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POR O GLOBO / COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS
Presidente busca flexibilizar regulações sobre bancos
Trump assina decreto que determina a revisão da lei que regula o sistema financeiro americano - Brendan Smialowski / AFP
WASHINGTON - O presidente americano Donald Trump assinou um decreto nesta sexta-feira para revisar a lei financeira sobre a reforma de Wall Street, que impôs regulações bancárias após a crise de 2008 para evitar novos choques econômicos.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto nesta sexta-feira para revisar regulações bancárias implementadas por lei após a crise de 2008, incluindo uma regra sobre aconselhamento de aposentadoria, conhecida como "regra fiduciária".
Durante sua campanha, Trump prometeu substituir a lei Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act (projeto de lei para Reforma de Wall Street e Proteção ao Consumidor, a maior revisão regulatória da atividade em Wall Street. A legislação estabeleceu uma longa lista de regras destinadas a evitar que o sistema financeiro repita os passos da crise de 2007-2009, incluindo restrições a padrões para novos capitais de bancos e às maneiras de negociação das instituições financeiras, além de uma vigilância mais dura sobre derivativos.
A lei também criou o Escritório de Proteção Financeira ao Consumidor para defender os clientes de empréstimos predatórios e executar testes de estresse para bancos considerados "muito grandes para quebrar".
— Hoje estamos firmando princípios fundamentais para regular o sistema financeiro dos Estados Unidos. É difícil pensar em algo mais importante, não é verdade? — disse o chefe de Estado na iminência de assinar o documento. — Vamos cortar muito a lei Dodd-Frank. Tenho amigos que não podem lançar empresas pois os bancos não querem lhes emprestar dinheiro por causa das regras e controles da lei Dodd Frank.
'A LEI FOI UM DESASTRE'
A lei está no centro de conflitos entre parlamentas republicanos e do setor financeiro porque a consideram uma camisa de força desatualizada.
— A lei foi um desastre não apenas pelo seu impacto, mas também porque não alcançou os objetivos a que se propôs — criticou o porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer.
CEOs de grandes bancos, como Jamie Dimon, do JPMorgan & Chase, reclamavam que as leis acorrentam recursos que poderiam ser usados para estimular o crédito e ajudar a impulsionar a economia.
A alcunha da lei faz referência aos nomes do então deputado Barney Frank e do então senador Cris Dodd se devem ao forte envolvimento dos dois parlamentares para aprovar no Congresso uma legislação financeira que inibisse socorros bilionários indiscriminados a bancos, seguradoras e empresas, como ocorreu durante a crise financeira global de 2008.
INCONSISTÊNCIA COM GOVERNO TRUMP
A ordem presidencial também impôs um atraso de 180 dias na implementação da "regra fiduciária", originalmente previsa para entrar em vigor em abril. Trata-se de uma regulação que exige que os conselheiros dos fundos de aposentadoria trabalhem sempre pelo interesse do cliente. Durante esse período, o Departamento de Trabalho americano deverá conduzir uma análise econômica e legal da regulação e rescindir a regra caso seja inconsistente com as prioridades do governo Trump, segundo nota divulgada nesta sexta-feira.
A Câmara de Comércio dos EUA e outros grupos do setor buscam contornar a regra fiduciária na Justiça e um juiz federal responsável pelo caso sinalizaou em um documento regulatório na quinta-feira que planeja emitir a decisão até 10 de fevereiro.
Democratas e associações de direito ao consumidor afirmam que a regra é necessária para proteger clientes de possíveis conflitos de interesse que corretores podem ter na condução de pessoas a investimentos futuros.
ORDEM DE TRUMP PODE SER SIMBÓLICA
A ordem de Trump para revisar a lei financeira de 2010 pode, no entanto, ser simbólica, pois apenas do Congresso pode editar a legislação americana. Mas Wall Street apoiou com empenho a possibilidade de conquistar regulações mais simples, impulsionando as negociações acionárias nesta manhã, apenas em torno do rumor de que Trump emitiria o decreto.
— A primeira coisa que vamos atacar é a regulação, o excesso de regulamentação. Não é apenas nos mercados financeiros, mas em todos os mercados — afirmou o diretor do Conseho Econômico Nacional da Casa Branca, Gary Cohn à rede Fox Business. — Então hoje vocês começarão a ver o início de algumas de nossas ações executivas para reverter a regulação no mercado de serviços financeiros.
Cohn e Steven Mnuchin, ex-banqueiro indicado por Trump para a Secretaria do Tesouro, aconselharam o presidente nas alterações.
Legisladores republicanos da Câmara, liderados pelo líder da Comissão de Serviços Financeiros, Jeb Hensarling, planejam apresentar um projeto de lei para substituir a Dodd-Frank nas próximas semanas. Já a Comissão Bancária do Senado ainda não propôs sua própria legislação.
Analistas afirmam que Trump poderia fazer muitas mudanças sem envolver legisladores, como apontar nova equipe ou simplesmente escolhendo não aplicar regras já promulgadas.
Trump, no entanto, não pode demitir diretores de agências independentes, incluindo dos três principais bancos reguladores: Janet Yeller, do Federal Reserve (Fed, Banco Central dos EUA); Thomas Curry, do Escritório de Controle Cambial e Martin Gruenberg, da Corporação Federal de Seguro de Depósito.
Muitos líderes financeiros americanos proeminentes apoiam a lei Dodd-Frank. O presidente do Fed de Chicago, Charels Evans, afirmou nesta sexta-feira que a lei "foi amplamente útil" e os testes de estresse levaram a um sistema bancário com "mais e melhor capital".
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