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POR JÚNIA GAMA
Votação da medida está marcada para esta quarta-feira
BRASÍLIA - A Câmara iniciou na noite desta terça-feira a discussão do segundo turno da PEC da Maioridade Penal, que permite a responsabilização criminal de jovens a partir de 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (quando se assume o risco de matar) e lesão corporal seguida de morte.
A intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é finalizar a votação do texto nesta quarta-feira. Contra a vontade do governo, a Câmara aprovou a PEC, em primeiro turno, no início de julho, excluindo do texto original a possibilidade de prisão por roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave.
A discussão ocorre em um plenário esvaziado, que não logrou reunir sequer uma dezena de deputados. A partir das 22h, os poucos parlamentares que permaneceram em plenário após a votação do projeto que altera a correção do FGTS, começaram a se revezar na tribuna da Câmara para defender suas posições sobre a PEC.
— Vamos botar a mão nesses bandidos travestidos de menores — afirmou o deputado Laerte Bessa (PR-DF), favorável à PEC.
— A discussão desta matéria é um golpe daqueles que agem por um sentimento de vingança. Os adolescentes são muito mais vitimizados porque Estado os menospreza. Via de regra, esses adolescentes foram abandonados pelo Estado — afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF), contrária à medida.
VOTAÇÕES MARCADAS POR TUMULTO E MANOBRA
As votações da PEC da Maioridade Penal têm sido marcadas por tumultos e polêmicas.Em junho, a Câmara rejeitou a proposta em um resultado apertado. Faltaram apenas cinco votos para aprovar a PEC. Foram 303 votos favoráveis, 184 contra e três abstenções. Como é uma proposta que muda a Constituição, ela precisava do apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513.
O dia da votação foi marcado por tumulto, cones arremessados contra a polícia e até mesmo gás de pimenta para conter manifestantes contrários à proposta. O deputado Heráclito Fortes (PSDB-PI) foi derrubado pelos militantes ao tentar chegar ao plenário da Câmara.
Mas, vinte e quatro horas após a derrota da emenda no plenário, uma manobra regimental do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiada por grupo de líderes partidários, garantiu a aprovação em primeiro turno por 323 votos contra 155 e duas abstenções.
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