terça-feira, 6 de junho de 2017

CASO JBS: Lewandowski nega pedido de liberdade do ex-deputado Rocha Loures

JB.COM.BR

O ministro do STF Ricardo Lewandowski rejeitou nesta terça-feira (6) o pedido de liberdade do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, mantendo a prisão preventiva do ex-assessor de Michel Temer. Na decisão, o ministro entendeu que o pedido é processualmente incabível porque contesta a decisão de um colega da Corte. Loures foi preso no sábado (3), por determinação do ministro Edson Fachin, e está na Superintendência da PF em Brasília.
A defesa do ex-deputado apresentou nesta terça-feira um pedido para garantir acesso integral a todos os documentos, áudios e vídeos do inquérito antes de ele depor, e também pleiteia que ele não tenha o cabelo raspado caso seja transferido para o presídio da Papuda, destinado a presos provisórios.
“Aproveita-se a oportunidade para requerer à vossa excelência que determine, com urgência, que lhe seja assegurado o máximo respeito aos seus direitos e garantias fundamentais, especialmente que não lhe seja imposto tratamento desumano e cruel, respeitando e assegurando a sua integridade física, especialmente que não lhe raspe o cabelo como fizeram no Rio de Janeiro com Eike Batista”, afirma o advogado de Loures, Cezar Bittencourt, na petição ao ministro Edson Fachin.                                          
Defesa de Loures pede que ele não tenha o cabelo raspado, se transferido para Papuda

Bittencourt também defende que Loures não seja transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, antes do seu depoimento, e pede a concessão de um prazo de 48 horas para depor, após o recebimento do material.
Loures é acusado de receber R$ 500 mil em propina da JBS em nome de Temer. O suposto suborno seria a primeira parcela de uma propina de R$ 480 milhões a ser paga ao longo de 20 anos, conforme o sucesso das transações da empresa. A defesa de Loures nega as suspeitas e afirma que Rocha Loures foi vítima de "coação ilegal". Diz ainda que a prisão preventiva tem como objetivo forçar uma delação premiada.
Temer e Loures são investigados por corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa em inquérito aberto no STF a pedido do procurador-geral Rodrigo Janot. O ex-deputado perdeu o foro privilegiado, mas continua investigado no STF por responder ao inquérito junto com Temer. O inquérito também relacionava o senador afastado Aécio Neves (PSDB), que conseguiu ser julgado de forma separada. 
Rocha Loures perdeu o mandato de deputado na semana passada, quando o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio negou o convite de Temer para assumir o Ministério da Transparência, e retornou à Câmara. Loures era suplente da bancada do PMDB, e ocupava o posto de Serraglio enquanto este estava no Ministério da Justiça. 


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