sexta-feira, 23 de maio de 2014

DIREITO: Inquérito em que Sarney é acusado de crime financeiro chega ao STF

Do JB.COM.BR
Luiz Orlando Carneiro

Senador teria recebido informação privilegiada do Banco Santos 
A Justiça Federal de São Paulo enviou ao Supremo Tribunal Federal os quatro volumes e 72 apensos, no total de 841 folhas do inquérito - autuado no tribunal na última segunda feira (Inq 3.858) - em que há suspeitas de que o senador José Sarney (PMDB-AP) teria recebido informação privilegiada ao resgatar mais de R$ 2 milhões aplicados em fundos do Banco Santos, um dia antes de o Banco Central decretar intervenção na instituição financeira, em novembro de 2004.
O Ministério Público Federal em São Paulo identificou "elementos concretos" da possível prática de crime contra o mercado de capitais, em face de sua "relação estreita" com o então banqueiro Edemar Cid Ferreira, controlador do banco. O inquérito - que "subiu" ao STF em virtude da prerrogativa de foro do senador - tem como relator o ministro Dias Toffoli.
O inquérito
Nos autos do inquérito, o MPF sublinha que o banqueiro e sua mulher são padrinhos de casamento da filha de Sarney, a governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB). E refere-se a depoimento de uma ex-gerente do Banco Santos, que disse ter recebido instruções para efetivação do resgate. O documento, que teria sido redigido pelo próprio Edemar Cid Ferreira.
Em dezembro de 2006, o banqueiro foi condenado a 21 anos de prisão por quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Ele recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O andamento do inquérito aberto no STF na segunda-feira registra que, nesta quinta-feira (22/5), os autos foram enviados à Procuradoria Geral da República para o necessário parecer do chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot.

DIREITO: MPF avisa: dados sobre potenciais inelegíveis devem ser enviados até dia 30

Do JB.COM.BR
Luiz Orlando Carneiro

Nomes vão constar do "módulo Ficha Suja" 
O Ministério Público Federal prolongou, até o próximo dia 30, o prazo para receber dados sobre candidatos potencialmente inelegíveis, com base na Lei da Ficha Limpa, nas eleições gerais de outubro. Os dados - que já ultrapassam 32 mil - vão constar do módulo Ficha Suja do sistema SisConta Eleitoral, destinado a otimizar a análise dos processos, e conferir mais celeridade à impugnação de candidaturas irregulares.
As informações colhidas serão analisadas pelos procuradores do MP da área eleitoral em todos os estados e no Distrito Federal. Eles vão verificar os casos em que há condições de propositura de ações na Justiça eleitoral contra o registro dos candidatos, o que terá de ser feito até o próximo dia 5 de julho.
O sistema
O SisConta Eleitoral foi desenvolvido pela Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República a pedido do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Com o módulo Ficha Suja, será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações dos órgãos ligados à administração pública, que já receberam ofício com instruções para o envio dos dados. 
O sucesso do sistema também depende dos órgãos, que deverão enviar os dados até o dia 30 de maio. Segundo o gestor do projeto e coordenador da SPEA/PGR, procurador da República Daniel de Resende Salgado, o SisConta auxiliará a conferir mais eficácia à aplicação da Lei da Ficha Limpa. O sistema faz o cotejo entre a lista de condenados e o Sistema de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral.

COMENTÁRIO: Ele tem a força

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

É próximo de 100% o porcentual de políticos, petistas ou não, que apostam na impossibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio da Silva vir a ser candidato a presidente no lugar de Dilma Rousseff.
Contudo, se fosse numericamente possível, ultrapassaria esse índice os que consideram fora de cogitação a hipótese de a presidente vir a obter êxito na reeleição sem a ajuda do antecessor.
Na visão desse pessoal, sozinha ela não se elege. Embora seus interlocutores de partidos aliados percebam a importância da posse da "caneta" com linha direta ao Diário Oficial, consideram tal certeza equivocada.
Portanto, não obstante ela disponha do poder formal, quem tem a força política é ele. Até mesmo para contrariar interesses imediatos do PT em nome do projeto maior representado pela reeleição de Dilma.
Em nome desse plano, recentemente Lula desembarcou no PMDB para uma ofensiva de última hora para tentar mudar a tendência crescente no partido de renunciar à aliança formal em prol da liberdade de apoios das candidaturas de oposição onde lhe convier nos Estados.
A autonomia de cada um nessa altura parece impossível de ser mudada. Mas, nem é isso o mais importante para o governo, que quer mesmo é garantir votos na convenção de 10 de junho por causa do tempo no horário eleitoral, independentemente de como cada seção regional vá atuar.
Lula começou a entrar no jogo na tentativa de inverter a tendência hoje majoritária pelo fim da parceria. A questão é: Lula tem toda essa força e capital de influência para apaziguar as insatisfações e mudar o resultado desse jogo?
Quem conhece muito bem as regras diz que há uma combinação de fatores: a influência de Lula e os números das pesquisas. O primeiro é forte, mas o segundo é determinante.
O ex-presidente decidiu investir pesado nas seções regionais do Rio e Ceará. Na primeira, sem chance de sucesso, dado que o PMDB pede o impossível: a retirada da já consolidada candidatura do senador Lindbergh Farias.
Mas, no Ceará, não é visto como impossível Lula rifar os irmãos Ciro e Cid Gomes para ficar com Eunício Oliveira do PMDB. Seriam 60 preciosos votos na convenção de 10 de junho.
Isso pode mudar o resultado da convenção, cujas contas hoje indicam derrota para o governo. A serventia dos Gomes para o Planalto é bem menor que a prestação de serviços decorrente de aliança com o PMDB.
A paga da paga. A presidente Dilma recebeu anteontem a confirmação do apoio formal do PTB à reeleição. Não pelos seus belos olhos nem pelos ainda mais belos dotes políticos. Em troca da nomeação de um indicado pelo partido na semana passada para uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal.
Torcida organizada. A manifestação de José Serra em página de rede social dizendo que será candidato a um cargo no Poder Legislativo não foi suficiente para enterrar as especulações de que possa vir a ser vice na chapa de Aécio Neves.

No mundo político viceja a seguinte leitura: Serra afirmou que nunca pleiteou ser candidato a vice, mas não disse que recusaria se fosse convidado pelo titular da chapa.

Os defensores da união acham que, se Aécio Neves pedir com jeito, vai.

No PMDB a avaliação é a de que, se for, a casa do PT cai. O PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab compartilha da opinião.

A pergunta que se faz é: para Serra, que sempre quis ser presidente, tem inequívoca vocação para o Executivo, já passou diversas vezes pelo Legislativo, é melhor ser vice-presidente ou mais um em meio a tantos integrantes de um Poder desprestigiado?

ECONOMIA: Bovespa tem desempenho mais fraco das últimas 10 semanas

Do ESTADAO.COM.BR

Pressionada pelos bancos, a Bolsa encerrou a semana com perda acumulada de 2,5%
A Bovespa fechou em queda nesta sexta-feira, sob o peso de ações de bancos e com investidores na defensiva antes de feriado nos Estados Unidos, na segunda-feira. O movimento ajudou o mercado a encerrar a semana com desempenho semanal mais fraco das últimas 10 semanas.
O Ibovespa teve variação negativa de 0,34%, a 52.626 pontos. O giro financeiro do pregão totalizou R$ 5 bilhões. Na semana, a queda acumulada foi de 2,5%.
As ações preferenciais de Itaú Unibanco e Bradesco tiveram as principais influências negativas sobre o índice, enquanto Banco do Brasil recuou 1,7%. Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar julgamento sobre a legalidade da indenização de poupadores no caso sobre perdas geradas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 no rendimento da poupança.
"Até lá, os papéis dos bancos vão ficar pesados por conta da incerteza sobre o impacto no sistema financeiro", disse o estrategista-chefe da SLW Corretora, Pedro Galdi.
Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa a poupadores em julgamento sobre os juros de mora a serem pagos no caso. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos vão recorrer do julgamento.
Além de buscarem se proteger do julgamento, investidores mostraram postura defensiva antes do feriado de "Memorial Day" paralisar as bolsas em Wall Street na segunda-feira.
"É véspera do feriado nos Estados Unidos, o que deixa o mercado cauteloso em formar uma posição mais prolongada. E temos eventos importantes no fim de semana, como a eleição na Ucrânia e do Parlamento Europeu. O investidor está segurando um pouco a mão", disse o analista Fábio Gonçalves, da Banrisul Corretora.
Para ele, se o Ibovespa voltar a cair, deve respeitar suporte da faixa dos 52.200 pontos.
Na ponta positiva do Ibovespa, os destaques do dia ficaram por conta de Cesp e Estácio Participações.
As ações da Ecorodovias fecharam em leve baixa, após chegarem a subir 2% depois do consórcio integrado pela companhia perder leilão da BR-153, no trecho entre Tocantins e Goiás, para a Galvão Engenharia.
Em nota a clientes, o Bank of America Merrill Lynch afirmou que a Ecorodovias tem sido vista como autora de ofertas agressivas, e que uma oferta desse tipo seria negativa no certame desta sexta-feira.
"A companhia vê a rodovia dos Tamoios (no Estado de São Paulo) como um ativo estratégico (a ser leiloado em junho), e vencer a BR-153 e depois a Tamoios seria muito para administrar, pois ambas demandam muito investimento nos primeiros cinco anos de concessão."

SEGURANÇA: Roubos têm 11ª alta consecutiva e crescem 29% no Estado de SP

Da FOLHA.COM
DE SÃO PAULO

Os registros de roubos dispararam em abril no Estado de São Paulo, apontam estatísticas de crimes divulgadas na tarde desta sexta-feira (23) pelo governo. Esta é a 11ª alta consecutiva nesta modalidade criminal.
O número de casos de roubo cresceu 29% ante abril do ano passado – de 21.368 em 2013 para 27.711 casos. Na capital, a alta foi ainda mais expressiva, 33% – de 10.391 para 13.909.
O distrito policial que mais registrou roubos em abril na capital foi o 38º DP (Campo Limpo), na zona sul, com 436 casos. O Capão Redondo, na mesma região, aparece na segunda colocação com 407.
Completa o ranking dos três distritos que mais registraram assaltos em São Paulo, a Liberdade, no centro, com 396. Há na capital 103 distritos policiais.
Roubos de veículos, que estão fora dos dados de roubos em geral, também aumentaram. Na capital, foram registradas 4.225 ocorrências desse tipo em abril de 2013 contra 4.512 no mesmo período deste ano –um aumento de 6.79%.
Os casos de furto não registraram grandes alterações entre os anos, segundo dos dados da violência no Estado. Foram 46.018 casos este ano contra 47.800 em 2013.
Em São Paulo, os furtos se mantiveram estáveis. No total foram registrados 17.278 casos em 2014, contra 17.247 no ano passado.
Editoria de arte/Folhapress 
HOMICÍDIOS
Os casos de homicídios se mantiveram praticamente estáveis em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, foram registrados 364 casos no mês passado contra 363 no mesmo mês em 2013.
Considerando apenas a capital, foram 94 casos no mês passado, enquanto que em 2013 foram 95 homicídios.
O número de vítimas de homicídio também se manteve estável. No Estado foram 387 vítimas no quarto mês deste ano contra 386 no ano passado. Já na cidade de São Paulo, 98 pessoas foram vítimas de homicídios contra 108 em 2013.
O número de homicídios registrados e o de vítimas nunca é o mesmo, pois pode haver mais de uma morte em uma única ocorrência.
As ocorrências de latrocínios –roubo seguido de morte– também aumentaram na capital. Em abril de 2013 foram registrados 14 casos contra 16 no mesmo mês deste ano, um acréscimo de 14,28%. No Estado, o número de 37 ocorrências registradas em 2013 se manteve em 2014.
Os casos de estupro registraram queda no Estado, apontam as estatísticas. Foram 909 ocorrências este ano contra 1.093 em 2013 – queda de 16,8%. Na capital, o recuo foi de 16,6% – de 246 casos no ano passado contra 205 este ano.

DIREITO: STF - Regra que veda suspensão da pena em crime de deserção é válida, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser incabível a concessão do benefício da suspensão condicional da pena [sursis] aos condenados pelo crime de deserção. Por maioria dos votos, os ministros declararam recepcionadas pela Constituição Federal de 1988 a alínea “a” do inciso II do artigo 88 do Código Penal Militar e a alínea “a” do inciso II do artigo 617 do Código de Processo Penal Militar (CPPM), que vedam o sursis aos apenados pela prática desse delito.
A definição da tese ocorreu na sessão desta quinta-feira (22), durante o julgamento do Habeas Corpus (HC) 119567, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de um soldado do Exército. Ele foi condenado à pena de quatro meses de detenção, em regime aberto, pela prática do crime de deserção porque, sem autorização, ausentou-se da unidade militar em que servia entre os dias 5 de março a 9 de abril de 2013.
Constituição
A maioria dos ministros votou pelo indeferimento do pedido. Eles acompanharam a divergência iniciada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu que os dispositivos em questão foram recepcionados pela Constituição de 1988. “Eu penso que a impossibilidade de suspensão condicional da pena de jovens é algo que ninguém tem satisfação de decretar, porém penso que é compreensível, justificável e, talvez, necessário que no âmbito das Forças Armadas exista um regime jurídico diferente e acho que há matriz constitucional para isso”, afirmou.
Para Barroso, a Constituição brasileira instituiu um regime diferenciado e específico para as Forças Armadas e os valores da hierarquia e da disciplina, no que diz respeito às Forças Armadas, “têm dimensão específica e valiosa, consagradas constitucionalmente”. “Considero uma opção política legítima – não estou dizendo que seja boa nem desejável – do legislador dar, aos crimes militares e especificamente à deserção, um regime jurídico próprio e tratar esse delito como insuscetível de suspensão condicional da pena”, ressaltou, acrescentando que o tratamento jurídico do Código Penal Militar “não é o mais desejável”, mas não se pode dizer que é incompatível com a Constituição. Também votaram pelo indeferimento do pedido os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
Ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli (relator), Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Joaquim Barbosa, presidente do STF. Eles votaram pela concessão da ordem e entenderam que os dispositivos militares não foram recepcionados pela Constituição Federal. O relator considerou que a deserção, no caso dos autos, foi consumada por breve período e houve reapresentação voluntária do militar ao serviço, “assumindo as consequências do seu ato e sendo readmitido”. “Não me parece que seja possível, por mero imperativo da lei, impedir a apreciação das condições objetivas e subjetivas do crime, por parte do julgador, vedando-se de forma absoluta e cogente a implementação da suspensão condicional da pena”, destacou. 
HC 113857
Processos relacionados

DIREITO: STJ - Segurado perde indenização por entregar carro a filho sem previsão na apólice

A seguradora não é obrigada a pagar indenização se o sinistro ocorreu quando o veículo era dirigido por motorista menor de 25 anos de idade e o contrato de seguro continha cláusula que expressamente excluía essa situação da cobertura.
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que um segurado de Minas Gerais pretendia receber a indenização de um sinistro causado pelo filho – que, apesar de habilitado para dirigir, não tinha autorização na apólice para usar o veículo.
A Turma entendeu que o fato de o condutor haver tirado a carteira após a contratação do seguro não eximia o segurado da obrigação de informar a seguradora sobre a nova situação, caso fosse de seu interesse incluí-lo na cobertura.
Mau exemplo
A decisão na Turma se deu por maioria de votos, vencida a relatora, ministra Nancy Andrighi. O entendimento que prevaleceu foi o do ministro João Otávio de Noronha, que considerou que o segurado, ao contratar o seguro, beneficiou-se de um preço menor. E, irresponsavelmente, entregou a chave a um condutor com idade inferior a 25 anos, para o qual não havia previsão de cobertura.
Em primeira instância, o juiz entendeu que não houve má-fé e decidiu em favor do segurado. O ministro, entretanto, afirmou que para analisar a matéria não é necessário especular sobre possível má-fé do segurado, nem indagar se quem dirigia era seu parente, pois a regra é objetiva: se o condutor tinha idade inferior a 25 anos, não havia cobertura securitária e, portanto, não há indenização.
Segundo o ministro, o risco do negócio é calculado por estatística, e o preço varia conforme os dados informados pelo contratante. “Entendo que, no caso, daríamos um mau exemplo à sociedade ao permitir que as pessoas quebrem regra contratual e queiram se beneficiar de algo pelo qual não pagaram. A parte tinha plena consciência do que havia contratado e quer tirar proveito e ser indenizada mesmo tendo contrariado cláusula expressa quanto à impossibilidade de entrega do veículo a pessoa menor de 25 anos”, afirmou Noronha.
Esta notícia se refere ao processo: REsp 1284475

DIREITO: TSE - Eleitor pode tirar segunda via do título até 25 de setembro

Até dez dias antes das Eleições Gerais de outubro deste ano, ou seja, no dia 25 de setembro, quem perdeu ou teve extraviado o título de eleitor e precisa pagar multa eleitoral, poderá requerer esses serviços. A previsão está no artigo 52 do Código Eleitoral.
Os eleitores que perderam o prazo para fazer o alistamento, que foi no dia 7 de maio, entretanto, não poderão votar nas Eleições de 2014. Esta foi a data limite para os eleitores requererem inscrição eleitoral, transferência de domicílio, alteração de título eleitoral ou transferência para seção eleitoral especial (eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida).
Caso tenha perdido o título original, o eleitor pode procurar qualquer cartório eleitoral e solicitar a emissão da segunda via. A impressão é feita na hora e não tem custos adicionais. No entanto, é sempre bom lembrar que para votar o eleitor não precisa portar o título eleitoral, apenas apresentar um documento de identidade oficial com foto.
Para o pagamento de multas o processo é semelhante. O cidadão deve dirigir-se ao cartório para imprimir uma GRU (Guia de Recolhimento da União) e fazer a quitação através de depósito bancário, pondo fim ao débito. A multa, no caso dos brasileiros, pode ocorrer por diversas causas, entre elas a ausência injustificada às urnas; o alistamento tardio ou no caso de mesário faltoso. O valor da penalidade varia de R$ 1,05 a R$ 35,14.
Além dessas ações, o eleitor ainda pode requerer alguma Certidão Eleitoral – como a Certidão de Quitação Eleitoral, prova de que o cidadão está em dia com suas obrigações e direitos políticos a qualquer tempo. A quitação das obrigações eleitorais é requisito essencial para que os cidadãos possam exercer ações na vida pública, como tomar posse em cargos públicos, por exemplo, ou obter cadastro de pessoa física.
As consequências para quem está com o título eleitoral cancelado ou possui multas a pagar são varias. De acordo com o §1º, artigo 7ª do Código Eleitoral, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, o eleitor não poderá inscrever-se em concurso público; tirar passaporte ou carteira de identidade; participar de concorrência pública; obter empréstimos de bancos estatais; renovar matrícula em estabelecimento de ensino, entre outros.
Quem estiver com a situação regular não precisa se preocupar. Mesmo que não tenha conseguido transferir ou mudar seu domicílio eleitoral, o eleitor, caso esteja fora de seu município no dia da eleição, poderá apresentar justificativa em qualquer local de votação, no mesmo horário da eleição – ou seja, das 8h às 17h. O eleitor pode justificar sua ausência às urnas quantas vezes forem necessárias, não existindo limites para o número de justificativas.

DIREITO: TSE - Recursos de campanha não podem ser arrecadados por sites de financiamento coletivo

Em sessão administrativa nesta quinta-feira (22), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que não é possível arrecadar recursos de campanha por meio de páginas na internet de financiamento coletivo.
O Tribunal definiu esse entendimento ao responder negativamente a primeira pergunta da consulta feita pelo deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ) sobre o assunto. Os ministros consideraram prejudicadas as demais indagações da consulta.
Ao responder de forma negativa à primeira questão, o relator da consulta, ministro Henrique Neves, afirmou que a doação eleitoral “é algo que ocorre entre eleitor e candidato”.
“A legislação diz que o candidato, partido político ou coligação podem ter na página da internet mecanismo para que o eleitor possa, pela internet, fazer a doação. Não admite intermediários, que inclusive seriam remunerados por isso”, destacou o ministro. 
Na consulta, o deputado Jean Wyllys perguntava:
"Considerando a jurisprudência deste Tribunal Superior Eleitoral, bem como a legislação eleitoral vigente, a arrecadação de recursos através de websites de financiamento coletivo mostra-se lícita no que tange às campanhas eleitorais? Tendo em vista que o financiamento coletivo prevê a figura de um organizador, que é o responsável pelo repasse dos recursos arrecadados ao destinatário final, como seria operacionalizada a emissão de recibos eleitorais? É permitida a emissão de somente um único recibo em nome do organizador, ou são exigidos tantos recibos quantos os participantes do financiamento coletivo e em nome destes? Permite-se a divulgação do financiamento coletivo? Se sim, por quais meios de comunicação e de que forma?” 
Base legal
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
Processo relacionado: CTA 20887

DIREITO: TRF1 - Cidadão com direitos políticos suspensos pode obter passaporte

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença, da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que permitiu que um cidadão condenado em ação civil pública com perda dos direitos políticos conseguisse tirar o passaporte.
O autor do caso procurou a Polícia Federal para obter o passaporte, porém o órgão avaliou que o homem não tinha votado nas últimas eleições. Dessa forma, considerou-o impossibilitado de receber o passaporte, já que o inciso V do § 1.º do art. 7.º do Código Eleitoral impede a obtenção e renovação do passaporte e documento de identidade para eleitores que não votaram e deixaram de justificar o voto.
Em primeiro grau, o juiz concedeu ao requerente o direito de receber o passaporte, ressaltando que o órgão federal não pode impedir a obtenção do documento, com fundamento no art. 7.º do Código Eleitoral, uma vez que, comprovadamente, a parte autora não deixou de votar.
O relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, reafirmou que “os casos não devem ser confundidos”. A lei em questão se aplica a pessoas que descumpriram o dever de votar. O impetrante não está nessa situação e, por isso, deve receber o passaporte.
Além disso, o relator explicitou que “a suspensão de direitos políticos em razão de sentença proferida em sede de ação civil pública, apesar de ser fato impeditivo à emissão de certidão de quitação eleitoral, não obsta o direito à obtenção/renovação de passaporte, já que não se refere ao descumprimento do dever de voto previsto no art. 7.º do Código Eleitoral”.
Por fim, o magistrado fez referência à jurisprudência deste Tribunal, segundo a qual: “Afigura-se ilegítimo exigir do cidadão cujos direitos políticos foram suspensos, em razão de sentença penal condenatória, que comprove o cumprimento das obrigações eleitorais durante o período de suspensão. (REOMS 0005654-70.2010.4.01.4100/RO, Rel. Desembargador Federal Souza Prudente, Quinta Turma, E-Djf1 p. 535 de 15/06/2012)”, citou o desembargador.
A decisão foi unânime.
Processo nº: 0010638-63.2011.4.01.4100

DIREITO: TRF1 - Mutuário do SFH não tem direito à indenização por invalidez para quitar o financiamento

Crédito: Imagem da web
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, de forma unânime, decidiu que titular de financiamento realizado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) não tem direito à quitação do saldo devedor mediante indenização securitária em razão de invalidez permanente. O entendimento do colegiado resulta do julgamento da apelação interposta pelo mutuário contra sentença que julgou improcedente o seu pedido.
O contrato de financiamento foi firmado pelo mutuário, pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pela Caixa Seguradora S.A. no dia 1.º de dezembro de 1995. O requerente ingressou com a ação em busca da quitação do saldo devedor em 12/09/2005. O apelante alega que o fato de a doença que gerou sua invalidez ser anterior á celebração do contrato não desobriga a seguradora do pagamento da indenização correspondente. Ele afirma que há previsão da indenização no contrato e que não há nenhuma cláusula que exclua esse direito, o que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, asseguraria a ele a indenização.
O juiz federal Evaldo de Oliveira Fernandes, no entanto, destacou que a existência da doença antes da celebração do contrato está clara nos documentos apresentados, que mostraram que o apelante estava em auxílio doença quando assinou o financiamento, vindo a se aposentar por invalidez permanente em 1.º/08/97. “O contrato estabelece que ‘os devedores declaram estar cientes de que nos 12 primeiros meses de vigência do contrato, contados a partir da sua assinatura, não contarão com a cobertura do seguro por morte, quando tal sinistro resultar de acidente ocorrido ou doença comprovadamente existente em data anterior à assinatura. Além disso, o apelante não apresentou contraprova aos documentos apresentados pelo agente financeiro, apresentando apenas alegações genéricas, sem qualquer sustentação probatória nos autos”, afirmou o relator do processo.
O magistrado citou, ainda, jurisprudência do TRF1 que segue o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que não deve prevalecer o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando é incluída, de forma expressa, no contrato de adesão, cláusula que limita o direito do consumidor. “Além disso, por ocasião da assinatura do contrato de financiamento, o mutuário também assinou documento denominado ‘Comunicado de Seguro/Habitação’, que, igualmente, excluía a cobertura por invalidez em caso de doença existente à época da assinatura do contrato (EIAC 2000.01.00.132351-8/MG, Rel. Des. Fed. Fagundes de Deus, Terceira Seção, DJU de 15/09/2005)”, concluiu.
Processo n.º 0005759-71.2006.4.01.3814

DIREITO: TRF1 - Proprietário de fazenda invadida por sem-terra é isento de ITR

Crédito: Imagem da web
Foi unânime o entendimento da 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região ao julgar apelação de empresa administradora de bens, responsável por fazenda, contra decisão da 2.ª Vara Federal do Pará. O juízo sentenciante negou ao proprietário do imóvel invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) a isenção do pagamento de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) por entender que, apesar de a apelante já não deter a propriedade do bem desde 2010, o fato gerador e a incidência do imposto decorrentes do domínio útil ou da posse do imóvel não podem ser afastados.
O proprietário, no entanto, defende que não detém a posse da fazenda, invadida em 1999, e que a matrícula do imóvel foi cancelada pelo corregedor nacional de Justiça em 2010, tornando inexigível o imposto.
O artigo 4.º da Lei n.º 9.393/96 define como contribuinte do ITR o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor. O relator do processo, desembargador federal Luciano Tolentino Amaral, pondera que o cancelamento da matrícula do imóvel em setembro de 2010 configura, efetivamente, que o apelante não detém a propriedade do imóvel em questão. “Da documentação apresentada, verifica-se que é incontroverso que invasores (“sem-terra”) passaram a ocupar parte da fazenda. Ainda que não se possa delimitar especificamente a área invadida, o parecer técnico apresenta imagens aéreas demonstrando ‘ocupação humana de diversas proporções (...) com derrubada de matas, edificações diversas, que aparentam ser desde moradias até barracões’”, ratificou.
O magistrado registrou que, ocorrendo a perda da posse, ainda que parcial, não há como se admitir o lançamento do imposto sobre imóvel cuja base de cálculo que resta sequer é conhecida. “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abona a inexigibilidade do ITR sobre imóvel rural invadido por “sem-terra”, pois, com a invasão, o direito da recorrida ficou tolhido de praticamente todos seus elementos: não há mais posse, possibilidade de uso ou fruição do bem; consequentemente, não havendo a exploração do imóvel, não há, a partir dele, qualquer tipo de geração de renda ou de benefícios para a proprietária”, concluiu o relator.
Processo n.º 0033563-63.2013.4.01.0000

quinta-feira, 22 de maio de 2014

CIDADANIA?: Quinta-feira é marcada por manifestações em diferentes pontos de Fortaleza

Do UOL
TRIBUNA DO CEARÁ

Centenas de jovens se reuniram para reivindicar o passe livre no transporte público; Carros foram depredadas e estudantes entraram em confronto em terminal de ônibus
Representantes dos trabalhadores da construção civil se manifestam na Praça Portugal (FOTO: Via Whatsapp)
Duas manifestações ocorreram, na tarde desta quinta-feira (22), em pontos diferentes de Fortaleza. A primeira começou no Benfica, na Avenida 13 de maio, levando centena de jovens às ruas em busca do passe livre no transporte público.
Já o segundo protesto contou com a participação dostrabalhadores da construção civil que reivindicam aumento salarial. Eles que bloquearam avenidas do Meireles, como a Dom Luís e Santos Dumont, além de deixarem um rastro de quebra-quebra.
Construção Civil
Um grupo de manifestantes se reuniu na Praça Portugal. Representando o movimento de trabalhadores da construção civil, milhares de pessoas protestaram em prol da campanha salarial.
Segundo a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), o fluxo de veículos ficou congestionado na localidade, principalmente na Avenida Dom Luís. Além disso, a Avenida Santos Dumont, na altura do Shopping Rio Mar, também apresentou engarrafamento.
Após realizarem uma pequena assembleia optando pelo estado de greve, os manifestantes seguiram para o terminal do Papicu, onde os policiais já estavam na espera. O Choque acompanhou o percurso do grupo.
Carro depredado em frente ao Terminal do Papicu (FOTO: Gustavo Vieira/ Tribuna do Ceará)
No terminal, grevistas conseguiram passe livre para entrar, com apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro-CE). Policiais entraram em confronto com manifestantes.
Muitas bombas de gás foram utilizadas no local. Alguns manifestantes estão fugindo para a Avenida Santos Dumont. Helicóptero da polícia sobrevoou a região e os grevistas se dispersaram.
Passe livre
Centenas de jovens se reuniram na Avenida 13 de Maio, na tarde desta quinta, para reivindicar o passe livre no transporte público de Fortaleza. O grupo ateou fogo em sacos de lixo, que serviram de barricada já na Avenida da Universidade, impedindo o trânsito nas proximidades. No bairro do Benfica foram detidas 26 pessoas, dessas, 17 eram menores de idade. Maiores e menores foram levados para a DCA, onde os procedimentos serão registrados e o delegado do 34º se direcionou para a DCA para registrar as ocorrências dos maiores de idade.
Após se reunirem na Praça da Gentilândia, o grupo seguiu em direção ao Centro. No caminho, uma loja teve a porta de vidro quebrada. No cruzamento da Avenida do Imperador com Domingos Olímpio, alguns manifestantes depredaram o carro da TV Cidade (Record-CE) que estava estacionado em frente a Associação de Cabos e Soldados. O cinegrafista da TV foi ferido no pé.
Quando os manifestantes chegaram ao bairro da Aldeota carros foram depredados, mas ninguém foi preso. Segundo o Major Alexandre, comandante do batalhão de choque, a ineficiência se deu “pois eram poucos PMs em campo para cerca de 600 a 800 manifestantes”.
*Com informações dos repórteres Abraão Ramos e Gustavo Vieira

POLÍTICA: Doleiro preso fez depósitos de R$ 50 mil a Fernando Collor

Da FOLHA.COM
MARIO CESAR CARVALHO, DE SÃO PAULO

A Polícia Federal encontrou no escritório do doleiro Alberto Youssef oito comprovantes de depósitos para o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) que somam R$ 50 mil. Os depósitos, feitos em dinheiro vivo, foram feitos nos dias 2 e 3 de maio do ano passado.
A informação consta de despacho enviado nesta quinta (22) pelo juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Nele, o magistrado comunica a remessa de todos os autos e material apreendido pela Operação Lava Jato ao Supremo, obedecendo a uma ordem do ministro.
Zavascki determinou a remessa de todos os processos para averiguar se a Justiça Federal investigou parlamentares, que têm foro privilegiado.
O juiz frisa no despacho que não investigou os depósitos a Collor nas oito ações penais que foram abertas com a operação: "Observo que não há qualquer indício de envolvimento do referido parlamentar nos crimes que já foram objeto das aludidas oito ações penais propostas".
Moro diz também que desconhecia a eventual relação de Collor com o doleiro e que os depósitos foram encontrados por acaso.
A Folha não conseguiu localizar a assessoria de Collor até a publicação desta reportagem.

POLÍTICA: Governistas esvaziam CPI da Petrobras durante depoimento de Cerveró

Do UOL, em Brasília
Bruna Borges



Pedro Ladeira/Folhapress
Apenas três dos 13 senadores ouviram o depoimentos do Nestor Cerveró na CPI
No segundo dia de depoimentos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras do Senado a sessão foi esvaziada. Apenas três dos 13 senadores da comissão compareceram na audiência para ouvir as explicações do ex-diretor internacional da estatal Nestor Cerveró nesta quinta-feira (22).
Só compareceram os senadores governistas Vital do Rêgo (PMDB-PB), José Pimentel (PT-CE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Apenas o senador Humberto Costa (PT-PE), o líder partido, justificou sua ausência. O pai do petista morreu ontem.
Esse esvaziamento da audiência pública não é tão inusitado, já que vários senadores retornam aos seus Estados e não comparecem às reuniões de quinta-feira.
O boicote, que já estava sendo feito pela oposição, e que agora ocorreu também por senadores pela base aliada, deixou Cerveró confortável para responder as perguntas dos poucos senadores presentes e não trouxe novidades.
A oposição, que propôs a abertura da CPI no Senado, tem se ausentado das reuniões da comissão para pressionar a instalação da CPI mista, com senadores e deputados, por avaliar que a investigação no colegiado seria mais efetiva, já que a fidelidade ao governo no Câmara é mais frágil. Na do Senado, dos 13 membros, 10 são governistas.
O ex-diretor defendeu a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e isentou a presidente Dilma Roussef da responsabilidade na operação. A presidente presidia o Conselho de Administração da estatal quando o colegiado aprovou a aquisição de 50% da refinaria em 2006. Pasadena é investigada sob suspeita de ter representado prejuízo milionário à Petrobras.
Lava Jato
Um relatório da Polícia Federal sobre a operação Lava Jato aponta que existe uma "organização criminosa" e supostas irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. As informações sobre a investigação são do jornal "Folha de S.Paulo".
Apenas a senadora Vanessa Graziottin questionou Cerveró sobre o envolvimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela PF durante a operação Lava Jato, na compra da refinaria de Pasadena. Cerveró minimizou a participação de Costa na operação.
"Ele não teve participação [na compra de Pasadena]. Teve participação já depois de o negócio avançado, de estruturar administração da trading [empresa da área de gerenciamento e comercialização]. Então, o Paulo Roberto indica as pessoas e se envolve na discussão da negociação, mas não na negociação da compra, mas da estrutura gerencial que foi criada na parte de trading. Esse foi o maior envolvimento do Paulo", disse Cerveró.
Um dos depoimentos mais aguardados, o requerimento para convocar Costa não foi aprovado por falta de quórum. A decisão sobre a convocação ficou para próxima terça-feira (27) quando a CPI irá ouvir a presidente da Petrobras, Graça Foster.
Cerveró deixou o Senado sem falar com a imprensa.
Questionado pela imprensa após a audiência, Pimentel afirmou que irá solicitar à Justiça a íntegra do inquérito sobre a operação Lava Jato. "Após ter conhecimento do inquérito, incluirei questionamentos sobre essa investigação na CPI", disse.

GREVE: Rodoviários liberam Estação Mussurunga, trânsito continua congestionado

Do METRO1
Por Maria Dominguez

Depois de fechar a Estação Mussurunga por volta das 17h, um grupo de rodoviários liberou a estação e alguns ônibus que estavam presos voltaram a rodar na tarde desta quinta-feira (22). 
O trânsito está congestionado na cidade nas avenidas mais importantes. A Av. Luiz Viana Filho (Paralela), está engarrafada nos dois sentidos, segundo a Transalvador, e a situação fica pior na altura do Wet'n'Wild. Os motoristas também encontram dificuldade para trafegar na região de São Cristóvão e nas avenidas Tancredo Neves, Magalhães Neto, Jorge Amado e Luis Eduardo Magalhães. 
O fluxo está intenso em toda extensão da Av. ACM, no sentido Lucaia da Av. Vasco da Gama e na Av. Dom João VI, em Brotas.

CIDADANIA: Protesto reúne 5.000 pessoas, fecha comércio e bloqueia ruas em SP

Da FOLHA.COM

Um protesto de movimentos por moradia reúne em torno de 5.000 pessoas na noite desta quinta-feira na região de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. Apesar da chuva que atinge o local, o ato provocou lotações em estações de metrô da região e fez com que comércios do entorno do largo da Batata fechasse mais cedo. Apesar disso, ele acontece de forma pacífica.
A estimativa de 5.000 pessoas é apontada pela Polícia Militar. Os manifestantes, porém, apontam que esse número está em torno dos 6.000. A "Tropa do Braço", da Polícia Militar, acompanha o ato. Ela é uma tropa designada para conter manifestantes sem fazer uso de armas, e já foi utilizada em outras manifestações.
Os manifestantes se reuniram no largo da Batata por volta das 17h e cerca de uma hora depois eles iniciaram a passeata que passará pela avenida Faria Lima, pela Cidade Jardim, até a ponte Estaiada. Por volta das 18h20, a Faria Lima estava bloqueada no sentido Pinheiros.
Marlene Bergamo/Folhapress
Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto em ato no largo da Batata
Para chegar ao local, os manifestantes lotaram estações de metrô como a Pinheiros e República. Já no largo da Batata, muitos comerciantes preferiram fechar as portas por conta da grande quantidade de pessoas. Os grupos fizeram no local, bandeiras e faixas com as reivindicações.
"Hoje é nosso terceiro ato. Queremos trazer a Copa para os trabalhadores. Empresários e a Fifa tiveram seu pedaço do bolo. O trabalhador agora quer a sua fatia do bolo", afirmou Guilherme Boulos, coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto). Ele afirmou que a situação da invasão "Copa do Povo", na região do Itaquerão, deve ser resolvida em audiência nesta sexta-feira (23).
Na noite da última quarta-feira (21), houve ma reunião com a direção da construtora Viver, dona da área invadida. Segundo Boulos, a construtora se mostrou favorável a uma "solução pacífica". Ele afirmou, porém, que sem garantias de moradia Pas famílias que estão acampadas no local, haverá resistência.
"Se a opção da construtora e dos governos for tratar a questão como um caso de polícia e buscar garantir posse sem nada para as famílias, vai haver resistência. Se querem produzir uma Copa com sangue, essa é a oportunidade que eles têm", concluiu Boulos.
Cada coordenador de ocupações é responsável por seu grupo. Líder da Ocupação Dona Déda, no Campo Limpo, Clayton Veloso, 33, chamou as pessoas de seu grupo para explicar como agir para evitar acidentes ou violência. "Todas as ocupações se concentram para ir ao final da marcha. Como a gente chegou agora, estou pedindo para que eles sigam mais atrás", explicou.
O ato desta quinta-feira é baseado na ideia "Hexa dos direitos", em alusão ao sexto título que a seleção brasileira busca. E reivindica moradia, transporte, saúde, educação de qualidade, entre outros. Também pedem "soberania na Copa".
Logo no início da marcha, a reportagem viu um homem ser agredido por manifestantes, após tentar tirar a bandeira de um movimento. Uma mulher também passou mal e teve que ser atendida pelos bombeiros.

DIREITO: Barbosa suspende trabalho externo de mais 4 condenados do mensalão

Do UOL, em Brasília
Bruna Borges e Fernanda Calgaro

Pedro Ladeira -19.fev.2014/Folhapress
O ex-deputado Valdemar Costa Neto
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, decidiu nesta quinta-feira (22) suspender a autorização de trabalho externo para mais quatro condenados no processo do mensalão, incluindo o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Também tiveram a autorização revogada os ex-deputados Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa (PP-PE) e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas.
Costa Neto trabalhava em um restaurante industrial no entorno de Brasília; o Bispo Rodrigues, em uma rádio; Lamas era assistente de uma construtora em Brasília; e Corrêa atuava como médico em Pernambuco, onde cumpre a sua pena.
Barbosa alegou que os presos do regime semiaberto têm que cumprir um sexto da pena para ter direito a deixar a prisão para trabalhar durante o dia.
O argumento é o mesmo que foi usado anteriormente para revogar o trabalho do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-deputado Romeu Queiroz e do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério, operador do esquema. A defesa de Delúbio já recorreu da decisão de Barbosa e aguarda análise do recurso pelo plenário.
O presidente do STF, que é relator do mensalão, também se baseou no mesmo fundamento para rejeitar pedido do ex-ministro José Dirceu para trabalhar em um escritório de advocacia durante o dia.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o advogado do ex-deputado Pedro Correa informou que pretende recorrer da decisão. "A redação da lei é mal feita, o que leva a essa interpretação equivocada. A jurisprudência já entendia que a decisão [envolvendo a autorização para trabalho externo] não poderia prejudicar o condenado. Temos argumentos e vamos recorrer", defendeu Marcelo Leal, do escritório Eduardo Ferrão Advogados Associados.
As defesas dos demais condenados não haviam sido localizadas pela reportagem até por volta das 18h30.

ECONOMIA: Bolsa segue em alta depois de pesquisa eleitoral, com recuperação de bancos e avanço da Vale

De OGLOBO.COM.BR
RENNAN SETTI, COM AGÊNCIAS

Levantamento Ibope mostrou que Dilma cresceu nas intenções de voto, mas oposição avançou mais
Instituições financeiras recuperam perdas depois do tombo de quarta-feira, provocado por decisão desfavorável no STJ
Presidente do BC fala sobre arrefecimento da demanda pela venda de contratos dólares contratos de swap cambial, e dólar sobe 0,18%, cotado a R$ 2,213
RIO - A Bolsa brasileira continua subindo na tarde desta quinta-feira, diante da recuperação dos bancos e da Vale. Na quarta, o setor financeiro levou um tombo no mercado com sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre correção das cadernetas de poupança desfavorável aos bancos. Também favorece o mercado a divulgação de taxa de desemprego abaixo da esperada para abril. O bom desempenho da Bolsa não foi alterado pela divulgação de pesquisa eleitoral com conclusão mista: Dilma cresceu, mas os opositores cresceram mais.
O índice de referência Ibovespa, que encerrou os três últimos pregões em queda, subia 0,91%, aos 52.676 pontos, às 16h23m.
— O mercado financeiro já tinha absorvido nos últimos dias a perspectiva de que a Dilma subiria nesta pesquisa. Então isso não impactou Bolsa hoje. Com o aumento maior da oposição, o efeito acabou sendo positivo. Mas nada muito forte, o mercado está mesmo parado — afirmou Carlos Müller, analista da Geral Investimentos.
O Banco do Brasil, que fechou o pregão de ontem com sua maior queda diária desde abril de 2009 (7,3%), sobe 2,81%. A ação chegou a subir 3,6% mais cedo. Já as ações preferenciais do Itaú Unibanco (sem direito a voto) sobem 0,80%. Os papéis dos dois bancos concentraram quase 25% das transações no mercado à vista durante a manhã. O Bradesco é o único que ainda sente a pressão da decisão judicial da véspera, caindo 0,72% (ordinária).
Na quarta-feira, a Bolsa fechou em queda, após a notícia de que o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a correção das cadernetas de poupança era desfavorável aos bancos. O temor de perdas bilionários para as instituições financeiras fez o índice recuar 0,31%, aos 52.203 pontos. Na máxima do dia, chegou a subir 0,97%.
— Os bancos estão devolvendo hoje um pouco das perdas de ontem, mas as ações do setor continuarão apresentando volatilidade até o dia 28, quando o STF retomar o julgamento da legalidade do planos econômicos dos anos 80 e 90 — disse Elad Revi, analista de investimento da Spinelli Corretora. — Isso porque, dependendo do resultado, o julgamento pode corroer as margens dos bancos. Por mais que a nova dívida seja parcelada em 20 ou 30 anos, ela gera um ônus que não é fácil de lidar.
A Bolsa já vinha crescendo pela manhã e assim permaneceu depois de pesquisa Ibope mostrar hoje que a presidente Dilma Rousseff (PT) subiu três pontos nas intenções de voto. Mas os dois principais candidatos de oposição, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), cresceram 11 pontos juntos, fazendo aumentar a chance de segundo turno na disputa. O levantamento expôs uma queda expressiva no nas intenções para votos brancos e nulos, que despencaram de 24% para 14%. O percentual de eleitores que declaram não saber em que votar também caiu, de 13% para 10%.
Petrobras oscila após pesquisa e revisão de JPMorgan
Já a alta do dólar ganhou força depois de o presidente do BC, Alexandre Tombini, dizer que percebe “certo arrefecimento” na demanda pelos contratos de swap cambial. A operação, que equivale à venda de dólares no mercado futuro, tem sido utilizada pela autoridade monetária diariamente, em volumes de quase US$ 200 milhões, para segurar a divisa americana desvalorizada. Com sua fala, Tombini indicou perspectiva de valorização da moeda no futuro. No meio da tarde, o dólar comercial sobe 0,31%, cotado a R$ 2,216 para compra e R$ 2,218 para venda.
— No primeiro momento, o programa teve demanda de empresas não financeiras e investidores não residentes. Mais recentemente, no entanto, temos observado um certo arrefecimento da demanda — afirmou o presidente da BC em evento organizado pela agência de notícias Bloomberg.
As ações da Vale, com peso combinado de 9,5% do Ibovespa, também sobem, contribuindo para o bom desempenho do Ibovespa. A alta reflete dado preliminar sobre a atividade industrial da China, maior mercado da mineradora. O índice registrou 49,7 em maio, maior valor em cinco meses. O papel ordinário sobe 1,73%, enquanto o preferencial avança 1,98%.
Já a ação da Petrobras começou a oscilar depois da pesquisa eleitoral e da notícia de que o banco americano JP Morgan revisou suas projeções para a companhia, citando instabilidade e câmbio. Segundo a agência Reuters, o banco reduziu a estimativa de vendas líquidas da estatal em 0,4% e 2,2% para 2014 e 2015, respectivamente, e diminuiu a projeção de Ebitda (lucros antes do pagamento de juros, impostos, depreciação e amortização) em 5,1% e 2,4% para este o próximo ano.
Os papéis da petrolífera deixaram de cair depois do meio da tarde, subindo 0,24% (ordinária) e 0,51% (preferencial).
Desemprego atinge mínima histórica em abril
A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país ficou em 4,9% em abril, a menor para o mês desde o início da série histórica, iniciada em março de 2002. A previsão de analistas era de que a taxa ficasse entre 5% e 5,3%. A renda real (descontada a inflação) habitual foi de R$ 2.028,00, queda de 0,6% frente a março e uma alta de 2,6% em comparação com abril de 2013, quando tinha sido de R$ 1.977,24.
Nos EUA, as Bolsas têm leve alta. A Nasdaq avança 0,74%. O índice S&P 500, 0,34%. Já o Dow Jones apresenta estabilidade, subindo 0,10%. Na Europa, o índice de referência Euro Stoxx fechou estável, em alta de 0,02%. Também encerrou o pregão com estabilidade o FTSE 100, da Bolsa de Londres, com recuo de apenas 0,01%.

COPA NO BRASIL: Fifa alerta sobre cambistas e promete cancelar ingressos

Do ESTADAO.COM.BR
Agência Estado

Entidade lembra que não pode combater a venda ilegal sozinha e pede para os torcedores não comprarem bilhetes sem ser por site oficial
ZURIQUE - A Fifa resolveu se manifestar nesta quinta-feira para alertar os torcedores de que o site oficial da entidade é a única fonte legítima para venda de ingressos da Copa do Mundo de 2014. O organismo que controla o futebol mundial prometeu coibir, com a ajuda das autoridades competentes, a ação de cambistas, assim como prometeu cancelar a validade de bilhetes descobertos "como fruto de venda ou revenda ilegal".
Marcos de Paula/Estadão
Fifa tenta coibir venda ilegal de entradas para a Copa
"A 21 dias do início da Copa do Mundo em São Paulo, cambistas inescrupulosos em todo o planeta continuam se aproveitando dos torcedores ansiosos por conseguir ingressos para os jogos do torneio. Empresas, sites e pessoas físicas vêm, cada vez mais, oferecendo entradas a torcedores inocentes por meio de revendas não autorizadas a preços exorbitantes", destacou a Fifa, por meio de um comunicado oficial.
A entidade ainda enfatizou: "É importante reiterar que a única fonte legítima de ingressos é o www.fifa.com. Mais nenhum site ou terceiro tem qualquer direito de vender legitimamente entradas para a Copa do Mundo".
Para coibir a venda ou a revenda ilegal de ingressos do Mundial, a Fifa vem trabalhando em conjunto com a Match (empresa responsável pela comercialização das entradas) desde 2012, um ano antes do lançamento das vendas das entradas. "Para a Fifa, é fundamental proteger os torcedores dos riscos das vendas ilegais de ingressos", afirmou o diretor de marketing da entidade, Thierry Weil.
"Nas últimas semanas, infelizmente estamos vendo cada vez mais pessoas saindo decepcionadas de nossos centros de venda por não conseguirem retirar os ingressos comprados em sites não oficiais. A Fifa cancela todos os ingressos que forem descobertos como fruto de venda ou revenda ilegal, e os portadores correm o risco de não ser autorizados a entrar nas partidas da Copa do Mundo", completou o dirigente.
A Fifa, entretanto, lembra que sozinha não pode combater a venda ilegal de ingressos e que o próprio torcedor precisa se conscientizar dos riscos que está assumindo ao tentar adquirir bilhetes por vias diferentes das proporcionadas pelo site oficial da entidade.
"Assim como no futebol, combater o flagelo da venda não autorizada de ingressos requer um esforço em equipe. Além da Fifa, são os torcedores quem decide, onde comprar seus ingressos, enquanto as autoridades de todos os níveis e jurisdições possuem a capacidade e as ferramentas jurídicas para intervir e punir eficientemente tais atividades", destacou Thierry Weil.

POLÍTICA: Deputado mais rico do país tem dívida similar a orçamento de 2014 de Maceió

Do UOL, em Maceió
Carlos Madeiro

Divulgação
O deputado João Lyra (PSD-AL)
Com falência decretada pela Justiça desde fevereiro, as empresas do deputado federal João Lyra (PSD-AL) devem R$ 2,027 bilhões, conforme dados publicados nesta semana pelo conselho de administradores da massa falida.
O montante é similar ao orçamento de Maceió para o ano de 2014, previsto em R$ 2,033 bilhões e, segundo especialistas ouvidos pelo UOL, grande parte dos credores não deve receber os valores devidos e ficará no calote.
Dono de cinco usinas em Alagoas e em Minas Gerais, o usineiro e presidente do grupo que leva seu nome foi eleito deputado federal pelos alagoanos em 2010 e chegou à Câmara com o status de parlamentar mais rico do país - seu patrimônio declarado é de R$ 240 milhões. Hoje, as dívidas de suas empresas são oito vezes maiores que os bens de João Lyra.
Assembleia
No próximo dia 5, uma assembleia de credores convocada pela Justiça vai definir o destino do Grupo João Lyra, que durante anos foi símbolo de poder econômico no Estado e segue funcionando sob comando de um grupo de gestores.
As dívidas do grupo vão desde débitos trabalhistas a contratos milionários com fornecedores não pagos. Todos as pessoas que têm débito a receber do grupo podem participar da assembleia.
Segundo o Ministério Público do Trabalho em Alagoas, existem 350 trabalhadores que tentaram um acordo para recebimento das verbas rescisórias após serem demitidos, mas sem sucesso. Fora isso, há centenas de trabalhadores que buscam valores diretamente na Justiça.
Em audiência no final de abril, o grupo propôs parcelar o débito das verbas a esses ex-funcionários, mas, como não apresentou datas, a proposta foi recusada pelos procuradores do Trabalho - que encerraram a intermediação e estudam medidas a serem tomadas contra o grupo.
Também no final do mês passado, a Justiça do Trabalho de Coruripe decidiu pelo bloqueio de 30% do salário de deputado federal para quitar um processo trabalhista. 
Recurso na Justiça
Segundo a assessoria de imprensa de João Lyra, o deputado e empresário recorreu, há cerca de um mês, contra a decisão de falência do grupo. O recurso especial foi interposto no Tribunal de Justiça de Alagoas e ainda está sob análise.
Sobre o valor da dívida, a assessoria diz que não pode comentar, já que não o grupo não tem mais poder sobre a gestão e controle das contas das empresas.
O UOL não conseguiu contato com os administradores e foi informado por funcionários do grupo que eles não estão conversando com jornalistas.
Como políticos usam o dinheiro público
24.jul.2013 - O ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, divulgou nota nesta quarta-feira (24) justificando a ida da mulher e do filho à Cuba, durante o Carnaval deste ano, com o avião da Força Aérea Brasileira (FAB). No documento, ele explicou que foi à capital cubana a trabalho, mas continuou sem justificar as atividades realizadas pela mulher e pelo filho durante o feriado Leia mais Caio Guatelli/Folha Imagem

MUNDO: Chefe do Exército anuncia golpe de Estado na Tailândia

Do JB

O chefe do Exército tailandês, general Prayut Chan-O-Cha,anunciou hoje (22) pela televisão um golpe de Estado"para que o país retorne à normalidade", após sete meses de crise política. "Para que o país regresse à normalidade", as Forças Armadas "tomam o poder a partir de 22 de maio às 16h30, declarou.
Na terça-feira (20), o general tinha anunciado a imposição da Lei Marcial, pela necessidade de manter a ordem no país, onde a violência causou 28 mortes desde o início da crise, no outono. "Todos os tailandeses devem manter a calma e os funcionários [públicos] devem continuar a trabalhar como habitualmente", acrescentou.
O anúncio foi feito ao final da segunda rodada de negociações entre os principais atores da crise. Líderes dos manifestantes dos dois lados - anti e pró-governo (camisas vermelhas) - foram levados do local da reunião em veículos militares, pouco antes do anúncio do golpe de Estado, disseram testemunhas.
A Tailândia sofreu 18 golpes de Estado ou tentativas fracassadas ao longo de 80 anos. O último, em 2006, foi contra o antigo primeiro-ministro Thaksin Shinawatra (atualmente no exílio) e desencadeou uma série de crises políticas.
O episódio atual começou no outono, com manifestações para exigir a saída da irmã de Thaksin, primeira-ministra desde 2011. Yingluck foi destituída pelo Tribunal Constitucional no início do mês.

ECONOMIA: Bovespa e dólar operam em alta nesta quinta

Do UOL

O dólar comercial operava em alta nesta quinta-feira (22), enquanto a Bovespa também operava no azul. Por volta das 14h05, o dólar subia 0,34%, a R$ 2,218 na venda, e o Ibovespa, principal índice da Bolsa, avançava 0,7%, aos 52.569,62 pontos. A moeda norte-americana inverteu a tendência de queda depois que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que está percebendo uma procura menor pelos contratos leiloados no programa de intervenções no mercado. Hoje, foram vendidos 3.500 contratos de swap cambial (equivalentes à venda de dólares no futuro) com vencimento em 2 de fevereiro de 2015; outros 500, com vencimento 1º de dezembro deste ano, também foram vendidos. O BC ainda continuou rolando os contratos que vencem em 2 de junho, vendendo todos os 5.000 swaps ofertados. Até agora, o BC rolou pouco mais de 35% do lote total, que corresponde a US$ 9,653 bilhões.

DIREITO: Febraban diz que bancos vão recorrer no STJ sobre decisão da poupança

Do UOL

SÃO PAULO, 22 Mai (Reuters) - A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou nesta quinta-feira que os bancos irão interpor embargos de declaração perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), após decisão a favor de correntistas em caso sobre correção de poupança.
Em nota, a entidade afirmou que os bancos também poderão recorrer dessa decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
"A Febraban ressalta que a constitucionalidade das normas que instituíram os planos econômicos depende de julgamento pelo STF e está confiante quanto ao mérito desta decisão", disse.

COMENTÁRIO: Imagina na eleição

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

O cenário não é desejável, mas nem de longe pode ser deixado de lado. A hipótese de que a atmosfera de violência venha a contaminar o ambiente durante o auge das campanhas eleitorais País afora está no horizonte. E bem próximo.
É evidente que o clima de furor urbano extrapola a insatisfação com os gastos da Copa do Mundo. Não é crível que os saques, as greves de policiais, as depredações, os linchamentos, os incêndios, a ultrapassagem de todos os limites, o desrespeito generalizado tenha relação exclusiva com o Mundial de futebol.
O ódio está no ar. E não vai passar. Durante o mês de campeonato, asseguram as autoridades, a balbúrdia cotidiana será contida mediante a ocupação de território pelas forças de segurança. E deve ser isso mesmo. Forçosamente alguma paz de fato estará garantida.
Pois bem, e depois? Depois as campanhas eleitorais estarão efetiva e legalmente nas ruas, mas nada autoriza a crença de que a calma reinará. Não que a pasmaceira dos últimos tempos pré-junho de 2013 seja o ideal. Aquela indiferença, aquela apatia diante de determinadas barbaridades realmente uma hora tinha de acabar.
Nota-se nitidamente neste ano eleitoral um interesse muito maior pela política. Em toda parte as pessoas comentam o assunto, até para desqualificá-lo. Essa parte, o debate é extremamente salutar.
O problema é o ambiente de intolerância geral, com tendência à delinquência. Se, como se alega, a Copa foi uma oportunidade para as cobranças virem à tona e degenerarem para situações de completo caos, não parece que seja um exercício de pessimismo à deriva supor com grande chance de acerto que a proximidade das eleições seja vista da mesma forma.
Com agravantes: oportunismo de corporações irresponsáveis, conflitos entre militantes partidários cuja virulência na internet é algo assustador, incitação de grupos políticos interessados em criar dificuldades para adversários que estejam no poder (federal, estaduais ou municipais) ou em imputar-lhes falsas acusações. O terreno é fértil para exageros inadmissíveis.
Caso as altas autoridades ainda não tenham se dado conta, quem está na labuta do dia a dia trabalhando direto com isso percebe perfeitamente bem do que se trata. Na terça-feira, durante a greve-surpresa de ônibus - muito bem qualificada pelo prefeito Fernando Haddad como "sabotagem" (é esse o nome) - uma senhora perguntou a um policial o que estava acontecendo. Resposta: "Protesto, o que vai acontecer até o dia 5 de outubro".
Se houver protesto, manifestações, reclamos, cobranças, tanto melhor. É do jogo. Anarquia, destruição, selvageria, devastação são outras de natureza muito diferente. Portanto, péssimo. Ainda mais que estaremos vivendo um dos momentos (não o único) mais nobres da democracia: a escolha dos governantes.
Por democracia entenda-se regime de legitimidade das leis, o que é autoexplicativo em termos de potencial de prejuízo para o próprio processo, em caso de descontrole.
Tanto o poder público constituído quanto os candidatos de oposição a ele - em todos os níveis - têm uma responsabilidade que ainda não se vê expressa nas agendas dos que disputarão as eleições. Fácil, a tarefa não é.
Fazer o quê, reprimir? Ninguém quer. É complicado até mesmo defender a tese, dado que além de todos desejarem o voto dos manifestantes, os brutos também votam.
Dose tripla. Em fevereiro de 2012, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, perguntou ao ministro inglês que coordenava os trabalhos da Olimpíada de Londres quais eram as três preocupações que ele deveria ter em relação aos jogos de 2016, no Rio.
"COI, COI, COI", respondeu o colega, referindo-se ao Comitê Olímpico Internacional, a Fifa da Olimpíada.
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