ECONOMIA E FINANÇAS: Bolsa fecha em queda de 1,34%, após 5 altas, puxada por Petrobras e bancos

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta quarta-feira (22) em queda de 1,34%, a 50.156,31 pontos, após cinco altas seguidas. Na véspera, a Bolsa havia subido 1,01%.

Apesar da queda no dia, a Bolsa acumula valorização de 3,48% no mês e de 15,70% no ano.

A queda de hoje foi puxada, principalmente, pelo desempenho negativo das ações da Petrobras e de bancos, que têm grande peso sobre o índice.

Dólar cai 0,83%, a R$ 3,378

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em queda de 0,83%, a R$ 3,378 na venda. Na véspera, a moeda norte-americana havia subido 0,2%.

Com isso, o dólar acumula desvalorização de 6,49% no mês e de 14,44% no ano.

Petrobras perde 2,43%

As ações ordinárias da Petrobras (PETR3), com direito a voto em assembleia, perderam 2,43%, a R$ 11,65.

As ações preferenciais (PETR4), que dão prioridade na distribuição de dividendos, caíram 1,99%, a R$ 9,34.

Os papéis da estatal foram influenciados pela queda dos preços do petróleo no exterior. 

Bancos caem

As ações do Banco do Brasil (BBAS3) caíram 0,32%, a R$ 15,80.

As ações do Bradesco (BBDC4) tiveram queda de 0,2%, a R$ 24,85, e as ações do Itaú Unibanco (ITUB4) se desvalorizaram 1,74%, a R$ 28,88.

Vale avança 2,5%

Já as ações ordinárias da Vale (VALE3) avançaram 1,6%, a R$ 15,85, enquanto as ações preferenciais da Vale (VALE5) ganharam 2,49%, a R$ 12,75.

Os papéis da mineradora foram influenciados pela alta dos preços do aço e do minério de ferro. A companhia disse na terça-feira que segue em busca de uma "parceria estratégica" na área de fertilizantes, além de estudar alternativas de venda de negócios de minério de ferro.

Cemig lidera ganhos

As ações da Cemig (CMIG4) subiram 7,69%, a R$ 6,30, maior alta do Ibovespa, com notícias sobre aquisições no setor elétrico.

A agência Bloomberg noticiou nesta quarta-feira que a chinesa State Grid negocia uma fatia na CPFL Energia, citando fontes; na terça-feira, a italiana Enel havia declarado que fará uma oferta pela Eletropaulo, da norte-americana AES, em caso de oferta.

A AES Eletropaulo negou que existam negociações sobre possível venda de seu controle. Além disso, CPFL fechou na semana passada a compra da distribuidora de energia gaúcha AES Sul por R$ 1,7 bilhão e disse estar disposta a novas aquisições no setor. 

Bolsas internacionais

A maioria das Bolsas de Valores da Europa fechou em alta:

Inglaterra: +0,56%

Alemanha: +0,55%

Espanha: +0,40%

França: +0,29%

Portugal: -0,23%

Itália: -0,62%

Quatro Bolsas da Ásia e do Pacífico fecharam o dia com ganhos, e três tiveram queda:

China: +0,95%

Hong Kong: +0,61%

Coreia do Sul: +0,5%

Taiwan: +0,36%

Austrália: -0,06%

Cingapura: -0,12%

Japão: -0,64%

(Com Reuters)

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IMPEACHMENT: Comissão do impeachment marca depoimento de Dilma para o dia 6 de julho

Do UOL, em Brasília

Gustavo Maia

Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia no Planalto

A comissão especial do impeachment no Senado aprovou, com três abstenções, o cronograma de trabalho com os próximos passos.

O depoimento de Dilma Rousseff foi marcado para o dia 6 de julho. Senadores governistas se abstiveram de votar, mas a proposta foi aprovada mesmo assim.

A data do interrogatório da presidente afastada ainda é uma previsão e pode ser adiada. Dilma pode optar por comparecer ou não à comissão.

Em entrevista ao final da sessão desta quarta-feira, o advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, afirmou que "ainda não está definido" se ela irá ao Senado, mas que a possibilidade existe. "É uma estratégia muito pessoal dela e também tem todo um contexto que temos que avaliar", disse o ex-ministro da Justiça.

Questionado sobre a preparação de Dilma para um eventual depoimento, ele disse que sua cliente "lê todas as defesas". "Ela sabe mais que eu", disse Cardozo.

De acordo com o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), o novo calendário foi formulado com a "concordância dos advogados [de acusação e de defesa], do relator [Antonio Anastasia (PSDB-MG)]" e dele. A previsão das datas foi classificada por Anastasia como "factível e exequível".

Abstiveram-se de votar os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que integram a "tropa de choque" de Dilma na comissão.

Grazziotin chegou a apresentar questão de ordem argumentando que a votação era desnecessária, de acordo com o regimento interno do Senado, já que o calendário é apenas uma previsão. Lira ignorou o pedido e disse que ela poderia se abster, o que acabou acontecendo.

Próximos passos do processo na comissão

27/6 - 10h - Entrega do laudo da perícia (com 24 horas para pedidos de esclarecimentos)

28/6 - 10h - Pedido de esclarecimentos do laudo pelas partes (com 72 horas para esclarecimentos)

1º/7 - 10h - Entrega dos esclarecimentos (com 48 horas de prazo para laudos dos assistentes)

4/7 - 10h - Entrega dos laudos dos assistentes técnicos

5/7 - 11h - Audiência da junta de peritos e dos assistentes (um de cada parte)

6/7 - 11h - Depoimento da denunciada

De 7/7 a 12/7 - Alegações finais da acusação (cinco dias, conforme compromisso do denunciante)

De 13/7 a 27/7 - Alegações finais da defesa (15 dias)

De 28/7 a 1º/8 - Elaboração do parecer

2/8 - 12h - Leitura do parecer na comissão e vista coletiva

3/8 - 11h - Discussão do parecer na comissão

4/8 - 11h - votação do parecer na comissão

5/8 - Leitura do parecer em plenário

9/8 - Discussão e votação do parecer em plenário

16/8 - Data estimada da votação final do julgamento

Entenda o processo

Após o Senado ter aprovado a abertura do processo, que levou ao afastamento da presidente, o processo de impeachment entrou na fase de investigação da denúncia, quando são ouvidas testemunhas e analisadas provas. Além de novas manifestações no processo, a acusação e a defesa indicam testemunhas.

Ao fim dessa fase, a comissão deve votar um parecer do relator sobre se há ou não indícios de que tenham sido cometidos crimes de responsabilidade que possam levar a presidente a ser condenada pelo Senado. Essa fase é conhecida também com o nome de "juízo de pronúncia".

Após ser votado pela comissão, o parecer do relator é apreciado em seguida pelo plenário do Senado. Em seguida, o impeachment alcançará sua terceira e última etapa, que é a sessão no plenário do Senado, comandada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, em que todos os senadores votam para julgar se condenam ou absolvem a presidente. É preciso o voto de 54 dos 81 parlamentares para que Dilma seja condenada, o que leva ao seu afastamento definitivo do cargo.

Antes da sessão de julgamento, a defesa e acusação têm até quatro dias para apresentar nova manifestação no processo -- dois dias para a acusação e, em seguida, dois dias para a defesa.

Em seguida, Lewandowski deve marcar a sessão de julgamento em até dez dias. Isso faria com que a sessão final do impeachment, no plenário do Senado, fosse realizada até o dia 16 de agosto.

A lei prevê que a presidente fique afastada por até 180 dias do cargo. Após esse período, se o processo não for concluído, ela reassume a Presidência, mas o impeachment continua a ser analisado pelo Senado. Politicamente, o prazo do afastamento temporário apressa a resolução do processo pelos senadores, como forma de evitar mais instabilidade política. 

Em caso de condenação, Dilma Rousseff será automaticamente destituída do cargo, e o presidente interino, Michel Temer, assume a Presidência da República até o dia 31 de dezembro de 2018. Dilma também ficará oito anos inelegível e proibida de exercer cargo público.

ECONOMIA: Após feijão virar assunto mais comentado no Twitter, Temer libera importação do grão

ESTADAO.COM.BR

O ESTADO DE S.PAULO

O Preço Do Feijão está na lista de assuntos mais comentados na rede social nesta quarta-feira; preço do alimento já subiu quase 40% neste ano

SÃO PAULO - O presidente em exercício Michel Temer respondeu aos apelos dos internautas e anunciou, pela sua conta na rede social Twitter, que o governo liberou a importação de feijão de três países vizinhos do Mercosul: Argentina, Paraguai e Bolívia. Em sua postagem, Temer usou a hashtag #TemerBaixaOPreçoDoFeijão, que está entre os assuntos mais comentados desta quarta-feira. O grão já acumula uma alta de quase 40% no preço em 2016, até maio, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

E os valores continuam subindo: o IPCA-15, considerado uma prévia da inflação, mostrou uma alta de 16,38% no feijão-carioca na passagem de maio para junho. A disparada dos preços, que se deve a problemas climáticos, já virou piada nas redes sociais (veja abaixo), com imagens que mostram o grão sendo transportado em carro-forte ou sendo comparado a produtos de luxo. Em 2013, o mesmo aconteceu com o tomate, que era o vilão da inflação à época.

Preço do feijão subiu quase 40% no ano

O pedido pela liberação da importação foi feita ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, que participou de reunião com Temer nesta manhã. Em entrevista ao Portal do Planalto, Maggi disse que também está sendo estudada a possibilidade de trazer o produto do México, após a assinatura de um acordo sanitário, e da China.

Outra medida que está sendo tomada, afirmou o ministro, é de negociar com grandes redes de supermercado para que busquem o produto onde há maior oferta. 

“Tenho me envolvido nas negociações com os cerealistas, com os grandes supermercados, para que eles possam fugir do tradicional que se faz no Brasil, e ir diretamente à fonte onde tem esse produto e trazer. E à medida que o produto vai chegando no Brasil, nós temos certeza que o preço cederá à medida em que o mercado for abastecido”, disse Maggi ao Portal do Planalto. 

Além do feijão, o arroz também está mais caro: a alta é de 4% neste ano. E como esse é o prato típico do brasileiro, os preços mais salgados pesam no orçamento, principalmente da população de baixa renda, já acuada pela recessão e pelo desemprego. 

De acordo com a auditoria de varejo da GfK, cada família consome cerca de três quilos de feijão por mês. No varejo, o quilo chega a custar hoje até R$ 12, conta o presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda.

Clima. O Paraná, que é o principal Estado produtor do feijão, teve quebra de 14% na primeira safra encerrada em março e de 21% na segunda safra, que acaba de ser colhida e que somou 318, 2 mil toneladas. Já a terceira safra está sendo plantada. Mas ela é menor em relação às demais e insuficiente para reverter a alta de preço.

Em entrevista ao Estado na semana passada, o engenheiro agrônomo Carlos Alberto Salvador, da Secretaria da Agricultura do Paraná, afirmou que, em maio, o preço médio recebido pelo produtor do Estado pela saca de 60 quilos do feijão em cores foi de R$ 228,21, mais que o dobro do registrado no mesmo mês do ano passado (R$ 106,82).

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(Com informações de Márcia De Chiara, de O Estado de S. Paulo)

CASO PETROBRAS: Odebrecht mantinha sistema de informática da propina na Suíça

ESTADAO.COM.BR

POR RICARDO BRANDT, JULIA AFFONSO E MATEUS COUTINHO

Camilo Gornati, responsável pela manutenção e operação da intranet do 'Setor de Operações Estruturadas' da empreiteira afirmou nesta quarta, 22, ao juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, que Ministério Público suíço bloqueou servidor

Um dos responsáveis pelo sistema de informática do “departamento da propina” da Odebrecht, Camilo Gornati, afirmou nesta quarta-feira, 22, ao juiz federal Sérgio Moro, que a empreiteira mantinha seu servidor na Suíça “por questão de segurança”. O interrogado foi alvo da 26ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Xepa. O servidor teria sido bloqueado pelas autoridades suíças.

“O que me falaram é que era mais seguro deixar na Suíça”, afirmou Gornati, ouvido na ação penal contra o marqueteiro do PT João Santana, o presidente afastado da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e outros executivos do grupo. “Uma vez que perguntei, seria por segurança”, afirmou ele ao ser questionado pela procuradora da República Laura Tessler, da força-tarefa da Lava Jato.

Gornati foi alvo de condução coercitiva na Operação Xepa, apontado como um dos responsáveis pela operação e manutenção do sistema Drousys, que era usado pelos executivos da Odebrecht para controle do “departamento da propina”, chamado oficialmente de Departamentos de Operações Estruturadas.

O Ministério Público Federal (MPF) descobriu que a Odebrecht montou um setor específico dentro da empresa para gerenciar e controlar os pagamentos de propina da empresa. Por esse sistema, era controlado os repasses feitos para políticos e agentes públicos, por meio de operadores e contas em nome de offshores.

Gornati trabalha na empresa JR Graco Assessoria e Consultoria Financeira Ltda. O nome dele constava na agenda da secretária do “departamento da propina” da Odebrecht Maria Lucia Tavares, que confessou em delação premiada com a Lava Jato a existência do setor no grupo.

A JR Graco pertence a Olivio Rodrigues Júnior, que foi responsável pela abertura de contas da Odebrecht, em Antígua, por onde chegou a circular mais de US$ 2,6 bilhões da empreiteira, segundo o delator Vinicius Borin, que trabalhava nas instituições financeiras. A força-tarefa da Lava Jato apura se parte desses valores ou se totalidade deles são referentes a propinas e caixa-2.

Questionado pelo juiz Sérgio moro, Gornati afirmou que o “servidor utilizado pela Odebrecht “ainda está na Suíça bloqueado pelo Ministério Público daquele país.

A testemunha foi arrolada pela acusação, no processo, e prestou depoimento, em São Paulo, por videoconferência para Moro. O criminalista Ralph Tórtima Stettinger Filho, defensor de Gornati, ressaltou que o cliente foi inicialmente investigado, mas a conclusão foi de que sua atuação foi especificamente técnica.

Em manifestação no processo, Moro confirma que Gornati seria ouvido como testemunha na condição de técnico de informática. “Considerando, em princípio, a posição atual da testemunha, não aparenta que será de fato denunciado por algum crime, mantendo a condição de técnico em informática que disponibilizou um sistema que teria sido empregado, aparentemente, para fins ilícitos por terceiros”, escreve o juiz da Lava Jato.

O presidente afastado da Odebrecht e seus executivos negociam acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) desde o início do mês.

Para a Lava Jato, houve tentativa de destruição do sistema de informática da propina, após a Odebrecht virar alvo da Lava Jato.

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POLÍTICA: Temer volta a afirmar que não será candidato em 2018

TRIBUNA DA BAHIA 

Agência Brasil

Temer falou sobre doações eleitorais

Após a queda de três ministros em pouco mais de um mês de governo, o presidente interino da República, Michel Temer, disse hoje (21) acreditar que não terá mais desfalques na equipe ministerial daqui para frente. Em entrevista ao jornalista Roberto D Ávila, da Globo News, Temer descartou, novamente, a possibilidade de concorrer à reeleição em 2018 caso seja mantido no poder e que aguardará o desfecho do processo de impeachment para “pleitear” mudanças conjunturais, como a reforma da previdência.

“Evidentemente que, depois da decisão do Senado [pelo impeachment], abre-se um campo muito mais vasto para a governabilidade. Então, certas questões que neste momento ainda não deu tempo de tratar, eu tratarei depois, como a questão da reforma da previdência. Acho que só poderei pleitear uma reforma da previdência se tiver a efetivação”, disse Temer.

Sérgio Machado

Temer voltou a desqualificar as acusações feitas contra ele pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Para o presidente interino, Machado quer “polarizar” com a Presidência da República. O peemedebista ressaltou a importância da Lava Jato e refutou qualquer tentativa de limitar a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal.

“Não se deve pensar em paralisar a Lava Jato. Ela exerce seu papel por meio do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Polícia Federal e deve prosseguir. Primeiro, que jamais faria isso [paralisar a operação] e, no plano institucional, é ainda mais grave [essa possibilidade]. Tenho pregado a independência das ações e dos Poderes”. Segundo Temer, apesar de as delações terem provocado baixas no governo interino, a força-tarefa da Lava Jato “exerce seu papel”.

Doações eleitorais

Na entrevista, o presidente interino defendeu a aprovação de uma reforma política, que limite o número de partido e se manifestou favoravelmente à possibilidade de doação eleitoral de empresas, desde que a contribuição seja limitada a apenas um partido. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional as normas que permitiam a empresas doar para campanhas eleitorais.

Para Temer, com o desenrolar da Operação Lava Jato tem havido a “criminalização” das doações eleitorais. “É provável que algumas tenham sido objeto de atividade ilícita”, ponderou Temer. Mas, para ele, a maior parte das doações ocorre de maneira legal.

“Não tinha nenhuma objeção às doação de pessoas jurídicas. O que eu pregava é que se uma empresa resolver apoiar um partido, ela deve entregar dinheiro para aquele partido, porque quando se opta por uma candidatura ou partido, é um gesto de opinião. A empresa diz assim: fulano de tal se comportará melhor em benefício do país e do meu benefício. Os que não pode é autorizar a doação para todos os partidos”.

Dilma

Sobre a presidenta afastada Dilma Rousseff, Temer disse que sempre manteve uma relação “respeitosa” e sempre “muito cerimoniosa”. Sobre o impeachment, Temer negou traição e afirmou que não atuou para a aprovação da admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade. Perguntado porque se manteve na chapa petista depois de quatro anos como “vice decorativo”, Temer disse que foram “circunstâncias políticas”

Para Temer, Dilma prefere as questões técnicas do que os relacionamentos políticos, contudo, disse que, ao assumir o poder, encontrou equívocos técnicos e “questões a resolver”. O presidente interino ainda criticou a proposta de Dilma de, caso retorne ao poder, seja convocado um plebiscito. “Com o plebiscito está dizendo que deseja voltar, mas que se voltar não poderá governar. [Se] vai voltar para convocar eleições é porque não quer governar”.

Sobre a limitação do uso dos aviões da Força Aérea pela presidenta afastada, Temer disse que a decisão pela manutenção das prerrogativas de Dilma após o afastamento se limita ao deslocamento até a cidade natal.

“A senhora presidente tem o Palácio da Alvorada, a Granja do Torto, tem aviões para se locomover para o estado dela. Ela não está no exercício da Presidência, portanto, não tem atividade de natureza governamental. Tive informações de que a senhora presidente utilizaria os aviões para fazer companha contra o golpe. Uma situação, pelo menos, esdruxula”, disse Temer.

Eduardo Cunha

O presidente interino negou que o presidente afastado da Câmara tenha influência no governo e tenha sido responsável pela indicação do deputado André Moura (PSC-SE) para liderança do governo na Câmara.“O Eduardo Cunha não tem absolutamente nada a ver com isso. Atendi a um pleito de vários partidos e consultei a toda base parlamentar e o nome foi aceito. Montei essa liderança do governo na Câmara, no Senado, com o PSDB”.

Em relação ao processo de cassação de Cunha, Temer disse ser importante que a Câmara “defina logo seu destino”. “Apesar das dificuldades institucionais internas, não temos tido dificuldade de aprovação dos projetos que estão sendo votados lá, porque conseguimos firmar uma sólida maioria.”

Bolsa Família

O presidente interino voltou a dizer que não pretende acabar com o Bolsa Família, mas que o governo tomará medidas para inspecionar as condicionantes obrigatórias para a concessão do benefício. “O que vamos fazer agora é inspecionar se este dever [de matricular as crianças na escola] está sendo cumprido. Só tem sentido dar dinheiro para uma família se ela estiver cumprindo os requisitos”.

Para Temer, caso o Senado confirme o impeachment de Dilma, dois anos e meio a frente do país são suficientes para “colocar o país nos trilhos”. “Estamos agindo em uma velocidade extraordinária. Em brevíssimo tempo conseguimos aprovar questões importante e, agora, o limite de gasto para União e agora para os estados.”

Sobre política externa, o presidente em exercício disse que só fará viagens ao exterior após o desfecho do processo de afastamento e que a sua gestão está “universalizando o Brasil”. “O Brasil não pode ter posições por sentimento ideológico.”

COMENTÁRIO: A alma do negócio

Por Dora Kramer - ESTADAO.COM.BR

Eduardo Cunha falou quase duas horas ininterruptas e não disse nada que não fosse de conhecimento público na aguardada entrevista em que até seus aliados supunham que ele poderia se render às evidências e renunciar. Ao posto de presidente da Câmara do qual está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal ou do mandato de deputado.

Não fez uma coisa nem outra. Usou a atenção despertada pela expectativa de um gesto relevante para repetir o que vem fazendo há meses: negar que tenha mentido sobre a existência de contas no exterior, desancar os atos do procurador-geral da República, dizer que a dinheirama que financiou as exuberantes viagens da família ao exterior não é algo ao qual tenha acesso, ressaltar seus feitos como presidente da Câmara, negar intenção de renunciar, desmentir a ideia de delatar e cair de pau e pedra sobre Dilma Rousseff, tal como ele, afastada do cargo.

De mais candente, só os detalhes de uma conversa com o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que, segundo ele, lhe ofereceu o apoio do PT no Conselho de Ética em troca do arquivamento do pedido de impeachment contra Dilma. Deu local e circunstâncias do encontro e, pelo dito, recusou o acordo por não confiar que Wagner pudesse mesmo entregar o prometido. De fato, na época – por volta de outubro do ano passado – mais de um ministro dizia nos bastidores que Cunha estava sendo “conversado”. Daí as declarações esperançosas de governistas de que o impeachment estava morto, embora não estivesse enterrado.

A história, bem como o declaratório como um todo, não influem nem contribuem para alterar a situação periclitante de Eduardo Cunha, na Justiça, na polícia e na política. Abrir mão da presidência da Casa não garantiria a ele necessariamente uma absolvição no plenário, como ocorreu em Renan Calheiros em 2007. O cenário hoje é muito mais adverso para acertos.

Renunciar ao mandato o levaria direto para as mãos do juiz Sérgio Moro e talvez a uma desagradável temporada em Curitiba. Cunha ainda tem um tempo até a votação do parecer do Conselho de Ética no plenário. Pelo visto ontem, resolveu ocupar o período que lhe resta ao microfone e à luz de holofotes, posição que havia abandonado desde o afastamento pelo STF. O que tem a perder com isso? Nada, visto que o principal já perdeu: a força no colegiado. 

O caso dele chegará ao plenário – provavelmente em julho – onde a sentença está decretada. Isso na melhor das hipóteses, pois pode ter o pedido de prisão feito por Rodrigo Janot acatado pelo Supremo. Se acontecer, os fatos e o tempo dirão se vai aderir ou não à delação premiada negada por ele e anteriormente descartada pelos barões do esquema da Petrobrás, hoje plebeus cansados de guerra.

Por enquanto, Eduardo Cunha não precisa dizer nada além do que tem dito. Amanhã, quem sabe? Caso tenha – e deve ter – a munição que supostamente detenha, só fará uso dela quando lhe for conveniente. Ele pode ser tudo, menos ingênuo como Marcos Valério que acreditou na salvação do poder constituído.

O deputado usará todo o seu tempo e a munição que tiver deixará para usá-la no último e crucial momento.

Fatura liquidada. Dos senadores contabilizados como “indecisos”, que não quiseram declarar o voto ou que não foram encontrados para falar de suas posições sobre o impeachment no levantamento do Estado, sete são do PMDB, cujo propósito obviamente não seria tirar seu governo do poder. Um do PSDB, o relator Antonio Anastasia, de posição conhecida a favor da cassação. 

Outro é Romário, candidato a prefeito do Rio, cuja posição tanto poderá estar vinculada ao cargo que ganhou na estrutura federal ou à vontade do eleitorado.

ECONOMIA: Enquanto durar

OGLOBO.COM.BR

POR MÍRIAM LEITÃO

O ministro Henrique Meirelles acha que a crise é tão grave que o governo tem apoio para tomar medidas de longo prazo independentemente do fato de a administração ter pela frente alguns meses ou dois anos e meio. O governo é interino, mas tem proposto ações para os próximos 10 ou 15 anos. “São medidas para o Brasil e o menos importante é quanto tempo vai durar o governo”, me disse em entrevista concedida ontem.

Esta semana, a União acertou com os estados o alongamento da dívida por 20 anos. Meirelles disse que apesar de aumentar as despesas em R$ 50 bilhões, o acordo tem vantagens.

— Há um ganho importante porque poderá ser limitado o gasto dos estados de acordo com a inflação do ano anterior, exatamente como vai acontecer com o governo federal.

Para neutralizar o risco de que os estados fiquem com o ganho, mas não respeitem o teto para o gasto, o ministro disse que essa limitação vai ser parte do projeto de lei que fará a reestruturação da dívida dos estados e vai amarrar as duas pontas.

— Além disso, o contrato prevê essa limitação de despesas por 20 anos, com cláusulas de violação contratual caso isso não seja seguido. Outro problema da renegociação é que quando os estados retomarem o pagamento, eles terão que pagar também o que for descontado agora nas parcelas mensais.

Meirelles explicou que a limitação dos gastos dos estados é exatamente para se criar esse espaço fiscal. O ministro rebate a ideia de que os estados tenham sido vítimas, no passado, de uma “agiotagem” por parte do Tesouro.

— Uma parte do crescimento da dívida foi provocada pela inflação, a segunda parte é a taxa de juros real, acima da inflação, que é alta no Brasil, causa do problema fiscal. Por isso é preciso enfrentar o problema. Quanto mais a trajetória da dívida ficar insustentável, maior a taxa de juros.

Meirelles disse que o custo de refinanciar o endividamento em 2016 já estava incluído na meta de R$ 170,5 bilhões de déficit. Sobre o caso do Rio, ele disse que está sendo estudado ainda o instrumento legal que será utilizado para ajudar o estado a cobrir despesas urgentes com as Olimpíadas. Ele confirmou o valor de R$ 2,9 bilhões, e disse que os outros estados aceitaram a situação diferenciada do Rio.

Ele não quis dizer com que prazo trabalha para aprovação do teto dos gastos. Preferiu falar que a emenda é fundamental.

— É importante que todos entendam que o crescimento das despesas de 1997 a 2015, de quase 6% acima da inflacão ao ano, é resultado das vinculações constitucionais. Por isso, um cortezinho aqui e outro ali não adianta. Ou enfrentamos o problema, alteramos a constituição ou o gasto continuará subindo. A proposta estabelece o valor mínimo real para educação e saúde e que será corrigido, por isso as outras despesas que terão que se acomodar.

A reforma da previdência será fundamental para que o gasto não cresça demais, reduzindo o espaço dessas outras despesas. Ele confirmou que se trabalha com 65 anos, como idade mínima, mas haverá um escalonamento como regra de transição.

Sobre a Oi, ele disse que os bancos públicos têm 17% da dívida total da empresa, e que a lei de recuperação judicial está sendo invocada para impedir a falência.

— É uma empresa grande, mas existem inúmeras outras empresas, pequenas, médias ou grandes que terão problemas se a economia não retomar o crescimento. A primeira razão da recessão é a desconfiança que se estabeleceu em relação à capacidade do governo de enfrentar os problemas. A melhor forma de reverter isso é atacar a questão fiscal, essa é a proposta que estamos fazendo. Tudo que fazemos é para permitir a retomada da confiança e o fim deste círculo vicioso.

Sobre a interinidade do governo e o fato de as propostas serem para 20 anos, Meirelles respondeu:

— Esta proposta não é deste governo, é para o Brasil. É para resolver um problema que aflige o país. Não existe outra solução a não ser olhar o longo prazo. Seja um governo de meses, dois anos e meio, quatro anos. Ou atacamos direto a questão estrutural ou vamos continuar tentando soluções de curto prazo que não resolvem. O menos relevante é quanto tempo dura este governo ou quanto tempo vou ficar nesta cadeira. O país espera que os problemas sejam resolvidos.

(Com Marcelo Loureiro)

FRAUDE: Falsificação de certificados e históricos escolares é alvo de operação no Paraná

UOL

PARANÁ PORTAL

Postado por: Mariana Ohde

Foto: Carlos Soares/Polícia Civil

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21), a segunda fase da operação Volta às Aulas, com o objetivo de prender outros envolvidos em uma quadrilha suspeita de falsificar certificados e históricos escolares na modalidade de educação de jovens e adultos à distância.

Foram expedidos 42 mandados, sendo nove de prisão temporária, nove de condução coercitiva e 24 de busca e apreensão para serem cumpridos em 11 cidades de três estados: Curitiba, Pinhais, São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Piraí do Sul, Guarapuava, Londrina e Maringá (Paraná), Rio de Janeiro e Nova Iguaçu (Rio de Janeiro) e Cuiabá (Mato Grosso). Um dos alvos do mandado de condução coercitiva é uma servidora da Secretaria Estadual de Educação do Paraná (Seed).

Cento e vinte policiais foram escalados para dar cumprimento aos mandados concedidos pela Justiça após investigações conduzidas pelo delegado-titular do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), Renato Bastos Figueroa. “Com os documentos e depoimentos colhidos na primeira fase foi possível mapear e identificar a amplitude do esquema criminoso, que se alastrava para outros estados”, disse o delegado.

A fraude consiste no comércio clandestino de diplomas e certificados. Dez cursos são alvos desta fase da operação. Alguns deles não tinham autorização para emitir tais documentos, mas, mesmo assim, cobravam até R$ 1,7 mil de alunos que tivessem interesse nos diplomas.

Apenas cinco das treze instituições alvos desta ação policial tinham autorização para emitir certificados. “Os cursos que não tinham autorização recorriam aos que eram credenciados para obter, mediante pagamento, os diplomas e certificados”, diz Figueroa, acrescentando que tais documentos não tem validade e que “muitos alunos nem sequer realizaram as provas para serem graduados”.

Apesar da fraude, vários estudantes usaram estes diplomas e certificados para, por exemplo, realizar de matrículas em universidades. Cerca de 350 alunos estão sendo investigados para saber se eles tinham ciência do esquema criminoso.

A ação desta quarta-feira é um desdobramento da primeira etapa da operação. Em dezembro 2015, o Nurce já havia prendido seis pessoas e cumpridos 23 mandados de busca e apreensão encontrando uma série de documentos que permitiram a seqüência nas investigações. A polícia havia investigado duas empresas, a Interathyvo e a Paraná Cursos, que cobravam de R$ 1,3 mil até R$ 1,7 mil dos alunos e falsificava provas e inclusive documentos pessoais enviando ao Instituto Brasileiro de Ensino à Distância (Ibed) – único a possuir habilitação legal para emitir os diplomas e certificados.

TRÂNSITO: Saída da cidade pelo ferry e pelas estradas já é intensa

ATARDE.COM.BR

Da Redação

Joá Souza/ Ag. A TARDE

Passageiros já lotam terminal de São Joaquim para viajar pelo ferry

Motoristas e passageiros que estão saindo de Salvador nesta quarta-feira, 22, para aproveitar feriadão de São João, já encontram lentidão no ferry e nas estradas, sentido o interior do estado. Segundo a Internacional Travessias, empresa que administra o sistema ferryboat, pedestres lotam o terminal de São Joaquim para comprar as passagens e esperam cerca 1h30 para embarcar. Condutores aguardam o mesmo período para poder viajar com os veículos.

A operação do ferry foi iniciada na terça-feira, 21, e seguirá até o dia 27. A Internacional Travessia prevê que cerca de 80 mil pessoas e 20 mil carros passem pelo local no período. Sete embarcações irão funcionar de acordo com a demanda e disponibilidade, em razão dos momentos de manutenção.

Já a travessia Salvador-Mar Grande, com as lanchas rápidas, opera sem nenhum registro de fila. O sistema conta com 14 embarcações em tráfego e seis em reserva, com horários de saída de meia em meia hora. Segundo a Associacao Dos Transportadores Maritimos da Bahia (Astramab), o movimento deve se intensificar no período da tarde.

Rodovias

Motoristas enfrentam lentidão na BR-324. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o movimento está intenso no pedágio da rodovia.

Uma das principais estradas do estado, a BR-324 dá acesso a diversas cidades do interior do estado. Por isso, mais de 500 mil carros devem passar pelas rodovias Engenheiro Vasco Filho, na BR-324, e Santos Dumont, na BR-116 (em Feira de Santana), segundo estimativa divulgada pela Via Bahia, concessionária que administra a rodovia.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRF) não registrou congestionamento nas rodovias estaduais até as 8h desta quarta.

Rodoviária

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) disponibilizou 1.700 horários extras, além dos 540 que já funcionam diariamente. A expectativa é que 175 mil pessoas passem pelo terminal durante todo o feriado.

Segundo a Agerba, entre os destinos mais procurados estão as cidades do Recôncavo Baiano (Maragogipe, São Félix, Cachoeira, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Amargosa, Senhor do Bonfim e Irecê), bem como as cidades litorâneas, a exemplo daquelas localizadas ao longo da Rodovia BA 099 (Estrada do Coco e Linha Verde). Outras cidades procuradas são Itacaré, Ilhéus, Porto Seguro, Lençóis Palmeiras, Vitória da Conquista, Juazeiro e Barreiras.

Nesta manhã, já é registrado congestionamento na saída do Viaduto dos Rodoviários, próximo à Rodoviária de Salvador.

CORRUPÇÃO: Odebrecht diz que Cabral recebeu propina em obras da Copa

OGLOBO.COM.BR

MARINA DIAS, DE BRASÍLIA

BELA MEGALE,  DE SÃO PAULO

Ricardo Moraes - 30.mai.2013/Reuters 

Canteiros de obras para a Copa do Mundo no Maracanã, no Rio de Janeiro, em 2013

A Odebrecht afirmou a procuradores da Lava Jato, em tratativas para negociar sua delação premiada, que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) cobrou propina em obras como o metrô e a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.

Segundo a Folha apurou, o executivo responsável por detalhar o que chama de "contribuição" a Cabral é Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-diretor-presidente da construtora que foi preso em fevereiro por suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Funcionário há mais de 30 anos da Odebrecht, Silva Júnior apareceu em mensagens recuperadas do celular do ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, preso há mais de um ano. Segundo as apurações, era o ex-executivo que fazia os contatos políticos em nome da empreiteira.

Pessoas com acesso às investigações relataram à Folha que Silva Júnior deve incluir outras obras, além do metrô do Rio e do Maracanã, na conta de Cabral, como o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

Além disso, vai dizer que o ex-governador tinha como regra cobrar da empreiteira o pagamento de 5% do valor total dos contratos das obras.

O nome de Cabral já havia aparecido em planilhas da Odebrecht apreendidas pela Polícia Federal, em março, na casa do próprio Silva Júnior.

Os documentos indicariam que o ex-governador teria sido beneficiário de R$ 2,5 milhões em propina pagos pela empresa em razão de obras da linha 4 do metrô do Rio.

Já a reforma do Maracanã, sede da final da Copa, foi orçada inicialmente em R$ 720 milhões, mas acabou custando mais de R$ 1,2 bilhão.

As informações sobre Cabral fazem parte do roteiro que a Odebrecht tem feito a investigadores da Lava Jato na tentativa de firmar um acordo de delação premiada.

ANDRADE

Os relatos da Odebrecht sobre a reforma do Maracanã coincidem com os de dois ex-executivos da empreiteira Andrade Gutierrez.

No final de março, também em delação premiada, Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo afirmaram aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato que Cabral exigiu 5% do valor total do contrato para permitir que a empresa se associasse à Odebrecht e à Delta no consórcio para a reforma do estádio.

Eles disseram que, naquela época, em 2009, havia um acerto informal para que as empresas disputassem o consórcio e Nora Sá chegou, inclusive, a se reunir com Benedicto Júnior, da Odebrecht, para discutir o assunto.

Em 2012, a Delta deixou o negócio depois que a Polícia Federal começou a investigar seu envolvimento no esquema de corrupção de Carlinhos Cachoeira. A parte da Delta nas obras foi então absorvida pela Odebrecht.

OUTRO LADO

O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) disse, por meio de nota enviada pela sua assessoria, que manteve "relações institucionais" com a Odebrecht e que manifesta "indignação e repúdio ao envolvimento de seu nome com qualquer ilicitude".

Cabral disse ainda que conhece Benedicto Barbosa da Silva Júnior, com quem se relacionou apenas de forma "institucional", mas que "jamais fez a ele qualquer pedido de contribuição ilegal".

O ex-governador do Rio de Janeiro acrescenta ainda que "nunca interferiu" em processos licitatórios "de quaisquer obras de seu governo".

Segundo Cabral, sua gestão foi pautada "pela autonomia dos secretários nas suas respectivas pastas, assim como nos órgãos, autarquias, empresas e institutos subordinados às secretarias". A Odebrecht não se manifestou.

(MÁ)GESTÃO: Investimento em empresas da Lava Jato leva FI-FGTS a perda de R$ 900 milhões

ESTADAO.COM.BR

MURILO RODRIGUES ALVES - O ESTADO DE S.PAULO

Redução do patrimônio em 2015 foi provocada principalmente pelo provisionamento de R$ 1,8 bilhão para cobrir prejuízos com a Sete Brasil; fundo também entrou na mira da operação após a prisão de um ex-membro do seu comitê de investimentos

Provisionamento para cobrir os prejuízos do colapso da Sete Brasil puxou as perdas

No foco da Operação Lava Jato, o FI-FGTS, fundo de investimento que usa recursos dos trabalhadores para aplicar em infraestrutura, registrou, pela primeira vez em seus oito anos, prejuízo no resultado anual. A rentabilidade de 2015 ficou negativa em 3%, e houve uma perda de R$ 900 milhões do patrimônio líquido. A principal razão para resultado tão ruim foi o provisionamento de R$ 1,8 bilhão para cobrir os prejuízos do colapso da Sete Brasil, criada para construir e administrar os navios sondas do pré-sal.

O FI-FGTS, criado no governo Lula, entrou de vez na mira da Lava Jato após a prisão de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, que participava do comitê que decidia os investimentos do fundo e é apontado como ligado ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Cleto já teve sua delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal, e há uma expectativa de que seus depoimentos mostrem como funcionava o esquema de aprovação dos projetos que recebiam dinheiro do fundo.

O investimento malsucedido na Sete Brasil não foi o único em empresas também envolvidas na Lava Jato. O FI-FGTS chegou a ter mais de um terço do total do patrimônio líquido, de R$ 34 bilhões, aplicado em companhias envolvidas no escândalo. Estão na lista a Odebrecht Transport e a Odebrecht Ambiental, empresas de capital fechado do Grupo Odebrecht, além da OAS Óleo e Gás e da CCR (concessionária de rodovias dos grupos Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa). Alguns desses investimentos também têm provocado perdas: como o fundo é obrigado a remarcar o valor das empresas das quais é sócio, teve de registrar a desvalorização de R$ 400 milhões no valor de mercado da Odebrecht Transport, por exemplo.

Referência. Além de financiar projetos de infraestrutura, o FI-FGTS foi criado também com o objetivo de melhorar a rentabilidade do FGTS (de 3% ao ano mais a Taxa Referencial - TR). Pelas regras do fundo, a rentabilidade de referência é de 6% ao ano, mais a TR - ou seja, o desempenho do ano passado ficou muito distante disso.

Mas não há punição por não alcançar essa meta. A Caixa, gestora do fundo, precisa entregar esse desempenho ao fim de toda a maturação dos investimentos. Há ainda uma gordura para queimar, já que o retorno dos últimos anos foi acima da referência. A rentabilidade acumulada é de 53%, superior ao mínimo exigido para o período, que é de 33%.

O retorno do fundo em 2014 já tinha caído por causa da Sete Brasil. Naquele ano, o FI-FGTS reservou R$ 374 milhões para cobrir as perdas com a empresa. Com dívida de R$ 19,3 bilhões, a Sete entrou com pedido de recuperação judicial em abril.

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CORRUPÇÃO: Delator diz que secretário de Cabral pediu propina para o TCE

OGLOBO.COM.BR

POR CHICO OTAVIO E JULIANA CASTRO

Segundo Primo, 1% da obra do Maracanã iria para conselheiro Nolasco

A reconstrução do Maracanã, antes da Copa: o ex-executivo da Andrade Gutierrez disse que o pedido de propina foi feito por Wilson Carlos - Pablo Jacob / Agência O Globo / 31-5-2013

RIO — Clóvis Renato Primo, ex-executivo da construtora Andrade Gutierrez, afirmou em delação premiada que o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), órgão responsável por fiscalizar irregularidades do governo estadual e de prefeituras fluminenses, está envolvido no esquema de propinas pagas pelo consórcio que executou a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.

Em seu depoimento, Primo diz que houve um pedido de Wilson Carlos, então secretário de Governo da gestão Sérgio Cabral, para que fosse pago ao tribunal, a título de propina, 1% do valor da obra. O ex-executivo da Andrade Gutierrez declarou que, pelo que se recorda, a propina seria destinada ao então presidente do TCE, o conselheiro José Maurício Nolasco. O delator autorizou o pagamento, mas disse que não tem certeza de que o repasse efetivamente aconteceu.

Reportagem publicada no GLOBO na segunda-fiera mostrou que 21 dos 22 processos relativos à reforma do Maracanã para a Copa estão parados no tribunal e que, somente agora, seis anos depois de alguns deles terem sido instaurados, o TCE se movimentou para desengavetá-los. As auditorias, por exemplo, pediam o estorno de repasses indevidos ao consórcio da obra, no valor total de R$ 93 milhões.

CONTRATO TEVE 16 ADITIVOS

Nolasco era relator de 11 desses 21 processos paralisados — um era sobre o contrato, dois sobre auditoria e oito sobre termos aditivos de contrato. A relatoria dos processos foi agora unificada nas mãos do conselheiro José Graciosa, de acordo com publicação em Diário Oficial do Estado da última quinta-feira.

Na delação, Primo diz que recebeu a informação sobre o pedido de pagamento de 1% do valor da obra ao TCE por meio do executivo Alberto Quintaes, da Andrade Gutierrez. Segundo ele, Quintaes fora informado da solicitação pela Odebrecht, líder do consórcio. A empreiteira disse que o pedido fora feito por Wilson Carlos, à época secretário de governo.

Em seu depoimento aos procuradores, Primo afirmou ter entendido que haveria problemas com o tribunal de contas caso o valor não fosse repassado. A reforma do Maracanã deveria ter custado ao governo fluminense R$ 705 milhões, mas, depois de 16 termos aditivos, o valor subiu para R$ 1,2 bilhão. Levando-se em conta esses valores, os valores da propina poderiam girar entre R$ 7 milhões e R$ 12 milhões.

As auditorias feitas pelos técnicos do tribunal — que pedem o estorno de dinheiro por pagamentos irregulares ao consórcio — destacam, entre outros pontos, a medição e a atestação de serviços com sobrepreço, como o reforço estrutural das novas rampas de acesso ao estádio e a instalação da estrutura metálica das arquibancadas.

Além de Primo, o ex-executivo da Andrade Gutierrez Rogério Nora Sá denunciou, em delação premiada, que o então governador Sergio Cabral (PMDB) cobrou o pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a empresa se associasse à Odebrecht e à Delta — que saiu antes da conclusão da obra — no Consórcio Maracanã Rio 2014, que disputaria a concorrência, em 2010. Documentos obtidos na Operação Lava-Jato indicam que o ex-governador também teria recebido propinas da Odebrecht relacionadas à obra da Linha 4 do metrô da capital fluminense. Cabral nega as acusações.

Menção. José Maurício Nolasco (foto) foi presidente do TCE-RJ entre 2007 e 2010 - Cléber Júnior/29-05-2008

O Ministério Público Federal (MPF) montou uma força-tarefa no Rio, este mês, para investigar desdobramentos da Operação Lava-Jato. Casos como o do Maracanã devem ser apurados. Os responsáveis esperam que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorize o uso da delação dos ex-executivos da Andrade Gutierrez em investigações no Rio. Por lei, os conselheiros dos tribunais de contas têm direito a foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa forma, o caso não ficaria no Rio.

Clóvis Primo é réu em ação que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, sobre o esquema de pagamento de propinas na Eletronuclear, na obra da usina de Angra 3. O MPF já pediu a condenação dos réus, e a sentença deve sair nas próximas semanas.

CONSELHEIRO NEGA ACUSAÇÃO

A Andrade Gutierrez, a Odebrecht e Alberto Quintaes informaram que não vão comentar o assunto. A advogada de Clóvis Primo, Ilcelene Bottari, afirmou não ter interesse em falar porque o depoimento está sob sigilo. A defesa de Wilson Carlos não conseguiu contactá-lo para falar sobre o caso.

Nolasco disse que jamais esteve com Clóvis Primo e, portanto, nunca houve qualquer conversa ou pedido de propina. Segundo o conselheiro, o processo sobre o contrato da reforma no Maracanã deu entrada no TCE em 30 de setembro de 2010, três meses antes que sua saída da presidência da Corte. Sobre a relatoria dos processos, Nolasco disse que submeteu os casos ao plenário e que, depois disso, os autos ficaram tramitando pelos órgãos técnicos para elaboração de pareceres. Não retornaram ao seu gabinete desde então.

Ele disse que não poderia pedir celeridade porque não cabe ao conselheiro qualquer interferência ou ingerência nos órgãos técnicos, haja vista que são subordinados à presidência. Nolasco salientou que, em uma auditoria da qual era relator, proferiu voto, em abril de 2014, determinando a retenção de R$ 67 milhões pagos indevidamente ao consórcio responsável pelas obras do Complexo do Maracanã. Mas o voto aprovado em plenário acabou sendo o do revisor, que era contrário ao dele.

QUEM SÃO OS PERSONAGENS

Clóvis Primo: Ex-executivo da Andrade Gutierrez, fez delação premiada em que denunciou o pagamento de propinas para o ex-governador Sérgio Cabral e informou que houve um pedido em favor do TCE de 1% do valor da obra do Maracanã. Afirmou que a vantagem indevida seria paga ao então presidente do TCE, José Maurício Nolasco.

José Maurício Nolasco: Conselheiro e ex-presidente do TCE, foi relator de 11 dos 21 processos sobre a obra do Maracanã que estão parados no tribunal esperando análise.

Alberto Quintaes: Executivo da Andrade Gutierrez. Segundo Primo, foi informado pela Odebrecht, líder do consórcio que fez a reforma do Maracanã, sobre o pedido do pagamento de propina vindo do TCE.

Wilson Carlos: Então secretário estadual de Governo, foi quem informou à Odebrecht sobre o pedido de pagamento de propina para o TCE, de acordo com a delação de Clóvis Primo.

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DIREITO: STF - HC garante prisão domiciliar a mãe de criança de três meses

Com base no novo marco legal da primeira infância, que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes e mães de menores de 12 anos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC) para J.F.S., mãe de uma menina de três meses condenada por tráfico de drogas em São Paulo. Ela se encontrava presa até abril, quando liminar concedida pelo relator, ministro Gilmar Mendes, determinou a substituição da segregação preventiva por prisão domiciliar. A decisão do colegiado quanto ao mérito, tomada nesta terça-feira (21), confirma a cautelar.

J.F. foi presa, em setembro de 2015, pela acusação de tráfico de drogas. Concluída a instrução processual, foi condenada à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado. A condenação não transitou em julgado, uma vez que a apelação da defesa aguarda julgamento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Com base na situação da ré, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo impetrou habeas no TJ-SP, requerendo a conversão da segregação preventiva em prisão domiciliar. O pleito foi negado pela corte estadual. Novo habeas foi impetrado, dessa vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido de liminar.

Contra essa decisão foi impetrado o HC 134069 no Supremo, levado a julgamento pela Segunda Turma. A tese da Defensoria Pública é a da possibilidade da substituição da prisão preventiva pela domiciliar tendo em vista que, em março de 2016, J.F. deu à luz uma menina. Pelo princípio da dignidade da pessoa humana, sustenta a Defensoria, a criança e a mãe têm o direito de permanecer juntas, em ambiente que não cause dano a nenhuma delas. Também foram citados os bons antecedentes, a primariedade e a idade da mãe, inferior a 21 anos.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes não conheceu do HC por questionar decisão de ministro do STJ que indefere liminar em habeas corpus lá impetrado (Súmula 691 do STF), porém se pronunciou pela concessão da ordem de ofício. Com o novo marco legal da primeira infância – Lei 13.257/2016 –, o artigo 318 do Código de Processo Penal passou a prever que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for gestante ou mulher com filho de até 12 anos de idade, salientou o ministro em seu voto.

A decisão foi unânime.

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HC 134069

DIREITO: STF - 1ª Turma nega desclassificação de homicídio doloso para culposo em caso de embriaguez ao volante

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (21), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 121654, impetrado por G.H.O.B. contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve seu julgamento pelo Tribunal do Júri de Belo Horizonte (MG) em decorrência de acidente de trânsito com morte. Denunciado por homicídio simples (artigo 121 do Código Penal), ele pretendia desclassificar a acusação para homicídio culposo na direção de veículo automotor (artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro).

De acordo com os autos, o acusado foi pronunciado (decisão que submete o réu a júri popular) por homicídio pelo Juízo do II Tribunal do Júri de Belo Horizonte (MG) por ter provocado acidente de trânsito com vítima fatal quando, “em estado de embriaguez”, conduzia seu veículo pela contramão, com excesso de velocidade, na avenida Raja Gabaglia. Em julgamento de recurso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) cassou a decisão e determinou a remessa do processo ao juízo comum de primeiro grau por entender que deveria ser aplicada ao caso a lei especial – o CTB.

O STJ, acolhendo recurso do Ministério Público estadual, concluiu pela competência do Tribunal do Júri, sob o argumento de que a pronúncia representou apenas juízo de admissibilidade da acusação, limitando-se ao exame da ocorrência do fato delituoso e dos respectivos indícios de autoria. Segundo a decisão do STJ, a indicação pelo juízo de crime doloso contra a vida, circunstanciado pela embriaguez ao volante, pela condução do veículo na contramão, somados ao excesso de velocidade, assentam a competência do júri popular para examinar, com base em fatos e provas, se o acusado agiu com dolo eventual ou culpa consciente.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio, que havia concedido liminar para suspender o acórdão do STJ até o julgamento final do habeas corpus, votou pela concessão do pedido. Em seu entendimento, como o CTB prevê o homicídio culposo na direção de veículo automotor e, segundo o TJ-MG, não ficou configurado o dolo eventual, o caso deveria ser julgado pela Justiça comum de primeiro grau. Ele foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.

A divergência foi aberta pelo ministro Edson Fachin, que entendeu não ser o caso de desclassificação da pronúncia, pois a embriaguez ao volante, a velocidade excessiva e a condução do veículo na contramão, no momento da colisão com o outro veículo, são indicativos de crime doloso contra a vida, o que demanda exame pelo conselho de jurados. O ministro salientou que a manutenção da competência do Tribunal do Júri não representa juízo de valor sobre o caso, mas apenas que deve ser do júri popular a decisão sobre se houve dolo ou culpa. Votaram no mesmo sentido os ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, formando assim a corrente majoritária pelo indeferimento do HC e a revogação da liminar.

Processos relacionados

HC 121654

DIREITO: STF - Deputado Nelson Meurer (PP-PR) responderá a ação penal sobre desvios na Petrobras

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente, na sessão desta terça-feira (21), por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus filhos Nelson Meurer Jr. e Cristiano Augusto Meurer, pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Agora, Meurer e seus filhos passarão à condição de réus no Supremo, com a consequente instauração da ação penal. A denúncia foi recebida parcialmente porque o relator do Inquérito (INQ) 3997, ministro Teori Zavascki, excluiu a causa de aumento de pena prevista no artigo 327, parágrafo 2º, do Código Penal, incabível pelo mero exercício do mandato popular, conforme decidido pelo Plenário do STF no INQ 3983.

De acordo com a denúncia, entre 2006 e 2014, em Brasília (DF), Curitiba (PR), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), na condição de integrante da cúpula do Partido Progressista (PP) e em conluio com o deputado federal José Janene (já falecido), o doleiro Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa, Meurer teria contribuído para a indicação e manutenção de Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras com a finalidade de se beneficiar das vantagens ilícitas provenientes de contratos de empreiteiras com a estatal. Segundo o MPF, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP no valor de R$ 357,9 milhões, em contrapartida à sustentação de Costa no cargo, estratégico para o recebimento da propina. Também conforme a denúncia, parcela considerável desses valores teria sido paga pelas empreiteiras por meio de contratos de prestação de serviços fictícios celebrados com empresas de fachada de Alberto Youssef, responsável por administrar um verdadeiro "caixa de propinas" do PP, o que teria ocorrido com pelo menos 180 pagamentos, no valor total de R$ 62,1 milhões.

De acordo com o MPF, Nelson Meurer teria recebido pelo menos R$ 29,7 milhões, correspondentes a 99 repasses mensais de R$ 300 mil. Para ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, movimentação e propriedade desses valores recebidos ilicitamente, o parlamentar teria adotado diversas estratégias: dinheiro em espécie recebido diretamente por ele ou seus filhos de funcionários de Alberto Youssef; recebimento por meio do Posto da Torre, em Brasília, pertencente ao doleiro Carlos Habib Chater; e depósitos em dinheiro, de forma pulverizada em 130 dias distintos, no total de R$ 1,4 milhão.

Ainda conforme a denúncia, para a prática das condutas delitivas, o deputado federal contou com a contribuição livre, consciente e voluntária de seus filhos, que teriam plena ciência do esquema criminoso integrado pelo pai, auxiliando-o no recebimento de parte das propinas mediante estratégias de ocultação e dissimulação da natureza, origem, movimentação e propriedade dos valores ilícitos, ora o acompanhando nas entregas pessoais, ora recebendo diretamente dos entregadores escaIados por Youssef.

Defesa

Advogados diferentes fizeram a defesa de Meurer e seus filhos da tribuna da Segunda Turma do STF. A defesa do deputado sustentou que não haveria provas na denúncia, mas apenas presunções de sua participação no suposto esquema, pelo simples fato de ele integrar o Partido Progressista. O advogado afirmou que Meurer foi líder do PP na Câmara entre janeiro e agosto de 2011, e não poderia ser responsabilizado por fatos supostamente ocorridos entre 2006 e 2014.

Da mesma forma, a defesa sustentou que a denúncia atribui a Meurer "um protagonismo que nunca existiu" e que, nos acordos de delação premiada, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef teriam deixado isso bem claro. A identificação de Meurer no contexto dos fatos, sua posição e participação no suposto esquema criminoso de desvio de verbas da Petrobras também não teriam sido apontadas pelo Ministério Público, no entender do advogado. "O STF não pode aceitar a aberuta de uma ação penal por mera presunção", sustentou.

O advogado dos filhos de Meurer afirmou que também é fruto de presunção a alegação do Ministério Público de que eles receberam dinheiro enviado por Alberto Youssef apenas porque estavam estavam em Curitiba nas mesmas datas em que prepostos do doleiro viajaram para lá.

Voto

Relator do inquérito, o ministro Teori Zavascki afirmou que não há como acolher a tese da defesa de que a denúncia seria inepta por não descrever o fato criminoso com todas as suas particularidades. Ele leu trechos das delações premiadas de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef para rejeitar o argumento. “Pelo contrário, nesse item a denúncia narrou com segurança os fatos em tese delituosos e a conduta dos agentes, com as devidas circunstâncias de tempo, lugar e modo, sem que se possa avistar qualquer prejuízo à defesa”, afirmou.

O ministro Teori também afirmou que não convencem as teses defensivas de que o patrimônio da família Meurer seria compatível com seus rendimentos. “Em suma, a análise dos autos revela a existência de indícios robustos para, nestes termos, receber a denúncia, cuja a narrativa dá conta de que o deputado, com auxílio de seus filhos, na condição de integrante da cúpula do PP, recebeu para si e concorreu à percepção por parte de outros integrantes da mesma agremiação partidária de vantagens indevidas oriundas de propina destinada ao diretor da estatal da economia mista, Paulo Roberto Costa, em função do cargo por negócio ilícito com ela celebrado”, afirmou o relator.

De acordo com o ministro Teori, a intenção de dar aparência lícita aos valores – elemento configurador do crime de lavagem de dinheiro – deverá ser mais bem examinada no final da ação penal, depois de colhidas todas as provas necessárias à verificação da existência ou não do crime.