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POR BÁRBARA NASCIMENTO
Exigência da Receita já vale para a declaração do IR de 2017
CPF - Reprodução
BRASÍLIA - A Receita Federal publicou uma Instrução Normativa no Diário Oficial da União desta quarta-feira que torna obrigatório o número de CPF para declaração, no Imposto de Renda, de dependentes com 12 anos ou mais. A exigência já vale para a declaração de 2017. Até então, a obrigatoriedade só abarcava quem tinha mais de 14 anos.
Com a obrigatoriedade, a Receita pretende reduzir casos de retenção de declarações em malha fina e fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios. Além disso, querem prevenir a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 começa no dia 2 de março e vai até 28 de abril. A declaração se refere aos ganhos dos contribuintes no ano de 2016. O programa para declarar o imposto estará disponível para download no site da Receita Federal a partir de 23 de fevereiro.
RECÉM-NASCIDO JÁ COM CPF
Desde dezembro de 2015, é possível emitir CPF para recém-nascidos no Brasil. Pais e mães podem fazer o registro junto aos 3,9 mil cartórios de todo o país que oferecem o serviço. Nos primeiros dez meses do programa, até outubro, o número de recém-nascidos registrados chegou a 1 milhão.
A emissão do CPF com a certidão de nascimento é gratuita. As informações dos recém-nascidos são inseridas e validadas de acordo com o sistema da Receita Federal e impressos na certidão.
De acordo com a Receita Federal, a emissão dos dois documentos reduz riscos de fraudes e de problemas causados por homônimo. Segundo o órgão, o serviço também facilita o cadastro de famílias carentes em programas de benefícios sociais promovidos pelo governo.
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