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Postado por: Andreza Rossini
Foto: Alexandra Martins | Câmara dos Deputados
O juiz federal Sérgio Moro determinou a soltura do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Paulo Ferreira, nesta quinta-feira (2), depois da confirmação do pagamento de parte da fiança imposta pela justiça. O investigado depositou R$ 175 mil em juízo e precisa depositar o restante em até 45 dias.
Em dezembro do ano passado, Moro havia determinado a soltura de Paulo Ferreira mediante pagamento de fiança de R$ 1 milhão e já havia baixado o valor para R$ 200 mil. Na primeira ocasião ele alegou não ter dinheiro para pagar a fiança, que estava desempregado e não poderia arcar com as despesas, por isso continuou detido.
De acordo com o alvará divulgado hoje no sistema da Justiça Federal, ele deve ser colocado em liberdade imediatamente “desde que assine o termo de compromisso e se outro motivo não haver para permanecer preso”.
Ferreira foi proibido de sair do Brasil e teve o passaporte recolhido pela justiça, fica obrigado a comparecer a todos os atos do processo e não pode deixar a residência por mais de 20 dias ou se mudar sem autorização judicial. O ex-tesoureiro também ficou proibido de se aproximar ou contatar outros acusados e testemunhas da operação.
Investigação
Ferreira foi alvo da Operação Abismo, 31ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em julho deste ano, mas já estava detido desde 24 de junho na penitenciária Tremembé II, em São Paulo, pela Operação Custo Brasil, que investiga fraudes no crédito consignado de servidores públicos. Ele é acusado de ter recebido R$ 1 milhão em propina.
Ele é réu de Ação Penal que apura o pagamento de vantagens em licitação no Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), no Rio de Janeiro.
A defesa de Ferreira diz que não há provas de sua participação em nenhum crime a não ser o depoimento do delator Alexandre Romano, ex-vereador de Campinas, conhecido como Chambinho, “mediante promessas de recompensa aos desesperados aprisionados que imaginavam que ao colaborar no preenchimento das cenas do enredo do roteiro prévio, estariam carimbando seus passaportes para a liberdade”.
Os advogados sustentam que “não se trata de mera unilateralidade, que pressupõe uma pessoa em condições normais de temperatura e pressão, dando um depoimento na esfera investigativa, e sim de um depoimento confessadamente produzido em tenebrosas e obscuras negociações entre aqueles que detinham o poder sobre a liberdade, e seus aprisionados”.
Eles afirmam que “a denúncia posta dessa forma cambaleante contra o ora Peticionário, transparece apenas intuito de “elastecer” as mesmas imputações de João Vaccari Neto, que sucedeu este acusado, com desejo meramente “ampliativo” (regressus ad infinitum) como “desculpa” a possibilitar ampliação de atos de devassa e incursão no passado do Partido Político alvo (Partido dos Trabalhadores – PT)”.
O ex-tesoureiro do PT confirmou o recebimento de recursos informais pelo partido para financiar campanhas eleitorais. Ferreira afirmou que o uso de recursos ilícitos é “óbvio” e que isso “é um problema da cultura política nacional”. O ex-tesoureiro disse ainda que a prática criminosa é feita por todos os partidos.
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