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LETICIA FERNANDES
Para Secretaria de Comunicação do governo, relatório do CNJ traz ‘inverdades com objetivo de agravar a situação nas unidades prisionais do estado’
SÃO LUÍS - O governo do Maranhão encaminhou, nesta segunda-feira, relatório à Procuradoria-Geral da República detalhando as medidas tomadas nos últimos anos para solucionar os problemas do sistema carcerário do estado. O documento critica o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que denunciou em relatório as sérias violações de direitos humanos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde morreram 60 presos em 2013.
Em nota, o governo do Maranhão diz que não compactua com “inverdades que foram levadas a público pelo juiz do Conselho Nacional de Justiça, com o único objetivo de agravar ainda mais a situação nas unidades prisionais do estado e numa clara tentativa de descredibilizar medidas que já haviam sido determinadas pelo Governo”.
O relatório do governo do Maranhão servirá de base para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se pedirá intervenção federal no estado no Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da situação nos presídios.
Hoje, morreu a primeira vítima dos incêndios a ônibus que feriram cinco pessoas na última sexta-feira. A vítima, uma criança de apenas 6 anos, teve 95% do corpo queimado. A ordem para os ataques teria partido de dentro da prisão, segundo Aluísio Mendes, secretário de Segurança Pública do estado.
De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo maranhense (Secom), já foram investidos R$ 131 milhões na ampliação do número de vagas no sistema carcerário e reaparelhamento de todas as unidades prisionais do Maranhão. As obras já estariam em execução ou em fase de contratação. Em outubro de 2013, foi decretada situação de emergência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, quando o governo do estado pediu reforço da Força Nacional para garantir a segurança no complexo prisional.
As críticas ao relatório do CNJ continuam. Para o governo, a denúncia de que mulheres estariam sendo estupradas em Pedrinhas é infundada. “A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária não recebeu até hoje nenhum relato de estupro de mulheres ou irmãs de apenados”, diz a Secom.
O juiz Douglas Martins, que fez a inspeção na unidade prisional de Pedrinhas em dezembro do ano passado, constatou a precariedade do sistema prisional maranhense. “O Governo do Estado do Maranhão já recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o sistema com o preenchimento dos cargos na administração penitenciária, construção de pequenas unidades prisionais no interior do Estado, além de outras medidas estruturantes que possibilitem ao Estado o enfrentamento das facções do crime organizado”, diz o relatório do CNJ.
O governo do estado desmente ainda a afirmação do juiz de que teria sido impedido de entrar no complexo por líderes de facções criminosas.
“O juiz afirmou também que tinha sido proibido, “por líderes de facções”, de ter acesso a Pedrinhas, quando na verdade foi aconselhado por pessoas da direção do presídio a voltar em outro momento, para não constranger familiares, já que a vistoria ocorria em horário de visita ao Presídio no período de Natal. O representante do CNJ preferiu ir embora”.
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