DIREITO: Justiça determina que Genoino pague multa de R$ 468 mil do processo do mensalão

Do UOL

André Richter

Da Agência Brasil, em Brasília

Eduardo Knapp/Folhapress

Em 15 de novembro de 2013, com o braço esquerdo levantado em gesto de resistência e vestindo como capa uma cortina de sua casa, o ex-presidente do PT José Genoino deixa sua casa, no bairro do Butantã, na zona oeste de São Paulo, acompanhado da mulher e do advogado, em direção à Superintendência da PF em São Paulo, na Lapa, após receber ordem de prisão do STF

A VEP (Vara de Execuções Penais) do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (6) que o ex-deputado José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pague a multa que ele recebeu pela condenação por corrupção. Conforme decisão da VEP, Genoino tem dez dias para pagar cerca de R$ 468 mil.

O julgamento do mensalão no STF

19.dez.2013 - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, preside última sessão do ano da Casa. Ao fazer um balanço do ano, ele disse nesta quinta-feira (19) que as prisões de parlamentares ocorridas em 2013 rompem uma "tradição longa" e mostram que "não há por que se criar exceções? para ninguém em função dos cargos que exerce Alan Marques/ Folhapress

De acordo com despacho da Vara de Execuções Penais, se Genoino não fizer o pagamento no prazo estipulado, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União. "Juiz da Vara de Execuções Penais determinou a intimação do sentenciado para o pagamento da pena de multa imposta nos autos da Ação Penal 470, proveniente do Supremo Tribunal Federal, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, nos termos do Artigo 51 do Código Penal", decidiu a VEP. 

Genoino cumpre prisão domiciliar temporária até 19 de fevereiro, por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. No entanto, Barbosa rejeitou pedido de transferência para São Paulo, e o ex-deputado permanecerá em Brasília até nova avaliação médica. Após a data, uma perícia será feita para decidir se o condenado permanecerá em casa ou voltará para Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

Conforme relatório obtido pela Agência Brasil, em dezembro, o ex-deputado apresenta boa aparência e quadro geral de saúde estável. No dia 26 de dezembro, Genoino recebeu a visita de uma assistente social e de uma psicóloga, responsáveis pela avaliação periódica de detentos que cumprem prisão domiciliar provisória.