado é um benefício contratual do BB destinado aos empregados ativos e aposentados e que, havendo desligamento do banco, o titular se desvincula desse plano, conforme prevê seu estatuto.
Segundo a Cassi, o ex-empregado deveria ter feito uso de seu direito de optar pela manutenção do plano no prazo de 30 dias após o desligamento do banco, mas não o fez, pois aderiu a outra modalidade de plano de saúde.
A Cassi disse ainda que compete à Agência Nacional de Saúde (ANS) propor políticas e diretrizes gerais ao Conselho Nacional de Saúde Suplementar (Consu), cujas resoluções têm força regulamentar, não havendo que se cogitar em aplicação de normas do Código de Defesa do Consumidor.
Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, concluiu que o artigo 30, parágrafo 1º, da Lei 9.656 assegura a manutenção do ex-empregado como beneficiário do plano de saúde, desde que assuma o pagamento integral, arcando também com a parte patronal, pelo período máximo de 24 meses. Como, por força de liminar, o autor da ação permanece no plano associado desde 2003, sua manutenção nesse plano não pode ser mais imposta à Cassi. Salomão disse que o artigo 30, inclusive com a determinação de prazo máximo de 24 meses, é dispositivo autoaplicável, cuja eficácia não depende de regulamentação, ao contrário do que sustentava a Cassi.
Malícia
O ministro, porém, contestou a afirmação da Cassi de que o ex-empregado teria deixado de exercer seu direito de opção, escolhendo voluntariamente outro plano. Segundo o processo, o autor da ação pagava R$ 110,75 pela assistência médico-hospitalar do plano, quando empregado, e passaria a pagar R$ 276,88 caso assumisse a contribuição patronal para ficar no mesmo plano, como era seu direito por lei. “Com a mudança para outro plano, com pior cobertura, passou a pagar R$ 592,92, não se podendo admitir que o fez espontaneamente”, afirmou o relator.
“A tese de que não teve interesse em permanecer no plano associado, que lhe era amplamente favorável, e, de modo voluntário e consciente, aderiu ao plano saúde família, deve ser repelida”, acrescentou o ministro Salomão, para quem a Cassi faltou com os deveres de lealdade e boa-fé ao agravar “sem razoabilidade” a situação do parceiro contratual.
Para o relator, os próprios argumentos apresentados pela Cassi são reveladores de sua “nítida malícia”, quando sustenta, “ao arrepio da lei”, que seu estatuto só admite a manutenção do consumidor no plano associado enquanto durar seu vínculo empregatício. Luis Felipe Salomão ressaltou que não só a Lei 9.656 como também o Código de Defesa do Consumidor impõem que seja reconhecido o direito do trabalhador exonerado ou demitido sem justa causa a permanecer com a cobertura nas mesmas condições, apenas assumindo o valor integral da contribuição e por prazo limitado pela lei.
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